30/03/2015

eSocial e os impactos para os trabalhadores

Por meio do sistema serão transmitidos dados dos empregados com contrato regido pela CLT, trabalhadores avulsos, autônomos, estagiários, e outros






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postado 27/03/2015 12:34 - 866 acessos


O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é o novo sistema que padroniza o envio de informações relacionadas à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Conforme prevê o Decreto n° 8.373/2014, a prestação dos dados por meio do eSocial substituirá, na forma a ser disciplinada pelos órgãos e entidades participantes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos:

· O empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em lei;

· O segurado especial, inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço;

· As pessoas jurídicas de direito público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;

· As demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário.

O eSocial trouxe significativas mudanças para as empresas em geral, uma vez que o fisco poderá, numa mesma base de dados, acessar e cruzar as informações relacionadas à contratação de pessoas físicas e jurídicas, o que pode gerar o aumento de autuações num curto espaço de tempo.

Todavia, é importante frisar que o eSocial também atinge a vida dos trabalhadores. Por meio desse sistema serão transmitidos dados dos empregados com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores avulsos, autônomos, estagiários, dentre outros.

Por isso, é de extrema importância que os trabalhadores informem de forma correta os dados pessoais, evitando futuros atrasos para obtenção de benefícios previdenciários, saque da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , recebimento do seguro-desemprego etc.

É com base nos dados informados no eSocial que a Caixa Econômica Federal, Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e principalmente o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) pretendem sanear o cadastro dos trabalhadores em todo o território nacional.

A ideia é possibilitar maior agilidade e assertividade na concessão de benefícios aos trabalhadores, gerando maior eficiência e diminuindo possíveis fraudes.

Para que essa meta seja alcançada é imprescindível que as empresas por meio do departamento pessoal (DP), realizem o correto saneamento dos dados trabalhadores e enviem as informações de forma correta por meio do eSocial.

O trabalhador, por sua vez, deve transmitir os dados corretamente ao empregador, e em caso de alteração, deve informar a área responsável da empresa o quanto antes.

A melhoria dos serviços e a agilidade na concessão dos benefícios são de competência dos órgãos públicos, mas o trabalhador também deve fazer sua parte e enviar as informações corretamente.

Fonte: Administradores
30/03/2015

Prós e contras da declaração conjunta

Contribuintes aptos à opção devem fazer simulação no programa da Receita Federal para escolher entre esse tipo de prestação de contas e a individual






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postado 27/03/2015 12:43 - 1379 acessos


Os contribuintes com cônjuges têm duas opções na hora de declarar o Imposto de Renda: a declaração conjunta ou a individual. Para aqueles com dúvidas quanto à melhor maneira, o mais recomendado é a simulação e a análise comparativa, no programa da Receita Federal, entre as diferentes modalidades, para saber qual o modelo ideal para o perfil do casal. O sistema calcula automaticamente o imposto a restituir ou a pagar, de acordo com as informações fornecidas pelo contribuinte.

Em linhas gerais, é possível que seja mais vantajoso incluir como dependente aquele com rendimento menor. No entanto, é preciso ficar atento aos valores, pois a renda menor pode alterar significativamente o cálculo do imposto na declaração do titular, Nesse caso, não compensaria inclui-lo.

“É necessário analisar caso a caso, pois tudo depende da realidade de cada casal, da família que constituíram, das receitas e das despesas dedutíveis que possuem. Mas, ainda que o salário de um seja muito menor, quase nunca vale a pena fazer a declaração em conjunto, pois, a partir do momento em que um cônjuge passa a ser dependente, rendimentos que eram isentos passam a ser tributados de acordo com a soma dos ganhos do casal e acabam sendo sujeitos a alíquotas maiores”, explica o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), Lúcio Fernandes.

Para casais com despesas dedutíveis muito altas, a declaração em conjunto pode ser uma alternativa mais interessante. Já os que têm poucas despesas dedutíveis podem optar por declarar em separado, no modelo simplificado. A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração do outro companheiro ou de filhos dependentes para fins do Imposto de Renda.

“É importante ressaltar que os filhos ou dependentes comuns não podem constar em duas declarações, de forma que somente um dos cônjuges deve declará-los”, disse.

De acordo com Fernandes, uma opção pode ser cada um dos cônjuges incluir em sua declaração o total dos rendimentos próprios e 50% dos rendimentos produzidos por bens comuns ao casal. Dessa forma, a compensação do imposto pago ou retido sobre os rendimentos é de 50%, independentemente de qual dos cônjuges tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.

Regras

Vale destacar que, quando o casal faz a declaração conjunta, todos os rendimentos do cônjuge incluído como dependente precisam ser descritos. Pelas regras do Fisco, pode fazer declaração em conjunto quem é oficialmente casado, quem vive uma união estável há mais de cinco anos ou se o casal tem filhos, independentemente do tempo que vivem juntos.

Fonte: Brasil Econômico
30/03/2015

Prepare seu time para atuar na contabilidade gerencial

A avaliação de dados e a análise de indicadores compõem um conteúdo imprescindível a uma tomada de decisão bem fundamentada, portanto mais segura, por parte dos administradores do negócio.






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postado 27/03/2015 12:44 - 761 acessos


Considerando o volume de informações que a contabilidade pode ser capaz de movimentar em qualquer tipo de negócio por meio de registros, classificações ou análises, não é difícil compreender o quão eficaz pode ser um gerenciamento respaldado nos dados financeiros da empresa.

As respostas estão na contabilidade, basta que as informações sejam examinadas e cheguem até aos gestores. A avaliação de dados e a análise de indicadores compõem um conteúdo imprescindível a uma tomada de decisão bem fundamentada, portanto mais segura, por parte dos administradores do negócio.

A contabilidade gerencial tem um potencial a ser explorado pela empresa e soma um valor a mais à estratégia. Para que isso aconteça, o profissional de contabilidade já não pode estar limitado a representar mera fonte de consulta sobre pagamentos de impostos e preenchimento de formulários. Hoje, ele tem que estar apto a fornecer orientações que apontem quais caminhos podem trazer prosperidade à empresa, tendo sempre como base argumentativa os registros e informações contábeis. Essa é postura do profissional voltado para uma atuação estratégica e gerencial.

Confira algumas dicas sobre como preparar seu time para a contabilidade gerencial!

Habilidade para gerir estrategicamente a informação

Existem empresas de consultoria especializadas em treinar profissionais para os mais diversos fins, mas é importante, antes de procurar um serviço dessa natureza, refletir sobre quais habilidades especificamente você espera que sua equipe desenvolva. Para a contabilidade gerencial, as informações têm peso desde que se conheçam suas justificativas e propósitos, não são apenas dados.

Conseguir obter uma interpretação estratégica a partir da observação dos dados contábeis é uma habilidade que pode ser adquirida. Nesse caso, é fundamental procurar por processos que aliem conceitos teóricos à aplicação prática para que o profissional da área contábil consiga ajustar o aprendizado à sua rotina profissional.

Capacitação para operar ferramentas de software

Capacitar os profissionais para operar um sistema não é uma medida acessória, na verdade é imprescindível para o sucesso da ferramenta tecnológica e da contabilidade gerencial. As ferramentas em geral apresentam alternativas eficientes para automatizar as tarefas contábeis, como alterar, incluir ou excluir rotinas, estabelecer ligações com programas externos (como o do Governo Federal, SPED, ou outro) e acessar planilhas ou demais documentos textuais que eventualmente contenham dados que sejam necessários.

Ter conhecimento pleno de todas as possibilidades disponibilizadas pelas ferramentas fará com que o profissional de fato consiga melhores leituras, análises e assim, contribua com a gestão da empresa fornecendo informações relevantes e de significativo peso para as decisões.

Tanto para profissionais que atuem no escritório de assessoria contábil quanto para aqueles que tenham de prestar consultoria ou atuar dentro de uma empresa, é essencial possuir capacitação para manusear as articulações do software adotado, seja pelo escritório, seja pelo cliente.

Habilidade para conectar os gestores às informações que delineiam a situação real da empresa

Essa conexão é uma espécie de princípio básico da contabilidade gerencial. Vai além de apenas apresentar os dados contábeis. É, antes disso, conseguir processar essa informação interna da empresa a fim de transformá-la em orientações úteis para a gestão do negócio. Esse procedimento aproxima a contabilidade da gestão e contribui substancialmente para a elaboração de estratégias, envolvendo inclusive planejamentos fiscais e tributários.

Com direcionamento, treinamento e experiência é possível fazer dos contadores profissionais estratégicos, que desempenhem funções para além das básicas e, dessa forma, prestem um serviço mais amplo e mais completo. Há profissionais competentes até mesmo para orientar gestores em assuntos de cisão, fusão ou incorporação de outras empresas, isso porque estão plenamente habilitados para lidar com processos que requeiram conhecimento da Constituição Federal.

Vale lembrar que o planejamento é método indispensável a uma contabilidade gerencial bem executada. Antecipar decisões de modo a organizar ações futuras é uma forma de exercer controle sobre as atividades da organização. É um trabalho a ser feito em conjunto, resultado da atuação integrada entre contabilidade e gestão. Essa interação faz com que os resultados sejam do conhecimento tanto dos administradores quanto dos profissionais contábeis envolvidos no planejamento.

Fonte: Grupo Sage
27/03/2015

MP do seguro-desemprego será discutida com ministros e trabalhadores

No dia 7 de abril, a comissão discutirá a proposta com entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).






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postado Ontem 12:16:00 - 240 acessos


A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 665/2014 aprovou nesta quarta-feira (25) requerimentos para a realização de audiências públicas com especialistas e representantes do governo e dos trabalhadores. A MP, que faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo, dificulta o acesso ao seguro-desemprego, entre outras mudanças em direitos trabalhistas.

No dia 7 de abril, a comissão discutirá a proposta com entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Por sua vez, professores e especialistas dos Departamentos Intersindicais de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de Assessoria Parlamentar (Diap) serão ouvidos pelo colegiado em 8 de abril.

Já a audiência com a participação de ministros, que será realizada em conjunto com a comissão mista que analisa a medida provisória (MP 664/14) que altera direitos previdenciários, ocorrerá no dia 9 de abril. Serão convidados os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; do Trabalho, Manoel Dias; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.

Outros debates

De acordo com o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), não estão descartados outros debates. Segundo ele, a comissão pode até pedir mais tempo para examinar a matéria.

— Temos de consolidar uma massa crítica aqui na comissão para entregar ao Plenário do Congresso uma proposta que vá ao encontro do ajuste fiscal da economia, mas sem retirar o direito dos trabalhadores — afirmou Rocha.

O senador José Pimentel (PT-CE), autor de um dos requerimentos, também defendeu a realização de audiências com todos os interessados e lembrou que a MP 665 recebeu até o momento 233 emendas.

— Precisamos avançar nas discussões — afirmou.

Por sua vez, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) disse que, por se tratar de ações que “atacam os trabalhadores”, vai trabalhar para derrubar a MP.

— O governo joga toda a crise nas costas dos trabalhadores — criticou, acrescentando que, além disso, o texto é inconstitucional.

26% ou 43%?

Representantes do governo e sindicalistas divergem quanto ao número de trabalhadores que seriam atingidos pela medida.

Se as regras da MP estivessem em vigor no ano passado, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores (26%) não teriam conseguido receber nenhuma parcela do seguro-desemprego, conforme Márcio Alves Borges, coordenador-geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional, do Ministério do Trabalho. A declaração foi feita na terça-feira (24) em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Entidades sindicais alegam, no entanto, que o percentual chega a 43%, com base em um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgado em janeiro.

Segundo Márcio Alves Borges, os mais atingidos são os jovens e aqueles que trabalham em setores de alta rotatividade, como agricultura e construção civil.

Fonte: Agência Câmara
27/03/2015

A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada

Sócios que explicitamente aprovarem deliberações contrárias à legislação ou ao ato constitutivo (contrato social) devem responder ilimitadamente pelos seus atos.






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postado Ontem 12:20:20 - 562 acessos


Primeiramente, é importante ressaltar que a sociedade empresária limitada é uma das mais recentes formas societárias existentes no ordenamento jurídico pátrio e representa aproximadamente 90% das sociedades brasileiras.

Este tipo societário é o mais escolhido entre os empresários por cinco razões, são elas: (i) atende tanto aos interesses dos médios como dos pequenos empresários; (ii) suas características e exigências legais são bem mais simples, comparadas às sociedades anônimas; (iii) trata-se de uma sociedade contratual, ou seja, há pouca interferência estatal, na medida em que os próprios sócios, definem através do contato social e acordo de quotistas, sua atuação, forma de participação e integralização de capital social, bem como a gestão empresarial; (iv) simplicidade administrativa, haja vista menor custo contábil e gerencial; e (v) a limitação da responsabilidade dos sócios.

Dentre todas essas razões a que mais atrai o empresário é a responsabilidade dos sócios, que neste modelo é restrita ao valor de suas quotas sociais, desde que estas sejam efetivamente subscritas e integralizadas, o que traz maior segurança e liberdade ao empreendedor.

Assim, insta consignar que todos os sócios respondem solidariamente para completar o pagamento do capital social.

Outro ponto importante é que os sócios que explicitamente aprovarem deliberações contrárias à legislação ou ao ato constitutivo (contrato social) responderão ilimitadamente pelos seus atos, significando dizer que seus bens pessoais poderão ser “contaminados”.

É importante esclarecer que a administração da sociedade limitada, pode ser exercida por não-sócio, ou seja, através de mandatário, desde que haja expressa autorização nesse sentido, contemplada pelo contrato social. A responsabilidade poderá ser ilimitada também quando restar comprovada a confusão da pessoa jurídica, isto é, na ocorrência de situações onde os rendimentos da sociedade forem utilizados para quitar despesas pessoais dos sócios. Para estes casos, nossos Tribunais já aplicavam a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, e, agora, com a autorização legal trazida expressamente pelo Código Civil de 2002 isso tornou-se pacífico.

Assim, os administradores, sócios ou não da sociedade empresária limitada, respondem, entre outras coisas, pelos débitos enquadráveis como dívida ativa, de natureza tributária ou não- tributária.

Ainda, quando a sociedade limitada estiver sujeita à regência supletiva do regime das sociedades anônimas, a empresa responderá por todos os atos praticados pelo administrador em seu nome, sendo certo que poderá ingressar com ação requerendo ressarcimento dos prejuízos em face do administrador que excedeu seus poderes.

Portanto, podemos concluir que a responsabilidade limitada dos sócios neste tipo societário, deve ser avaliada com muita cautela, uma vez que poderá se tornar ilimitada quando os sócios deliberarem de forma contraria a lei, ao contrato social e em relação a débitos de natureza tributária, trabalhista e previdenciária, o que se faz com base na legislação tributária, previdenciária e com o apoio da jurisprudência trabalhista.

Por: Joyce de Alcalai Forster

Fonte: Portal Administradores
27/03/2015

Renan prorroga MPs que mudam acesso a benefícios da Previdência

Medidas estabelecem regras mais rigorosas para concessão dos benefícios. Prorrogação é apenas formalização, estabelecendo vigência até junho.






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postado Ontem 12:25:55 - 453 acessos


O presidente do Congresso, Renan Calheiros, prorrogou por mais 60 dias a vigência das medidas provisórias que tornam mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

As MPs 664 e 665 foram publicadas no dia 30 de dezembro do ano passado e precisam ser confirmadas em votação no Congresso para não deixarem de vigorar – o que ainda não aconteceu. A prorrogação é apenas uma formalização, estabelecendo a vigência das MPs até junho.

Mudanças estabelecidas pelas MPs
Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego

Conforme afirmou o ministro Aloisio Mercadante durante o anúncio, em dezembro, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.

Pensão por morte
Já no dia 30 de dezembro, entrou em vigor a alteração que estabelece que deixa de ter à pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Em 14 de janeiro, começou a valer a regra que determina que só tem direito ao benefício quem tiver pelo menos dois anos de casamento ou união estável. A legislação anterior não estabelecia um prazo mínimo para a união. As mudanças não afetam que já recebe o benefício.

Outras regras começaram a valer no início de março. Uma delas estabelece um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos. Até então, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo.

Também começou a valer um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão (do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%).

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Seguro-desemprego
Com as novas regras, que entraram em vigor em março, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez, terá de ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

De acordo com o Ministério da Fazenda, na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses nos 36 meses anteriores. Poderá receber cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses nos 36 meses anteriores. Já na segunda solicitação, ele poderá receber quatro pardelas se tiver trabalhado entre 12 e 24 meses nos 36 meses anteriores.

A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, vale a regra anterior, que prevê o recebimento de três parcelas para quem trabalhou entre 6 e 11 meses nos 36 meses anteriores. Para receber quatro parcelas do seguro-desemprego, ele terá de ter trabalhado entre 12 e 23 meses nos 36 meses anteriores e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses nos 36 meses anteriores.

Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

As novas regras, que começam a valer em abril, veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.

Além disso, o governo informou que o pagamento está limitado a, no máximo, cinco meses, independente de o prazo que durar o período de pesca proibida – necessária para garantir a reprodução das espécies.

Abono salarial
Outro mudança que foi anunciada pelo governo é no abono salarial, que será limitado. O benefício equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Com as novas regras, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. Essa alteração, porém, só alcançará todos os trabalhadores a partir do próximo ano-calendário, que começa no segundo semestre de 2015. Para quem está recebendo até metade do ano que vem, no atual ano-calendário, vale a regra antiga – que prevê o pagamento para quem trabalhou pelo menos 30 dias consecutivos ou não.

Auxílio-doença
Com a nova regra, em vigor a partir deste mês, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições. Pela regra anterior, o valor era pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficasse mais de 15 dias afastado das atividades.

Fonte: G1
26/03/2015

Contabilidade para médicos e profissionais da saúde

Como se não bastasse os desafios do dia a dia, os médicos têm de estar acostumados a lidar com longas jornadas de trabalho, plantões de fim de semana, consultas e atualizações de prontuários.






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postado Ontem 12:54:24 - 1457 acessos


Hoje, no Brasil, há cerca de 400 mil médicos, segundo registros do Conselho Federal de Medicina – CFM. Nos últimos 42 anos, o total desses profissionais cresceu 557,7% enquanto que a população geral aumentou 101,8%. Como diz o Juramento de Hipócrates, feito nas cerimônias de formatura, “os deveres que o médico deve ter para com o professor e para com a profissão são: a integridade da vida, a assistência aos doentes e o desprezo pela sua própria pessoa”. Por isso, diferentemente de outras áreas, medicina é questão de vocação, já que o inquietante compromisso pela vida do paciente que, sem auxílio, pode encontrar a morte, não é para qualquer um.

Como se não bastasse os desafios do dia a dia, os médicos têm de estar acostumados a lidar com longas jornadas de trabalho, plantões de fim de semana, consultas e atualizações de prontuários. A esses desgastes, juntam-se as preocupações com o controle pessoal e financeiro, pagamento de impostos e muitas outras obrigações empresariais, contábeis e tributárias, sobretudo para quem tem seu próprio consultório.

Não é a toa que, devido ao emaranhado da legislação fiscal brasileira e da enorme carga tributária que recaem sobre um consultório médico, é recomendável que o profissional da saúde tome alguns cuidados, de preferência antes de abrir a empresa. Ele tem que ter em mente que para acompanhar as leis é fundamental investir em pessoas responsáveis para fazer o devido cálculo dos tributos. Não basta um curso rápido, pois a intensividade das mudanças nos decretos, normas e instruções normativas exige o acompanhamento periódico e diário dos impactos legislativos sobre esse serviço.

Na opinião do contador Leandro Markus, da MG Soluções Contábeis, na maioria das vezes, os médicos empreendedores não utilizam a Contabilidade de forma estratégica e sim de forma receptiva. “Por isso é importante à contratação de um profissional da Contabilidade para auxiliá-lo, tanto no que diz respeito à economia tributária quanto no controle da contabilidade geral, evitando dores de cabeça com o fisco”.

A mesma opinião divide o também contador Julio Mocarzel, da Mocarzel Assessoria Contábil, que garante: “As vantagens em se contratar um profissional da Contabilidade especializado na área médica são inúmeras, entre elas, destaque para a segurança nas informações fornecidas e o planejamento fiscal adequado. Além disso, por ser um especialista, é comum que o contador já tenha sólido conhecimento das obrigações que necessitam ser realizadas”.

Pessoa Física x Pessoa Jurídica

Mocarzel afirma que, por causa da alta carga tributária, muitos médicos o questionam se é melhor ser autônomo ou pessoa jurídica: “Esta é uma comparação é muito debatida, pois quando autônomo a carga tributária é bem maior do que como pessoa jurídica. Como autônomo, em média, a carga tributária é de 27,50% conforme tabela progressiva do Imposto de Renda - IR, além do INSS de 11%. Agora como empresa, em média, a carga tributária é de 13,33%”.

Sabendo da alta e complexa carga tributária para a área médica, o contador Luiz Henrique Zonato, da Múltipla Contabilidade para Área da Saúde, propõe algumas ponderações, destacando, primeiramente, que cada médico que tem o próprio consultório, tem duas “pessoas”: Pessoa Física e Pessoa Jurídica. “Portanto, todos os médicos que trabalham com convênios e particulares têm de elaborar o Livro Caixa com todas as despesas que o mesmo tem no consultório mensalmente para exercer a atividade profissional. Se o valor da receita for muito superior ao valor do Livro Caixa (despesas) deve-se ter uma Pessoa Jurídica”.

Diante deste fato, outra indagação muito comum é: há possibilidades de reduzir os custos dos médicos e clínicas médicas? Zonato garante que os custos poderão ser deduzidos na elaboração do Livro Caixa, como pessoa física. “Na Pessoa Jurídica, como a maioria das empresas da área da saúde são pelo regime de tributação do Lucro Presumido, não se pode deduzir nenhum valor para cálculo dos impostos”.

Regime

No segmento médico, qual regime tributário é mais vantajoso: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido? No parecer de Zonato, para os profissionais da Saúde sempre foi mais vantajosa à tributação pelo Lucro Presumido. Ele menciona ainda que o governo abriu a oportunidade de adesão ao Simples Nacional, mas a alíquota inicial é muito maior do que se pago no momento, “já que tem início em 16% e vai até 22%, contra 11% que pode ser pago tendo Imposto sobre Serviços – ISS fixo, ou 16% com o ISS fixo normal em tributação variável. A única exceção é para os fisioterapeutas que ganharam a opção de começar na alíquota de 4%”, garante.

Para Markus e Mocarzel, escolher o regime tributário adequado despende muito da estrutura da empresa. Por isso, é importante contar com um profissional especializado, que ainda auxiliará o médico com as complexidades da legislação brasileira.


Por: Danielle Ruas

Fonte: Revista Dedução
26/03/2015

PIS e COFINS-Importação: planejamento tributário aumenta a competitividade da empresa

Atualmente, o principal desafio que as empresas enfrentam está relacionado diretamente à elevação do custo Brasil e a alta complexidade do nosso sistema tributário.






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postado Ontem 13:02:16 - 353 acessos


Atualmente, o principal desafio que as empresas enfrentam está relacionado diretamente à elevação do custo Brasil e a alta complexidade do nosso sistema tributário. Nesse sentido, conhecer a legislação e trabalhar o planejamento tributário estratégico da companhia é um dos diferenciais que podem resultar em redução da carga tributária

Atualmente, o principal desafio que as empresas enfrentam está relacionado diretamente à elevação do custo Brasil e a alta complexidade do nosso sistema tributário. Nesse sentido, conhecer a legislação e trabalhar o planejamento tributário estratégico da companhia é um dos diferenciais que podem resultar em redução da carga tributária ou, até mesmo, garantir a sobrevivência da empresa. Gerir tributos de forma eficaz tornou-se, mais do que nunca, essencial. No decorrer deste artigo traremos possíveis soluções, para as pessoas jurídicas, de como trabalhar com esse novo desafio.

Aumento de alíquotas de importação: os desafios não param

A Medida Provisória 668, de 30 de janeiro de 2015, teve como objetivo alterar a Lei 10.865/04 para elevar as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação. Com isso, o Governo visa proteger os produtos nacionais e elevar a arrecadação Federal para R$ 694 milhões, já no ano de 2015. As empresas terão que analisar o impacto fiscal que as suas operações irão sofrer, verificar se a atual modalidade de tributação ainda é a mais vantajosa e procurar as melhores formas de trabalho com essa majoração dos tributos.

Com a Medida Provisória, a partir de 01/05/2015 as empresas que importarem mercadorias irão pagar, na maioria das importações, a alíquota de 11,75% (2,10% para o PIS e 9,65% para o COFINS) sobre o valor aduaneiro dos produtos e algumas outras empresas estarão submetidas a percentuais específicos para determinados produtos, conforme tabela abaixo:



É possível apropriar crédito sobre as novas alíquotas de importação?

REGIME CUMULATIVO DO PIS E DA COFINS:

Para as empresas que importam mercadorias do exterior e pagam PIS e COFINS pelo regime cumulativo (modalidade de tributação que não gera direito a crédito para posterior ressarcimento) não há o que falar de créditos das contribuições, visto que a modalidade de tributação não permite.

Problema:

A partir de maio/2015 essas empresas terão o custo (valor desembolsado no momento da importação sem a possibilidade de posterior recuperação) de importação elevado em 2,50%, aumentando assim o preço na importação das mercadorias de 9,25% para 11,75%, mais 1% de alíquota adicional (instituída em 2013 pela lei 12.844) que totalizará 12,75% do valor aduaneiro resultado em custo.

REGIME NÃO-CUMULATIVO DO PIS E DA COFINS:

De acordo com nosso entendimento, as empresas que pagam PIS e COFINS pelo regime não-cumulativo (regime de tributação que gera direito a crédito para posterior ressarcimento) poderão recuperar o valor desembolsado no momento da importação com os seus débitos. Isso descaracteriza a ideia que a elevação da alíquota seria custo para a empresa, diferentemente da alíquota adicional de 1% (um ponto percentual) da Cofins-Importação já instituída em 2013 pela Lei 12.844 que não gera direito ao crédito, tornando-se assim custo.

Problema:

Se a empresa importa um elevado número de mercadorias e, além disso, possui um número elevado de exportações (operação que não possuí débitos de PIS e COFINS) , a pessoa jurídica acabará em algum momento possuindo mais créditos do que débitos, resultando em um saldo credor de PIS e COFINS que não será utilizado. Ocorrerá o efetivo desembolso no momento da importação e não ocorrerão débitos suficientes para essa compensação, tornando essa empresa futuramente credora dos tributos Federais (resultando os desembolsos no momento da importação em custo) podendo afetar até mesmo o fluxo de caixa se não for bem administrado.

Governança fiscal para gestão de créditos de impostos

Para sobreviver frente a esse mercado competitivo e com alta inflação, as empresas estão buscando oportunidades dentro do mundo da governança fiscal. Um ótimo exemplo disso são as empresas que importam insumos destinados a industrialização de produtos que posteriormente serão exportado. Essas empresas estão adotando como solução, para o atual cenário, a utilização do regime especial de drawback. Este regime especial concede a suspenção ou eliminação dos tributos incidentes sobre essas operações. Atualmente, a modalidade mais utilizada pelas empresas é o drawback suspenção, com isso, não ocorrerá o desembolso dos tributos no momento da importação (não ocorrendo desembolso que resultaria em custo para a empresa) não gerando também o débito do imposto quando o produto final for exportado. Isso possibilita que a empresa trabalhe os seus créditos de PIS e COFINS de forma mais eficaz, resultando em um melhor fluxo de caixa e tornando-a mais competitiva perante os concorrentes.

Para as empresas que pagam as contribuições do PIS e da COFINS pela modalidade que não possibilita créditos na aquisição de produtos (cumulativa), além da possível utilização do drawback como planejamento estratégico, ainda há tempo para estudar e analisar se após o advento da MP 668 de 2015, a atual modalidade de tributação da empresa ainda é a forma mais eficaz e vantajosa para gerir seus tributos.

Por fim, vale lembrar que os casos citados acima não são únicos e exclusivos, visto que as áreas de atuação das empresas são distintas. Por esse motivo, os estudos devem ser realizados de acordo com as necessidades de cada mercado específico e a aplicação deve ser com foco no negócio da companhia, sempre buscando agregar valor e solucionar as demandas fiscais como um todo, para que os resultados sejam sustentáveis. O importante é nunca esquecer: “Se você falha em planejar, está planejando falhar.” (Lair Ribeiro)

Fonte: Administradores
26/03/2015

Atenção: Carnê do MEI não é Falso!

A vantagem de manter o pagamento das parcelas em dia é o direito aos benefícios como, aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio doença, entre outros.






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postado Ontem 13:05:45 - 878 acessos


Devido a comentários em várias redes sociais informando que o Carnê do MEI enviado pelo correios é falso, resolvemos entrar em contato com a assessoria de Imprensa do Planalto Federal que confirmou o envio dos respectivos carnês e por isso não são falsos.

Abaixo a notícia enviado pela assessoria de imprensa:

Brasília, 23/03/2015 – Dando continuidade ao projeto iniciado em 2014, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), começou a enviar pelos Correios, em janeiro deste ano, o ‘Carnê da Cidadania 2015’ aos 4,7 milhões de microempreendedores individuais. A medida visa facilitar o acesso as guias de pagamento das contribuições.

Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, a alta inadimplência motivou o envio dos carnês pelos Correios. “O MEI utilizou o portal para se inscrever, mas não tem o hábito de utilizar a internet também para imprimir os boletos todos os meses, por isso, resolvemos voltar ao velho e bom carnê”.

A vantagem de manter o pagamento das parcelas em dia é o direito aos benefícios como, aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio doença, entre outros. Quem preferir poderá continuar baixando as parcelas pelo Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).

O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previdência Social são recolhidos 5% do salário mínimo ao INSS, que para 2015, com o reajuste no valor, será de R$ 39,40, mais R$ 1,00 de ICMS para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual e/ou R$ 5,00 ISS em atividades de prestação de serviços e transportes municipais.

Lucas Rocha Correia – Assessoria de Imprensa do Planalto

Fonte: JORNAL CONTABIL
25/03/2015

Desoneração reduzirá gasto público em R$12 bi, diz Barbosa

Nelson Barbosa: "esse projeto contribuiu para a recuperação do crescimento do país o mais rápido possível", concluiu






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postado Ontem 12:03:31 - 352 acessos


O projeto que revê o regime de desoneração da folha de pagamentos pode diminuir os gastos do governo em R$ 12 bilhões por ano, "melhorando o resultado da Previdência Social", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta segunda-feira, 23, após participar de reunião de coordenação política conduzida pela presidente Dilma Rousseff. Barbosa ponderou que, mesmo assim, a essência do programa de desoneração será "preservada".

Na última sexta-feira, 20, a equipe econômica encaminhou, com urgência constitucional, ao Congresso um projeto de lei que, entre outros pontos, prevê o aumento das alíquotas de recolhimento das empresas incluídas no regime de desoneração de 1% para 2,5%, principalmente para setores da indústria, e de 2% para 4,5%, para setores de serviços.

A proposta também torna a adesão ao regime de desoneração optativa.

De acordo com Barbosa, as alterações incluídas no projeto mantêm a política de desoneração "atrativa" para empresas intensivas em trabalho e para as "100% exportadoras".

"Esse projeto contribuiu para a recuperação do crescimento do País o mais rápido possível", concluiu.

Crise

O envio das mudanças na política de desoneração por projeto de lei ocorreu porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu no início de março uma Medida Provisória prevendo mudanças no regime.

O gesto marcou o ponto mais crítico da crise entre Renan e o Palácio do Planalto.

Após duas semanas de negociações lideradas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que também esteve na reunião de coordenação política, o governo enviou um projeto com o mesmo texto.

Apesar de ajustes serem dados como certos durante a tramitação, o acordo é que alterações na redação sejam discutidas no Congresso. De acordo com Barbosa, Levy apresentou hoje aos demais ministros que participaram da reunião com Dilma detalhes do projeto.

Ajuste fiscal

Segundo o ministro, a equipe econômica começa a se organizar para fazer a interlocução com as comissões especiais constituídas para debater, no Congresso, as medidas provisórias que endureceram o acesso a benefícios trabalhistas.

Ele disse que os ministros da equipe econômica irão às audiências públicas para defender as alterações propostas, consideradas "corretas".

As Medidas Provisórias 664 e 665 tiveram suas comissões instaladas na semana passada. Elas precisarão ser votadas nesses colegiados e depois seguirão para os plenário da Câmara e do Senado.

Apesar disso, ele ressaltou que já existe um trabalho de "explicação política e de esclarecimento" para a sociedade e para as lideranças políticas há muito tempo.

Ele lembrou que já em janeiro o governo criou um grupo de trabalho para discutir o tema com as centrais sindicais. Barbosa reforçou a sinalização de que o governo quer evitar mais desgastes com o Legislativo.

"As coisas têm de seguir seu processo natural. Nós enviamos nossas medidas ao Congresso e vamos tomar as medidas que acharmos necessárias", disse em referência às duas Medidas Provisórias de ajuste fiscal que serão avaliadas pelos parlamentares.

Fonte: Estadão


25/03/2015

O contador tem o dever de ser delator do seu cliente. Verdade ou mentira?

Além do ingrato serviço de delator, quem é que vai remunerar o empresário contábil para executar os serviços de informante para o Governo? O próprio Governo, o nosso cliente ou teremos que, mais uma vez, assumir o prejuízo?






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postado Ontem 12:05:59 - 473 acessos


As imposições de cima para baixo sempre dão certo quando os subordinados abaixam a cabeça, mas quando decidem lutar contra as injustiças conseguem reverter qualquer processo, independente do estágio em que este se encontra.

Já é do conhecimento de todo contador que, por meio da Lei 9.613/1998, o Governo Federal criou o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) com os objetivos de – ao menos é a justificativa – combater o crime de “lavagem de dinheiro” e o financiamento do terrorismo.

Para alcançar os objetivos de maneira mais fácil e com baixo custo, o Governo Federal arrolou no campo de fiscais, porém sem qualquer remuneração, uma série de profissionais que desempenham atividades não governamentais tais como corretores imobiliários e de seguros, agentes de factoring e os contadores. Isto mesmo, os contadores.

Este rol de profissionais incluía os advogados que, inconformados com a decisão autoritária do Governo Federal, se mobilizaram. “Transformar o advogado em delator de seu próprio cliente é imoral, subverte o sistema de defesa, macula a relação de confiança indispensável à atuação profissional e viola inúmeros princípios constitucionais”, disse Sérgio Rosenthal, criminalista e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.

Os contadores sequer tomaram conhecimento do que estava acontecendo quando se depararam com a Resolução 1.445/2013, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que obriga a classe a delatar o próprio cliente. Alguns, injuriados, tentaram se mobilizar, mas já não era mais possível, pois alguns “líderes” da classe já tinham decidido que seria assim mesmo.

Como podemos imaginar que contadores e empresários contábeis que estão nos representando junto ao CFC podem pensar assim, haja vista o exemplo dos advogados que lutaram e não aceitaram esta submissão? Que tipo de representantes são estes que temos lá em cima? Não foi muito difícil descobrir que a maioria é formada por professores que nada tem a perder. Primeiro porque não têm clientes, mas emprego fixo com estabilidade. Segundo, porque não conhecem a realidade dos serviços de contabilidade e, terceiro, porque não estão comprometidos com a classe. “Os advogados são pessoas físicas que se submetem à regulação de um órgão próprio regulador, que é a Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou Rosenthal. Os contadores também têm um Órgão (CRC), mas precisa de mais sintonia com a base.

E agora? Além do ingrato serviço de delator, quem é que vai remunerar o empresário contábil para executar os serviços de informante para o Governo? O próprio Governo, o nosso cliente ou teremos que, mais uma vez, assumir o prejuízo?

A classe contábil do Brasil é composta por mais de 300 mil profissionais e 80 mil empresas e se desejar se unir para lutar contra as aberrações propostas pelos nossos “representantes” terá uma força que certamente desconhece. Até onde vamos suportar?

Gilmar Duarte

Fonte: Jornal Contábil
25/03/2015

Parte dos MEI deve fazer declaração do Imposto de Renda

De acordo com a contadora e a consultora, Romênnya Fernandes, normalmente, o MEI está desobrigado a fazer a declaração do imposto de renda.






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postado Ontem 12:20:11 - 2208 acessos


Os profissionais que se formalizaram como Microempreendedor Individual (MEI) em qualquer período do ano passado e tiveram retenção de imposto antes do registro nessa categoria jurídica devem ficar atentos. Além de ter que declarar o faturamento anual do negócio, em alguns casos, é preciso também fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . O alerta é da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae no Rio Grande do Norte, que tem recebido empresários com dúvidas acerca do preenchimento da declaração de prestação de contas com a Receita Federal na condição de pessoa física.

De acordo com a contadora e a consultora, Romênnya Fernandes, normalmente, o MEI está desobrigado a fazer a declaração do imposto de renda. A obrigatoriedade é apenas de enviar a Declaração de Faturamento Anual do negócio em 2014, cujo prazo de envio prossegue até maio próximo. No entanto, se antes da formalização, o empreendedor teve rendimentos superiores a R$ 26.816,55 ou qualquer retenção de imposto enquanto pessoa física, terá de preencher a declaração de imposto de renda.

Também ficam obrigados a tal prestação de contas os contribuintes que acumulam um emprego formal, com salário que ultrapassa os R$ 1.903,98, e um negócio enquadrado como MEI. “Todos os rendimentos tributáveis enquanto pessoa física precisam ser declarados”, enfatiza a contadora. Outra dica é não inserir no imposto de renda o valor do faturamento total do negócio, enquanto MEI, já que se trata de uma empresa – pessoa jurídica – com custos, despesas e outras contas a pagar. A recomendação é colocar apenas o pró-labore.

DASN-SIMEI

Para ficar em dia com a Receita Federal, os demais Microempreendedores Individuais precisam apenas enviar a Declaração de Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O envio é gratuito, obrigatório e está disponível no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Atualmente, o Rio Grande do Norte é o quinto estado do Nordeste com maior número de Microempreendedores Individuais. Até o ano passado, mais de 65 mil autônomos foram formalizados nessa categoria.

A prestação de contas é importante para que os microempreendedores continuem desfrutando dos benefícios que englobam os empreendedores e que faturam até R$ 60 mil por ano. “Quem não apresentar a declaração no prazo pagará uma multa de R$ 50 e não poderá emitir os boletos mensais deste ano referente ao pagamento do INSS, ISS e ICMS”, afirmou a consultora da UOE, Romênnya Fernandes.

O MEI é isento de entregar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. A obrigação é enviar a Declaração Anual do Simples Nacional, informando o valor total das vendas realizadas e/ou serviços prestados no período em que esteve formalizado no ano anterior. Para completar, o microempreendedor individual ainda estará sujeito ao bloqueio de eventuais benefícios previdenciários e não poderá obter certidão negativa de débito junto à Receita Federal, necessária para contratar um financiamento, por exemplo.

“A Declaração é bastante relevante porque garante aos microempreendedores direitos, como aposentadoria e salário-maternidade”, diz Romênnya Fernandes. O Sebrae auxilia os empreendedores a como fazer e enviar a Declaração de Faturamento Anual e oferece auxilio aos empresários que precisem de orientação nessa e em outras área do negócio.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias


24/03/2015

Posso deduzir aula de inglês no IR? Veja respostas a essa e outras dúvidas

Receita Federal espera receber 27,5 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física até 30 de abril; fique atento






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postado Ontem 11:15:57 - 563 acessos


A Receita Federal recebe até 30 de abril as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Neste ano, a estimativa é de que 27,5 milhões de contribuintes façam a declaração, 8,9 milhões apenas no Estado de São Paulo.

Apesar de o programa da Receita Federal ser relativamente simples e intuitivo, o cidadão sempre fica com muitas dúvidas na hora de declarar os pormenores dos redimentos tributáveis e deduções possíveis.

O iG separou as dúvidas mais recorrentes, respondidas por consultores da IOB Sage, e listou abaixo. Caso a sua dúvida não esteja listada aqui, é possível acessar outras respostas na página especial sobre o assunto, Imposto de Renda – que conta também com a assessoria do vice-presidente do Conselho Consultivo do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Sebastião Luiz Gonçalves.

DEDUÇÕES - É possível deduzir no Imposto de Renda os pagamentos de mensalidades de cursos de idiomas, música, esporte ou creche?

Não é possível deduzir essas despesas porque falta de previsão legal.

Quais as deduções permitidas do Imposto de Renda da Pessoa Física?

O imposto de renda da pessoa física será determinado mediante as seguintes deduções:

– Despesas médicas;

– Despesas escrituradas em livro Caixa:

– Importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia;

– Contribuição à previdência oficial;

– Contribuições a entidades de previdência privada;

– Contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi);

– Soma das parcelas isentas de até R$ 1.787,77 mensais relativas a aposentadoria ou pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos;

– Limite anual de R$ 2.156,52 por dependente;

– Dedução de contribuição patronal paga à previdência social na condição de empregador doméstico, limite permitido R$ 1.152,88; e

– Despesas pagas com instrução, até o limite anual individual de R$ 3.375,83.

FGTS – Como deve ser informada na Declaração de Ajuste Anual o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) recebido em cumprimento de decisão da Justiça Federal que sofreu retenção do Imposto de Renda na Fonte alíquota de 3%?

A remuneração do FGTS é isenta, ainda que originada de decisão judicial. Por essa razão, tais valores podem ser informados da seguinte maneira na Declaração de Ajuste Anual:

a) na ficha "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis", informar o valor recebido; e

b) na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas", deve ser informado o CNPJ da fonte pagadora, o valor do Imposto de Renda na Fonte retido indevidamente, sem menção dos rendimentos.

DOENÇA – Minha mãe foi diagnosticada com câncer no ano passado e passou o ano em tratamento. Li em uma instrução que ela pode declarar como isenta seu IR e gostaria de saber como proceder para tal.

Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda para os rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada. Caso se enquadre na situação de isenção, deverá procurar serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a moléstia.

APOSENTADOS – Como devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual, os valores recebidos a título de revisão de aposentadoria?

Os valores recebidos do INSS a título de revisão de aposentadoria devem ser informados na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” e ser feita a opção pela forma de tributação, anual ou exclusiva na fonte.

Entretanto, não será tributada a parcela recebida de revisão de aposentadoria isenta relativa a períodos em que o aposentado recebeu, com mais de 65 anos de idade, devendo tais valores ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.




DOAÇÃO – Em 2014, fiz uma doação de R$ 38 mil para meu filho comprar um automóvel. Como devo declarar tal valor e como ele deve declarar na declaração dele?



Na sua declaração, informe na ficha “Doações Efetuadas” o nome, o CPF de seu filho, o valor doado e o código 80 (Doações em Espécie).

No campo Discriminação da ficha “Bens e Direitos” de seu filho deve ser esclarecida a doação recebida e a compra do veículo, informando o nome, CPF do doador. No campo “Situação em 31/12/2014” informe o valor do bem adquirido com a doação. O valor correspondente à doação deve ser informado na linha 10 ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

SAÚDE – Minha família e minha mãe estão como dependentes no plano de saúde que tem minha esposa como titular. Fazendo a declaração do Imposto de Renda do casal, em separado, eu poderei utilizar os gastos do plano de saúde da minha mãe na minha declaração, mesmo ela estando no plano que minha esposa é a titular?

Sim. Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus.

Fiz uma cirurgia e gastei valores com o clínico geral que me atendeu, mas não tenho a nota fiscal ou recibo. Posso declarar os gastos médicos mesmo sem o recibo?

A dedução de despesas médicas devem ser comprovadas por meio de recibos com o nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem os recebeu.

Admite-se que, na falta de documentação, a comprovação possa ser feita com a indicação do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento, mas o fisco pode ainda exigir outros elementos necessários à comprovação da despesa médica.

Eu pago o plano de saúde do meu marido que é descontado nos meus rendimentos. Posso colocar deduzir esse pagamento, mesmo que ele não seja o meu dependente na declaração?

Não. O contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge quando este declarar em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes, incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

IMÓVEIS – Tenho dúvidas em relação à compra de imóvel. Comprei meu apartamento pela Caixa, usei o meu FGTS e do meu esposo, bem como empréstimo de familiar como entrada. Gostaria de saber como declarar.

No campo Discriminação da ficha “Bens e Direitos” informe a aquisição do imóvel, esclarecendo, de forma minuciosa, a aquisição. No caso de aquisição de imóvel através de financiamento, informe no campo “Situação em 31.12.2014” o valor das parcelas pagas até essa data, o FGTS utilizado e o valor do empréstimo para a entrada. O FGTS é informado na ficha “Rendimentos Isentos”. O empréstimo de familiar deve ser informado na ficha “Divida e Ônus Reais”.

Comprei um imóvel em 2013. Dei uma entrada e o restante foi financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Como devo declarar as prestações pagas em 2014 na DIRPF/2015?

Considerando tratar-se de aquisição de imóvel através de financiamento, informe no campo "Situação em 31.12.2014" o valor constante no campo "Situação em 31.12.2013" acrescido das parcelas pagas em 2014.

Tive despesas com serviços de pedreiro, pintor, gesseiro, eletricista etc. Preciso declarar os valores gastos? Terei que solicitar o CPF de cada um deles? E se eu não achar mais os recibos, como devo proceder?

Tratando-se de reforma de imóvel, essas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo do imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para despesas com pessoas jurídicas ou recibos para as despesas com pessoa física).

É possível fazer na declaração a atualização de um imóvel pelo valor de mercado? Há alguma implicação desfavorável?

Não há qualquer previsão legal para atualização do custo de aquisição de imóvel a preço de mercado. O custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel. Essas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.

AUTÔNOMO - Sou médico especialista e possuo um emprego CLT. Posso deduzir os gastos com conselho de classe (CRM) e sociedades médicas (estadual)? E os gastos com provas, eventos científicos, congressos?

Tais gastos somente podem ser deduzidos no livro caixa, referente a rendimento do trabalho não assalariado.

Sim. Esses gastos são considerados despesas com instrução, obedecido ao limite anual de R$ 3.375,83.

Fonte: IG Economia
24/03/2015

Tirar férias em período menor de 10 dias gera pagamento em dobro

A decisão se deu em recurso de revista de um ceramista que trabalhou na empresa entre 2003 e 2010






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postado Ontem 11:17:11 - 764 acessos


A empresa que divide, sem justificativa, as férias de seus funcionários em períodos menores que 10 dias devem pagar o dobro do valor do tempo total de descanso. Este foi o entendimento unânime da 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empresa Cerâmica Atlas por fracionar irregularmente as férias de um empregado. Segundo a turma, a empresa contrariou o artigo 137 da CLT e o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.

A decisão se deu em recurso de revista de um ceramista que trabalhou na empresa entre 2003 e 2010. Na Reclamação, ele afirmou que, em alguns anos, suas férias foram parceladas de forma irregular: em 2009, por exemplo, foram dois períodos — um de 27 dias e outro de apenas três. Em 2010, um dos períodos teria sido de apenas cinco dias.

Em primeira instância, a Vara do Trabalho de Porto Ferreira (SP) determinou o pagamento em dobro das férias fracionadas pelos períodos aquisitivos de 2006 a 2009. Para o juízo, o artigo 134 da CLT admite a divisão das férias em dois períodos em casos excepcionais, mas o fracionamento não pode ser inferior a dez dias corridos. "Embora aparentemente não traga prejuízos ao empregado, é contrário à CLT", afirmou o juiz.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), porém, reformou a decisão, e aceitou pedido da empresa para limitar o pagamento das férias em dobro apenas aos períodos inferiores a dez dias, mantendo-se o pagamento normal nos períodos maiores.

No recurso ao TST, o ceramista insistiu que a concessão de férias de forma irregular, mesmo que um dos períodos seja superior a dez dias, é ineficaz.

O relator do processo, desembargador João Pedro Silvestrin, afirmou que a empresa não justificou o fracionamento e o fez de forma irregular, "o que equivale a não concessão". Votou, portanto, no sentido de restabelecer a sentença, sendo devido o pagamento em dobro acrescido de 1/3.

"A remuneração das férias compreende o acréscimo de 1/3 calculado sobre o salário normal", afirmou. "Assim, a dobra das férias, decorrente do parcelamento irregular, deve incidir sobre sua remuneração total, visto que o terço constitucional não é uma parcela distinta daqula”, disse o relator.Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo: RR-959-62.2012.5.15.0048.

Fonte: Conjur
24/03/2015

Como manter o negócio em tempos de crise econômica?

É preciso ter foco e capacitação profissional para não demitir colaboradores ou mesmo fechar as portas.






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postado Ontem 12:58:08 - 523 acessos


Em tempos de crise econômica muitos empresários se questionam sobre como manter os negócios e principalmente o quadro de colaboradores. A decisão não é fácil de ser tomada, mas em determinados momentos a única solução é desistir do negócio ou demitir boa parte de funcionários. “Desistir não significa necessariamente fechar as portas da empresa. Empresários podem e devem em momentos de crise repensar sobre seu tipo de negócio e como mantê-lo firme até a “onda vermelha” passar”, diz o administrador e palestrante Matoso Oliveira, coordenador da Conexão Desenvolvimento Pessoal e Profissional.

É preciso ajustar gastos e lucros de acordo com o reflexo causado pela economia atual. Segundo Matoso, independente do porte da empresa, o ideal é reajustar e repensar em outras crises que o empresário já tenha vivido e como ele conseguiu superá-las. “Não é a primeira e nem última crise que muitas empresas irão passar. Elas estão sujeitas a isso, pois fazem parte do giro econômico do país, isso deve ser questionado sempre, não estar preparado para suprir essas necessidades, pode fazer sim com que a empresa se decline e perca forças. É comum você ter que lidar com muitas coisas que não previa, por isso se capacitar ou ter um profissional que faça reajustes internos e externos se faz necessários para as empresas” explica Matoso.

Como se preparar para uma crise que chegou sem avisar? “As empresas devem investir em consultorias, pois nem todos empresários estão preparados para perder dinheiro e ver seus negócios, sonhos e realizações indo embora para os cofres públicos ou simplesmente desaparecendo sem saber para onde foram. Ter mentores que dão suportes pode ser uma forma saudável de superação, pois eles trabalham com foco de encontrar saídas eficazes, além de poder ouvir seus dilemas e dúvidas a cerca da situação”, ressalta.

É preciso se encaixar na economia, e estudar as possibilidades de se manter até que tudo se estabeleça. Transformar as estratégias para continuar com seu consumidor e para que ele não perca fé em seu produto e negócio. O especialista explica que é preciso pesquisar sobre empresas concorrentes no mercado. “Faça pesquisas comparando outras empresas que também exercem o mesmo papel que o seu no mercado, veja como ela se mantem e se já passaram por problemas antes, assim como você está passando. Treine sua equipe de vendas, telemarketing, atendimento pessoal e principalmente, o empresário deve se capacitar para saber enfrentar crises como a que estamos vivenciando", explica. Estabeleça algumas prioridades de permanência e faça reajustes para que sua empresa se mantenha em equilíbrio, invista na capacitação de seus colaboradores e busque por novos horizontes e oportunidades que possam ajudar sua empresa a se sustentar e se manter até este períodoO momento é de repensar sobre o rumo que a economia pode levar sua empresa. Por isso, faça uma avaliação do setor econômico.

Algumas empresas fazem ou deveriam fazer um planejamento estratégico a longo prazo, podendo ser feito de três a cinco anos, isso possibilita analisar a situação financeira da empresa e estabelecer como será realizado cortes e adequações. “Alguns setores estão sendo mais prejudicados com a crise econômica, não estão tendo retorno financeiro. As vendas estão ruins e colocando em risco a lucratividade do negócio, levando a empresa a um prejuízo incalculável. Essa situação de queda e desespero para se reerguer no mercado, pode trazer prejuízos ainda maiores se feitos de maneira errada. A situação pode ser tão ruim que o reflexo dela pode chegar aos clientes, fornecedores e colaboradores, caso este empresário não esteja preparado,” diz Matoso.

Fonte: Portal administradores
23/03/2015

Previna-se dos 4 erros mais comuns no imposto de renda

É notável que o Brasil continua sendo um dos países com a carga tributária mais alta do mundo. Isso não só gera gastos extras como também reduz a competitividade das empresas, especialmente as que não estão fortemente...






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postado 20/03/2015 11:57 - 1435 acessos


É notável que o Brasil continua sendo um dos países com a carga tributária mais alta do mundo. Isso não só gera gastos extras como também reduz a competitividade das empresas, especialmente as que não estão fortemente preparadas para estar sempre em dia com suas obrigações legais. Não é raro que muitos erros ocorram na hora de declarar o imposto de renda, mas é responsabilidade do contabilista fazer de tudo para evitá-los e, quando não for possível, resolvê-los o quanto antes.

Quer aprofundar-se um pouco mais sobre o tema e reduzir as chances do seu cliente de ter problemas com essa questão? Então leia o texto a seguir e previna-se dos erros mais comuns no imposto de renda:

Declarar qualquer doação entre as que possuem incentivo fiscal

A possibilidade de abater doações do imposto de renda é uma prerrogativa interessante que o governo concede tanto para pessoas físicas quanto para empresas que querem ter responsabilidade social e direcionar parte do seu capital de forma específica para uma instituição que simpatize ou queria contribuir. No entanto, isso não quer dizer que toda e qualquer doação para projetos sociais possam ser deduzidas.

São dedutíveis apenas aquelas que se destinarem para instituições que possuam cadastro no governo e tenham incentivo tributário. Dentre as principais alternativas estão: projetos com aprovação do Ministério da Cultura, como os que se enquadram na Lei Rouanet e na lei de incentivo para atividades Audiovisuais, projetos com aprovação do Ministério do Esporte e que se enquadrem na Lei de Incentivo ao Esporte, Fundos municipais, estaduais e federais da criança, do adolescente (enquadradas do Estatuto da Criança de do Adolescente) e do idoso, entre outros.

Digitação errada no campo de valores

Esse erro é extremamente banal, mas é mais comum do que imaginamos. O contabilista não pode ter esse tipo de desatenção, sob pena de ver a declaração cair na malha fina. Um problema recorrente é digitar com mais de duas casas decimais.

É importante notar que o programa de declaração não aceita mais o ponto como separador dos centavos, pois isso gerava muitos erros. Se nada for digitado, automaticamente se acrescentarão dois zeros após a vírgula.

Erros na ficha de rendimentos tributáveis

Além de corretas, as informações precisam estar completas. Quando faltam informações, fica impossível para a Receita Federal cruzar os dados e saber se o que está declarado ali realmente está correto. Um dos problemas mais encontrados é não informar corretamente, ou até não informar, o CNPJ das fontes pagadoras no campo apropriado.

Informar dados incompatíveis com os comprovantes de rendimentos

Esse tipo de informação precisa ser meticulosamente checado antes de ir para a declaração. Lançar valores diferentes dos que estão nos comprovantes de rendimento fornecidos pela fonte pagadora é imprescindível. Caso você tenha certeza que elas estão incorretas, preste as informações adequadas na declaração e solicite imediatamente um novo comprovante para a fonte pagadora, tendo em mente que você precisa retificar o quanto antes as informações que foram prestadas.

Esses são alguns dos erros mais comuns no imposto de renda. Como podemos ver, a maioria é fruto de leve desatenção ou hábitos nocivos, mas que podem ser facilmente evitáveis. Fique ligado na hora de fazer a declaração dos seus clientes: cair na malha fina vai dar muito mais trabalho!

Fonte: Grupo Sage


23/03/2015

Abrindo seu próprio negócio: sonho ou pesadelo?

no Brasil, uma micro ou pequena empresa, sem as devidas orientações e acompanhamentos por profissionais contábeis, falecem – isso mesmo, literalmente morrem – por volta de 2 anos e meio depois de terem sido abertas.






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postado 20/03/2015 12:01 - 571 acessos


Todos empreendedores, geralmente, têm uma coisa em comum: são pessoas que em determinado momento da vida não se conformam com a situação em que vivem e, literalmente, arregaçam as mangas e iniciam um pequeno negócio.

No geral, esses empreendedores são completamente leigos no vasto mundo burocrático para abrir um negócio e, principalmente, desconhecem as mais rudimentares regras de tributação e cálculos de custos.

Vale ressaltar que, estatisticamente no Brasil, uma micro ou pequena empresa, sem as devidas orientações e acompanhamentos por profissionais contábeis, falecem – isso mesmo, literalmente morrem – por volta de 2 anos e meio depois de terem sido abertas.

Pois bem, a fim de auxiliar esse grupo que considero seleto e muito corajoso, aí vão algumas dicas simples para os primeiros passos da tão sonhada independência.

• Saber fazer. O empreendedor deve realmente saber o que está fazendo. Imagine um técnico contábil, como eu, se aventurando a abrir uma pizzaria se não tiver pleno conhecimento de como fazê-las;

• Planejamento. Deve-se sempre planejar o empreendimento, desde quanto vai investir de capital até a determinação do ponto comercial, disposição dos bens ativos, atendimento e, principalmente, simular o fluxo de caixa;

• Custo. Se não imagina quanto custará o desembolso na atividade, nem comece. Pesquise antes sobre tudo o que for possível, principalmente as matérias-primas e mercadorias a serem revendidas;

• Carga tributária. Esse item é o mais crítico. Hoje no Brasil, para os empreendedores, de acordo com o faturamento anual, pode-se ser enquadrado como Simples Nacional, que possui a tributação mais barata; Lucro Presumido, se a empresa tiver um lucro inferior a 8% não compensa; e o Lucro Real, que é para as empresas de grande fôlego e que possuem despesas elevadas;

• Estudo do mercado potencial. Pesquisar o mercado é coisa simples e de fundamental importância para o sucesso do negócio. Na internet podem-se efetuar verificações por segmentos e os sindicatos de classe também são bons auxílios;

• Consumidor e sua classe social. Atingir o consumidor é sempre o desafio, e por isso é preciso conhecer o público-alvo. Sabendo quem tem potencial para ser seu cliente, o empreendedor aumenta sua chance de vendas;

• Acompanhamento contábil. Um bom profissional contábil é essencial. O papel do contador está explícito no dinamismo da nossa legislação e sua correta aplicação aos fatos contábeis. O assessoramento é contínuo, sem contar que atualmente a orientação contábil para uma boa gestão está cada vez mais imprescindível.

Finalmente, pergunte-se se realmente é isso que deseja fazer. Abrir um negócio pode ser o grande salto na sua vida, mas nunca para um precipício. Logo, reveja seu planejamento, pesquise bastante, converse com um conhecido que também partiu na mesma viagem: a experiência ainda é um grande exemplo para todos.

Fonte: Jornal Contábil
23/03/2015

Sua empresa contábil lhe dá lucro ou apenas um modesto salário?

grande parcela de empresários da contabilidade não consegue responder com segurança a duas perguntas: quanto é o seu pró-labore? Qual é o lucro líquido da sua empresa?






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postado 20/03/2015 12:03 - 767 acessos


Quanto é o seu pró-labore? Você diferencia o pró-labore do lucro distribuído? Este controle poderá responder a necessidade de dar o primeiro passo para valorizar o seu trabalho.

Sabemos que o contador possui conhecimentos suficientes para perceber a necessidade de manter rigorosos controles gerencias da empresa contábil, mas sabemos que o antigo ditado “casa de ferreiro, espeto de pau”, também se aplica, muitas vezes, para a classe. Sempre gosto de destacar que o meu pai foi ferreiro e só adquiriu espeto de ferro depois que passou a ser caminhoneiro.

No entanto, com a evolução pela qual passamos e, especialmente, pelo vasto conhecimento que o contador recebeu durante muitos anos de estudo, é inadmissível que este ditado ainda seja aplicável a qualquer bom profissional.

Infelizmente, grande parcela de empresários da contabilidade não consegue responder com segurança a duas perguntas: quanto é o seu pró-labore? Qual é o lucro líquido da sua empresa? Sem firmeza para responder estas duas perguntas é impossível administrar bem qualquer atividade.

Afinal de contas, o que é o pró-labore? O especialista em administração financeira Mauricio Galhardo define da seguinte forma: “o pró-labore é um valor fixo, pago ao sócio por mês, se este trabalha na empresa. Este valor deve ser justo com a empresa e com o mercado. Pró-labore se define pelo valor do trabalho e não pelo quanto o dono gostaria de ganhar. Uma boa forma de definir o pró-labore é se perguntar: quanto eu pagaria para uma pessoa fazer isso?”

A definição acima é clara e possibilita compreender que o pró-labore não é aquele salário mínimo que muitas pessoas declaram e recolhem à Previdência Social, bem como não é o valor absurdo que o empresário deseja que lhe sobre todo mês. Pró-labore é o salário justo para o empresário que trabalha e que seria cobrado pela pessoa que o substituísse.

Depois que a empresa reconheceu todos dos custos (fixos e variáveis), inclusive os tributos e o pró-labore, o que sobrar (receita bruta – custos totais) é chamado de lucro líquido. Para conhecer o percentual do lucro líquido basta dividi-lo pelo faturamento bruto. Atenção: lembre-se que o resultado negativo significa que a sua empresa não está gerando lucro. Se for o caso deduza este prejuízo do seu pró-labore para confirmar que a empresa não está conseguindo sequer pagá-lo um pró-labore justo.

Se o lucro líquido da empresa contábil estiver entre 20% 30%, você está de parabéns. É possível, então, que a sua empresa esteja praticando honorários justos para os seus clientes e respeitando os seus colegas contadores. Do contrário, você precisa rever os preços. O ideal é implantar uma metodologia de precificação que lhe permita conhecer o lucro líquido por cliente.

Gilmar Duarte - www.gilmarduarte.com.br

Fonte: Jornal Contábil
20/03/2015

O eSocial vai dar trabalho à internet

O eSocial passará a ser obrigatório a partir de 2016, mas faz parte das preocupações dos empresários há muito tempo.






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postado Ontem 12:01:58 - 1732 acessos


Há quem acredite que não. Pior. Até agora, nenhuma das versões dos manuais publicados orientando sobre o uso do eSocial, nem mesmo o mais recente, divulgado no final de fevereiro, trouxe previsões sobre quais procedimentos deverão ser adotados em situações de contingência, como no caso de impossibilidade de envio de informações por falha na internet.

Problemas desse tipo não são exatamente novos na relação entre o contribuinte e o fisco. Não é incomum encontrar empresas que reclamam da demora ou da impossibilidade de gerar os documentos da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) por causa falhas na conexão, por exemplo.

O problema merece atenção, em especial nas regiões Norte e Nordeste do país, onde a instabilidade da internet é recorrente segundo Eduardo Brito, advogado trabalhista que atua em Belém (PA): “Em algumas localidades a conexão é interrompida por dias”.

Brito cita como exemplo Parauapebas, que nos últimos anos cresceu drasticamente com a exploração do minério de ferro. A mineradora Vale se instalou por lá e levou a reboque dezenas de outras empresas. Surgiram shopping centers na cidade e o comércio prosperou. “Mas a internet não funciona. Temos um escritório na cidade e constantemente somos obrigados a informar aos clientes que estamos sem conexão, sem previsão de volta”, diz.

O volume de dados exigido dos contribuintes pelo meio eletrônico é crescente, e avança em ritmo superior ao das melhorias na internet do país. Um levantamento realizado pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) mostrou que um documento de 3,8 gigabyte leva cerca de nove horas e meia para ser baixado por empresas brasileiras.

O estudo foi feito em 2013, quando a velocidade média da conexão à internet no Brasil era de 2,3 megabytes por segundo. Ao final de 2014 essa velocidade subiu um pouco, para 2,9 megabytes por segundo de acordo com um estudo da Akamai, que avaliou a situação em 200 países. Ainda assim, muito aquém da média mundial, de 4,5 megabytes por segundo.

É neste ambiente que as empresas brasileiras vão operar. O volume de dados exigidos pelo eSocial é grande. O sistema exigirá que uma empresa de grande porte preencha 1.480 campos relativos a informações trabalhistas e previdenciárias. O volume de dados, em bytes, que essas obrigações irão gerar só será evidenciado quando a fase de teste do sistema iniciar, o que deve ocorrer a partir de julho deste ano. Mas é consenso que será um volume considerável.

Atrasos no envio das informações serão penalizados com multas. A Resolução N° 1 do Comitê Gestor do eSocial, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro, já regulou as datas que devem ser seguidas pelas empresas para envio dos dados dos seus funcionários quando o sistema passar a valer. Informações relativas à folha de pagamento, por exemplo, terão de ser encaminhadas pelo eSocial até o dia sete do mês subseqüente.

“E se não tiver internet disponível nesse dia?”, questiona Brito. Ele lembra que no processo jurídico eletrônico existe a previsão de planos alternativos para o caso de falhas na Internet. Quando isso acontece os prazos para o andamento dos processos são prorrogados. Para a NFe também há procedimentos de envio do documento em contingências. Mas até agora nada nesse sentido foi previsto para o eSocial.

Segundo Antonino Neves, que faz parte do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) do eSocial, os envolvidos com o sistema estão formalizando os procedimentos a serem adotados em contingências. “Os procedimentos estão sendo elaborados. Eles devem considerar ações específicas para falhas no serviço de internet, na conexão particular da empresa, quedas de energia, entre outros pontos”, diz Neves.

ARRUMANDO A CASA

O e-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, permitindo uma fiscalização muito mais eficaz por parte do governo. Trata-se de um braço do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , mas que, diferentemente deste, abrangerá empresas de todos os portes, inclusive empregadores domésticos.

Na prática, as empresas terão de enviar aos entes públicos um volume ainda maior de informações se comparado com o atual. Além disso, a qualidade dessas informações terá de aumentar, pois equívocos serão facilmente identificados por meio do cruzamento de dados da Receita Federal, da Previdência, do Ministério do Trabalho e da Caixa Econômica Federal, que são os organismos envolvidos com o sistema.

Segundo Marcelo Ferreira, supervisor tributário da Easy-Way, empresa que desenvolve softwares de gestão para o eSocial, mesmo que a previsão para início da obrigatoriedade de uso do sistema seja 2016, é importante que as empresa já estejam com seus cadastros saneados antes dessa data. “O eSocial não tolera erros”.

As informações que precisam ser enviadas constam da versão 2.0 do manual do eSocial.

Fonte: Diario do Comercio
20/03/2015

Declaração CBE: entrega até 6 de abril

Teve início no dia 18 de fevereiro o prazo para a entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)






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postado Ontem 12:04:39 - 402 acessos


Teve início no dia 18 de fevereiro o prazo para a entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), a ser realizada por meio de formulário em sistema disponibilizado pelo Banco Central em seu site (www.bcb.gov.br).

Nos termos da Circular nº 3.624/13 e da Resolução 3.854/10, a declaração anual, que pode ser transmitida até as 18h do dia 6 de abril de 2015, é obrigatória para as pessoas físicas residentes e empresas domiciliadas ou com sede no país que possuíam, em 31 de dezembro de 2014, bens ou valores no exterior em montante equivalente ou superior a US$ 100 mil (cerca de R$ 280 mil), ou seu equivalente em outras moedas.

Segundo a legislação, as informações a serem prestadas compreendem os seguintes bens e valores: depósitos; empréstimos em moeda; financiamentos; arrendamento mercantil financeiro; investimentos diretos; investimentos em portfólio; aplicação em instrumentos financeiros derivativos; e outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.

A regulamentação também estabelece a obrigatoriedade de apresentação de declaração trimestral de CBE para as pessoas físicas residentes e empresas domiciliadas ou com sede no país que, nas datas de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro possuam bens ou valores no exterior em montante equivalente ou superior a US$ 100 milhões ou seu equivalente em outras moedas, cujos prazos correspondem às seguintes datas:

• Data base de 31 de março: entrega entre 30 de abril e 5 de junho de cada ano;

• Data base de 30 de junho: entrega de 31 de julho até 5 de setembro de cada ano; e

• Data base de 30 de setembro: entrega de 31 de outubro até 5 de dezembro de cada ano.

A prestação de informações incorretas, o atraso na apresentação ou a ausência de apresentação da declaração nos termos exigidos podem gerar multas pelo BC, em percentuais fixados pelo órgão.

Aryane Braga Costruba é supervisora da Divisão de Consultoria Societária do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.

Fonte: Revista Dedução
20/03/2015

Por que você deve incluir sua franquia no Simples Nacional

Dentre os benefícios do regime estão o recolhimento de tributos de forma consolidada e menor carga tributária






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postado Ontem 12:33:09 - 349 acessos


Gabriela Payne Zerbini



É possível o enquadramento do franqueado no regime tributário diferenciado Simples Nacional, regido pela Lei Complementar nº 123, de 2006. O Simples Nacional trata-se de um regime diferenciado de tributação destinado a favorecer micro empresas e empresas de pequeno porte, com abrangência no âmbito dos poderes da União, Distrito Federal e Municípios. Tal regime especial vem auxiliando significativamente nas redes de franquia, colaborando, inclusive, para sua expansão nacional.

Dentre os benefícios do mencionado regime estão inclusos o recolhimento de tributos de forma consolidada, menor carga tributária em relação a outros regimes tributários (tais como o Lucro Real ou Presumido), entre outras vantagens.

Com efeito, conforme artigo 3º, caput, da lei, consideram-se Microempresa e Empresa de Pequeno Porte a sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, sendo certo que, para que o franqueado seja enquadrado neste regime deve respeitar os limites de receita bruta anual, observando, respectivamente, os seguintes faturamentos:

• Microempresa deverá auferir receia bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00; e,

• Empresa de Pequeno Porte deverá auferir receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil).

Não obstante os requisitos de faturamento supramencionados, também deverão ser observadas com destaque as restrições previstas nos comandos normativos do artigo 3º, §4º e incisos, da aludida lei, a saber:

1) Caso outra pessoa jurídica participe de seu capital. (inciso I);

2) Filial, sucursal, agencia ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior. (inciso II);

3) Indivíduo que seja sócio de outra empresa optante pelo Simples, cuja receita bruta anual ultrapasse o limite de faturamento deste regime. (inciso III);

4) Caso o sócio participe, com mais de 10% do capital, de outra empresa não optante pelo Simples. (inciso IV);

5) Caso o sócio seja administrador ou equiparado de outra empresa cuja receita bruta global ultrapasse os limites desta lei. (inciso V);

6) A empresa que participar com o capital de outra pessoa jurídica. (inciso VII);

7) Sociedade Por Ações. (inciso X).

Dentre as principais características deste regime, importante ressaltar que o Regime do Simples Nacional é facultativo, porém quando optado torna-se irretratável para todo o ano-calendário, ou seja, somente no ano-calendário seguinte é que será possível a alteração. Os tributos abrangidos por este regime são o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP), sendo certo que o recolhimento destes tributos se faz mediante documento único de arrecadação (DAS).

No que tange à tributação mensal devida pelas empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, esta será aplicada com base nas alíquotas previstas nos anexos I ao V, da referida lei, conforme se infere o artigo 18, observando que cada segmento está vinculado a uma tabela específica e variável de acordo com o faturamento obtido.

Em relação a aplicação do regime ao segmento de franchising cabe frisar que, muito embora a Receita Federal tenha questionado a possibilidade de enquadramento de franqueados neste regime por entender existir semelhança com a representação comercial, o Superior Tribunal de Justiça supriu tal controvérsia consolidando que uma atividade não pode ser confundida com a outra, com base nas leis específicas de cada uma. Ou seja, para a franquia aplica-se Lei nº 8.955/1994, que a define em seu artigo 2º, e para a representação comercial a lei nº 4.886/1965 que a regulamenta.

Atualmente, os franqueados que se enquadrem nas exigências da Lei Complementar nº 123/2006, regulamentadora do regime tributário diferenciado Simples Nacional, poderão optar por este programa fazendo jus aos benefícios dele advindos.

Neste contexto, no atual cenário a melhor opção é a regulamentação do franqueado para que se enquadre no regime do Simples Nacional, observando os requisitos acima, vez que a carga tributária aplicada é menor o que consequentemente auxilia no crescimento e consolidação desta empresa favorecendo, ainda, novos investimentos deste empreendedor

Fonte: Administradores
18/03/2015

CNPJ do INSS muda e afeta 6,2 milhões de aposentados que declaram IR

Apesar da alteração, governo garante que declarações com número antigo não serão retidas na malha fina do Fisco






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postado Ontem 11:19:13 - 487 acessos


Os 6,2 milhões de aposentados que estão obrigados a apresentar a esse ano devem ficar atentos ao novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do INSS. A partir desse ano, o número é o 16.727.230.000197, conforme consta no demonstrativo liberado pela Previdência.

A mudança se deve a um pedido do Tribunal de Contas da União, que determinou a criação da Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral (FRGPS). Essa unidade passou a ser responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.

O governo garante, no entanto, que os pensionistas que se equivocarem e informarem o CNPJ antigo não ficarão com a declaração presa em malha. “Isso se deve ao alinhamento realizado entre o INSS e a Receita Federal que, desde o ano passado, estudavam alternativas para minimizar os impactos da mudança para os beneficiários”, afirma o Ministério da Previdência Social, em nota.

As instituições pagadoras dos benefícios já enviaram os extratos aos segurados que são obrigados a fazer a declaração de ajuste. O documento também está disponível nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores e no , no ícone “agência eletrônica”. Não é necessário o uso de senha.

Fonte: Estadão
18/03/2015

importância da DEFIS para as empresas de contabilidade

A entrega da declaração geralmente tem data limite situada no final do mês de março todos os anos.






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postado Ontem 11:52:20 - 1276 acessos


A importância da DEFIS para as empresas de contabilidade se dá em razão da obrigatoriedade da entrega das informações pelas entidades, para fins de fiscalização. Esse documento representa o meio adequado para informar à Receita Federal que as obrigações tributárias foram cumpridas pela organização ou, caso não tenham sido, passa a constituir uma confissão de dívida. Saiba mais sobre a DEFIS e entenda a sua importância no contexto da contabilidade e das empresas clientes.

O que é e onde deve ser entregue

A DEFIS, forma abreviada para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, corresponde a uma entrega de informações, relativas ao ano-calendário anterior ao do atual exercício fiscal, que as Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, adeptas do regime tributário Simples Nacional, têm que fazer obrigatoriamente uma vez por ano.

É uma declaração que surgiu em substituição a outra, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), uma mudança ocorrida em 2012. Desde então, mesmo as empresas inativas devem realizar essa declaração (nesse caso, a inatividade deve ser declarada mensalmente, pelo preenchimento dos campos) e entregar os dados através de um módulo aplicativo, o PGDAS-D, disponibilizado pela Receita Federal no portal do Simples Nacional, na internet.

Uma declaração para fins de controle

Ocorre que as empresas que escolhem operar por esse regime de tributação gozam dos benefícios da unificação e simplificação da recolha dos diversos impostos e tributos. A DEFIS, declaração realizada pelas ME e EPP, vai permitir à Receita Federal verificar se os tributos e contribuições foram recolhidos corretamente no ano-calendário anterior.

Optar por um regime fiscal simplificado não significa que se perderá o controle sobre os registros das operações que a empresa realiza. A contabilidade deve estar atenta às disposições previstas em lei que contemplam seus clientes, tendo um especial cuidado com a adequada transmissão dos dados e que ela seja feita dentro do prazo.

A entrega da declaração geralmente tem data limite situada no final do mês de março todos os anos. Para este ano de 2015, o prazo foi aberto desde 2 de janeiro e a declaração deve ser efetivada até 31 de março de 2015.

Atenção ao ano-calendário e ao ano de exercício fiscal

É importante lembrar que os fatos que geram a declaração das informações exigidas na DEFIS ocorreram no ano-calendário anterior ao ano do exercício fiscal em que a empresa efetivamente entregará as informações. Por isso, se diz que a entrega é feita no ano-calendário subsequente a quando se deram os fatos.

Falhas na entrega podem gerar multa para os clientes

As Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte tem que entregar a DEFIS através do PGDAS-D de forma adequada, dentro do prazo, sem informações incorretas e sem a omissão das informações requeridas. Quando isso não acontece, são geradas multas para cada mês ao qual se refere a informação incorreta.

As multas podem variar entre uma porcentagem ou um valor fixo, a depender da infração: se por ausência de informações, informação entregue após o limite de prazo, se por grupos de informações incorretas ou não declaradas.

É importante a contabilidade garantir que a situação tributária de seus clientes esteja em conformidade com a lei, bem representada diante da esfera pública. Isso impede as despesas extras com multas por atraso ou displicência e garante mais previsibilidade financeira para que a empresa de seus clientes possa continuar operando.

Fonte: SAGE
18/03/2015

Nota Fiscal Eletrônica terá versão 3.10 a partir de 1º de abril

A partir 1º/4 será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 3.10. A Secretaria da Fazenda recomenda que os contribuintes obrigados à emissão da NF-e não deixem a atualização para o último momento






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postado Ontem 15:44:19 - 436 acessos


A partir 1º/4 será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 3.10. A Secretaria da Fazenda recomenda que os contribuintes obrigados à emissão da NF-e não deixem a atualização para o último momento porque, a partir desta data, os documentos fiscais eletrônicos emitidos na versão 2.0 não serão mais aceitos.

Na versão 3.10 da NF-e foram implementadas alterações no leiaute e regras de validação que melhoraram consideravelmente a qualidade das informações que constam no documento fiscal. Os ambientes de homologação e produção da versão 3.10 e dados sobre a NF-e podem ser obtidos no endereço eletrônicohttps://www.fazenda.sp.gov.br/nfe.

Para os contribuintes que utilizam o aplicativo gratuito da NF-e já está disponível versão compatível com o leiaute da versão 3.10, tanto para homologação como para produção, no site www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br. Os cadastros básicos -- como produtos, clientes, transportadores e emitentes -- poderão ser exportados da versão 2.0 e importados na versão 3.10. A Fazenda recomenda manter instalada a versão 2.0 para consultas a documentos fiscais antigos.

Fonte: SEFAZ-SP
17/03/2015

Regra para substituir fator não alivia o trabalhador nem as contas do INSS

Ministro defende a fórmula 85/95, que adia aposentadoria mas eleva maioria dos benefícios.






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postado Ontem 11:24:13 - 698 acessos


Quase cinco anos depois de o então presidente Lula vetar o fim do fator previdenciário, o governo Dilma fala abertamente em extinguir a polêmica regra implantada em 1999 e substituí-la por uma fórmula conhecida como 85/95 – os números representam a soma de idade e anos de contribuição que seriam necessários para mulheres (85 anos) e homens (95) se aposentarem pelo INSS.

No cargo desde janeiro, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, tem dito que o fator previdenciário é ruim porque não cumpriu o papel de retardar as aposentadorias. Para ele, a nova fórmula vai favorecer o trabalhador. Mas, como tudo em matéria de previdência, a questão não é tão simples assim.

Na comparação com o fator, que reduz o valor da aposentadoria em 31%, em média, a regra em estudo aumentaria o benefício em boa parte dos casos, porque quem atingisse os requisitos receberia aposentadoria integral.

Por outro lado, a fórmula adiaria a aposentadoria de muita gente que, pela regra atual, já poderia se aposentar, ainda que recebendo menos. Além disso, trabalhadores mais velhos e com mais tempo de contribuição, que em alguns casos têm a aposentadoria elevada pelo fator, deixariam de ter essa vantagem.

54 anos é a idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição no Brasil – 55 anos no caso dos homens e 52, no das mulheres.

ACESSO

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, defende a fórmula 85/95 como regra de acesso à aposentadoria. Mas tramita no Congresso há anos uma proposta que estabelece o 85/95 como regra de cálculo – quem cumpri-la receberia o benefício integral; os demais, receberiam benefício reduzido.

A troca do fator pela fórmula 85/95 tem efeito ambíguo também para as contas da Previdência Social. Nos primeiros anos, daria um alívio para o caixa. Mas, passado esse breve momento, a proposta aumentaria o já crescente rombo do INSS.

Embora o Brasil seja um país com população relativamente jovem, a Previdência responde por quase 40% dos gastos do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). No ano passado, a diferença entre o que ela arrecada e o que paga a aposentados e pensionistas ficou negativa em mais de R$ 50 bilhões.

Com o envelhecimento da população, fenômeno que nas próximas décadas vai reduzir o número de contribuintes e elevar o de beneficiários, o déficit previdenciário, hoje próximo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, vai passar de 6% do PIB por volta de 2050.

Sem o fator previdenciário, o saldo ficaria ainda mais negativo. Estimativas do Ministério da Previdência indicam que, de 1999 a 2012, o fator permitiu uma economia de quase R$ 45 bilhões ao caixa do INSS. Há dois anos, o mesmo ministério – que hoje, sob novo comando, propõe a mudança – alertou que a troca do fator pela regra 85/95 geraria um custo adicional de quase R$ 100 bilhões apenas na primeira década de vigência. Quanto maior o déficit, maior a pressão sobre os contribuintes, pois é o Tesouro quem cobre a diferença.

Sem déficit

Alguns estudiosos defendem que o INSS não tem rombo algum. Eles argumentam que a aposentadoria dos trabalhadores rurais – muitos recebem sem ter contribuído – não deveria ser incluída nas contas. Em 2014, a Previdência “urbana” teve superávit primário de R$ 25,3 bilhões e a “rural”, déficit de R$ 82 bilhões. À parte a questão contábil, quem banca o rombo é sempre o Tesouro.

“Nos primeiros quatro anos, o uso da fórmula 85/95 como regra de acesso promoveria uma economia para a Previdência, porque pessoas já em condições de se aposentar usando o fator teriam que esperar mais alguns anos. Mas, na sequência, a nova regra engoliria metade da economia de custos que o fator garante hoje”, diz o especialista em Previdência Leonardo Rolim, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Para Rolim, a proposta do governo é “um bom começo”. Pelas contas dele, para equilibrar as contas do INSS, a soma de idade e contribuição teria de ser elevada aos poucos, chegando a 100 anos para mulheres e 105 para os homens. “O fator é um mecanismo justo, mas não protege o trabalhador, que não tem cultura previdenciária”, diz. “A pessoa se aposenta por menos e segue trabalhando. Ou seja, sua renda cresce. Depois, quando para de trabalhar, fica só com a aposentadoria. É um choque”, diz.

Para criador da fórmula atual, proposta do ministro é “engodo”


O consultor em Previdência Renato Follador, um dos criadores do fator previdenciário, considera a proposta do ministro Carlos Gabas “um engodo para cima do trabalhador”. Para ele, o governo agora defende a regra 85/95 porque teme que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a chamada “desaposentação”, mecanismo pelo qual aposentados que continuem trabalhando – e contribuindo para o INSS – possam solicitar um reajuste em seus benefícios. O julgamento no STF, interrompido em outubro por um pedido de vista, está empatado em dois votos a dois.

“Se a pessoa contribui após a aposentadoria, faz uma poupança extra que não pode ser apropriada pelo INSS”, diz Follador. Ele defende a manutenção do fator, mas com a permissão para que, a cada cinco anos, o aposentado solicite a desaposentação. Nesse caso, diz, o benefício para o aposentado seria maior que com a regra 85/95.

“O fator é bom porque estabelece a justiça atuarial, ou seja, o trabalhador recebe o equivalente ao que ele efetivamente contribuiu. Se ele se aposentar cedo e contribuiu menos, terá mais anos de vida como aposentado e, portanto, uma parcela mensal menor”, diz. “E a estimativa de sobrevida fica a cargo do IBGE, um órgão técnico adequado para fazer projeções demográficas, e não ao Congresso, que não tem conhecimento de demografia nem de previdência.” (FJ)

Instituto defende solução mista


A proposta de trocar o fator previdenciário pela fórmula 85/95 provocou reações contraditórias entre especialistas, lideranças sindicais e defensores de aposentados. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), por exemplo, que sempre foi contrário ao fator, agora o defende como alternativa para quem não alcançar os requisitos da regra em estudo.

“A regra 85/95 cria, indiretamente, uma idade mínima para a aposentadoria. Mas no Brasil temos um problema sério de empregabilidade para quem tem mais de 50 anos. Quem perde o emprego tem dificuldade para recuperar”, diz Jane Berwanger, presidente do IBDP. “Assim, defendemos que quem não atingir a soma de 85 ou 95 possa se aposentar usando o fator.” (FJ)

Como funciona hoje – e o que pode mudar


Veja as principais regras em vigor e o que mudaria com a fórmula 85/95:

A aposentadoria hoje

Desde a reforma de 1998, o benefício é calculado com base na média dos 80% maiores saláriosde contribuição a partir de julho de 1994, respeitando-se o “teto” da Previdência, hoje em R$ 4.663,75. Essa regra, por si só, já achata o benefício. E deve seguir em vigor.

Para se aposentar por idade, mulheres têm de atingir 60 anos e homens, 65. Se a pessoa não tiver contribuído por ao menos 30 anos, o benefício diminui. Uma mulher com 60 anos de idade e 26 de contribuição, por exemplo, recebe 96% do benefício integral.

Para se aposentar por tempo de contribuição, a exigência é de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Aqui entra o fator previdenciário. A fórmula leva em conta idade, tempo de contribuição e a expectativa de vida do segurado. Hoje, um homem que se aposenta com 55 anos de idade e 35 de contribuição perde cerca de 30% do benefício.

Quem atinge os mínimos de idade e contribuição pode escolher a fórmula mais vantajosa. Em alguns casos, o fator previdenciário aumenta o benefício. Homens com 65 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo, ganham um “extra” de quase 7%.

A regra 85/95

A fórmula substituiria o fator previdenciário, garantindo o benefício integral para o aposentado. Mas, se ela for adotada como regra de acesso, o trabalhador terá de contribuir por mais tempo para poder se aposentar.

A fórmula mantém o tempo mínimo de contribuição atual. Na soma de contribuição com idade, as mulheres teriam de atingir 85 anos e os homens, 95. Na prática, a regra institui a idade mínima para a aposentadoria (55 anos para mulheres e 60 para homens).

Fonte: Gazeta do Povo
17/03/2015

Malha Fina para empresas é "colher de chá"

A Malha Fina será uma colher de chá para os contribuintes, pois com ela será possível evitar autuações.






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postado Ontem 11:36:50 - 632 acessos


Assim como já acontece com pessoas físicas em caso de inconsistência na declaração do Imposto de Renda, a partir deste ano as empresas também serão notificadas para realizarem retificação ou confirmar o que foi declarado. De acordo com a Receita Federal, 26 mil empresas, a maioria delas enquadradas no lucro presumido, devem ser notificadas.

Para Marcelo Risso, advogado e coordenador da área tributária da Saito Associados, a malha fina será uma “colher de chá” para o contribuinte, pois com ela será possível evitar autuações. “É importante quando a Receita Federal indica inconsistências porque existe a possibilidade de retificação. Esta é uma fase de denúncia espontânea e evita autuações e uma colher de chá para os contribuintes”, avalia Risso.

No entanto, ele alerta que a falta de esclarecimentos e retificações na Receita Federal pode acarretar em autuações cujas multas variam entre 75% a 225% do valor do imposto. Segundo o especialista, apesar de muitos empresários ainda não terem esse costume, um monitoramento realizado por um staff fiscal pode evitar quaisquer problemas com o Fisco.

“Como é um serviço que gera muito custo, muitas empresas , quando autuadas, preferem pagar ou ainda parcelar os valores das multas ou discutir administrativamente, o que pode levar alguns anos, com a suspensão da cobrança até a última instância administrativa e caso seja mantida a autuação parcelar, obtendo financiamento bancário ou aguardar um parcelamento especial com benefícios”, finaliza Risso.

Fonte: Portal Administradores
17/03/2015

As despesas médicas dedutíveis no Imposto de Renda 2015

Consultas e exames podem ser deduzidos, já remédios só podem ser abatidos se entrarem na fatura emitida pelo hospital






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postado Ontem 19:02:08 - 337 acessos


As despesas médicas são um dos principais cúmplices do contribuinte na declaração do Imposto de Renda (IR). Como esse tipo de gasto pode ser inteiramente deduzido - não há limites como no caso de despesas com educação - ele ajuda a reduzir a base de cálculo do IR, que define se você terá imposto a pagar ou a restituir.

Ainda que não haja limite de valor para deduções de gastos com saúde, nem todo tipo de gasto é passível de dedução e, dentre os que são, o abatimento só é possível se a despesa puder ser comprovada, sob risco de o contribuite cair na malha fina.

Podem ser usados como comprovantes recibos, notas fiscais e informes enviados pelo plano de saúde que contenham o nome, endereço e CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos. O cheque nominal também serve como comprovante.

Para despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, a comprovação é feita com a receita médica que indica a necessidade desses itens e com a nota fiscal de compra do produto, feita em nome do beneficiário.

Deduções só valem na declaração completa

A dedução das despesas médicas é válida apenas no modelo completo da declaração. Quem opta pelo modelo simplificado não pode fazer nenhum abatimento porque é concedido um desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto - limitado ao teto de 15.880,89 reais - que substitui todas as deduções.

Enquanto no modelo completo, portanto, o contribuinte usa as despesas realizadas durante o ano para reduzir o montante sobre o qual é aplicado o imposto - a tal base de cálculo -, no simplificado o programa da declaração calcula esse montante, composto pelos rendimentos tributáveis, e apenas aplica um desconto de 20% sobre esse valor, sem observar exatamente quais gastos foram realizados no ano.

De qualquer forma, para saber qual opção é melhor, é recomendável informar todos os gastos dedutíveis, assim o programa da declaração diz se seria melhor abater as despesas uma a uma no modelo completo, ou se você ganha mais com o desconto simplificado.

Lembrando que, mesmo nesse teste é importante declarar apenas as despesas que, de fato, poderiam ser deduzidas, assim você terá uma avaliação mais confiável sobre qual modelo é mais vantajoso.

Veja a matéria completa sobre como escolher entre a declaração completa ou simplificada

As despesas com saúde devem todas ser declaradas na ficha “Pagamentos Efetuados” da declaração de IR, com os códigos respectivos de cada despesa.

Veja a seguir os tipos de gastos que podem ser deduzidos e mais abaixo os gastos que não podem ser abatidos do IR.

Gastos dedutíveis



Tipo de gasto

Observações

Consultas médicas de qualquer especialidade Tais como: consultas com dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos.
Exames laboratoriais e radiológicos Inclusive aqueles feitos em laboratórios de análises clínicas e radiológicas.
Despesas hospitalares Incluindo internação em UTI.
Despesas com o parto As despesas hospitalares de um dos cônjuges não podem ser deduzidas pelo outro quando a declaração não é feita em conjunto, mas como o parto se trata de uma despesa necessária ao parto de um filho comum, os valores podem ser deduzidos por qualquer um dos dois.
Aparelhos ortopédicos e dentários Tais como: pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.
Próteses ortopédicas e dentárias Tais como: aparelhos que substituem dentes, como dentaduras, coroas e pontes. A colocação e a manutenção de aparelho dentário também são dedutíveis, mas a colocação do aparelho deve estar integrada à conta emitida pelo profissional.
Planos e seguros de saúde, incluindo a coparticipação do empregado que divide os custos do plano com o empregador O gasto dedutível é aquele que efetivamente foi pago pelo contribuinte. As despesas cobertas pelo plano ou seguro e os gastos que forem reembolsados não devem ser deduzidos. Os planos de saúde têm uma linha específica para a discriminação dos pagamentos na ficha "Pagamentos Efetuados". No caso de reembolsos parciais, a parcela paga pelo contribuinte entra na coluna "Valor Pago", e a quantia reembolsada entra na coluna "Parcela não dedutível". Caso o contribuinte tenha recebido em 2014 o reembolso de uma despesa feita em 2014, ele deve ser informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas".
Cirurgias plásticas Podem ser reparadoras ou não, mas devem ter a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde física ou mental do paciente.
Despesas com prótese de silicone São dedutíveis apenas quando integrarem a fatura emitida pelo hospital.
Materiais usados em cirurgias Marcapassos, parafusos e placas (em cirurgias ortopédicas e odontológicas), colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata, transfusões de sangue e medicamentos, desde que integrados à fatura emitida pelo hospital ou profissional de saúde.
Despesas com assistente social, massagista e enfermeiro Desde que por motivo de internação do contribuinte ou seus dependentes e desde que integrem a fatura emitida pelo hospital.
Instrução de deficientes físicos e mentais Desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento tenha sido efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais. É importante declarar esses gastos como despesas médicas.
Despesas médicas ou de hospitalização feitas no exterior e gastos com médicos não residentes no Brasil Os pagamentos feitos em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares pelo valor fixado pela autoridade monetária do país onde as despesas foram feitas, na data do pagamento, e em seguida convertidas em reais, segundo a cotação do Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.
Internação hospitalar feita em residência Desde que o gasto integre a fatura emitida pelo hospital.
Internação em estabelecimento geriátrico Desde que o estabelecimento esteja enquadrado como hospital e tenha licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes (municipais, estaduais ou federais).

Despesas não dedutíveis



Tipo de gasto

Passagem e hospedagem no Brasil ou no exterior para fins de tratamento médico ou hospitalar do contribuinte ou dependente
Medicamentos, se não integrarem a conta do hospital.
Despesas com massagistas, enfermeiros e assistentes sociais, se não forem decorrentes de internação hospitalar.
Despesas referentes a acompanhantes, inclusive de quarto particular utilizado por eles.
Prótese de silicone, se não integrar a conta do hospital.
Vacinas.
Óculos e lentes de contato.
Exame de DNA para investigação de paternidade.
Gastos com coleta, seleção e armazenagem de células-tronco de cordão umbilical uma vez que não se referem a tratamento de doenças ou recuperação da saúde física e mental.

Deduções de gastos com dependentes

Os gastos dedutíveis são apenas aqueles que o contribuinte fez para seu próprio benefício ou de seus alimentandos e dependentes, desde que informados como tal na sua declaração.

Se o contribuinte paga o plano de saúde de sua mãe, por exemplo, mas não a declara como dependente, ele não poderá abater esse gasto do seu IR. A mesma dedução não pode constar em mais de uma declaração.

Por outro lado, um contribuinte pode deduzir os gastos com saúde realizados em benefício dele ou de seus dependentes que foram pagos por um terceiro que integre a entidade familiar. Ou seja, se o pai paga as despesas do filho, mas ele é dependente na declaração da mãe, a mãe pode abater esses gastos que foram pagos pelo pai.

Porém, se esse terceiro não fizer parte da família, a dedução só será possível se os recursos tiverem sido doados e houver meio de comprovar essa doação. Nesse caso, tanto doador como donatário deverão declarar a transferência de recursos como doação, e só então o donatário poderá deduzir as despesas com saúde que tiver pago com a quantia doada.

Fonte: Exame.com
16/03/2015

Abertura de novas empresas no Paraná será feita apenas pela internet

A abertura de novas empresas no Paraná será formalizada exclusivamente pelo portal do programa Empresa Fácil.






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postado 13/03/2015 09:21 - 523 acessos


A abertura de novas empresas no Paraná será formalizada exclusivamente pelo portal do programa Empresa Fácil. A medida começa a valer a partir de 20 de março e faz parte da iniciativa do Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), para a operação da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim).

O sistema será utilizado para empresas que não precisam de vistoria e para as quais o processo de abertura tradicional é hoje de cerca de 30 dias. Com a abertura por meio do portal o período será, em média, de três dias.

O presidente da Jucepar, Ardisson Akel, destaca que a iniciativa configura uma nova realidade do registro empresarial, que simplifica a abertura de empresas no Estado e deve acelerar 85% desses processos.

“Além de desburocratizar o início de um novo negócio, o programa acelera a formalização de empresas de baixo risco. Outra grande vantagem é que o empresário, ou o contador, não precisa mais se dirigir a diferentes órgãos e secretarias, já que o programa torna a Jucepar porta única de entrada de informações para a constituição de uma empresa”, disse Akel.

A página (www.empresafacil.pr.gov.br) apresenta o procedimento para a abertura de empresas de forma didática e instrutiva e, uma vez iniciado o processo, o empreendedor pode acompanhar pela internet o andamento da solicitação de registro, alterações ou baixa de empresas.

Apesar nem todos os municípios do Paraná estarem integrados à Redesim, qualquer cidade do Estado já pode usar o portal. “A nossa expectativa é que até o fim de 2015 em torno de 200 municípios façam parte da Redesim e que essa integração seja concluída nos 399 municípios paranaenses até o fim de 2016”, revela o presidente da Jucepar.

PASSO A PASSO – Para demonstrar aos contadores o processo de utilização do Programa Empresa Fácil Paraná, a Jucepar e o Sebrae-PR produziram um vídeo que simula passo a passo a abertura de uma empresa no novo sistema. A produção teve o apoio da Federação dos Contabilistas do Paraná, do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Paraná.

O vídeo está disponível no link www.youtube.com/watch?v=V3Fu_bG-z38&app=desktop

Fonte: Agência de Notícias do Paraná
16/03/2015

Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta direitos dos domésticos

Propostas de alterações no texto serão votadas na próxima semana.






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postado 13/03/2015 09:26 - 520 acessos


Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, concedidos pela Emenda Constitucional 72, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. Foram 319 votos a favor e 2 contra.

Aprovado na forma de uma emendasubstitutiva da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o texto terá seusdestaques analisados na próxima terça-feira (17).

O projeto considera empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua em residências por mais de dois dias na semana. A carga de trabalho é fixada em 44 horas semanais e 8 horas diárias.

A redação aprovada acolhe a Convenção 182/99 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e proíbe o trabalho doméstico de menor de 18 anos.

Benedita da Silva comemorou a aprovação. "É um avanço, uma vitória, um resgate histórico, uma luta de séculos. O Brasil ganha com isso, nós ganhamos com isso. Eu fiquei muito feliz não só por ter sido uma trabalhadora doméstica, mas eu sei o quanto elas são importantes nas nossas vidas", disse.

Simples doméstico
Um dos pontos que deverá ser discutido por meio dos destaques é a alíquota da contribuição patronal. O texto da deputada Benedita da Silva mantém a contribuição patronal em 12% do salário, mas há destaque para retornar a 8%, conforme a versão da comissão mista de regulamentação constitucional.

O texto aprovado na Câmara prevê a criação do Simples Doméstico, que será acessado pela internet e, por meio dele, deverão ser prestadas todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais necessárias à apuração dos encargos.

Debates
Nos debates em Plenário, o deputado Afonso Florence (PT-BA), que é vice-líder do PT, disse que o projeto resgata a cidadania das empregadas. "Precisamos garantir que elas possam ter os mesmos direitos do conjunto da classe trabalhadora", defendeu.

Embora tenha votado a favor, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) lembrou que a matéria ainda vai ser discutida nos destaques para diminuir o impacto sobre o empregador. "Não adiantar ter lei boa e não ter emprego. Tem de ter os dois", disse.

Fonte: Agência Câmara Notícias
16/03/2015

Governo pode rever aumento de imposto de alguns setores

O agravamento da crise política obrigou a equipe econômica a negociar com o Congresso mudanças na proposta que elevou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas em até 150%.






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postado 13/03/2015 15:33 - 617 acessos


BRASÍLIA - O agravamento da crise política obrigou a equipe econômica a negociar com o Congresso mudanças na proposta que elevou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre o faturamento das empresas em até 150%. Entre as possibilidades que já começaram a ser discutidas estão a exclusão de alguns setores do aumento das alíquotas ou uma calibragem mais suave dos percentuais. Também está na mesa uma elevação dos créditos do programa Reintegra.

Segundo fontes do governo, a Fazenda ficou particularmente preocupada com a reação dos senadores ao texto da medida provisória (MP) 669, que aumentou as alíquotas da contribuição para o INSS que incide sobre o faturamento das empresas de 2% para 4,5% ou de 1% para 2,5%, dependendo do setor. A elevação é considerada essencial para o ajuste fiscal de 2015, mas foi muito mal recebida tanto pelo Congresso quanto pelo setor produtivo, pois, na prática, anulou o programa de desoneração da folha. Agora, a ideia é que qualquer texto só seja encaminhado ao Congresso depois de negociado com lideranças dos partidos.

— O governo vai mudar o texto, não há dúvidas. Precisamos nos adequar após a reação negativa que as medidas causaram, seja excluindo setores, seja mudando alíquotas. Para aprovar a proposta, temos que dar um passo e priorizar conversas com o Senado — disse um ministro

Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Palácio do Planalto o texto da MP 669, alegando que o tema era muito importante para ser tratado por medida provisória. A presidente Dilma Rousseff reagiu, e o Palácio do Planalto anunciou no mesmo dia que o governo iria enviar ao Congresso um projeto de lei em caráter de urgência com o mesmo teor da MP.

No entanto, uma semana depois, nada aconteceu. Segundo técnicos do governo, o motivo foi o temor do Palácio do Planalto de uma nova rejeição. Com a necessidade de melhorar as contas públicas, tudo o que Dilma não quer agora é a derrubada do projeto. Segundo interlocutores da presidente, se a negociação com o Congresso agora for boa, os parlamentares podem até aceitar que as mudanças sejam incluídas em emenda às MPs 664 e 665



— Se a negociação for boa, o governo ouvir e fizer alterações, há disposição de incluir o projeto como emenda às MPs que estão em tramitação para acelerar a aprovação — afirmou um senador.

Além de se dispor à negociação, pesou na decisão do governo de segurar o envio do projeto da desoneração da folha a disposição de dar prioridade à correção da tabela do Imposto de Renda. Integrantes do governo se dividiram quanto à estratégia. Alguns ministros avaliavam que seria melhor discutir as duas medidas juntas. No entanto, prevaleceu a posição de fazer um debate por vez e com mais calma.

Com a MP 669, o Ministério da Fazenda esperava reduzir os gastos do governo com a desoneração da folha em R$ 5,3 bilhões somente em 2015. No caso do Reintegra, programa que dá aos exportadores um crédito tributário sobre as vendas de produtos manufaturados no exterior, a alíquota do benefício foi reduzida de 3% para 1% em 2015. Com isso, o governo espera uma economia de R$ 1,8 bilhão este ano. Mas, caso o tema entre na negociação com o Congresso, também haverá uma redução na ajuda para o esforço fiscal.

Fonte: Jornal O Globo
12/03/2015

SPED e Fisco: mudanças no leiaute da NF-e

Fique atento! Á partir de 31/03/2015 há mudanças no leiaute das NF-e que serão exigidas pelo SPED e Fisco, que dificultarão o famoso "jeitinho brasileiro"






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postado Ontem 10:05:47 - 841 acessos


No SPED e Fisco são muitas as alterações promovidas ao mesmo tempo e há de se ter atenção quanto a todo processo de mudança, as adequações e, posteriormente, nas verificações das novas informações que estão sendo prestadas.

Se o contribuinte utiliza o emissor de NF-e do Estado, deve atentar para a atualização do software, pois pode ficar sem emitir notas, caso não promova as adequações.

Se utiliza outros tipos de aplicativos para emissão de notas, atente para os trabalhos dos fornecedores de tecnologia, acompanhando as alterações promovidas e verificando se estão sendo efetivas.

Entenda algumas mudanças:

Inclusão do campo “Hora da emissão da NF-e e na data de Saída/Entrada - possivelmente esta alteração está relacionada às novas ações do Governo de controlar o trafego de mercadorias e produtos através de controladores eletrônicos instalados nas rodovias e grandes avenidas como os controladores de velocidade.

Identificação do tipo de operação num campo diferente – medida que pode documentar operações interestaduais entre contribuintes de mais de dois Estados.

Identificação d venda a consumidor final – esta medida simplifica a verificação da tributação da NF-e pelo Fisco.

Identificação de venda presencial, pela internet ou por outros meios de atendimento – além de identificar a correta tributação, do documento fiscal correto e acompanhamento das mercadorias.

Compatibilização do leiaute da NF-e com o leiaute da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC-e), por meio de leiaute único para os dois modelos – simplificação da emissão de notas pelas lojas.

Identificação da finalidade de emissão da NF-e de devolução de mercadorias, aceitando unicamente itens referentes a devolução de mercadorias – ou seja, só poderão ser devolvidas mercadorias que tenham sido efetivamente recebidas.

Ninguém poderá mandar mercadorias que não sejam objeto de devolução numa nota com este objetivo.

Possibilidade do contribuinte identificar na proproa NF-e as pessoas (CPF/CNPJ) que poderão ter acesso aos arquivos eletrônicos XML da NF-e – limita e direciona os envolvidos autorizados a verificarem os arquivos.

Estas são algumas das alterações promovidas, dentre muitas. Vale aí uma reciclagem de conhecimento, revisão de processos e verificação dos métodos adotados para emissão de notas e que tipo de ferramentas estão sendo utilizadas para conferencia.

Além dessas mudanças para SPED e Fisco, há ainda:
Implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, substituindo a NF de venda a Consumidor de papel e o ECF – Emissor de Cupom Fiscal
Modelo Operacional do Manifesto de Documentos Fiscais que será mais um alimentador de banco de dados do Fisco, dessa vez em relação a transportes.

Conforme dito acima, as medidas demonstram nitidamente que o Fisco quer mais detalhes das operações com NF-e que abastecem o Fisco de informações para verificação do trafego das mercadorias e produtos e, conseqüentemente, alimentam mais ainda os dados do SPED que podem trazer as seguintes conseqüências:
Minimização de sonegação fiscal
Aumento de fiscalização
Melhoria das informações recebidas pelo Fisco, simplificando autuações.

Mais informações detalhadas para o SPED, diminuindo as chances de sonegação e aumentando a visibilidade da empresa para o Fisco.

Os famosos jeitinhos ficam cada vez mais difíceis com a tecnologia adotada pelo Governo. Usar de “esperteza” para burlar o Fisco, além de pouco inteligente, pode causar prejuízos que levarão a empresa à morte financeira por não poder arcar com as conseqüências.

Conhecimento é uma das principais armas do contribuinte. Através do conhecimento, pode planejar processos e planejar de forma legal toda a parte tributária da empresa, evitando problemas fiscais e prejuízos financeiros.

Esta ideia de que se contrata uma Empresa de Contabilidade para saber e resolver estas coisas está fora de moda. O mundo digital exige compartilhamento de responsabilidades. Cabe a Empresa de Contabilidade ensinar, apontar falhas e formas de correção, orientar. E cabe às empresas, entender como e porque estão emitindo documentos fiscais e quais as conseqüências de não fazer adequadamente.

Fonte: ADMINISTRADORES.COM
12/03/2015

Receita Federal alerta sobre golpe eletrônico do programa de declaração do IR

A Receita Federal alertou os cidadãos sobre mensagens eletrônicas (e-mail) que estão sendo enviadas em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Físic






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postado Ontem 13:36:19 - 628 acessos


A Receita Federal alertou os cidadãos sobre mensagens eletrônicas (e-mail) que estão sendo enviadas em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades na obtenção do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015.

Segundo o Fisco, tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras. Os links contidos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador.

A Receita Federal informou que não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. O Programa Gerador do IRPF deve ser obtido diretamente na página da RFB na Internet.

Veja como proceder perante estas mensagens:

1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;

2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à Receita Federal; e

3. excluir imediatamente a mensagem.

Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar a página na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com o Receitafone (146).

Fonte: Receita federal
12/03/2015

Justiça dá reembolso de contribuição previdenciária incidente sobre férias

Com a decisão em primeira instância de São Paulo, a empresa poderá recuperar os valores pagos de forma indevida nos últimos cinco anos. Mas o tema ainda é controverso nas cortes superiores






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postado Ontem 13:42:03 - 448 acessos


São Paulo - Uma distribuidora de material de construção conseguiu na Justiça anular a cobrança de contribuição previdenciária, de cerca de 20%, sobre os pagamentos de férias.

A decisão, proferida pela 25ª Vara Cível da Justiça Federal da 3ª Região, que atende a capital paulista, além de isentar a empresa da cobrança, determinou que a Receita Federal deve restituir com juros os valores pagos de forma inadequada pela empresa nos últimos cinco anos.

Para o sócio do Correa Porto Advogados, Eduardo Correa da Silva, que propôs a ação em nome da atacadista de material de construção, a vitória chama a atenção porque o tema é controverso. Na primeira instância, diz ele, o fisco normalmente sai vitorioso deste tipo de discussão.

Apesar disso, as empresas acabam levando a questão à Justiça pela representatividade dos valores. Para uma empresa cuja folha de pagamentos é de R$ 500 mil por mês, explica Correa, a contribuição previdenciária sobre férias seria de aproximadamente R$ 100 mil por ano.

Se houver reembolso das verbas pagas de forma inadequada nos últimos cinco anos, o benefício pula para R$ 500 mil, sem contar a correção monetária. "Quer dizer, a cada cinco anos, a empresa economiza uma folha de salários", completa o advogado.

Controvérsia

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se posicionou em diferentes sentidos. Em março de 2013, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho entendeu que a contribuição não é devida.

"Tanto no salário-maternidade quanto nas férias usufruídas, independentemente do título que lhes é conferido legalmente, não há efetiva prestação de serviço pelo trabalhador, razão pela qual, não há como entender que o pagamento de tais parcelas possui caráter retributivo", afirmou em seu voto no STJ.

Correa comenta que só há incidência de contribuição sobre as verbas de caráter remuneratório. Para que sejam consideradas remuneração, uma das condições é que o pagamento tenha como objetivo retribuir o trabalho do empregado. "Mas não é o caso, pois o funcionário está de férias."

Nesse raciocínio, o STJ entendeu que as férias usufruídas não teriam caráter de remuneração, mas sim de indenização, sobre a qual não incide a cobrança de contribuição.

Meia-volta

Contudo, em maio do ano passado, o STJ mudou de ideia. No mesmo caso em que o ministro Napoleão decidiu pela não incidência da contribuição, a Fazenda Nacional entrou com um pedido de embargos de declaração, para que a decisão fosse cancelada.

O ministrou aceitou o pedido de embargos, firmando o posicionamento estabelecido pelo STJ no recurso especial 1.230.957/RS em março de 2014. Neste último caso, a corte tratou da incidência da contribuição sobre outros adicionais.

Ficaram isentos de contribuição: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, auxílio-doença e acidente. Ao mesmo tempo, Correa afirma que é entendimento pacificado no Judiciário que é devida a contribuição sobre horas extra e salário maternidade.

O advogado também destaca que o tema da contribuição sobre férias não passou pelo rito de recursos repetitivos do STJ. Com isso, mesmo que o tribunal tenha se posicionado, as instâncias de menor grau podem julgar em modo diverso. Apenas no rito repetitivo a decisão seria vinculante, obrigando outras cortes a obedecer o entendimento.

STF

Como a incidência de contribuição previdenciária sobre os adicionais também envolve questões constitucionais, há possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) traga o tema a julgamento.

Na semana passada, o plenário da corte tratou da incidência de contribuições sobre adicionais, mas apenas considerando o regime previdenciário de servidores públicos. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, argumentou em prol da não incidência da contribuição sobre adicionais como o noturno, o de insalubridade, e horas extra.

Apesar de Barroso ter destacado que seu posicionamento se referia apenas aos servidores públicos, era esperado que a decisão impactasse a iniciativa privada. O ministro Teori Zavascki afirmou que o precedente abriria chance para que no regime da iniciativa privada se façam os mesmos pedidos. "Não quero ser catastrófico, mas o princípio é exatamente o mesmo. É um precedente importante", acrescentou.

Após longo debate, Zavascki votou contra o relatório de Barroso. A ministra Rosa Weber chegou a votar a favor do relatório, mas voltou atrás, para trabalhar melhor seu voto, porque logo em seguida o ministro Luiz Fux anunciou que pediria vista do caso, também para tratar com mais cuidado da questão das contribuições.

Fonte: DCI
11/03/2015

Se o empreendedor não for visto, sua empresa não será lembrada

O que todo pequeno empresário parece custar a entender é que a imagem da sua empresa está intimamente ligada a sua própria imagem como dono.






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postado Ontem 08:41:18 - 531 acessos


O que todo pequeno empresário parece custar a entender é que a imagem da sua empresa está intimamente ligada a sua própria imagem como dono. Em pequenas cidades, como a minha, por exemplo, uma empresa é tão comentada quanto o seu dono é visto.

Por mais chato que possa parecer, a presença do pequeno empresário em eventos de todo o tipo de expressão é praticamente obrigatória nesses casos. E quando eu digo todo o tipo, estou incluindo desde aquelas apresentações feitas para uma sala de graduação em alguma faculdade, quanto àquelas palestras de autoajuda de alguma subcelebridade no salão principal do clube.

Porém, é claro que só aparecer com o corpo, de má vontade, não resolve. A alma e a ambição de se expressar também precisam estar presentes. É importantíssimo que o pequeno empreendedor tente aproveitar qualquer tipo de brecha para divulgar sua marca durante esses acontecimentos.

Se for durante um curso, nosso herói poderia se apresentar ao ministrante e dizer que é um pequeno empresário da cidade. Acredite, todos os participantes gostam de ouvir histórias de empreendedores regionais e com certeza o professor irá pedir para que você conte a sua para o restante da turma.

Já se o local for uma grande convenção, peça a palavra na hora que for aberta a sessão de perguntas. Comece dizendo o seu nome e uma breve descrição da sua empresa. Não fique incomodado em arquitetar uma super pergunta, a complexidade não é um fator crucial nesse momento. O fato é que você e sua marca precisam aparecer diante desse imenso público.

Desde minha época de estudante, e agora como professor, sempre procurei empresários para prestar seus depoimentos em alguns eventos que organizei. A grande maioria felizmente sempre aceitou meus convites, pois perceberam que esse misto de oportunidade em divulgar sua marca, com o desafio pessoal de falar para um grande público, são essenciais para alavancar sua empresa regionalmente.Pode não parecer, mas pequenas interações como essas que foram sugeridas muitas vezes causam muito mais impacto do que aquela marca que patrocinou o evento, mas na qual o dono sequer se deu o trabalho de ir até lá para distribuir alguns sorrisos, afinal, ele tinha coisas mais importantes para fazer, como assistir o jogo de futebol na televisão.

Entretanto, não há como negar que também já levei muitos “obrigado, mas não estou interessado” na cara, principalmente quando solicitei a aplicação de questionários em suas empresas a fim de desenvolver alguma pesquisa científica.

Eu sou da seguinte opinião: se a empresa não consegue ganhar clientes por indicações e amizades, irá disputá-los pelo preço, e preço por preço, meu caro amigo, eu tenho certeza que alguma grande rede na internet venderá por um muito mais baixo do que o seu.

A principal lição que eu quero deixar com esse texto é que o pequeno empresário que não possui dinheiro para investir em grandes ações publicitárias, deve se valer da criatividade, e principalmente da coragem, para fazer sua marca aparecer. Por vezes isso envolverá algum tipo de sacrifício, como participar de um curso no domingo de manhã, mas no mercado competitivo de hoje, eu posso te garantir, todo sacrifício em prol da sua marca se destacar da multidão sempre será válido.


Por: Diego Andreasi

Fonte: Portal Administradores
11/03/2015

Operação contra sonegação de impostos em serviços médicos é deflagrada

Médicos, pacientes e outros profissionais da área médica foram intimados a prestar depoimento nesta segunda sobre rendimentos em serviços não declarados.






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postado Ontem 08:48:07 - 2559 acessos


A Receita Federal de Pernambuco deflagrou na manhã desta segunda-feira (9) uma operação para combater suspeitas de sonegação de impostos por prestadores de serviços médicos no Estado. Denominada Operação Leão Branco, a ação investiga a omissão da receita nos rendimentos de cirurgias sem a devida declaração dos impostos.

Segundo a Receita Federal, os valores sonegados no Estado podem chegar a R$ 10 milhões. Durante esta manhã, médicos, pacientes e outros profissionais da área médica foram ouvidos para prestar depoimento sobre os pagamentos não declarados.

A operação irá ocorrer em duas fases. A primeira é a investigação preliminar, fazendo o levantamento das informações junto aos hospitais, que depois serão cruzadas com os bancos de dados da Receita. Já na segunda, as pessoas indiciadas serão intimadas para prestar informações e pagar os impostos que estarão em débito.

Nesta primeira fase, 40 profissionais e 2000 pacientes serão investigados pelos auditores da Delegacia da Receita Federal no Recife.

Os pacientes que forem intimados e não atenderem ao chamado sofrerão multa em valores que variam de R$ 500,00 a R$ 2.700,00, além de representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) .

Já os profissionais que tiverem comprovada a sonegação de tributos, além da cobrança do imposto devido, sofrerão multas de 75% ou 150% e juros (taxa Selic) , tendo também a representação junto ao Ministério Público Federal (MPF).

Fonte: Jornal do Commercio - PE
11/03/2015

Duas a cada dez empresas informam imposto na nota

A lei que exige que estabelecimentos comerciais informem o valor aproximado do imposto cobrado sobre cada produto entrou em vigor no primeiro dia deste ano, mas apenas 22% das empresas brasileiras estão aptas a discriminar o tributo na nota fiscal.






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postado Ontem 13:31:36 - 440 acessos


A lei que exige que estabelecimentos comerciais informem o valor aproximado do imposto cobrado sobre cada produto entrou em vigor no primeiro dia deste ano, mas apenas 22% das empresas brasileiras estão aptas a discriminar o tributo na nota fiscal, segundo balanço do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Micro e pequenas empresas, as que menos aderiram, devem receber um advertência em caso de fiscalização de órgãos como o Procon, com autuação apenas em casos de reincidência. Para médias e grandes, a multa é variável e pode chegar a R$ 5 milhões.

Pelas ruas do Centro de Londrina, entretanto, é difícil encontrar estabelecimentos que descumpram a lei. Apenas pequenas lojas, que não fornecem cupom fiscal, seguem à margem da regra. Boa parte dos comerciantes segue a orientação de contadores e, caso não tenham nota fiscal informatizada, ao menos colocam um cartaz ou painéis com o valor do imposto.

O coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, afirma que mais de 80% das grandes empresas e mais de 70% das médias já se adaptaram à lei. "No entanto, menos de 10% das micro e pequenas empresas atualmente têm condições de atender à legislação. Em pouco tempo, creio que esse cenário venha a ser alterado", diz. Ele lembra que mais de 45% dos acessos à solução criada pelo IBPT são feitos por profissionais contábeis, que transmitem a informação e orientam empresários.

A entidade oferece um roteiro integral para quem queira se adequar, por meio do endereço eletrônico deolhonoimposto.org.br. "A solução é gratuita e de simples operação, podendo ser utilizada por empresas de qualquer porte e regime tributário", alerta Amaral.

O problema é que, se a lei não fez com que todos lojistas cumprissem a regra, a mudança também não atinge o objetivo de esclarecer para o consumidor o tamanho da carga tributária sobre cada produto. Nas ruas de Londrina, é difícil encontrar um cliente na porta de uma loja que observe ou mesmo que saiba que as notas fiscais devem ter a discriminação de impostos.

Para o delegado em Londrina do Conselho Regional de Economia (Corecon) do Paraná, Laércio Rodrigues de Oliveira, órgãos como o que representa, o IBPT e associações e federações comerciais devem investir na conscientização da população. "Talvez seja o caso de fazer seminários e uma cartilha, como a federação das indústrias já fez, e levar até as escolas, para orientar os jovens a perceber o tamanho da carga tributária."

O economista considera que a população se mobilizaria para cobrar dos governos estadual, federal e do Poder Legislativo a melhor aplicação dos impostos, caso tivesse uma melhor compreensão da questão. "Mas parece que não teve a repercussão que esperávamos, mas deveríamos fazer um movimento como esse dos professores no Paraná, no Congresso, para pressionar por uma reforma tributária", diz.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Valter Orsi, considera a lei interessante por dar transparência à transação e conta que não houve orientação a associados, porque foi dado tempo a todos para que se adequassem. "O problema é que o brasileiro não tem o hábito de pedir nota fiscal, mas é importante ter o imposto na nota para saber o quanto se paga."

Texto confeccionado por: Fábio Galiotto

Fonte: Folha de Londrina
10/03/2015

Rais deve ser entregue até 20 de março

O empregador que não entregar o documento ficará sujeito à multa, que será cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso contado até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto






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postado Ontem 11:20:58 - 944 acessos


O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais - Rais do ano-base 2014 termina no dia 20 de março. O empregador que não entregar o documento ficará sujeito à multa, que será cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso contado até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.

O valor da multa, quando decorrente da lavratura de Auto de Infração, será acrescido de percentuais, na seguinte proporção: de 0% a 4% para empresas com até 25 empregados; de 5% a 8% para empresas com 26 a 50 empregados; de 9% a 12% para empresas com 51 a 100 empregados; de 13% a 16% para empresas com 101 a 500 empregados; e de 17% a 20% para empresas com mais de 500 empregados.

Para envio da Rais é necessário que as empresas com mais de 11 empregados tenham certificado digital válido. As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da Rais, obtido nos sites http://portal.mte.gov.br/rais e http://www.rais.gov.br.

Estão obrigados a declarar a Rais empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos Governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; conselhos profissionais, criados por lei com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e entidades paraestatais; condomínios e sociedades civis; e cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

Informações

O empregador deverá relacionar, na Rais de cada estabelecimento, os vínculos laborais de 2014, abrangendo os empregados urbanos e rurais; trabalhadores temporários; diretores sem vínculo empregatício para os quais o estabelecimento tenha optado pelo recolhimento do FGTS; servidores da administração pública direta ou indireta federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, bem como das fundações supervisionadas; servidores públicos não efetivos; empregados dos cartórios extrajudiciais; trabalhadores avulsos e trabalhadores com contrato de trabalho por prazo determinado; aprendiz; trabalhadores com contrato de trabalho por tempo determinado regidos por lei municipal ou estadual; servidores e trabalhadores licenciados; servidores públicos cedidos e requisitados; e dirigentes sindicais.

Deverão, ainda, ser informados na Rais os quantitativos de arrecadação das contribuições sindicais devidas aos sindicatos das respectivas categorias econômicas e profissionais ou das profissões liberais e as respectivas entidades sindicais beneficiárias; a entidade sindical a qual se encontram filiados; e os empregados que tiveram desconto de contribuição associativa, com a identificação da entidade sindical beneficiária.


Por: Danielle Ruas

Fonte: Revista Dedução
10/03/2015

Quais equipamentos de TI o meu escritório de contabilidade precisa ter?

É importante saber quais equipamentos de TI devem estar à disposição da sua equipe para que o seu foco esteja todo no seu trabalho e no atendimento aos seus clientes.






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postado Ontem 11:23:06 - 899 acessos


Um escritório de contabilidade depende mesmo de capital humano qualificado para funcionar, isso é verdade, mas nada mais frustrante do que investir na renovação ou na montagem de um novo escritório e meses depois descobrir, da pior forma, que não há estrutura necessária para atender as necessidades básicas do trabalho no dia a dia.

É importante saber quais equipamentos de TI devem estar à disposição da sua equipe para que o seu foco esteja todo no seu trabalho e no atendimento aos seus clientes. Já que a especialidade do profissional de contabilidade não é a informática, nada como boas dicas de especialistas no assunto, certo? Vejamos então quais os equipamentos de TI o seu escritório de contabilidade precisa ter para o pleno exercício de suas atividades:

Os computadores e periféricos

Como não se trata de atividades com grande demanda de capacidade de processamento, os computadores ideais para escritórios de contabilidade não precisam ser muito caros e nem possuir itens de performance como placas avançadas de vídeo ou monitores de última geração. Atualmente, vale a pena dar prioridade à aquisição de equipamentos com processadores Core i5 ou i7, não pela capacidade de processamento, mas para garantir maior vida útil desses computadores.

Outro detalhe é a memória RAM. Certifique-se escolher computadores com pelo menos 8 GB de memória RAM, por um motivo muito simples: às vezes, com vários navegadores e programas específicos de contabilidade, planilhas e editores de texto abertos ao mesmo tempo, sua máquina pode ficar um pouco lenta. Com mais memória RAM disponível, este problema deixa de existir se o sistema operacional estiver íntegro.

Não se esqueça de bons mouses e teclados que favoreçam a ergonomia do uso diário. Em alguns casos, pode ser necessário o “filtro de privacidade”, que impede a leitura da tela por usuários curiosos que não estejam bem diante do monitor — quando se trabalha com informação sigilosa, é uma boa alternativa.

Equipamentos de rede, como modems, roteadores e cabeamento devem ser dimensionados de acordo com a quantidade de mesas de trabalho e do tamanho do escritório. O profissional ou a empresa responsável pela montagem da rede saberá definir as especificações técnicas adequadas.

Softwares e licenças

Um escritório de contabilidade precisará de sistemas operacionais adequados, geralmente o Windows atende à maioria dos casos e é o que mais oferece compatibilidade entre os programas de uso diário. O Microsoft Office oferece editores de texto, planilhas, apresentações e ferramentas de comunicação interna, como o Lync, que podem ajudar bastante no fluxo de trabalho.

E já que toda a estrutura de hardware está sendo renovada ou planejada, vale a pena investir também em um sistema de gestão contábil mais simples, moderno e que comporte funcionalidades das áreas de contabilidade, tributária e folha de pagamento. Se você já possui um sistema similar e está insatisfeito, é a oportunidade ideal de recomeçar do jeito certo.

Climatização do ambiente

O Brasil é um país tropical, e por isso é recomendável investir em um sistema de ar condicionado para ter uma temperatura estável e controlada no escritório. Se houver a necessidade de um CPD, ou servidor, aí sim o ar condicionado é imprescindível. O calor diminui a performance de todos os equipamentos eletroeletrônicos, principalmente computadores. Portanto, não se esqueça deste detalhe para não se arrepender depois.

Fonte: Sage
10/03/2015

O que você perde ou ganha ao declarar o IR na última hora

Quem deixa para a última hora tem a vantagem de receber a restituição corrigida pela Selic






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postado Ontem 15:52:47 - 381 acessos


O prazo para entregar a Declaração de Ajuste Anual 2015 termina no dia 30 de abril, mas quem se antecipar terá prioridade no recebimento da restituição.

Quem pagou mais imposto do que deveria ao leão em 2014, terá direito a receber a restituição desse tributo excedente, que será entregue em sete lotes ao longo deste ano.

Os lotes sempre são marcados para o 1º dia útil da segunda quinzena do mês, sendo que o primeiro lote deste ano será no dia 15 de junho e o sétimo apenas no dia 15 de dezembro, conforme a tabela a seguir:









Data Prevista

1º 15/06/2015
2º 15/07/2015
3º 17/08/2015
4º 15/09/2015
5º 15/10/2015
6º 16/11/2015
7º 15/12/2015

Por uma determinação do Estatuto do Idoso, 95% do valor do primeiro lote é destinado a contribuintes com mais de 60 anos. Portadores de doenças graves também podem ter prioridade, mas o benefício não é concedido automaticamente, deve ser informado ou solicitado.

Os demais contribuintes que quiserem receber o dinheiro já no segundo lote, no dia 15 de julho, portanto, devem correr para entregar a declaração do Imposto de Renda nos primeiros dias.

Quem deixar para prestar as contas na última semana só deve ser restituído em novembro ou dezembro.

Vale lembrar que ao enviar a declaração retificadora, que corrige eventuais erros do formulário original, o contribuinte perde o lugar na fila porque a Receita considera sempre a data de envio do formulário mais recente.

Quem declara na última hora também tem vantagem

Caso você não tenha pressa, receber a restituição mais tarde também pode ter suas vantagens, porque o dinheiro retido pela Receita é corrigido pela Selic até ser devolvido ao contribuinte.

Como a taxa básica de juros está nos 12,75% ao ano, quem recebe o dinheiro apenas no final do ano terá um rendimento maior do que alguém que receber o dinheiro antes e aplicar na poupança, que atualmente está rendendo cerca de 6,93% ao ano (veja quanto rendem a poupança e outros investimentos com a Selic aos 12,75% ano ano).

Ainda que seja possível receber a restituição antes e aplicar o valor em um investimento que também ofereça uma remuneração próxima à variação da taxa Selic (como a Letra Financeira do Tesouro, título do Tesouro Direto), nesse caso haverá incidência de Imposto de Renda, enquanto a restituição, por motivos óbvios, não sofre descontos.

Deixar a declaração para o último dia, portanto, pode até ser uma boa estratégia de investimento, além de ser um bom plano para manter o valor poupado e conseguir contornar as tradicionais despesas da virada do ano, como matrículas, impostos, viagens e comemorações.

Para quem tem imposto a pagar não faz diferença declarar antes ou depois

A declaração do imposto é feita para que a Receita Federal seja informada sobre a variação patrimonial do contribuinte de um ano para o outro e apure se ele deve pagar mais imposto sobre a renda do que recebeu no ano anterior, ou se já pagou mais imposto do que precisava e deverá receber a restituição.

Para quem tem imposto a pagar, a data de entrega da declaração não fará diferença. Quem não tem dinheiro a receber, será obrigado a quitar o imposto devido até o dia 30 de abril, em cota única ou em até oito parcelas, seja a declaração entregue agora ou no dia 30 de abril.

O que define se você terá imposto a pagar ou a restituir

Ao informar todos os rendimentos e ganhos de capital e descontar dessa soma as despesas passíveis de dedução, o contribuinte é enquadrado em uma das alíquotas do Imposto de Renda.

Quanto mais diversificadas forem as fontes, maior será a chance de haver imposto a pagar, e não a restituir.

Alguém que recebeu 100 mil reais de uma fonte e 36 mil reais de outra em 2014, por exemplo, sofreu o desconto na fonte de 27,5% no primeiro caso e de 15% no segundo.

Apesar de as fontes serem diferentes, ao todo o contribuinte recebeu 136 mil reais ao longo do ano, valor que se encaixa na tributação mais alta do IR, de 27,5%. No entanto, no cálculo retido da fonte, parte da quantia foi tributada à alíquota de 15%.

Nesse caso, a parte do valor que deveria ter sofrido o desconto de 27,5% (de 36 mil reais), mas sofreu apenas o desconto de 15% gera imposto a pagar.

Fonte: Exame.com
09/03/2015

Termina segunda-feira (09) o prazo para empresas regularizarem indeferimento do Simples Nacional

Podem optar pelo Simples as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões no ano






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postado 06/03/2015 10:17 - 929 acessos

As 977 empresas paraibanas que tiveram indeferimento na solicitação da opção pelo Simples Nacional, em janeiro deste ano, têm até a próxima segunda-feira (09), para regularizarem as pendências fiscal ou cadastral junto à Secretaria de Estado da Receita.
A Receita Estadual já publicou no Diário Oficial do Estado a Portaria 37, que permite a regularização das pendências impeditivas da opção pelo Simples Nacional, o pedido de reconsideração das empresas que haviam solicitado adesão ao Simples Nacional no mês de janeiro. O edital com a lista de todas as empresas indeferidas para a opção do Simples foi publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de fevereiro. O pedido de reconsideração ao Simples terá data retroativa ao dia 1º de janeiro de 2015.

O gestor do Simples Nacional do Núcleo de Declarações da Receita Estadual, Henrique Oliveira Gadelha, reforçou que o novo prazo somente será válido para as empresas que já haviam solicitado a opção ao regime diferenciado de micro e pequena empresa até janeiro deste ano. “Como muitas empresas não tinham conhecimento de suas pendências, o objetivo da Receita Estadual é gerar mais uma oportunidade dentro desse novo prazo”, explicou o gestor.

As empresas podem consultar, por meio de seus contadores, a lista de pendências impeditivas no acesso externo do ATF, sistema corporativo da Receita Estadual. De posse das pendências, elas deverão se dirigir a uma repartição fiscal mais próxima do domicílio para fazer a regularização. Caso seja débito fiscal, ela pode optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento. Já se for pendência cadastral, a empresa poderá solicitar o reestabelecimento da inscrição ou baixar a empresa filial inativa. As empresas podem também tirar dúvidas pelo telefone (83) 3218-4719.

Na Paraíba, podem optar pelo Simples as empresas que faturam até R$ 3,6 milhões no ano. Em janeiro de 2014, o Estado da Paraíba equiparou o limite para ingresso ao Simples ao teto nacional (R$ 3,6 milhões).

Fonte: Paraíba Total
09/03/2015

Parcelamentos passados e altas tributações inviabilizam migração para o Simples Nacional

Cerca de 80% das empresas tiveram como principal causa da impugnação o fato de terem sido beneficiados, em 2014, por parcelamentos que ainda estão em andamento ou, dependendo do caso.






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postado 06/03/2015 13:25 - 718 acessos


A consulta ao resultado da solicitação de mudança de regime tributário para o Simples Nacional, liberada recentemente pela Receita Federal, vem mostrando que uma parcela elevada das empresas tiveram os seus pedidos negados.

Segundo uma pesquisa da King Contabilidade, realizada através de seus clientes, até dois terços dos requerimentos deste universo, em particular, foram recusados pela autoridade tributária. A pesquisa apontou ainda que 41,09% dos pedidos foram feitos por empresas do lucro presumido.

O levantamento apontou também que grande parte das empresas desistiram de migrar para o Simples Nacional após realizar todos os cálculos possíveis, pois perceberam que haveria elevação da carga tributária.Cerca de 80% das empresas tiveram como principal causa da impugnação o fato de terem sido beneficiados, em 2014, por parcelamentos que ainda estão em andamento ou, dependendo do caso, que já foram quitados.

“Ao analisar os prós e os contras da mudança, muitos da área de serviços que poderiam se enquadrar no Anexo 6 do Simples Nacional, desistiram da alteração, por causa das altas alíquotas, que vão de 16,93% a 22,45% da receita bruta, dependendo do valor da receita bruta acumulada”, explica Márcio Massao Shimomoto, sócio-diretor da King Contabilidade.

Fonte: Portal Administradores
09/03/2015

Declaração de IR completa ou simplificada? Veja qual usar

Dúvida: Quem não recebe salários altos e não tem muitas despesas com saúde, dependentes e educação geralmente encontra mais vantagem na declaração simplificada






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postado 06/03/2015 15:54 - 841 acessos


Parece difícil escolher entre a declaração completa ou simplificada do Imposto de Renda, mas a conta é simples: basta calcular se as despesas que podem ser deduzidas excedem 20% dos seus rendimentos ou passam de 15.880,89 reais. Se sim, vale a pena preencher a declaração completa para ganhar um desconto maior.

Quanto mais gastos dedutíveis você tiver, menor será sua renda tributável, que é o montante sobre o qual incide a alíquota de Imposto de Renda. Esses gastos dedutíveis são as despesas que podem ser abatidas da base de cálculo do imposto.

Caso contrário, você sairá no lucro com o modelo simplificado, no qual o abatimento único de 20% - limitado ao teto de 15.880,89 reais - substitui todos os gastos passíveis de dedução.

Geralmente, quem possui apenas uma fonte de renda, nenhum dependente e tem poucos gastos com educação e saúde, encontra mais vantagem com a declaração simplificada. É o caso de jovens em início de carreira, que não têm filhos e não recebem salários muito altos.

Por outro lado, quem ganha mais de 79.404,45 reais por ano (cerca de 6.617 reais por mês), vai abater menos de 20% da renda tributável se optar pela simplificada, pois não poderá deduzir mais que o valor limite de 15.880,89 reais. Por isso, o modelo completo será mais vantajoso.

A maioria dos contribuintes pode escolher entre o modelo simplificado ou completo. Apenas são obrigados a optar pela declaração completa produtores rurais que têm prejuízo a compensar e contribuintes que queiram compensar o imposto já pago no exterior.

Veja quem está obrigado a declarar o IR em 2015

O programa do IR mostra a melhor opção para você

Mesmo que você tenha uma ideia de qual modelo é melhor para você, vale a pena preencher toda a declaração, detalhando os gastos dedutíveis.

Ao fazer isso, antes de finalizar o processo e gravar a declaração, o programa da Receita apresenta um quadro comparativo dos dois modelos e você não corre o risco de optar por um modelo que seja menos vantajoso de acordo com os seus gastos e receitas.

Vale ressaltar que apenas despesas com comprovação podem ser deduzidas. Portanto, mesmo ao preencher a declaração para testar qual modelo é melhor é recomendável lançar apenas os gastos com comprovante, já que essa será a forma mais confiável de checar qual é a melhor opção.

Entenda quais dos seus gastos podem ser deduzidos

Para fazer a escolha certa é essencial ficar por dentro de todos os benefícios tributários aos quais que você tem direito. Alguns autônomos, por exemplo, não sabem que podem deduzir os gastos do livro-caixa, por isso optam pelo modelo simples e acabam pagando mais imposto.

O livro-caixa permite que os profissionais que não trabalham em regime de CLT possam abater todos os gastos com aluguel, água, luz, telefone, material de expediente ou de consumo.

Além das despesas com a manutenção do consultório, um dentista, por exemplo, pode lançar o material que utiliza nas consultas, além de gastos com congressos, revistas e livros, desde que possam ser comprovados com notas e se relacionem com o exercício da profissão.

Quem é freelancer e trabalha em casa também conta com o benefício. Nesse caso é permitido deduzir um quinto das despesas residenciais, exceto com reparos, conservação e recuperação do imóvel. Na cesta de descontos, podem ser incluídos os gastos com aluguel, energia, água, gás, impostos e condomínio. Telefones só entram na conta em caso de assinatura comercial.

Quem recebe de pessoa física pode deduzir as despesas do livro-caixa mensalmente lançando-as no programa Carnê-Leão, que já calcula a dedução automaticamente. Se receber apenas de pessoa jurídica, essa dedução terá de ser feita na hora de preencher a declaração e o contribuinte provavelmente terá imposto a restituir.

Gastos dedutíveis

Confira a seguir um resumo dos outros gastos que podem ser deduzidos pelos contribuintes que optam pela declaração completa:

Educação


Limite de 3.375,83 reais por contribuinte ou dependente em despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Materiais e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios, não entram na lista.

Dependentes


Abatimento limitado a 2.156,52 reais por dependente.

Previdência

O contribuinte pode reduzir toda a contribuição destinada ao INSS em 2014. Também é possível abater o dinheiro investido na previdência privada complementar (PGBL) e em fundo de pensão oferecido pelo empregador com o propósito de previdência, observado o limite de 12% da renda tributável.

Saúde


É permitido deduzir todas as despesas médicas, de qualquer valor, para o contribuinte e seus dependentes: gastos com plano de saúde, consultas com médicos e dentistas, terapias, exames, cirurgias e até próteses dentárias e ortopédicas.

INSS de empregado doméstico


Limitada a um empregado doméstico por contribuinte, desde que o trabalhador tenha carteira assinada. O abatimento máximo é de 1.152,88 reais. Além de não exceder o limite de abatimento, a dedução não pode ser maior do que 6% do imposto devido.

Doações com incentivos fiscais


Limite de 6% sobre o imposto devido para o somatório de doações aos fundos da criança e do adolescente, aos fundos de amparo ao idoso e de doações feitas a projetos aprovados pelo governo segundo a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual ou a Lei do Esporte.

Quem não tiver atingido o limite global de 6% do IR pode, ainda em 2015, doar até 3% do IR devido para fundos da criança e do adolescente diretamente no programa da declaração, até 30 de abril. Doações para projetos aprovados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) têm limite de 1% do IR devido cada um, fora do limite global de 6%.

Pensão judicial


Todo valor estabelecido judicialmente pode ser deduzido, mas contribuições informais são consideradas mesadas e não entram nos critérios de dedução.

Fonte: Exame.com
06/03/2015

Reforma do PIS/Cofins vai elevar alíquota, diz Fazenda

O aumento da alíquota deve ser compensado pela ampliação dos créditos que serão gerados para as empresas






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postado 04/03/2015 14:23 - 668 acessos

A ampla reforma que será promovida na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e no Programa de Integração Social (PIS) deve provocar um aumento de alíquota para garantir o mesmo volume de arrecadação, segundo estudos que estão sendo feitos pelo Ministério da Fazenda. O novo índice, hoje em 9,25%, ainda não foi fechado.

A ideia é fazer a unificação dos tributos de forma gradual, com um período de transição, para "ter segurança" na calibragem da alíquota.

O governo avalia que não pode perder arrecadação neste momento de arrocho fiscal, mas tenta evitar a elevação da carga tributária.

O aumento da alíquota deve ser compensado pela ampliação dos créditos que serão gerados para as empresas no novo modelo. As companhias poderão acumular créditos também com despesas administrativas.

Hoje, isso está restrito à aquisição de insumos e gastos voltados para a produção. A proposta em estudo vai instituir o chamado crédito financeiro.

"O que for pago na etapa anterior será creditado na etapa seguinte. Se tiver destacado na nota fiscal, será creditado", explica fonte graduada do governo.

A área econômica também está buscando uma alternativa de reforma sem criar muitas exceções. Produtos da cesta básica, por exemplo, podem ter uma tributação diferenciada, mas a ideia é ter "uma regra de ouro" a mais abrangente possível.

Serviços

Um dos desafios é encontrar uma solução para o setor de serviços que está no regime cumulativo, que não permite a dedução de créditos tributários e paga alíquota de 3,65%. Ao mudar para o sistema não cumulativo, como propõe a reforma, a alíquota teria de subir.

Há, no governo, quem defenda a possibilidade de uma alíquota diferente para as empresas de serviços como forma de evitar aumento da carga tributária.

A Receita Federal, no entanto, não trabalha, por enquanto, com a possibilidade de fazer uma alíquota intermediária para o setor, que já pediu para não ser incluído na reforma.

O governo também decidiu que fará a reforma de forma gradual, começando pelo PIS. A fonte afirma que esse será o preço da transição - conviver com os dois tributos por mais algum tempo.

"Nós defendemos que seja gradual para ter segurança absoluta na calibragem da alíquota, verificar o efeito dos créditos e o impacto da reforma para bem ou para o mal", diz.

A área econômica trabalha para que a proposta de unificação de PIS e Cofins seja encaminhada ao Congresso a tempo de ser votada este ano.

A intenção é que a reforma teria início em 2016. A fusão dará origem a uma nova contribuição, que terá uma sistemática de cobrança mais simples. O PIS e a Cofins são considerados dois dos mais complexos tributos do País.

Consenso

A avaliação interna no governo é a de que avançar na reforma dos dois tributos é mais fácil de ser aprovada pelos parlamentares do que conseguir um consenso com Congresso e Estados para aprovar a unificação da alíquota interestadual de ICMS.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem repetido que as duas reformas são medidas importantes de simplificação tributária.

A reforma do PIS/Cofins está na pauta do governo há anos, mas o temor de que haja perda de arrecadação impediu que ela avançasse. Nesse momento de queda nas receitas, garantir uma alíquota neutra em termos arrecadatórios se tornou fundamental.

O governo também já avisou aos governadores que quer abrir um debate para definir um novo desenho para o Fundo de Compensação que será criado para ressarcir os Estados das eventuais perdas de arrecadação com a reforma do ICMS.

O Ministério da Fazenda avisou que não tem recursos na conjuntura atual para bancar o fundo. Uma das ideias é que os Estados que vão ganhar arrecadação com a redução da alíquota interestadual ajudem a compor o fundo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão
06/03/2015

eSocial apresenta nova versão mais simplificada

Obrigação fiscal eliminou seis eventos.






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postado Ontem 08:14:17 - 1526 acessos


Embora a versão 2.0 do layout do eSocial tenha sido liberada no dia 24 de fevereiro pelo Comitê Gestor e esteja mais simplificada em relação à anterior, a ferramenta para qualificação cadastral dos trabalhadores ainda não está disponível. Caso haja inconsistências nas informações dos empregados prestadas pelos empregadores, a entrega dos arquivos será rejeitada no processo de validação da base de dados do eSocial.

A versão 2.0, prevista na Resolução nº 1/2015, eliminou seis eventos, destacando-se a retirada das informações relacionadas a serviços prestados e tomados, às notas fiscais de prestadores de serviço e cooperativas com retenção de INSS; ao aviso de férias; e ao início e término de estabilidades.

Juntamente com o layout composto por 127 páginas, também foi colocado à disposição o Manual de Orientação desta obrigação, que em suas 105 páginas, dá aos contribuintes a direção para operacionalizar o eSocial. Apesar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Receita Federal só divulgarem os cronogramas com os prazos oficiais em março, é bem provável que o sistema esteja disponível dentro de um ano para as empresas enquadradas no lucro real.

Segundo a especialista, os prazos estão seguindo as determinações legais já observadas para essas obrigações. “Existe a flexibilidade para alguns eventos ‘não periódicos’, cujas informações poderão ser enviadas até o dia 7 do mês subsequente ao de ocorrência do fato, ou previamente à transmissão de qualquer evento que requeira essas informações para validação, o que ocorrer primeiro. Talvez aí esteja a grande mudança trazida pelo eSocial”, explica.Alizete Alves, analista de negócios da Wolters Kluwer Prosoft, multinacional holandesa desenvolvedora de softwares e soluções tecnológicas voltadas à área de contabilidade fiscal no Brasil, analisa que a inclusão de um evento específico para informações relacionadas à insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial exigirá das empresas alinhamento com a área de segurança e medicina do trabalho. “O eSocial veio para organizar de uma vez por todas os processos relacionados às informações trabalhistas e previdenciárias”.

Desde 2013 inseridos no projeto-piloto do eSocial, os empregadores domésticos ainda ficaram sem saber quando será obrigatório a prestação dos dados de seus trabalhadores. Essa categoria terá tratamento diferenciado, assim como microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples.

“O grande impacto será na transparência da relação trabalhista com a fiscalização. É uma ferramenta que auxilia o empregador doméstico a manter os registros e documentações do empregado, bem como a emissão de guias de recolhimentos trabalhistas e previdenciários, sem a necessidade do auxílio de uma consultoria trabalhista específica”, enfatiza a analista.

Fonte: Portal Administradores
06/03/2015

Governo pode estudar correção maior para tabela do IR

Declaração de Imposto de Renda: até agora, a presidente tem insistido que o governo só pode arcar com um reajuste de 4,5%






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postado Ontem 11:56:20 - 469 acessos


Após reuniões com aliados, governo discutirá uma proposta alternativa à correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física, já que é grande o risco do Congresso derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff a um reajuste de 6,5 por cento na tabela, disse nesta quarta-feira o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas.

Até agora, a presidente tem insistido que o governo só pode arcar com um reajuste de 4,5 por cento, mas após ouvir dos líderes aliados que será difícil manter seu veto sem ao menos abrir uma negociação com o Congresso, o governo vai tentar encontrar uma alternativa até o início da próxima semana.

Esse veto presidencial poderá ser analisado em sessão do Congresso a partir da próxima semana e, com a relação entre governo e sua base aliada bastante deteriorada, há temor de que seja derrubado.

O governo também tem interesse em desobstruir a pauta de votações do Congresso (que reúne Câmara e Senado) para aprovar o Orçamento de 2015.

“Nós precisamos construir as condições para votar a lei orçamentária e para votar é preciso primeiro apreciar os vetos, e o veto que causa apreensão aos parlamentares é do Imposto de Renda”, explicou o ministro a jornalistas no Congresso, depois de se reunir com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Vamos ver se é possivel construir uma alternativa (à correção de 4,5 por cento)”, disse Vargas. “Ficamos de conversar no início da semana que vem (sobre essa alternativa)”, acrescentou o ministro, que evitou dar qualquer detalhe sobre o que está em discussão. Dilma tem declarado que o governo não tem condições financeiras de corrigir a tabela acima de 4,5 por cento.

Fonte: Reuters
05/03/2015

Receita divulga cronograma de pagamento de restituição do IR

A Receita Federal divulgou o cronograma de pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física deste ano. O pagamento do primeiro lote será feito no dia 15 de junho.






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postado Ontem 14:03:45 - 217 acessos


A Receita Federal divulgou o cronograma de pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física deste ano. O pagamento do primeiro lote será feito no dia 15 de junho.

O período de entrega do Imposto de Renda começou na segunda-feira e termina no dia 30 de abril.

As restituições serão pagas em sete lotes, de junho a dezembro. As datas são as seguintes: 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.

Pelas regras da Receita, têm prioridade no recebimento da restituição idosos com mais de 60 anos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Em seguida, as restituições são pagas pela ordem de entrega da declaração, desde que o documento não tenha erros ou omissões.

Os valores das restituições são corrigidos pela variação da taxa básica de juros do País, a Selic, atualmente em 12,25%. As correções são contadas a partir do dia 1º de maio deste ano até a data da liberação do pagamento. Dessa maneira, quanto mais demorar para receber, maior será a correção sobre o valor da restituição.

Fonte: Jornal do Brasil
05/03/2015

Alerta: INSS tem Novo CNPJ Pagador para Fins de DIRPF

Ocorre que o INSS alterou o CNPJ pagador das referidas pensões e proventos. Isto poderá gerar problemas para os contribuintes que declararem, a partir de 2015, dados com o CNPJ “antigo” do INSS.






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postado Ontem 14:11:36 - 718 acessos


O governo gosta de criar confusão para os contribuintes. Agora é a vez dos aposentados e pensionistas do INSS que declaram imposto de renda.

Ocorre que o INSS alterou o CNPJ pagador das referidas pensões e proventos. Isto poderá gerar problemas para os contribuintes que declararem, a partir de 2015, dados com o CNPJ “antigo” do INSS.

Júlio César Zanluca, coordenador do site Portal Tributário, explica: “se o CNPJ informado for diferente do CNPJ pagador, a declaração poderá ficar retida em malha fina, sujeita à fiscalização. Para evitar aborrecimentos, ao importar os dados da declaração anterior (de 2014), altere imediatamente o CNPJ pagador do INSS, para evitar este risco”.

Em tempo: o novo CNPJ pagador do INSS é 16.727.230/0001-97 – Fundo do Regime Geral da Previdência Social.

Fonte: Blog Guia Tributário
05/03/2015

Reforma do PIS/Cofins vai elevar alíquota, diz Fazenda

O aumento da alíquota deve ser compensado pela ampliação dos créditos que serão gerados para as empresas






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postado Ontem 14:23:39 - 442 acessos

A ampla reforma que será promovida na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e no Programa de Integração Social (PIS) deve provocar um aumento de alíquota para garantir o mesmo volume de arrecadação, segundo estudos que estão sendo feitos pelo Ministério da Fazenda. O novo índice, hoje em 9,25%, ainda não foi fechado.

A ideia é fazer a unificação dos tributos de forma gradual, com um período de transição, para "ter segurança" na calibragem da alíquota.

O governo avalia que não pode perder arrecadação neste momento de arrocho fiscal, mas tenta evitar a elevação da carga tributária.

O aumento da alíquota deve ser compensado pela ampliação dos créditos que serão gerados para as empresas no novo modelo. As companhias poderão acumular créditos também com despesas administrativas.

Hoje, isso está restrito à aquisição de insumos e gastos voltados para a produção. A proposta em estudo vai instituir o chamado crédito financeiro.

"O que for pago na etapa anterior será creditado na etapa seguinte. Se tiver destacado na nota fiscal, será creditado", explica fonte graduada do governo.

A área econômica também está buscando uma alternativa de reforma sem criar muitas exceções. Produtos da cesta básica, por exemplo, podem ter uma tributação diferenciada, mas a ideia é ter "uma regra de ouro" a mais abrangente possível.

Serviços

Um dos desafios é encontrar uma solução para o setor de serviços que está no regime cumulativo, que não permite a dedução de créditos tributários e paga alíquota de 3,65%. Ao mudar para o sistema não cumulativo, como propõe a reforma, a alíquota teria de subir.

Há, no governo, quem defenda a possibilidade de uma alíquota diferente para as empresas de serviços como forma de evitar aumento da carga tributária.

A Receita Federal, no entanto, não trabalha, por enquanto, com a possibilidade de fazer uma alíquota intermediária para o setor, que já pediu para não ser incluído na reforma.

O governo também decidiu que fará a reforma de forma gradual, começando pelo PIS. A fonte afirma que esse será o preço da transição - conviver com os dois tributos por mais algum tempo.

"Nós defendemos que seja gradual para ter segurança absoluta na calibragem da alíquota, verificar o efeito dos créditos e o impacto da reforma para bem ou para o mal", diz.

A área econômica trabalha para que a proposta de unificação de PIS e Cofins seja encaminhada ao Congresso a tempo de ser votada este ano.

A intenção é que a reforma teria início em 2016. A fusão dará origem a uma nova contribuição, que terá uma sistemática de cobrança mais simples. O PIS e a Cofins são considerados dois dos mais complexos tributos do País.

Consenso

A avaliação interna no governo é a de que avançar na reforma dos dois tributos é mais fácil de ser aprovada pelos parlamentares do que conseguir um consenso com Congresso e Estados para aprovar a unificação da alíquota interestadual de ICMS.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem repetido que as duas reformas são medidas importantes de simplificação tributária.

A reforma do PIS/Cofins está na pauta do governo há anos, mas o temor de que haja perda de arrecadação impediu que ela avançasse. Nesse momento de queda nas receitas, garantir uma alíquota neutra em termos arrecadatórios se tornou fundamental.

O governo também já avisou aos governadores que quer abrir um debate para definir um novo desenho para o Fundo de Compensação que será criado para ressarcir os Estados das eventuais perdas de arrecadação com a reforma do ICMS.

O Ministério da Fazenda avisou que não tem recursos na conjuntura atual para bancar o fundo. Uma das ideias é que os Estados que vão ganhar arrecadação com a redução da alíquota interestadual ajudem a compor o fundo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão
04/03/2015

Publicada Lei dos Caminhoneiros

Texto sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff define limite de jornada de trabalho e garante à categoria formação profissional e atendimento de saúde






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postado Ontem 13:12:03 - 458 acessos


Brasília, 03/03/2014 – O Diário Oficial da União publicou na edição dessa terça-feira (03), a Lei 13.103/2015 que organiza a atividade dos motoristas profissionais ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso. Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, sem vetos, o texto da lei significa o cumprimento de uma das principais propostas do acordo negociado pelo governo no dia 25 de fevereiro, para destravar o impasse entre representantes dos empresários e dos motoristas, que bloqueavam as estradas do País.

Segundo a Secretaria-Geral/PR o governo também tomará, a partir desta segunda-feira (9), as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por caminhoneiros autônomos e microempresários, por meio dos programasPro-Caminhoneiro e Finame, do BNDES.

Novas regras – Um dos destaques da nova regra é o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões vazios. A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões recebidas nos últimos dois anos e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. Também a partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.

A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta-feira, 25 de fevereiro, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do País conforme a Secretaria-Gera da PR.

Fonte: Site Ministério do Trabalho e Emprego
04/03/2015

Em Apenas 2 Meses, 5 Aumentos de Tributos Federais e 1 Corte de Benefício Fiscal

Os 2 primeiros meses de 2015 não foram nada bons para os contribuintes brasileiros. O governo federal promoveu 5 aumentos tributários e 1 corte substancial de benefícios fiscais aos exportadores. Confira:






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postado Ontem 13:22:35 - 529 acessos


Os 2 primeiros meses de 2015 não foram nada bons para os contribuintes brasileiros. O governo federal promoveu 5 aumentos tributários e 1 corte substancial de benefícios fiscais aos exportadores. Confira:

Medida Provisória 669/2015 – eleva as alíquotas da CPRB em 150%.

Decreto 8.415/2015 – reduz de 3 para 1% (corte de 66%) o benefício fiscal do Reintegra para exportadores.

Elevação do IOF para financiamento de pessoas físicas, de 1,5% ao ano para 3% ao ano: Decreto 8.392/2015

Elevação da CIDE e PIS/COFINS sobre combustíveis: Decreto 8.395/2015

Majoração da alíquota do PIS e COFINS sobre importação: Medida Provisória 668/2015

Equiparação dos atacadistas de cosméticos ao industrial, para fins de IPI (com consequente tributação sobre a margem de lucro): Decreto 8.393/2015.

Além destas estocadas, mantêm-se o congelamento da tabela do IRF (a correção mínima deveria ser de 6,5%, vetada pela presidenta Dilma), o que faz os trabalhadores, aposentados e demais contribuintes pagarem mais imposto.

E o cenário é complementado com fortes aumentos da energia elétrica, tarifas públicas em geral e elevação do dólar, juros e inflação. A expectativa dos empresários é de uma forte recessão (retração econômica) por conta de tantas medidas recessivas.

Fonte: Guia Tributário
04/03/2015

Em Apenas 2 Meses, 5 Aumentos de Tributos Federais e 1 Corte de Benefício Fiscal

Os 2 primeiros meses de 2015 não foram nada bons para os contribuintes brasileiros. O governo federal promoveu 5 aumentos tributários e 1 corte substancial de benefícios fiscais aos exportadores. Confira:






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postado Ontem 13:22:35 - 528 acessos


Os 2 primeiros meses de 2015 não foram nada bons para os contribuintes brasileiros. O governo federal promoveu 5 aumentos tributários e 1 corte substancial de benefícios fiscais aos exportadores. Confira:

Medida Provisória 669/2015 – eleva as alíquotas da CPRB em 150%.

Decreto 8.415/2015 – reduz de 3 para 1% (corte de 66%) o benefício fiscal do Reintegra para exportadores.

Elevação do IOF para financiamento de pessoas físicas, de 1,5% ao ano para 3% ao ano: Decreto 8.392/2015

Elevação da CIDE e PIS/COFINS sobre combustíveis: Decreto 8.395/2015

Majoração da alíquota do PIS e COFINS sobre importação: Medida Provisória 668/2015

Equiparação dos atacadistas de cosméticos ao industrial, para fins de IPI (com consequente tributação sobre a margem de lucro): Decreto 8.393/2015.

Além destas estocadas, mantêm-se o congelamento da tabela do IRF (a correção mínima deveria ser de 6,5%, vetada pela presidenta Dilma), o que faz os trabalhadores, aposentados e demais contribuintes pagarem mais imposto.

E o cenário é complementado com fortes aumentos da energia elétrica, tarifas públicas em geral e elevação do dólar, juros e inflação. A expectativa dos empresários é de uma forte recessão (retração econômica) por conta de tantas medidas recessivas.

Fonte: Guia Tributário



04/03/2015

Empregador só pode fazer descontos salariais expressamente previstos em lei

O princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, proíbe que o empregador promova descontos salariais fora dos casos expressamente previstos em lei.






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postado Ontem 15:45:27 - 352 acessos


O princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho, proíbe que o empregador promova descontos salariais fora dos casos expressamente previstos em lei. Com base nele, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de logística a pagar a um motorista os descontos que foram feitos indevidamente em suas verbas rescisórias para cobrir prejuízos por acidente com o caminhão que dirigia e pelo sumiço de mercadorias.

Segundo o motorista, a empresa descontou R$ 885 depois que ele bateu o veículo no portão do hotel onde pernoitaria, no fim da jornada (R$ 155 pelas mercadorias e R$ 730 pelos prejuízos no caminhão). Pediu, também, indenização por danos morais por ter sido acusado de furto dos bens desaparecidos.

A empresa sustentou a legalidade dos descontos, alegando que havia previsão contratual expressa quanto à responsabilidade do motorista em caso de prejuízos.

A 5° Vara do Trabalho de Vitória (ES) condenou a empresa à restituição, afirmando que, não tendo sido demonstrado dolo por parte do empregado, o desconto se pautou apenas na culpa, e só poderia ter ocorrido se houvesse norma neste sentido. Já a indenização por danos morais foi afastada. O entendimento foi o de que o desconto no salário não implica acusação de furto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a sentença, destacando que o artigo 462 da CLT veda descontos no salário fora dos casos expressamente previstos. Para a corte, o desconto foi irregular porque não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.

A empresa mais uma vez recorreu, mas a 6ª Turma do TST não conheceu (não entrou no mérito) da matéria. O relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, que foi seguido à unanimidade, levou em conta a afirmação do TRT-17 sobre a ausência de autorização expressa do motorista para os descontos, nos termos do artigo 462, parágrafo 1º, da CLT, e a inexistência de cláusula contratual nesse sentido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão.

RR 75600-50.2013.5.17.0009

Fonte: CONJUR
03/03/2015

Como o fim da desoneração pode afetar os custos de sua empresa

Companhias de 56 segmentos que desde 2011 foram beneficiadas com redução de encargos sobre a folha de pagamento agora perdem parte dessa vantagem.






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postado Ontem 13:30:07 - 377 acessos


O governo federal aumentou as alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Isso afeta comércios varejistas, prestadores de serviços e a indústria, que na prática podem ter mais gastos com a mão de obra.

Porém, a mesma medida que elevou as alíquotas também permitiu aos empresários adotarem outra forma de contribuição, pagando 20% de imposto sobre sua folha de pagamento, como era praticado até antes de 2011.

“As empresas terão de fazer contas agora. Talvez voltar para o sistema antigo seja benéfico. O sistema novo só é bom para quem tem muito peso da folha sobre o faturamento”, diz Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo.

As mudanças foram trazidas pela Medida Provisória (MP) 669, que definiu que, a partir de junho, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta agora vai pagar 2,5%. Quem era submetido à alíquota de 2%, passará a pagar 4,5%.

Até esta sexta-feira, 27, 56 segmentos contavam com o benefício da desoneração da folha, criado pelo governo em 2011 para reduzir gastos com a mão de obra. Naquele ano, o governo passou a desonerar a folha de alguns setores substituindo o imposto de 20% sobre a folha de salário por uma alíquota cobrada do faturamento das empresas, que variava de 1% a 2% dependendo da companhia.

No ano passado, a União abriu mão de R$ 21,5 bilhões em arrecadação por causa de desonerações, uma alta de 75% em relação ao ano anterior. Para este ano, a desoneração geraria uma renúncia estimada em R$ 25 bilhões.

O anúncio de hoje se configura, portanto, como mais um elemento do aperto fiscal visando o reequilíbrio das contas públicas.

Solimeo lamenta a maneira como o governo tem promovido seu ajuste fiscal. “Até agora não vi ajuste do governo, apenas aumento de tributos”, diz o economista.

A alíquota maior, de 4,5%, será voltada para o setor de serviços, que inclui, por exemplo, empresas de call center, de tecnologia de informação, além do setor de construção civil e de transporte rodoviário e metroviário de passageiros.

Já o recolhimento de 2,5% abrangerá empresas jornalísticas, do comércio varejista e de vários segmentos da indústria, como têxtil, aves e suínos, móveis, brinquedos, medicamentos, fabricação de aviões, navios e ônibus, material elétrico, equipamentos médicos e odontológicos, pneus e câmaras de ar, tintas e vernizes, borracha, vidros, entre outros.

Em algumas situações, no entanto, a alíquota permanecerá em 2% até o encerramento dos projetos. É o caso das obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS (CEI) no período entre 1º de abril de 2013 e 31 de maio de 2013.

A MP traz ainda que as empresas poderão adotar as novas alíquotas sobre a receita bruta, ou então voltar para a sistemática antiga, de antes de 2011. Ou seja, elas poderão usar como base de cálculo o imposto de 20% sobre a folha de salário.

JUSTIFICATIVAS
O ministro da fazenda, Joaquim Levy, se manifestou dizendo que o governo "não está eliminando a desoneração, mas mudando a tributação um pouco".

Segundo ele, muitas companhias irão se beneficiar já que terão a opção de voltar aos sistema antigo. "Companhias que continuarem no regime manterão desoneração. Mas as empresas terão a opção de ir para o regime normal... De certo modo, vai ser até melhor que a situação atua", disse o ministro.

Levy disse que "o Tesouro não pode pagar R$ 25 bilhões para a Previdência no lugar de tantas empresas". A cifra representaria a renúncia fiscal nesse ano caso a sistemática de desoneração da folha fosse mantida.

O ministro afirmou que o modelo de desoneração da folha de pagamento adotado em 2011 custava entre R$ 80 e R$ 100 para cada emprego que se buscava manter. "O governo está gastando para manter um emprego que não vale a pena", afirmou. "A intenção era boa, a execução foi a melhor possível, mas não deu o resultado imaginado e se mostrou extremamente caro. Não estamos eliminando, estamos reduzindo", reforçou.

INDÚSTRIA PREOCUPADA
A mudança no sistema de desoneração da folha de pagamento agrava as dificuldades da indústria, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade afirma que recebeu com "extrema preocupação" essa alteração.

"Para um setor que vem perdendo a competitividade é mais uma medida de impacto expressivo sobre sua capacidade de enfrentar os desafios da competitividade global", argumenta a confederação.

A CNI afirma reconhecer a importância do ajuste fiscal, mas aponta que a revisão das alíquotas da desoneração é um retrocesso para a competitividade de muitos setores, em um cenário de forte concorrência internacional.

"Tal medida gerará forte impacto para a indústria e para a economia nacional, com consequências inclusive para a manutenção de empregos", aponta a entidade.
Para a Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), na prática, o governo acaba com o programa de desoneração da folha de pagamento. Em nota, a entidade diz ser “um absurdo que o governo tenha que recorrer novamente ao aumento da carga tributária para socorrer suas finanças”.

O texto diz ainda que a medida, que na prática aumenta o custo da mão de obra, vem em um momento de queda da produção da indústria e de forte redução do emprego no país. “Só em 2014, a indústria fechou 216 mil postos de trabalho e há grande chance de o PIB registrar crescimento negativo, tanto no ano passado quanto neste ano”.

Fonte: Diário do Comércio - SP
03/03/2015

Apenas 22% das empresas brasileiras estão aptas a informar o tributo na nota fiscal

Maior dificuldade para adesão à lei está nos estabelecimentos que ainda não emitem notas eletrônicas.






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postado Ontem 13:37:43 - 489 acessos


Dos mais de 17 milhões de empresas brasileiras, apenas 22% delas estão aptas a informar o consumidor sobre os tributos que estão embutidos no preço dos produtos e serviços que consomem, conforme determina a Lei nº 12.741/12. Sancionada há quase três anos, a “Lei De Olho no Imposto” ou “Lei da Transparência”, como é conhecida, foi regulamentada somente em outubro de 2014, quando passou a valer a aplicação de multas e penalidades. No entanto, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, responsável pela fiscalização da lei, ainda não está fazendo autuações das empresas que descumprirem a legislação.

Fruto de intensa mobilização de entidades da sociedade civil, entre elas, o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT, a Associação Comercial de São Paulo – ACSP e a Associação Brasileira de Automação Comercial – AFRAC e da coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas pela causa, a lei determina que todas as empresas devem detalhar os impostos em valores absolutos ou percentuais, referentes à União, estados e municípios nos cupons e notas fiscais, sendo facultativa aos Microempreendedores Individuais - MEI´s optantes do Simples. No caso dos estabelecimentos que não possuem sistema de automação comercial, a lei poderá ser cumprida por meio da exibição de cartazes e painéis afixados em local visível.

Desde setembro de 2014, o IBPT disponibiliza a solução De Olho no Imposto, em conformidade com o Decreto n° 8.264/14, que regulamentou a lei e determinou que a informação deve ser segregada, ou seja, tributos federais, estaduais e municipais. No entanto, muitas empresas ainda não estão discriminando a carga tributária segundo a norma.


“No site deolhonoimposto.org.br , as empresas têm à disposição um completo roteiro para que possam cumprir a lei de maneira integral, através de informações nas notas e cupons fiscais ou por meio de cartazes. A solução é gratuita e de simples operação, podendo ser utilizada por empresas de qualquer porte e regime tributário”, alerta o tributarista, ressaltando que aquelas que possuem um sistema eletrônico de automação estão praticamente adaptadas.De acordo com o presidente do Conselho Superior e coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, mais de 80% das grandes empresas já se adaptaram à lei, assim como mais de 70% das médias empresas. “No entanto, menos de 10% das micro e pequenas empresas atualmente têm condições de atender à legislação. Em pouco tempo, creio que esse cenário venha a ser alterado”, afirma Amaral, lembrando que mais de 45% dos acessos à solução criada pelo IBPT são feitos pelos profissionais contábeis, que transmitem a informação e orientam os empresários.

“A grande dificuldade está naqueles estabelecimentos que ainda não fazem a emissão de notas eletrônicas. Isso decorre da falta de controle do empresário, que precisa se conscientizar da necessidade de buscar soluções para melhorar o seu negócio”, afirma o diretor do IBPT.

Caso não estejam cumprindo a lei nº12.741/12, as micro e pequenas empresas recebem uma advertência na primeira autuação, podendo ser multadas a partir da segunda visita. Já as empresas de grande e médio porte poderão ser enquadradas no Código de Defesa do Consumidor e receber multas de até R$ 5 milhões.

Fonte: Portal Administradores
03/03/2015

Quem está obrigado a declarar IRPF2015

Veja abaixo algumas informações importantes e que demonstram quem deve declarar IRPF neste ano de 2015.






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postado Ontem 13:44:42 - 793 acessos

Este ano cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. O prazo para a entrega começa HOJE dia 02 de março e encerra-se no dia 30 de abril.

A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20% – valor mínimo R$165,74.

Alguns limites foram corrigidos em 4,5% em relação ao ano passado:

Segue abaixo os principais itens que obrigam o contribuinte a declarar:

- Rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 25.816,55 no ano-calendário 2014.

- Recebimento de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi igual ou superior a R$ 40.000,00 mil. Entre esses rendimentos estão: indenizações trabalhistas, por acidente de trabalho e recebimento do FGTS; lucro na aquisição de bens de pequeno valor ou imóvel; rendimentos de cadernetas de poupança; doações; rendimentos de aplicações financeiras; prêmios em dinheiro obtidos em sorteios ou loterias, entre outros.

- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2014, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 mil.

- Obtenção, em qualquer mês de 2014, de ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.

- Para quem exerce atividade rural, a obrigatoriedade se configura quando o contribuinte teve receita bruta superior a R$ 134.082,75 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014.

- Passou, em qualquer mês de 2014, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro.

- Optou pela isenção do Imposto de Renda sobre o capital ganho na venda de imóveis residenciais, quando o dinheiro tiver sido aplicado na compra de outro imóvel residencial no país, dentro de 180 dias da venda.

Veja no link abaixo outros parâmetros que irão incluir o contribuinte na lista de obrigados a declarar:

[url=http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/fevereiro/programa-do-imposto-de-renda-pir-2014]Regras IR2015[/url]


Fonte: Texto com base nos dados da Receita Federal do Brasil.
Fonte: Receita Federal Do Brasil
03/03/2015

Contribuintes devem redobrar a segurança com a declaração do IR 2015

A novidade desse ano é a realização da declaração através de dispositivos móveis e a versão de rascunhos, que possibilitará ao contribuinte uma revisão final dos dados antes de enviá-los






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postado 27/02/2015 08:25 - 1265 acessos


No próximo dia 02 de março a Receita Federal do Brasil comecará a receber a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, correspondente ao ano de 2015. Para realizá-la de forma independente, é preciso um pouco de conhecimento em informática e muita concentração, para que os dados pessoais e financeiros sejam preenchidos de modo correto, evitando assim problemas futuros com o temido leão.

A novidade desse ano é a realização da declaração através de dispositivos móveis, além da versão de rascunhos, que possibilitará aos contribuintes uma antecipação no preenchimento dos dados e a correção antes de finalmente enviá-los para a Receita.


Portanto, se você pretende realizar o IR por esses dispositivos, recomendamos que você redobre a atenção com essas ferramentas, pois a prática de phishings, uma espécie de e-mail malicioso que instala malwares nos aparelhos celulares e computadores e rouba dados como senhas e números dos cartões de crédito, deve aumentar consideravelmente nesta época. Segundo o Fisco, cerca de 27,5 milhões de pessoas devem enviar o documento em 2015. No entanto, como toda operação feita através da internet, golpes onlines podem ser realizados e trazerem diversos prejuízos aos usuários, uma vez que os sites e sistemas podem ter brechas de segurança, permitindo aos hackers uma invasão da plataforma e o roubo ou alteração de dados.

Fonte: Portal Administradores
03/03/2015

Contabilidade pode reduzir carga tributária de empresa no Simples

A contabilidade, como instrumento de gestão e ferramenta estratégica para a tomada de decisão, pode contribuir para a redução da carga tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional.






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postado 27/02/2015 12:50 - 1111 acessos


A contabilidade, como instrumento de gestão e ferramenta estratégica para a tomada de decisão, pode contribuir para a redução da carga tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional.

A Lei Complementar nº 123, de 2006, disciplina as regras comerciais, administrativas, financeiras e tributárias das micro e pequenas empresas. Trata-se de uma lei especial que propicia a esse segmento de empresas um tratamento simplificado, privilegiado e diferenciado em relação aos negócios praticados com o governo e com o mercado.

Quanto ao aspecto tributário há benefícios também. Um deles é o recolhimento em guia única, através do DAS, de oito tributos em um e com alíquotas reduzidas, abrangendo os devidos para o Município, Estado, União e Distrito Federal.

Para isto há regras, prazos e procedimentos. A adesão ao Simples Nacional expirou em janeiro último. Empresas em início de atividades optam na data da sua abertura.

Além deste regime há outros: lucro real, presumido ou arbitrado. O primeiro representa a forma completa de se apurar imposto. Há uma guia específica para cada tipo de tributo devido.

Se no Simples Nacional a empresa recolhe oito tributos numa só guia, no lucro real as guias são individuais e com regras próprias de apuração, base de cálculo e prazo de recolhimento. Há também a exigência da escrituração contábil digital de acordo com as regras da legislação comercial, societária e fiscal.

O lucro presumido é um regime simplificado de tributação. A base de cálculo dos impostos é determinada mediante a aplicação de um percentual fixo sobre o faturamento de cada trimestre no ano. Neste regime o fisco exige a escrituração do livro caixa ou da contabilidade.

A apuração do lucro arbitrado é semelhante ao do lucro presumido. Nele, as alíquotas são majoradas em 20%. A empresa só pode utilizá-lo se o faturamento for conhecido. Fora disso, somente por iniciativa do fisco.

Afinal, qual é a melhor forma de tributação? Qual a que possibilita uma carga tributária menor? A resposta está na contabilidade.

Embora o fisco não exija (desde que escriture o livro caixa) para os regimes simplificados de tributação, ainda é a melhor alternativa para a redução de impostos. Ela é quem irá propiciar elementos para análise comparativa com outras formas de tributação e reduzir a carga tributária das empresas, inclusive daquelas optantes pelo Simples Nacional.

Fonte: UOL ECONOMIA
03/03/2015

Governo aumenta impostos sobre a folha de pagamentos

Após determinar limites de gastos para cada ministério com custeio e investimento até abril, o governo Dilma Rousseff publicou nesta sextafeira (27) medida provisória reduzindo o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento,






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postado 27/02/2015 12:59 - 1395 acessos


Após determinar limites de gastos para cada ministério com custeio e investimento até abril, o governo Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira (27) medida provisória reduzindo o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento, conforme antecipou a Folha. Com a medida provisória desta sexta, os setores que pagavam 2% passarão a pagar 4,5% sobre o faturamento. Os que pagavam 1%, passarão a pagar 2,5%. A mudança vem mesmo com o aumento da taxa de desemprego de 4,8% para 5,3% em janeiro de 2015 comparado com o de 2014.

A redução do benefício, que custou aos cofres públicos R$ 21,6 bilhões no ano passado, é parte da política da atual equipe econômica de apertar ainda mais o controle de gastos neste ano difícil para a economia. Dados divulgados nesta quarta (25) mostram que, prejudicada pela queda do movimento na indústria e no comércio, a arrecadação de tributos federais caiu pelo quarto mês consecutivo, o que ameaça as metas para a recuperação das contas públicas neste ano.

Eles apontam que a receita com impostos, taxas e contribuições atingiu R$ 125,3 bilhões em janeiro, numa queda de 5,4% em relação ao período correspondente de 2014, descontada a inflação.

A política de desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011 e ampliada para 56 setores em 2014 de forma definitiva, com o intuito de ajudar o fluxo de caixa das empresas e tentar manter postos de trabalho.

Os setores atendidos pela desoneração deixaram de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passaram a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual, descontada a receita de exportação.

O aumento do imposto passa a valer a partir de 1º de junho.

Fonte: Folha de São Paulo
27/02/2015

A empresa adota banco de horas? Veja os seus direitos

Horas devem ser compensadas dentro do período de um ano, diz advogado






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postado Ontem 14:22:58 - 499 acessos


Colaboradores que têm banco de horas instituído por acordo ou convenção coletiva, ou seja, através da presença do sindicato, podem compensar suas horas extras em horas de folga outro dia.

Uma jornada de trabalho, de modo geral, é de oito horas. Se o funcionário trabalhou dez horas, que é o limite máximo para o banco de horas, ele poderá guardar duas horas para folgar outro dia.

Contudo, se por uma necessidade, ele trabalhou doze horas, poderá compensar apenas duas horas excedentes no banco. As demais horas extras a empresa terá que pagar em dinheiro, com o adicional de no mínimo 50%.

Outro limitador para a compensação das horas extras em banco de horas é a validade, que é de um ano. Ou seja, o colaborador deve fazer e compensar as horas dentro do período de um ano. Após este período, as horas que não foram compensadas serão pagas em dinheiro, com o respectivo adicional.

Por fim, vale informar que não é simples formalizar um banco de horas, há necessidade de negociação coletiva (por acordo ou por convenção coletiva). Uma das partes da negociação deve ser o sindicato dos trabalhadores da categoria em questão.

Fonte: Exame.com



27/02/2015

Governo adia novamente acordo sobre reforma do ICMS

Em reunião no Senado, representante da Fazenda pediu mais prazo para definir votações. Disparidades regionais são desafios.






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postado Ontem 15:00:02 - 287 acessos


Somente oito estados vendem para outros mais do que importam, segundo balança das operações interestaduais divulgada ontem pela Receita Federal, com o objetivo de subsidiar as discussões sobre a reforma no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) . Em reunião ontem entre governo, senadores, e representantes dos estados, mais uma vez, não houve consenso sobre a votação de temas relacionados à reforma do imposto.

Segundo levantamento da Receita, São Paulo é o estado que apresenta o maior saldo de ICMS — R$ 11,1 bilhões — seguido do Amazonas, com R$ 6 bilhões. Santa Catarina e Mato Grosso do Sul aparecem com saldos de R$ 1,5 bilhão, Goiás, com R$ 1,3 bilhão e Espírito Santo e Mato Grosso com resultados menores, porém ainda positivos: de R$ 419 milhões e R$ 247 milhões, respectivamente. Todos os demais estados e o Distrito Federal possuem déficits, com destaque para o Rio de Janeiro, que apresenta um resultado negativo de R$ 6,5 bilhões.

Com tamanhas disparidades e o caixa vazio, o governo federal está empurrando com a barriga a conclusão da reforma do imposto desde dezembro, quando o então futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu ao Senado que adiasse a votação do PLS 130/14 que permite a legalização de incentivos fiscais hoje questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, que faz parte da reforma do ICMS, foi aprovada em dezembro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na forma de substitutivo apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), mas ainda não havia consenso para votação da matéria em plenário.

Ontem à tarde, Luiz Henrique reuniu-se em seu gabinete com secretários estaduais de seis estados e o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Tarcísio José Massote de Godoy e o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), José Barroso Tostes Neto. Também participaram do encontro os senadores e senadoras Ana Amélia (PP-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Marta Suplicy (PT-SP), Aloysio Nunes (PSDB-SP), José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Eles iriam definir um cronograma de votação do projeto de perdão dos benefícios e das propostas que unificam a alíquota interestadual de ICMS e criam fundos de compensação e desenvolvimento regional. No entanto, mais uma vez, a discussão não avançou porque os representantes do governo federal pediram um prazo maior.

“Oito estados perdem com a reforma e 19 ganham. Isso implica em muita dificuldade de entendimento, especialmente, agora que a União não tem recursos para criar fundos de compensação”, afirma o tributarista Clovis Panzarini. “Além do fundo de ressarcimento das perdas dos estados que hoje ganham com o ICMS como está, terá de ser constituído um fundo para as perdas políticas, pois a mudança faz com que os estados percam sua capacidade de fazer desenvolvimento industrial. A alíquota consensualmente baixa acaba com a guerra fiscal, mas é claro que os estados só chegarão a este consenso se a União cobrir a diferença”, acrescenta o especialista em ICMS.

Ao apresentar o estudo elaborado pelo Fisco, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, disse que os dados foram encaminhados ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com o objetivo de subsidiar as discussões sobre a reforma do ICMS. O estudo foi elaborado com base nos valores de ICMS registrados por meio da nota fiscal eletrônica, à exceção das operações de energia elétrica, telecomunicações e transportes interestaduais.

“O objetivo foi municiar os estados com informações necessárias para quantificar essas operações. No estágio atual não dá para avaliar quais os estados que perdem mais”, afirmou Malaquias, sem, no entanto, apresentar qualquer proposta concreta do governo federal para resolver o imbróglio. Em evento anteontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy disse que, além das mudanças no ICMS, o governo estuda medidas para reformar o PIS/Cofins.


Por: Mariana Mainenti

Fonte: Brasil Econômico
27/02/2015

Automação fiscal, um caminho sem volta

O Brasil tem servido de exemplo para diversos países no mundo quando o assunto é automação.






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postado Ontem 16:31:32 - 207 acessos


O Brasil tem servido de exemplo para diversos países no mundo quando o assunto é automação. Um dos trabalhos mais recentes e que tem despertado o interesse de diversas nações é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), voltada para indústria e atacado. Para se ter uma ideia, segundo dados do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o Brasil disputa com o México a posição de maior emissor de cupons eletrônicos no mundo. Os números dão uma ideia dessa grandiosidade: desde a implantação do sistema, em 2006, já foram emitidas 10 bilhões de NF-e por mais de 1 milhão de emissores, ou seja, 10 bilhões de documentos em papel que deixaram de ser emitidos.

Essa realidade agora começa a ganhar o varejo, com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Para se ter uma ideia do sucesso da iniciativa, implementada em 2012 em forma de projeto-piloto com 32 empresas voluntárias em sete estados, ela já é uma realidade em praticamente todo território nacional. Somente em 10 meses — de janeiro a outubro do ano passado —, o número de documentos eletrônicos ultrapassou a marca dos 100 milhões.

Tanto na NF-e quanto na NFC-e, o código de barras é uma ferramenta fundamental. É por meio da leitura do código no caixa, por exemplo, que se gera o documento eletrônico assinado digitalmente que é enviado à Secretaria da Fazenda. No caso da NF-e, as empresas que utilizam o código de barras são obrigadas a colocá-lo também no documento eletrônico. Esse processo facilita a gestão de produtos e sua rastreabilidade, reduzindo a possibilidade de fraude, desvio ou falsificação de mercadorias, uma vez que será possível acompanhar o trajeto de cada item em toda a cadeia de suprimentos.


Por: João Carlos de Oliveira

Fonte: Jornal do Comércio - RS
26/02/2015

Ministros virão à Câmara conversar com bancadas sobre MPs trabalhistas

Os cinco ministros das pastas relacionadas às Medidas Provisórias (MPs) 664/14, que muda as regras de pensão por morte; e 665/14, que altera o acesso ao seguro-desemprego e ao abono do PIS/Pasep;






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postado Ontem 09:43:46 - 573 acessos


Os cinco ministros das pastas relacionadas às Medidas Provisórias (MPs) 664/14, que muda as regras de pensão por morte; e 665/14, que altera o acesso ao seguro-desemprego e ao abono do PIS/Pasep; virão conversar com as bancadas para esclarecer dúvidas e tentar aprovar os textos como o governo os enviou. A informação foi dada nesta terça-feira pelo líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

A agenda das visitas será feita pelo governo, a partir dos pedidos das bancadas. Além do ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, virão os ministros do Trabalho, Manoel Dias; da Previdência, Carlos Gabas; do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto.

“A partir da próxima semana esses ministros virão a todas as bancadas discutir o mérito das medidas provisórias”, afirmou. Segundo Guimarães, a estratégia é para acabar com a “firula” da oposição em aprovar convocações de ministros. “O governo tem todo interesse de povoarmos esta Casa com a presença de ministros, seja nas comissões ou no Plenário.”

Doze líderes dos partidos de apoio ao governo discutiram, no gabinete do ministro Pepe Vargas as medidas provisórias que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários. Guimarães não descartou que possa haver modificações às propostas. “Tem alguma medida provisória que é votada aqui sem modificação? Estamos abertos a melhorar as medidas provisórias”, disse.

Outras frentes
Guimarães afirmou que os líderes sugeriram discutir outras medidas de ajuste fiscal para melhorar o caixa do governo, como a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e a taxação do capital especulativo. “Isso não é uma questão de governo, mas uma questão dos líderes das bases”, afirmou o parlamentar.

Fonte: Agencia Câmara
26/02/2015

5 dicas para tirar sua empresa do vermelho

A primeira iniciativa para a empresa sair do vermelho é conhecer o tamanho do problema.






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postado Ontem 14:52:32 - 350 acessos


A primeira iniciativa para a empresa sair do vermelho é conhecer o tamanho do problema. O saldo negativo no banco nem sempre evidencia a dimensão do obstáculo. A urgência e a intensidade das ações corretivas vão depender desta avaliação. Para mensurar o tamanho é preciso:

1. Separar as despesas pessoais da empresa
Sem essa separação o pequeno empresário não conseguirá redimensionar as retiradas mensais. Não é incomum que se force uma margem maior no produto ou serviço para manter um padrão de consumo familiar.

Um aumento de preço ou uma redução da qualidade para manter as retiradas pode comprometer o negócio. Não se iluda: será necessário reduzir o orçamento familiar até que se equacione a dívida. Afinal, são as retiradas mensais futuras que estão em jogo!

2. Elaborar um fluxo de caixa
Mensurar os recebimentos e os pagamentos já contratados e os previstos permitirá identificar se o saldo negativo vai aumentar, reduzir ou se manter. Faça isso para um período mais longo que conseguir.

Uma vez mensurado o tamanho e a sua evolução, deve-se analisar as possíveis causas. Isso ajudará a elaborar propostas mais efetivas com os credores. Não confie somente na sua intuição para isso. Use a intuição e o conhecimento do negócio para interpretar os dados:

3. Analise a evolução do seu orçamento
Tanto em relação aos preços pagos e recebidos quanto às quantidades compradas e vendidas. Observe a evolução de todos os tipos de receitas e de despesas que tiver e faça uma comparação entre elas. Tente explicar as variações, tanto para cima quanto para baixo.
Se, por exemplo, suas vendas caíram, veja se seu preço está muito alto, se surgiram novos concorrentes, se caiu a qualidade do seu produto/serviço ou o pessoal está mesmo sem dinheiro.

Nesse processo, converse com sua equipe. Eles podem ter percebido que a qualidade do fornecedor piorou, por exemplo, ou podem ter ouvido comentários de clientes insatisfeitos.

4. Avalie o que pode ser feito para mudar a situação
Mesmo que você não tenha detalhes dessa mudança, isso o ajudará na conversa com os credores. Mas não se esqueça: após conseguir baratear suas dívidas, é preciso aprofundar-se no conhecimento dos problemas e nas possíveis soluções. O objetivo final não é equacionar a dívida e sim consertar o que levou a empresa a essa situação. A renegociação é um fôlego que você precisa para fazer isso.

5. Renegocie seus créditos
Procure por um crédito rotativo, por exemplo, ao invés de pagar juros de cheque especial ou cartão de crédito. Procure esticar prazos com fornecedores ou bancos, com base nas suas previsões. Se conseguir fazer parcelamentos, cuidado para que as parcelas caibam no fluxo de caixa e não ocasionem novos rombos. Só vá negociar depois de cumprir esses passos, ou correrá o risco de ter que pedir mais dinheiro ou prazo em pouco tempo e perder a credibilidade junto ao credor.

Ana Paula Paulino da Costa é especialista em finanças e docente da BSP - Business School São Paulo.

Fonte: Exame.com


26/02/2015

Com economia fraca, governo arrecada menos em janeiro

Estimativas para a economia não mostram sinais de melhora neste ano em que é esperada retração de 0,5% para o PIB






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postado Ontem 14:55:48 - 273 acessos


A arrecadação do governo federal em janeiro caiu 5,44 por cento em relação a igual período do ano passado, atingindo 125,282 bilhões de reais, o pior resultado para o mês desde 2012, refletindo o desempenho ruim da economia brasileira.

Dados divulgados pela Receita Federal nesta quarta-feira mostram que a redução nos pagamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) afetou negativamente a arrecadação do governo em 4,4 bilhões de reais em janeiro.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do Fisco, Claudemir Malaquias, as empresas estão arrecadando menos em função do desaquecimento da economia e isso pode ter influenciado a não antecipação do pagamento da primeira cota do Imposto de Renda para janeiro, uma vez que o pagamento pode ser feito até março.

"A arrecadação fica prejudicada em janeiro pelo pagamento da primeira cota do IRPJ, algo que fica a rigor do contribuinte", afirmou Malaquias, a jornalistas. "O contribuinte pode antecipar o pagamento, ou não".

O governo conta com a melhora do desempenho da arrecadação de impostos e contribuições este ano, após a queda real de 1,79 por cento registrada no ano passado, mas a atividade econômica persistentemente baixa é um entrave à reversão desse quadro.

Nessa linha, Malaquias afirmou ainda que o desempenho cambaleante da economia brasileira voltou a afetar o dado em janeiro, mas evitou traçar estimativas para o comportamento da arrecadação no resto do ano.

"O desaquecimento da economia está sendo refletido na arrecadação... É certo que o comportamento da arrecadação tem aderência da atividade econômica", disse, acrescentando que uma vez que os indicadores melhorem, a arrecadação também deve subir.

Outro fator que impactou o mês foram as desonerações, que representaram uma perda na arrecadação de 10,2 bilhões de reais ante 8,1 bilhões de reais em igual mês de 2014.

No entanto, as estimativas para a economia não mostram sinais de melhora. Pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central na segunda-feira mostrou que os economistas de instituições financeiras estimam retração de 0,50 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Essa projeção é mais um sinal ruim para o governo, que conta com a recuperação da receita tributária para cumprir a meta de superávit primário equivalente a 1,2 por cento do PIB, o que se torna mais difícil em ambiente de retração.

Para recompor as receitas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já anunciou um conjunto de medidas, entre as quais o retorno da cobrança da Cide sobre combustíveis, do PIS/Cofins sobre produtos importados e a volta do IOF em operações de crédito de pessoas físicas.

De acordo com Malaquias, a volta desses tributos só terá efeitos na arrecadação a partir de fevereiro.

Outras medidas também estão em estudo abrangendo o PIS/Cofins. Em termos gerais, o governo brasileiro trabalha em um plano de ajuste fiscal de cerca de 80 bilhões de reais que vai além de cortes de gastos, em tentativa de atingir a meta fiscal deste ano.

Fonte: Reuters
25/02/2015

Publicada resolução do MTE sobre o eSocial

Publicada no Diário Oficial da União hoje, dia 24/02/2015, a Resolução nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).






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postado Ontem 09:12:28 - 1385 acessos




Os demais órgãos integrantes deverão regulamentar os seus procedimentos de acordo com suas responsabilidades no eSocial.



Segue a íntegra da resolução:




GABINETE DO MINISTRO

COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015.

Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e, considerando o disposto no art. 41 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 1º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, no art. 14-A da Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, no art. 8º da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no art. 11 do Decreto-Lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, no art. 24 da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, no art. 23 da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, nos incisos I, III e IV do caput e nos §§ 2º, 9º e 10 do art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos arts. 22, 29-A e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, no art. 9º da Lei n° 9.717, de 27 de novembro de 1998, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 219, 1.179 e 1.180 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, no § 3º do art. 1º e no art. 3º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, no art. 4° da Lei n° 12.023, de 27 de agosto de 2009, no Decreto n° 97.936, de 10 de julho de 1989, no Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999 e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:



Art. 1º Fica regulamentado o eSocial como instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional, composto por:

I - escrituração digital contendo os livros digitais com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;

II - sistemas para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e

III - repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração. Parágrafo único. As informações prestadas pelos empregadores serão enviadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e armazenadas no ambiente nacional.



Art. 2º O eSocial é composto pelo registro de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas agrupadas em eventos que contêm:

I - dados cadastrais dos empregadores, inclusive domésticos, da empresa e a eles equiparados em legislação específica e dos segurados especiais;

II - dados cadastrais e contratuais de trabalhadores, incluídos os relacionados ao registro de empregados;

III - dados cadastrais, funcionais e remuneratórios dos servidores titulares de cargos efetivos amparados em regime próprio de previdência social, de todos os poderes, órgãos e entidades do respectivo ente federativo, suas autarquias e fundações, dos magistrados, dos membros do Tribunal de Contas, dos membros do Ministério Público e dos militares;

IV - dados cadastrais dos dependentes dos empregados, inclusive domésticos, dos trabalhadores avulsos e dos segurados dos regimes geral e próprios de previdência social;

V - dados relacionados às comunicações de acidente de trabalho, às condições ambientais do trabalho e do monitoramento da saúde do trabalhador e dos segurados relacionados no inciso III;

VI - dados relacionados à folha de pagamento e outros fatos geradores, bases de cálculo e valores devidos de contribuições previdenciárias, contribuições sociais de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, contribuições sindicais, FGTS e imposto sobre renda retido na fonte; e

VII - outras informações de interesse dos órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial, no âmbito de suas competências.

§ 1º Os órgãos partícipes disciplinarão os procedimentos e os efeitos para que as informações prestadas no eSocial componham a base de cálculo para a apuração dos débitos delas decorrentes e a base de dados para fins de cálculo e concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas em atos administrativos específicos das autoridades competentes. Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 2º O disposto no caput não dispensa os obrigados ao eSocial da manutenção, sob sua guarda e responsabilidade, dos documentos, na forma e prazos previstos na legislação aplicável.

§ 3º As informações previdenciárias constantes do eSocial referem-se ao Regime Geral de Previdência Social e aos regimes próprios de previdência social previstos no art. 1º da Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998.

§ 4º Os dados de que trata o inciso III do caput referem-se a ativos, aposentados, transferidos para reserva remunerada, reformados ou reincluídos, seus dependentes e pensionistas, devendo abranger também as informações de outras categorias de segurados amparados em regime próprio de previdência social com fundamento em decisão judicial ou em legislação específica do ente federativo.

Art. 3º Os eventos que compõem o eSocial obedecerão as regras constantes no Manual de Orientação do eSocial e serão transmitidos ao Ambiente Nacional nos seguintes prazos:

I - eventos iniciais e tabelas do empregador:

a) as informações relativas à identificação do empregador, de seus estabelecimentos e obras de construção civil deverão ser enviadas previamente à transmissão de outras informações;

b) as informações relativas às tabelas do empregador, que representam um conjunto de regras específicas necessárias para validação dos eventos do eSocial, como as rubricas da folha de pagamento, informações de processos administrativos e judiciais, lotações, relação de cargos, carreiras, patentes e funções, jornada de trabalho, horário contratual, ambientes de trabalho e outras necessárias para verificação da integridade dos eventos periódicos e não periódicos deverão ser enviadas previamente à transmissão de qualquer evento que requeira essas informações;

c) as informações relativas aos vínculos trabalhistas e funcionais mantidos no momento do início da obrigatoriedade da utilização do eSocial deverão ser transmitidas antes do envio de qualquer evento periódico ou não periódico e até o final do 1º (primeiro) mês de sua obrigatoriedade; e

d) as informações de atualização de identificação do empregador, dos estabelecimentos e das obras de construção civil de que trata a alínea "a" deverão ser enviadas até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao de ocorrência da alteração, ou previamente à transmissão de qualquer evento que requeira essas informações para validação, o que ocorrer primeiro.

II - livro de eventos não periódicos:

a) as informações do registro preliminar de admissão do trabalhador devem ser enviadas até o final do dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço, observado o disposto no § 1º deste artigo;

b) as informações da admissão do trabalhador e de ingresso e reingresso do servidor público de todos os poderes, órgãos e entidades do respectivo ente federativo vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, suas autarquias e fundações, devem ser enviadas antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse trabalhador ou até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência, observado o disposto no § 2º deste artigo;

c) as informações de ingresso e reingresso do servidor titular de cargo efetivo de todos os poderes, órgãos e entidades do respectivo ente federativo, suas autarquias e fundações, amparado por Regime Próprio de Previdência Social, do magistrado, do membro do Tribunal de Contas, do membro do Ministério Público e do militar, devem ser enviadas antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esses segurados ou até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência;

d) as informações da comunicação de acidente de trabalho devem ser enviadas até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato;

e) as informações de desligamento devem ser enviadas até o 1º (primeiro) dia útil seguinte à data do desligamento, no caso de aviso prévio trabalhado ou do término de contrato por prazo determinado;

f) as informações de desligamento devem ser enviadas até 10 (dez) dias seguintes à data do desligamento nos casos não previstos na alínea "e" deste inciso;

g) as informações do aviso prévio devem ser enviadas em até 10 dias de sua comunicação ao empregado;

h) as informações do afastamento temporário ocasionado por acidente do trabalho, agravo de saúde ou doença decorrentes do trabalho com duração de até 30 (trinta) dias devem ser enviadas até o dia 7 (sete) do mês subsequente;

i) as informações do afastamento temporário ocasionado por acidente de qualquer natureza, agravo de saúde ou doença não relacionados ao trabalho com duração de 3 (três) a 30 (trinta) dias devem ser enviadas até o dia 7 (sete) do mês subsequente;

j) as informações do afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza, agravo de saúde ou doença com duração superior a 30 (trinta) dias devem ser enviadas até o 31º dia da sua ocorrência, caso não tenha transcorrido o prazo previsto nas alíneas "h" ou "i";

k) as informações dos afastamentos temporários ocasionados pelo mesmo acidente ou doença que ocorrerem dentro do prazo de 60 (sessenta) dias e tiverem em sua totalidade duração superior a 30 (trinta) dias, independente da duração individual de cada afastamento, deverão ser enviados em conjunto até o 31º dia do afastamento, caso não tenha transcorrido o prazo previsto nas alíneas "h" ou "i";

l) as informações dos eventos não periódicos não relacionados nas alíneas "a" a "k" devem ser enviadas até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência ou antes do envio dos eventos mensais de remuneração a que se relacionem, observado o disposto no § 2º deste artigo; e

m) as informações dos afastamentos temporários e desligamentos do servidor titular de cargo efetivo de todos os poderes, órgãos e entidades do respectivo ente federativo, suas autarquias e fundações, amparado por Regime Próprio de Previdência Social, do magistrado, do membro do Tribunal de Contas, do membro do Ministério Público e do militar, devem ser enviadas antes do evento que contém a remuneração devida no mês a que se refere o afastamento, ou até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao que ocorrerem quando não for devida remuneração na competência.

III - livro de eventos periódicos:

a) as informações das folhas de pagamento contendo as remunerações devidas aos empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, bem como os correspondentes totais, base de cálculo e valores devidos de contribuições previdenciárias, contribuições sociais de que trata a Lei Complementar nº 110, de 2001, contribuições sindicais, FGTS e imposto sobre a renda devem ser enviadas até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao que se refiram;

b) as informações de folha de pagamento contendo os pagamentos realizados a todos os trabalhadores, deduções e os valores devidos do imposto de renda retido na fonte devem ser transmitidas até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao do pagamento;

c) as informações relacionadas à comercialização da produção rural pelo segurado especial e pelo produtor rural pessoa física, com as correspondentes deduções, bases de cálculo e os valores devidos e retidos, devem ser transmitidas até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao que se refiram; e

d) as informações das remunerações e benefícios devidos e dos pagamentos realizados ao servidor titular de cargo efetivo de todos os poderes, órgãos e entidades do respectivo ente federativo, suas autarquias e fundações, amparado por regime próprio de previdência social, do magistrado, do membro do Tribunal de Contas, do membro do Ministério Público e do militar, bem como as bases de cálculo e valores devidos pelos segurados, beneficiários e pelo ente federativo das contribuições previdenciárias, devem ser enviadas até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao que ocorrerem.

§ 1º O empregador pode optar por enviar todas as informações de admissão do trabalhador até o final do dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço ficando, nesse caso, dispensado do envio das informações do registro preliminar do trab a l h a d o r.

§ 2º Antecipa-se o vencimento dos prazos de envio para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário nas datas indicadas nas alíneas "b" "c", "f", "h" a "k" e "m" do inciso II e no inciso III.

§ 3º Antecipa-se o vencimento do prazo de envio para o dia 7 (sete) do mês subsequente quando o 10º dia corrido de que trata a alínea "f" do inciso II deste artigo for posterior ao dia 7 (sete).

§ 4º As informações de remuneração do empregado referentes ao mês anterior, de que trata a alínea "a" do inciso III deste artigo, devem ser enviadas previamente às informações de desligamento deste empregado, nas hipóteses em que os vencimentos dos prazos previstos para envio do desligamento ocorram antes do dia 7 (sete) do mês subsequente.

§ 5º Na ausência de fatos geradores que obrigam o envio dos eventos periódicos previstos no inciso III, o obrigado ao eSocial deve enviar um evento específico informando que não possui movimento na primeira competência em que essa situação ocorrer, devendo tal informação ser ratificada na competência janeiro de cada ano enquanto permanecer essa situação.

§ 6º Os eventos que compõem o eSocial devem ser transmitidos mediante autenticação e assinatura digital utilizando-se certificado digital válido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).

§ 7º Terão as rotinas de autenticação disciplinadas no Manual de Orientação do eSocial, não se aplicando o § 6º deste artigo, o Micro Empreendedor Individual - MEI com empregado, o segurado especial e os obrigados relacionados a seguir que possuam até 7 (sete) empregados:

I - empregadores domésticos;

II - micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional;

III - contribuinte individual equiparado à empresa; e

IV - produtor rural pessoa física.

§ 8º A transmissão e a assinatura digital dos eventos poderão ser feitas por procuradores com poderes outorgados de acordo com modelos adotados pelos órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial.

§ 9º Aquele que deixar de prestar as informações no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões ficará sujeito às penalidades previstas na legislação.

Art. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, MEI com empregado, ao empregador doméstico, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos.

Art. 5º Fica aprovada a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereçohttp://www.esocial.gov.br

Art. 6º Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial regulamentarão, no âmbito de suas competências, o disposto nesta Resolução.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO

Ministério do Trabalho e Emprego

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX

Ministério da Previdência Social

JANAÍNA DOS SANTOS DE QUEIROZ

Instituto Nacional do Seguro Social

HENRIQUE JOSÉ SANTANA

Caixa Econômica Federal

CLÓVIS BELBUTE PERES

Secretaria da Receita Federal do Brasil

A partir da publicação de Instrução Normativa o prazo disposto no cronograma oficial começa a ser observado.

Fonte: DOU / Ministério do Trabalho e Emprego
25/02/2015

Leão aperta cerco a notas fiscais frias

Profissionais liberais ficam obrigados a informar ao fisco já neste ano os CPFs e valores pagos por seus clientes






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postado Ontem 09:32:37 - 827 acessos


A Receita Federal resolveu endurecer na fiscalização das declarações de rendimentos dos profissionais liberais. Médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos e advogados terão de informar ao fisco já neste ano os CPFs de seus pacientes ou clientes e os valores recebidos deles, para que essas informações estejam em suas declarações do Imposto de Renda (IR) de 2016. A novidade foi anunciada ontem, como mecanismo que perimitirá maior controle sobre os ganhos com a prestação desses serviços.

Segundo o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, a exigência vai possibilitar um cruzamento de dados mais preciso. Deverá, ainda, evitar que muitos contribuintes caiam na malha fina e tenham de comprovar certas despesas deduzidas da base de cálculo do IR. A Receita também espera coibir fraudes nas deduções.

Até então, profissionais liberais informavam só o valor total de suas receitas, sem detalhar individualmente as fontes. Com a mudança, esses profissionais liberais poderão preencher todo mês as informações de seus rendimentos no carnê-leão, e importá-las para sua declaração do IR posteriormente. Outra novidade anunciada recentemente pela Receita que vai na direção de melhorar o cruzamento de dados do Imposto de Renda é a obrigatoriedade de dependentes com 16 anos ou mais terem CPF, informou Occaso.

Os contribuintes poderão começar a preencher a declaração do Imposto de Renda em um dispositivo e concluir em outro. Os dados inseridos no documento poderão ser salvos on-line com uma palavra-chave e armazenados em uma nuvem. Com isso, será possível revezar o preenchimento dos dados entre o computador, o tablet e o celular, por exemplo.

A Receita Federal apresentou, ontem, o programa da declaração do Imposto de Renda 2015 (ano-base 2014), que estará disponível a partir das 8 h de dia 2 de março. O prazo de entrega termina em 30 de abril. São obrigados a declarar os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55 no ano passado. A regra também vale para quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. O fisco espera receber 27,5 milhões de declarações em 2015.

Há inovação, ainda, na forma de entrega. Além de fazer a declaração por computadores, tablets ou smartphones, os contribuintes poderão preencher o documento on-line, diretamente na página do fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Não são aceitos disquetes nem formulários de papel.

Para tablets e smartphones, é preciso baixar o aplicativo APP IRPF, que estará disponível nas lojas Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. O formato on-line é semelhante ao utilizado por quem faz a declaração por meio de tablets ou smartphones. Se a opção for pela página da internet, é preciso ter certificação digital. Os contribuintes precisam ficar atentos às limitações impostas a quem usar tablets, smartphones ou o documento on-line.

REAJUSTE DA TABELA

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, ontem, que o veto presidencial ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) , provavelmente, só entrará na semana que vem na pauta de votação do Congresso Nacional. A previsão inicial era de que o assunto fosse discutido hoje. Segundo Cunha, ainda não venceu o prazo regimental de 30 dias para que o veto seja apreciado e só depois da apreciação da polêmica será possível decidir sobre o Orçamento de 2015.

CONTROLE MAIS RÍGIDO DA DECLARAÇÃO DO IR

O que muda

Médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos e advogados terão de informar ao fisco os CPFs de seus pacientes ou clientes e o valor recebido deles, para que as informações já estejam na declaração do imposto de 2016. Eles poderão preencher essas informações mês a mês no carnê-leão e importá-las para a declaração

Foi criado um aplicativo para cálculo do imposto sobre rendimentos recebidos acumuladamente, aquelas receitas de anos anteriores que o contribuinte apurou. O novo sistema permitirá que tanto quem pagou quanto quem recebeu faça os cálculos, para eliminar divergências

Será possível salvar on-line os dados declarados e recuperá-los de um computador, smartphone ou tablet para envio da declaração. Só o contribuinte terá acesso a eles, usando uma palavra-chave. Quer dizer, ele poderá preencher a declaração por meio de um dispositivo, recuperar por outro e enviar por um terceiro.

A ferramenta do rascunho facilita o preenchimento do documento e estará disponível até sábado. O contribuinte poderá, então, organizar as informações e importá-las para a declaração a ser entregue.

Como era

Até então, esses profissionais liberais informavam só valor total dos rendimentos, sem especificar as fontes

Os rendimentos recebidos acumuladamente eram lançados com tributação diferenciada, o que gerava controvérsia sobre os valores devidos do imposto

Todo o preenchimento da declaração era feito em conjunto por um único meio

A ferramenta do rascunho não existia antes de outubro do ano passado

Fonte: EM.COM.BR
25/02/2015

Tempo gasto na troca de uniforme deve ser computado na jornada de trabalho

Se a utilização dos uniformes é uma necessidade dos serviços executados para a reclamada, é questão de lógica que tal tempo deve ser considerado como à disposição do empregador






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postado Ontem 13:57:13 - 485 acessos


Uma grande empresa de industrialização de carne bovina destinada ao consumo humano foi condenada a computar na jornada o tempo gasto por um ex-empregado na troca de uniforme. Isto porque ele era obrigado a usar vestimenta específica no trabalho, o que, para o juiz substituto Camilo de Lelis Silva, que julgou o caso na 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, deve ser considerado na contagem do tempo trabalhado.

Se a utilização dos uniformes é uma necessidade dos serviços executados para a reclamada, é questão de lógica que tal tempo deve ser considerado como à disposição do empregador, destacou o magistrado na sentença. Ele explicou que, quando o empregador impõe uma obrigação, deve conceder tempo para que o empregado possa cumpri-la.

O julgador ponderou que a necessidade de utilização dos uniformes era exigida em razão da própria atividade desempenhada pela ré. Segundo lembrou, eventual utilização de roupas contaminadas pelo empregado poderia causar sérios prejuízos ao empreendimento. Com base em outros processos envolvendo a mesma reclamada, destacou o juiz que a empresa adota certos cuidados para que se evite a contaminação dos uniformes. Tanto que proíbe, por exemplo, que o empregado leve o uniforme para casa.

Se o empregado é obrigado a trocar de roupa na empresa para colocar uniforme por imposição do empregador é questão de lógica que tal tempo seja computado na jornada, pois em tal tempo está sim a cumprir uma determinação do empregador (inteligência do art. 4º da CLT), concluiu. Esse dispositivo considera como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

Conforme a sentença, essa é a interpretação majoritária dos tribunais, sendo citados julgados do TRT da 3ª Região no mesmo sentido. Também o fato de o reclamante passar a cumprir as determinações da empresa tão logo adentra em suas nas dependências foi lembrado pelo magistrado. Pouco importa se o empregador não exige que o trabalhador fique dentro de suas dependências, quando toda a sua gestão administrativa, força com que o trabalhador chegue mais cedo no local de trabalho, pontuou.

Nesse contexto, a empresa foi condenada a integrar na jornada o tempo de 32 minutos, para fins de pagamento de eventuais horas extras. Esse período havia sido acordado pelas próprias partes em audiência, considerando o tempo de passagem na catraca da portaria da empresa e o batimento do ponto (20 minutos na entrada) e na saída (12 minutos). A decisão tratou também da questão do deslocamento, baseando-se, ainda, na Súmula 429 do TST, segundo a qual Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários. Houve recurso, ainda não julgado pelo TRT de Minas.

Fonte: Portal TRT 3ª região
24/02/2015

Declarar o IR antes do fim do prazo possibilita corrigir pendências

Segundo especialistas, preencher a declaração em tempo hábil evita contratempos e multas por atraso que podem chegar a 20% do imposto devido.


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postado Ontem 10:40:08 - 512 acessos


Deixar para prestar contas “na última hora”, durante os últimos dias do prazo, não é uma prática incomum, mas pode ser arriscada. Para o bancário Alexandre Augusto Vieira, de 46 anos, fazer a declaração do Imposto de Renda é “uma dor de cabeça”. Vieira costuma enviar já no fim do prazo, e no ano passado, mesmo com a ajuda de um contador, foi pego na malha fina. “Priorizo a vida financeira de todos os clientes e acabo deixando a minha para a última hora. Este ano, pretendo fazer sozinho e não deixar para o final. Espero que consiga”, desabafa.

“Preencher com tempo hábil permite que o contribuinte perceba quais documentos faltam, identifique erros de digitação e analise qual modelo terá menor valor a pagar ou maior a ser restituído, se vai declarar em conjunto com o cônjuge ou não, que tome todas as decisões com tranquilidade”, afirma Luiz Fernando Nóbrega, vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade.

O designer Pedro Machado, de 27 anos, segue à risca essa recomendação. Antes mesmo de ser obrigado, ele já enviava a declaração como isento, por instrução do pai. “Desde o começo, em 2006, fiz com ajuda dos meus parentes, e a partir de 2010 passei a declarar rendimentos. Ao longo do ano, guardo todos os documentos, carnê do plano de saúde e notas fiscais”, conta.

Machado, que é microempreendedor desde 2012, já teve problemas com o fisco mesmo sendo cauteloso: duas mensalidades do carnê de sua empresa não foram computadas pela Receita. Esse é um dos motivos pelos quais nunca deixa para a última hora. “Se não tivesse notado o problema, meu nome teria ido para a malha fina. Fazendo mais cedo, tenho como consertar algum erro.”

É preciso tomar cuidado com a omissão de rendimentos, motivo principal para retenção em malha fina no ano passado, segundo balanço da Receita Federal. Esse erro acontece quando o valor do rendimento declarado é menor que o informado pela fonte pagadora. Além disso, é importante prestar atenção no lançamento de despesas médicas, responsáveis por 20% das retenções em 2014. É preciso se assegurar que os valores declarados são exatamente os mesmos recebidos pelo médico. Além dos dados do paciente, as despesas médicas lançadas devem ter recibos carimbados e assinados pelo profissional de saúde, com nome completo e CPF.

Retificação Caso o contribuinte tenha dificuldades em encontrar um documento ou identifique algum equívoco, a dica dos especialistas é fazer a retificação, e não atrasar a entrega da declaração. A retificação pode ser feita até cinco anos após o envio, mas a possibilidade de mudança do modelo de tributação só pode ser feita até o último dia do prazo, 30 de abril. “Muita gente resolve esperar até o fim no aguardo de uma retificação de informe ou recebimento de novo comprovante, mas é melhor apenas retificar se uma informação nova surgir”, recomenda o advogado tributarista Samir Choaib. Os que atrasarem a entrega pagam multa que pode ir de R$ 165,74 até o valor máximo de 20% do imposto devido.

Fonte: EM.com.br
24/02/2015

Programa do IR é liberado no início do envio da declaração

A Receita Federal começará, em uma semana, a receber as declarações do Imposto de Renda de 2015.


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postado Ontem 14:22:17 - 705 acessos


A Receita Federal começará, em uma semana, a receber as declarações do Imposto de Renda de 2015.

A novidade deste ano é que será possível salvar online os dados de preenchimento, de forma que o contribuinte poderá acessar o documento de qualquer plataforma - computador, tablet ou celular - para concluir a declaração e enviar ao Fisco.

Também será a primeira vez que será possível usar o chamado "rascunho" da declaração, que foi lançado no fim do ano passado, para que as pessoas pudessem preencher antecipadamente informações a serem declaradas neste ano.

O programa de preenchimento da declaração será disponibilizado pelo Fisco na próxima segunda-feira, 2 de março, a partir das 8 horas, para computadores e dispositivos móveis.

A Receita Federal espera receber 27,5 milhões de declarações neste ano. O período de entrega do documento, que começa em 2 de março, vai até 30 de abril de 2015.

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, reforçou que a Receita não tem acesso aos dados que o contribuinte salva online.

"Isso não é declaração, é uma facilidade disponibilizada pela Receita. Juridicamente, aquela informação é um rascunho e pode nem vir a ser declarada. A Receita não tem acesso àquele dado, é uma área de trabalho do contribuinte", disse.

Para o contribuinte que preferir salvar o preenchimento na máquina - e não online -, como ocorria até o ano passado, essa opção continuará válida.

"A Receita tem investido muito na mobilidade. Estamos fazendo esforço para unificar o universo do desktop com dispositivos móveis", afirmou a coordenadora-geral de Tecnologia da Informação, Cláudia Maria Andrade.

"Você pode continuar salvando no seu computador ou salvar online e abrir de outro computador", explicou.

Datas

Neste ano, a Receita disponibilizará o programa na mesma data em que tem início a entrega da declaração. Em outros anos, o programa ficou disponível para preenchimento alguns dias antes.

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, negou que isso prejudicará o contribuinte.

"A declaração sempre foi entre o primeiro dia de março e último de abril, então não estamos reduzindo o prazo de entrega. Nos anos anteriores, disponibilizamos aplicações antes, mas ele só podia apresentar a partir do primeiro dia de março", disse.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 40 mil.

Aqueles que tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil, no dia 31 de dezembro de 2014, também precisarão prestar contas ao Fisco.

Quem escolher a declaração simplificada terá um abatimento limitado a R$ 15.880,89. Já quem optar pela opção completa terá direito a deduções por dependente (até R$ 2.156,52), com educação (até R$ 3.375,83) e com empregada doméstica (até R$ 1.152,88).

A Receita passou a exigir, na declaração deste ano, o número do CPF das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes. Até o ano passado, a obrigatoriedade era válida apenas para maiores de 18 anos.

Certificação Digital

Os contribuintes que têm certificação digital - que a Receita estima em 2 milhões de pessoas - encontrarão mais uma novidade na declaração deste ano.

Além de a Receita disponibilizar os dados apresentados pelo empregador, o órgão também informará previamente dados sobre valores recebidos em aluguéis, além de gastos médicos.

"Aumentou o universo de informações que a Receita disponibilizará ao usuário da declaração pré-preenchida", disse Occaso.

No ano passado, apenas 32 mil pessoas fizeram a declaração usando o certificado digital. Não há definição, segundo a Receita, de quando a declaração pré-preenchida se tornará universal, e não apenas para quem tem certificação digital.

"O escopo da pré-preenchida é definido pela legislação. Estamos vendo a evolução no campo jurídico para adaptar a tecnologia a essa questão jurídica", disse Occaso.

Pacientes

Em 2016, a Receita exigirá que os médicos informem o CPF de seus clientes no Carnê Leão. Antes, esses profissionais tinham que declarar o valor total recebido e, a partir do ano que vem, terão que discriminar qual foi o valor recebido de cada paciente.

"Queremos detalhadamente quais são as pessoas que compõem o rendimento total. Isso possibilitará, no cruzamento, que muitos contribuintes não tenham que ir até a Receita comprovar despesas", disse Occaso.

Fonte: Estadão
24/02/2015

Governo não tem como bancar correção do IR acima de 4,5%, diz Dilma

Nós não estamos vetando porque queremos. Nós estamos vetando porque não cabe no orçamento público", declarou Dilma


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postado Ontem 15:19:20 - 372 acessos


A presidente Dilma Rousseff avisou nesta sexta-feira, 20, que o seu compromisso é com o reajuste da tabela do imposto de renda de pessoa física (IRPF) em apenas 4,5%. Segundo Dilma, se o Congresso derrubar o veto que impedia o reajuste de 6,5%, o governo não terá como bancar este valor.

"Nós não estamos vetando porque queremos. Nós estamos vetando porque não cabe no orçamento público", declarou Dilma, em rápida entrevista, após receber as credenciais de cinco embaixadores, no Palácio do Planalto.

"Eu tenho um compromisso e vou cumprir meu compromisso, que é de 4,5%", insistiu.

Quando os repórteres reiteraram que o Congresso já disse que vai derrubar os 4,5%, Dilma respondeu: "eu sinto muito, eu sinto muito". E emendou: "se por algum motivo, não quiserem os 4,5%, nós vamos ter de abrir um processo de discussão novamente. Nunca deixamos de esconder que era 4,5%. O governo só tem condições para olhar os 4,5%". Dilma sinalizou, no entanto, que pode negociar sobre a legislação que trata de benefícios como pensão por morte e pagamento de seguro-desemprego. "Sempre há negociação", disse ela, lembrando que está "dialogando com o Congresso e os movimentos sociais.

Na entrevista, Dilma lembrou que já mandou a proposta de reajuste de 4,5% para o Congresso por pelo menos duas vezes. "Eu já mandei duas vezes. Vou chegar à terceira vez", comentou a presidente, explicando que vetou porque não tinha condições de pagar mais do que 4,5% de reajuste. "Vetei sim e vetei não é porque não queira fazer. Vetei porque não tem recursos pra fazer. É essa questão. Meu compromisso é 4,5%", reforçou.

Na quinta, o tema foi discutido em reunião no Planalto da presidente Dilma com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. A reunião, que em parte contou com a presença do ministro da Previdência, Carlos Gabas, tratou também da flexibilização de benefícios como pagamento de pensão por morte ou pagamento de seguro-desemprego.

Questionada se vai flexibilizar as medidas provisórias que encaminhou ao Congresso que preveem alterações nas regras de concessão de benefícios, a presidente declarou que está propondo "aperfeiçoamento da legislação". Para a presidente, "só ser contra, por ser contra, não, e só ser a favor, por ser a favor, também não". E emendou sinalizando que o governo poderá conversar com as centrais, mas sem dizer o que aceitaria mudar: "com argumentos e com fundamentos você chega sempre a uma boa solução".

"Todas as medidas que nós tomamos, ela tem um objetivo, não estou falando das medidas fiscais, estou falando das medidas que têm a ver com seguro-desemprego, abono doença, abono salarial, pensão por morte, nós estamos aperfeiçoando a legislação", declarou. "A legislação tem de ser aperfeiçoada, da mesma forma que fizemos com o Bolsa Família, que é um programa reconhecidamente de sucesso porque passa por auditoria", prosseguiu ela, assegurando que "sempre há negociação".

Segundo Dilma, "ninguém acha que num país democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não haja negociação". Para ela, "sempre há negociação, mas também há posições claras. Eu acho que os lados têm de defender posições claras, os diferentes agentes e participantes têm de mostrar com clareza quais são as posições que tem, com que objetivo".

Esta é a primeira entrevista que a presidente concede no segundo mandato. Dilma está sendo cobrada por estar trancada no Planalto e não estar dialogando com o Congresso, onde já sofreu várias derrotas.

TÂNIA MONTEIRO E LISANDRA PARAGUASSU

Fonte: Agência Estado
23/02/2015

Empresas têm até dia 27 para liberar informe dos colaboradores

A fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto.






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postado 20/02/2015 12:40 - 735 acessos


As empresas precisam liberar o comprovante de rendimentos de seus colaboradores até o dia 27 de fevereiro, último dia útil do mês. O documento é necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda 2015. O período de declaração neste ano vai de dois de março a 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é que sejam 27,5 milhões no País.

O comprovante deverá conter indicação da natureza e do montante do pagamento, das deduções e do imposto retido no ano-calendário de 2014. A fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo, ou fornecer com inexatidão o informe de rendimentos e de retenção do imposto, fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a R$ 41,43 por funcionário.

A fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto.

Se o contribuinte tiver rendimentos diversos, deve oferecer à tributação todos os rendimentos tributáveis percebidos no ano-calendário, de pessoas físicas ou jurídicas, mesmo que não tenha recebido comprovante das fontes pagadoras, ou que tenha se extraviado.

As informações apresentadas pelo declarante a partir do comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) , que as empresas também devem remeter à Receita Federal até o final de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na malha fina até que as partes solucionem as pendências.

Programa

O programa gerador da declaração ainda não foi liberado. A expectativa é de que esteja disponível apenas no início do prazo para declarar. O rascunho já está disponível no site da Receita.

O calendário de restituições deve seguir o mesmo do ano passado. O primeiro lote será liberado em junho com prioridade para pessoas acima de 60 anos, portadores de doença grave, deficientes físicos ou mentais. Também recebem mais cedo os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências.

As tabelas de incidência e os limites de deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física para o ano-calendário de 2015 foram corrigidos em 4,5%.

Está obrigado a declarar em 2015 quem recebeu rendimentos tributáveis (no ano de 2014) cuja soma foi superior a R$ R$ 26.816,55

Quem recebeu rendimento isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

Quem teve, em 31/12/2014, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Fonte: Paraíba Total
23/02/2015

Como inovar no Brasil?

A força econômica de um país vem da capacidade de empresas novas (ou em crescimento) introduzirem diversidade no mercado, promovendo competição entre os atores.






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postado 20/02/2015 12:42 - 451 acessos


A força econômica de um país vem da capacidade de empresas novas (ou em crescimento) introduzirem diversidade no mercado, promovendo competição entre os atores. Certamente todos nós algum dia já pensamos algo como: tão bom seria se não houvesse competição. Mas competir é fundamentalmente inovar.

É importante que não fiquemos paranoicos com o conceito de inovação, imaginando que sempre tenha que ser a criação de drones ou de TVs HD 4K. O Manual de Oslo, que ordena mundialmente o entendimento do que é inovação, a define, em síntese, como um produto, processo, prática comercial ou organizacional, novos para a empresa ou para o mercado.

Ou seja, a empresa pode inovar em seus processos de produção, ser mais competitiva em custo e o mercado pode não perceber alteração significativa no produto. Pode também ser a introdução de um novo produto no mercado, que mude competitividade, habilitando a empresa a ser mais lucrativa. Em suma, inovar é mudar algo na empresa, ou em seu produto, e que a torne mais competitiva, lucrativa e sustentável.

Provavelmente você já inovou e talvez não tenha percebido. O Fórum Econômico Mundial publica o Índice Global de Competitividade e considera em seu método doze pilares que definem o grau e estágio de competitividade de um país.

Os pilares são: ambiente institucional, infraestrutura, ambiente macroeconômico, saúde e educação primária, educação superior e treinamento, eficiência do mercado, eficiência do mercado de trabalho, desenvolvimento do mercado financeiro, disponibilidade de tecnologia, tamanho do mercado, sofisticação dos negócios, e, por fim, inovação.

Já os estágios de competitividade são três: fatores de produção, eficiência e inovação. O Brasil é classificado no estágio de eficiência e ocupa a posição 57 no relatório de 2014-2015.

De todos os pilares listados, percebe-se a inter-relação entre eles e que, a rigor, aquilo que está sob controle da empresa é a capacitação e a inovação.

Para que a pequena e média empresa no Brasil inove são necessários alguns pontos. Primeiro, é preciso entender que, dados os outros pilares, a nossa inovação está focada em eficiência, e sendo assim, estruturar esse processo de busca por produtividade via inovação como parte do modelo de gestão da empresa.

O segundo aspecto está ligado ao modelo de gestão: a empresa precisa criar cultura de inovação, que implica desde a disciplina de estruturação das ideias geradas, de quais deram certo e por que, passando pela mudança de atitude dos gestores quanto à tolerância ao erro. Inovação é um jogo de probabilidades.

Outro item, que destaco com ênfase, é que inovação é uma ideia que se converteu em valor, e ideias vem de mentes capacitadas para criar. Logo, o principal caminho para inovar é contratar talentos e capacitá-los. Isso é investimento sim, mas não se ganha dinheiro sem investir, e não adianta ter máquinas ou processos sem gente preparada para conduzi-los. Inovar é investir em gente.

Ricardo Fasti é Diretor de Desenvolvimento de Negócios da BSP - Business School São Paulo.

Fonte: Exame.com
23/02/2015

Divulgadas Normas para o CPF

Através da Instrução Normativa RFB 1.548/2015 foram estipuladas normas relativas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).






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postado 20/02/2015 12:49 - 1498 acessos


Através da Instrução Normativa RFB 1.548/2015 foram estipuladas normas relativas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Dentre outras situações, estão obrigadas a inscrever-se no CPF as pessoas físicas:

I – residentes no Brasil que integrem o polo passivo de relação tributária principal ou acessória, seja na condição de contribuinte ou responsável, bem como os respectivos representantes legais, nos termos da legislação tributária da União, estados, Distrito Federal ou municípios;

II – residentes no Brasil ou no exterior que:

a) praticarem operações imobiliárias de quaisquer espécies no Brasil;

b) possuírem, no Brasil, contas bancárias, de poupança ou de investimentos;

c) operarem no mercado financeiro ou de capitais no Brasil, inclusive em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados; ou

d) possuírem, no Brasil, bens e direitos sujeitos a registro público ou cadastro específico, incluídos imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos financeiros e participações societárias ou no mercado de capitais.

III – com 16 (dezesseis) anos ou mais que constem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

O número de inscrição no CPF é atribuído à pessoa física uma única vez, vedada a concessão de mais de um número de CPF.

O “Comprovante de Inscrição no CPF” somente produzirá efeitos mediante confirmação de autenticidade no sítio da RFB na Internet.

Fonte: BLOG GUIA TRIBUTÁRIO
20/02/2015

Empresas em recuperação Judicial ganham parcelamento

Os débitos com a Fazenda Nacional agora poderão ser pagos em até 87 parcelas, com limite mínimo de R$ 10






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postado Ontem 13:10:24 - 300 acessos


A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal publicaram no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 18, portaria que define as novas regras do parcelamento ordinário de débitos tributários, um programa instituído em 2009.

Entre as mudanças, o novo texto autoriza as empresas em recuperação judicial, que carreguem débitos junto da Fazenda Nacional, a pagarem suas dívidas em até 84 parcelas mensais e consecutivas, respeitando o valor mínimo da prestação de R$ 10.

A possibilidade de empresas em recuperação judicial parcelarem suas dívidas é uma batalha antiga de empresários e juristas. Até então, essas empresas precisavam acionar a Justiça em busca de mandados de segurança que as autorizassem a ingressarem em programas de parcelamento.

Porém, para alguns juristas, o ideal seria dar a empresas em recuperação prazos mais elásticos, como os concedidos por programas especiais de parcelamento, a exemplo do Refis, que permite o pagamento em até 180 meses. Esse perfil de parcelamento seria mais indicado à situação delicada na qual essas empresas se encontram.

O alargamento do prazo também já foi debatido no Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória 656/2014, que estabelecia o limite em 180 prestações. Apesar de aprovado no legislativo, o governo federal vetou o texto.

A portaria também determinou que o programa parcelamento ordinário de débitos tributários permitirá que débitos de qualquer natureza com a Fazenda Nacional sejam parcelados em até 60 prestações mensais sucessivas para as demais empresas.

O texto estabelece ainda que, no caso de débito relativo a obra de construção civil sob responsabilidade de pessoa física, o valor mínimo da prestação mensal será de R$ 100.

Fonte: DIÁRIO DO COMERCIO
20/02/2015

Os equívocos das leis

O setor automotivo, que está em evidência principalmente pela sua importância econômica, por exemplo, vem atraindo para si um novo olhar e, com isso, novas regulamentações






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postado Ontem 13:15:17 - 461 acessos


Temos visto, com certa periodicidade, tanto na esfera federal quanto nas estaduais e municipais, novas leis que são propostas, votadas, aprovadas e sancionadas, que influenciam diretamente o dia-a-dia do negócio de revenda de veículos novos.

Com efeito, o setor automotivo, que está em evidência principalmente pela sua importância econômica, vem atraindo para si um novo olhar e, com isso, novas regulamentações.

No entanto, muitas dessas novas normas são promulgadas sem que o setor de distribuição de veículos tenha sido previamente ouvido e sem que os legisladores conheçam com profundidade as especificidades do setor, gerando assim normas - jurídica e socialmente - equivocadas.

Exemplo disso são leis municipais que vêm sendo replicadas por diversos munícipios brasileiros que, sob o pseudo argumento de defesa do meio-ambiente e suposto controle de poluição atmosférica, vem exigindo que os comerciantes de veículos novos efetuem o plantio de uma árvore para cada veículo vendido, sob pena de multa pecuniária pelo descumprimento.

Ora, ao assim estipular, o legislador acaba por criar obrigações que fogem totalmente ao objeto social do distribuidor de veículos, além de acarretar evidente aumento de custo ao negócio de distribuição. Ademais, além de outros fundamentos legais existentes para se afastar a aplicação dessas leis, verifica-se que elas ferem o princípio constitucional de igualdade, já que atribuí apenas a alguns dos distribuidores de veículos (aqueles que estiverem instalados no Município que promulgar tal norma) tal obrigação de plantio de árvores, causando disparidade e diferença de tratamento entre os integrantes do setor, e, também, entre eles e os comerciantes de outros produtos, que também tenham, supostamente, potencial poluidor.

Aponta-se, ainda, como exemplo de equívoco legislativo que atinge o setor da distribuição de veículos, a Lei do Estado de Pernambuco nº 15.304/14, que impõe às montadoras e às importadoras de veículos que atuam naquele Estado, a obrigação de disponibilizar através das concessionárias, carro reserva ao cliente no caso do reparo de veículo coberto pela garantia não ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias por falta de peças originais ou por qualquer outra impossibilidade de realização do serviço.

Ora, tal imposição legal altera e reduz o prazo para reparo do bem previsto no Código de Defesa do Consumidor, além de gerar novo ônus ao segmento, que é a obrigatoriedade de disponibilização de carro reserva.

Nessa mesma linha de leis equivocadas que interferem o negócio de distribuição de veículos, ressalta-se a Lei do Estado da Paraíba nº 10.276/14, que obriga o concessionário de veículo a informar ao adquirente de veículo novo as eventuais alterações que venham a ocorrer nos modelos de veículos vendidos, nos 120 (cento e vinte) dias seguintes à venda.

Não atentou a lei que o concessionário não é o fabricante de veículos, sendo, ao contrário, empresa distinta, inclusive no que tange ao seu objeto social, e, portanto, não tem qualquer ingerência no desenvolvimento tecnológico, nos projetos de engenharia dos veículos e tão pouco nas estratégias de marketing, sendo que, muitas vezes, sequer tem conhecimento de que haverá alguma alteração no modelo que está à venda no mercado.

Muitos outros exemplos podem ser dados como a Lei Paulista 15.297/14 que, desrespeitando a competência constitucionalmente definida como privativa da União, criou regras e condições para o exercício da profissão de mecânicos.

Assim, diante de tantas inovações legislativas que acarretam novas obrigações e ônus ao dia-a-dia da atividade, devem os Concessionários e as entidades representativas do segmento ficar atentos para não ser imputada ao distribuidor qualquer penalidade e, sempre que entenderem pertinente, buscar guarida perante o Poder Judiciário, visando obstar as exigências instituídas por leis equivocadas.

Fonte: ADMINISTRADORES.COM



20/02/2015

Opção pelo Simples Nacional já pode ser consultada

Vale lembrar que todas as empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional deverão portar a inscrição Estadual ou Municipal, quando exigida, e também possuir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.






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postado Ontem 13:23:33 - 1054 acessos


As empresas em atividade que solicitaram a opção pelo Simples Nacional até janeiro último já podem consultar o resultado do pedido no Portal do Simples Nacional, no item Simples – Serviços > Opção > Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional.

Vale lembrar que todas as empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional deverão portar a inscrição Estadual ou Municipal, quando exigida, e também possuir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

A inscrição estadual é obrigatória para a pessoa jurídica que exerce atividades sujeitas ao Imposto sobre Comércio, Mercadoria e Serviço - ICMS. Dessa forma, a empresa permanece com o mesmo número de CNPJ desde a abertura até o encerramento. A opção e exclusão do Simples Nacional não interferem nisso.

Se a solicitação de opção pelo Simples Nacional for aceita, a empresa optante pelo regime deve efetuar e transmitir o cálculo dos tributos mensalmente no Progama Gerador do Documento de Arrecadação do Simples-Declaratório - PGDAS-D, uma aplicativo de cálculo disponível no Portal do Simples Nacional na internet. O prazo de vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS é dia 20 do mês seguinte.

Além disso, as informações socioeconômicas e fiscais devem ser declaradas todos os anos por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Defis. O documento fica disponível m módulo específico no PGDAS-D até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.


Por: Danielle Ruas

Fonte: Revista Dedução


19/02/2015

Brasileiro paga R$ 26 por dia de impostos

Levantamento mostra que carga tributária avança acima do salário mínimo e da inflação.






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postado Ontem 08:24:21 - 1165 acessos


A elevada carga tributária brasileira continua sendo motivo de questionamentos ano após ano, especialmente agora, quando governos federal e estadual acabam de anunciar aumentos em diversas alíquotas (ver box). Com base nos dados do Impostômetro, o Instituto Assaf chegou a uma conta interessante, que mostra o quanto cada brasileiro paga em impostos diariamente, incluindo as esquecidas alíquotas sobre o consumo. O resultado foi R$ 26 por dia, em média.

Em 15 anos, revela o estudo, a carga tributária brasileira saltou de R$ 0,35 trilhão, em 2000, para R$ 1,85 trilhão até dezembro de 2014, um aumento de 423% no período, que corresponde a um crescimento na arrecadação efetiva de 11,7% por ano. Isso quer dizer que cada cidadão pagou R$ 2.085,04 em impostos no ano 2000 – ou R$ 6 por dia. Esse valor aumentou para R$ 9.342,45 em 2014, resultando nos R$ 26/dia.

No mesmo período, o salário mínimo, usado como base de renda para a comparação do estudo, saiu de R$ 151 para R$ 724 no ano passado, um aumento de 379,5%. Fabiano Guasti Lima, diretor do Instituto Assaf, ressalta que a valorização do mínimo foi um dos motivadores do aumento da arrecadação, uma vez que elevou a renda e os gastos dos brasileiros e, consequentemente, gerou mais impostos. Ele destaca, ainda, que a carga tributária subiu acima da inflação nos últimos anos. Entre 2000 e 2014, o IPCA registrou elevação média por ano de 6,45%.

"A gente olha para esses dados e vê que os impostos, que seriam para ajudar a custear premissas básicas dos brasileiros nem sempre acontece. A gente vê pelos jornais os vários problemas de saúde que o brasileiro enfrenta, de educação, a discrepância, os baixos níveis de segurança pública", ressalta Lima. Com o aumento da carga tributária este ano, segundo ele, o objetivo do estudo é fazer um alerta à população, para que acompanhe e verifique as alíquotas incidentes sobre cada produto ou serviço.

"Hoje sai até nas notas (fiscais) o valor aproximado de impostos, mas muitas vezes, pela correria, passa despercebido, porque a preocupação é se o valor cabe no bolso", declara ele. O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Elói Olenike, destaca que o estudo considera uma média, ou seja, muitos brasileiros pagam acima desse valor e outros arcam apenas com tributos sobre o consumo, quando não possuem bens. Ele concorda que a arrecadação no País é muito alta, enquanto o retorno é insatisfatório.

"A arrecadação é muito grande - duas ou três vezes o PIB da Argentina - com relação ao nosso retorno é pífio, muito abaixo de países da América do Sul, como Uruguai e Chile. Se não precisássemos pagar assistência médica particular, escola particular, pedágio, colocar cerca elétrica na casa, talvez a carga tributária não fosse tão importante assim", estima.

Realmente, a carga tributária do Brasil não é a mais elevada do mundo e, sim, a da Dinamarca, que representava 48,6% do PIB (dados de 2013). Por aqui, o percentual é de 35,95% no mesmo ano, enquanto ficava em 30,4% no ano 2000. Nos Estados Unidos, o índice chega a 25,4%, no Chile a 20,2% e México, 19,7%. O questionamento que se faz é sobre o retorno em serviços públicos nesses países. "Sempre acaba que o povo vai pagar o preço mais alto. É falta de uma administração pública eficiente", opina Olenike.



Aumento da carga não garante arrecadação

Desde o início do ano, o Governo Federal já anunciou a elevação das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os combustíveis e para os produtos importados; do Imposto sobre Produtos Industrialização (IPI) para os atacadistas de cosméticos; e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas. O Governo do Estado promoveu aumentos nas alíquotas do ICMS e do IPVA. Para Elói Olenike, presidente do IBPT, o aumento da carga tributária, por si só, não garante maior arrecadação aos governos.

"Às vezes o próprio governo dá um ‘tiro no pé’ porque aumenta o tributo, aumentam os preços e o pessoal diminui o consumo, fazendo cair a arrecadação", compara ele. Olenike acredita que a lei federal que exige a especificação dos impostos nas notas fiscais de produtos traz como principal benefício a conscientização da população e a efetiva cobrança por melhorias nos serviços. No entanto, o presidente do IBPT acredita que a regra não será cumprida da forma como deveria, uma vez que falta fiscalização. "Temos no máximo 30% dos estabelecimentos cumprindo; acho que é uma lei que vai ficar no ‘chove não molha’", lamenta. (C.F.)




Por: Cecília França

Fonte: Folha web
19/02/2015

Venda de roupas lidera ranking do MEI

Com a formalização proposta pelo MEI, quem é sacoleira pode aumentar mercado e ter acesso a benefícios da lei.






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postado Ontem 17:24:13 - 414 acessos


O segmento de comércio varejista de vestuário e acessórios lidera o conjunto de microempreendedores individuais de Rio Preto. Ao todo, já são mais de 11,1 mil empresários formalizados na cidade nessa modalidade, dos quais 1,4 mil atuam com a venda desses artigos, o que representa 12,6% do total de empreendedores.

O fato de Rio Preto ter uma forte vocação para a indústria de confecção é um dos motivos que explicam a liderança do setor nessa modalidade jurídica. Só em centros atacadistas - que atendem apenas pessoas jurídicas - a cidade tem pelo menos quatro empreendimentos. "A proximidade com o mercado fornecedor facilita o escoamento da produção", afirma Marcos Amâncio, gerente do escritório do Sebrae de Rio Preto.

Segundo Amâncio, o MEI foi uma grande oportunidade para quem trabalhava como sacoleira entrar para o mercado formal. "É uma chance de ter os benefícios previdenciários e, além disso, expandir seu mercado de atuação", afirma. O microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Essa nova figura foi criada em 2008. Desde então, Rio Preto já contabiliza 11.111 empreendedores. O ranking por atividade é liderado pelos revendedores de artigos de vestuário e acessórios, com 1.403. O ramo de beleza também é um forte incentivador das formalizações. A segunda e terceira posição são ocupadas por atividades ligadas ao segmento.

São elas cabeleireiro, com um total de 931 empreendedores e beleza, com outros 443. A construção civil também é responsável por grande parte das formalizações. A atividade de instalação e manutenção elétrica reúne 388 empreendedores e o setor de obras de alvenaria tem 333 empresários.

O crescimento do número de MEIs é bastante positivo para Rio Preto, analisa Amâncio. Por um lado, para os próprios empreendedores, que passam a ter uma série de vantagens e a possibilidade de aumentar o mercado e, consequentemente, sua renda. Por outro, para a própria economia local, que passa a arrecadar com esse novo empresário, que saiu a informalidade e ajuda a economia da localidade se desenvolver.

Vantagens

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) , o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) .

Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. O pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador conectado à internet.

Outro meio é o boleto, que é enviado para a casa do empreendedor. O pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês. Com essas contribuições, o microempreendedor tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Formalização é feita em site

A formalização poderá ser feita de forma gratuita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Depois disso, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial.

É importante lembrar que toda atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura, que nesse caso será gratuita. O Sebrae é outro parceiro que oferece orientação gratuita sobre a formalização. O microempreendedor também pode se formalizar com a ajuda de empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional e também do Sebrae.



Aícro Júnior / Editoria de Arte
18/02/2015

5 Atitudes práticas e saudáveis para ser um profissional bem sucedido

Para ser um profissional bem sucedido, você precisa pensar e fazer muito mais do que apenas trabalhar e se dedicar bastante.






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postado 13/02/2015 12:37 - 962 acessos


Para ser um profissional bem sucedido, você precisa pensar e fazer muito mais do que apenas trabalhar e se dedicar bastante. Para que você perceba outros fatores que não são especificamente o trabalho, mas que vão influenciar diretamente nos seus resultados profissionais, vou te mostrar 5 atitudes práticas e saudáveis para ser um profissional bem sucedido:

Acorde mais cedo

Sabe aquela conversa: "não dá tempo de fazer nada, meu dia é muito cheio”. Essa é uma frase que não faz parte do repertório de um profissional bem sucedido. Se você quer ser bem sucedido, experimente acordar mais cedo, 30 minutos ou 1 hora de preferência e fazer esse tempo ser produtivo.

Aproveite esse tempo para responder aqueles emails que você ficaria até mais tarde lendo, planeje seu dia com tranquilidade no silêncio das primeiras horas do dia, pratique algum exercício ou faça um café da manhã mais elaborado, lendo com calma o que você gosta.

Você verá como é “viciante” e produtivo esse hábito.

Preocupe-se com a alimentação

O seu carro funciona a gasolina? Você coloca diesel nele ou gasolina? Claro que você abastece com gasolina porque sabe que com diesel ele pode até funcionar, mas não vai funcionar bem e vai estragar logo né! Então por que você come qualquer coisa, mesmo que você não precise daquilo?

Preocupar-se com a alimentação, além de estar ligado a saúde por aumentar sua imunidade e reduzir as suas chances de ficar doente ou pegar um resfriado, também vai aumentar assustadoramente o seu nível de produtividade.

Preocupe-se com a alimentação e nunca mais sinta aquela moleza após o almoço. Assim você terá muito mais disposição durante o dia todo.

Administre o stress

Você já sabe todos os fatores de risco que o stress causa, ninguém está livre do stress, mas você pode administrá-lo.
Para isso é importante saber como o stress interfere na sua vida. Urgências te deixam estressado? Então planeje e siga o planejamento. O estresse te deixa com dor de cabeça, causa insônia e dores no corpo? Use sua experiência de vida para prever as situações e momentos que a bomba do estresse vai explodir, ao invés de fugir ou ignorar, antecipe-se e resolva antes que aquela complicação se torne um problema de verdade.

Tenha um condicionamento físico de alto nível

Não estou te falando para ser um atleta profissional, inclusive porque esse não é seu foco. Se você quer ser um profissional bem sucedido, você precisa ter um condicionamento fisico de alto nível. Ser uma pessoa bem treinada te proporciona uma saúde melhor, te ensina como melhorar sua resiliência e lidar melhor com adversidades e também a traçar metas para tudo.
Além disso, ter um condicionamento físico de alto nível, faz com que você seja mais produtivo, consiga se concentrar melhor no seu trabalho e principalmente, melhora seu rendimento durante a jornada de trabalho diária e semanal.

Pense como é bom chegar no final de um dia de muito trabalho e se sentir bem disposto para passear com a família ou se dedicar a algo que você gosta com disposição.

Durma e descanse bem

Dormir e descansar bem, deve fazer parte das suas atitudes de profissional bem sucedido, primeiro porque é dormindo que você reforça sua memória e sua saúde e segundo porque são nos momentos de descanso onde você terá os melhores insights de como fazer de maneira bem sucedida o seu trabalho.

Pense em colocar essas 5 atitudes práticas e saudáveis para ser um profissional bem sucedido para funcionar, experimente colocando uma delas por vez até virar um hábito e vá acrescentando uma a uma.

Você perceberá que cada uma delas te convida a fazer mais outra, e em poucas semanas você terá todas essas atitudes como um hábito.

Sua produtividade e satisfação vão aumentar, sua disposição será impressionante e seus resultados serão únicos.

Lembre-se que para ser bem sucedido, você precisa adquirir atitudes que ainda não tem e fazer coisas que nem todos estão dispostos a fazer.

Em nenhum momento será fácil acordar mais cedo, será fácil deixar de comer a comida gordurosa que você está acostumado ou deixar alguns hábitos que sabotam o seu sucesso, mas como você quer ter resultados diferentes e melhores, fazendo as coisas do mesmo jeito?


Por: Eduardo Cury

Fonte: Portal Administradores
18/02/2015

Projeto responsabiliza terceiros que provoquem quebra de contrato

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que responsabiliza por perdas e danos os terceiros que causem rompimento de contrato(PL 7886/14). Atualmente, o Código Civil(Lei 10.406/02) responsabiliza apenas as partes contratualmente vinculadas.






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postado 13/02/2015 08:10 - 653 acessos



A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que responsabiliza por perdas e danos os terceiros que causem rompimento de contrato (PL 7886/14). Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) responsabiliza apenas as partes contratualmente vinculadas.


Segundo o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), uma vez que os contratos são elaborados para serem respeitados, ações que os desvirtuem devem ser rechaçadas. “Dessa forma, podem ser responsabilizados não somente as partes contratualmente vinculadas, como aqueles que, de alguma forma, contribuam para sua distorção”, explicou o deputado.

De acordo com Bezerra, contratantes de boa-fé não podem ser prejudicados pela ingerência de terceiros em seu contrato. “Eles devem responder, juntamente com quem rompeu o contrato, por perdas e danos, a fim de se coibir a má-fé e a ganância desenfreada.”

Atualmente, já há vários entendimentos jurisprudenciais que admitem o chamado “terceiro cúmplice”, mas sem previsão na legislação.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Íntegra da proposta:
PL-7886/2014
18/02/2015

Como a contabilidade ajuda no crescimento dos seus clientes

a contabilidade pode também ser vista como uma área que potencializa o sucesso da empresa, do ponto de vista da elaboração das estratégias.






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postado 13/02/2015 12:35 - 510 acessos


Com as transformações que o mercado vem sofrendo, principalmente em função da globalização, a contabilidade pode também ser vista como uma área que potencializa o sucesso da empresa, do ponto de vista da elaboração das estratégias.

Outro propósito importante da contabilidade é o de orientar a empresa diante das mudanças sofridas pelas leis, variações que envolvem, inclusive, a convergência de normas internacionais — consequência natural dentro do atual contexto de velocidade e disponibilidade das informações, bem como das tecnologias.
De que forma a contabilidade pode representar um diferencial competitivo relativo à atuação da empresa no mercado? Como uma assessoria contábil é capaz de favorecer o crescimento do seu cliente? Confira abaixo as proposições que irão auxiliá-lo na compreensão das respostas!

Mais tempo e melhor orientação para o gestor

Uma assessoria usualmente é contratada pelos empreendedores que não tem tempo ou conhecimento para lidar com a manipulação das informações contábeis. Nesse sentido, a contração do serviço libera o tempo do gestor para manter-se concentrado em outras tarefas, essenciais à administração da organização para alcançar o sucesso do empreendimento.

Apenas com base no tamanho e na proporção dos negócios da empresa será possível avaliar se a melhor opção é a terceirização da contabilidade ou a contratação de um profissional especialista em contabilidade, para atuar internamente.

Uma assessoria contábil poderá proporcionar uma segunda opinião quanto a erros financeiros que estejam sendo cometidos, terá relevância na observação das deduções e dos créditos aos quais a empresa tem direito — proporcionando uma redução do recolhimento fiscal —, e fornecerá orientações pertinentes para cada situação fiscal e tributária da empresa.

Melhor avaliação dos dados

É preciso manter as informações atualizadas para que seja possível analisar e avaliar a participação da empresa no mercado. Atualizar e categorizar adequadamente os dados vai torná-los mais úteis e contribuir para a tomada de decisão dentro do processo de gerenciamento do negócio.

A informatização e sistematização das informações contábeis vão trazer maior credibilidade às análises e aos relatórios, tornando-os mais confiáveis e permitindo que seja vista a real situação da empresa para, a partir disso, fornecer orientação de como a instituição deva proceder em suas ações adiante.

Melhor tomada de decisões

A análise dos dados contábeis deve ser vista como fonte para a elaboração de estratégias para a empresa. Nesse sentido, a contabilidade, seja desempenhada por um profissional interno ou delegada a um escritório de contabilidade, tem o potencial de orientar ações mais adequadas, ou menos arriscadas, que envolvam o presente e o futuro da empresa.

Outro ponto forte da contabilidade é a elaboração de orçamento. Para compor um planejamento é preciso conhecer o orçamento da empresa. Um planejamento feito com base numa estratégia orçamentária, que possa medir economicamente os planos operacionais da empresa, vai permitir a elaboração de estimativas. Operar com estimativas embasadas é sempre mais seguro e melhor do que aceitar conviver com as incertezas.

A gestão da contabilidade tem grande importância para as empresas, independentemente do tamanho que possuam — é possível encontrar na contabilidade um potencial de gestão que possibilite maior crescimento e lucro.

Fonte: Grupo Sage
16/02/2015

Aumento de impostos em 2016 gera R$ 500 milhões ao GDF, diz secretário

Revisão de IPVA e ICMS de combustíveis foi aprovada pela Câmara local.






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postado 12/02/2015 13:08 - 464 acessos


O aumento nas alíquotas de IPVA para carros e motos e de ICMS para gasolina e diesel, aprovado nesta terça-feira (10) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, deve gerar uma arrecadação extra de R$ 500 milhões aos cofres do Tesouro local no próximo ano. A estimativa é do secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, que acompanhou a votação do texto em plenário.

"Só com essas medidas aprovadas agora, injetaremos R$ 500 milhões nos cofres do GDF em 2016. O restante, vamos negociar com a Câmara e não tenho a menor dúvida de que aprovaremos também. Esse conjunto de medidas é que abrirá um novo horizonte na nossa cidade", afirmou ao G1 após a aprovação dos reajustes.

Os projetos devem ser sancionados pelo governador Rodrigo Rollemberg ainda neste mês, mas só entram em vigor no próximo ano. O IPVA para veículos sobe de 3% para 3,5%, e para motocicletas, de 2% para 2,5%. O ICMS pago na gasolina e em serviços de telefonia sobe de 25% para 28%, e no óleo diesel, de 12% para 15%.

O óleo diesel utilizado pelo transporte público continua com alíquota zerada de ICMS. O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passa de 2% para 3% do valor venal, para venda de imóveis acima de R$ 250 mil.

Mais impostos

Até o próximo ano, o Buriti pretende aprovar o fim da isenção de IPVA para veículos 0 km no ano da compra e a "atualização" da tabela do IPTU. Etanol, medicamentos genéricos e itens da cesta básica devem passar por redução de ICMS em uma tentativa de estimular o consumo e reduzir o impacto das medidas fiscais na população de baixa renda. As medidas também faziam parte do "pacote fiscal" enviado à Câmara na semana passada pelo Executivo, e estão listadas no Pacto por Brasília anunciado em janeiro por Rollemberg.

Nesta terça (10), a Câmara e o Executivo retiraram os itens do projeto. Segundo o relator dos textos na Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PTC), representantes do governo e parlamentares concluíram que não havia consenso para os temas e decidiram votar uma "proposta mínima".

Para Dantas, a retirada dos itens não constitui uma derrota do governo na Câmara. "Em absoluto. Restrategicamente, para conversarmos mais. Nós conseguimos aprovar um pacote, é uma vitória importante do povo do Distrito Federal", afirmou o secretário.

Líder do PT na Casa, o deputado Chico Vigilante afirma que a alteração no cálculo do IPTU representa uma "garfada no contribuinte". Ele diz que os parlamentares de oposição usarão "todos os dispositivos do Regimento Interno" para obstruir a votação em plenário, quando o tema retornar à pauta.

"O governo mandou o texto na calada, achando que não íamos mexer, mas dissecamos o pacote. Há condomínios onde vai aumentar 659%, onde as famílias vão gastar 39 anos para pagar tudo", afirma. "Eles tiveram que fatiar [o projeto], recuaram e ainda aprovaram coisas absurdas como o aumento no ITBI, que vai diminuir a arrecadação e aumentar a ilegalidade".

Empréstimo

Os parlamentares também aprovaram nesta terça-feira (10) o projeto que autoriza o governo local a captar até R$ 400 milhões em antecipação de receita orçamentária (ARO) – modalidade de empréstimo que precisa ser paga até o fim do ano.

A operação precisa ser aprovada pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, que exige a apresentação de garantias de pagamento para validar o empréstimo. O governo quer usar a antecipação de receita para pagar as dívidas com servidores da saúde e da educação, pendentes desde o ano passado.

Pacto

Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, as 21 medidas anunciadas em janeiro representariam uma economia de R$ 200 milhões até o final do ano e um aumento de R$ 400 milhões na arrecadação de impostos na capital. Para ele, as propostas são "essenciais, mas ainda insuficientes" para solucionar a crise.

Segundo a Secretaria de Fazenda, mesmo com previsão de arrecadar R$ 800 milhões a mais em 2016, a folha de pagamento do biênio já está comprometida em R$ 1,8 bilhão.

Por: Mateus Rodrigues

Fonte: Portal G1 - Globo
16/02/2015

MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS

Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho apontam que 14 milhões de trabalhadores estão em situação irregular. Em Minas Gerais, taxa de informais é de 30,9%






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postado 13/02/2015 07:56 - 468 acessos


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta manhã de quarta-feira, medidas para combater a sonegação de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o trabalho informal. Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho apontam que 14 milhões de trabalhadores estão em situação irregular, ou seja, sem carteira assinada. Esse contingente de informais deixa de contribuir R$ 80 bilhões por ano ao Fundo de Garantia e à Previdência Social. Em Minas Gerais, a taxa de informalidade é estimada pelo Ministério em 30,9%, segundo dado extraído do Censo do IBGE. O Estado conta com 275 agentes de fiscalização do Ministério.

A pasta iniciou uma campanha informativa em 537 municípios em que há o maior índice de informalidade. Pelo menos 554 mil empresas foram notificadas. A expectativa é de que 500 mil pessoas sejam formalizadas a partir dessa fiscalização e esses trabalhadores gerem um aumento de receita de R$ 2,5 bilhões ao FGTS e à previdência. O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.

O ministério também encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei para atualizar o valor da multa cobrada das empresas onde são encontrados trabalhadores sem carteira assinada. O valor da penalidade é de R$ 402,53, mas o novo custo para quem cometer a infração ainda está em estudo pela pasta.

Fonte: Estado de Minas
16/02/2015

Como a contabilidade ajuda no crescimento dos seus clientes

a contabilidade pode também ser vista como uma área que potencializa o sucesso da empresa, do ponto de vista da elaboração das estratégias.






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postado 13/02/2015 12:35 - 417 acessos


Com as transformações que o mercado vem sofrendo, principalmente em função da globalização, a contabilidade pode também ser vista como uma área que potencializa o sucesso da empresa, do ponto de vista da elaboração das estratégias.

Outro propósito importante da contabilidade é o de orientar a empresa diante das mudanças sofridas pelas leis, variações que envolvem, inclusive, a convergência de normas internacionais — consequência natural dentro do atual contexto de velocidade e disponibilidade das informações, bem como das tecnologias.
De que forma a contabilidade pode representar um diferencial competitivo relativo à atuação da empresa no mercado? Como uma assessoria contábil é capaz de favorecer o crescimento do seu cliente? Confira abaixo as proposições que irão auxiliá-lo na compreensão das respostas!

Mais tempo e melhor orientação para o gestor

Uma assessoria usualmente é contratada pelos empreendedores que não tem tempo ou conhecimento para lidar com a manipulação das informações contábeis. Nesse sentido, a contração do serviço libera o tempo do gestor para manter-se concentrado em outras tarefas, essenciais à administração da organização para alcançar o sucesso do empreendimento.

Apenas com base no tamanho e na proporção dos negócios da empresa será possível avaliar se a melhor opção é a terceirização da contabilidade ou a contratação de um profissional especialista em contabilidade, para atuar internamente.

Uma assessoria contábil poderá proporcionar uma segunda opinião quanto a erros financeiros que estejam sendo cometidos, terá relevância na observação das deduções e dos créditos aos quais a empresa tem direito — proporcionando uma redução do recolhimento fiscal —, e fornecerá orientações pertinentes para cada situação fiscal e tributária da empresa.

Melhor avaliação dos dados

É preciso manter as informações atualizadas para que seja possível analisar e avaliar a participação da empresa no mercado. Atualizar e categorizar adequadamente os dados vai torná-los mais úteis e contribuir para a tomada de decisão dentro do processo de gerenciamento do negócio.

A informatização e sistematização das informações contábeis vão trazer maior credibilidade às análises e aos relatórios, tornando-os mais confiáveis e permitindo que seja vista a real situação da empresa para, a partir disso, fornecer orientação de como a instituição deva proceder em suas ações adiante.

Melhor tomada de decisões

A análise dos dados contábeis deve ser vista como fonte para a elaboração de estratégias para a empresa. Nesse sentido, a contabilidade, seja desempenhada por um profissional interno ou delegada a um escritório de contabilidade, tem o potencial de orientar ações mais adequadas, ou menos arriscadas, que envolvam o presente e o futuro da empresa.

Outro ponto forte da contabilidade é a elaboração de orçamento. Para compor um planejamento é preciso conhecer o orçamento da empresa. Um planejamento feito com base numa estratégia orçamentária, que possa medir economicamente os planos operacionais da empresa, vai permitir a elaboração de estimativas. Operar com estimativas embasadas é sempre mais seguro e melhor do que aceitar conviver com as incertezas.

A gestão da contabilidade tem grande importância para as empresas, independentemente do tamanho que possuam — é possível encontrar na contabilidade um potencial de gestão que possibilite maior crescimento e lucro.

Fonte: Grupo Sage
13/02/2015

Por que o seu escritório contábil precisa focar no planejamento tributário dos clientes

O planejamento tributário faz parte de um posicionamento que a contabilidade pode assumir para criar um diferencial competitivo às empresas.






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postado Ontem 08:26:37 - 770 acessos


O planejamento tributário faz parte de um posicionamento que a contabilidade pode assumir para criar um diferencial competitivo às empresas. Afinal, a organização contábil é também um campo estratégico de atuação, além de ser uma fonte de onde gestores e empresários podem retirar informação de qualidade para fundamentar grande parte do processo decisório, passo fundamental à rotina das entidades na definição do rumo dos negócios.

Um escritório contábil deve atuar a favor do crescimento de seus clientes e isso pode ser feito de muitas formas: estudar os números da empresa, promover análises, fazer projeções, etc. Tudo isso irá colaborar para a escolha acertada de um regime tributário em que a empresa possa operar, levando em consideração as possibilidades de êxito, as obrigações fiscais e as determinações legais.

O que mudou: Lei Complementar 147/2014

A burocracia e a carga tributária impediam o crescimento das micro e pequenas empresas, e foi da compreensão dessa condição como desfavorável que nasceu o regime Simples Nacional, um regime de tributação peculiar que trouxe maiores chances de competição às empresas menores.

Com a Lei Complementar 147, do ano de 2014, ficou determinado que o critério de adesão ao Simples Nacional seria o faturamento em vez de ser a atividade econômica. Isso fez com que muitas empresas acreditassem valer a pena optar pelo regime antes mesmo de analisarem se, de fato, esse seria o regime mais adequado ao negócio para aquele ano de exercício.

A mudança do critério de abrangência gerou outra mudança significativa: a quantidade de atividades que podem ser regidas pelo modelo Simples Nacional. Essas eram mudanças já aguardadas há algum tempo e foram bem recebidas, no entanto, tornou a escolha do regime tributário um ponto crucial no planejamento do ano de exercício.

Está em jogo a sobrevivência da entidade financeira

O planejamento tributário do cliente tem que ser um dos objetivos primordiais do escritório contábil, principalmente depois da recente mudança na lei. Sem as devidas análises e avaliações, algumas empresas, de acordo a natureza do negócio, podem ter que arcar com alíquotas pesadas, o que dificulta ou mesmo impossibilita de conseguirem sobreviver no mercado.

Um planejamento eficiente, feito a partir de cálculos e relatórios confiáveis, gerido por ferramentas adequadas como um software de gestão contábil, é importante para tornar a contabilidade mais dinâmica, resguardando as empresas de imprevistos financeiros e cargas tributárias impraticáveis.

O regime tributário vale para todo o ano do exercício

Segundo informações publicadas no site do Governo Federal, a nova medida proposta pela Lei Complementar 147 vai beneficiar aproximadamente 450 mil empresas, de 140 atividades diferentes (com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões). Anteriormente, empresas prestadoras de serviços com atividades de natureza intelectual, técnica, científica ou desportiva, por exemplo, não poderiam participar. Agora, entre os que já poderão usufruir estão profissionais como jornalistas, publicitários e auditores, mais outras tantas atividades do setor de serviços.

Mais do que antes, será fundamental a assessoria do escritório contábil com foco no planejamento tributário. É preciso reunir dados dos clientes para decidir o regime no qual vão atuar, pois uma vez decido se é Lucro Real ou Lucro Presumido terão de permanecer nele até o final do ano fiscal. Dar orientação é imprescindível, pois a escolha é definida no primeiro ato de pagamento do imposto.

Fonte: Sage
23/02/2015

2 tipos de contabilistas que você precisa ter em sua equipe

Saiba mais sobre 2 tipos de contabilistas que sua equipe precisa ter para atender as demandas dos clientes que buscam esse diferencial de competitividade.






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postado Ontem 09:00:01 - 1531 acessos


A transparência nas demonstrações contábeis e uma correta prestação de contas são procedimentos que desde sempre distinguiram grandes companhias por sua organização na gestão da contabilidade. Nos dias de hoje, é também visto como um elemento distintivo para micro, pequenas e médias empresas, que já procuram executar os mesmos procedimentos numa escala menor, adequados à proporção do negócio.

Evitar a ocorrência de fraudes é uma medida de caráter preventivo e faz parte da gestão de riscos de uma organização. Por isso, é importante para as organizações, independente do porte, poder contar com profissionais contábeis habilitados para desempenhar funções que contribuam a esse tipo de controle, seja a partir da investigação por suspeita de processo fraudulento ou do monitoramento das atividades contábeis, a fim de minimizar erros e aprimorar a gestão.

Saiba mais sobre 2 tipos de contabilistas que sua equipe precisa ter para atender as demandas dos clientes que buscam esse diferencial de competitividade.

O investigador de fraudes

Pesquisas publicadas por empresas de consultoria, auditoria e gestão de riscos, como a ICTS, indicam que uma fraude tem um alto impacto financeiro sobre as empresas. No contexto dos pequenos e médios empreendimentos, as consequências financeiras decorrentes de certos atos fraudulentos poderiam determinar um desequilíbrio incorrigível para o negócio.

Um profissional investigador de fraudes é solicitado apenas quando há suspeitas ou indícios de fraude. Ele irá apurar desvios de condutas, usando para isso um prévio conhecimento dos processos corporativos aliado a um conhecimento jurídico — habilidades que vão além do domínio contábil e das experiências nessa área.

Diferenças entre auditoria e investigação

A motivação consiste na principal diferença entre a investigação ou a realização de uma auditoria interna. Enquanto na auditoria das demonstrações contábeis o auditor atua de maneira preventiva, verificando as rotinas, na investigação o profissional tem a específica função de procurar por evidências concretas que denunciem a ocorrência de processos fraudulentos.

Embora não seja responsabilidade do auditor a investigação de fraudes, e ele não possa ser responsabilizado pela existência delas, parte do seu trabalho vai envolver ações preventivas no sentido de evitar o risco dessas ocorrências, apontando dados que tenham relevância em meio às demonstrações contábeis.

O contador forense

É um tipo de assessoria quem vem sendo cada vez mais solicitada. No entanto, trata-se de um profissional com uma formação particularmente voltada para a investigação. Apesar de graduado em contabilidade, é especializado em auditoria e perícia. Ocorre que o processo contábil se concretiza, em grande parte, pelo registro nos livros e demais documentos contábeis, daí a necessidade de que o contador forense possua habilidades técnicas para examinar, com tino investigativo, esse tipo de material, fazendo um levantamento do que possa representar provas de que foi cometida alguma fraude.

Trabalho em equipe

Profissionais de auditoria admitem que uma investigação mais eficaz é possível quando feita em equipe. Um especialista em tecnologia forense atuando em conjunto com um contador forense podem complementar o trabalho um do outro, desde que estejam concentrados em objetivos claros e estabeleçam uma boa comunicação. A ideia é que o patrimônio da empresa do seu cliente seja protegido e a atuação desses profissionais passa a ser vista como uma ferramenta de prevenção e combate à fraude.

Para as empresas, ter precisão, transparência e a informação disponibilizada de forma clara, acessível, de maneira que possa ser útil, são pontos que representam uma vantagem competitiva. Um escritório contábil tem plenas capacidades para atender a essas necessidades de seus clientes, contudo, é um potencial que pode ser mais elevado caso possua profissionais especializados em sua equipe de contabilistas.

Como vimos, existe uma demanda, inclusive por parte das micro e PMEs, em busca de profissionais que atuem nesse tipo de controle ou investigação. Diversificar sua equipe para oferecer um serviço mais completo é um passo na conquista de novos clientes e também na construção da credibilidade de um serviço de assessoria contábil.

Fonte: Grupo Sage


13/02/2015

Quem é o responsável pelas demonstrações contábeis?

Nas localidades em que não houver profissional habilitado, a escrituração contábil poderá ficar a cargo do próprio contribuinte ou de pessoa por ele designada.






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postado Ontem 13:07:53 - 671 acessos


A escrituração da pessoa jurídica ficará sob a responsabilidade de profissional qualificado (Contador ou Técnico em Contabilidade) , nos termos da legislação específica, que deverá assinar junto com os administradores ou titular da empresa individual, as demonstrações financeiras obrigatórias, com a indicação do seu número de registro no Conselho Regional de Contabilidade.

Nas localidades em que não houver profissional habilitado, a escrituração contábil poderá ficar a cargo do próprio contribuinte ou de pessoa por ele designada. Ressalte-se, no entanto, que a designação de pessoa não habilitada profissionalmente, não eximirá o contribuinte da responsabilidade pela escrituração.

Desde que legalmente habilitado para o exercício da profissão como técnico em Contabilidade ou Contador, o titular da empresa individual, o sócio, acionista ou diretor da sociedade pode assinar as demonstrações financeiras da empresa e assumir a responsabilidade pela escrituração.

Bases: § 4º do art. 177 da Lei 6.404/1976 e art. 268 do RIR/99.

Fonte: Blog Guia Contábil
13/02/2015

Aumento de impostos em 2016 gera R$ 500 milhões ao GDF, diz secretário

Revisão de IPVA e ICMS de combustíveis foi aprovada pela Câmara local.






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postado Ontem 13:08:55 - 377 acessos


O aumento nas alíquotas de IPVA para carros e motos e de ICMS para gasolina e diesel, aprovado nesta terça-feira (10) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, deve gerar uma arrecadação extra de R$ 500 milhões aos cofres do Tesouro local no próximo ano. A estimativa é do secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, que acompanhou a votação do texto em plenário.

"Só com essas medidas aprovadas agora, injetaremos R$ 500 milhões nos cofres do GDF em 2016. O restante, vamos negociar com a Câmara e não tenho a menor dúvida de que aprovaremos também. Esse conjunto de medidas é que abrirá um novo horizonte na nossa cidade", afirmou ao G1 após a aprovação dos reajustes.

Os projetos devem ser sancionados pelo governador Rodrigo Rollemberg ainda neste mês, mas só entram em vigor no próximo ano. O IPVA para veículos sobe de 3% para 3,5%, e para motocicletas, de 2% para 2,5%. O ICMS pago na gasolina e em serviços de telefonia sobe de 25% para 28%, e no óleo diesel, de 12% para 15%.

O óleo diesel utilizado pelo transporte público continua com alíquota zerada de ICMS. O Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) passa de 2% para 3% do valor venal, para venda de imóveis acima de R$ 250 mil.

Mais impostos

Até o próximo ano, o Buriti pretende aprovar o fim da isenção de IPVA para veículos 0 km no ano da compra e a "atualização" da tabela do IPTU. Etanol, medicamentos genéricos e itens da cesta básica devem passar por redução de ICMS em uma tentativa de estimular o consumo e reduzir o impacto das medidas fiscais na população de baixa renda. As medidas também faziam parte do "pacote fiscal" enviado à Câmara na semana passada pelo Executivo, e estão listadas no Pacto por Brasília anunciado em janeiro por Rollemberg.

Nesta terça (10), a Câmara e o Executivo retiraram os itens do projeto. Segundo o relator dos textos na Comissão de Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PTC), representantes do governo e parlamentares concluíram que não havia consenso para os temas e decidiram votar uma "proposta mínima".

Para Dantas, a retirada dos itens não constitui uma derrota do governo na Câmara. "Em absoluto. Restrategicamente, para conversarmos mais. Nós conseguimos aprovar um pacote, é uma vitória importante do povo do Distrito Federal", afirmou o secretário.

Líder do PT na Casa, o deputado Chico Vigilante afirma que a alteração no cálculo do IPTU representa uma "garfada no contribuinte". Ele diz que os parlamentares de oposição usarão "todos os dispositivos do Regimento Interno" para obstruir a votação em plenário, quando o tema retornar à pauta.

"O governo mandou o texto na calada, achando que não íamos mexer, mas dissecamos o pacote. Há condomínios onde vai aumentar 659%, onde as famílias vão gastar 39 anos para pagar tudo", afirma. "Eles tiveram que fatiar [o projeto], recuaram e ainda aprovaram coisas absurdas como o aumento no ITBI, que vai diminuir a arrecadação e aumentar a ilegalidade".

Empréstimo

Os parlamentares também aprovaram nesta terça-feira (10) o projeto que autoriza o governo local a captar até R$ 400 milhões em antecipação de receita orçamentária (ARO) – modalidade de empréstimo que precisa ser paga até o fim do ano.

A operação precisa ser aprovada pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, que exige a apresentação de garantias de pagamento para validar o empréstimo. O governo quer usar a antecipação de receita para pagar as dívidas com servidores da saúde e da educação, pendentes desde o ano passado.

Pacto

Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, as 21 medidas anunciadas em janeiro representariam uma economia de R$ 200 milhões até o final do ano e um aumento de R$ 400 milhões na arrecadação de impostos na capital. Para ele, as propostas são "essenciais, mas ainda insuficientes" para solucionar a crise.

Segundo a Secretaria de Fazenda, mesmo com previsão de arrecadar R$ 800 milhões a mais em 2016, a folha de pagamento do biênio já está comprometida em R$ 1,8 bilhão.

Por: Mateus Rodrigues

Fonte: Portal G1 - Globo
13/02/2015

Sucessora do Cupom Fiscal tornará varejo mais competitivo

Com Nota Fiscal de Consumidor eletrônica, especialista acredita em maior eficiência operacional e cliente mais satisfeito no comércio






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postado Ontem 13:15:18 - 1067 acessos


Obrigatória em estados como Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a NFC-e será mandatória em todo o País no próximo ano, mas antecipa benefícios para as empresas que resolverem implantá-la desde já.

Quem afirma é o especialista em documentos eletrônicos Juliano Stedile, com base nos ganhos em segurança, agilidade e comodidade a serem trazidos ao B2C (Business to Consumer) por este subprojeto do Sistema Público de Escrituração Digital.

Segundo o consultor da Decision IT, empresa gaúcha especializada em prover soluções para o atendimento ao SPED, tais vantagens são mais que suficientes para fazer a novidade ser vista não só como o cumprimento de uma obrigação, mas também uma excelente oportunidade de modernização e aumento de competitividade para o varejo.

Na prática, a NFC-e é uma extensão da Nota Fiscal eletrônica, documento estabelecido há quase uma década para operações entre empresas e que agora chega às operações presenciais com o consumidor final, “porém, com baixa necessidade de investimento e implementação mais rápida”, explica o profissional.

Além disso, ao agilizar procedimentos, gera ganhos expressivos no Back Office, o que permite reduzir custos e direcionar melhor os recursos da empresa para o seu core business, aproveitando-se da dispensa de emissor de cupom fiscal homologado, escriturações como mapa resumo, redução Z e outras obrigações acessórias.

No salão de loja, o especialista identifica vantagens também expressivas, com destaque para a satisfação do cliente e a percepção de modernidade ligada à marca, já que as filas nos checkouts podem dar lugar à conclusão das compras em qualquer ponto do estabelecimento (por meio de tablets, por exemplo), e a cargo do próprio vendedor.

Mesmo quando esta opção não é exercida, a percepção de modernidade pelo cliente se mantém com a apresentação do DANFE da NFC-e, de visual mais contemporâneo em comparação ao “antiquado” cupom fiscal.

Outro diferencial da NFC-e apontado por ele é a flexibilidade de abertura de novos pontos de venda nos finais de ano e demais períodos de pico, sem a necessidade dos trâmites burocráticos hoje atrelados ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

“Além de ser mais bem atendido, o consumidor passa a contar com a possibilidade de consultar uma operação de venda online por SMS, e-mail ou pelo leitor de QR code do celular, o que proporciona credibilidade e confiança redobradas na ‘hora H’, isto é, o exato instante da compra”, acrescenta Stedile.

Para o tomador de decisão da empresa, que tem a difícil tarefa de direcionar os escassos recursos disponíveis para os vários projetos necessários, a NFC-e apresenta uma oportunidade de melhorar ainda mais o ROI (retorno sobre o investimento) do projeto de NF-e, pois é sobre esta infraestrutura que a emissão da NFC-e se apoia. É aqui também que se demonstra a simplicidade deste projeto, pois toda a comunicação com a SEFAZ já está estabelecida na NF-e, o que permite focar os recursos apenas na efetiva substituição do cupom fiscal pelo novo documento, restringindo o escopo da implantação e reduzindo os seus riscos.

A partir dessa somatória de fatores positivos e considerando que, cedo ou tarde, todos serão obrigados a emitir a NFC-e, o especialista da Decision IT não vê motivos para protelação. “O cenário econômico promete desafios para o comércio nos próximos anos, e contar o quanto antes com algo de relação custo-benefício tão favorável será um fator decisivo para o sucesso”, conclui.

Fonte: REPERKUT Comunicação
12/02/2015

As 10 principais dúvidas sobre a DIRF

Confira as 10 principais dúvidas sobre a DIRF.






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postado Ontem 22:02:19 - 346 acessos




São várias as obrigações tributárias acessórias devidas pelas empresas e cada uma delas tem suas peculiaridades e legislação específica. Por esse motivo, o domínio de suas regras representa um desafio para os profissionais dos departamentos fiscal, trabalhista e contábil. Dentre as inúmeras obrigações anuais da pessoa jurídica está a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) , cujo preenchimento e transmissão pode gerar uma série de dúvidas.

O objetivo de tal obrigação é informar corretamente à Receita Federal do Brasil os rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no país, o montante do Imposto de Renda e das Contribuições retidas na fonte, os pagamentos a planos de saúde contratados pela empresa em benefício de seus funcionários, além de informações relacionadas a pagamentos e remessas a residentes ou domiciliados no exterior. Conheça agora a resposta para as 10 principais dúvidas sobre a DIRF e esteja preparado para orientar seus clientes sobre o processo:

1. Pessoas obrigadas à entrega da DIRF

Ao contrário da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), que deve ser preenchida e entregue por cada contribuinte pessoa física, a DIRF fica a cargo das pessoas físicas e jurídicas que efetuam a retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições incidentes sobre a folha de salário de seus funcionários.

Os obrigados à entrega da DIRF estão elencados nos artigos 2º e 3º daInstrução Normativa nº 1.503 de 2014 e incluem, dentre outros, as pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as isentas ou imunes, pessoas jurídicas de direito público, pessoas físicas, empresas individuais, condomínios edilícios e comitês financeiros dos partidos políticos.

2. Obrigatoriedade do uso do Certificado Digital

Todas as pessoas jurídicas estão obrigadas à utilização do Certificado Digital para que possam enviar a DIRF, com exceção daquelas optantes pelo SIMPLES Nacional. Da mesma forma, os condomínios edilícios, as pessoas físicas e os cartórios administrados por pessoas físicas não estão obrigados ao uso do Certificado Digital para fins de remessa da DIRF.

3. Centralização da obrigação acessória

Havendo mais de um estabelecimento por empresa, o preenchimento e transmissão da DIRF deve ser centralizado na matriz, que deverá consolidar todas as suas informações e também as de todas as suas filiais em apenas um arquivo eletrônico.

4. Prazo para entrega

Conforme estabelecido pela IN 1.503 de 2014, o prazo para entrega da DIRF no ano de 2015 é até as 23h59min59s do dia 27 de fevereiro. É importante observar que esse prazo é diferente daquele estabelecido para a entrega daEscrituração Contábil Fiscal (ECF) do imposto de renda, que veio substituir a extinta DIPJ, cujo prazo para transmissão é o último dia útil do mês de setembro do ano subsequente ao período que está sendo declarado.

5. Possibilidade de retificação da DIRF

Caso seja verificada alguma informação incorreta ou incompleta, bem como qualquer inconsistência na obrigação acessória, o contribuinte tem o prazo de 5 anos a partir da data da entrega da DIRF para efetuar a sua retificação e corrigir eventuais erros. No entanto, o contribuinte está sujeito a questionamentos por parte do Fisco caso as incorreções apresentadas no documento sejam detectadas. Nesse caso, havendo notificação da Receita Federal, o contribuinte passa a ter 30 dias para efetuar a retificação da DIRF, contados a partir da data de recebimento da notificação.

6. Informação de rendimentos isentos

A DIRF possui uma ficha específica para a informação de rendimentos isentos de imposto de renda tais como a distribuição de lucros de empresa inserida no regime do Lucro Presumido e pagamentos efetuados em razão da rescisão do contrato de trabalho, como férias proporcionais, ⅓ de férias e férias indenizadas.

7. Penalidades aplicadas

O contribuinte que deixar de entregar a obrigação acessória ou entregá-la fora do prazo estabelecido pela legislação, bem como aquele que apresentar a obrigação com incorreção ou omissão de informações, estará sujeito ao pagamento de multas calculadas da seguinte forma:
Aplicação do percentual de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o valor dos tributos e contribuições informados no documento, ainda que pagos em sua integralidade, no caso de falta de entrega da DIRF ou sua entrega após o prazo, até o limite de até 20%;
Cobrança de R$20 para cada grupo de 10 incorreções ou omissões apresentadas no documento;
Multa mínima no valor de R$200 para as pessoas físicas, pessoas jurídicas inativas e pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES Nacional;
Multa no valor de R$500 nos demais casos.

8. Possibilidade de redução das penalidades impostas

Caso a DIRF seja apresentada após o prazo estabelecido pela legislação, mas antes que tenha sido instaurado qualquer procedimento de ofício, as multas aplicadas serão reduzidas em 50%. Por outro lado, caso seja instaurado procedimento de ofício, a multa aplicada será reduzida em 25% caso a DIRF seja apresentada dentro do prazo fixado pela intimação.

9. Programa Gerador de Declaração

A Receita Federal possui um programa próprio para preenchimento, validação e envio da DIRF, o qual encontra-se disponível em sua página. Todo ano é lançada uma nova versão do PGD contendo as últimas alterações tributárias trazidas pelas instruções normativas e demais dispositivos legais, sendo necessário que o contribuinte atualize o programa anualmente antes do prazo previsto para envio da DIRF.

10. Gestão das obrigações acessórias

A parametrização de procedimentos é um dos pontos essenciais para que se tenha um controle efetivo sobre as obrigações tributárias de uma empresa, tanto as principais, quanto as acessórias a elas atreladas. Grande parte das empresas atualmente utiliza softwares para a administração de impostos e esses têm se mostrado a melhor forma de validar e gerenciar a escrituração e o envio de documentos para as autoridades fiscais.

Além de otimizar o preenchimento das obrigações, os sistemas de gerenciamento possuem diversas funcionalidades que agilizam a rotina do departamento fiscal, trabalhista e contábil, como o download de guias de pagamento, a importação de Notas Fiscais, a atualização automática das leis aplicáveis, a emissão de relatórios e a integração com os sistemas das autoridades fiscais municipais, estaduais e federais.

É importante que se opte por um sistema confiável, que ofereça funcionalidades realmente úteis à realidade da empresa e que seja constantemente atualizado, em razão da mutabilidade da legislação tributária brasileira, para que o contribuinte não corra o risco de ser posteriormente questionado pelo Fisco.

Fonte: Blog Sage Gestão Contábil
12/02/2015

MTE atualiza profissões na CBO

O Ministério do Trabalho e Emprego incluiu no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO) 14 novas ocupações.






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postado Ontem 22:03:45 - 254 acessos


O Ministério do Trabalho e Emprego incluiu no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO) 14 novas ocupações, com destaque para a inclusão dos profissionais Condutores de Turismo de Aventura e Condutores de Turismo de Pesca, realizada em parceira com o Ministério do Turismo e Ministério da Pesca, além da participação de trabalhadores que exercem a ocupação e entidades responsáveis pela formação desses profissionais.

A inclusão de ocupações na CBO permite inventariar as atividades desempenhadas pelos condutores de turismo, contribuindo diretamente no mapeamento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes mobilizadas para o exercício das atividades e servirá também para referenciar a capacitação desses profissionais.

A atualização da Classificação Brasileira de Ocupações ocorre todo ano e tem como foco rever descrições mediante incorporação ou supressão de ocupações e famílias ocupacionais, de acordo com a movimentação do mercado de trabalho.

Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Silvani Pereira, “é visível que o mercado de trabalho passa por profundas transformações cujas causas têm natureza variadas, sejam econômica, tecnológica, política, cultural ou de costume. Estas mudanças – que envolvem entre outros aspectos novos conteúdos, condições e requisitos para o trabalho – contribuem para o surgimento de oportunidades de trabalho em novas ocupações”, salientou.

As inclusões ou revisões passarão a ser disponibilizadas na CBO a partir da segunda quinzena de fevereiro.

Veja a listagem das profissões que serão incluídas ou alteradas na CBO:

Fiscal de atividades urbanas



Cerimonialista



Condutor de máquinas (bombeador)



Condutor de máquinas (mecânico)



Condutor de Turismo de aventura



Condutor de Turismo de pesca



Gerontólogo



Higienista Ocupacional



Marinheiro Auxiliar de Convés



Marinheiro Auxiliar de Máquinas



Mototaxista



Naturólogo



Profissional de Relações com Investidores



Técnico em higiene ocupacional



Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego


12/02/2015

Organização é chave para evitar malha fina do Imposto de renda

Prazo para entrega da declaração começa em 2 de junho e vai até 30 de abril. Confira os documentos mais importantes.






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postado Ontem 22:04:49 - 71 acessos


O prazo estipulado para a entrega do formulário do Imposto de Renda começa no dia dois de março e se estende até 30 de abril. Apesar de o contribuinte ainda ter prazo para se preparar, pouco menos de um mês para o início da entrega da declaração do Imposto de Renda 2015, especialistas alertam para a grande quantidade de documentos que precisam ser reunidos para o preenchimento do formulário e dão dicas importantes que evitam a inclusão da declaração na malha fina.

O diretor tributário da Consultoria Contábil Confirp, Richard Domingos, destaca que a organização é a melhor maneira de evitar erros no preenchimento do formulário. “Ao longo do ano anterior, é importante manter uma pasta com os documentos indispensáveis para entregar a declaração. É preciso se organizar para evitar dor de cabeça no momento da entrega”, alertou.

Segundo Domingos, os documentos mais importantes que precisam estar em dia são: informe de rendimentos dos bancos; informe de rendimentos do empregador, informe de rendimentos de gestoras e corretoras (para investidores); recibos e notas fiscais de serviços médicos e odontológicos, inclusive internações e gastos com plano de saúde; recibos, notas fiscais ou boletos pagos de despesas com educação do contribuinte ou de dependentes; comprovantes de contribuição previdenciária para empregados domésticos com carteira assinada; boletos pagos de aluguel ou documento anual que comprove o pagamento das parcelas (tanto de locadores quanto de locatários), cópia da declaração do Imposto de Renda do ano anterior (para comparação e checagem de informações); recibos, notas fiscais ou boletos pagos de transações patrimoniais, como a compra ou venda de imóveis ou veículos.

Vale destacar que os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

A Receita Federal espera receber 27,5 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2015, ano-base 2014. No ano passado, conforme informou a Receita, foram recebidos 26,8 milhões de documentos dentro do prazo legal. Com isso, o Fisco espera um aumento de aproximadamente 700 mil contribuintes que deverão prestar contas ao leão neste ano.

“Quanto mais preparado o contribuinte estiver, melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes. Além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega", alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Pré-preenchida

Assim como no ano passado, a Receita Federal informou que também disponibilizará a chamada declaração pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte e ele apenas tem de confirmá-los.

Esse modelo de declaração pré-preenchida já é adotado em outros países, como na Espanha, e funciona por meio do cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes. A Receita informa que disponibilizará ao contribuinte, na declaração pré-preenchida, um arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual, já contendo algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.

Malha fina

Em 2014, 937 mil contribuintes ficaram retidos na malha fina da Receita Federal por divergências de informações, de acordo com o órgão. Para acompanhar a declaração e saber se há erros no formulário, o site da Receita disponibiliza uma sessão para que o contribuinte acompanhe o processamento dos dados. “Basta entrar na página da Receita e gerar um código para ter acesso ao extrato do Imposto de Renda ao longo do ano. Isso evita cair na malha fina porque, caso o contribuinte encontre algum erro, poderá enviar uma declaração retificadora para corrigir os dados”, explica Domingos.

O procedimento para criar a declaração retificadora é o mesmo que o de uma declaração comum, com a diferença que, no campo "Identificação do Contribuinte", deve ser informada que a declaração é retificadora, ou seja, para corrigir eventuais erros. É fundamental, entretanto, que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior para fazer o processo. A entrega da retificadora poderá ser feita pela internet, através do mesmo sistema para a entrega do primeiro formulário.


Por: Bruno Dutra

Fonte: Valor Economico
12/02/2015

Previdência Social: Atualização do Salário-de-contribuição para o Mês de Fevereiro

A Previdência Social estabelece, para o mês de fevereiro de 2015, os fatores de atualização:






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postado Ontem 22:17:29 - 520 acessos


A Previdência Social estabelece, para o mês de fevereiro de 2015, os fatores de atualização:

- das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000878 - Taxa Referencial-TR do mês de janeiro de 2015;

- das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004181 - Taxa Referencial-TR do mês de janeiro de 2015 mais juros;

- das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000878 - Taxa Referencial- TR do mês de janeiro de 2015; e

- dos salários-de-contribuição, para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,014800.

Fonte: LegisWeb
12/02/2015

Governo quer arrecadar R$ 5,1 bi fiscalizando o trabalho

Carteira de Trabalho: pacote pretende aumentar o valor da multa para o empregador que mantém o empregado sem carteira






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postado Ontem 22:21:23 - 754 acessos


O Ministério do Trabalho anunciou hoje (11) pacote de medidas de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano.

Do total, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. Os restantes R$ 2,6 bilhões serão provenientes das medidas combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para fechar o cerco em relação à sonegação, o pacote inclui o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei para aumentar o valor da multa para o empregador que mantém o empregado sem carteiras.

O valor da multa, hoje, é R$ 402 por trabalhador identificado em situação irregular. A pasta prometeu também capacitar 1,5 mil auditores fiscais para tornar mais eficiente o trabalho de fiscalização.

De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, o país deixa de arrecadar, anualmente, mais de R$ 88,8 bilhões com a informalidade – com cerca de 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada – e com a sonegação de FGTS.

A intenção do governo é mobilizar todos os auditores fiscais do trabalho na tarefa de fiscalizar as empresas. A estratégia inclui a ampliar as empresas verificadas por meio eletrônico.

“A formalização das relações do trabalho é o pré-requisito básico para aquisição [não só] de direitos, mas também para aumentar a arrecadação”, disse Almeida.

Já o ministro do Trabalho, Manoel Dias, rebateu as críticas feitas pela oposição de que o país vive uma crise econômica.

“Estamos vivendo o pleno emprego. Parece que a sanha udenista [referência à UDN, partido político criado em 1945 que defendia o liberalismo] voltou, parece que o mundo acabou, mas quem está em crise é o mundo e não o Brasil”, afirmou Dias.

O ministro lembrou que o país, nos últimos 12 anos, aumentou o número de empregos formais e reajustou o salário mínimo em mais de 70%.

“Isso está representado na rua, somos o quarto maior mercado de automóveis do mundo”, acrescentou.

A meta do governo com as ações relacionadas à formalização de trabalhadores é incluir 400 mil empregados no mercado formal.

Em relação à sonegação do FGTS, a meta é superar as 32 mil empresas que foram autuadas em 2014 por deixarem de pagar contribuição.

Fonte: Agência Brasil
11/02/2015

Qual é o custo da sua empresa

abordaremos um tema que é constantemente confundido no meio contábil: os custos de uma empresa. A confusão está em tratar o custo como uma despesa, ou vice e versa






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postado Ontem 13:28:37 - 544 acessos


Um tema que é constantemente confundido no meio contábil são os custos de uma empresa. A confusão está em tratar o custo como uma despesa, ou vice e versa, mas a realidade é que essas duas figuras são bem distintas uma da outra e possuem definições bem claras.

Do ponto de vista contábil, os custos de uma empresa não podem ser confundidos com as despesas, pois os custos estão necessariamente ligados à atividade de produção dos bens e da efetiva prestação de serviços pela empresa. Por outro lado, as despesas englobam todos os gastos relacionados as operações de comercialização, como iremos distinguir abaixo.

Identificar e conhecer quais os custos efetivos de uma empresa é de extrema importância para que seja possível definir os parâmetros de precificação de suas mercadorias e serviços e, assim, lançá-las no mercado por um valor justo e suficiente para cobrir tudo que foi gasto com a sua fabricação.

Para entender quais os custos de uma empresa e a diferença entre custo e despesa, acompanhe abaixo o nosso glossário:

Custo

Todo e qualquer gasto que esteja relacionado à aquisição de matéria prima, mão de obra, gastos gerais de fabricação de determinada mercadoria, depreciação de equipamentos e máquinas, consumo de energia elétrica e material de limpeza. O conceito de custo se divide entre Direto e Indireto.

Custo Direto

Geralmente, são os custos mais fáceis de se identificar, pois são aqueles que estão diretamente ligados à fabricação dos bens e produtos de uma empresa. Exemplo: insumos, matéria-prima, mão de obra.

Custo Indireto

Também estão ligados à fabricação e manufatura dos bens e produtos, mas de forma indireta. Pode ser um pouco mais complexo de ser identificado, mas via de regra trata-se daqueles gastos com gerência e planejamento, aquisição de ferramentas, almoxarifado, gastos gerais de fabricação, contratação de profissionais para manutenção dos equipamentos da fábrica, dentre outros.

Custo Fixo

São os gastos que não variam conforme a quantidade produzida ou vendida, ou seja, não importa se houve aumento ou diminuição na produção ou venda, esses custos permanecerão sempre os mesmos. Exemplo: limpeza e conservação da área de produção, aluguel de imóveis e equipamentos ligados à produção, gastos com vigilância e segurança.

Custo Variável

Por sua vez, varia proporcionalmente conforme o volume produzido ou vendido, ou seja, está sujeito ao aumento ou diminuição da produção e das vendas. Exemplo: insumos produtivos, matéria-prima, comissão sobre vendas, gasto com água e energia elétrica.

Custo Semi-Fixo ou Semi-Variável

São aqueles custos que permanecem fixos em uma determinada faixa de volume de produção, mas que variam de acordo com as mudanças incidentes nessa faixa. Exemplo: comissão de vendas, que podem ser fixas até determinado montante e passarem a ser variáveis quando o montante exceder determinado valor.

Despesas

Em linhas gerais, são gastos realizados visando o aumento de receitas. Ao contrário dos custos, representam todos os demais gastos necessários ao perfeito funcionamento da empresa, mas que não estão ligados à produção ou comercialização dos bens e mercadorias. Exemplo: gastos com departamento de marketing, desenvolvimento de produtos, pesquisas, aluguel de espaço publicitário, fabricação de itens promocionais, como chaveiros e canetas.

A correta categorização dos custos da empresa desempenha um papel importante no gerenciamento de uma empresa, sendo essencial para a definição dos preços praticados e da sua contabilização da forma correta. Esse controle pode ser otimizado através de um sistema que auxilie o profissional na identificação desses gastos, automatizando a sua atividade, além de possuir parâmetros definidos e em sintonia com a legislação contábil vigente.

Fonte: Grupo Sage
11/02/2015

Gestão Empresarial – Quando as peças não se encaixam...

Muitos empresários perdem o controle de seus negócios por não perceberem a falta de sintonia e engajamento de sua equipe... Liderar é diferente de chefiar... Liderar requer entrosamento com a equipe, cumplicidade e clareza de objetivos.






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postado Ontem 13:33:26 - 683 acessos


Muitos empresários perdem o controle de seus negócios por não perceberem a falta de sintonia e engajamento de sua equipe... Liderar é diferente de chefiar... Liderar requer entrosamento com a equipe, cumplicidade e clareza de objetivos. Para desenvolver liderança é necessária muita humildade, disposição para rever conceitos e a adoção de postura isenta, só assim é possível trazer visibilidade para as diferentes perspectivas...


Muitos empresários sequer percebem a situação caótica de seus negócios até o problema atingir o bolso... Para eles tudo está muito bem e todos estão felizes em seus postos de trabalho.

Normalmente são empresários de sucesso, com perfil dominante, muito capazes, técnicos e pragmáticos. Tendem a comandar sem efetivamente envolver a equipe ou, se as envolve, não acompanha como deveria, o que gera distanciamento e alguma perda de credibilidade.

No médio e longo prazo gera ineficiência e crescente falta de comprometimento e cumplicidade da equipe. A situação se agrava quando surgem dificuldades financeiras advindas de crises econômicas ou qualquer outra circunstancia adversa.

Entender o que está acontecendo é o primeiro passo, virar as costas e ignorar os fatos pode ser catastrófico para o negócio...

Questões financeiras

Os primeiros indicadores que sinalizam que algo não anda bem são provenientes dos demonstrativos financeiros... Muito provavelmente se os resultados obtidos são reiteradamente desfavoráveis, desalinhados dos objetivos estratégicos, algo errado está acontecendo...

Diagnóstico empresarial

Para se ter uma boa perspectiva da situação é necessário realizar o diagnóstico empresarial. O diagnóstico empresarial é multidisciplinar e leva em conta as várias componentes do negócio, em termos financeiros, organizacionais, tecnológicos, mercadológicos e estratégicos.

Ao realizar o diagnóstico é possível detectar os “gaps” de gestão e a dimensão das situações de não conformidade, permitindo assim priorizar e planejar as ações necessárias para resolver os desafios apresentados.

Proteger a receita

Ainda que todos concordem que preservar as receitas constitui prioridade notamos uma certa falta de atenção por parte dos empresários com relação a isso.

Na tentativa de desenvolver algum novo negócio ou recuperar algum projeto deficitário, muitos empresários acabam comprometendo a fatia saudável do negócio, agravando a situação geral.

Para proteger a receita é preciso avaliar com muito critério as atividades lucrativas e prioritárias para o negócio, blindando-as.

Sistemas de Gestão

Independentemente do tamanho do empreendimento é de suma importância a utilização de um sistema integrado de informação (ERP, Enterprise Resource Planning), capaz de dar suporte aos processos de negócio de forma consistente. Negligenciar o uso da tecnologia representa um grave risco à perenidade do negócio.

Existem inúmeras soluções para “Sistema de Gestão” no mercado, algumas gratuitas, outras muito sofisticadas e extremamente caras, mas com certeza sempre haverá uma compatível com a realidade de cada negócio.

Sem um sistema de gestão adequado é quase impossível atender a todas as demandas de uma gestão eficaz.

Liderança

A liderança deve estar alicerçada em valores, nada se consegue quando a liderança se confunde com a relação de subordinação. A liderança em seu maior grau admite delegação integral, não requer supervisão e goza de confiança recíproca.

O líder promove um ambiente positivo e despreocupado, acredita em si mesmo, nos outros e no futuro. O líder interage com todos de forma respeitosa e cooperativa para otimizar recursos humanos e materiais.

O líder se concentra nas ações importantes e evita desvios, cria um fluxo de significados entre as partes.

O líder mantém a calma e o ânimo independente das circunstâncias.

O líder sabe falar e escutar com igual aproveitamento.

Missão, Visão e Valores

Não se pode gerenciar o que não se pode medir... Não se pode medir o que não se pode definir... e não se pode definir o que não se entende...

Portanto entender os valores e os objetivos estratégicos da organização é o primeiro passo para efetivamente implementar um Sistema de Gestão.

Engajamento

Para que haja engajamento e colaboração faz-se necessário garantir o entendimento da missão, visão e valores da organização (da parede para a prática!).

Não há comprometimento onde não se entende o propósito ou quando não há concordância de valores.

As pedras grandes primeiro

Para a fluidez das ações é preciso planejamento e foco. Pretender resolver tudo o tempo todo só gera mais preocupação... É importante concentrar-se naquilo que é importante e urgente primeiro (as pedras grandes).

Foco

Uma boa definição dos objetivos estratégicos é o que garante o foco. O foco dá significado para as ações e ajuda nas tomadas de decisão. Não há rigidez, admite flexibilidade, pois o mundo está em constante mudança.



Estratégia (Problema / Solução)

Estudar e definir uma boa estratégia é a garantia de bons resultados. Colocar o foco nas demandas do mercado é estar um passo à frente da concorrência. Não trata-se de vender o seu produto mas sim produzir o produto que resolve os problemas do seu mercado.

Entenda o seu “avatar”, pensar com foco no cliente já era... agora é pensar com o foco docliente.

Fazer acontecer (PDCA)

Nada do dito até agora resolverá se não houver ação associada. Para obter resultado efetivo é preciso estabelecer um plano de ação e colocá-lo em prática.

Qualquer que seja o plano ele deve ser:

a) RELEVANTE, deve conter um propósito que faça sentido e todos devem reconhecê-lo assim,

b) REALISTA, compatível com a realidade do negócio, realizável...

c) MENSURÁVEL, possível de ser medido ou avaliado (indicadores),

d) ESPECÍFICO, claro, objetivo e suficientemente detalhado,

e) TEMPORAL, com prazos definidos.

A relevância é citada em primeiro lugar propositalmente pois é o mais importante quesito em qualquer processo... Ninguém leva a sério algo que não concorda fazer sentido ou que não possua algum significado importante para ele e/ou para o negócio.

“Um revolucionário é capaz de entregar a própria vida para defender a causa em que acredita”

Hábitos

Por fim, não poderia passar sem destacar a importância dos hábitos na gestão... Não há como gerar perenidade sem o desenvolvimento de hábitos... Uma gestão eficaz se constrói a partir de práticas saudáveis, muitas destas alicerçadas por atitudes ou comportamentos virtuosos.

São características comportamentais que definem como os indivíduos reagem diante de situações de conflito, dúvidas e pressões diversas.

A boa notícia é que existem métodos para desenvolver hábitos saudáveis, para ampliar a resiliência do indivíduo e auxiliar no desenvolvimento de um ambiente de trabalho mais adequado, produtivo e colaborativo.

Conclusão

O mundo a cada dia está mais globalizado e competitivo, com excesso de informações, muitas demandas e exigências cada vez mais complexas... Este estado de coisas leva o indivíduo à situações de extremo estresse, muitas vezes gerando alienação e indiferença.

Perceber esse contexto e atuar na raiz do problema (o indivíduo) irá tornar as questões técnicas muito mais simples de serem resolvidas.

Fonte:Administradores


11/02/2015

Salário mínimo tem maior poder de compra em quase 50 anos

No País, o rendimento da população ocupada com renda de até um salário mínimo cresceu 52% mais do que o salário mínimo






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postado Ontem 13:43:07 - 476 acessos


As elevações reais dos rendimentos do trabalho foram determinadas, em parte, pela valorização do salário mínimo, diz o Boletim Econômico Regional que o Banco Central (BC) divulgou em Porto Alegre.

"A política de valorização do salário mínimo repercute sobre o poder de compra dos trabalhadores em geral e dos beneficiários da previdência social", lê-se em um dos boxes do boletim.

Nesse cenário e com foco regional, esse boxe analisa elasticidades de distintos estratos de salários da economia relativamente a variações do salário mínimo; bem como em que medida os aumentos reais dos rendimentos do trabalho exercem pressões sobre custos de produção e de investimentos.

"O poder de compra do salário mínimo em janeiro de 2015 é o maior desde agosto de 1965, superado apenas pelo registrado no período de julho de 1954 a julho de 1965", ressalta o Banco Central.

Por isso, de acordo com a autoridade monetária, não surpreende o fato de que o rendimento médio real do trabalho venha crescendo há vários anos, em todas as regiões do País.

De 2003 a 2013, por exemplo, os aumentos médios anuais desses rendimentos atingiram 5,1% no Nordeste; 4,3% no Centro-Oeste; 3,7% no Norte; 3,5% no Sul; e 3,1% no Sudeste.

Indústria

Especificamente na indústria, as elevações reais dos rendimentos do trabalho não têm sido acompanhadas por aumento do pessoal ocupado.

"Verifica-se que, de 2012 a 2014, a população ocupada (PO) na indústria diminui em todas as regiões, e o custo unitário do trabalho (CUT) aumenta", diz o BC.

"Nesse contexto, vale investigar em que medida os aumentos do CUT são influenciados pelos aumentos reais do salário mínimo", diz o documento.

No País, o rendimento da população ocupada com renda de até um salário mínimo cresceu 52% mais do que o salário mínimo (36% no Norte; 48% no Nordeste; 49% no Sul; 56% no Centro-Oeste; e 60%, no Sudeste).

De maneira análoga, o aumento dos rendimentos da faixa de um a um e meio salário mínimo superou o do salário mínimo em 1%, no país (6% no Nordeste, Sul e Centro-Oeste).

Fonte: Estadão

Veja a evolução do salário mínimo desde 1955
10/02/2015

GFIP: Novas Orientações para Empresas Simples Nacional Enquadradas no FPAS 736

Para preenchimento da GFIP as empresas deverão utilizar FPAS 515.






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postado Ontem 12:31:04 - 521 acessos



Através do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 3/2015 a Receita Federal dá novas orientações para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP pelas empresas que concomitantemente sejam optantes pelo Simples Nacional enquadradas no código 736 do Fundo de Previdência e Assistência Social – FPAS, e que não sejam tributadas na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006.

Para preenchimento da GFIP as empresas deverão utilizar FPAS 515.

O FPAS 515 deverá ser utilizado para permitir a informação de opção pelo Simples Nacional enquanto o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – SEFIP não estiver atualizado.

O Ato Declaratório Executivo CODAC nº 3, de 03/02/2015, foi publicado no DOU em 05/02/2015.

Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social
10/02/2015

A Contabilidade nas Empresas do Simples Nacional

Apesar de ser uma opção aparentemente mais simples de lidar quando se trata da contabilidade, a escolha por esse regime não torna o trabalho do contador uma função dispensável ou acessória.






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postado Ontem 12:37:17 - 1583 acessos


O regime de tributação Simples Nacional é, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, uma forma de conseguir competir no mercado, pois garante uma carga tributária menos onerosa em razão da unificação e simplificação de impostos e tributos.

Apesar de ser uma opção aparentemente mais simples de lidar quando se trata da contabilidade, a escolha por esse regime não torna o trabalho do contador uma função dispensável ou acessória. É fundamental ao bom funcionamento e à organização de uma empresa, independentemente do seu porte, que os serviços da contabilidade sejam desempenhados por um ou mais profissionais qualificados, seja um funcionário interno ou, como acontece na maior parte das empresas menores, um serviço terceirizado.

Vamos rever algumas das particularidades desse regime de tributação no que se refere à manutenção de uma contabilidade saudável.

Obrigações do contador

Há um conjunto de regras que devem ser vistas com atenção quando se trata de recolher impostos e tributos no regime tributário em questão, e o não cumprimento implicará à empresa do seu cliente o pagamento de multa.

O contador deve estar atento, por exemplo, à obrigatoriedade de apresentar uma declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, à obrigatoriedade da emissão de Nota Fiscal e aos impostos que incorrerão à empresa que funciona sob esse tipo de regime fiscal, quais sejam: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social.

Também é importante orientar as empresas sobre a disponibilidade de um sistema eletrônico da Receita Federal e a obrigatoriedade de uso do mesmo para a realização do cálculo do valor devido, além da impressão do documento de arrecadação, gerando assim o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para constituição de crédito tributário.

Lembrando que entre as demais funções do contador, estão ainda a de gerar balanços e balancetes, realizar a demonstração de resultados e fazer a escrituração nos Livros Contábeis (Caixa ou Diário), além de manter-se atento às mudanças e atualizações das leis que determinam o que é devido ao Fisco.

As funções da contabilidade são fundamentais porque geram consequências diretas na gestão do negócio, orientam a permanência regular da empresa no âmbito das esferas públicas e evidenciam se há ou não recursos suficientes para novos investimentos ou continuidade de projetos.

Aspectos específicos do regime Simples Nacional

Quanto às obrigações trabalhistas, os optantes do Simples Nacional estão isentos de fixar um quadro de horário de trabalho dos empregados, de registrarem em ficha ou livro as férias dos funcionários (a não ser em caso de rescisão contratual), da manutenção do livro de inspeção do trabalho e da obrigação de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas, entre outros detalhes respectivos às isenções.

É claro que apesar do regime fiscal em questão ser mais simplificado, a contabilidade não pode ser encarada como um processo trivial. Pelo contrário, exige tanta atenção quanto a gestão contábil de qualquer outra empresa de grande porte. Ainda assim, em meio às simplificações existem vantagens que valem a pena serem mencionadas, como por exemplo o diferencial que possui uma empresa do Simples Nacional diante da concorrência em licitações do governo e o fato de ter um regimento trabalhista e previdenciário de mais fácil cumprimento por parte do contribuinte.

Facilidades do tratamento de manuseio de dados

Um diferencial marcante para operar nesse tipo de regime (e que se torna uma escolha quase óbvia) é a adoção de um software. Em busca da otimização do processo de gestão contábil, essa é uma realidade cada dia mais adequada e eficaz pelos aspectos da dinâmica e da segurança no tratamento dos dados.

Operando a partir de um sistema, os impostos poderão ser calculados automaticamente com ínfimas chances de erro. O preenchimento de guias e formulários torna-se uma etapa mais prática e eficiente, além de esses documentos ficarem disponíveis para acesso pelo sistema a qualquer momento.

Fonte: Grupo Sage



10/02/2015

Contador: conheça cinco áreas onde você pode atuar!

A área contábil é uma das que mais oferece oportunidades para o profissional, que vão desde a abertura da própria empresa, atuar como consultor ou seguir carreira no serviço público, dentre outras possibilidades.






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postado Ontem 17:09:08 - 414 acessos


A área contábil é uma das que mais oferece oportunidades para o profissional, que vão desde a abertura da própria empresa, atuar como consultor ou seguir carreira no serviço público, dentre outras possibilidades. Dentro deste amplo universo, destacamos 5 áreas onde você pode atuar. Confira abaixo!

Contador

Pode atuar em várias áreas: Contabilidade Pública, Rural, Hospitalar, Industrial, Comercial, Imobiliária, de Seguros, de Serviços, de Transportes, de Entidades sem Fins Lucrativos, etc.

Auditor

Uma das áreas que mais cresce na profissão contábil, responsável pela análise detalhada da aplicação de recursos financeiros, que vão desde a avaliação da forma como tais recursos são aplicados e administrados até a identificação de falhas nos processos de controle orçamentário.

Perícia Contábil

Área de muita importância na Contabilidade, pois consiste na avaliação diagnóstica que pode comprovar desvio ou má utilização de recursos financeiros. De acordo com a Resolução do CFC nº 560/83 – art. 3º, as perícias contábeis, judiciais e extrajudiciais, bem como auditorias, são atribuições privativas dos profissionais da Contabilidade.

Analista Financeiro

O profissional contábil poderá atuar como analista econômico-financeiro das entidades em três ângulos: análise de crédito, análise de desempenho e análise de investimento.

Consultor

O profissional de Contabilidade pode atuar como consultor em diversas especialidades, como controladoria, tributária, comércio exterior, contabilidade aplicada, contabilidade internacional, tecnologia da informação aplicada à contabilidade e outras mais. O universo de atuação do profissional de Contabilidade é amplo e crescente.
10/02/2015

Inovação diferencia serviços contábeis

O processo de diferenciação não cai do céu. Ninguém paga mais caro para ser tratado como mais um, muito menos para adquirir algo que é ofertado do mesmo jeito por centenas de empresas






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postado Ontem 17:11:00 - 636 acessos


Quem nunca pagou espontaneamente mais caro por um produto ou serviço diferenciado? Estamos todos mais exigentes e conectados. Esperamos mais qualidade ao comprarmos algo. Queremos o que há de melhor. Mas não é só isso! Esperamos bom atendimento, tratamento com respeito, gentileza e, por que não, sermos surpreendidos!

Outra expectativa fundamental é a identificação com a empresa ou a marca. Compramos mais e pagamos mais para companhias que realizam ações em sintonia com nossos valores e crenças. Esta análise não é mera suposição, mas apoia-se em diversas pesquisas. É fato constatado, por exemplo, que 50 milhões de brasileiros, da tão falada “classe C”, revelam-se cada vez mais exigentes. Em sua maioria ela é composta por jovens, negros e mulheres. Paralelamente, parcela considerável deste contingente deseja ardentemente empreender, ser dono do próprio negócio. Isto é o que diz Renato Meirelles, sócio-diretor do instituto de pesquisa Data Popular.

Na prática, já constatamos esse comportamento ao pagarmos por um tênis especial para a prática esportiva ou por uma camisa oficial do nosso time de futebol, ao invés daqueles itens Made in China. Produtos de beleza e saúde também refletem bem a opção por qualidade e sintonia com o estilo de vida do consumidor. Em termos de compra de serviços, isto é ainda mais evidente, pois, em geral, o risco de um serviço mal feito ou problemas no atendimento têm grande peso na hora da decisão de compra.

Este cenário conduz as empresas a especializarem e segmentarem cada vez mais o seu público. Exemplos não faltam. Há pouco tempo café era apenas café. Comprávamos cafés ruins, enquanto os melhores grãos eram exportados na íntegra. Forte, fraco, embalado a vácuo ou em embalagem almofada, hoje podemos comprar cafés especiais e gourmets, em grãos, torrados e moídos, importados, descafeinados, em sachês ou cápsulas. Sem contar a infinidade de aromas disponíveis. Muitos pagam R$ 2,00 por uma cápsula de 50 gramas, enquanto meio quilo é vendido por R$ 6,60.

Esse processo de diferenciação não cai do céu. Ninguém paga mais caro para ser tratado como mais um, muito menos para adquirir algo que é ofertado do mesmo jeito por centenas de empresas.

O primeiro passo para valorizar seu produto ou serviço é entender quem são seus clientes, quais suas expectativas e receios, valores e crenças, afinal, como eles querem ser atendidos. Depois disto, é preciso criar ofertas específicas para cada grupo de clientes.

O setor de serviços contábeis é extremamente propício para este tipo de atuação. Empreendedores têm graus diferentes de amadurecimento gerencial, suas empresas têm tamanhos diversos, regimes tributários distintos, vários níveis de qualificação de funcionários e, consequentemente, expectativas diferentes com relação aos escritórios contábeis.

Analisando empresas de uma única cidade, de um mesmo setor econômico, que se enquadram em um único regime tributário, ainda assim, há empresários que esperam de seus contadores apenas as guias dos impostos calculadas corretamente, no prazo certo, e o mínimo de problemas fiscais, tributários e trabalhistas. Porém, há outros que usam informações de custos, estoques, fluxo de caixa, resultados por clientes, produtos, projetos etc., como base à sua gestão. Certamente também há os que sequer sabem o que fazer com essas informações, mas que estão abertos a aprender.

Contudo, ainda são poucas as organizações contábeis que apresentam amadurecimento gerencial e dão atenção às questões estratégicas de seus negócios. Conforme pesquisa que realizei em 2014, aproximadamente 20% delas têm esse perfil. Periodicamente, esses empreendedores realizam planos estratégicos e monitoram seus resultados.

Por outro lado, em média, as organizações contábeis dedicam 65% das horas trabalhadas ao atendimento às demandas governamentais; 12% à produção e apresentação de informações para apoio à gestão dos clientes; 11% às rotinas administrativas; e 9% à capacitação dos recursos humanos. Para as atividades comerciais, de marketing, parcerias estratégicas, planejamento estratégico e gerenciamento dos resultados do escritório, restam apenas 5% do tempo total.

Tal cenário mais uma vez reflete a comoditização vivida pelo setor, bem como a pouca percepção de valor, por parte dos seus clientes, com relação aos quesitos atendimento, personalização e oferta de serviços.

Corroborando com esta análise, quase 70% declaram que um de seus principais diferenciais é o cumprimento rigoroso das obrigações acessórias, ao passo que 63% consideram o cálculo correto dos tributos um fator de diferenciação relevante.

Para auxiliar os escritórios contábeis no processo de agregação de valor aos seus serviços há metodologias tradicionais de planejamento estratégico e também as inovadoras, como o Business Model Generation (Canvas). Esta última permite, por exemplo, a rápida compreensão do modelo atual da organização, bem como sua remodelagem.

Enfim, é importante deixar claro que os empreendedores que utilizam as ferramentas de gestão estratégica, aliadas à inovação em processos, atendimento e serviços, já estabeleceram um novo patamar de organização contábil, mais competitiva e bem preparada para superar desafios e aproveitar oportunidades do cenário atual do país. Sem dúvida, muitos empresários da área contábil já perceberam isto e os demais que pretendam prosperar no mercado terão de fazer o mesmo . Afinal, conforme Winston Churchill tão bem resumiu: "quem fracassa em planejar está planejando fracassar”.

Fonte: ADMINISTRADORES.COM
09/02/2015

Administração fiscal e contábil – Porque precisamos tanto dos contadores!

É importante possuir um contador com conhecimento para que todas as normas fiscais e contábeis sejam desempenhadas, com o objetivo de diminuir os riscos de atuações fiscais.






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postado 06/02/2015 08:47 - 586 acessos



O empreendedorque deseja abrir um negócio tem que ter em mente que as áreas contábil e fiscal possuem uma grande importância para a sua empresa. Até porque, se as regras não forem cumpridas e os impostos pagos, o resultado pode gerar um grande problema posteriormente. Para isso, é necessário se organizar estar em dia com o Fisco.

A contabilidade é importante para a gestão de seus negócios fluírem de forma eficaz e produtiva (e só os contadores sabem como nos orientar nessas horas!). É importante possuir um contador com conhecimento para que todas as normas fiscais e contábeis sejam desempenhadas, com o objetivo de diminuir os riscos de atuações fiscais.

Por isso, é válido pensar em aderir à terceirização da administração contábil por um contador com experiência no assunto. Para cumprir a legislação fiscal, os empresários devem seguir um sistema de contabilidade e levantar anualmente o Balanço Patrimonial. Assim, o parceiro fornecerá as informações necessárias para a tomada de decisões e somente a contabilidade oferece dados específicos para solucionar os seus problemas.

Quanto aos impostos, tudo depende do enquadramento tributário. Cada caso deve ser analisado individualmente, pois existem benefícios para empresas enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte, tais como: preferência em concorrências públicas, acesso ao juizado especial civil, fiscalização de forma orientadora, benefícios bancários para aquisição de capital de giro, entre outros.

Fonte: Blog Nasajon
09/02/2015

Carnaval e os “Feriados”

Esta tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho.






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postado 06/02/2015 09:25 - 1301 acessos


As questões geradas em torno do “feriado de carnaval” em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda são motivos de discussões entre empregados e empresas.

Esta tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho.

Esta confusão ocorre principalmente porque a maioria dos calendários apontam em vermelho a terça-feira de carnaval indicando, genericamente, que se tratava de feriado nacional.

O carnaval em 2015 será dia 17/02/2015 (terça-feira), mas nem todo município ou estado considera esta data como feriado.

Pela lei trabalhista nos municípios em que não haja lei determinando que o carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradição seja feriado, há basicamente três possibilidades dos trabalhadores usufruírem desta folga sem prejuízos salariais, possibilitando também à empresa adequar a jornada de trabalho às suas necessidades de produção e demanda de serviços:

1ª) Compensação destas horas mediante acordo coletivo de banco de horas;

2ª) Compensação destas horas mediante acordo de compensação (compensação do excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei, observado o acordo coletivo da categoria.

3ª) Liberalidade do trabalho por parte da empresa.

As empresas precisam ficar atentas quanto ao 3º item acima, pois a concessão de folga automática e reiterada no dia de carnaval ou no dia que o antecede, ainda que não haja lei municipal ou estadual estabelecendo tal feriado ou previsão em acordo coletivo, pode acarretar alteração tácita do contrato de trabalho.

Fonte: Blog Guia Trabalhista
09/02/2015

O governo prepara um novo Simples Nacional

Além de elevar o teto para enquadramento no regime, a proposta também reduz o número de faixas de faturamento. Saiba como ficaria a sua empresa






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postado 06/02/2015 09:27 - 3112 acessos


O governo federal trabalha em um projeto que pretende tornar o Simples Nacional mais abrangente. Pela proposta será ampliado o limite de faturamento anual para enquadramento no regime. Além disso, suas tabelas serão totalmente reformuladas e a transição entre as faixas de faturamento, até a efetiva saída para o Lucro Presumido, fica mais suave. O projeto está nas mãos de legisladores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que pretendem fazê-lo tramitar no Congresso em breve.

Se aprovado na íntegra, a partir de 2016 o limite para enquadramento no Simples Nacional subirá dos atuais R$ 3,6 milhões ao ano para R$ 14,4 milhões. Esse novo limite vale para os setores do comércio, indústria e serviço. Entretanto, quando o faturamento se aproxima de R$ 7,2 milhões, o regime passaria a ser interessante apenas para as indústrias.

A partir dessa faixa o ICMS deixaria de ser cobrado pelos critérios do Simples - sobre o faturamento -, passando a respeitar o regime normal de apuração, sobre cada produto, conforme as regras de cada Estado. Para a indústria o efeito dessa regra não seria tão ruim. Entretanto, para comércio isso acabaria tornando o Lucro Presumido mais atraente para aqueles que faturam mais de R$ 7,2 milhões.

Essa limitação contemplada na proposta foi criada para reduzir perdas dos Estados com a arrecadação do ICMS, o que poderia levar os governadores a se mobilizarem contra o projeto.

Para o caso de serviços, o que limitaria as vantagens do novo modelo às empresas que faturam até R$ 7,2 milhões seriam as novas alíquotas estabelecidas.

NOVAS FAIXAS

Além de elevar o teto para enquadramento no regime, a proposta também reduz o número de faixas de faturamento. Hoje elas são 20, mas a ideia é distribuir as empresas entre sete faixas apenas, até o limite de R$ 14,4 milhões.

Em menor número, cada uma dessas sete faixas abriga um volume maior de empresas, evidentemente, com faturamentos mais distantes entre si. A quinta faixa, por exemplo, englobaria empresas que faturam de R$ 1,8 milhão até R$ 3,6 milhões.

Assim como no regime em vigor, a proposta do governo também submete cada faixa de faturamento a uma alíquota específica. Entretanto, o novo modelo se baseia na progressividade gradual - tanto dentro de uma mesma faixa de faturamento quanto na passagem de uma faixa para outra.

A ideia é que as empresas possam crescer e faturar mais sem se preocuparem com saltos bruscos na tributação. Por isso, o novo modelo cria um fator redutor para cada uma das sete faixas. Esse redutor, na prática, é um valor a ser deduzido mensalmente pelas empresas.

Como o redutor é um valor fixo para cada faixa de faturamento, a dedução acaba sendo mais significativa para uma empresa que fatura menos do que para outra que fatura mais. E como ele aumenta entre uma faixa e outra, a progressão no recolhimento dos tributos seria garantida.

Essa reformulação não implicaria em redução de tributos para as empresas do Simples. Na realidade, a sistemática apresentada pelo governo até eleva a tributação média, algo que se pretende balancear com o aumento do teto do regime para R$ 14,4 milhões.

Pelo regime simplificado atual, uma empresa do comércio que fatura mais do que R$ 3,6 milhões precisa deixar o Simples e migrar para o Lucro Presumido. A passagem de um regime para outro, segundo um estudo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), significa um aumento de 54% na carga tributária.

Para o caso de uma empresa industrial, hoje, essa transição eleva a tributação em 40%. Para prestadores de serviço, o aumento médio é de 35%.

Com o novo modelo o governo afirma que até o limite de R$ 14,4 milhões o Simples será mais atrativo para as indústrias do que o Lucro Presumido, e o salto de um regime para o outro será mais suave.

Para comércios e prestadores de serviços o regime simplificado seria mais vantajoso até o faturamento de R$ 7,2 milhões, depois dessa faixa a carga tributária seria igual ou superior a do Lucro Presumido.

TABELAS

Atualmente, o Simples Nacional acomoda as empresas entre seis tabelas. Elas passariam a ser apenas quatro pela proposta do governo: tabela 1 para comércio; tabela 2 para indústria e tabelas 3a e 3b para serviços.

As empresas de serviço que hoje ocupam as tabelas 3, 4 e 5 seriam alocadas na tabela 3a. Mas a grande vantagem aparece para as empresas que se enquadram na tabela 6 do regime atual. Vale lembrar que a tabela 6 foi criada para acomodar cerca de 140 atividades que recentemente tiveram acesso permitido ao Simples, como medicina, publicidade e veterinária, entre outras.

O problema é que as alíquotas trazidas pela tabela 6 só são vantajosas para empresas com um grande número de funcionários, uma realidade encontrada em menos de 30% delas. Na prática, o Lucro Presumido acaba sendo uma opção melhor para estas 140 atividades.

Mas essas empresas, pela nova sistemática apresentada, poderiam ver vantagens ou na tabelas 3a ou na 3b do Simples, dependendo do tamanho da sua folha de empregados.

Segundo a SMPE, para aquelas com folha maior do que 22,5% do faturamento, a tabela 3a seria mais vantajosa do que o Lucro Presumido. Já para aquelas com folha menor do que 22,5% do faturamento, a tabela 3b seria a opção mais vantajosa.

NA PRÁTICA

Como exemplo dessa nova proposta, uma empresa que fatura R$ 4 milhões poderia recolher seus impostos pelo Simples Nacional. Supondo que ela seja do setor do comércio, com esse faturamento ela seguiria os critérios estabelecidos pela tabela 1 e teria de respeitar as alíquotas e o redutor trazido pela sexta faixa de faturamento (entre R$ 3,6 milhões e R$ 7,2 milhões).

Assim, essa empresa seria submetida a uma alíquota de 15,5%, tendo como contraponto um redutor de R$ 23,6 mil, valor que seria descontado do seu faturamento mensal.

Considerando que o faturamento mensal médio dessa empresa é de R$ 333,3 mil, a esse valor será aplicada a alíquota de 15,5%, sendo que o resultado é R$ 51,6 mil. Desse valor é subtraído os R$ 23,6 mil (o redutor), chegando a R$ 28 mil, que seria o valor efetivamente recolhido na forma de tributos mensalmente por essa empresa.

Levando essa lógica para os doze meses, essa empresa do comércio que fatura R$ 4 milhões pagaria R$ 335,9 mil em tributos ao longo do ano ao optar pelo Simples que o governo pretende implantar.

A esse valor seria acrescido o ICMS, que pelo modelo proposto não incidiria pelo Simples para as faixas de faturamento 6 e 7, mas pelo regime normal de tributação.

RENÚNCIA

Se as mudanças no Simples Nacional forem aprovadas, o governo estima que perderá R$ 3,94 bilhões na arrecadação. Essa perda poderia ser anulada com o crescimento de 4,2% no faturamento médio das empresas do Simples, segundo estimativas feitas pela SMPE.

O governo aposta no fortalecimento do faturamento das empresas do Simples baseado em análises feitas entre 2009 e 2013. Nesse intervalo de tempo, enquanto o número de enquadrados no Simples Nacional cresceu 21%, a receita bruta dessas empresas avançou 60%.

O Simples Nacional surgiu com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Desde sua criação, cerca de 9 milhões de empresas aderiram a esse sistema de tributação.



Por:Renato Carbonari Ibelli

Fonte: Diário do Comércio
09022015

DCTF versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 4 (DOU 06/02) aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.






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postado 06/02/2015 10:27 - 4336 acessos


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 4, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015


Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.


O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:


Art. 1º Aprovar a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal para:


I - habilitação da caixa de combinação "Opções referentes à Lei 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014" também no mês de dezembro de 2014, para atendimento das disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.499, de 15 de outubro de 2014;


II - limitação do número do processo judicial a 20 (vinte) dígitos, conforme determina a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 65, de 16 de dezembro de 2008; e


III - limitação do número do processo administrativo a 17 (dezessete) dígitos, conforme determina a Portaria Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 171, de 28 de dezembro de 1999.


Art. 2º O PGD de que trata o art. 1º destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de agosto de 2014, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010.


Art. 3º O preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores que ocorrerem no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de julho de 2014 deverá ser efetuado mediante a utilização da versão 2.5 do PGD DCTF Mensal, nos termos da:


I - Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, e suas alterações, para fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro de 2010 até 31 de dezembro de 2010; e


II - Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 2010, e suas alterações, para fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro de 2011 até 31 de julho de 2014.


Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

Fonte: Receita Federal do Brasil
06/02/2015

A importância da contabilidade gerencial nas tomadas de decisões da empresa

Listamos, aqui alguns tópicos que mostram a importância da contabilidade gerencial na tomada de decisões das empresas. Confira:






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postado Ontem 08:55:04 - 721 acessos


Prever o futuro trilhando o caminho certo e desviando dos erros. Pode parecer impossível e fantasioso, mas não é. No mundo dos negócios esse cenário é possível por meio de uma boa assessoria contábil. Riscos, lucro e rentabilidade fazem parte do cotidiano desses profissionais, que auxiliam os gestores na tomada de decisões por meio de seu conhecimento da área.

Pode parecer claro para o contabilista, mas fazer com que o cliente entenda a necessidade do seu trabalho é um desafio — pois muitos ainda acreditam que soluções caseiras como planilhas em Excel resolvem o caso. Listamos, aqui alguns tópicos que mostram a importância da contabilidade gerencial na tomada de decisões das empresas. Confira:

Números que fundamentam os rumos da empresa

Usada para definir o melhor tipo de investimentos, produtos e serviços que geram lucros ou prejuízo, a contabilidade gerencial tem como base a contabilidade societária (espécie de prestação de contas interna, para os gestores ou donos do negócio, e externa, destinada aos bancos, funcionários, fornecedores, etc). Surgiu nos anos 80 nos Estados Unidos e teve uma guinada em seu conceito quando softwares começaram a implantar melhorias de qualidade para aumentar o lucro da empresa.

Benefícios diretos para a empresa

Ter todas as informações gerenciais disponíveis em um clique numa espécie de banco de dados é o cenário ideal para qualquer gestor. E a contabilidade gerencial pode fornecer isso com o objetivo de subsidiar a empresa para que tenha vantagem competitiva e crescimento sustentável. Identificar, mensurar e reduzir custos operacionais são atitudes que ajudam na tomada de decisão com base nessas informações e tem relação direta com o planejamento e controle, bem como com a forma de administrar diversas áreas utilizando melhor os recursos do negócio.

Como as informações podem ser organizadas

As informações contábeis são o coração da empresa na tomada de decisões. Entretanto, para que funcionem adequadamente, precisam estar organizadas de forma eficiente, ainda mais levando em consideração o grande volume delas. Para administrá-las é preciso um bom sistema que entenda tudo isso de forma estratégica. Quando isso é realizado, gera impacto direto em custos operacionais, produtividade, rapidez na comunicação e, claro, na tomada de decisões.

Diferencial competitivo

A contabilidade gerencial deixou de ser um luxo para se tornar um diferencial competitivo. Ter a informação correta na hora certa é estar um passo à frente da concorrência. Sem um sistema que organiza tudo isso, a tarefa se torna bem complicada, assim como a falta de um olhar crítico para a seleção dessas informações torna-se arriscado para qualquer negócio, dos pequenos às empresas de grande porte. Além de tudo isso, as constantes mudanças na legislação e impostos justificam um profissional contábil por perto, permitindo que a empresa esteja focada em seu negócio.

Agrupar dados qualitativos e quantitativos exige técnica especializada que só a contabilidade gerencial pode fornecer de maneira correta. Os sistemas de gestão contábil adequados também fazem parte desse contexto, já que organizam as informações de forma ágil e administra maior volume de dados, com mais segurança.
06/02/2015

Como manter a salvo as informações da empresa?

Cinco perguntas chaves para desenhar uma estratégia de segurança






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postado Ontem 10:18:27 - 619 acessos


Um movimento de grandes proporções já está alterando como as companhias administram suas informações. As organizações querem gerenciar tudo: aplicativos, dados, redes de trabalho, armazenamento e servidores. Mas a tecnologia móvel e de nuvem, impulsionada por tendências como "traga seu próprio dispositivo" (BYOD na sigla em inglês) e software como serviço (SaaS), ampliou muito o acesso às informações corporativas.

Relatos de ataques cibernéticos realizados por hackers externos geram manchetes, mas ao focar apenas nesse aspecto do problema, corremos o risco de ignorar riscos ainda maiores, como o erro humano e atividades maliciosas que ocorrem dentro das companhias. Os usuários querem acessar suas informações de qualquer lugar, a partir de qualquer dispositivo e a qualquer momento. Essa expectativa criou problemas adicionais de segurança.

Ao iniciar sessões com credenciais válidas, o modelo de acesso tradicional praticamente abria "a porta do cofre", criando um passe livre para acessar qualquer informação corporativa. O resultado era uma série de vazamentos de dados e ataques de alta repercussão.

O relatório sobre vazamentos publicado pela Verizon em 2014 revelou que o índice de detecção de fraudes está caindo e muitos ataques foram descobertos pelas autoridades ou terceiros e não pelas próprias empresas. Em 2014, foram necessárias várias semanas para descobrir a grande maioria (88%) dos ataques cibernéticos. O extravio de informações, seja em função de erro humano ou atividade maliciosa, pode ocorrer em poucos minutos. Obviamente, é necessário um novo modelo.

Recriando o acesso

Para enfrentar esses desafios de segurança com sucesso, é preciso um modelo simplificado que pode ser aplicado a qualquer pedido de acesso ou decisão de realizar uma transação. As cinco perguntas a seguir são fundamentais para a construção desse novo modelo:

• Quem está pedindo acesso?

• O que essa pessoa está acessando?

• Em que momento o acesso está acontecendo?

• Em que lugar do mundo essa pessoa se encontra?

• Por que essa pessoa precisa de acesso?

Vamos avaliar esses elementos para ver como a análise contextual e a modelagem de comportamento podem promover a detecção mais eficaz de fraudes e autorizar acesso de maneira específica e apropriada.

Estabelecendo identidades e critérios de acesso

O conceito de identidade está evoluindo rapidamente. Isso não é apenas uma questão de informações do usuário, ID e senha, ou autenticação de dois fatores. A única solução para estabelecer o contexto e avaliar a necessidade de medidas de seguranças adicionais é de analisar quem é a pessoa e o que pretende fazer.

É possível iniciar uma sessão e acessar informações públicas usando uma conta do Gmail ou Facebook. Queremos que o acesso a esse tipo de informação seja simples e conveniente, por que o risco é baixo e esse sistema é mais prático para pessoas que precisam dessas informações para seu trabalho. Mas, ao pedir acesso a dados mais sensíveis, precisamos de um mecanismo de defesa que exige uma autenticação mais rigorosa de sua identidade.

A modelagem de comportamento pode ser usada para ativar uma bandeira vermelha quando o usuário se comporta de maneira incomum. Por que o usuário está iniciando uma sessão às 3h30 da madrugada? Está usando um dispositivo que não foi registrado junto ao departamento de TI? Está iniciando uma sessão dentro do país? Está tentando acessar um projeto em que não esteja diretamente envolvido?

Tudo que foge do habitual é uma anomalia e requer uma explicação e maior atenção.

Círculos concêntricos de segurança

O grau de dificuldade de acesso deve refletir a sensibilidade da informação requisitada. Quando o risco é maior, as etapas de identificação devem ser mais frequentes e a validação mais rigorosa.

Os modelos de confiança devem ser revisados e verificados constantemente. É necessário decidir se isso seria possível analisando a identidade de um funcionário usando dados biométricos ou reconhecimento facial com uma webcam. É possível limitar a realização de algumas transações a máquinas e redes de trabalho confiáveis. É preciso usar a encriptação e um sistema de proteção transacional para verificar, registrar e realizar auditorias de maneira defensiva.

O fator mais importante é a proporcionalidade: não queremos exigir múltiplos fatores de autenticação de funcionários de menor escalão toda vez que tentam acessar informações públicas.

Automatizando o sistema

A maioria das organizações já está compilando um conjunto sofisticado de informações sobre seus funcionários. Mas, elas não estão analisando essas informações. Para ser eficiente, qualquer sistema deve ser automatizado e capaz de usar essas informações para criar um modelo detalhado, cruzando essas informações em tempo real com o comportamento atual do funcionário e seu histórico de acesso.

Além disso, o sistema deve ser preditivo e capaz de extrapolar alterações necessárias das políticas de acesso, atualizar dispositivos de acordo com os eventos registrados no calendário do funcionário ou autorizar acesso a partir de uma localização específica baseado em confirmações de passagens aéreas. Ao comparar e interpretar essas informações, seria possível agir antes que seja tarde demais. É a diferença entre fechar a porta para evitar o roubo de informações e realizar uma análise minuciosa quando já é tarde demais.

Fonte: Revista Incorporativa
06/02/2015

7 dicas fundamentais para empreender no Brasil

Empreender e inovar não é fácil, pois requer foco, disciplina e muita dedicação.






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postado Ontem 16:19:38 - 498 acessos


Acredito que eu sou um produto do Ecossistema Empreendedor Brasileiro. Fui aluno das disciplinas do Programa de Empreendorismo da universidade, presidente da Empresa Júnior PUC-Rio, depois incubamos a Sieve no Instituto Genesis e hoje sou professor de Empreendedorismo da PUC-Rio e Empreendedor Endeavor.

E além disso, sou filho de pais empreendedores! Ou seja, o empreendedorismo está no meu sangue e no meu coração.

Empreender e inovar não é fácil, pois requer foco, disciplina e muita dedicação. Está em encontrar um propósito que te faz acordar todo dia de manhã, sonhar muito grande e buscar pessoas que tenham paixão por gerar impacto, mas muitos são os desafios do empreendedor brasileiro!

Compartilho abaixo 7 dicas para empreender no Brasil que considero fundamentais:

1) Encontre um sócio que te complemente


Existem 3 atividades fundamentais na vida do empreendedor: vender, entregar o produto, cuidar das finanças. Nenhum ser humano no mundo é capaz de fazer bem as 3 coisas!

Você precisa encontrar um sócio que te complemente!

2) Feito é melhor do que perfeito


Não perca tempo com planejamentos longos. Devore os livros das metodologias de modelagem rápida como Lean Startup, Customer Development, Canvas, Lean Canvas, Value Proposition Design, Design Thinking. Construa protótipos e produtos mínimos viáveis (MVP) que possam te ajudar a validar as hipóteses.

Saia do prédio, vá para a rua, coloque a mão na massa e repita o processo até que o negócio comece a ganhar tração. Se tiver que pivotar, pivote. Se tiver que falhar, falhe rápido e toque o barco. Se você não cometer erros, é porque está indo devagar demais.

3) Fale sua ideia para 2 pessoas: “Deus e o mundo!”


Esqueça o mito de que “alguém irá roubar sua ideia”. Quanto mais você falar da sua ideia, mais vai ser bombardeado, mais vai enxergar os pontos fracos e mais irá aproveitar os feedbacks para melhorar seu produto e o modelo de negócio.
Eventualmente você será copiado por alguém, mas isso será um sinal de sucesso, pois você estará 1.000 feedbacks à frente do seu copycat.

Pratique religiosamente seu pitch até tê-lo na ponta da língua. Treine em frente ao espelho, com amigos e familiares. Explique seu negócio para seu primo de 8 anos de idade, pois se ele entender, qualquer um conseguirá. Isso irá te ajudar a aproveitar as oportunidades que surgirão.

4) Validou sua ideia? Agora, gaste sola de sapato


Vá a todos os eventos, encontros, congressos, feiras, adicione e seja adicionado por todos no Linkedin, tente chegar no tomador de decisão. Seu objetivo agora é conseguir o máximo de clientes e validar o modelo operacional.

Sua meta nesta fase é ter um problema que todo empreendedor gostaria de ter: “vender tanto e não saber como entregar”.

5) Procurando investidores, aceleradoras ou incubadoras? O menos importante é o dinheiro!


Quando você for procurar um investidor (anjo, seed money, venture capital…), uma aceleradora ou uma incubadora pense se eles agregarão mentoria, networking e sinergia.

E, principalmente, se você se identifica com as pessoas que estão sentadas do outro lado da mesa, pois em breve estarão sentadas do mesmo lado que você.

Por fim, virão os aspectos econômicos do deal.

6) Construa uma cultura organizacional


Você seguiu o checklist: identificou um problema claro de um mercado grande, criou uma proposta de valor diferenciada a partir de um produto inovador, bolou um modelo de negócios escalável, modelo operacional rodando, clientes sendo conquistados e retidos, processos melhorando continuamente, equipe contratada e se desenvolvendo…

O próximo passo é crescer de forma acelerada, porém sustentável, protegendo-se dos copycats, que não tardarão a chegar. E qual é o segredo para isso?

Construir uma empresa baseada em valores, contratar pessoas melhores do que você e perseguir diariamente um propósito e um sonho grande.

Você será copiado em preço, produto, posicionamento, modelo de negócios etc, mas sua cultura organizacional JAMAIS será copiada!

7) Acredite, acredite, acredite, persista, não desista


Você está empreendendo no Brasil. Não vou te enganar. Durante seu caminho, você irá encontrar desafios como: pesada carga tributária, burocracia, pouco acesso a crédito, antiquada legislação trabalhista, concorrência desleal, gargalos de infraestrutura, falta de profissionais qualificados, pouca educação empreendedora.

Apesar disto, não há motivo para pessimismo, temos que acreditar no Brasil e sonhar em construir um país de empreendedores, que são agentes efetivos de mudança em nossa sociedade!

Lembre-se que “mais importantes do que suas qualidades ou habilidades, o que determina realmente QUEM VOCÊ É são as suas ESCOLHAS!”.

*Luis Vabo Jr é CEO da Sieve, empresa de inteligência de preços e dados de e-commerce para lojas virtuais e fabricantes. Professor da PUC-Rio e Empreendedor Endeavor.

Fonte: Endeavor
05/02/2015

Entrega do Imposto de Renda 2015 começa no dia 2 de março e vai até 30 de abril

Quem recebeu acima de R$ 26,8 mil em rendimentos tributáveis ou R$ 40 mil em rendimentos isentos no ano passado deve prestar contas ao Fisco; multa mínima por atraso é de R$ 165,74






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postado Ontem 08:55:01 - 871 acessos


A temporada do Imposto de Renda da Pessoa Física 2015 (ano-calendário 2014) terá início no dia de 2 de março e se estenderá até 30 de abril, segundo a Instrução Normativa 1.545, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. A entrega do documento poderá ser feita até as 23h59 do último dia do prazo. Quem entregar com atraso estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, no ano passado, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 40 mil. Aqueles que tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil, no dia 31 de dezembro de 2014, também precisarão prestar contas ao Fisco.

Ainda estão na mira da Receita Federal os contribuintes que venderam imóvel residencial no ano passado e optaram pela isenção de IR sobre ganho de capital. A obrigatoriedade também vale para as pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2014, e nesta condição se encontravam no dia 31 de dezembro.

Os contribuintes que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos e os investidores que realizaram operações em bolsas de valores também devem entregar o documento. Já em relação à atividade rural, devem declarar as pessoas que tiveram receita bruta superior a R$ 134.082,75 ou que simplesmente desejem compensar prejuízos em 2014 ou de anos-calendário anteriores.

Rascunho. Esse ano o contribuinte já pode ir preparando a sua declaração mais cedo, mesmo antes da liberação dos programas de preenchimento e envio do IR. Um novo aplicativo da Receita Federal, lançado em novembro de 2014, permitiu a criação de um rascunho digital do documento.

As informações salvas no rascunho poderão ser transportadas automaticamente para a declaração do IR 2015 a partir de março, quando o programa gerador estiver disponível.

Os dados do rascunho, portanto, só poderão ser editados e salvos até o final de fevereiro. A partir de março, apenas a transferência das informações estará habilitada.

O objetivo do novo app é exatamente facilitar o preenchimento, dando mais tempo para os contribuintes organizarem a documentação. O seu uso, no entanto, é facultativo. A ferramenta pode ser acessada por computador ou dispositivos móveis com os sistemas operacionais Android e iOS. Como a base de dados é a mesma, é possível começar o rascunho no celular e depois continuá-lo pelo computador.
Por: Bianca Pinto Lima
Fonte: Estadão
05/02/2015

Comissão discutirá MPs que mudam benefícios trabalhistas e previdenciários

As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego






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postado Ontem 09:55:14 - 1258 acessos


As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, serão discutidas por uma comissão tripartite, envolvendo o governo federal, as centrais sindicais e o Congresso Nacional. O acordo foi divulgado hoje (3) por representantes das centrais e por Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

A reunião foi similar à anterior, ocorrida em 19 de janeiro. Antes delas, representantes das centrais sindicais disseram que exigiam a revogação das MPs. Após os encontros com ministros, no entanto, as centrais manifestaram que aceitariam o processo de negociação do conteúdo das medidas porque encontraram resistência por parte do governo federal para revogá-las.

“De novo as centrais colocaram que são pela proposta de retirada, revogação das medidas, a partir do momento que elas não foram discutidas com os trabalhadores”, disse Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Diante da negativa do governo, ele acrescentou que as centrais querem uma negociação para alterar as medidas.

“Nós não aceitamos que esse assunto faça parte de ajuste fiscal da economia. Se o governo quer fazer ajuste fiscal, nós propusemos que faça do lado dos empresários”, disse Freitas. A proposta das centrais é que haja taxação das grandes fortunas e das remessas de lucros para o exterior. “Aqui [no Brasil] é tributado o salário e não é tributada a fortuna”, completou.

O ministro Rossetto disse que a reunião foi positiva e que estava satisfeito com o resultado. “Nós tratamos das MPs, incorporamos na agenda de governo um conjunto de propostas das centrais sindicais, com objetivo de debater uma agenda de desenvolvimento e crescimento para o país.”

Entre as propostas citadas por ele, estão discutir a estratégia de desenvolvimento industrial do país e a política de fortalecimento da indústria brasileira. Além disso, destacou que haverá uma avaliação do mercado de trabalho brasileiro, principalmente a informalidade ainda existente, a rotatividade do mercado e iniciativas para estimular geração de emprego.

O presidente da CUT também destacou a questão. “Nós temos que impedir essa alta taxa de rotatividade. O governo tem que ter medidas discutidas com a sociedade para impedir essa alta taxa.”

As centrais disseram ainda que medidas restritivas ao crescimento levam à estagnação, o que causará desemprego. “Nós queremos fazer uma proposta de política econômica que volte a discutir crescimento do mercado interno, da oferta de crédito e expansão industrial, porque isso é importante para que os trabalhadores tenham emprego”, ressaltou Freitas.

Além disso, as MPs estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Força Sindical e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a fim de que o Supremo possa discutir a constitucionalidade das medidas.

As entidades alegam que o princípio da urgência, requisito para edição de MPs, não existiu. O documento entregue ao STF diz que não há qualquer urgência que justifique tais medidas. Há ainda a alegação de que as MPs interferem nas conquistas já alcanças pelo cidadão, tornando os requisitos para concessão mais rigorosos ou diminuindo a abrangência de beneficiários, de acordo com a ação.

Fonte: Agencia Brasil
05/02/2015

Regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2015

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou hoje (4) instrução normativa no Diário Oficial da União, informando as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2015.






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postado Ontem 13:27:16 - 1447 acessos


A Receita informou que o prazo para entregar o documento começa em 2 de março e termina em 30 de abril.

O órgão havia anunciado, no ano passado, que os contribuintes poderão fazer rascunho da declaração até 28 de fevereiro. Depois, os dados poderão ser transferidos ao formulário definitivo.

A entrega da declaração de 2015 poderá ser feita por meio do programa de transmissão Receitanet, disponibilizado no site da Receita Federal, online, para quem possui certificado digital ou por meio do serviço Fazer Declaração, para tablet e smartphone.

Está obrigado a apresentar declaração quem recebeu, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – não tributáveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Ainda, quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e futuros. Por fim, quem auferiu ganhos ou tem bens ou propriedade rurais de acordo com os valores estabelecidos pela Receita.

Fonte: Agencia brasil



03/02/2015

Ofensiva da Frente Parlamentar para aumentar o teto do Super Simples

Cerca de 200 deputados e senadores devem participar da recriação do grupo, que aguarda a posição do ministro Joaquim Levy; impacto tributário é avaliado em até R$ 3,9 bilhões por ano.






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postado Ontem 13:03:24 - 850 acessos


Brasília - Nova diretoria da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa prepara ofensiva para aprovar o projeto de lei complementar que aumenta em até 400% o teto de receita para adesão ao Super Simples.

Desde a semana passada, começaram as articulações para a escolha dos novos integrantes e dirigentes do colegiado, que desde a década passada tem emplacado sucessivas vitórias e avanços na legislação dos pequenos negócios. O favorito é o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) para tornar-se presidente do grupo, no lugar do deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP), que não foi reeleito.

A definição do nome do novo coordenador da Frente só poderá ser feita após a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, que ocorreu nesse domingo (1º). Nas previsões de Mello, a recriação e a eleição na Frente devem ocorrer entre as próximas terça e quarta-feira.

Para a recriação da Frente é necessária a adesão de pelo menos 171 deputados. "Quanto a isso, estamos tranquilos porque já colhemos mais de 200 assinaturas", disse o parlamentar ao DCI.

Pelas articulações em andamento, Mello não deve ter adversários. "Será uma missão, já sou coordenador da Frente Parlamentar em Santa Catarina e tenho contado com o apoio de vários líderes políticos do governo e do congresso e garanto que atuarei ativamente, não vou participar por participar", promete o deputado.

Super Simples e MEI

O aumento do teto de receita anual das empresas para inclusão no regime tributário reduzido do Super Simples deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões. Profissionais de 140 carreiras também poderão usufruir da ampliação. Isso inclui, por exemplo, dentistas, médicos, jornalistas, publicitários, corretores e outros liberais.

Eles passaram a ter acesso ao Super Simples este ano, embora com alíquotas e cujo prazo de adesão encerrou na sexta-feira. O projeto também prevê aumento de 100% no teto de receita para enquadramento na figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) .

Criada em dezembro de 2008, em vigor desde julho de 2009, essa modalidade empresarial já conta com 4,7 milhões de inscritos, a maioria formada por empreendedores egressos da economia informal.

De acordo com Jorginho Melo, a proposta aditiva terá respaldo de vários ou talvez todos os membros da futura Frente da Micro e Pequena Empresa.

Os avanços têm o aval da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, comandada pelo ministro Guilherme Afif Domingos. Para que a mudança seja legalizada, ela tem que ser votada pelas duas casas do Congresso Nacional.

Dilma Rousseff na última reunião ministerial, realizada na última semana, incluiu no que está sendo chamado de pacote de bondades a atualização do Super Simples.

"A ideia é que seja um projeto viável, pouco importa a autoria. O Afif tem tido muita credibilidade junto a nós, junto ao Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas] e a ampliação é muito importante. Será um crédito que vamos dar a esse segmento", comentou.

O deputado Jorginho Mello garante que os parlamentares que atuam em defesa da micro e pequena empresa estão muito afinados com o ministro da pasta, Afif Domingos.

"Quando alteramos a Lei da Micro e Pequena Empresa, ano passado, ficou combinado em se criar uma equipe de trabalho para mexer nas tabelas e isso está sendo feito", defende o parlamentar catarinense.

O próprio ministro está confiante de que a ampliação deve começar a tramitar na Câmara em fevereiro. Para Afif Domingos, o cronograma ideal é que a aprovação aconteça neste semestre, para que a alteração entre em vigor em 2016.

Levy no caminho

O ministro Afif e os parlamentares aguardam que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, concorde com o alargamento do teto. Nesse caso, a posição dele ter a ver com o impacto tributário que a medida poderá causar, avaliado em R$ 3,9 bilhões por ano. Na posse e no seu pronunciamento em reunião ministerial, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu em melhorar a tributação do segmento empresarial de menor porte.

A assessoria do ministro Guilherme Afif Domingos informou que o diálogo entre os dois ministros está sendo intenso. Na Fazenda, a orientação é de, por enquanto, não emitir qualquer posicionamento ou comentário sobre o assunto, que ainda permanece sob análise.

Afif Domingos argumenta que a ampliação é vital para a economia brasileira pelos efeitos positivos que vai gerar pois "quem sai do Simples cai no complicado", compara.

Segundo ele, as pequenas empresas não sobrevivem quando passam do teto do Super Simples, pois, em alguns casos, a diferença da carga tributária chega a 50%.

"Vamos esmerilhar alguns pontos dos estudos que já foram feitos, antes de retomar a tramitação, mas garanto que já agora, em fevereiro, a proposta estará sendo debatida no Congresso Nacional", afirmou Afif.

Em vigor desde dezembro de 2006, o Simples Nacional ou Super Simples reúne na mesma guia de recolhimento seis impostos federais (PIS, Cofins, INSS, Imposto de Renda, CSLL e IPI) um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).


Por: Abnor Gondim

Fonte: DCI - SP
02/02/2015

Proposta obriga empregador a pagar plano de saúde para trabalhadores

Está em análise na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/14, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna obrigatória a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais por parte do empregador.






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postado 30/01/2015 09:49 - 1910 acessos


Está em análise na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451/14, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna obrigatória a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais por parte do empregador. A PEC acrescenta o dispositivo na lista das garantias fundamentais dos trabalhadores previstas no artigo 7º da Constituição.

Para fazer jus ao benefício, o cidadão terá de comprovar a existência de vínculo empregatício, mediante carteira de trabalho assinada.

De acordo com a PEC, os trabalhadores domésticos também terão direito ao plano de saúde, mas, nesse caso, o benefício dependerá ainda de regulamentação em lei.

Direito de todos
Eduardo Cunha informa que se baseou no artigo 196 da Lei Maior, que proclama o direito de todos à saúde. Ele argumenta que, para garantir a validação desse direito, é necessário que haja ações e serviços de promoção do bem-estar da população.

“Por isso, entendo que o trabalhador urbano e rural deve ter como garantia fundamental plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício”, afirma.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto àadmissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário, em dois turnos.

Fonte: Agencia Câmara
02/02/2015

PIS/COFINS e IPI: Tributação de Bebidas Mudará em Maio/2015

Através da Lei 13.097/2015 foram estipuladas novas regras de tributação de bebidas, com vigência a partir de 01.05.2015.






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postado 30/01/2015 11:56 - 834 acessos


Através da Lei 13.097/2015 foram estipuladas novas regras de tributação de bebidas, com vigência a partir de 01.05.2015.

As alíquotas das contribuições incidentes na importação dos produtos especificados no art. 14 da referida lei passarão a ser as seguintes:

- Na importação:

I – 2,32% (dois inteiros e trinta e dois centésimos por cento), no caso da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação; e

II – 10,68% (dez inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), no caso da COFINS-Importação.

- Na venda dos produtos:

I – 2,32% (dois inteiros e trinta e dois centésimos por cento), no caso da Contribuição para o PIS/PASEP;

II – 10,68% (dez inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), no caso da COFINS.

- No caso de vendas realizadas para pessoa jurídica varejista ou consumidor final, as alíquotas das contribuições incidentes sobre a receita decorrente da venda dos produtos serão as seguintes:

I – 1,86% (um inteiro e oitenta e seis centésimos por cento), no caso da Contribuição para o PIS/PASEP;

II – 8,54% (oito inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento), no caso da COFINS.

Para o IPI, as alíquotas são as determinadas no artigo 15 da Lei 13.097/2015.

Ressalte-se, ainda, que a partir de 20.01.2015, não será admitida a aplicação das regras de suspensão do IPI nas saídas promovidas pelos estabelecimentos industriais e equiparados das pessoas jurídicas relacionadas no art. 14 da Lei 13.097/2015.

Fonte: BLOG GUIA TRIBUTÁRIO
02/02/2015

Pedidos de opção pelo Simples Nacional e resolução de pendências na Receita Federal

Eventuais pendências junto à Receita Federal do Brasil não impedem a formalização do pedido de opção, mas referidas pendências devem ser resolvidas até o dia 06/02/2015, sob pena de causar o indeferimento do pedido.






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postado 30/01/2015 15:00 - 1889 acessos


1. Os pedidos de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, com validade para 2015, poderão ser feitos até às 23h59m do dia 30/01/2015.

2. Eventuais pendências junto à Receita Federal do Brasil não impedem a formalização do pedido de opção, mas referidas pendências devem ser resolvidas até o dia 06/02/2015, sob pena de causar o indeferimento do pedido.

3. Não há necessidade de o contribuinte comparecer às unidades de atendimento da Receita Federal. A maior parte das pendências pode ser resolvida pela Internet, a exemplo dos pedidos de parcelamento. Importante destacar que o pedido de parcelamento, para ser deferido, deve ter a primeira parcela paga até dois dias antes do prazo final para regularização. Ou seja, na hipótese de parcelamento, o valor da entrada deve ser pago até o dia 04/02/2015.

4. As multas relativas à GFIP que se enquadrem na hipótese de anistia, em face do disposto nos artigos 48 a 50 a Lei nº 13.097/2014, não impedirão, por si só, o deferimento do pedido de opção.

5. O resultado final da opção será divulgado dia 13 de fevereiro de 2015, no item Simples – Serviços > Opção > Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional.

Fonte: Receita Federal
30/01/2015

5 erros financeiros que comete ao lidar com dinheiro e podem estar deixando você pobre

Especialista destaca hábitos que são grandes sabotadores do sucesso financeiro.






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postado Ontem 13:45:15 - 1322 acessos


O Economista e Especialista em Investimentos Richard Rytenband destaca 5 hábitos financeiros que são grandes sabotadores do sucesso financeiro. Superar estes erros podem não garantir o enriquecimento, mas aumentam muito as probabilidades de prosperar.

1. Antes de consumir como rico, produza como rico
Para consumir é necessário ter renda, e para ter renda só produzindo. É importante buscar alternativas extras de renda se for necessário. Quem ignora isso, pode estar acumulando dívidas e sedimentando o caminho para a falência pessoal.

2. Ilusão Monetária
Acontece quando as pessoas não consideram o efeito corrosivo da inflação sobre o valor do dinheiro. Para verificar se houve ganho ou perda de poder aquisitivo em um investimento ou renda é importante calcular o retorno real, e isto significa descontar a inflação do período.

3. Contabilidade Mental
Muitas pessoas criam mecanismos de compartimento do seu patrimônio e seu orçamento, dependendo da origem do dinheiro. O que é um grande erro. É muito comum observar pessoas utilizando o limite do cheque especial mesmo tendo dinheiro aplicado na poupança. O que em poucas palavras significa dizer que você ao aceitar pagar 10% am de juro, enquanto recebe apenas 0,5% am está cometendo um grande.

4. Efeito Doação
Este efeito induz as pessoas a permanecerem com um bem recebido como doação inicial, como por exemplo uma herança ou carta de investimentos, e não utilizar ou deixar de ajustar de acordo com o melhor risco x retorno para não se sentirem responsáveis pelo retorno futuro. É preciso vencer esta barreira e pensar como um empreendedor ao analisar a melhor maneira de aplicar um investimento.

5. Acreditar que poupar é o bastante
Poupar não é suficiente. Com o efeito do fenômeno da inflação, o investidor precisa de investimentos que no mínimo superem a inflação do período, caso contrário, no melhor cenário estará mantendo o poder de compra e todo aquele esforço de se privar do consumo terá sido em vão.
Mas para quem não se contenta em apenas manter e almeja a independência financeira deve focar no crescimento da renda e controle de despesas. O crescimento da renda implica a busca constante de novas fontes de renda e investimentos que superem a inflação.


Fonte: Maxpress net
30/01/2015

A empresa pode obrigar o funcionário a fazer horas extras?

Depende da situação fatídica. As prorrogações da jornada normal de trabalho podem ocorrer, na teoria, de duas formas: por vontade única do empregador ou por acordo entre as partes.






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postado Ontem 14:16:57 - 1682 acessos


Depende da situação fatídica. As prorrogações da jornada normal de trabalho podem ocorrer, na teoria, de duas formas: por vontade única do empregador ou por acordo entre as partes.

Pela vontade do empregador, existem algumas hipóteses já colocadas em lei. Conforme o artigo 61 da CLT, o empregador somente poderá obrigar o colaborador a fazer horas extras se para atender serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo à empresa ou ao cliente (como por exemplo, tempestade que derruba a rede e precisa de pronto restabelecimento) ou em caso de força maior.

A CLT conceitua força maior como todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente (como, por exemplo: incêndio, inundação, etc).

A lei é taxativa, qualquer outro motivo, além desses dois citados, que o empregador exija horas extras deve ser conversado com o colaborador e estabelecido de comum acordo. Caso o colaborador não concorde, o empregador não poderá obrigá-lo a prorrogar a jornada.

*Resposta de Marcelo C. Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

Fonte: Exame.com
30/01/2015

Ajustes em benefícios trabalhistas são do "tamanho correto", diz Barbosa

Mudanças nas regras de concessão do seguro-desemprego, entre outras medidas, têm gerado reclamações das centrais sindicais.






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postado Hoje 07:59:04 - 37 acessos


O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta quinta-feira que os ajustes em benefícios trabalhistas apresentados no fim do ano passado são do tamanho correto e serão defendidos pelo governo.

"Nós propusemos as medidas do tamanho que achamos correto, e vamos defender essas medidas no Congresso, na mídia, centrais sindicais", disse Barbosa, após ser questionado por jornalistas se havia margem para flexibilizar as medidas anunciadas no fim de dezembro.

Mudanças nas regras de concessão do seguro-desemprego, entre outras medidas, têm gerado reclamações das centrais sindicais.

O governo federal espera uma economia de cerca de 18 bilhões de reais por ano a partir de 2015 com os ajustes nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.

INDÚSTRIA

Barbosa falou com jornalistas após se reunir com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

"Discutimos a situação geral da indústria, a estratégia de reequilíbrio fiscal do governo, e como nós podemos viabilizar, do lado do governo, a recuperação mais rápida da economia", disse o ministro, evitando entrar em detalhes sobre o encontro.

O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse que Barbosa afirmou aos empresários que a maioria do ajuste fiscal será feita do lado dos gastos, e não com aumento de receita.

"O ministro deixou claro que a intenção é essa mesmo, que 70 por cento do ajuste fiscal está no lado da redução de gastos e não aumento da arrecadação. E há essa consciência (no governo federal) de que a indústria de transformação não suporta mais qualquer aumento tributário, pelo contrário", disse Skaf.

Por: Marcela Ayres

Fonte: Reuters
29/01/2015

Retrocesso em reajuste no seguro-desemprego seria sinal negativo, diz Credit Suisse

Se o governo federal voltar atrás nas medidas de ajuste do seguro-desemprego anunciadas recentemente estará dando um sinal negativo para o mercado






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postado Ontem 09:17:11 - 523 acessos



SÃO PAULO, 27 Jan (Reuters) - Se o governo federal voltar atrás nas medidas de ajuste do seguro-desemprego anunciadas recentemente estará dando um sinal negativo para o mercado, em um momento em que tenta retomar a confiança com medidas de ajuste fiscal, disse nesta terça-feira o presidente-executivo do Credit Suisse no Brasil, José Olympio Pereira.

A declaração vem após o jornal "Folha de S.Paulo" ter publicado nesta terça-feira que o governo já considera rever parte das mudanças no benefício, devido à pressão de sindicatos. Na virada do ano, o governo anunciou restrições ao seguro-desemprego, abono-salarial e pensão com morte, em parte para melhorar suas contas fiscais.

"Um retrocesso nessas medidas mandaria um sinal extremamente negativo ao mercado", disse Pereira a jornalistas durante evento anual do banco com clientes.

Na primeira reunião ministerial de seu segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que as mudanças anunciadas no seguro-desemprego, pensão por morte, entre outras, têm caráter corretivo e que se adaptam às novas condições socioeconômicas do país, mas negou que têm caráter fiscal.

Os números fiscais consolidados do setor público de 2014 serão divulgados na sexta-feira. Pesquisa Reuters aponta para o primeiro deficit primário anual em dez anos, de R$ 8 bilhões.

Inflação, PIB e racionamento

Para a equipe de economistas do Credit Suisse, as medidas anunciadas recentemente nos âmbitos fiscal e monetário são insuficientes para que o Brasil volte a ter inflação perto da meta anual de 4,5% nos próximos anos.

O banco prevê para 2015 uma inflação superior a 7%, recuando para a faixa dos 6% em 2016. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse no começo do ano que a inflação anual deve cair para 4,5 por cento no fim do ano que vem.

Para o economista-chefe do Credit Suisse, Nilson Teixeira, para alcançar esse objetivo, o BC precisaria elevar a Selic acima de 13% ao ano.

Na semana passada, o BC elevou a taxa básica em 0,5 ponto, para 12,25% ao ano, maior nível desde setembro de 2011, dentro dos esforços para conter a inflação.

Para Teixeira, o cenário de inflação pode ainda piorar, caso o país passe por um racionamento de energia e desvalorização adicional do câmbio.

Segundo a equipe de pesquisa do Credit, seus modelos internos apontam que a chance de racionamento de eletricidade no país subiu de 20% para 43% em pouco mais de um mês. Para o banco, cada 10% de redução forçada do consumo no país teria impacto negativo de 1 ponto percentual no PIB.

No cenário-base, o Credit Suisse prevê retração de 0,5% da economia brasileira neste ano.

Segundo Teixeira, por outro lado, a pressão inflacionária pode diminuir se a Petrobras reduzir o preço dos combustíveis até o fim do ano, hipótese que o banco considera possível.

Fonte: UOL Economia
29/01/2015

Formulário digital de seguro-desemprego entra em vigor a partir de abril

A partir de abril de 2015, a comunicação de dispensa de funcionários e o requerimento de seguro-desemprego deverão ser realizados por meio de plataforma digital






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postado Ontem 09:48:20 - 2478 acessos


A partir de abril de 2015, a comunicação de dispensa de funcionários e o requerimento de seguro-desemprego deverão ser realizados por meio de plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o "Empregador Web".

A ferramenta foi criada com o objetivo de substituir o formulário manual para modernizar o processo e reduzir as possibilidades de fraudes no benefício trabalhista. Para acessá-la, o empregador precisa ter acesso à Internet e, também, possuir Certificação Digital, um arquivo identificador da Receita Federal que funciona como um Documento Eletrônico de Identidade.

Para dispensar um funcionário, a empresa deverá acessar o site do Empregador-Web e preencher as informações da demissão no Requerimento de Seguro-Desemprego (RSD), as quais serão enviadas automaticamente para o MTE. Um formulário impresso em papel comum deverá ser entregue ao trabalhador para que, após o sétimo dia de dispensa, ele possa dar entrada no benefício em uma rede de atendimento do ministério, portando os demais documentos necessários.

As unidades de atendimento, então, acessam o sistema para checar a veracidade dos dados para liberar a concessão do benefício em parcelas mensais a partir de 30 dias.

Na justificativa do ministério, as vantagens do novo sistema serão sentidas por todos: trabalhador, empregador e governo. Para o empregado, a plataforma promete agilizar o acesso ao seguro-desemprego, integrando-o com as ações de intermediação e de qualificação profissional. Para as empresas, a intenção é reduzir custos com a substituição de formulários manuais por digitais, além de modernizar o processamento dos dados. E, para o governo, a segurança do processo é o principal destaque, com a mitigação de fraudes.

Na avaliação do vice-presidente financeiro da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP), Carlos Alberto Baptistão, o sistema é positivo e contribuirá com o trabalho dos contadores, geralmente os responsáveis pelos procedimentos de demissão nas empresas. "Tudo que vem para diminuir a sonegação e facilitar o trabalho é bem vindo. Para o empresário em si não muda nada, mas para o contador a novidade será bem vinda se funcionar. Para o governo poderá coibir fraudes e, para o trabalhador, haverá a segurança de que o documento estará disponível para ele receber o seguro-desemprego", comenta.

O assessor jurídico da FecomercioSP, Leandro Almeida, concorda. "É mais uma evolução para tentar de alguma forma acelerar os procedimentos junto aos trabalhadores. No futuro, espero que todo o sistema seja informatizado, incluindo a parte do empregado. Quanto mais conseguir informatizar as ações fiscais, mais rápidos os processos tendem a ser", avalia.

Baptistão, da Aescon-SP, no entanto, cita que a plataforma deveria contar com ambiente para testes. "Somos a favor da ferramenta, mas precisa de um ambiente de testes, para contar com sugestões dos contabilistas antes de colocar o sistema como obrigatório". O vice-presidente da associação comentou que, quando tentou importar os dados do sistema contábil que utiliza para a ferramenta do MTE, algumas informações ficaram para trás. E, para relatar a falha, não encontrou um campo para sugestões.

Por enquanto, o uso do sistema é opcional e, de acordo com o MTE, algumas empresas já utilizaram a ferramenta, como o banco Santander, a Itatiaia Móveis, Gestamp Paraná, CSN Construções e Incorporações, Transportadora Itamaraca, entre outras.

Empresários com dúvidas sobre o Empregador-Web podem acessar o manual do usuário aqui.

Os requerimentos impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do MTE até 31 de março de 2015.

Fonte: Fecomercio-SP
29/01/2015

Como a contabilidade pode ajudar a lidar com a inadimplência de clientes

A inadimplência é um problema conhecido pelos mais variados tipos de negócio. Oscilações e instabilidade na economia do país podem influenciar a capacidade dos consumidores em liquidar suas dívidas






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postado Ontem 13:37:23 - 726 acessos


A inadimplência é um problema conhecido pelos mais variados tipos de negócio. Oscilações e instabilidade na economia do país podem influenciar a capacidade dos consumidores em liquidar suas dívidas. Contudo, para além dos fatores difíceis de prever, é possível atuar com mais cautela a partir do conhecimento antecipado sobre os períodos do ano em que os clientes costumam ter maiores dificuldades de manter os pagamentos em dia.

Só no mês de novembro de 2014 houve, em relação ao mesmo mês no ano anterior, um aumento de 10,9% nessa dificuldade de gerenciamento das contas a pagar. Embora em outubro tenha sido percebido um recuo de 1,2%, a soma do ano revelou um aumento de 5,6% de inadimplência quando comparado ao mesmo período de tempo do ano de 2013.

Lançar mão da contabilidade para lidar com o problema representa uma forma inteligente de atuar sobre a questão. É preciso dar atenção à inadimplência, não desconsiderando a grande influência dela na saúde financeira das empresas e, principalmente, orientar os empresários a encontrar meios de abordar e contornar o problema.

Maior controle e mais conhecimento sobre os inadimplentes

Há uma combinação de elementos já conhecidos por constituírem fatores determinantes das situações de inadimplência, entre eles estão o desemprego, a queda da renda e a falta de controle sobre os gastos. Num momento de instabilidade econômica, em que todos esses elementos estão por vezes alinhados, é natural que subam as porcentagens sobre a incapacidade dos cliente em liquidar compromissos.

Se, de antemão, já se prevê que os clientes podem, em razão das circunstâncias, comprometerem-se mais do que têm capacidade de pagar, é bom reforçar o controle sobre os prazos e vencimentos. Através de mecanismos mais sofisticados, como softwares de gestão, esse tipo de acompanhamento torna-se uma realidade mais dinâmica.

Determinar um perfil dos inadimplentes, bem como identificá-los para propor alternativas de pagamento e negociação da dívida é uma forma de reorganizar os recebimentos e evitar mais perdas de dinheiro ou mesmo longas batalhas judiciais.

Administrar a taxa de inadimplência

Quando os níveis de inadimplência saem do controle, é preciso cautela e tomar decisões acertadas para impedir que a empresa acabe por ser atingida e torne-se também inadimplente.

A contabilidade é uma forte aliada na tarefa de detecção da taxa de inadimplência. Com base em informações sobre o fluxo de caixa anual da empresa, é possível elaborar um plano que torne viável a administração da situação. Determinar qual a média de inadimplentes e se essa companhia é efetivamente capaz de administrar essa taxa de inadimplência são informações cruciais que precisam ser respondidas.

Contornar a inadimplência

A adoção de práticas para prevenir e lidar melhor com a inadimplência está relacionada às facilidades da tecnologia e à otimização dos processos de gestão da empresa, bem como a uma boa consultoria contábil que você pode fornecer aos seus clientes.

Sabemos que um sistema informatizado tem função de auxiliar o gerenciamento de informações financeiras de modo a ampliar as possibilidades de consulta de dados sobre a inadimplência, colaborando para o bom desempenho do processo de gestão.

Se um escritório contábil tem clientes inadimplentes, é preciso verificar a sazonalidade da inadimplência, o volume de serviços que não foram pagos e se as cobranças acumularam juros muito altos ou não, a fim de determinar se é concreta a possibilidade de recebimento pela dívida.

Para avaliar se a incidência de juros elevou demasiadamente a dívida, há que ser calculado o valor definitivo daquilo que o cliente deve. Efetuar cobranças, com profissionalismo e cordialidade, é um método tradicional de manter abertura a negociações e de não afugentar o cliente.

Fonte: SAGE
28/01/2015

Governo decreta redução de até 100% de multa a devedores

A anistia será concedida aos contribuintes em dívida com o ICMS e o ITCD






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postado Ontem 09:10:51 - 1011 acessos


A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) instituiu o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz), que poderá conceder redução de até 100% no pagamento de débitos registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado.

A medida foi definida por meio do decreto n° 10/2015, publicado no Diário Oficial do Estado que circulou nesta segunda-feira (25).

Serão beneficiados com perdão ou redução de juros de mora e multa, bem como a concessão de parcelamento, os contribuintes cujas pendências foram geradas até 31 de dezembro de 2013.

De acordo com a superintendente em exercício da Superintendência de Análise da Receita Pública (Sare), Heloísa Maria Esselin, a anistia de juros e multas pode ser concedida aos contribuintes em dívida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Para participar do programa, no entanto, os débitos ainda devem estar sob a gestão da Sefaz, ou seja, não podem ter sido encaminhados para inscrição em dívida ativa.

Conforme especifica o artigo 4º do decreto, o débito tributário poderá ser pago, com redução de até 100% (cem por cento) do valor da multa e dos juros, para aqueles que optarem pelo pagamento da dívida em parcela única. Há uma exceção, no entanto para os casos decorrentes exclusivamente de penalidade pecuniária.

A redução atingirá 90% do crédito tributário, para os casos de dívidas por descumprimento de obrigações acessórias. Neste caso, o pagamento também deverá ser feito em parcela única.

Já aqueles contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão ter redução de 90% a 65%, de acordo com o número de parcelas selecionadas e o tipo de débito.

Confira Tabela:

I – redução de 90% (noventa por cento) para pagamento em até 36 (trinta e seis) parcelas;

II – redução de 80% (oitenta por cento) para pagamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas;

III – redução de 70% (setenta por cento) para pagamento em até 60 (sessenta) parcelas;

IV – redução de 60% (sessenta por cento) para pagamento em até 80 (oitenta) parcelas.

Adesão

Para participar do Programa de Recuperação de Créditos lançado pelo Governo – seja para fins de pagamento à vista ou de parcelamento do débito – o interessado deverá “manifestar formalmente, sua desistência, em caráter irretratável, em relação a ações judiciais e recursos administrativos contra a Fazenda Pública, visando ao afastamento da cobrança do débito objeto do pagamento parcelado”, explica o decreto.

A participação no programa pode ser formalizada, até 31 de março de 2015, mediante requerimento cujo modelo será disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Fazenda na internet.

IPVA

De acordo com a assessoria de imprensa da Sefaz, ainda não há uma estimativa do número de contribuintes devedores, tampouco uma estimativa do valor a ser arrecado pelo Estado.

Ainda conforme a secretaria, o Governo já estuda a possibilidade de incluir neste programa débitos registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado e que sejam referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

CLIQUE AQUI e confira decreto na íntegra.


Por: CAMILA RIBEIRO

Fonte: Midia News
28/01/2015

Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional

A recente regulamentação do parcelamento do Simples Nacional, por meio da Instrução Normativa RFB n° 1.508/2014, claramente apresenta ilegalidades, as quais já vêm fazendo parte de diversas ações judiciais.






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postado Ontem 13:06:30 - 1354 acessos


A recente regulamentação do parcelamento do Simples Nacional, por meio da Instrução Normativa RFB n° 1.508/2014, claramente apresenta ilegalidades, as quais já vêm fazendo parte de diversas ações judiciais, e traz ao contribuinte quase que o dever de levar à apreciação do judiciário a revisão da consolidação de seus débitos sob pena de estar pagando valores abusivos e prescritos.

A principal questão está relacionada à aplicação dos juros que devem retroagir à época da adesão e não à data da consolidação, pois a normativa de 2011, que originou o parcelamento, em seu artigo 4°, é clara quando diz: “terá por base o mês em que for formalizado o PEDIDO de parcelamento”. Contudo, a nova Instrução de 2014 considerou como data de consolidação o mês de novembro de 2014, trazendo consequências e diferenças significativas na consolidação dos juros com prejuízo direto aos empresários.

Os juros devem ser congelados a partir da data que a empresa aderiu ao parcelamento e não em novembro de 2014. E se considerarmos os índices da Selic ao ano, é possível reduzir os valores parcelados em até 30%.

Ainda nesse contexto, para sublinhar a legitimidade de pleitear esses direitos, lembramos que toda a demora na consolidação desses débitos aconteceu por culpa exclusiva da Receita Federal que, por problemas em seus sistemas, só consolidou em final de 2014. Ao aderir ao parcelamento, as empresas não estavam mais devendo, apenas aguardando, tanto é verdade que conseguiam certidões negativas. Cobrar juros de todo esse período é ilegal e abusivo.

Outro ponto, controverso e ilegal, fica evidente quando observamos que na instrução normativa 1.229/2011, que introduziu a possibilidade de parcelamento até 31.10.2014, nada citava sobre a obrigatoriedade de incluir todos os débitos declarados e não pagos neste parcelamento. Porém, na atual normativa (1.508/2014), a Receita Federal exigiu que aqueles que fizeram a adesão anterior a 31.10.2014 deveriam incluir todos os débitos no parcelamento.

Acontece que os contribuintes que têm débitos de 2007, 2008 e 2009 estão prescritos e, ao aderir ao atual parcelamento, estão perdendo o direito a alegar a prescrição e excluir esses débitos de seu passivo. Neste caso, precisam imediatamente pedir em juízo a anulação da inclusão deste período, revisando o montante dos débitos parcelados. Aqueles que pagaram ou não a primeira parcela da consolidação, precisam o quanto antes pedir a exclusão desses valores face a sua prescrição.

Se em uma revisão judicial desses débitos as empresas anularem os débitos prescritos e corrigir a aplicação dos juros, congelando a data do pedido do parcelamento, como diz a Lei, podem reduzir sua dívida pela metade.


Por: Daniel Moreira

Fonte: Portal Administradores
28/01/2015

Como um empreendedor escolhe seus sócios

Dizem que montar uma empresa com um sócio é como um casamento, e isso é verdade.






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postado Ontem 14:30:06 - 509 acessos


Dizem que montar uma empresa com um sócio é como um casamento, e isso é verdade. A escolha de um sócio é algo crucial para o sucesso de um empreendimento. Se os parceiros no negócio não estiverem com um mesmo objetivo e estratégia em mente, os conflitos internos acabam enfraquecendo completamente a empresa.

Os passos para a escolha dependem muito do tipo de sócio, se seria apenas um investidor, se atuaria na empresa, ou seja, dependem do objetivo e do papel dele no empreendimento. As expectativas de todos devem estar muito bem alinhadas, para que não haja qualquer tipo de frustração.

Um ponto crucial é o diálogo. Ele deve ser uma pessoa razoável e que consiga manter um diálogo coerente, que consiga ouvir, dar sua opinião e aceitar a vontade da maioria. Deve haver também afinidade no estilo de gestão, pois se as personalidades forem muito diferentes, a tomada de decisão pode acabar deixando a empresa confusa, e o certo e o errado mudam de acordo com o sócio que está falando.

Busque alguém que de fato traga para a empresa os recursos necessários, que pode ser dinheiro, conhecimento, contatos, entre outros.

É extremamente importante que fique claro para todos as regras do relacionamento, e para isso é necessário que os sócios elaborem juntos um acordo de acionistas, definindo com clareza as regras. Este acordo deve ser debatido antes mesmo da sociedade, para garantir que todas as dúvidas estejam devidamente esclarecidas e documentadas.

Um acordo de acionistas deve descrever as regras para a entrada de novos sócios, saída dos sócios atuais, sucessão familiar, regras para retirada de lucro, processo de resolução de impasses, entre muitos outros.

O importante é que esse processo seja feito com muita atenção, e buscando esclarecer de fato todas as dúvidas e situações com potencial de conflito. Ao final todos devem estar cientes do que foi acordado e dispostos a seguir o combinado.

Todos os sócios devem seguir princípios de uma boa governança corporativa e realmente honrar com o acordo de acionistas. Todos devem acatar as decisões que não lhe competem, debater discordâncias na hora certa e com respeito, cumprir com suas obrigações e buscar sempre os melhores interesses para a empresa, e não apenas seus interesses pessoais.

O sócio perfeito não existe. O que deve ser buscado é o relacionamento perfeito entre bons sócios trabalhando claramente por um objetivo comum.

Gean Chu é sócio-fundador da rede especializada em paletas mexicanas Los Paleteros.

Fonte: Exame.com
27/01/2015

Conheça as mudanças para os beneficiários da Previdência com as novas regras

Os casos são para auxílio-doença e pensão por morte.






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postado Ontem 08:21:33 - 1162 acessos


As novas regras de concessão dos benefícios previdenciários de Auxílio Doença e Pensão por Morte foram implementadas pelas Medidas Provisórias n. 664 e 665, publicadas em 30 de dezembro de 2014, como uma espécie de “reforma” previdenciária. O intuito é regulamentar as distorções que estavam ocorrendo na concessão dos benefícios, e entrarão em vigor a partir de Março/2015.

De acordo com Willi Fernandes, advogado da APABESP – Associação Paulista dos Beneficiários e Previdência, essas novas regras causarão discussões no cenário jurídico brasileiro. “Os embates em breve se iniciarão no Poder Judiciário, tendo em vista que até a forma pela qual se buscou tais modificações foi através de uma Medida Provisória, e não um projeto de lei que deveria ser submetido ao seu regular processamento para debates tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal” afirmou.

Ainda conforme o Dr. Willi, as mudanças acarretaram apenas em um ponto positivo, e, em sua maioria, questões negativas. Para o lado positivo, seria o fato da pensão por morte não ser concedida ao homicida, ou seja, a pessoa que contribuir para o fator morte do segurado, e depois vier a pedir a pensão por morte. “Neste caso, este posicionamento da Medida Provisória merece ser aplaudido, privilegiando, mais uma vez, a boa-fé objetiva que deve servir de norteador na concessão de qualquer benefício previdenciário” salienta.

Já quanto aos pontos negativos, podemos dizer que esta Medida Provisória nada tem de caráter urgente para estabelecer medidas tão agressivas e duvidosas contra os segurados. “Passamos hoje por períodos de retrocesso das conquistas sociais dos trabalhadores, o que é vedado pela Constituição Federal, onde lá está explícito que a ordem econômica nunca poderá se sobrepor à ordem social, e isto infelizmente está sendo invertido em nossas políticas de proteção social ao cidadão e trabalhador” informa.

Os aspectos negativos mais agressivos estão explícitos quanto à pensão por morte, em que este benefício não será mais vitalício para os dependentes que tiverem menos de 44 anos de idade. Além de um novo requisito: o tempo mínimo de casamento e união estável de dois anos, para ter direito a este benefício.

“Ora, sabemos que o evento morte é um fato imprevisível, e também sabemos que algumas fraudes ocorreram de pessoas que se casaram com segurados que estavam à beira da morte, simplesmente para receberem a pensão por morte. Mas para tais casos de fraude, teria a Previdência que investigar caso a caso, para identificar a má-fé desta relação fraudulenta. Sabemos que esta medida vai ferir muitas pessoas que tem boa fé objetiva nas relações jurídicas mantidas na união estável e no casamento, e que certamente estarão marginalizadas pelo sistema previdenciário” pontuou.

Todas estas mudanças, segundo as argumentações do Governo, seriam necessárias para não comprometer o equilíbrio atuarial e financeiro das contas da Previdência Social. Entretanto, sabemos que são “verdades” criadas para justificar um retrocesso social como este que está havendo agora. “Mas isto não foi diferente do que aconteceu quando se instituiu o Fator Previdenciário em 1998” finalizou Fernandes.

As regras serão válidas para todos os segurados, devendo ser respeitados os direitos adquiridos. Confira as novas mudanças:

- Instituição de 24 meses de carência para concessão de benefício de pensão por morte;
- Alteração da forma de cálculo do auxilio doença;
- Aumento do prazo para envio do segurado ao INSS;
- Convênios para realização de perícias médicas;
- Exceção para concessão de auxilio doença (doença ou lesão pré-existentes);
- Pensão por morte e a figura do homicida do segurado;
- Exigência de tempo mínimo quanto ao casamento ou união estável – 2 anos;
- Da diminuição do valor do benefício de pensão por morte para 50%, mais 10% para cada dependente;
- Do filho (a) ou equiparado que seja órfão de pai e mãe;
- Da reversão da cota para os beneficiários remanescentes;
- Pensionista inválido cessação do benefício, quando cessar a invalidez;
- Cessação do benefício de pensão por morte para o cônjuge ou companheiro (a) em razão de decurso de prazo.

Fonte: Portal Administradores
27/01/2015

Receita alerta para golpe do boleto bancário

Receita alerta para golpe do boleto bancário

Boleto bancário indevido






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postado Ontem 08:52:42 - 950 acessos


Alertamos às empresas optantes que NÃO EXISTE TAXA DE RENOVAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL. Aliás, não existe nem renovação do Simples Nacional. Uma vez optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP somente sairá do referido regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória, ou de ofício.

VEJA ABAIXO O EXEMPLO DE BOLETO INDEVIDO

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Boleto Indevido Simples Nacional

Fonte: Receita Federal
27/01/2015

Receita libera esta semana consulta a lote do IR retido na malha fina

A consulta ao primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 liberadas da malha fina será divulgada esta semana.






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postado Ontem 10:02:00 - 823 acessos


A consulta ao primeiro lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 liberadas da malha fina será divulgada esta semana, conformeinformações da Receita Federal. Os valores, normalmente pagos a cada dia 15, desta vez serão liberados até o fim de janeiro. O montante do lote depende das disponibilidades do Tesouro Nacional, que corrige o dinheiro pela taxa básica de juros (Selic) .

Anualmente, a Receita libera sete lotes regulares de restituições – o primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações retidas em malha são corrigidas pelos contribuintes, são liberados os lotes residuais, normalmente a partir de janeiro.

Em dezembro, a Receita Federal informou que 937.939 declarações estavam retidas em malha. São 740.760 com imposto a restituir, 174.301 com imposto a pagar e 22.878 sem imposto a pagar ou a restituir.

Os contribuintes nesta situação devem acessar o extrato da declaração para identificar os motivos que o levaram à malha fina e fazer as devidas correções para ter a situação resolvida. O documento fica disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

De acordo com o Fisco, o maior motivo de retenção em malha foi omissão de rendimentos, presente em 52% dos casos. Em segundo lugar, aparecem despesas médicas, respondendo por 20% das retenções. Depois, com 10%, a ausência de Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) , que ocorre quando a pessoa física declara um valor, mas o patrão não apresenta a declaração ou faltam informações no documento.

Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerer a restituição pela internet, usando formulário eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.

A consulta aos lotes de restituição é disponibilizada na página da Receita na internet. No endereço é possível, inclusive, consultar lotes de anos anteriores. A consulta pode ser feita também por meio de tablets e smartphones, com os sistemas iOS (Apple) ou Android.

Fonte: Agência Brasil
27/01/2015

Contadores devem entregar declaração sobre operações financeiras até dia 31

Para o Conselho Federal de Contabilidade, obrigatoriedade não traz prejuízos aos profissionais da área.






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postado Ontem 16:53:23 - 1243 acessos


O prazo para que os profissionais de contabilidade entreguem a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) termina no dia 31. O documento se refere à ausência de operação financeira, com indício de lavagem de dinheiro, a chamada “comunicação negativa”. Para o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os profissionais, assim como as organizações contábeis, não são investigadores ou denunciantes das operações realizadas por seus clientes, e devem, apenas, informar possíveis operações ilícitas ao Coaf, contribuindo para o combate à corrupção.

A comunicação de atividades suspeitas está em vigência desde janeiro de 2014. Antes, em julho de 2013, o CFC, que representa cerca de meio milhão de profissionais contábeis no País, editou e publicou a Resolução CFC nº 1.445/13, que regulamenta a obrigatoriedade das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf.

De acordo com a resolução, o profissional que não cumprir a lei está sujeito às sanções previstas na legislação. Além disso, o contador deve preservar o sigilo das informações prestadas ao Coaf. “A Resolução CFC nº 1.445/2013 transformou a Lei nº 12.683/12 em um instrumento de valorização profissional, por meio do qual a classe se afasta do mau cliente e cria uma nova cultura de valores e conduta profissional pautados na legalidade”, explica o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega, que também coordena uma comissão no conselho que trata da resolução do CFC.

Segundo Nóbrega, o CFC irá atuar, neste ano, na avaliação e aperfeiçoamento da norma, sobretudo no que diz respeito aos riscos e oportunidades da atividade contábil. “Apesar de já ter sido publicada, e estar em vigor, a resolução ainda é fonte de muitas dúvidas”, afirma. “É importante ressaltar que a norma é um fator de proteção da profissão contábil e que o profissional de contabilidade deve conhecer muito bem seu cliente antes de assumir esse compromisso”, completa.

Para o CFC, a Lei nº 12.683/12 não prejudica o profissional, pelo contrário, trata-se de um instrumento de valorização, que ratifica o papel do profissional de contabilidade em não contribuir para a realização de crimes, como a lavagem de dinheiro. “A norma não traz qualquer prejuízo ao contador que possui uma conduta correta e exerce sua profissão com respeito, responsabilidade e ética”, ressalta o vice-presidente do CFC.

A declaração deve ser feita no site https://siscoaf.fazenda.gov.br/siscoaf-internet/pages/siscoafInicial.jsf.

Fonte: Portal Administradores
23/01/2015

Veja como fica a nova tabela do IR 2015

Reajuste de 4,5% prejudica contribuinte e eleva defasagem da tabela para mais de 64%, segundo cálculo do Sindifisco.






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postado Ontem 13:06:36 - 1423 acessos


Com o veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa Físicas anunciado na segunda-feira (19), volta a discussão sobre a defasagem na tabela acumulada desde 1996, que chegaria a 64,28%, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Com a decisão presidencial, a tabela será corrigida em 4,5%, o que causa perdas ao contribuinte porque a inflação em 2014 ficou em 6,41%. Para o Sindifisco, ao decidir vetar a correção de 6,5% à tabela de Imposto de Renda, o governo optou por dar continuidade à arrecadação com menor esforço, colocando mais contribuintes para pagar impostos.

Desde 2007, uma medida provisória reajusta a tabela do IR pelo centro da meta de inflação (4,5%), mas o índice tem superado esse percentual, ficando próximo a 6%, em média.

Na análise do Sindifisco, caso a presidente Dilma Rousseff tivesse sancionado a correção de 6,5%, os trabalhadores com ganhos até R$ 1.903,38 ficariam isentos do pagamento do Imposto de Renda. Atualmente, quem tem rendimento acima de R$ 1.787 já é contribuinte. Hoje, a defasagem real da tabela é de 64,28%, percentual registrado até dezembro de 2014. Se esse índice fosse aplicado, o limite de isenção subiria para R$ 2. 935.

Veja como fica a tabela do IR 2015

A pedido do iG, Sebastião Luiz Gonçalves, vice-presidente do Conselho Consultivo do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, fez uma simulação do cálculo de como fica a tabela do IR para Pessoa Física, com o reajuste de 4,5%.

Trabalhador que recebe até R$ 1.868,22 – isento

Salário de R$ 1.868,22 até R$ 2.799,86 – cobrança de alíquota de 7,5%, com parcela a deduzir de R$ 140,11

R$ 2.799,86 até R$ 3.733,19 – alíquota de 15%, com parcela a deduzir de R$ 350,11

Salário de R$ 3.733,19 até R$ 4.664,68 – alíquota 22,5%, com parcela a deduzir de R$ 630,09

Salário acima de R$ 4.664,68 – alíquota 27,5%, com parcela a deduzir de R$ 863,33

Fonte: IG - Economia
23/01/2015

Há 20 anos em análise na Câmara, redução da jornada de trabalho aguarda votação.

A Câmara dos Deputados analisa há exatos 20 anos uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o País.






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postado Ontem 13:49:28 - 851 acessos


Câmara dos Deputados analisa há exatos 20 anos uma proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais em todo o País. A última redução ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas passaram de 48 para 44 horas semanalmente.

Desde julho de 2009, a proposta já está pronta para o 1º turno de votação na Câmara, após ter sido aprovada com o apoio de todas as centrais sindicais e em clima de festa na Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho. Falta, no entanto, acordo para inclusão do texto na pauta do Plenário.

Em defesa da PEC, os sindicalistas citam estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecômicos (Dieese), segundo o qual uma redução de 4 horas criaria cerca de 3 milhões empregos e aumentaria apenas 1,99% os custos totais das empresas.

O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), que relatou a proposta na comissão especial, destaca que a Convenção 47 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda as 40 horas semanais como carga horária adequada para os trabalhadores. “Já está provado que a redução da jornada de trabalho não traz prejuízo para os empresários”, sustenta. “Ocorreu a redução em 1988 [de 48 para 44 horas] e em 10 anos as empresas cresceram 113%”, completou.

Resistência

De outro lado, o empresariado mantém resistência. Para os patrões, a Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva, não havendo necessidade da mudança. Além disso, segundo eles, a medida seria prejudicial para micros e pequenas empresas, que não teriam como arcar com o aumento de custos em razão da redução.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, afirma que a PEC encareceria os custos da contratação. “Se uma empresa tem o propósito de funcionar 24 horas initerruptamente e diminui a carga horária de seus trabalhadores, ela, obviamente, vai precisar de mais trabalhadores. Isso vai aumentar o volume de empregos, cabendo a cada empresa avaliar se o seu negócio suporta isso”, disse.

Para Newton Marques, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), a redução da jornada por imposição legal será acompanhada do aumento de preços ou da informalidade. Ele diz ainda que a redução da jornada com manutenção dos salários pode implicar em perda de competitividade em comparação a outros emergentes como Chile, África do Sul, Índia e China. “Se eles não têm essa redução de jornada com manutenção de salário, nós passamos a perder competitividade, uma vez que nosso preço final vai ficar mais alto.”

Para passar a valer, a PEC que reduz a jornada de trabalho precisa ser aprovada em dois turnos nos Plenários da Câmara e do Senado.



Íntegra da proposta: PEC-231/1995.

Por Murilo Souza, 22.01.2

Fonte: Agência Câmara Notícias
23/01/2015

As causas mais comuns para demissão por justa causa

Demissão: quatro causas são mais comuns para a justa causa






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postado Ontem 15:13:27 - 765 acessos


A demissão por justa causa ocorre quando um comportamento do colaborador torna, por consequência, impossível ou muito difícil a continuidade do vínculo de trabalho. Isso devido ao rompimento, tanto de regras de conduta, quanto de laços de confiança e demais deveres por parte do colaborador.

No Brasil, a lei enumera os casos de justa causa exaustivamente, impossibilitando que normas coletivas ou regulamentos de empresa estipulem outras hipóteses que fundamentem a demissão por justa causa do colaborador. O art.482, CLT prevê 12 faltas cometidas pelo colaborador que podem fundamentar o rompimento do contrato por parte da empresa, as mais comuns são:

1. Ato de improbidade caracterizado como toda ação ou omissão do colaborador que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, objetivando uma vantagem para si ou para terceiro.

2. Ato de indisciplina ou de insubordinação às normas da empresa.

3. Desleixo do colaborador configurado pelo descumprimento de comportamentos diligentes: como, por exemplo, desrespeito a horários, pouca produtividade, atrasos frequentes, faltas injustificadas, produção imperfeita e outros fatos que prejudicam a empresa e demonstram o desinteresse do colaborador pelas suas funções.

4. Abandono de emprego, caracterizado, na maioria das vezes, quando o colaborador não retorna às atividades depois de cessado algum benefício previdenciário.

É importante ressaltar que para a caracterização da demissão por justa causa devem estar presentes as seguintes condições:

1. Atualidade e imediatidade: o término do contrato do trabalho deve ocorrer na mesma ocasião em que se ocorreu umas das causas, perdendo eficácia uma falta anterior, ocorrida muito tempo antes.

2. Causalidade: entre a má conduta do colaborador e a extinção do contrato deva existir um nexo de causa e efeito, de modo que o mal comportamento seja determinante direto do fim da relação de trabalho.

3. Vedação à dupla punição: a mesma falta do colaborador não pode ser punida duas vezes. Não pode ocorrer, por exemplo, a suspensão do contrato e posteriormente a demissão, ambos sendo justificados com a mesma falta cometida pelo colaborador.


* Escrito por Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

Fonte: Exame.com
22/01/2015

Contador deve entregar declaração sobre operação financeira até dia 31

Corretores de seguro, auditores e outros profissionais do mercado financeiro também devem cumprir as obrigações estabelecidas pelo Coaf para evitar operações de lavagem de dinheiro






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postado Ontem 10:49:29 - 1034 acessos


São Paulo - O prazo para que contadores e profissionais do mercado financeiro entreguem declaração anual negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) termina no dia 31 deste mês.

O documento se refere à ausência de operação financeira, com indício de lavagem de dinheiro.

Apesar de o combate à lavagem de dinheiro ter sido instituído pela Lei 9.613/98, que criou o Coaf, boa parte dos efeitos práticos da legislação tem aparecido apenas recentemente.

"A lei é antiga, mas às vezes não pega. Não vai adiante", diz o consultor da Grounds, Alexandre do Carmo. Mas com os escândalos de corrupção, como o cartel paulista de trens, o chamado mensalão e as recentes denúncias envolvendo a Petrobras, surgiu oportunidade para que a legislação seja aplicada, afirma ele. A obrigatoriedade de entregar anualmente a declaração negativa ao Coaf, por exemplo, é um dos frutos de uma sucessão de textos legais. A trajetória começou com a atualização da legislação contra a lavagem de dinheiro, pela lei 12.683/2012. "O texto deu maiores poderes ao Coaf", diz o consultor.

Em seguida, vieram as regulamentações. A resolução 24 do Coaf, de janeiro de 2013, trouxe os procedimentos a serem adotados pelos que prestam serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência. O texto vale para as pessoas físicas e jurídicas sem órgão regulador próprio.

As classes com órgão regulador receberam regras próprias. É o caso dos contadores, que ficaram submetidos à Resolução Normativa 1.445/2013, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de ações, e o Banco Central, que fiscaliza os bancos, também possuem normativas próprias.

Obrigações

Segundo Do Carmo, sempre que o profissional ou a empresa se deparam com algum indício de irregularidade, é obrigatória a comunicação ao Coaf dentro de 24 horas. As situações são previstas pela regulamentação de cada setor.

De acordo com a Resolução do CFC, caso operação não resultante de atividades ou negócios usual do cliente, se considerada suspeita, deve ser informada pelo contador.

Nesse caso, o contador precisa fazer o comunicado ao Coaf apenas se julgar que a situação é suspeita. Mas há casos em que a comunicação é obrigatória, como os com pagamentos em dinheiro vivo.

Se ao longo do ano o contador ou empresa não identificou nenhuma dessas situações, entre o dia 1º e o 31 de janeiro é preciso fazer a declaração negativa ao Coaf.

Se o profissional desobedecer as determinações do Coaf, fica sujeito a multa de até o dobro do valor da operação ou R$ 20 milhões. Também está prevista na legislação a cassação ou suspensão da autorização para o exercício da atividade. Ainda há previsão de reclusão de três a dez anos.

Amadurecimento

Segundo o advogado Artur Ricardo Ratc, também professor da Escola Superior da Advocacia (ESA/SP), a legislação de combate à lavagem de dinheiro "já passou da hora" de ser aplicada. Para ele, desde o texto da Lei 9.613/1998, já havia a possibilidade do que se chama de autoaplicação.

"Na Constituição, por exemplo, há dispositivos que são autoaplicáveis e outros que precisam de leis para serem aplicados", explica. Mas no caso da 9.613, não havia a necessidade de complementos.

Ele diz que é natural que haja um processo de amadurecimento das leis. Mas no caso do combate à lavagem de dinheiro, esse período foi muito longo. "Foi só com as situações extremas [de corrupção] que os contadores começaram a ter essa obrigatoriedade de atuar junto a sistema do Coaf".



Fonte: DCI - SP
22/01/2015

Pacote de aumentos está preocupando empresários

Do combustível na bomba ao componente de máquina importado, a dúvida que domina fabricantes, varejo e até o consumidor é quando e quanto vai aumentar a conta devido às medidas fiscais do governo federal.






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postado Ontem 11:03:28 - 431 acessos


Do combustível na bomba ao componente de máquina importado, a dúvida que domina fabricantes, varejo e até o consumidor é quando e quanto vai aumentar a conta devido às medidas fiscais do governo federal. Para entidades setoriais da indústria e do comércio, o problema não é só calcular eventual aumento de custos a tributação mais salgada, com PIS/Cofins e a volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Dirigentes citam a preocupação com o impacto nas cadeias produtivas e de consumo do reajuste da energia elétrica, que poderá alcançar 55% no ano.

No Estado, o reajuste de 16% no piso regional estadual, ainda suspenso pela Justiça, deve pressionar despesas nas empresas, indica o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sulpetro). O presidente da entidade, Adão Oliveira, cita que o valor da faixa 1, de R$ 1.006,88, é maior que o piso dos 40 mil trabalhadores ligados a 2,8 mil estabelecimentos. Oliveira espera pressão por aumento: “Só Deus sabe como vai se comportar (energia e salários). Tudo que vier de aumento será repassado ao consumidor”, previne o presidente do Sulpetro. Como não há data para a Cide bater à porta, Oliveira não descarta que a alíquota possa ser escalonada. A volta da contribuição acrescentará R$ 0,22 e R$ 0,15 no preço do litro da gasolina e do óleo diesel, respectivamente.

O dirigente de postos atenta que o impacto da energia e dos salários pode chegar antes. Os meses de janeiro e fevereiro, com menor demanda, podem não ser justificativa para represar os aumentos, avisa Oliveira. Com 40% de peso do diesel na composição dos custos, mesmo assim o setor no Estado não projeta níveis elevados de aumento no frete na carona da alta no insumo.

Demanda mais fraca neste ano e carência de infraestrutura, esta sim que retira competitividade, estão nos itens que geram mais alarme, aponta o vice-presidente institucional do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado (Setcergs), Afranio Kieling. As medidas governamentais dominaram a reunião do comando da entidade ontem. “A pauta era outra, mas a preocupação com o ritmo da atividade no ano após as medidas acabou tomando conta”, informou Kieling.

“O ano já começou e precisamos saber como isso vai afetar tudo”, destaca o dirigente. O consolo, opina Kieling, seria se a Cide fosse injetada na melhoria de estradas, ideia original. “Isso não deve ocorrer agora e por algum tempo.”

Para Fiergs, competitividade gaúcha será reduzida

O presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Heitor José Müller, opinou que o aumento de impostos vai gerar mais desvantagens na competitividade das empresas gaúchas frente a de outros estados e do Exterior. Müller justifica o efeito pelo encarecimento principalmente de frete, que deve subir devido à alta dos combustíveis, como óleo diesel. O Rio Grande do Sul sofre mais pela distância, pois os mercados consumidores mais importantes estão no Sudeste, além dos emergentes do Nordeste. “Quero ver como vai ficar essa equação. Já perdemos espaço de indústria de transformação na balança comercial”, comentou o dirigente da Fiergs, que fará estudos para medir o rombo das mudanças.

Para Müller, o custo maior será com a volta da Cide e o reajuste da energia elétrica, do que eventual ganho na maior barreira a produtos e componentes importados, também alvos do pacote. Por isso, o dirigente da principal entidade industrial gaúcha observa que a expectativa de crescimento ficará cada vez mais distante em 2015. “Será difícil, muitos passam a rever a projeção para perto de zero, se não ficar negativo. O ano será de ajustes, para que o governo recupere a capacidade de investimento e feche seu orçamento”, creditou Müller. “Tudo para vermos alguma luz no túnel para 2016, desde que as medidas adotadas sejam solução.”

Indústria projeta freio, mas espera maior espaço aos itens nacionais

A conta do pacote fiscal e do ajuste nos gastos públicos terá, na indústria gaúcha, impactos diferentes do que na nacional, apostam os dirigentes de ramos como máquinas e equipamentos, os chamados bens de capital, e de linhas do setor agrícola, que têm no Rio Grande do Sul cerca de 60% da produção nacional. Os setores avaliam que o retorno das férias coletivas, típicas na indústria em janeiro, dará a dimensão do rimo da atividade e do repasse da conta dos aumentos.

O dólar em alta virou um alento neste cenário por melhorar as receitas com exportações, contrapõe o vice-presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos no Estado (Abimaq), Hernani Cauduro. O dirigente da Abimaq, mesmo assim, disse que “é um tiro no pé” combinar alta da PIS/Cofins e reajuste da energia, que não será menor que 40% em 2015. “O tributo afetará quem traz matéria-prima ou componentes, com forte peso de itens tecnológicos”, explica Cauduro, lembrando que o setor fechou 2014 com recuo de 16% na receita. Ele não descarta demissões e queda de investimentos, como no polo naval gaúcho.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas (Simers), Cláudio Bier, diz que importações mais caras devem amenizar desvantagens dos preços da indústria nacional nos últimos anos. “Temos tecnologia e produção para suprir a demanda interna”, garantiu. O setor corre atrás de vendas, após fechar 2014 com queda de 18% frente a 2013. Bier quer ver o impacto da alta do diesel, já que a alta dos insumos frente à queda das commodities agrícolas pode atrapalhar planos de compras de máquinas.

Consumidor já procura economizar

À espera da conta, o aposentado Edemilso Schutz, de Xangri-Lá, gastou menos ontem ao abastecer. Em vez dos habituais R$ 70,00, Schutz pagou R$ 50,00 na primeira ida ao posto após o anúncio das medidas. “Vou reservar a diferença para as novas despesas com os aumentos da Dilma”, avisou o aposentado, que terá neste ano a despesa do filho, que vai morar e estudar em Porto Alegre.

Schutz torce para que as altas tornem atrativo o etanol, cujo preço deve ficar em até 70% da gasolina, hoje em 76%. “Minha camionete é flex, mas nunca coloquei etanol”, comenta. O Sulpetro informa que 87% dos veículos comprados nos últimos 10 anos são bicombustíveis.

Fonte: jornal do comercio
22/01/2015

Entenda qual o impacto do pacote anunciado pelo governo federal

Veto à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda soma-se a aumento de tributos de combustível e do crédito, atingindo em cheio o contribuinte.






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postado Ontem 13:37:08 - 1834 acessos


O contribuinte brasileiro, que pagará a conta do ajuste fiscal da bomba da gasolina à conta de luz, passando pela mera compra de um hidratante no supermercado ou o financiamento do automóvel, terá de lidar também com um Leão mais faminto neste ano. A presidente Dilma Rousseff vetou nesta terça-feira o projeto de lei que reajustava em 6,5% a tabela do Imposto de Renda (índice próximo à inflação real, que foi de 6,41% no ano passado). Novamente, as alíquotas deverão ser corrigidas em 4,5% neste ano — o que, na prática, empurra os contribuintes que tiveram correção salarial alinhada à inflação para faixas mais altas de IR.

O Brasil é dono de uma das cargas tributárias mais altas do mundo — arrecada o equivalente a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) —, mas o apetite tributário não dá trégua. Os aumentos de impostos anunciados na segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, levarão ao Tesouro R$ 20,6 bilhões — dinheiro que seria usado para consumo diário, gasto com lazer e bens de consumo, lembra o economista do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e professor da PUCRS, Celso Pudwell.

O que pode ser mais frustrante é que esse aumento na arrecadação dificilmente será revertido em mais obras em estradas, aeroportos, hospitais ou escolas. Com as contas desreguladas, o governo se comprometeu em poupar pelo menos 1,2% do PIB, em uma tentativa de recuperar a confiança de investidores e empresários — que duvidam que o governo economize sequer metade deste valor.

Especialistas em finanças lembram que a mordida não vem só: o governo prepara um pacote de ajuda às empresas de energia (pagos via aumento na conta). Além disso, a não renovação da redução do IPI de automóveis, no final do ano passado, leva à alíquota ao patamar original, distanciando um pouco mais o brasileiro de itens de consumo.






Por: Erik Farina

Fonte: Zero Hora
22/01/2015

Sua empresa sabe fazer gestão de custos?

É muito importante que o empreendedor conheça o próprio negócio para não deixar, nas mãos de terceiros, cuidados essenciais como uma boa gestão de custos.






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postado Ontem 16:50:25 - 299 acessos


É muito importante que o empreendedor conheça o próprio negócio para não deixar, nas mãos de terceiros, cuidados essenciais como uma boa gestão de custos. O conhecimento do assunto auxilia o proprietário do negócio a ter uma boa gestão financeira, administrar e controlar os custos gerados na produção e comercialização de serviços ou produtos.

O preço final de um serviço prestado ou produto vendido depende do quanto é investido para que ele exista. Quando não tem uma gestão de custos eficaz, a empresa pode cobrar valores que não condizem com a realidade, podendo prejudicar margens de lucro, volume de vendas ou o andamento geral do negócio.

Como detalhar os custos do empreendimento?


Primeiramente, é preciso ter em mente que os custos se dividem em variáveis e fixos. Os fixos são aqueles gastos rotineiros, como pagamento de contas, fornecedores, funcionários, aluguel, entre outros.

Os custos variáveis correspondem a tudo o que é gasto para produzir ou comercializar o seu produto ou serviço, como por exemplo, os impostos sobre mercadoria e comissão de vendedores.

Procure fazer um registro de todos os gastos, para que seja possível identificar investimentos desnecessários e outros que mereçam uma atenção especial, por resultarem em maior qualidade ou volume de vendas, por exemplo. Estabelecer um calendário ou tabela de metas mensais ajuda a controlar os gastos, tanto fixos quanto variáveis.

O controle de gastos é essencial para fornecer as informações necessárias sobre a rentabilidade e desempenho das atividades da empresa. Além disso, essa gestão auxilia o planejamento, controle e desenvolvimento das diversas operações da empresa.

O que é uma boa gestão de custos?


Sem dúvidas, ter um controle de custos eficiente se tornou uma medida certa para a manutenção da saúde organizacional de uma empresa. Quando mal feito, invariavelmente interfere nos resultados planejados e implica em possível queda de produtividade. Mas, afinal, como podemos medir se estamos executando uma gestão eficaz?

Um bom controle depende de disciplina. Se sua equipe de gestão tiver a capacidade de analisar constantemente os procedimentos financeiros, detalhá-los em planilhas e registros organizados e souber pescar oportunidades de investimentos para que sua empresa possa crescer de forma sustentável, podemos chegar à conclusão que sua empresa está realizando um controle de qualidade.

De qualquer forma, o aconselhável para um bom início é seguir as regras básicas de organização e análise. Se seguidos com qualidade, o caminho mais provável será o de desenvolvimento e capacidade de gerir os números de sua empresa.

Controlando e analisando, sua empresa só tem a ganhar


Se a sua empresa investir em gestão de custos eficaz, provavelmente gastará menos e lucrará mais. Com os dados obtidos durante esse levantamento rotineiro, é possível conseguir informações valiosas que influenciarão diretamente na tomada de decisões. Não importa o valor, vale registrar tudo o que entra e sai da empresa. Assim, fica mais fácil atingir o crescimento almejado.

Fonte: Endeavor
21/01/2015

Nova presidência da Câmara não será empecilho para aprovação do Novo Simples

Proposta de ministro é ampliar o teto de faturamento para empresas optantes pelo regime diferenciado de tributação.






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postado Ontem 10:50:41 - 856 acessos


Na contramão da preocupação demonstrada por setores do governo federal com a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, está confiante de que isso não será empecilho para a aprovação do projeto de lei que reformula as tabelas do Simples Nacional.

A proposta amplia o limite de faturamento para efeito de enquadramento da pequena empresa no regime tributário com tratamento diferenciado. Em entrevista ao Broadcast Político, o ministro disse que o projeto deverá ser encaminhado ao parlamento no mês que vem e aprovado até junho.

Atualmente, podem entrar no Simples empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano e o recolhimento é calculado com base em 20 diferentes tabelas. Com a reformulação das tabelas, os limites de faturamento do Novo Simples serão mais altos, com R$ 7,2 milhões para comércio e serviços, R$ 14,4 milhões para indústria e R$ 28,8 milhões no caso das exportadoras.

Para Afif, os novos limites de faturamento serão um estímulo para o crescimento dos negócios. O ministro minimizou o cenário desfavorável de
contenção de despesa no governo. "Um ano de crise é um ano de oportunidades, por isso estou confiante na aprovação do projeto, que já é consenso entre os parlamentares", disse.

Afif afirma que em razão do consenso, não só no Parlamento mas também no governo, em torno da nova tabela do Simples, a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, que poderá ser ocupada por um desafeto do governo Dilma, o deputado Eduardo Cunha PMDB-RJ), não será um problema para a aprovação da matéria.

Além de aumentar os limites de faturamento, o projeto de lei estabelece também a redução das atuais 20 tabelas para apenas cinco e a criação de mais duas faixas, uma para as que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 7,2 milhões e outra para os limites entre R$ 7,2 milhões e R$ 14 milhões. Para o ministro, as mudanças devem incentivar a formalidade de empresas.

Cálculos indicam que, ao ultrapassar o limite de faturamento previsto para integrar o Super Simples e caírem no regime de lucro presumido, o aumento da carga tributária para empresas da área de comércio é de 54%, de serviços é de 35% e da indústria é de 40%.


Pro: Elizabeth Lopes

Fonte: AGÊNCIA ESTADO
21/01/2015

20/01/2015 - Dilma sanciona MP 656, mas veta correção da tabela do IR

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.097, com vários vetos. A lei é resultado da aprovação da Medida Provisória nº 656, que ficou conhecida como MP das Bebidas Frias, por incorporar durante a tramitação no Congresso um trecho para...






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postado Ontem 10:57:39 - 834 acessos


A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.097, com vários vetos. A lei é resultado da aprovação da Medida Provisória nº 656, que ficou conhecida como MP das Bebidas Frias, por incorporar durante a tramitação no Congresso um trecho para definir uma nova tributação do setor.

Entre os vários pontos rejeitados pela presidente está o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física (IRPF) , proposto pelos parlamentares. Dilma justificou que "a proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal." O Planalto deverá editar nova Medida Provisória sobre o tema. Na segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a proposta da Fazenda é de que a correção da tabela do IRPF seja de 4,5% este ano.

Dilma também rejeitou o artigo da MP que permitia o refinanciamento das dívidas dos clubes esportivos com a União, que é da ordem de R$ 4 bilhões, sem contrapartidas, como pagamento de multas em caso de atraso dos salários dos jogadores. Nas razões do veto enviadas ao Congresso, a presidente explica que "o governo vem discutindo há meses com representantes de clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta que estimule a modernização do futebol brasileiro".

Segundo ela, "o texto aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas". Ela assegura, no entanto, que o "governo retomará imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar, no curto prazo, uma alternativa que promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro."

Inicialmente editada para zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, para prorrogar benefícios tributários a empresas e para dispor sobre a devolução ao exterior de mercadoria estrangeira com importação não autorizada, a MP 656 foi ganhando outros temas, como a própria tributação das bebidas frias e o reajuste do IRPF. Com isso, a lei sancionada trata de inúmeros outros temas.

Um dos assuntos introduzidos durante a tramitação foi a criação da Letra Imobiliária Garantida (LIG), instrumento que será emitido exclusivamente por instituição financeira sob forma escritural. A LIG é um título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação. Ela estará vinculada à carteira de garantias, que pode conter créditos imobiliários e títulos de emissão do Tesouro Nacional, instrumentos derivativos e outros ativos.

Fonte: jornal do comercio
21/01/2015

Amortização das parcelas no Parcelamento do Simples Nacional

Previamente à consolidação do Parcelamento de Débitos do Simples Nacional (divulgado em 3/11/2014), que abrangeu todos os débitos declarados do Simples Nacional vencidos até 30/9/2014, as prestações ...






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postado Ontem 10:59:58 - 1227 acessos


Previamente à consolidação do Parcelamento de Débitos do Simples Nacional (divulgado em 3/11/2014), que abrangeu todos os débitos declarados do Simples Nacional vencidos até 30/9/2014, as prestações pagas até a data da consolidação foram APROPRIADAS aos débitos por ordem crescente de vencimento. Assim, os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) das prestações do parcelamento amortizaram diretamente os débitos mais antigos que se encontravam em cobrança no âmbito da Receita Federal.

O valor do DAS das parcelas mínimas foi formado com os valores dos débitos do Simples Nacional mais antigos, atualizados com multa de mora e juros Selic acumulados desde as datas de vencimento desses débitos até a data da geração do DAS, limitado a R$ 300,00. Assim, esse valor mínimo não amortizou o débito principal na mesma proporção, posto que uma parte desse valor referia-se aos acréscimos legais.

Os DAS de parcelas mínimas recolhidos até o dia 30/9/2014 foram considerados na consolidação do parcelamento dos débitos apurados no Simples Nacional. Os débitos recuperados e relacionados no Recibo do Parcelamento, apurado após a consolidação, representam o saldo devedor depois da dedução dos pagamentos das parcelas. Se os pagamentos das parcelas mínimas amortizaram integralmente os débitos, eles não constarão no Recibo do Parcelamento.

Existem situações excepcionais em que um DAS de parcela mínima pode não ter sido utilizado pelo sistema para amortizar débitos abrangidos no parcelamento. O exemplo mais comum refere-se aos casos em que houve a emissão de mais de um DAS em um mesmo dia, situação corriqueira quando há parcelas em atraso. Ao proceder dessa forma, os DAS foram emitidos com o mesmo perfil, ou seja, eles são referentes ao débito mais antigo a ser amortizado. A depender do valor do débito mais antigo, alguns desses DAS podem ter sido considerados como pagamentos a maior, nessa situação cabe ao contribuinte a possibilidade de compensação.

Em relação à compensação, o contribuinte pode identificar se existe pagamento a maior de DAS de parcela mínima utilizando-se o aplicativo "Compensação a Pedido", disponível no portal do Simples Nacional, menu Simples Serviços> Cálculo e Declaração > Compensação a Pedido, acessado por meio de código de acesso ou certificado digital.

Para tanto, basta informar o período de apuração (PA) de cada DAS de parcela mínima pago. Na existência de pagamento com saldo disponível, o contribuinte poderá compensá-lo com débitos vencidos apurados no Simples Nacional, inclusive com os débitos do parcelamento. A compensação é processada de forma automática na internet.

Caso o contribuinte encontre dificuldades em fazer a análise, poderá buscar atendimento presencial em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

A Receita Federal ainda dispõe do FALE CONOSCO, que poderá ser acessado por meio da internet, no endereço:

https://www18.receita.fazenda.gov.br/dvssl/atbhe/falecon/consulta/asp/consulta.asp - Assunto: Simples Nacional e Microempreendedor Individual (MEI/SIMEI).

PARA INFORMAÇÕES ADICIONAIS, ACESSE:

"Perguntas e Respostas", item 4 Parcelamento:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Perguntas/Perguntas.aspx

"Manual da Compensação", que contém as orientações e os passos para a efetivação da compensação:

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/MANUAL_COMPENSAÇÃO.pdf

Fonte: SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES
20/01/2015

Novo procedimento de baixa do CNPJ

Receita Federal implementará um Novo Fluxo para a Baixa do CNPJ que contemplará todas as Pessoas Jurídicas, independentemente do Porte






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postado Ontem 22:05:49 - 713 acessos


A publicação da Lei Complementar nº 147/2014 introduziu alterações importantes no que se refere ao funcionamento da baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

Diante disso, a partir de 19 de janeiro 2015, a Receita Federal implementará um Novo Fluxo para a Baixa do CNPJ que contemplará todas as Pessoas Jurídicas, independentemente do Porte.

Para o deferimento da baixa, o Quadro Societário (QSA) deverá estar atualizado no cadastro da Pessoa Jurídica. Caso o QSA do distrato (informado durante a solicitação de baixa no aplicativo Coleta Web) esteja diferente do constante do CNPJ, será necessário promover a atualização do QSA ANTES e, somente depois solicitar a baixa, sob pena de indeferimento desta.

Outra mudança a ser introduzida por esse Novo Fluxo será a possibilidade de deferimento da Baixa pelos Órgãos de Registro, assim como já ocorre com as solicitações de Inscrição e Alteração, resultando em um único atendimento ao contribuinte.

Além disso, a baixa no CNPJ será realizada independentemente da existência de qualquer pendência fiscal. No entanto, o deferimento dessa baixa não atesta a inexistência de débitos tributários do contribuinte e não exime a responsabilidade tributária dos titulares, sócios e administradores da Pessoa Jurídica quanto aos débitos porventura existentes.

Fonte: Receita Federal
20/01/2015

Novidade na escrituração contábil

Em 2015, a ECF é obrigatória para todas as empresas, inclusive as isentas






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postado Ontem 22:06:57 - 499 acessos


A novidade para 2015 é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que eliminará a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a impressão do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e terá como base o ano de 2014. Também é conhecida como Sped do IRPJ e da CSLL.

A ECF é o arquivo eletrônico que traz dados como lucro e entradas e saídas de mercadorias, prevista desde 2010 pela Receita, e institui alterações na forma de apuração da CSLL, IRPJ PIS e da Cofins. Trata-se de uma obrigação acessória anual que deve ser entregue pelo Sped até 30/9/2015. Na prática devem ser informadas todas as operações contábeis e fiscais relacionadas à composição da base de cálculo para apuração do IRPJ e da CSLL (e-Lacs). O arquivo eletrônico (em XML) é composto de blocos, sendo que cada um desses blocos refere-se a um conjunto de informações.

Para que não ocorram incorreções nos dados a serem transmitidas à Receita Federal, é imprescindível um diagnóstico dos processos internos. As adaptações devem ser feitas antes de gerar as informações. Se a empresa deixar as providências para reta final, só restará o envio das informações e correr o risco de alguma incoerência, se houver o cruzamento dos dados. A ECF é obrigatória para todas as PJs, também as imunes e isentas, tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. As optantes pelo simples estão de fora, assim como os órgãos e fundações públicas, autarquias e também as PJ inativas.

Os ajustes trazidos pela IN RFB nº 1.489, de 13/08/2014, com alterações a IN RFB nº 1.422, de 19/12/2013, esclarece que a dispensa do Lalur, diz respeito ao Lalur em meio físico; informa que a ECF para empresas tributadas pelo lucro real equivale ao e-Lalur (Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real) , além de definir multa para quem não entregar ou pela entrega da ECF com incorreções para as PJs tributadas pelo lucro real.

Fonte: FENACON
20/01/2015

Seis fatores que empreendedores devem evitar ao abrir uma empresa em 2015

Fatos ligados às incertezas com relação à política econômica do governo recém-empossado e o quadro de estagnação da economia pesaram negativamente sobre a criação de novas empresas durante o último mês de novembro.






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postado Ontem 22:13:35 - 962 acessos


Com os ajustes que devem ser feitos este ano na economia brasileira e que impactarão na confiança dos pequenos e médios empresários, os empreendedores devem estar atentos a erros. O Índice de Confiança do Empresário de Pequenos e Médios Negócios no Brasil (IC-PMN), divulgado pelo Insper em parceria com o Santander, apontou que a confiança do pequeno e médio empresário para o primeiro trimestre de 2015 atingiu 58,9 pontos, recuando 7,18% em relação ao trimestre anterior.

E a desconfiança já vem sendo motivo de desaceleração na abertura de novas empresas. O número de novas empresas caiu 9,2% em novembro em relação a outubro, pelo segundo mês consecutivo, para 145.048, de acordo com o ultimo dado revelado pela Serasa Experian. Segundo a entidade, fatos ligados às incertezas com relação à política econômica do governo recém-empossado e o quadro de estagnação da economia pesaram negativamente sobre a criação de novas empresas durante o último mês de novembro.

Observando esse cenário de descofiança dos empreendedores, a diretora de marketing e cofundadora da plataforma Nibo de gestão financeira para pequenas e médias empresas, Sabrina Gallier, listou seis dicas que todos os empreendedores precisam evitar ao abrir uma empresa em momentos econômicos como o atual:

1. Escolher mal os sócios

É extremamente saudável ter expertise diferente e áreas de atuação complementares. Estar perto de pessoas que discordam, ter outras experiências e vivências é fundamental para a troca de ideias e geração de soluções. O importante é estar alinhado estrategicamente, compartilhar das mesmas visões para a empresa, mas trazer outro ponto de vista para a discussão.

2. Ter uma equipe inadequada

Contratar é muito difícil. Demitir também. Mas insistir quando a contratação não dá certo é muito pior. Uma ideia não vale nada sem as pessoas certas para executá-la. Sem dúvida é uma frase clichê, mas pense que até contratando uma pessoa de sucesso, se colocada em um projeto errado, não irá deslanchar. Tem que ter um encaixe “mágico” em 3 pontos: no perfil da empresa, na vaga e no projeto adequado.

3. Ter um foco indefinido e amplo demais

Na ansiedade do sucesso, queremos abraçar o mundo. A curto prazo é muito tentador. Mas quem tudo faz, nada faz direito. Do ponto de vista de mercado, os clientes ficam confusos. Do ponto de vista competitivo, abre uma brecha para que concorrentes se especializem e sejam o melhor em um nicho. Foco significa saber o que fazer e o que não fazer.

4. Focar demais em apresentações comerciais

Veja bem, qualquer empresa pode melhorar uma apresentação comercial em um dia. Mas nada consegue barrar um produto funcional. Deixe o powerpoint um pouco de lado e comece a demonstrar mais seu produto atual. Ajuste seu discurso para o que sua empresa possui e pode oferecer de verdade.

5. Evitar conflitos a todo custo

Não faça amizade, faça negócios. Acredite em números, projeções e resultados. Seja brutalmente honesto quando necessário e aja de forma correta com todos. Nada pior do que tentar camuflar alguma situação por medo de conflito.

6. Investir demais em desenvolvimento precoce

Imagine desenvolver um produto durante um ano e descobrir que não serve direito! Tente desenvolver apenas o essencial, uma versão simples e teste com vários públicos. Observe e volte para ajustar. Teste novamente. Esse é o princípio do Eric Ries, no livro Startup Enxuta, a bíblia das startups.

Fonte: Portal Administradores
19/01/2015

Mudanças no Simples Nacional reforçam necessidade de planejamento tributário

Com o término do prazo para a opção pelo regime do Simples Nacional, em 31 de janeiro, encerra-se também o período para as micros e pequenas empresas brasileiras, planejarem o ano tributário.






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postado 16/01/2015 09:57 - 881 acessos


Com o término do prazo para a opção pelo regime do Simples Nacional, em 31 de janeiro, encerra-se também o período para as micros e pequenas empresas brasileiras, que hoje são a maioria expressiva das organizações do País, planejarem o ano tributário do seu negócio.

Em 2015, o estudo dos números da empresa, a promoção de análises e projeções sempre recomendados antes da escolha pelo sistema simplificado de tributos, tornou-se ainda mais importante.

Isso porque, com o início da vigência da Lei Complementar 147/2014, que contemplou um dos anseios do empreendedorismo nacional: a mudança do critério de adesão de atividade econômica para o de faturamento, as empresas podem tender a optar pelo Simples Nacional mesmo antes de saber se ele será o melhor regime para o seu negócio neste ano-calendário.

O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, adverte que muitas organizações que têm apenas agora a opção pelo sistema simplificado serão tributadas pelo recém-criado Anexo 6, que traz alíquotas mais pesadas, tornando o Simples Nacional inviável. “As empresas do setor de serviços devem ter cuidado redobrado para não aumentar a sua carga tributária”, destaca o líder setorial, ao lembrar a necessidade de o governo rever estes percentuais.

?Em tempo, a confirmação da opção pelos demais regimes tributários: do Lucro Real e do Lucro Presumido, se dá no ato do primeiro pagamento do imposto.

Fonte: Contabilidade na TV
19/01/2015

Ministério da Fazenda não informa se pagará lote residual do IR em janeiro

G1 entrou em contato com assessoria da Fazenda, mas não teve resposta.






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postado 16/01/2015 10:00 - 551 acessos


Não há previsão, até o momento, de pagamento de lote residual do Imposto de Renda em janeiro deste ano, segundo a Secretaria da Receita Federal. Os lotes residuais do IR são pagos mensalmente, entre janeiro e dezembro de cada ano, por volta do dia 15 de cada mês. Isso aconteceu religiosamente durante todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Mas, em um momento no qual o governo está apertando o cinto para reequilibrar as contas públicas, que sofreram forte deterioração no ano passado com a erosão do chamado superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda – os contribuintes que caíram na malha fina da Receita Federal nos últimos anos, mas depois acertaram as contas com o leão, podem ser chamados a contribuir com o esforço fiscal.

Lotes residuais

Os lotes residuais são pagos para as pessoas que caíram na malha fina do leão nos últimos anos, por conta de inconsistências no seu Imposto de Renda, mas que posteriormente acertaram as pendências com o Fisco. Assim que o acerto de contas é realizado, eles entram nos lotes residuais do Imposto de Renda e, se tiverem direito, recebem as restituições do IR.Em 2014, 937 mil contribiuntes tiveram sua declaração retida em malha. O Fisco apenas operacionaliza a restituição dos valores aos contribuintes.

Entre janeiro e maio de cada ano, somente os contribuintes que caíram na malha fina recebem os valores – nos lotes residuais. De junho a dezembro, há o pagamento das restituições dos lotes tradicionais do IR, mas também são liberados, em conjunto, os lotes residuais de anos anteriores.

Em janeiro de 2014, por exemplo, 73,5 mil contribuintes receberam R$ 160 milhões no lote residual do Imposto de Renda. No mesmo mês de 2011, 2012 e 2013, por sua vez, 115 mil contribuintes (R$ 193 milhões), 93,7 mil pessoas (R$ 195 milhões) e 107 mil contribuintes (R$ 198 milhões) receberam os recursos.

Fazenda não comenta

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda e questionou se haveria o pagamento de lote residual do Imposto de Renda não somente em janeiro, mas também até maio deste ano. Entretanto, não obteve resposta.

A reportagem do G1 também perguntou se a eventual ausência de pagamento estaria relacionada com o ajuste fiscal e quando as pessoas que caíram na malha fina, mas acertaram as contas com o governo, receberão sua restituição do IR.

Para todos os questionamentos, o Ministério da Fazenda se limitou a informar que não comentaria o assunto, mas não respondeu às dúvidas de forma efetiva.

Regularização da situação

Na avaliação de Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, uma eventual ausência de pagamento do lote residual do Imposto de Renda em janeiro pelo governo não desestimularia os contribuintes que caíram na malha fina do Fisco a regularizarem sua situação - mesmo com uma possível dificuldade a mais de receber a restituição do IR.

"Eu não acredito que possa prejudicar a regularização das malhas porque é uma obrigação do próprio contribuinte acompanhar para verificar. O contribuinte tem sim a obrigação de acompanhar, por meio do site da Receita Federal, o andamento do processamento da sua declaração do IR. Eu penso que o fato de não pagar a restituição em janeiro não desestimula o contribuinte a acompanhar a malha fina", declarou ele.

Como saber se está na malha fina?

Para saber se está na malha fina, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda - disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em posse da informação sobre quais inconcistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvido, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes residuais do IR.

Fonte: G1 GLOBO
19/01/2015

Centrais querem revogar alterações em direitos trabalhistas

As duas maiores centrais sindicais do País, CUT e Força Sindical, vão à reunião com ministros na próxima segunda-feira, 19, na esperança de revogar as mudanças propostas pelo governo nas regras do seguro-desemprego e de pensões por morte.






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postado 16/01/2015 15:10 - 721 acessos


As duas maiores centrais sindicais do País, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, vão à reunião com ministros na próxima segunda-feira, 19, na esperança de revogar as mudanças propostas pelo governo nas regras do seguro-desemprego e de pensões por morte.

Com as Medidas Provisórias já publicadas, as duas centrais aceitam "a retomada das negociações". O governo, por outro lado, fala em detalhar as mudanças aos sindicalistas.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, admite que fraudes nos benefícios precisam ser combatidas, mas acha que o governo "pesou a mão" nas medidas, consideradas por ele como "retirada de direitos".

Juruna acha que o governo foi mais duro do que o necessário apostando em uma negociação com sindicalistas para chegar a um consenso. "Sabemos que existe fraude, mas exigir da forma que o governo está existindo é retirar direitos", diz Juruna.

As Medidas Provisórias com as mudanças nas regras foram publicadas no Diário Oficial em 30 de dezembro do ano passado. Agora, aguardam apreciação do Congresso Nacional, em recesso até o início de fevereiro.

A vice-presidente da CUT, Carmen Foro, acredita que, caso haja vontade política, uma alteração no texto não seria um problema. "As medidas têm uma finalidade, que é ajustar os gastos do governo. Mas o aperto não pode começar pelos trabalhadores", reclama.

Na Força Sindical, ao contrário do presidente Miguel Torres, representante da entidade na reunião, e do deputado Paulo Pereira da Silva (SD), Juruna apoiou a campanha de Dilma Rousseff na última disputa eleitoral.

Questionado sobre uma mudança de discurso da Dilma candidata para a presidente, o sindicalista desconversou. "A eleição acabou, ela já tomou posse e está dirigindo. Nós estamos cobrando", disse.

A reunião entre o governo e os sindicalistas está marcada para a próxima segunda-feira no escritório da Presidência da República na Avenida Paulista, em São Paulo. Dilma escalou os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência Social) para a negociação com os sindicalistas.

A presença deles foi confirmada ao Broadcast Político pela assessoria de imprensa de Rossetto.

Além da CUT e da Força Sindical, outras quatro centrais sindicais confirmaram presença na reunião: Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). Cada entidade poderá levar até três representantes. (Colaborou Igor Gadelha)

Fonte: Estadão
16/01/2015

Compensação de Prejuízos Fiscais Anteriores à Opção pelo Simples

Recuperação de Créditos Tributários






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postado Ontem 14:22:03 - 409 acessos


A pessoa jurídica que, tributada pelo imposto de renda com base no lucro real, fizer a opção pelo Simples Nacional somente poderá utilizar os saldos de prejuízos fiscais e a base de cálculo negativa da CSLL, existentes em 31 de dezembro do ano-calendário anterior aos efeitos da opção pelo Regime Especial, no período em que retornar para a tributação na forma do lucro real.

Exemplo: determinada empresa optou pelo Simples em 01.01.2014, sendo que em períodos anteriores era optante pelo lucro real. Tinha um saldo de prejuízos fiscais de R$ 50.000,00 em 31.12.2013. Em 30.01.2015, optou por excluir-se espontaneamente do Simples. Poderá compensar os prejuízos fiscais acumulados até 31.12.2013, caso venha apurar lucro real em 2015 e nos anos subsequentes, enquanto mantida a opção pelo lucro real, respeitadas as demais regras para compensação de prejuízos fiscais previstas na legislação.

Fonte: BLOG GUIA TRIBUTÁRIO
16/01/2015

Posso ser demitida logo após a licença maternidade?

Muitas empregadas somam a licença maternidade com suas férias






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postado Ontem 16:05:08 - 511 acessos


Não, a colaboradora tem a estabilidade gestacional garantida desde o conhecimento da gravidez até cinco meses após o parto.
Como a licença maternidade legal é, em regra, de 120 dias, quando a leitora voltar ao trabalho ainda restará um mês de estabilidade - devendo ser mantida no emprego pelo menos por este período.

Assim, enquanto a mulher estiver gozando de estabilidade, isto é, até cinco meses após o nascimento do bebê, não pode ser desligada da empresa.

Entretanto, quatro hipóteses devem ser colocadas como ressalva a esta regra. A primeira é a possibilidade de a empresa indenizar todo o período de estabilidade e dispensar a funcionária mediante este pagamento.

A segunda refere-se à possibilidade de ser despedida por justa causa. Por exemplo, a funcionária vai visitar a empresa em sua licença maternidade e destrata seu chefe. Neste caso, pode ser despedida por justa causa, por ato lesivo a honra, a qualquer momento.

Existe também a possibilidade da empresa participar do projeto “Empresa Cidadã” (Lei 11.770/2008) e dar as suas colaboradoras licença maternidade de seis meses. É bem pouco usual, mas, neste caso, na volta já haveria passado a estabilidade, podendo portanto ser despedida.

Por fim, muitas empregadas somam a licença maternidade com suas férias, com seus bancos de horas ou até pedem outras licenças para ficar mais tempo com o bebê. Ocorrendo esta ampliação e ultrapassados cinco meses, a empregada não terá mais direito à estabilidade, que como dito, dura somente cinco meses após o nascimento com vida do bebê.


*Resposta de Marcelo C. Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

Fonte: Exame.com
16/01/2015

3 mil benefícios de seguro-desemprego são suspensos

Polícia Federal: serão realizadas investigações a fim de garantir o ressarcimento do prejuízo suportado pela União






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postado Ontem 16:07:15 - 701 acessos


Sob suspeita de fraudes, 3 mil benefícios de seguro-desemprego foram suspensos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após investigação coordenada com a Polícia Federal que culminou na operação MAC 70, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 15.

A ação da PF do Distrito Federal teve como o objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 15 milhões dos cofres públicos.

Durante as investigações iniciadas em outubro, verificou-se que a fraude era realizada a partir da inserção de dados falsos no sistema do seguro-desemprego por servidores do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

De acordo com a PF, constatou-se que os beneficiários efetivamente existem e estão espalhados em mais de 10 estados, entretanto, até o momento, não se sabe se são vítimas ou envolvidos no esquema.

Até o momento, as buscas culminaram na apreensão R$ 127 mil, uma arma, carros, documentos e remédios não autorizados. Os investigados responderão pela prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação e associação criminosa.

Além disso, serão realizadas investigações a fim de garantir o ressarcimento do prejuízo suportado pela União.

Fonte: Estadão
15/01/2015

O que muda na vida do Contabilista em 2015

Veja a seguir tudo o que muda em 2015 para você contabilista, tanto em relação à legislação, quanto às novas exigências para a atuação profissional.






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postado Ontem 09:07:57 - 3650 acessos


Mais um ano se inicia e, com ele, novos objetivos, novos projetos, novas metas, e uma enorme promessa de mudança! Você, como profissional das finanças, já começa a prever os gastos, contabilizar os lucros e apurar as possibilidades de investimento. Porém, em 2015, não é somente a sua vida pessoal que pode mudar, pois este ano promete muitas alterações também no âmbito profissional.

Veja a seguir tudo o que muda em 2015 para você contabilista, tanto em relação à legislação, quanto às novas exigências para a atuação profissional.

Mudanças tributárias

A partir de janeiro de 2015, algumas leis tributárias serão alteradas com o intuito de aproximar as nossas leis do que é aplicado no exterior, estabelecendo um padrão internacional.

Portanto, entra em vigor a lei 12.973/2014 que, entre outras medidas, elimina o Regime Tributário de Transição (RTT), o que significa que a averiguação dos cálculos do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) será regulamentada, tanto no que se refere à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) , quanto à contribuição para o PIS e o financiamento da seguridade social (Confins), o que garantirá uma maior segurança legal para as empresas.

Pagamentos

Outra alteração importante é que os bens com vida útil superior a um ano, ou mesmo com valor residual maior que R$1.200, terão seus pagamentos descontados, embora torne-se obrigatório o acréscimo de despesas pré-operacionais ou pré-industriais, estipulando sua exclusão em até cinco anos.

Além disso, fica definido que as despesas de arrendamento mercantil financeiro serão aceitas para ações fiscais, o que não permite, porém, a redução das despesas de depreciação e de juros, que serão averiguadas na contabilidade.

Ágios e Deságios

Com essa nova lei, surge a obrigatoriedade de avaliar tanto ativos quanto passivos na compra de participações, regulamentando, assim, o tratamento fiscal dos ágios e deságios.

Dessa forma, qualquer aquisição será distribuída em três partes: valor do investimento; valor do ágio e/ou deságio; diferença entre o valor pago e o valor líquido da empresa, sendo dedutível o pagamento do ágio somente na venda da investida, ou num eventual processo de sucessão, o que também se estenderá para outras contribuições — como na apuração da CSLL, na qual as adições e exclusões de ágio e deságio serão feitas.

Formação e diplomas

Não foram somente os valores tributários que mudaram esse ano. Extinguindo o cargo de técnico em contabilidade, agora tais profissionais devem ter formação superior na área de Ciências Contábeis ou, caso contrário, estarão proibidos de exercer a profissão.

Essa medida, à primeira vista, parece um tanto quanto desnecessária, mas irá favorecer o profissional a encontrar trabalho em qualquer área do mercado, ampliando cada vez mais sua atuação, além de resultar em uma maior valorização da categoria.

Mas não se preocupe, mesmo quem já é formado num curso técnico, ou está cursando algum, pode retirar se dirigir aos conselhos regionais e retirar o registro para efetivar sua atuação no ramo, sendo necessário, porém, a aprovação num exame de suficiência, com cerca de 50 questões alternativas.

Novos desafios, novas expectativas

Com todas essas mudanças legislativas, 2015 tem tudo para ser um ano de crescimento e enriquecimento para os profissionais da área contábil, que poderão expandir cada vez mais seu campo de trabalho.

Investindo na sua formação continuada, o trabalho desses profissionais será cada vez mais reconhecido e imprescindível para o bom funcionamento de uma empresa, principalmente no que se refere às decisões financeiras e de negócios, acabando com aquela visão de que seu trabalho é importante somente na área fiscal.

Fonte: Grupo Sage
15/01/2015

Nova exigência para pensão por morte começa a valer nesta quarta-feira

Começa a valer nesta quarta-feira (14) a primeira mudança na pensão por morte, uma das alterações nos benefícios sociais anunciadas em dezembro pelo governo.






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postado Ontem 12:57:23 - 784 acessos


Começa a valer nesta quarta-feira (14) a primeira mudança na pensão por morte, uma das alterações nos benefícios sociais anunciadas em dezembro pelo governo.

A partir desta quarta será exigido um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge possa receber a pensão.

As outras regras do benefício valem a partir de 1º de março. Quem já é beneficiário não será afetado.

As medidas fazem parte de um esforço para diminuir os gastos do governo, que espera uma economia de R$ 18 bilhões neste ano entre todos os ajustes, os quais incluem seguro-desemprego, auxílio-doença e abono salarial.

Apesar de aliviarem o rombo previdenciário, que está em torno de R$ 50 bilhões, as restrições para o pagamento da pensão por morte (veja quadro abaixo) ainda deixam brechas e ficam abaixo dos padrões internacionais.

Especialistas em previdência ouvidos pela reportagem dizem que as alterações estão na direção correta, tornando mais criteriosa a entrada dos beneficiários e, assim, evitando distorções e fraudes.

Com as normais atuais, as pensões são vitalícias para todos, independentemente da idade. Em 2013, havia no país pelo menos 500 viúvas de 15 a 19 anos que irão receber o valor para o resto da vida.




O professor de finanças da USP José Savoia diz que a inexistência de restrições tornam a pensão por morte um dos itens mais preocupantes para o governo.

Ele cita quatro fatores que aumentam os custos: a quantidade de recebedores, o valor, a duração do pagamento e as fraudes.

"Isso leva a um gasto que chega a 3% do PIB. O seguro-desemprego pega menos de 1%. A maioria recebe o valor integral da aposentadoria, e o tempo de pagamento cresce com a expectativa de vida."

O professor da faculdade de economia da USP Luís Afonso considera as regras do sistema previdenciário "muito frouxas" se comparadas internacionalmente.

Segundo estudo do Ministério da Previdência, de 132 países, 78% exigem um mínimo de contribuições do segurado. Outros 77% estabelecem condições para cônjuges.

O fato de militares e servidores de Estados e municípios não serem afetados pelas novas regras também é apontado como fator que limita o impacto das mudanças.

Eles têm regimes próprios de previdência e continuarão recebendo da mesma forma.

"Em 2013, havia 149 mil pensionistas militares. É um grupo que está de fora e tem ganhos mais altos que a média", diz Caetano.

Para os especialistas ouvidos, as novas regras são um primeiro passo para conter o rombo nas contas públicas, mas passam longe da reforma exigida pelo envelhecimento da população.

por Ingrid Fagundez

Fonte: Folha de S. Paulo
15/01/2015

Dilma vetará a correção da tabela do IR e dará mais de 4 bilhões aos donos de cartórios

Dilma vetará a correção da tabela do IR e dará mais de 4 bilhões aos donos de cartórios






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postado Ontem 15:49:30 - 943 acessos


A Medida Provisória 656/2014 estabelece que:
Todas as ações judiciais devem ser averbadas nos cartórios de registros de imóveis -artigos.54, IV e 61;
A averbação deve ser cobrada como sendo sem valor declarado - artigo 56, § 1º;
Será exigida mais uma certidão para a lavratura da compra e venda de imóveis, a certidão de propriedade - art. 59- que será fornecida pelos cartórios de registros de imóveis.

A décima edição do Relatório Justiça em Números, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que faz um diagnóstico completo dos 112 tribunais existentes no país, contando cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), revela os seguintes dados:

1. Despesa - R$ 61,6 bilhões

2. Processos em andamento - 95,14 milhões.

Considerando o valor da averbação sem valor declarado de $ 21,25, cobrado no Estado de São Paulo, e que também será cobrada a baixa dessa averbação, os cartórios de registros de imóveis ganharão R$4.043.450,00 com estes novos procedimentos previstos na MP.

Logicamente, o Poder Judiciário terá um enorme aumento de sua despesa, pois é obrigado a comunicar a existência de todas as suas ações aos referidos cartórios. Além disso, a morosidade da prestação jurisdicional tende a piorar com o estabelecimento desses novos procedimentos burocráticos.

Em 2013, somente na cidade de São Paulo, foram comercializados 33.319 unidades comerciais. Dessa forma, a nova certidão de propriedade será uma nova fonte permanente de receita para os donos de cartórios.

Enquanto isso, a correção da tabela do imposto de renda será vetada.

Fonte: Folha e Arisp
13/01/2015

Oito dúvidas sobre o INSS que tiram o sono de empreendedores

Deixar de pagar a própria previdência social é uma realidade comum entre os pequenos empresários – e não acontece apenas por falta de dinheiro.






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postado Ontem 11:08:48 - 1588 acessos


O assunto deve ter passado pela sua cabeça nos últimos anos - como será minha aposentadoria se não pago o INSS? Você até foi atrás de informação, mas, a cada palpite de colegas, horas amargadas em uma fila ou a explicação dada de má vontade por um funcionário da Previdência, deixava para lá. Matar um leão por dia ocupa tempo demais na vida de pequeno empresário. Mas, agora, perto da meia idade, não dá mais para jogar as dúvidas para debaixo do tapete. É hora de decidir.

Vale a pena retomar as contribuições? Ainda tenho algum direito? A Previdência vai quebrar antes que eu consiga os benefícios? Vários mitos e muita complexidade complicam o acesso a informações básicas da previdência social e atrapalham a decisão de quem deixou um emprego para empreender – e desistiu de contribuir para o INSS.

É verdade que, até anos recentes, o sistema de previdência social funcionava como um buraco negro, amedrontador e inacessível para quem não tinha carteira assinada ou não era funcionário público. Hoje, os dados de todos os contribuintes estão registrados; o acesso, automatizado e o atendimento, organizado. Não está perfeito, mas representa um avanço considerável.

Mesmo que você já tenha ou pretenda ter algum tipo de reserva para financiar sua aposentadoria - com previdência privada, imóveis, fundos, ações ou aplicações no Tesouro Direto - as contribuições ao INSS devem ser vistas como a base da sua cesta de investimentos. O especialista em previdência Newton Conde, diretor da Conde Consultoria Atuarial e professor da Fipecafi-FEA/USP, esclarece as dúvidas mais frequentes para quem vive este dilema.

Compensa contar com o INSS nos meus planos de aposentadoria, mesmo estando tanto tempo sem pagar as contribuições?

Os especialistas em aposentadoria e finanças pessoais asseguram que sim. A renda proporcionada pela Previdência Social, embora seja insuficiente, garante um valor básico e vitalício para quem deixou de trabalhar e também ajuda a compor uma renda maior, caso você consiga fazer outros investimentos. Além disso, dá direito a outros benefícios que não dependem da idade e costumam ser subestimados pelos empreendedores. Um deles é a pensão por morte, estendida ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros menores de idade. Não há no mercado nenhum plano de seguro tão completo e acessível quanto o da Previdência Social.

O que significa perder a condição de segurado?

Quando interrompe a contribuição, você perde o direito aos outros benefícios concedidos pelo INSS: auxilio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, recursos essenciais para enfrentar situações que podem levar a baques financeiros. Ao contrário da aposentadoria, eles podem ser acionados em qualquer período da vida, e fazem muita diferença especialmente para quem trabalha como empresário ou autônomo.

Se eu interromper as contribuições e perder a condição de segurado, perco também o que já paguei ao INSS?

Não, o que já foi pago, seja como empregado ou como autônomo, sempre fará parte do seu fundo de contribuição na Previdência. Mas se tiver feito menos de 180 contribuições (correspondente a 15 anos), precisará retomar os pagamentos até atingir este prazo mínimo de carência para que tenha o direito de receber a aposentadoria. Se já tiver completado 180 contribuições, mesmo que esteja há anos sem pagar, poderá se aposentar por idade, que é de 60 anos para mulheres e 65 para homens, sem precisar recuperar a condição de segurado. Para saber os detalhes destes procedimentos, consulte o portal do INSS.

Consigo me aposentar por idade automaticamente?

Não consegue. Você precisará combinar a idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens) com a exigência de período mínimo de contribuições ou 180 meses. Isto vale independentemente do valor da sua contribuição. Lembre-se que vale a regra: quanto maior o valor da contribuição, maior o valor do benefício; idem para o tempo de contribuição.

Em que situação eu perco o direito aos outros benefícios de segurado?

Há duas situações. Se tiver feito menos de 120 pagamentos, perde os benefícios depois de um ano sem contribuir. Se tiver feito mais de 120 pagamentos, o prazo se estende para dois anos. A previdência concede esta vantagem para que a pessoa tenha tempo de conseguir outro emprego ou condições financeiras para voltar a pagar. Passado o prazo, o direito aos benefícios é suspenso.

Como recupero a condição de segurado?

Assim que retomar o pagamento das contribuições como empregado ou como contribuinte individual você volta à condição de segurado. Mas precisará cumprir diferentes prazos de carência, entre 12 e 36 meses, para ter direito a cada um dos benefícios. Um dos mais importantes para um empreendedor, o auxílio-doença, exige 12 meses de pagamento..

Quais os passos para retomar as contribuições e ser considerado de novo um segurado do INSS?

Agende uma consulta em um posto de atendimento do INSS pelo telefone 135 ou pela internet. A data marcada pode demorar algumas semanas. Com a senha recebida, compareça ao posto de atendimento. A instituição exige a presença do interessado para dar as informações.

Terei que pagar os atrasados dos anos em que não contribuí? É vantajoso?

O INSS permite apenas a recuperação das contribuições dos últimos cinco anos e, mesmo assim, após analisar cada caso. Mas os especialistas em previdência não recomendam pagar os atrasados. Além dos pesados encargos de juros e multas, não valem para cobrir o período de carência necessário para os outros benefícios. É melhor retomar a contagem de tempo a partir do pagamento das parcelas atuais e retardar o pedido do benefício.

Há risco de o INSS quebrar e eu perder o capital que já paguei de contribuição?

Embora ainda tenha que arcar com um déficit bilionário herdado do passado, o INSS conta hoje com mecanismos de proteção e organização que conferem mais segurança e transparência ao sistema. Dificilmente vai quebrar, embora seja impossível oferecer garantia de 100% em um horizonte de longo prazo. No entanto, mudanças para adequar o modelo à evolução da sociedade, como o aumento da expectativa de vida, ocorrerão com certeza, com diferentes impactos para quem contribui. Um exemplo é a modificação anunciada no fim do ano prevendo novas regras para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte.


Por: Inês Godinho

Fonte: Diário do Comércio
13/01/2015

Patrão poderá abater do Imposto de Renda o INSS de doméstica até 2019

O prazo para que pessoas físicas deduzam no Imposto de Renda (IR) a contribuição paga à Previdência Social referente à remuneração do empregado doméstico foi prorrogado para 2019.






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postado Ontem 13:06:20 - 892 acessos


O prazo para que pessoas físicas deduzam no Imposto de Renda (IR) a contribuição paga à Previdência Social referente à remuneração do empregado doméstico foi prorrogado para 2019.

Pela regra anterior, as contribuições patronais pagas em 2014 ao INSS poderiam ser abatidas na declaração do IR 2015, mas o benefício não valeria mais a partir de 2016.

Portanto, até o exercício de 2019, ano-calendário de 2018, o empregador doméstico poderá deduzir do imposto a contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre o valor da remuneração do empregado.

A decisão foi classificada como “prorrogação do incentivo à formalização do emprego doméstico”.
Por: Priscila Belmonte
Fonte: Extra - Globo
13/01/2015

Não espere o sucesso para ser feliz

Felicidade: o bem-estar é que leva ao sucesso, diz especialista






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postado Ontem 16:37:17 - 531 acessos


Você só será realmente feliz quando tiver alcançado sucesso profissional, certo?

Errado. Na visão do escritor israelense Tal Ben-Shahar, docente na Universidade Harvard até 2008, a sociedade vive uma crise de satisfação no trabalho justamente por acreditar que ser bem-sucedido é "pré-requisito" para se sentir bem.

Apoiado em conceitos de psicologia positiva, tema de suas aulas em Harvard, Ben-Shahar argumenta que a felicidade, ela sim, é a condição prévia para trabalhar mais e melhor - e então ter mais chances de dar certo na profissão.

A seguir, veja os principais trechos da entrevista que o professor concedeu a EXAME.com:

EXAME.com: Pesquisas mostram que a insatisfação com o trabalho é crônica no Brasil e no mundo. Por que há tanta gente desanimada?

Tal Ben-Shahar: Uma das explicações é que não temos tempo para nos recuperar nunca. Estamos online, conectados o tempo inteiro. E, da mesma forma que carros de corrida precisam de um “pitstop”, nós também precisamos.

EXAME.com: Como aumentar o bem-estar no trabalho?

Tal Ben-Shahar: É indispensável fazer intervalos regulares durante o dia de trabalho, além de ter tempo para se recuperar em casa. Estar conectado o tempo todo não ajuda nem o funcionário nem a empresa. Precisamos ter 15 minutos de pausa a cada uma ou duas horas, pelo menos um dia de descanso por semana e pelo menos um período de férias a cada seis ou 12 meses.

Outro fator importante é encontrar um ambiente de trabalho que ofereça o que a professora Amy Edmondson, da Universidade Harvard, chama de “segurança psicológica”. Trata-se da certeza de que nenhum membro da equipe será humilhado ou punido se falar o que pensa, pedir ajuda ou falhar em uma tarefa. Quando os chefes criam um clima de segurança psicológica, quando a equipe se sente confortável para “fracassar” e discutir seus erros, então todos podem aprender e melhorar.

EXAME.com: O senhor costuma dizer que, ao contrário do que dita o senso comum, a felicidade é que leva ao sucesso, e não o contrário. Por que?

Tal Ben-Shahar: A partir de muitas evidências científicas, podemos dizer que o sucesso, no máximo, leva a um aumento temporário no nível de felicidade de uma pessoa.

O bem-estar é que leva ao sucesso. Essa é uma descoberta muito importante, porque corrige um mal-entendido histórico. Uma das causas da infelicidade no trabalho é a falsa crença de que o sucesso é a causa e a felicidade, o seu efeito.

Quando experimentamos emoções positivas somos mais criativos, construímos relacionamentos melhores e temos mais saúde. As empresas deveriam investir na felicidade dos seus funcionários como um fim em si mesmo e também como uma forma de aumentar seus lucros. A felicidade compensa.

EXAME.com: A jornalista americana Brigid Schulte, autora de um best-seller sobre o culto excessivo ao trabalho, acredita que a carreira está se tornando a nova “religião” de muitas pessoas. O senhor concorda?

Tal Ben-Shahar: Sim. A carreira é muito importante, afinal passamos a maior parte do nosso tempo acordados trabalhando. Mas é preciso prestar atenção ao mundo lá fora. Relacionamentos, por exemplo, estão ficando para trás na corrida pelo sucesso profissional. Há um preço muito alto a ser pago por isso, sobretudo porque a felicidade está atrelada ao tempo que passamos com as pessoas que amamos e que nos amam.

EXAME.com: No passado, o jovem podia escolher entre poucas profissões clássicas, como as de médico, advogado ou engenheiro. Hoje, porém, há uma oferta bem mais variada de cursos e caminhos possíveis. Isso aumenta as chances de ser feliz no trabalho?

Tal Ben-Shahar: Ter mais poder de escolha é um privilégio e um fardo. Ter muitas opções pode ser ruim, porque não nos perdoamos se somos infelizes. Afinal, tendo tido tantas possibilidades, como você pode estar insatisfeito? Você pensa que a culpa é sua.

Apesar disso, quanto mais alternativas, mais chances você terá de encontrar o que é melhor para você. O segredo é perdoar a si mesmo e aceitar que a infelicidade faz parte da vida. E, claro, procurar aquilo que tem significado e traz prazer para você.

Fonte: Exame.com
12/01/2015

Como as empresas estão se adaptando ao crescimento do trabalho remoto

Com a evolução tecnológica, ambientes corporativos sofrem alterações para beneficiar os funcionários e melhorar a produtividade






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postado 09/01/2015 08:09 - 442 acessos


RIO— A crescente adesão das empresas a escritórios mais flexíveis e fluidos tem sido tema de debates mundo afora. Isso não quer dizer que as salas corporativas tradicionais estejam exatamente com os dias contados, mas a tendência no mundo dos negócios tem ido em direção a modelos de trabalho remoto, com uso de espaços convencionais apenas em situações pontuais, como reuniões ou treinamentos de equipe. Recentemente, pesquisa realizada pela empresa Powwownow, uma das principais fornecedoras de chamadas de vídeo conferência da Europa, apontou que 52% de dois mil profissionais entrevistados já têm a possibilidade de trabalhar de forma remota em suas empresas.

A pesquisa teve o intuito de traçar como as organizações vêm se adaptando às mudanças em relação ao ambiente de trabalho. Do total, apenas 38% dos entrevistados afirmaram que a empresa não permite um regime de trabalho remoto ou flexível e 10% não souberam responder.

— A necessidade de usar um espaço para escritório vem mudando ao longo dos anos, já que agora muitos profissionais são capazes de realizar suas tarefas do local que desejam, desde que tenham um computador com acesso à internet — afirma Kiki Lessa, diretora da BQ Escritórios, empresa que oferece serviços de flexibilização para ambientes corporativos.

Atrelado à tecnologia, a flexibilização dos escritórios também possibilita a redução de custos, pode melhorar a disciplina para cumprir metas e estimular a produtividade tanto quanto se o funcionário estivesse todo dia presente no ambiente de trabalho, com uma estação de trabalho fixa.

A pesquisa lista ainda alguns benefícios dos escritórios flexíveis. Para 46% dos profissionais, a redução de custos para as empresas foi citada como benefício principal, enquanto que 42% acreditam que a flexibilidade permite que o colaborador tenha o seu próprio horário de trabalho. Já 39% mencionaram a redução de deslocamentos, 32% afirmam que ela possibilita que a equipe disponha de profissionais capacitados em qualquer lugar do mundo e 26% afirmam que trabalhar em casa causa menos distração.

Questionados quanto ao que garante o sucesso de um esquema de trabalho flexível, 24% dos colaboradores acreditam que a comunicação, 23% a tecnologia, 22,5% uma boa gestão, 15% o suporte e 10,5% um treinamento eficaz.

Ferramentas em nuvens

A fluidez dos novos modelos inclui também soluções para as sedes das empresas. Uma vez que grande parte dos sistemas de controle, documentação e processos estão em nuvem e acessíveis de qualquer lugar do mundo, as estruturas físicas necessárias à operação vêm sendo cada vez mais reduzidas. Um exemplo é o advogado Marco Aurélio, que possui um escritório de aproximadamente 15 metros quadrados. Diante de um espaço físico limitado e que não comporta a montoeira de papel que acumula a cada processo que defende, ele começou a digitalizar a papelada e manter em pastas apenas os documentos necessários para o próprio ofício.

— Percebi a necessidade de transformar o uso do papel, não apenas pela dificuldade de aglomerar tudo no espaço físico que tenho, mas também uma forma de cuidar do meio ambiente. Com ferramentas em nuvens, tenho fácil acesso remoto às informações que preciso.

Outro tipo de solução flexível de ambiente corporativo são os open spaces, em que não há divisórias separando setores de uma mesma empresa, com um layout aberto e livre, em que os funcionários não ficam isolados em salas, facilitando a integração entre os colaboradores. Os ambientes profissionais têm ficado mais abertos e cada vez menos divididos hierarquicamente. Além dessa tendência cada vez maior de utilização de ilhas de trabalho em vez de salas, os ambientes corporativos têm, gradativamente, aderido a ambientes plurais que oferecem áreas de lazer e descanso aos profissionais. Algumas organizações adotam uma política para otimizar os espaços e comportar um número maior de profissionais em um local reduzido. São os casos das empresas que procuram espaços mobiliados com estruturas sob medida de acordo com uma demanda pontual, seja por uma situação de contingência, seja para a realização de um projeto por tempo determinado, sem que seja necessário arcar com os custos de montagem de um espaço fixo próprio.

De acordo com a diretora da BQ Escritórios, há ainda espaços de trabalho estrategicamente localizados, que servem como ponto de apoio para os profissionais que trabalham por muitas horas fora da empresa, visitando clientes, como é o caso de consultores, revendedores, advogados, entre outros.

— Esses profissionais enfrentam trajetos exaustivos durante todo o dia e gastam muito tempo para retornar à sede. De olho no impacto físico e psicológico, além dos prejuízos à produtividade que essa rotina pode causar, as empresas disponibilizam estações de trabalho em locais de fácil acesso para seus funcionários. O tempo que ele perderia, ele usa para produzir mais — afirma Kiki.

Fonte: O Globo - RJ
12/01/2015

As implicações da ECF na contabilidade

Empresas de todo o país devem, obrigatoriamente entregar a ECF até o último dia útil de setembro de 2015 com informações relativas ao ano de 2014.






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postado 09/01/2015 08:51 - 1954 acessos


Empresas de todo o país devem, obrigatoriamente entregar a ECF até o último dia útil de setembro de 2015 com informações relativas ao ano de 2014. As exceções ficam por conta das empresas que optaram pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições das micro e pequenas empresas (Simples Nacional) , órgãos públicos, pessoas jurídicas imunes ou isentas.

A Receita Federal afirma em seu site que o ECF é “instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.”

A sigla ECF refere-se à Escrituração Contábil Fiscal, novo livro contábil-fiscal-societário que entrou em vigor com base na Lei no 12.973/2014, que na prática reúne evidências que comprovam toda a base para cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . Por conta de seu caráter comprovatório, a ECF precisa estar em harmonia com o inventário no Livro de Registro, a contabilidade de custos, estoques, etc. Com isso, há uma unificação na linguagem, bem como no banco de dados que reúne informações contábeis, fiscais e societárias. O objetivo da Legislação foi se adaptar aos padrões internacionais de contabilidade.

O que muda

A ECF além de complementar as informações contidas na Escrituração Contábil Digital (ECD) que está em vigor desde 2007, substitui a Declaração de Informações Econômico-fiscais (DIPJ) e o FCont, ou seja, unificando as informações fiscais destinadas a Receita Federal em apenas um arquivo digital. Além de mudar a composição da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas, mostrada em detalhes para o Fisco.

Tecnologia para o envio dos dados

Todas as informações contidas na ECF serão transmitidas por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , por meio de aplicativo disponível no site da Receita Federal. O diferencial para o contabilista aqui é mostrar aos seus clientes as vantagens de ter um sistema operacional que faça isso, já que o preenchimento manual é ineficiente — até porque os parâmetros dos dados variam de acordo com as necessidades da empresa, como é o caso dos incentivos fiscais e controles do Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real) .

Cuidados no preenchimento

O recomendado é que a partir de já a empresa passe a detalhar as informações exigidas pela ECF, levantando as fontes necessárias e ajustando os processos de trabalho. Se as informações estiverem muito vagas ou incorretas, há o risco da empresa ser penalizada. Atenção redobrada no cálculo e no controle dos elementos do Lalur. Todos os blocos de preenchimento são caracterizados por letras, de acordo com cada obrigação. São elas: C, E e J destinados à recuperação das informações e cadastro; L é para o informativo do Fcont; M e N fazem referência ao Lalur; e finalizando, X e Y são voltados ao DIPJ.

A Receita Federal alerta para que “o arquivo a ser importado para o programa gerador da ECF deve ser no formato texto, codificado em ASCII – ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC”.

Além de diminuir o volume de papel nos registros contábeis, o sistema eletrônico de preenchimento dos dados torna-se mais seguro e direcionado apenas às pessoas que lidam com esses dados, evitando a interferência de outros no processo.

Fonte: Grupo Sage
12/01/2015

TST considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias

A Terceira Turma do TST negou provimento a agravo interposto contra decisão que considerou inválido acordo trabalhista individual firmado em Tribunal Arbitral.






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postado 09/01/2015 15:02 - 466 acessos


TST considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela A. E. Editora e Gráfica S.A. e Transportes e Logística R. Ltda., que integram o mesmo grupo econômico, contra decisão que considerou inválido acordo trabalhista individual firmado em Tribunal Arbitral pelo qual o trabalhador deu quitação das verbas rescisórias.

A empresa alegava que o gráfico foi por livre espontânea vontade ao juízo arbitral para solucionar os conflitos trabalhistas entre as duas partes, o que garantiria a legalidade ao ato jurídico. Os ministros do TST, porém, mantiveram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que considerou nulo o termo de decisão arbitral por entender que a empresa "se valeu de forma inapropriada da arbitragem para efetuar o pagamento das verbas rescisórias". Para o Regional, "o Juízo Arbitral não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis, não havendo falar que a ausência de vício de consentimento convalida o ato".

Este entendimento é o que prevalece na jurisprudência do TST. "A matéria não comporta discussão no âmbito desta Corte em face das reiteradas decisões no sentido da inaplicabilidade da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas", assinalou o relator do agravo no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte.

Arbitragem

O Tribunal Arbitral é uma instituição privada, sem fins lucrativos, regulamentada pela Lei9.307/96, que atua na mediação, conciliação e arbitragem de conflitos extrajudiciais. As cortes arbitrais se caracterizam pela celeridade nos julgamentos, já que os processos precisam ser solucionados no prazo máximo de seis meses, e suas sentenças produzem os mesmos efeitos das proferidas pelos órgãos do Poder Judiciário. Há, porém, limites à sua utilização.

Num dos precedentes citados pelo ministro Agra Belmonte, o ministro José Roberto Freire Pimenta explica que, nos dissídios coletivos, os direitos discutidos são, na maior parte das vezes, disponíveis e passíveis de negociação, como a redução ou não da jornada de trabalho e do salário. "Nessa hipótese, a arbitragem é viável, pois empregados e empregadores têm respaldo igualitário de seus sindicatos", observa. No caso, porém, de interesses individuais e concretos, como o salário e as férias, "a arbitragem é desaconselhável, porque, neste caso, é imperativa a observância do princípio protetivo, que se justifica em face do desequilíbrio existente nas relações entre trabalhador e empregador". Trata-se de direitos indisponíveis, "incompatível, portanto, com o instituto da arbitragem".

A decisão foi unânime no sentido de negar provimento ao agravo. Após a publicação do acórdão, a Antilhas opôs embargos declaratórios ainda não examinados pela Turma.

Processo: AIRR - 248400-43.2009.5.02.0203


Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
09/01/2015

Tenho direito de ir a consulta médica durante o expediente?

Consulta médica: empresa pode exigir compensação das horas






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postado Ontem 15:52:17 - 1829 acessos


Primeiramente, é preciso analisar a norma coletiva da categoria profissional. Muitas vezes ela regulamenta o direito de ir a consultas médicas sem qualquer prejuízo ao colaborador, seja desconto salarial ou compensação das horas. Há normas coletivas que inclusive regulamentam o direito do colaborador de acompanhar familiares e filhos.

Não havendo norma neste sentido, o ideal é que a consulta médica seja marcada em um horário fora do expediente. No entanto, muitas vezes isso não é possível.

Ocorrendo durante a jornada de trabalho e se o colaborador vai simplesmente fazer uma consulta médica sem que esteja doente, a empresa pode sim descontar as horas em que o colaborador ficou ausente de suas atividades ou pode exigir a compensação das horas.

A empresa, no entanto, não pode punir o colaborador considerando falta injustificada, pode apenas creditar as horas de duração da consulta, que deverão ser respostas, ou descontar do salário.

Na hipótese da empresa adotar, desde o início do contrato de trabalho, certa tolerância e não descontar as horas de consulta, ela não poderá alterar o contrato de trabalho para que passe, sem motivo, a descontar (conforme prevê o art.468, da CLT).

Temos também outro cenário: caso o colaborador sofra um mal repentino durante o expediente e tenha que ser atendido às pressas. Nessa hipótese, ele não teve sequer a possibilidade de marcar um horário fora do expediente, desse modo, as horas de ausência serão abonadas e não poderão ser compensadas e nem descontadas.

O mesmo ocorre quando o colaborador apresenta atestado médico (documento do médico atestando que ele está incapacitado para o trabalho), ele não precisará repor as horas não trabalhadas, a falta será abonada e não haverá desconto no salário.


Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

Fonte: Exame.com
09/01/2015

Como as empresas estão se adaptando ao crescimento do trabalho remoto

Com a evolução tecnológica, ambientes corporativos sofrem alterações para beneficiar os funcionários e melhorar a produtividade






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postado Hoje 08:09:14 - 81 acessos


RIO— A crescente adesão das empresas a escritórios mais flexíveis e fluidos tem sido tema de debates mundo afora. Isso não quer dizer que as salas corporativas tradicionais estejam exatamente com os dias contados, mas a tendência no mundo dos negócios tem ido em direção a modelos de trabalho remoto, com uso de espaços convencionais apenas em situações pontuais, como reuniões ou treinamentos de equipe. Recentemente, pesquisa realizada pela empresa Powwownow, uma das principais fornecedoras de chamadas de vídeo conferência da Europa, apontou que 52% de dois mil profissionais entrevistados já têm a possibilidade de trabalhar de forma remota em suas empresas.

A pesquisa teve o intuito de traçar como as organizações vêm se adaptando às mudanças em relação ao ambiente de trabalho. Do total, apenas 38% dos entrevistados afirmaram que a empresa não permite um regime de trabalho remoto ou flexível e 10% não souberam responder.

— A necessidade de usar um espaço para escritório vem mudando ao longo dos anos, já que agora muitos profissionais são capazes de realizar suas tarefas do local que desejam, desde que tenham um computador com acesso à internet — afirma Kiki Lessa, diretora da BQ Escritórios, empresa que oferece serviços de flexibilização para ambientes corporativos.

Atrelado à tecnologia, a flexibilização dos escritórios também possibilita a redução de custos, pode melhorar a disciplina para cumprir metas e estimular a produtividade tanto quanto se o funcionário estivesse todo dia presente no ambiente de trabalho, com uma estação de trabalho fixa.

A pesquisa lista ainda alguns benefícios dos escritórios flexíveis. Para 46% dos profissionais, a redução de custos para as empresas foi citada como benefício principal, enquanto que 42% acreditam que a flexibilidade permite que o colaborador tenha o seu próprio horário de trabalho. Já 39% mencionaram a redução de deslocamentos, 32% afirmam que ela possibilita que a equipe disponha de profissionais capacitados em qualquer lugar do mundo e 26% afirmam que trabalhar em casa causa menos distração.

Questionados quanto ao que garante o sucesso de um esquema de trabalho flexível, 24% dos colaboradores acreditam que a comunicação, 23% a tecnologia, 22,5% uma boa gestão, 15% o suporte e 10,5% um treinamento eficaz.

Ferramentas em nuvens

A fluidez dos novos modelos inclui também soluções para as sedes das empresas. Uma vez que grande parte dos sistemas de controle, documentação e processos estão em nuvem e acessíveis de qualquer lugar do mundo, as estruturas físicas necessárias à operação vêm sendo cada vez mais reduzidas. Um exemplo é o advogado Marco Aurélio, que possui um escritório de aproximadamente 15 metros quadrados. Diante de um espaço físico limitado e que não comporta a montoeira de papel que acumula a cada processo que defende, ele começou a digitalizar a papelada e manter em pastas apenas os documentos necessários para o próprio ofício.

— Percebi a necessidade de transformar o uso do papel, não apenas pela dificuldade de aglomerar tudo no espaço físico que tenho, mas também uma forma de cuidar do meio ambiente. Com ferramentas em nuvens, tenho fácil acesso remoto às informações que preciso.

Outro tipo de solução flexível de ambiente corporativo são os open spaces, em que não há divisórias separando setores de uma mesma empresa, com um layout aberto e livre, em que os funcionários não ficam isolados em salas, facilitando a integração entre os colaboradores. Os ambientes profissionais têm ficado mais abertos e cada vez menos divididos hierarquicamente. Além dessa tendência cada vez maior de utilização de ilhas de trabalho em vez de salas, os ambientes corporativos têm, gradativamente, aderido a ambientes plurais que oferecem áreas de lazer e descanso aos profissionais. Algumas organizações adotam uma política para otimizar os espaços e comportar um número maior de profissionais em um local reduzido. São os casos das empresas que procuram espaços mobiliados com estruturas sob medida de acordo com uma demanda pontual, seja por uma situação de contingência, seja para a realização de um projeto por tempo determinado, sem que seja necessário arcar com os custos de montagem de um espaço fixo próprio.

De acordo com a diretora da BQ Escritórios, há ainda espaços de trabalho estrategicamente localizados, que servem como ponto de apoio para os profissionais que trabalham por muitas horas fora da empresa, visitando clientes, como é o caso de consultores, revendedores, advogados, entre outros.

— Esses profissionais enfrentam trajetos exaustivos durante todo o dia e gastam muito tempo para retornar à sede. De olho no impacto físico e psicológico, além dos prejuízos à produtividade que essa rotina pode causar, as empresas disponibilizam estações de trabalho em locais de fácil acesso para seus funcionários. O tempo que ele perderia, ele usa para produzir mais — afirma Kiki.

Fonte: O Globo - RJ
08/01/2015

Mudanças no seguro desemprego afetarão a Geração Y

As mudanças na concessão do beneficio tendem a reduzir a rotatividade do trabalhador no emprego, tendo em vista à nova realidade de adaptação ao mercado de trabalho brasileiro.






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postado Ontem 11:03:27 - 3154 acessos


As alterações para a concessão do seguro desemprego instituídas pela Medida Provisória nº665 de 30 de dezembro de 2014, irá afetar, sobretudo aos trabalhadores mais jovens que começam ingressar no mercado de trabalho formal.

Não houve corte do benefício social, o que aconteceu, foram mudanças de algumas regras, tornando mais rígido o acesso ao seguro desemprego, que permanece garantido aos trabalhadores que cumprirem com os requisitos legais, tornando o benefício social menos benevolente.

As mudanças na concessão do beneficio tendem a reduzir a rotatividade do trabalhador no emprego, tendo em vista à nova realidade de adaptação ao mercado de trabalho brasileiro.

De acordo com o Ipea ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), sete em cada dez trabalhadores com idade até 24 anos saem do emprego antes de completar um ano de prestação de serviços para o mesmo empregador, o que dificulta a especialização e um salário melhor. Um trabalhador que permanece no quadro de funcionários de uma empresa por um período superior a dois anos consegue assimilar a estrutura organizacional do empreendimento, atuando assim em consonância com os procedimentos aprendidos, podendo ainda ser reconhecido como a pessoa capacitada para coordenar determinado departamento, acarretando ganho curricular e consequentemente, financeiro.

A atual regra de concessão do seguro desemprego dispõe que o trabalhador demitido sem justa causa, após seis meses ou mais na mesma empresa, tem direito ao benefício. Com a nova regra (que entra em vigor em 01 de março de 2015) o acesso ao benefício ficará mais difícil. Na primeira solicitação, será preciso ter pelo menos 18 meses no emprego; na segunda, 12 meses e, na terceira, seis meses.

Com as novas regras, que entrarão em vigor dentro de 60 dias, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez, precisa ter trabalhado por 18 meses em dois anos. Na segunda solicitação do benefício, o prazo estabelecido de tempo de trabalho será de um ano, para 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por 180 dias ininterruptos nos 16 meses anteriores.

Ainda, para a concessão da segunda solicitação do beneficio dentro do período de dez anos, o sistema Mais Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego, irá avaliar o trabalhador como candidato prioritário aos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o que ocorria apenas no terceiro pedido no período de dez anos.


Por: Bruno Gallucci

Fonte: Portal Administradores
08/01/2015

Sete erros do planejamento estratégico

Consultor do Sebrae-SP ensina o que não fazer na hora de planejar e implementar a estratégia de sucesso da sua empresa.






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postado Ontem 13:02:00 - 1009 acessos


Fazer um plano para uma empresa não é fácil, mas a prática e a insistência do empresário é que vão determinar o sucesso dos negócios.

Ningém acerta sempre, mas dá para diminuir os erros. "Abrir uma empresa é fácil. Manter uma empresa é um desagfio para a maioria", diz Júlio Tadeu Alencar, consultor do Sebrae de São Paulo. "Ter um bom planejamento é fundamental para qualquer negócio de sucesso."

Veja o que você não deve fazer se quiser que sua empresa cresça e apareça.





Por: Bárbara Ladeia

Fonte: Diário do Comércio
08/01/2015

O que você precisa saber sobre a NFC-e para aderir e aproveitar

O projeto NF-e chega ao seu 8º ano de vida estendendo para o B2C (Business to Consumer), por meio da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, a agilidade e segurança que já se tornaram marcas registradas das transações comerciais entre pessoas jurídica






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postado Ontem 15:36:18 - 777 acessos


O projeto NF-e chega ao seu oitavo ano de vida estendendo para o B2C (Business to Consumer), por meio da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, a agilidade e segurança que já se tornaram marcas registradas das transações comerciais entre pessoas jurídicas.

O leiaute deste novo documento eletrônico foi unificado com o que está sendo atualizado para o B2B – a nota fiscal eletrônica que circula entre as empresas e nas operações fora da alçada do cupom fiscal. Esta salutar decisão das equipes responsáveis por ambos os projetos resulta em uma implantação da NFC-e menos onerosa, mais rápida e, portanto, de alto retorno para o setor de TI das empresas.

Nada mais natural para um projeto desta magnitude, visando suplantar de vez o bom e velho cupom fiscal, que apoiar-se na experiência acumulada até aqui por mais de 10 bilhões de NF-e emitidas pelas empresas de médio e grande porte, conforme se estima.

Tornando o cupom uma nota fiscal, aproveita-se toda a estrutura e também o know-how já adquirido no projeto da NF-e, dando velocidade aos projetos de implantação da NFC-e.

Para que se tenha uma ideia, realizar essa migração em nossos clientes tem demandado 30 dias em média, com a atuação de equipes enxutas, e tendo como resultado o atendimento completo e seguro à obrigação, além de diversas vantagens para o core business.

O usuário, por sua vez, obtém ganhos consideráveis desde o chão de loja até o BackOffice, incluindo checkout mais ágil, mobilidade de caixas e consulta online das operações, sem falar na percepção de modernidade e inovação por parte da clientela, algo muito valorizado pelas redes do varejo.

Enquanto isso, do outro lado do balcão, menos burocracia trazida pelo fim de escriturações e demais obrigações acessórias como redução Z, mapa-resumo e homologação de ECFs, um conhecido fardo que a TI deixará de carregar, tendo em vista o processo atual da NF-e absorvê-lo por completo, resultando assim em diminuição do volume de trabalho e dos gastos com equipamentos de finalidade específica.

Bem disse a coordenação nacional do projeto, no evento nacional de seu lançamento, em 2013: “A NFC-e é um caminho sem volta, uma onda de vantagens muito grandes para as empresas”.

A adoção compulsória do leiaute NF-e 3.10, trazendo consigo a habilidade de passar a emitir a NFC-e, ocorrerá em breve para todos. Nossa sugestão é não lutar contra esta obrigação, mas sim abraçá-la o quanto antes para desfrutar desde já dos benefícios de mais este avanço significativo do SPED.

Por: Juliano Stedile

Fonte: Computerworld
05/01/2015

Governo publica MPs que alteram acesso a benefícios previdenciários


Com as medidas, concessão dos benefícios terá regras mais rigorosas. Futuro ministro disse que mudança gera economia de R$ 18 bi por ano.






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postado 02/01/2015 13:48 - 650 acessos


O governo publicou em edição extra do "Diário Oficial da União" nesta terça-feira (30) as medidas provisórias (MP 664/2014 e MP 665/2014) que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte. As medidas foram anunciadas na segunda (29) pelo ministro Aloízio Mercadante, da Casa Civil, e pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Por se tratarem de medidas provisórias, as novas regras tem validade imediata, mas ainda precisam ser confirmadas em votação no Congresso no intervalo de até 120 dias para não deixar de vigorar. No entanto, devido à necessidade de ajustes em sistemas de concessão de beneficios, haverá prazos distintos para o início de cada mudança. No caso das alterações no seguro-desemprego, por exemplo, as novas regras entram em vigor em 60 dias.

Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego

Conforme afirmou o ministro Mercadante durante o anúncio, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”.

Segundo Barbosa, a mudança va significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015.

Pensão por morte
Os critérios para obter pensão por morte também ficarão mais rigorosos e o valor por beneficiário será reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo vai instituir um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo.

Será estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. “Esse prazo é necessário e serve até para evitar casamentos oportunistas”, disse Mercadante. A atual legislação não estabelece prazo mínimo para a união.

O ministro anunciou também um novo cálculo que reduzirá o valor da pensão. “Teremos uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar de 100% do salário de benefício para 50% mais 10% por dependente até o limite de 100% e com o fim da reversão da cota individual de 10%”, disse Mercadante.

Pelas medidas provisórias editadas pela presidente Dilma Rousseff, deixará de ter direito a pensão o dependente condenado pela prática de crime que tenha resultado na morte do segurado. Atualmente, o direito de herança já é vetado a quem mata o segurado, mas não havia regra com relação à pensão por morte.

Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor será vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial
Outro benefício que será limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

Com a medida provisória que será publicada nesta terça-feira, só poderá obter o benefício o trabalhador que tenha exercido atividade por seis meses. “O benefício da forma como é hoje trata de forma igual quem trabalha 30 dias em um ano e quem trabalha o ano inteiro. Agora a carência para receber o salário mínimo, em vez de um mês, passa a ser de seis meses”, explicou Mercadante.

Auxílio-doença
O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Hoje o valor é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficar mais de 15 dias afastado das atividades.

Com a edição da MP, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS será de 30 dias. Além disso, será estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso
Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, será instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.

Fonte: O Globo

Notícia enviada por
05/01/2015

O que esperar da Economia em 2015?

Após período difícil, analistas apontam suas avaliações para o próximo ano. Momento será de ‘arrumar a casa’, sem grande expectativa de crescimento.






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postado 02/01/2015 13:50 - 369 acessos


Ano de Copa e eleições apertadas, 2014 prometia dar alento e prosperidade à economia que cambaleava no período anterior. Mas não foi bem assim. O país avançou fracos 0,2% nos três primeiros trimestres. Saiu da recessão técnica, mas a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) deve ser a menor desde 2009, segundo o último boletim Focus, do Banco Central.

Como se não bastasse, o Brasil corre o risco de fechar o ano com o pior resultado nas contas públicas da história. Até novembro, a inflaçãoestourou o teto da meta em 12 meses (6,5%) pela quarta vez seguida. Os juros, após um longo ciclo de baixa, voltaram a subir e estão em 11,75%.

O dólar renova máximas em quase 10 anos, fechando perto de R$ 2,70 no início da segunda quinzena de dezembro. Após sucessivos recordes de baixa, a taxa de desemprego parou de cair. A indústria decepcionou, apesar da importante recuperação no terceiro trimestre. Outro pilar do crescimento, o consumo das famílias desacelerou após anos de crescimento.

No cenário internacional, a queda nos preços das matérias-primas (commodities), com a menor demanda da China por estes insumos, não tem favorecido as exportações brasileiras. E o fim dos estímulos monetários nos Estados Unidos, pelo Federal Reserve, devolveu a volatilidade e incerteza a mercados emergentes como o Brasil.

Por outro lado, a escolha da nova equipe econômica, com Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda, foi vista como acertada pelo mercado. Ainda mais depois que o novo ocupante anunciou um severo ajuste fiscal para o próximo ano, com cortes de gastos e aumento na arrecadação de impostos, além de uma meta de superávit primário de 1,2% do PIB, para colocar a "casa em ordem".

Diante deste cenário, pairam dúvidas sobre o rumo da economia em 2015. A condução da nova política econômica será crucial para determinar o reequilíbrio do país, concordam economistas ouvidos pelo G1.

Só não há consenso quanto à eficácia dessa medida para recuperar a saúde da economia. E seu sucesso dependerá de pequenas partes dessa engrenagem, entre elas, as decisões de investimento das empresas, a concessão de crédito pelos bancos e a confiança do consumidor para voltar a injetar dinheiro na economia.

Confira abaixo o que esperam os analistas sobre os principais componentes que definirão o destino da economia brasileira para o próximo ano.

Produto Interno Bruto (PIB)
Com risco de fechar 2014 com uma fraca expansão de 0,2%, o PIB brasileiro, no melhor dos cenários, não deve crescer mais que 1% em 2015, de acordo com os analistas ouvidos pelo G1. Na previsão do mercado sondada pelo BC, a estimativa de expansão da economia para o próximo ano recuou de 0,77% para 0,73%, na segunda redução consecutiva.


“[2015] será um ano para ‘andar de lado". O governo terá menos capacidade para investir e, não investindo, as empresas vão postergar seus investimentos, que representam o mínimo necessário para se manter competitivas e rentáveis”, avalia o economista e sócio da Órama Investimentos, Álvaro Bandeira.

O sócio da Go Associados, Gesner Oliveira, vê uma alta de 1% para o próximo ano, puxada pela recuperação da indústria. “Mas ela vai crescer sobre uma base de comparação reprimida”, pondera.

A economista da Tendências Consultoria, Alessandra Ribeiro, espera um PIB ligeiramente melhor em 2015, com alta de 0,9%. “Ainda assim, é muito ruim”, diz. Um cenário moderadamente bom ela só enxerga a partir de 2016, com avanço de 1,6%. “O esperado ajuste fiscal e o aumento de impostos, além de um novo ciclo de alta dos juros, vão dificultar o crescimento”.

Na outra direção, a economista-chefe da Rosenberg Consultores Associados, Thaís Zara, avalia que o PIB ficará estagnado. “Os investimentos serão prejudicados pelas incertezas sobre o abastecimento de água e energia, além dos já conhecidos problemas de competitividade e o menor consumo das famílias”.

Para a analista, o primeiro semestre de 2015 ainda será marcado pelas repercussões de escândalos de corrupção na Petrobras – envolvida na operação Lava Jato da Polícia Federal – o que pode prejudicar o custo de captação das empreiteiras.

Os investimentos devem encolher 5,5% no ano que vem, em função da política fiscal mais rígida e do impacto das denúncias na Petrobras, podendo criar dificuldades para novas concessões, na visão do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale. “Isso deve paralisar os investimentos e a própria estatal, que tem peso de 30% na produtividade do país”, analisa.

Na visão do economista, está difícil encontrar algum grande estímulo para o crescimento entre os três principais componentes da demanda, que puxam 80% do PIB. “O consumo das famílias, as exportações e os investimentos não devem ajudar”, conclui Vale.

Inflação
A evolução dos preços ficará ligeiramente acima ou abaixo do teto da meta em 2015, que é de 6,5%. O principal motivo da pressão, concluem os analistas, será o aumento dos preços que foram represados em 2014, como a gasolina, a energia elétrica e o transporte público.

Bandeira, da Órama, acredita que será uma “batalha” manter a inflação abaixo do limite em 2015. “Já iniciaremos o ano com forte pressão inflacionária por causa do aumento na conta de luz e do possível reajuste dos combustíveis”, diz.

Gesner, da Go Associados, projeta uma inflação de 6,3% em 2015, com o realinhamento “especialmente em tarifas de transporte urbano e energia, além de efeitos ainda incertos da desvalorização do real”.

Alessandra, da Tendências, espera que a alta da energia atinja 18,1% em 2015, enquanto a gasolina pode subir 12% e o transporte público, 9%. “Isso vai reduzir a renda disponível das famílias”.

Para Thaís, da Rosenberg, a desaceleração econômica pode trazer alívio sobre alguns preços, especialmente na área de serviços. “No primeiro semestre, a inflação acumulada em 12 meses pode chegar a bater em 7%, encerrando o ano na casa dos 6,5%”, acredita.

Na avaliação de Vale, da MB Associados, devem ocorrer aumentos graduais ao longo do ano, com uma elevação do IPCA de 6,8% no fim de 2015.

Juros
Em sintonia com o ciclo deste ano, a taxa Selic deve continuar subindo em 2015, mas pode estancar até o fim do ano. A possibilidade de queda é remota, dizem os economistas. Para Alessandra, a taxa subirá para dos atuais 11,75% para 12% no início do ano e ficará neste patamar até dezembro.

A alta da taxa será um fator preponderante para segurar a inflação perto do teto da meta, acredita o sócio da Órama. “Os bancos estarão mais seletivos com o crédito, portanto os juros do mercado também vão se manter altos. Não acho que a Selic terá espaço para cair ao longo do ano”, diz.

Bandeira espera mais duas elevações ao longo do próximo ano, de 0,5 ponto percentual e de 0,25 ponto percentual. Para Gesner, os juros encerrarão 2015 em 12,5% ao ano, “em virtude das pressões inflacionárias”.

Thais, da Rosenberg, concorda com este patamar para o próximo ano. “Após chegar a 12,5%, a taxa ficará estável por algum tempo, à espera de uma política fiscal mais austera, que poderá ajudar a conter a inflação”.

Câmbio
Desde janeiro, o dólar acumula valorização em torno de 17% até o dia 16 de dezembro, quando fechou a R$ 2,7614. E a alta deve persistir em 2015, com a moeda norte-americana batendo até R$ 2,80 no fim do próximo ano, concordam os economistas ouvidos pelo G1.


“As moedas dos países emergentes passam por um movimento de depreciação com a perspectiva de realinhamento dos preços internacionais de ativos e com o início da elevação nos juros da economia americana em 2015”, avalia Gesner.

Para Bandeira, da Órama, o dólar pode alcançar o patamar de R$ 2,80 bem antes do que se imagina no próximo ano. “Se algumas medidas do governo mostrarem eficácia, o ponto positivo é que os investidores estrangeiros podem voltar a pensar em investir no Brasil, por estar barato em relação ao dólar”, diz.

Não é difícil imaginar um cenário em que o dólar chegue a R$ 3,20, acredita Vale, da MB Associados, devido à tendência de volatilidade dos mercados. “A situação doméstica complicada e a política monetária nos Estados Unidos em reequilíbrio significa que o câmbio que vai sofrer esses impactos”, diz.

Emprego
Após taxas recordes de ocupação nos últimos anos, o mercado de trabalho deu sinais de desaceleração e deve apresentar piora no próximo ano. Alessandra, da Tendências, projeta um desemprego na faixa de 5,4% para 2015, com expectativa de que “continue piorando um pouco” nos anos seguintes.

Para Vale, os setores de comércio e serviços serão os mais afetados pelos cortes de vagas, afetados pela tendência de encolhimento do consumo no próximo ano. Não só haverá menos vagas, como também a renda do trabalhador deve ficar menor.


“O crescimento da massa salarial reduziu-se com a estagnação no estoque de trabalhadores ocupados e do crescimento dos salários de forma mais alinhada ao da produtividade. Reajustes salariais acima da produtividade deverão ser cada vez menos frequentes”, avalia Gesner.

Na visão de Bandeira, devem aumentar as tensões sobre os dissídios coletivos, com maior pressão pela recuperação do poder de compra. “Por outro lado, com o baixo desempenho das empresas, não haverá capacidade para assumir esse adicional, criando um possível cabo de guerra entre os grandes setores nas negociações das correções salariais”.

Os primeiros sinais de desaquecimento do mercado de trabalho devem se intensificar ainda mais no próximo ano, considera Thaís. “O rendimento deve crescer menos – mas ainda deve crescer, influenciado pela alta de 2,5% real do salário mínimo –, ao mesmo tempo em que a taxa de desemprego sobe”.

Indústria
Haverá uma recuperação no setor produtivo, mas ela será insuficiente para ser considerada positiva, veem os economistas. “O mercado doméstico tende a continuar com crescimento moderado em virtude do enfraquecimento do mercado de trabalho e da persistência da inflação em níveis relativamente elevados”, diz Gesner.


Para o analista da Go Associados, a Argentina, principal destino de nossos produtos manufaturados, dificilmente sairá da atual crise econômica, avalia. “Não se espera uma recuperação substancial da atividade industrial dada a perspectiva para as principais economias do mundo”, completa.

Estimando uma queda de 2,78% na indústria em 2014, Alessandra, da Tendências, vê um ano “um pouco melhor” para a atividade, com alta de 1,5%. “Mas não é suficiente para compensar a perda desse ano”, pondera.

Thais concorda com a tímida expansão em 2015, mas crê que a depreciação do real possa dar alento a alguns setores menos intensivos na importação de insumos, “ainda que seja na competição pelo mercado doméstico, que estará encolhendo”.

Na visão de Vale, da MB, contudo, a indústria deve cair em torno de 2% no próximo ano, com grande peso no setor de petróleo. “Por mais que a produção cresça um pouco mais, vai afetar a capacidade de manutenção das plataformas, o que já impacta na produção industrial como um todo”.

Para o economista, o fato de o setor automotivo continuar em trajetória de queda, sem os estímulos como a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ajudará esta queda, ao passo que a mineração continuará sofrendo com os baixos preços no mercado internacional.

Contas públicas
Depois de 2014 correr o risco de fechar com déficit primário, o pior resultado da série histórica do BC, o anúncio do ajuste fiscal feito pelo novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, trouxe alívio para o mercado, apesar de ter sido encarado como um “mal necessário”.

“Se esse pacote for eficaz, pode reverter o quadro para superávit primário. Mas o governo sofre muita pressão para investir no próximo ano. Caso deixe de investir, contribui demais para a paralisação da economia”, avalia Bandeira, da Órama.

O economista não vê espaço para mais aumento de impostos, embora ele seja necessário para o equilíbrio das contas públicas e maior arrecadação.

Em virtude dos novos ajustes, 2015 será um ano difícil, com dois desafios minando os planos de crescimento, de acordo com Bandeira. Um deles é a redução de custos e, o outro, o aumento da produtividade. Este ajuste trará uma complicação fiscal ruim para as empresas, na opinião de Vale, da MB Associados.

“Talvez não se consiga alcançar a meta de superávit de 1,2%, mas o patamar de 0,8% para o próximo ano é muito plausível”, acredita o analista. Para Vale, sob qualquer ótica, 2015 será um ano complicado, uma vez que ajuste também implica em desaceleração.

“De qualquer maneira que viesse [o ajuste] seria difícil. A questão é saber se ele será suficiente para mudar todo o clima de confiança na economia”, conclui.

Fonte: G1
05/01/2015

Novo Simples Nacional passou a valer a partir desta quinta (1º)

A principal mudança tem o objetivo de universalizar e unificar o sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, conhecido como Supersimples.






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postado 02/01/2015 13:53 - 1052 acessos


A partir de hoje (1º), micro e pequenas empresas terão diminuídas a carga tributária e a burocracia para a gestão de suas atividades. Isso porque entrarão em vigor novos aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sofreu alterações em 2014. Cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades e com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, poderão ser beneficiadas.

A principal mudança tem o objetivo de universalizar e unificar o sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Haverá a unificação de oito impostos em um boleto e a diminuição da carga tributária. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essa diminuição será, em média, 40%.

Com as mudanças, a adesão ao Simples Nacional dependerá do porte e do faturamento da empresa, não mais da atividade exercida. Dessa forma, empresas prestadoras de serviços decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, entre outras, poderão acessar o regime diferenciado. A medida beneficiará profissionais como médicos, advogados e jornalistas.

A regra simplifica os processos de cálculo e recolhimento dos tributos e prevê facilidades para ter acesso ao mercado, ao crédito e à Justiça. De acordo com o Sebrae, as mudanças podem levar à diminuição no prazo de abertura e encerramento das atividades. O tempo médio de espera para abrir uma empresa, por exemplo, cairá de 107 dias para 5 dias.

Empresas já em atividade têm até o dia 30 de janeiro para optar pelo novo Simples Nacional. Já o prazo para empresas em início de atividade é 30 dias, contados do último deferimento de inscrição. Se esse prazo for perdido, os empresários deverão esperar até janeiro do ano-calendário seguinte para fazer o cadastro.

Para aderir, pequenos e médios empresários devem se cadastrar no site criado pela Receita Federal e preencher o formulário. Na página, é preciso clicar em Solicitação de Opção e utilizar um Certificado Digital ou o Código de Acesso fornecido por meio da internet, pela Receita Federal. Os procedimentos requerem o CNPJ da empresa e o CPF do responsável. A adesão é feita sem custos.

Fonte: Agência Brasil
23/12/2014

O que acontece quando um desajustado tem sucesso?

Qualquer coisa que saia do padrãozinho convencional vai chocar as mentes padronizadas e cristalizadas por décadas






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postado Ontem 10:37:53 - 451 acessos


O sistema convencional, através de uma linha de montagem padronizada, oferece a seguinte opção:

11 anos na sala de aula entre o ensino fundamental e o ensino médio, entre 4 a 5 anos na universidade, para em seguida procurar um emprego, comprar uma casa financiada em 30 anos, onde passará o restante da vida até se aposentar.

No entanto, alguém pode se realizar fora desse modelinho, sendo um atleta, artista plástico, músico, ator, modelo, cantor, sacerdote, político, filantropo, blogger ou empreendedor.

O que acontece quando alguém se atreve a querer sair dessa linha de montagem?

Se disser que quer ser músico, talvez ouça que é vagabundo. Se disser que quer ser modelo, talvez seja chamada de prostituta. Se disser que quer ser um empreendedor, talvez ouça que é um iludido. Entre tantas outras coisas.

Por que isso acontece?

Qualquer coisa que saia do padrãozinho convencional vai chocar as mentes padronizadas e cristalizadas por décadas. Quando se trata da família do desajustado em questão, por exemplo, a intenção é boa, e a preocupação está relacionada com uma possível frustração, já que as pessoas se sentem mais seguras dentro do fluxo padronizado das grandes massas.

Agora, o que acontece quando esses desajustados alcançam o sucesso? Eles são chamados de gênios, visionários ou exceção à regra (essa última é uma forma de não dar o braço a torcer e, quem sabe, evitar que outros possam se “contaminar” com o “mau exemplo” e acabar encorajando outros com essa ousadia capitalista do “rebelde”).

O tempo passa, o tempo voa, mas essa sociedade medíocre continua se comportando dessa forma, sendo seduzida por ideias relacionadas a segurança, estabilidade e privilégios do governo. Apesar das enormes contradições e injustiças, ainda há muito espaço e oportunidades para os mais ousados que se aventuram em territórios inóspitos fora da caixa, fora do padrão e fora da coreografia robótica que é ensinada nas universidades.

Talvez por isso, em vez de compreenderem que a aventura da vida não apresenta garantias, muitos criam artifícios imaginários nos quais podem apoiar suas inseguranças. Mas essa atitude é tão inútil quanto agarrar-se na cadeira do avião, quando, na realidade, ele já está caindo.





Por Flávio Augusto

Fonte: Administradores
23/12/2014

2015: novidades fiscais

Segundo a Receita Federal do Brasil – RFB, com o novo sistema as empresas deverão gerar aproximadamente 200 milhões de arquivos por mês e terão de fornecer, por meio do portal www.esocial.gov.br até 44 tipos de dados por empregador ou empresa.






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postado Ontem 10:43:06 - 1450 acessos


Por meio do Decreto nº 8.373/2014, o governo federal oficializou o eSocial, que tem por meta padronizar e simplificar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição, em tempo real, das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, eliminando a redundância dos dados prestados por pessoas físicas e jurídicas e aprimorando a qualidade das relações do trabalho em todo o Brasil.

Segundo a Receita Federal do Brasil – RFB, com o novo sistema as empresas deverão gerar aproximadamente 200 milhões de arquivos por mês e terão de fornecer, por meio do portal www.esocial.gov.br até 44 tipos de dados por empregador ou empresa, desde o histórico de cada empregado, com informações da admissão até demissão, inclusive atestados médicos.

A nova obrigação, válida para todos os empregadores, inclusive os domésticos, ainda precisa ser regulamentada pela Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, RFB e Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. Essa é uma das novidades para o próximo ano, relacionada pela Revista Dedução, que aponta quais são os principais cuidados que devem ser adotados por contadores e empresas em todo o Brasil. Veja a seguir:

Ampliação do Simples Nacional: Com a aprovação da Lei Complementar nº 147/2014, a expectativa é que, a partir do ano vindouro, 140 atividades, como empresas de advocacia, clínicas de fisioterapia, corretagem de seguros, entre outros, passem a ser optantes pelo regime de tributação diferenciado. A expectativa é que pelo menos 450 mil empresas abertas possam dar entrada no Supersimples em 2015. Agora, essas empresas podem aderir ao Simples Nacional, que passa a ser por limite de faturamento e não mais por segmento de atuação. Outra novidade é que novos setores profissionais que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, também podem ser incluídos no regime.

Extinção da IRPJ: A partir de 2015, as empresas de todo o Brasil não precisarão mais entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - DIPJ e nem imprimir o Livro de Apuração do Lucro Real – Lalur, livro fiscal obrigatório somente para as empresas tributadas pelo imposto de renda na modalidade Lucro Real. Ambas as exigências serão substituídas pelo envio da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, que deverá ser transmitida, em setembro, de forma centralizada pela matriz das empresas.

Implantação do CF-e-SAT: No Estado de São Paulo, a partir de julho de 2015, entra em vigor o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos - CF-e-SAT, cujo objetivo é documentar, eletronicamente, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.

NFS-e: A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e será obrigatória, na cidade de São Paulo, a partir de 1º de março de 2015.

Fonte: Revista Dedução
23/12/2014

Fazenda e Procon-SP aprimoram sistema eletrônico de denúncias da Nota Fiscal Paulista

A SEFAZ-SP e Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, concluíram no mês de dezembro um aprimoramento no sistema eletrônico de denúncias do programa Nota Fiscal Paulista.






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postado Ontem 17:02:16 - 435 acessos


A Secretaria da Fazenda e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, concluíram no mês de dezembro um aprimoramento no sistema eletrônico de denúncias do programa Nota Fiscal Paulista. O sistema agora permite que sejam executadas todas as atividades do processo do contencioso administrativo no âmbito do programa.

Além da lavratura do auto de infração, entrada com defesa e geração de boleto para pagamento, será possível efetuar o julgamento da defesa, a geração de arquivos para publicação de decisões e a inscrição em Dívida Ativa dos processos não pagos – tudo eletronicamente pelo site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

A medida auxilia na padronização do julgamento de processos da Nota Fiscal Paulista tratados pelo Procon-SP, permitindo maior agilidade na tramitação. O contribuinte autuado não precisará comparecer aos postos do Procon-SP ou da Secretaria da Fazenda, pois é possível realizar procedimentos como geração de boletos e entrada de defesa por meio do site da Nota Fiscal Paulista.

As unidades de atendimento do Procon-SP e da Secretaria da Fazenda não aceitarão documentos ou pedido de reconsideração em papel, pois apenas o sistema eletrônico deverá ser utilizado pelos fornecedores.

Após a publicação da decisão, o fornecedor poderá recolher o valor devido com redução de 30%, no prazo de 30 dias, contado da data da notificação da decisão administrativa que julgar defesa do fornecedor interposta tempestivamente ou 20%, no prazo de 60 dias, contado da data do trânsito em julgado da autuação no âmbito administrativo. Caso o fornecedor opte por entregar pedido de reconsideração, terá o prazo de 15 dias contado da intimação da decisão.

Desde o início do Programa Nota Fiscal Paulista já foram registradas mais de 1,5 milhão de reclamações, que geraram 264 mil denúncias e 60 mil autos de infração, beneficiando mais de 20 mil consumidores - com o sistema eletrônico, o auto de infração é lavrado contra o fornecedor que descumpriu as regras do programa e o consumidor recebe automaticamente os créditos relativos ao documento fiscal não emitido, emitido sem seu CPF/CNPJ, não registrado ou registrado com valor errado. O crédito é devolvido ao consumidor levando em conta o índice médio de crédito no mês de sua aquisição, aplicado ao valor de sua compra, mas não conta para os sorteios realizados.

Funcionalidades do Sistema de tratamento de denúncias da Nota Fiscal Paulista


- Lavratura do Auto de infração;




- Entrada com defesa;




- Geração de boleto para pagamento;




- Julgamento da defesa;




- Geração de arquivos para publicação de decisões;




- Inscrição em Dívida Ativa dos processos subsistentes e não pagos.




Mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista podem ser obtidas no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.

Fonte: SEFAZ-SP
22/12/2014

Quem Será Alvo da Fiscalização da Receita em 2015?

Deverão ser indicadas, para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado a ser realizado no ano de 2015.






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postado 19/12/2014 10:24 - 2646 acessos


PESSOAS JURÍDICAS

Deverão ser indicadas, para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado a ser realizado no ano de 2015, as pessoas jurídicas:

I – sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais);

II – cujo montante anual de débitos declarados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , relativas ao ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);

III – cujo montante anual de massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativas ao ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais); ou

IV – cujo total anual de débitos declarados nas GFIP, relativas ao ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).

PESSOAS FÍSICAS

Deverão ser indicadas, para o acompanhamento econômico-tributário diferenciado a ser realizado no ano de 2015, as pessoas físicas:

I – cujo valor total anual dos rendimentos declarados na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF), relativa ao ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) e, cumulativamente, cujo montante anual de lançamentos a crédito informados em Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), relativas ao ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

II – cujo valor total de bens e direitos informados na DIRPF, relativa ao ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) e, cumulativamente, cujo montante anual de lançamentos a crédito informados em Dimof, relativas ao ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);

III – cujo montante anual de aluguéis recebidos informados em Declarações de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), relativas ao ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); ou

IV – cujo valor total dos imóveis rurais, pertencentes ao titular ou aos seus dependentes, declarados na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), relativa ao ano-calendário de 2013, seja superior a R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais).

Base: Portaria RFB 2.193/2014 e Portaria RFB 2.194/2014.

Fonte: Blog Guia Tributário
22/12/2014

Governo paulista divulga UFESP e taxas para 2015

O governo paulista por meio do Comunicado CAT 23 (DOE-SP 19/12) divulgou o valor da UFESP e valores das taxas válidas para 2015, confira.






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postado 19/12/2014 16:03 - 545 acessos


O governo paulista por meio do Comunicado CAT 23 (DOE-SP 19/12) divulgou o valor da UFESP e valores das taxas válidas para 2015, confira.





1 - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP:


O valor da UFESP para o período de 01.01.2015 a 31.12.2015 será de R$ 21,15.




2 – Retificação de GIA:

Em 2015 para retificar a Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA o contribuinte paulista vai desembolsar a importância de R$ 70,13.

Será cobrado também R$ 70,13 para retificar Gare de ICMS.



3 – Taxa Anual Única / Franquia de serviços

O contribuinte poderá pagar à importância de R$ 255,00, correspondente a taxa anual única e ter acesso aos seguintes serviços:

I - obtenção de certidão de débitos inscritos ou não inscritos;

II - substituição de guias ou declarações de informações econômico-fiscais relativas ao ICMS;

III - emissão de certidão de pagamento do ICMS;

IV - retificação de guia ou documento de recolhimento do ICMS;

V - consulta completa da Guia de Informação e Apuração - GIA em ambiente eletrônico;

VI - outros que vierem a ser incluídos.



Confira texto do Comunicado CAT 23.



Comunicado CAT 23, de 18-12-2014

DOE-SP de 19-12-20-2014



Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 01-01-2015 a 31-12-2015



O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei 15.266, de 26-12-2013, e considerando que o valor da UFESP, Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, para o período de 01-01-2015 a 31-12-2015 é de R$ 21,25, comunica que:



1 - Os valores em REAIS da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 01-01-2015 a 31-12-2015 serão os constantes das tabelas anexas;



2 - Fica sem efeito, a partir de 01-01-2015, o Comunicado CAT-04, de 20-03-2014.



ANEXO I

TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - TFSD

(VALOR EM R$)



Fonte: Siga o Fisco
22/12/2014

4 motivos para o fim do ano ser a melhor época para buscar um novo emprego

Se você acha que entrevistas não acontecem nessa época do ano, precisa repensar.






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postado 19/12/2014 16:23 - 815 acessos


Ao contrário do que a crença popular dita, Dezembro é um ótimo momento para procurar por um emprego. Isto é o que diz Tony Beshara, criador do "Job Search Solution".

"Se você acha que entrevistas não acontecem nessa época do ano, precisa repensar", diz Beshara. "Quando uma companhia precisa contratar, dezembro é apenas mais um mês do ano. As pessoas esperam o ano terminar, mas não existe diferença na quantidade de vagas ofertadas em janeiro e dezembro", diz ele.

De acordo com o Fast Company, dezembro é o terceiro mês mais agitado no mundo das contratações. Confira 4 motivos para isso:

1 - As pessoas estão de bom humor

O fim de ano é uma época que traz alegria e celebração, como festas, troca de presentes, e isso deixa as pessoas em um humor melhor que no resto do ano. Os bônus de fim de ano também pode ser um bom motivo para sorrisos entre as pessoas de cargos mais altos, principalmente os que realizam contratações.

"Um bônus deixa as pessoas mais felizes com a empresa", explica Beshara. "Se você está se candidatando a uma vaga, é melhor ser entrevistado por alguém que está relaxado e feliz", completa.

2 - A concorrência é menor

Muitos candidatos se afastam da procura nessa época do ano, o que significa menos pessoas competindo com você. Já em janeiro é o contrário, a maioria das pessoas querem começar o ano buscando mudar de vida.

"O número de candidatos aumenta em janeiro, mas o número de vagas não", diz o especialista.

3 - Empresas planejam o próximo ano com antecedência

As companhias sempre sentem o senso de urgência com a proximidade do início de um novo ano. Empresas querem contratar para ter um controle melhor de seus gastos.

"A maioria das organizações sabem que precisam contratar alguém desde julho", diz Beshara.

4 - As pessoas que tomam decisão estão na cidade

Durante as duas últimas semanas do ano, a maioria das autoridades contratantes não viajam. Isso significa que eles tem o tempo para entrevistarem e podem tomar as decisões.

"Você pode ser contratado bem mais rápido que o normal porque as pessoas certas estão disponíveis para conversar com você", diz Beshara.

Se você precisa de um emprego, procure agora, não pense em descansar na melhor época do ano para ser contratado.

Fonte: Portal administradores
18/12/2014

Profissionais de contabilidade são fundamentais para implementação do eSocial

Decreto publicado na última sexta-feira institui a plataforma. Já o manual, que contou com participação da classe contábil, deverá ser publicado nos próximos dias.






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postado Ontem 14:07:18 - 719 acessos


O governo federal publicou, na última sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, o decreto que institui o chamado eSocial, sistema que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Os dados informados, por meio da nova plataforma, referem-se à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Cassius Coelho, afirma que os profissionais de contabilidade são os grandes agentes da implantação do eSocial, pois trabalham diretamente com esse tipo de informação. “Esses profissionais são o principal elo para divulgar o eSocial no ambiente corporativo e para mostrar como o projeto funcionará. Agora, é fundamental que eles busquem se aprofundar nas mudanças que a nova sistemática está trazendo, para, assim, orientar as empresas e contribuir para a superação dos desafios que empregadores terão pela frente para cumprir a nova obrigação”, diz.

Coelho representa o CFC no Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), criado para acompanhar a implementação da plataforma. Além do CFC, participam outras entidades, incluindo a Fenacon, o Sescon-SP, a Receita Federal, a Caixa Econômica, o INSS, os Ministérios da Previdência e do Trabalho e Emprego, entre outras. Desde o início das atividades do grupo, uma das preocupações foi entender prazos e obrigações das empresas.

“A velocidade das mudanças é uma preocupação, já que existe a necessidade de um investimento alto por parte das empresas. Por isso, o trabalho de capacitação é muito importante. Precisamos entender o sistema e as novas alterações, e, assim, evitar que as companhias sejam multadas. A orientação, portanto, é que os profissionais de contabilidade busquem informações sobre a nova plataforma. Já é possível, por exemplo, verificar quais informações são de preenchimento obrigatório e adiantá-las, para não ser pego de surpresa”, sugere Coelho.

Segundo ele, os encontros do GTC são extremamente produtivos e alguns, inclusive, foram realizados na sede do CFC, em Brasília. “Conseguimos avançar nos temas levantados. Apresentamos, ainda, uma proposta factível de cronograma de vigência do sistema e de escalonamento, pois escutamos os vários segmentos presentes, e, agora, esperamos que seja acatado pelas instâncias estratégicas de todos os órgãos gestores e oficializado, dando continuidade a esse trabalho”, afirma.

A expectativa é que o manual do eSocial seja divulgado nos próximos dias. O material tem como objetivo orientar o empregador/contribuinte em relação à a nova forma de cumprimento de suas obrigações por meio da utilização do eSocial.

“As informações são prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: iniciais, de tabelas, não periódicos e periódicos. Cada evento possui um leiaute específico, com regras de validação pré-definidas, que será disponibilizado com a publicação do manual, permitindo às empresas adequar seus sistemas para gerar os arquivos necessários para envio ao sistema”, conclui Coelho.

O decreto, publicado no dia 12 de dezembro, institui, ainda, dois comitês: o Diretivo, que será composto pelos secretários executivos dos ministérios da Fazenda, da Previdência Social, do Trabalho e da Micro e Pequena Empresa; e o Comitê Gestor, composto por representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Conselho Curador do FGTS, representado pela Caixa, agente operador do FGTS.

Entre outras atribuições, o Comitê Diretivo fixará o prazo máximo da substituição do modelo atual de apresentação dos dados pelo eSocial. O colegiado também será responsável por estabelecer as diretrizes gerais, formular as políticas, propor o orçamento e acompanhar a execução das ações referentes ao sistema. Já o Comitê Gestor deverá estabelecer diretrizes para o funcionamento e divulgação do sistema, incluindo como implantar e manter o eSocial.

Sobre o CFC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho possui um representante em cada Estado, e no Distrito Federal, que atua nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Atualmente, existem aproximadamente 500 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade.

Fonte: Maxpressnet
18/12/2014

Sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar

O sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar para implantação de nova versão de CNAE.






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postado Ontem 16:36:25 - 804 acessos


O sistema CNPJ ficará temporariamente fora do ar para implantação de nova versão da Classificação Nacional de atividades Econômicas - CNAE, que estará vigente a partir de 01/01/2015.

A interrupção do sistema terá início às 20:00 do dia 30/12/2014 e o retorno está previsto para o dia 05/01/2015,segunda-feira, às 08 horas.

Com esta parada, ficarão indisponíveis as bases do CNPJ para atualizações cadastrais, os aplicativos do CNPJ e do MEI (Portal do Empreendedor)

Serão canceladas de oficio todas as solicitações em andamento que envolvam qualquer uma das CNAE alteradas ou extintas, e o contribuinte será orientado a refazer sua solicitação.

Fonte: Receita Federal do Brasil
18/12/2014

Salários perdem espaço nas receitas das famílias mais pobres

Transferência de renda, aluguéis e bônus financeiros ganharam espaço no orçamento familiar






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postado Ontem 16:57:19 - 298 acessos


Entre 2004 e 2013, a renda do trabalho diminuiu sua participação no orçamento das famílias mais pobres – que ganham até um quarto do salário mínimo – de 73,6% para 57%.

Ao mesmo tempo, as outras fontes de custeio familiar cresceram de 20,3% em 2004 para 37,5% em 2013. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada hoje (17), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, considera-se “outras fontes” programas de transferência de renda, aluguéis e bônus financeiros, entre outros. No entanto, a coordenadora da Síntese, Barbara Cobo, acredita que, no caso das famílias de renda mais baixa, a maior parte dessas outras fontes venha de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

“Essas famílias mais pobres passaram a contar com esse tipo de rendimento, então eles cresceram de importância no âmbito do orçamento familiar. Mas isso não quer dizer que teve um impacto disso sobre o nível de ocupação das pessoas nessa faixa de renda, que pouco se alterou”, disse Barbara.

Cerca de 700 famílias ocupam desde a última semana uma área abandonada há vários anos, em Santa Luzia, São Gonçalo, região metropolitana do Rio (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Programas como o Bolsa Família garantem que os mais carentese tenham renda Tomaz Silva/Agência Brasil
Ela explica que os programas de transferência de renda não substituem o rendimento do trabalho, mas são uma garantia para as famílias mais pobres.

“Essas famílias têm uma característica de inserção precária no mercado de trabalho. Elas entram e saem do mercado de trabalho o tempo todo. Com a transferência de renda governamental, elas passam a contar com uma renda complementar. Você previne que essas pessoas tenham uma renda mesmo em caso de desemprego e possam recusar trabalhos degradantes.”

A pesquisa mostrou que, de 2004 a 2013, o Índice de Gini, que mede a desigualdade social de um país, caiu de 0,555 para 0,501. A maior queda ocorreu de 2004 a 2011, quando o indicador chegou a 0,506. Quanto mais próximo de zero, menos desigual é uma sociedade.

De acordo com o levantamento, a participação dos 10% mais ricos na renda nacional caiu de 45,8% em 2004 para 41,7% em 2013. Ao mesmo tempo, a participação dos 40% mais pobres subiu de 9,4% para 11,6%.

Fonte: Agência Brasil
16/12/2014

Matérias como a regulamentação da PEC das Domésticas devem ficar para 2015

A uma semana do recesso parlamentar que começa oficialmente no dia 23 de dezembro, projetos importantes para a sociedade foram incluídos na pauta da Câmara.






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postado Ontem 11:54:58 - 655 acessos


A uma semana do recesso parlamentar que começa oficialmente no dia 23 de dezembro, projetos importantes para a sociedade foram incluídos na pauta da Câmara. Apesar de colocar em votação matérias como a regulamentação da profissão das domésticas (PLC 302-A/13) e o Estatuto do Portador de Deficie ncia (PL 7.699/06) a chance desses textos avançarem são remotas.

Além do pouco tempo, a prioridade estará voltada para o orçamento de 2015 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo e, como muitos parlamentares não foram reeleitos, a semana deve ficar mais esvaziada e será difícil alcançar o número de parlamentares necessários para as sessões agendadas.

A regulamentação da proposta, que ficou conhecida como PEC das Domésticas, é esperada há mais de um ano pela categoria. O texto básico que assegura a extensão dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgado em abril de 2013, mas ainda depende de algumas regras, como a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa e as mudanças no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .

Esse complemento que assegura muitos dos direitos previstos na PEC ficou parado por mais de oito meses na Câmara. Mesmo com a tentativa de votá-la, a proposta só deve ser concluída na próxima legislatura, a partir de 1º de fevereiro do próximo ano.

Os deputados também tentarão votar o projeto de lei que altera artigos do Código de Processo Penal, que estabelece as regras mais rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação policial, justificadas como auto de resistência. O tema ganhou destaque na semana passada, por estar na lista de recomendações do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). No texto, o grupo destacou que “a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea”.

Na última semana, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tentou negociar a votação da proposta com líderes na Casa, mas os parlamentares ainda precisam votar um requerimento de urgência previsto para esta semana no plenário para que o projeto tenha alguma chance de ser votado nesta legislatura.

As votações previstas para a última semana de trabalho antes do recesso incluem outras propostas de apelo popular, como os projetos de lei 7.699/ 06, que institui o Estatuto do Portador de Deficie ncia, e a continuação da votação de emendas apresentadas ao PL 4.246-C/12, que ficou conhecido como Lei Geral dos Caminhoneiros.

Outro obstáculo para o avanço dessas matérias é que a pauta está trancada pelo PL 7.735/14, que altera a legislação sobre pesquisa científica e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e pela Medida Provisória (MP 655/ 14) que abre cre dito extraordina rio para operações oficiais de crédito.

Fonte: Agência Brasil
16/12/2014

5 documentos que sua empresa precisa ter em dia para começar o ano com o pé direito

Para que nada seja resolvido em cima da hora, vamos listar 5 documentos que os contadores devem observar para estarem em dia neste início de ano.






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postado Ontem 11:59:38 - 977 acessos


O ano está chegando ao fim e é hora de resolver todas as pendências contábeis para o início de 2015. A preparação para o IRF, a decisão de manter ou mudar o regime tributário, conferência de documentos, entre outros procedimentos, acontecem justamente nessa etapa. Para que nada seja resolvido em cima da hora, vamos listar 5 documentos que os contadores devem observar para estarem em dia neste início de ano. Confira:

1 – Livros

Os livros são a base fundamental de registros da empresa e trazem todas as informações contábeis necessárias para o funcionamento da empresa. São eles:
Diário: registra cada transação realizada pela empresa, como compras, vendas, pagamentos, recebimentos, etc.
Razão: traz os tipos de pagamento (se foram realizados em bancos, caixas ou fornecedores) e as movimentações realizadas.
Entradas e saídas: registram as questões de estoque e vendas de produtos, controlando se deve haver reposição ou aumentar as vendas para ocorrer giro de estoque.

Todos esses livros devem estar de acordo uns com os outros e não podem haver contradições. Por isso, é preciso revisá-los.

2 – Documentos relacionados ao regime tributário

É no período de fim ou início do ano que a decisão em se manter os regimes tributários ou alterá-los devem ser feitos, já que as alíquotas começam a ser cobradas a partir de janeiro. Por isso, veja se é necessário adequar a escolha destes regimes (simples, lucro presumido, lucro real) no final desse ano.

3 – Guias

A principal delas é a Guia de Recolhimento do FGTS (Gefip). Mesmo que ela tenha que ser entregue mensalmente, é bom checar se essa documentação está correta em todo final de ano. Outra guia que deve ser observada é a Guia da Previdência. Ela comprova que o pagamento anual da Contribuição Sindical Patronal foi realizado.

4 – Relação anual de informações sociais

Também conhecido como Rais, é o arquivo no qual constam as contratações realizadas pela empresa, como forma de garantir que as atividades trabalhistas da organização estão seguindo as normas da legislação trabalhista.

Mesmo que a empresa não tenha realizado nenhuma contratação, esse documento deve ser entregue todo ano. Seu envio é realizado pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego e, caso não seja enviado, a empresa poderá ser multada por dia de atraso da entrega. Se houver algum empregado omitido na relação, também poderá haver sanção, com o pagamento de R$4,47 por trabalhador que não conste no documento, aumentando esse valor conforme o tempo.

5 – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

O Caged também é outra forma de controle sobre os empregados e desempregados por empresas no Brasil. Todas elas devem enviar esse documento para o Ministério do Trabalho, através do preenchimento do formulário no site do próprio ministério. Da mesma forma que o anterior, caso não seja entregue, a empresa paga uma multa e é preciso justificar o atraso.

Fonte: Grupo Sage
16/12/2014

5 motivos para você ser um contador

Com a evolução das tecnologias, a contabilidade está cada vez mais transparente e exigente em relação a profissionais dedicados, atentos






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postado Ontem 12:00:58 - 1700 acessos


Se você gosta de números e odeia monotonia, já tem dois motivos para ser contador. Com a evolução das tecnologias, a contabilidade está cada vez mais transparente e exigente em relação a profissionais dedicados, atentos e, principalmente, com pensamento estratégico para identificar as informações apresentadas pelos números.

Sim, os grandes contadores informam que “conversam com os números”. Ou seja, eles são capazes de prever, a partir das informações contábeis, se há possibilidades reais de crescimento de um negócio ou se é preciso tomar alguma medida drástica para evitar que a empresa sofra com a falta de verbas nos próximos meses. O contador tem acesso a informações privilegiadas das instituições, empresas, órgãos públicos onde atua. Precisa ser alguém extremamente ético e responsável. E o mercado está em busca desses profissionais.

Motivos para você ser um contador

(Para trabalhar na área, é necessário estar familiarizado com os números, devido ao fato de a maioria das análises serem financeiras, de fluxo de caixa…)

- Garantia de emprego: segundo informações do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) a profissão de contador oferece 100% de empregabilidade. Em todo o Brasil, o número de contadores não é suficiente para suprir a demanda das empresas por este profissional. Hoje, com mais rigidez na fiscalização e cobrança de impostos, além dos processos totalmente digitalizados, o contador tem espaço certo em qualquer empresa.

- Contabilidade dá dinheiro: o salário atual de um auditor fiscal é de aproximadamente R$ 15mil. Um empresário da área de contabilidade pode receber entre R$ 10 e 15mil. Mas é importante lembrar que a remuneração exige muito trabalho e é proporcional à responsabilidade atribuída aos contadores. Se você busca um motivo para ser contador, a remuneração certamente será levada em conta.

- O contador pode exercer sua profissão em qualquer lugar do mundo que use as normas internacionais IFRS (International Financial Reporting Standards), normas adotadas inicialmente pelos países da Comunidade Europeia e, posteriormente transformadas em padrão para possibilitar a leitura das informações contábeis.

- A profissão possui dezenas de áreas de especialização, entre elas contabilidade geral ou financeira, contabilidade de custos, controladoria ou contabilidade gerencial, auditoria e planejamento tributário.

- Outro motivo para ser um contador é que quanto mais tempo na área, maior a remuneração, e quanto mais idade/experiência, mais valor profissional.

- Os conhecimentos adquiridos servem para gerir desde sua conta corrente até multinacionais.

O mercado está aquecido

Não importa o tamanho da empresa, seja micro, média ou grande , ela sempre precisará dos serviços do profissional de contábeis. Mesmo em tempos de crise, o mercado para o contador está sempre aquecido, pois a contabilidade é uma área estratégica. Para receber investimentos externos ou mesmo conseguir um financiamento, a empresa deverá demonstrar por meio de sua contabilidade que é uma empresa saudável financeiramente e que tem condições de honrar com seus compromissos.

Outro fato que colabora para que as empresas necessitem de excelentes equipes de contabilidade é a complexidade da tributação no país. O profissional de Ciências Contábeis está sempre atento às mudanças na legislação e é quem pode dar suporte às empresas, inclusive sugerindo investimentos em projetos sociais e culturais que permitem o redirecionamento de parte dos impostos diretamente para a sociedade.

Motivos para ser contador não faltam! A demanda de trabalho é grande e não há restrições territoriais para quem opta por essa formação profissional. Ou seja, quem é contador no Brasil pode usar seus conhecimentos exercendo a mesma profissão em outros países, já que na maioria dos territórios utilizam-se normas internacionais. Como os contadores exercem funções estratégicas e têm acesso a informações privilegiadas, a remuneração deles tende a ser alta. Mas, como em qualquer profissão, para ganhar bem e ser um profissional requisitado é necessário buscar um curso que esteja atualizado com as necessidades de mercado e proporcione uma formação sólida (e com muita prática) desde os primeiros semestres.

Fonte: FSG - Faculdade Serra Gaúcha
15/12/2014

TST - JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de três empregados da Alcoa Alumínio S.A. acusados de acessar a folha salarial da empresa sem autorização.






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postado 12/12/2014 15:06 - 672 acessos


"O arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede", destacou o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do processo no TST, ao não conhecer recurso da empresa.

Os dois dos empregados receberam o arquivo com a folha salarial por e-mail. O terceiro o acessou pela rede, não o manteve em segredo e não comunicou imediatamente o fato ao chefe.

O ministro entendeu que o recebimento de arquivo confidencial por e-mail não configura conduta grave que justifique a despedida por justa causa. "O destinatário dessa correspondência eletrônica não contribuiu com dolo ou culpa pelos e-mails recebidos em sua caixa de correio", destacou.

Quanto ao empregado que acessou o arquivo pela rede, Freire Pimenta ressaltou que ele não agiu "como verdadeiro hacker", nem violou o arquivo confidencial. Isso por que o arquivo estava sem a proteção de senha, tendo o laudo pericial concluído que a empresa havia incorrido em "negligência quanto à segurança".

Desproporcional

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve o julgamento de primeiro grau que anulou a demissão por justa causa. Para o TRT, embora o empregado que acessou o arquivo pela rede não tenha agido de forma regular, sua atitude não configurou falta grave que justificasse a dispensa por justa causa. Levando em conta a própria negligência da empresa quanto à segurança, ela "deveria ter adotado pena proporcional às faltas dos empregados (advertência ou suspensão)".

Processo: RR-98-05.2010.5.03.0073

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
09/12/2014

Entidades sem fins lucrativos também terão de entregar SPED contábil em 2015

Obrigação acessória exigirá que gestores reestruturem toda a contabilidade, sob pena de pesadas multas e outras sanções






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postado Ontem 15:10:02 - 682 acessos


Assim como as empresas do Lucro Presumido ou do Lucro Real, as cerca de 300 mil organizações sociais sem fins lucrativos do País (números da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais - Abong) também deverão entregar ao fisco os arquivos eletrônicos relativos ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) .

Esta obrigação, referente ao exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2014, tem previsão de entrega para 30 de junho de 2015, data que já impõe às entidades imunes e isentas, por meio de seus departamentos contábeis – terceirizados ou não –, a necessidade de preparar todos os documentos para o preenchimento do SPED, sob pena de receberem multas e penalidades administrativas.

A equiparação está prevista no Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013, dando nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 6.022/2007, que trata do Sistema Público de Escrituração Digital. Segundo o texto, “O SPED é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação dada pelo Decreto nº 7.979, de 8 de abril de 2013)”

Até 31 de dezembro de 2013 essas entidades, para gozarem do benefício a que fazem jus, estavam obrigadas a manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades para assegurar a respectiva exatidão, contudo, fora do SPED. Em outras palavras, eram obrigadas apenas a promover a escrituração contábil completa em papel. Agora, com a obrigação estabelecida em Decreto, juntamente com a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, o panorama se altera e tudo passa a ser digital.

“Mesmo com o prazo prestes a se esgotar, a grande maioria das organizações sociais ainda não está preparada para atender às mudanças exigidas pelas autoridades tributárias”, alerta o auditor Marco Antonio Papini, sócio-diretor da Map Auditores Independentes e vice-presidente da CPAAI Latin America.

A reversão desse quadro preocupante, segundo ele, requer uma série de providências básicas, a começar pela profissionalização dos departamentos contábil e jurídico, bem como do próprio conselho fiscal das entidades. “Infelizmente, grande parte das ONGs ainda mantém controles rudimentares, tornando praticamente impossível emitir uma opinião de auditoria com segurança. Muitas delas até garantem fazer a contabilidade, mas, no fundo, documentam pessimamente seus registros”, explica.

Além disso, diante da omissão da legislação onipresente, contadores sem a devida habilitação para exercer as atividades de auditoria vêm assumindo funções para as quais não estão qualificados técnica e eticamente, isto é, para fazer a emissão do relatório dos auditores independentes. “Se profissionais altamente competentes e qualificados em auditoria por vezes comentem erros, imagine aqueles que têm como único propósito ‘dar uma ajuda’, mas sem os devidos conhecimentos técnicos das normas e procedimentos de auditoria", enfatiza Papini.

O especialista pondera ainda que o Terceiro Setor vem passando por uma grande mudança de paradigma, pois as organizações sociais que tiverem obrigações tributárias pendentes agora terão de arcar com as graves consequências disto, a exemplo do que já ocorre com todas as empresas. “As entidades precisam se profissionalizar o quanto antes, formando um conselho fiscal realmente qualificado, ao invés de reunir pessoas com base na mera troca de favores, ou tendo apenas como interesse se promover”, exemplifica.

Segundo ele, o conselho fiscal precisa ainda ser eficiente e ter ao menos um contador e um advogado como membros efetivos, cultivando hábitos positivos como o de acompanhar a consistência da contabilidade e o cumprimento de todas as suas obrigações legais. “Os gestores, por sua vez, precisam entrar em sintonia com as normas contábeis, notadamente a ‘NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas’ e ‘ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros’, que se encontra disponível na seção ‘Legislação‘ do site do Conselho Federal de Contabilidade”, orienta o auditor.

Ao mesmo tempo, se tornam fundamentais os constantes processos de auditoria para mitigar a existência de erros na geração e envio de informações às autoridades tributárias. “A situação é de fato preocupante, pois a maioria dos gestores acha que tudo está bem, quando na verdade não está”, conclui o sócio-diretor da Map Auditores Independentes.

Fonte: REPERKUT Comunicação
096/12/2014

Como montar um planejamento estratégico

Como montar um planejamento estratégico

Planejamento: a estratégia tem que ser traduzida em planos e projetos específicos






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postado Ontem 16:35:35 - 570 acessos


O objetivo do planejamento estratégico é definir uma direção para a empresa. E o processo de definição é tão importante quanto o plano. É um momento de reflexão, discussão, interação – de avaliação interna de forças e fraquezas, das oportunidades do mercado, do perfil da concorrência, da elaboração de planos e definição de objetivos e metas.

Mas, não basta definir uma direção. A estratégia tem que ser traduzida em planos e projetos específicos. Em cada caso, é preciso definir:

· Os objetivos a serem atingidos por cada estratégia , preferencialmente de forma quantitativa
· Como será atingido, quais a ações requeridas para atingir o objetivo
· Quais são os recursos necessários para implantar cada estratégia – humanos, financeiros, tecnológicos, etc…
· Os obstáculos a serem superados
· As responsabilidades e prazos – quem fará o que, quando
· O retorno esperado sobre o investimento

Caso contrário, não se tem um plano, mas apenas um desejo, um wishful thinking. E, o prazo do plano varia significativamente de empresa para empresa.

Por exemplo, no caso de uma empresa produtora de celulose, – considerando que são precisos 7 anos para se implantar uma floresta e disponibilizar matéria prima, 3 a 4 anos para planejar, projetar e construir uma fábrica, o plano precisará ser necessariamente de longo prazo.

Como o negócio é altamente de capital intensivo, o retorno sobre o investimento dependerá inclusive do timing de implantação do empreendimento, e até mesmo cenários de oferta e demanda de longo prazo são necessários para um bom planejamento.

Já no caso de um startup de tecnologia, para o lançamento de um novo serviço, ou de um novo produto, com uma tecnologia inovadora, o horizonte do plano será bem mais curto, pela própria falta de elementos para um planejamento mais detalhado em um horizonte de tempo longo.

Ainda assim, normalmente se desenharão cenários de mais longo prazo, procurando definir como o novo serviço ou produto estará competindo no mercado, que vantagens competitivas sustentáveis a tecnologia terá no futuro, mas fica muito mais difícil detalhar de forma concreta estratégias específicas de prazo mais longo. Assim, o plano será mais dinâmico e precisará ser revisado e renovado com maior frequência e sempre que surjam fatos novos importantes.

*Luiz Kaufmann é membro do Conselho de Administração da GOL Linhas Aéreas Inteligentes e da PACCAR Inc. nos Estados Unidos

Fonte: Endeavor
09/12/2014

8 erros de gestão fatais para sua empresa

Saiba qual são os fatores que podem transformar a sua empresa rentável em uma empresa com descredito.






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postado Ontem 17:27:27 - 828 acessos


Crescer e se transformar é preciso e claro, o objetivo. Porém, sabemos que crescer sem um planejamento prévio é bem mais difícil, isso se não for impossível. Gestores que desejam expandir os seus negócios em 2015 precisam se preparar para encarar as mudanças necessárias que virão por aí. “Se profissionalizar e mudar estrategicamente é estar pronto para crescer”, afirma André Miotto, consultor de negócios e sócio-diretor da AMX Soluções em Gestão Integrada.

Segundo Miotto, “a lição de casa tem de ser feita de maneira pragmática e compartilhada, envolvendo ideias e atitudes de todos os membros da equipe de liderança da empresa”.

Confira abaixo as 8 principais falhas apontadas pelo especialista:

1. Crie um plano de negócios, mantenha um planejamento estratégico e faça uma análise mercadológica.

Estas são três ferramenas essenciais para gerar um controle nas atividades da equipe, abrangendo os âmbitos econômico, administrativo e comercial da empresa, podendo, inclusive, serem utilizadas como instrumentos de solicitação de crédito ou para a entrada de sócios e investidores, uma vez que elas dão mais credibilidade e profissionalismo.

2. Não contrate amigos ou membros da família ao invés de profissionais mais adequados.

Estabeleça os pré-requisitos para cada cargo e função. Para isso, tome como base análises racionais e mercadológicas, levando em conta as competências necessárias para o cumprimento das tarefas. Segundo o especialista, "coleguismo" e família sem preparo pode ser um “tiro no pé” para a empresa.

3. Não misture as contas e receitas da empresa com as dos sócios.

Misturar as despesas da empresa com as pessoais torna impossível realizar uma análise dos custos da empresa, o que - por sua vez - gera uma aplicação incorreta de preço nos produtos e serviços oferecidos.

4. Não tome decisões sem informações precisas, principalmente as financeiras.

Você precisa saber exatamente qual o custo operacional da sua empresa, área por área, departamento por departamento. Essas informações são de extrema importância para definir o preço de venda correto dos produtos e políticas de descontos. Por isso, é necessário detalhar as despesas fixas e variáveis, tanto das receitas quanto dos investimentos.

5. Estabeleça prazos para os gestores, líderes e membros das equipes.

Definir prazos para e tarefas para sócios, gestores, líderes e membros é uma atividade de extrema importância. De acordo com o especialista, deve-se, por exemplo, eliminar o emprego do gerúndio (“estou terminando”, “estou providenciando”, “estou analisando”).

Contas têm data fixa para pagamento e, quando não executadas, podem atrasar toda uma cadeia, influenciando a receita final da empresa.

6. Não retarde decisões.

Tenha em mentr que prorrogar uma decisão irá aumentar o problema e comprometer o processo de mudança, mais ainda se essas decisões envolverem mudanças de procedimentos, demissões, suspensão de operações, aumento no investimento, entre outras. "Se uma decisão precisa ser tomada, tome!", orienta Miotto.

7. Não dependa de funcionários, fornecedores ou clientes.

A dica da vez é: a dependência traz riscos muito significativos para a empresa. Por isso, treine dois funcionários com o mesmo conhecimento nas atividades principais, assim, caso um deles saia da equipe, sua empresa não será prejudicada. O mesmo serve para os fornecedores: construa relacionamento com, no mínimo, dois fornecedores da mesma área.

8. Não dê ouvidos a soberba e a prepotência organizacional.

É de extrema importância levar em consideração a opinião de sócios, funcionários, clientes e fornecedores, além de se atualizar de forma continua, através do networking, consultorias e treinamentos.

Fonte: Portal Administradores
08/12/2014

Novo aplicativo “Parcelamento – Simples Nacional”

Está disponível o novo aplicativo do “Parcelamento – Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC do sítio da Receita Federal. Esse parcelamento se encontra regulamentado pela Instrução Normativa nº 1.508, de 4 de nov. 2014.






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postado 05/12/2014 14:21 - 1002 acessos


O novo aplicativo, que entrou no ar nesta semana, permite efetuar o pedido de parcelamento de débitos do Simples Nacional, em cobrança no âmbito da Receita Federal, emitir Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento das parcelas, consultar a situação do parcelamento e demais detalhamentos, bem como registrar a desistência do parcelamento.

O acesso ao serviço, no Portal do Simples Nacional ou Portal e-CAC daReceita Federal, é feito com a utilização de certificado digital ou código de acesso gerado nesses Portais. Entretanto o código de acesso gerado pelo Portal do Simples Nacional não é válido para acesso ao e-CAC da RFB, e vice-versa.

Ao solicitar o parcelamento, serão recuperados todos os débitos do Simples Nacional em cobrança na Receita Federal. O saldo devedor será atualizado com os devidos acréscimos legais até a data da consolidação e dividido em até 60 parcelas, observado o valor mínimo de R$ 300,00 para cada prestação.

Não será permitido ao contribuinte escolher o número de parcelas

A parcela será devida a partir do mês da opção pelo parcelamento. Para que o parcelamento seja validado, o DAS da primeira parcela deverá ser pago até a data de vencimento constante no respectivo documento. As demais parcelas devem ser pagas, mensalmente, até o último dia útil de cada mês.

Os cerca de 679 mil contribuintes que solicitaram adesão ao parcelamento até 31/10/2014 tiveram seus pedidos consolidados no mês de outubro e deverão acessar o novo aplicativo para a emissão do DAS. O vencimento da primeira parcela já será no mês de novembro de 2014.

Implicará a rescisão do parcelamento caso o contribuinte encontre-se em umas das seguintes hipóteses: falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não; ou existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela.

Fonte: RFB - 05/12/2014
08/12/2014

Como definir o preço de um novo serviço ou produto?

Como eu defino o quanto cobrar por um novo serviço ou produto? A resposta rápida é: pergunte ao seu cliente o quanto ele está disposto a pagar pelo seu produto ou serviço.






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postado 05/12/2014 14:58 - 792 acessos


Como eu defino o quanto cobrar por um novo serviço ou produto? A resposta rápida é: pergunte ao seu cliente o quanto ele está disposto a pagar pelo seu produto ou serviço. Se você cobrar menos do que ele está disposto a pagar, estará deixando dinheiro em cima da mesa. Por outro lado, se cobrar mais, ficará a ver navios pois ele não comprará de você. Simples assim.

Muitos empreendedores acham que o cliente não vai responder o quanto está disposto a pagar ou que a resposta, se vier, não será confiável e por isso resolvem seguir o caminho que parece mais ‘racional’ e definem o preço com base em um cálculo de custo do produto ou serviço vendidos.

Conselho para profissionais liberais que cobram ‘por hora’ ou empresas de serviços que determinam o preço a partir de uma estimativa de ‘horas-homem’ necessárias para concluir o projeto: vocês não estão no negócio de vender tempo; vocês estão no negócio de vender capital intelectual.

Conselho para o empreendedor que determina o preço adicionando uma ‘margem’ sobre o custo de produzir o produto: este raciocínio levará você a perguntas filosóficas e dúvidas existenciais sobre qual é a ‘margem de lucro justa’ ou qual é a margem ‘justificável’ em função da sua ‘vantagem competitiva’. Para descobrir a resposta para esta e outras perguntas, você acabará contratando um consultor que muito provavelmente vai acabar lhe cobrando ‘por hora’.

Você já leu muitas vezes por aqui que a solução dos problemas passa, geralmente, pelo entendimento profundo a respeito do cliente. A definição do preço não é diferente. O segredo está em identificar os ‘pontos doloridos’ do seu cliente, os trabalhos que ele precisa que sejam realizados e o quanto ele já está pagando para se livrar destas dores e para que estes trabalhos sejam realizados.

Desta forma, você estará criando valor para seu cliente e poderá cobrar por isto. A essência do valor gira em torno do equilíbrio entre os benefícios que um cliente recebe de um produto e o preço que ele paga pelo mesmo.

O truque é fazer com que o cliente revele o quanto de valor ele atribui para aquilo que você está oferencendo e o quanto ele está disposto a pagar por isso. Você pode tentar perguntar diretamente ou por meio de pesquisas o quanto ele está disposto a pagar. Contudo, fique alerta: o comportamento real do cliente é muito diferente da sua intenção declarada. Por exemplo, o contexto em que estão inseridos ao responder a pesquisa pode ser diferente de seu contexto de compra e isto influencia sua disposição a pagar.

Caso você esteja no comércio eletrônico, você tem em mãos uma grande oportunidade para conduzir testes que lhe ajudarão a compreender melhor o seu cliente. Mostre diferentes preços para diferentes clientes e meça a taxa de conversão. Mostre múltiplas versões da lista de produtos, use artifícios visuais, apresente os produtos em ordem diferente, e verifique qual combinação leva a maiores taxas de conversão.

Se ainda existe muita incerteza sobre a disposição a pagar do seu cliente, é melhor apresentar o seu produto em várias versões e com preços diferentes. Desta forma, você estará dando a oportunidade para seu cliente revelar o quanto ele está disposto a pagar e será mais difícil você perder uma venda.

Vinicius Licks é Coordenador da Graduação em Engenharia Mecatrônica e especialista em empreendedorismo do Insper.

Fonte: Exame.com
08/12/2014

Planejamento encaminhou nova proposta de meta fiscal

governo prevê que a economia brasileira ainda vai patinar no ano que vem






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postado 05/12/2014 16:08 - 685 acessos


O Ministério do Planejamento encaminhou nesta quinta-feira, 4, ao Congresso Nacional uma proposta de atualização da proposta de meta de resultado primário para 2015 e que informa os parâmetros macroeconômicos para 2016 e 2017.

Conforme anunciado na semana passada pelo ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, a meta de superávit primário foi reduzida de 2% para 1,2% no próximo ano, considerando a redução relativa ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para os dois anos seguintes, o governo perseguirá uma economia de 2% do PIB.

"Essa atualização decorre da mudança do cenário macroeconômico ocorrida após o envio do PLDO, em abril deste ano, e das novas metas anunciadas para o período 2015 a 2017", afirma o Planejamento.

A meta para o setor público consolidado é de R$ 66,3 bilhões para 2015, já descontados R$ 28,7 bilhões do PAC.

Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o Governo Federal e R$ 11,0 bilhões são uma estimativa para estados e Municípios.

Caso os governos regionais não atinjam a meta estimada, o Governo Federal se compromete a compensar a eventual diferença.

"Assim, a meta de R$ 66,3 bilhões corresponde a 1,2% do PIB projetado para 2015 - R$ 5.523 bilhões - sendo 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o Governo Federal e 0,2% para Estados e Municípios", informa o Planejamento.

Crescimento

O governo prevê que a economia brasileira ainda vai patinar no ano que vem.

Ela sairá de um crescimento de 0,5% em 2014 para 0,8% em 2015, conforme proposta de atualização dos parâmetros macroeconômicos para os próximos três anos encaminhado hoje ao Congresso Nacional.

Para 2016, o governo estima uma expansão do PIB de 2%, seguida por um crescimento de 2,3% em 2017.

"O cenário projetado de crescimento real do PIB para os próximos anos - juntamente com as metas de superávit primário do setor público consolidado, equivalentes a 1,2% do PIB em 2015 e 2% do PIB em 2016 e 2017 - permite, com base nos parâmetros da economia obtidos pelas estimativas de mercado, que a dívida bruta projetada do governo geral e a dívida líquida do setor público iniciem uma trajetória de declínio a partir de 2016", afirma o Planejamento.

A taxa Selic média utilizada pelo governo para definir os parâmetros dos próximos anos é de 12,17% em 2015, 11,50% em 2016 e 10,75% em 2017. A taxa de câmbio para o final de cada ano é R$ 2,67; R$ 2,71 e R$ 2,80, respectivamente.

Os cálculos foram feitas pelo Ministério da Fazenda com base nas projeções de mercado.

Dívida bruta

O governo elevou para 64,1% do Produto Interno Bruto (PIB) a projeção de dívida bruta para 2015.

A previsão anterior, que constava no projeto de lei orçamentária, era de 56,4% do PIB, que considerava uma superávit primário de 2% do PIB.

Para 2016, a projeção feita pelo governo é de 63,3% do PIB para a dívida pública bruta. Em 2017, a previsão cai para 62,5%.

A estimativa para o déficit nominal em 2015 foi fixada em 4,1%. Em 2016, o governo prevê uma queda para 2,7% e depois para 2,5% em 2017.

A atualização dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz uma novidade que é para dívida líquida com reconhecimento de passivos: 37,4% em 2015, 37,4% em 2016 e 37,1% em 2017.

Segundo o Ministério do Planejamento, o cenário projetado de crescimento real do PIB para os próximos anos - juntamente com as metas de superávit primário do setor público consolidado, equivalentes a 1,2% do PIB em 2015 e 2% do PIB em 2016 e 2017 - permite, com base nos parâmetros da economia obtidos pelas estimativas de mercado, que a dívida bruta projetada do governo geral e a dívida líquida do setor público iniciem uma trajetória de declínio a partir de 2016.

Fonte: Estadão
05/12/2014

Votação para ampliar o Simples vai ficar para 2015

O conteúdo causou boa primeira impressão e ainda será analisado com lupa pela Fazenda.






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postado Hoje 08:35:36 - 354 acessos



Brasília, 04 - Depois de ser "pré-aprovado" pela presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei que reformula as tabelas do Simples foi apresentado nesta quinta-feira, 4, pelo titular da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, aos ministros que compõem o novo "núcleo duro" do governo. O conteúdo causou boa primeira impressão e ainda será analisado com lupa pela Fazenda.


Entretanto, os presentes na reunião acreditam que não haverá espaço na agenda dos parlamentares para que o assunto seja votado pelo Congresso Nacional este ano, porque a prioridade máxima agora é aprovar as Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e 2015, conforme Afif afirmou ao jornal "O Estado de S. Paulo".

O encontro reuniu Aloizio Mercadante, da Casa Civil, Ricardo Berzoini, da Secretaria das Relações Institucionais, o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e um representante do Planejamento, já que o próximo ministro da pasta, Nelson Barbosa, é um dos colaborados do projeto e preferiu não comparecer à reunião para deixar a equipe mais à vontade na discussão.

Na semana que vem, Afif vai se reunir com a Frente Parlamentar, com a qual já havia firmado um acordo para aprovar o texto. "É um gesto para mostrar que cumpri o prazo de 90 dias conforme combinamos em agosto e agora eles teriam que aprovar a parte deles." O projeto de lei, que vai aumentar o teto de faturamento para que mais pequenas e micro empresas possam ser englobadas pelas facilidades do Simples, não deve encontrar resistência dos deputados e senadores quando entrar em votação. O tema é popular entre os eleitores.

Novo teto

Atualmente, podem entrar no Simples empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. O recolhimento é calculado com base em 20 diferentes tabelas. Na nova versão, serão cinco. E foram criadas mais duas faixas, uma para aquelas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 7,2 milhões e outra, para os limites entre R$ 7,2 milhões e R$ 14 milhões.

Apesar da nova equipe econômica ter a missão primordial de enxugar os gastos e aumentar a arrecadação, Afif usa números sobre a geração de emprego e de renda a seu favor na hora de abordar o tema.

"Eles vão poder fazer o ajuste que for, mas a presidente Dilma havia deixado claro que é preciso haver um colchão de amortecimento para não gerar desemprego", ponderou o ministro, e completou: "Até agora, foi dado muito incentivo para quem gera pouco emprego e dado pouca ajuda para quem gera muito posto de trabalho e de renda. Os números são gritantes."

05/12/2014

Entenda a importância de ficar em dia com a RAIS

Toda instituição que possui CNPJ é obrigada a declarar a RAIS, e aquelas que não possuem empregados devem preencher a chamada RAIS NEGATIVA.






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postado Hoje 10:11:41 - 601 acessos


Toda instituição que possui CNPJ é obrigada a declarar a RAIS, e aquelas que não possuem empregados devem preencher a chamada RAIS NEGATIVA. Mas o que exatamente é a RAIS e por que ela é tão importante para o país? Quando surgem as dúvidas, a aposta certa é manter-se sempre informado para guiar seus clientes com segurança pelo processo. Acompanhe nosso artigo e fique por dentro de todos esses pontos. Confira:

O que é a RAIS e como ela surgiu?

A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é um documento de grande relevância. Trata-se de um registro administrativo anual, com foco em compensar a necessidade de informações, controles e estatísticas do governo na área social.

Foi instituída inicialmente como apenas mais um registro administrativo, no Decreto 76.900 de 23/12/1975. Com a sua evolução passou a ganhar maior destaque e a RAIS possui agora três objetivos principais:
satisfazer as necessidades de controle da atividade trabalhista no País;
prover dados para a elaboração de estatísticas do trabalho;
disponibilizar informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

As informações obtidas a partir da RAIS fornecem dados importantes para atendimento das necessidades:
da legislação da nacionalização do trabalho
de controle dos registros do FGTS ;
dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
de estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
de identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.

Pagamento do abono salarial

A declaração é utilizada como base de cálculo do abono salarial do trabalhador. Motivo pelo qual exige uma enorme precisão das informações, pois o empregador pode ser responsabilizado caso seu colaborador possa ter perdas em decorrência de dados incorretos.

Para assegurar o cuidado com essas informações, foram instituídas punições para quem não cumprir o seu envio.

Multa e penalidade pelo não envio da RAIS

Conforme citamos anteriormente, o envio dos dados da RAIS é obrigatório para todos que possuem CNPJ e o não cumprimento desse processo pode resultar em uma multa. Além disso, a pendência dessas informações pode causar uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho.

Ainda referente às penalidades, é importante destacar que o pagamento da multa não isenta o empregador do envio correto das informações requeridas.

Transmissão eletrônica dos dados

Os contadores e escritórios de contabilidade devem enviar os dados através da transmissão eletrônica dos dados. A vantagem em ter um sistema para controle e gerenciamento dos dados da área contábil, tributos e folha de pagamento, é que a RAIS aceita a importação direta dos arquivos gerados por esses sistemas — o que simplifica o trabalho e todo o processo, restando ao profissional apenas a conferência dos dados.

Vale lembrar que as empresas devem declarar todos os funcionários que pertencem ao seu grupo de empregados, independentemente do estabelecimento ou local onde prestam serviço. Portanto, profissionais contábeis devem orientar seus clientes a ficarem atentos aos detalhes.

A RAIS é uma importante ferramenta para a realização correta das normas legais e também serve para o acompanhamento do mercado de trabalho formal e suas estatísticas.

Fonte: Sage
03/12/2014

O que faz um empreendedor bem sucedido?

Como Jorge Paulo Lemann e seus sócios transformaram empresas de péssimos resultados, em negócios extremamente lucrativos e revolucionaram o capitalismo brasileiro






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postado Hoje 09:16:07 - 517 acessos


O livro “Sonho Grande”, escrito pela jornalista e palestrante Cristiane Correa, especializada nas áreas de negócios e gestão, foi lançado em 2013 e narra a jornada de sucesso de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, donos da Ab Inbev, Burg King, Heinz e Lojas Americanas. Mas afinal, o que faz um empreendedor bem sucedido?

Jorge Paulo nasceu no Rio de Janeiro e teve desde criança uma vida financeira confortável, estudou nos melhores colégios, inclusive quando foi para os Estados Unidos cursar economia na Universidade de Harvard, onde conclui seu curso em três anos.

Mesmo apesar das regalias, logo no início da carreira profissional, Lemann aprendeu duas grandes lições. A primeira delas é que: é tão importante cuidar das receitas quanto das despesas, uma máxima que nas décadas seguintes ele e seus futuros sócios transformaram em obsessão.

A segunda é que é preciso ter gente boa e bem remunerada em todas as áreas de um empreendimento, inclusive em departamentos que não sejam tão charmosos ou lucrativos. Em parceira com alguns empresários, os sócios compraram a corretora Garantia. No início, essa passou por muitas dificuldades devido a mudanças no cenário econômico do país, todavia logo se firmou na nova gestão.

Inspirado no banco de investimentos americano “Goldman Saches”, que se tornou o mais fluente e poderoso do mundo, Paulo começou a implantar na corretora o modelo de gestão que tinha como marca principal a “meritocracia”. A palavra vem do latim merio, que significa obter, merecer e pode ser definida como forma de atuação baseada no mérito, no qual as posições na organização e outras recompensas são conquistadas pelos colaboradores que atingem os resultados esperados.

Na corretora havia um tipo especifico de profissional que ele estava buscando e que foi denominado de PSD: Poor, Smart, Deep Desire to get Rich (pobre, esperto, com grande desejo de enriquecer), os profissionais que estavam com ele eram pessoas boas e com grande desejo de se tornarem ricas, ele determinava metas duras para serem alcançadas e todos trabalhavam para bater as metas, os salários eram abaixo da média de mercado, no entanto pagavam-se bônus que podiam chegar a quatro ou cinco salários extras. Para Jorge Paulo o que importava, era que todos desde a base se sentissem donos daquele negócio e se dedicassem a ele como tal.

O bordão “Missão dada é missão cumprida” sempre fez sentido para os sócios, pois em suas concepções, todos deveriam se dispor para servir a empresa em qualquer lugar, a qualquer hora e do modo que melhor contribuíssem para que os objetivos e metas organizacionais fossem cumpridos com êxito.

Anualmente era feito um processo de renovação na equipe, dispensavam em torno de 10% dos funcionários (os piores, os que não atingiam as metas) e contratavam novos funcionários, em geral jovens com muito desejo de crescimento.

O trio de empresários brasileiros formado por Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira é um grande exemplo de sociedade, pois enquanto muitas sociedades empresariais são rompidas, perceberam que juntos poderiam chegar muito mais longe do que se andassem separados, o que podemos associar ao conceito de sinergia, onde a soma das partes se mostra maior e mais eficiente que o todo.

Dentre os valores que os empresários implantam em todas as suas empresas obtendo através deles a eficácia organizacional, está: O respeito, a responsabilidade, colocar a instituição como algo primordial, acreditar que o resultado é consequência do trabalho da equipe. Para eles, não se pode competir com o próprio sócio, muito menos se importar com quem levará o crédito pelo sucesso da empresa. A simplicidade e o corte de custos desnecessários estão entre os valores centrais, o que demonstra a grande preocupação com a saúde financeira do negócio.

Diante dos fatos apresentados no livro, é preciso admitir que juntos os empresários conseguiram de maneira inteligente, ágil e surpreendente tirar o máximo proveito das oportunidades que surgiram em suas vidas. Transformaram empresas de péssimos resultados, em negócios extremamente lucrativos, como foi o caso da Brahma e a Lojas americanas, revolucionando assim, o capitalismo brasileiro.

Fonte: ADMINISTRADORES.COM
03/12/2014

Ampliado prazo para adoção da versão 3.1 da nota fiscal eletrônica

A Receita publicou uma atualização que permite a utilização do layout da nota fiscal eletrônica, a NF-e 2.0 até março de 2015






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postado Hoje 09:34:51 - 409 acessos


A Receita publicou uma atualização que permite a utilização do layout da nota fiscal eletrônica, a NF-e 2.0 até março de 2015. Pelo prazo anterior a versão 2.0 seria descontinuada a partir de 01/12/2014. “Apesar das empresas terem conseguido um pouco mais de tempo para se adaptarem ao novo layout da NF-e 3.1, é necessário um grau maior de planejamento por parte das companhias para adequarem seus processos internos as obrigações estabelecidas pelo governo e não optarem por extensões dos prazos pelas SEFAZ, pois chegará o momento que isso não irá mais acontecer”, afirma Alexandre Auler, CEO do Grupo Invoiceware no Brasil.

A revisão anterior ocorreu em 2010 quando foi disponibilizada a versão 2.0 da NF-e que será descontinuada e substituída pela nova versão, a NF-e 3.1. No geral, as alterações do layout da NF-e ocorrem a cada dois anos, o que não impede atualizações pontuais, com as chamadas notas técnicas. A ideia é evitar mudanças constantes da NF-e, já que acarretam alterações nos sistemas de emissão da NF-e para as SEFAZ e para as empresas.

O novo layout (NF-e 3.1) tem impacto principalmente nas corporações com várias filiais. Para este ano, está prevista a desativação do Serviço de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN), passando a valer a Sefaz Virtual de Contingência (SVC), tecnologia também utilizada no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Confira alguns aspectos importantes do novo layout da NF-e:

- Novos dados e elementos do processo são necessários com a Versão 3.1, incluindo alterações a Importação, Exportação e ICMS;

- Para as exportações há campos adicionais para Drawbacks que é uma ferramenta fiscal utilizada pelo governo brasileiro para melhorar a competitividade dos produtos fabricados no Brasil para os mercados externos. Existem vários tipos de Drawbaks que permitem às empresas recuperarem impostos pagos anteriormente.

- O processo eletrônico de Manifestação do Destinatário é obrigatório para alguns setores do mercado. É quando o fornecedor comunica eletronicamente sua venda ao respectivo recebedor, e somente dará sequência ao processo de distribuição, após a confirmação do destinatário.

- A NFC-e (voltada para o comércio varejista) definida na versão 3.1, requer a designação do consumidor final

Fonte: Canal Executivo
03/12/2014

Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda - IRPF 2015 - Versão beta

Está disponível versão de testes do IRPF 2015 até o dia 19/12/2014






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postado Hoje 09:33:42 - 470 acessos


Durante o período de 01 a 19/12/2014 estará disponível a versão de testes do Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda - IRPF 2015 para que os contribuintes conheçam as principais novidades para elaboração da Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País do exercício 2015, ano-calendário 2014. É importante observar que esta é uma versão apenas de testes para conhecimento e avaliação, não sendo possível a gravação de declaração.

Sugestões e críticas podem ser encaminhadas para o e-mail irpf.beta@receita.fazenda.gov.br.

A Receita Federal do Brasil agradece a participação dos contribuintes nesta avaliação.

Download da versão beta do Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda - IRPF 2015

Fonte: Receita Federal
02/12/2014

eSocial: Descrição das Atividades, um dos pontos chaves do eSocial e base para a redução do passivos trabalhista e Previdenciário!

Desde 2003, após a publicação da IN INSS/DC Nº 99/2003, venho chamando a atenção para o item “Descrição das Atividades”, exigência do PPP – Perfil Profissiográfico Profissional.






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postado Ontem 11:08:15 - 842 acessos


Desde 2003, após a publicação da IN INSS/DC Nº 99/2003, venho chamando a atenção para o item “Descrição das Atividades”, exigência do PPP – Perfil Profissiográfico Profissional.

A descrição das atividades que, entendo, deve ser realizada por um profissional da área de cargos e salário em conjunto com um engenheiro ou técnico em segurança do trabalho, quando bem elaborado gera novos custos (que chamo de investimentos) imediatos para as empresas. Por outro lado, quando mal elaborada, pode aumentar significativamente os passivos trabalhista e previdenciário.

Quanto ao passivo trabalhista, a descrição de atividades mal elaborada gera subsídios entre outros, para ações relacionadas aos desvios de funções. Já em relação às ações por parte da Previdência Social, pode gerar provas de que a empresa é negligente com os assuntos relacionados à segurança do trabalhador e, portanto, deve arcar com os custos (inicialmente da Previdência Social) de aposentadoria, pensão e indenizações nos casos que envolvam acidentes e ou doença profissional.

Portanto, desde 2003, a descrição de atividade tem papel fundamental nas relações de trabalho e, com a implementação do eSocial, mais ainda. Assim, entendo que a descrição de atividade ou, Descrição das Atividades Desempenhadas, é ponto chave junto ao eSocial.

Será, por exemplo, através de uma descrição de atividade bem elaborada, que podemos indicar corretamente os treinamentos obrigatórios que a empresa deverá subsidiar para cada trabalhador, os EPIs necessários em cada atividade, o pagamento ou não dos adicionais insalubridade e periculosidade, entre outros.

Ao realizar a descrição de atividades, sempre devemos ter em mente que, diferente da descrição de cargos, a descrição de atividade chega ao nível do trabalhador, pois, mesmo que dois trabalhadores exerçam o mesmo cargo, mesmo na mesma empresa, suas atividades podem ser diferentes, com riscos diferentes e, consequentemente, com exigências de treinamentos, EPIs, entre outros, diferentes.

Vejamos alguns exemplos simples:

Imaginem dois auxiliares de limpeza: um deles, basicamente, tem como atividades limpar mesas, cadeiras, armários e passar um pano no chão. Já o segundo, entre outras atividades, manuseia alguns equipamentos (maquinas), tais como: lavadora de piso, equipamento de jateamento, etc.., que podem acentuar os riscos de acidentes. Portanto, diferentemente do primeiro, para o segundo, em sua descrição de atividade deverá constar, entre outros a utilização dos respectivos equipamentos e, consequentemente, deverá ser treinado na forma estabelecida na NR 12.

Um segundo exemplo, é o caso dos profissionais que realizam limpeza de vidros. Um deles faz a limpeza de vidros apenas em áreas internas ou local baixo, utilizando-se, quando muito de extensores. O segundo, porém, desce no balancim ou na cadeirinha, exercendo suas atividades em altura. Portanto, este segundo, além de ser treinado em trabalho em altura (NR 35), deverá realizar uma série de exames complementares e, utilizar EPIs específicos. Portanto, também neste caso, a descrição de atividades será diferente para um e outro.

Um terceiro exemplo está relacionado aos operadores de máquinas. Será que todos os operadores de máquinas podem utilizar todos os equipamentos existentes na empresa? Claro que não! Só pode utilizar um determinado equipamento aquele profissional que está “autorizado”, ou seja, aquele que foi treinado pela empresa para utilizar aquele equipamento.

Neste caso, para cada operador, na descrição de sua atividade, deverá constar os respectivos equipamentos em que foram treinados, ou seja, que estão “autorizados” a trabalhar! Exemplo: operar máquina de envaze, operar prensa, etc..

Portanto, notem, ao indicar “operar máquina de envaze”, estamos cientes que a empresa deverá custear o treinamento específico antes de esse trabalhador iniciar suas atividades. (veja detalhes na NR 12). Do contrário, se não indicamos esta atividade e, no futuro, o colaborador venha sofre um acidente de trabalho, estamos gerando subsidio para que a Previdência Social solicite, judicialmente, solicite o ressarcimento de todos os gastos, baseados na negligência da empresa.

Assim, será a partir de uma correta descrição de atividade desempenhada, que a empresa terá subsídios corretos para indicar outras informações para o eSocial. Portanto, volto a dizer, a descrição de atividades, entendo, é ponto chave do eSocial.

Fonte: rhevistarh
02/12/2014

Receita explica etapas do processo de adesão ao Simples Nacional

Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes.






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postado Ontem 16:22:53 - 1589 acessos


Diante da mudança na legislação sobre a adesão ao Simples Nacional, a Receita Federal organizou um pequeno roteiro com as principais orientações aos contribuintes. A adesão ao Simples Nacional deverá ser feita até o último dia útil de janeiro de 2015. Mas as empresas que já estão em atividade têm a opção de informar à Receita antecipadamente que vão aderir ao sistema. Isso é feito por meio do mecanismo de “Agendamento”, solicitado por meio do Portal Simples Nacional.

É importante esclarecer, entretanto, que essa possibilidade de agendamento não está disponível para as empresas que exercem as atividades autorizadas pela Lei Complementar 147/2014. Assim, essas empresas só poderão fazer a opção no sistema a partir de janeiro de 2015.

Confira abaixo:

Prazo para solicitar opção pelo Simples Nacional

Para as empresas já em atividade a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2015, até o último dia útil (30/01/2015). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2015.

Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da inscrição do CNPJ.

Quando deferida, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

Inscrições estaduais e municipais

Todas as empresas que desejarem optar pelo Simples Nacional deverão ter a inscrição Estadual e/ou Municipal, quando exigíveis, bem como a inscrição no CNPJ. A inscrição municipal é sempre exigível. A inscrição estadual é exigida para a empresa que exerça atividades sujeitas ao ICMS. A empresa mantém o mesmo número de CNPJ desde a abertura até o encerramento. A opção e exclusão do Simples Nacional não interferem nisso.

Solicitação de Opção

A solicitação de opção deve ser feita no Portal do Simples Nacional na internet (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), clicando em “Simples Nacional – Serviços”, “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

Enquanto não vencido o prazo para solicitação da opção o contribuinte poderá regularizar eventuais pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional. O contribuinte pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicitação no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.

Resultado da solicitação de opção

A solicitação de opção será analisada, podendo ser deferida (aceita) ou não. Não podem optar pelo Simples Nacional empresas que incorram em alguma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006. A análise da solicitação é feita por União, Estados e Municípios em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais com nenhum ente federativo.

Opção deferida

Empresa optante pelo Simples Nacional deve efetuar e transmitir o cálculo dos tributos mensalmente no PGDAS-D, um aplicativo de cálculo disponível no Portal do Simples Nacional na internet. O prazo de vencimento do DAS (documento de arrecadação do Simples Nacional) é dia 20 do mês subsequente.

As informações socioeconômicas e fiscais devem ser declaradas anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), disponível em módulo específico no PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.

Agendamento

A solicitação de opção também pode ser feita mediante agendamento (não está disponível para as empresas que foram autorizadas a aderir ao Simples, pela Lei complementar 147/2014). O agendamento da opção pelo Simples Nacional é a possibilidade do contribuinte manifestar o seu interesse em optar pelo Simples Nacional para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. O agendamento estará disponível entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro de cada ano.

O agendamento pode ser solicitado no Portal do Simples Nacional na internet (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), clicando em “Simples Nacional – Serviços”, “Agendamento da Opção pelo Simples Nacional”.

O agendamento não é permitido à opção de empresas em início de atividade (que devem utilizar o serviço “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”).

Havendo pendências, o agendamento não será aceito, e a empresa deverá regularizar as pendências porventura identificadas e proceder a um novo agendamento até o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção. Caso as pendências não sejam regularizadas neste prazo, a empresa ainda poderá regularizá-las e solicitar a opção até o último dia útil do mês de janeiro.

Esses serviços exigem controle de acesso. O usuário poderá utilizar o certificado digital ou código de acesso gerado no Portal do Simples Nacional.

Fonte: Receita Federal do Brasil
02/12/2014

Como fazer seu negócio dar certo em menos tempo

5 lições que Steve Jobs aprendeu com o mestre cubista Pablo Picasso.






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postado Ontem 16:55:46 - 1272 acessos


No século 19, o empresário norte-americano John Rockefeller levou 46 anos para ganhar seu primeiro bilhão de dólares. No século 20, Bill Gates, dono da Microsoft, atingiu esta marca em 12 anos. E, no século 21, Andrew Mason, fundador da Groupon, chegou lá em apenas dois anos. De acordo com o empreendedor e jornalista Shane Snow, fundador da empresa de mídia Contently e autor do livro Smartcuts, o segredo daqueles que conseguem fazer seu negócio dar certo em menos tempo está no chamado “pensamento lateral”: não é possível eliminar o trabalho duro de criar uma empresa, mas dá para transpor ciclos desnecessários enfrentando os problemas do dia a dia de forma diferente.

Considerado pelas revistas Inc. e Forbes como um dos empreendedores mais inovadores com menos de 30 anos, Snow mostra em seu livro como desafiar a lógica tradicional e assim conseguir soluções que ajudam a pular passos nos negócios. Sua primeira dica é, diante de uma determinada situação problema, listar todas as suposições possíveis e em seguida questioná-las: e se não forem corretas? Outra recomendação é abusar da simples pergunta “por que?”. Questionar por que as coisas são feitas de determinada maneira é uma forma de romper com convenções e achar saídas inovadoras.

Entre os vários exemplos que Snow usa para reforçar seus argumentos, destaca-se o do pintor espanhol Pablo Picasso. Steve Jobs mandava seus funcionários estudarem o mestre cubista. O autor de Smartcuts explica por que, em cinco lições que podem ser tiradas do artista.



Não necessariamente o crescimento e a criatividade vem com mais – dinheiro, tempo, recursos. O mais frequente é o contrário: tornamo-nos mais inovadores quanto mais restritas as condições. “Por muito tempo, eu me limitava a usar uma única cor – como forma de me disciplinar”, dizia Picasso. Não à toa, o presidente dos EUA, Barack Obama, só tem ternos em duas cores. Estabelecer restrições é uma forma de liberar a mente para as decisões que realmente importam.



Mais uma frase de Picasso: “Cada ato de criação é primeiro um ato de destruição”. Assim como o pintor transformou a arte do seu tempo com o traçado de poucas linhas, a Apple trouxe um novo paradigma para a tecnologia lançando produtos com o mínimo de botões e fáceis de usar. Confira abaixo o paralelo das inovações de Picasso com as de Steve Jobs:





Ficar preso a uma ideia brilhante não leva a nada. Enquanto muitos de seus colegas esperavam a glória de uma única obra, Picasso pintava versões variadas de seus quadros até encontrar o ideal. Certa vez ele declarou: “a ação é a chave fundamental para o sucesso”.



O artista francês Henri Matisse dizia que apenas Picasso teria o direito de criticá-lo. Os dois eram rivais e essa competição motivava-os a estudarem mais e trabalharem melhor. Ter um concorrente de alto nível, portanto, pode ser muito saudável.



Picasso não tinha medo de desafiar convenções e entrar em territórios desconhecidos. Ele dizia: “tudo que você imaginar é real”. Para vencer o medo de inovar, Snow criou um macete: obrigue-se a concordar em fazer qualquer coisa em cinco segundos, por mais difícil que seja.


Por: Adriana Wilner

Fonte: Diário do Comércio
01/12/2014

Simples Nacional – Serviços Cuja Opção é Possível a Partir de 2015

Além dos serviços de advocacia (cuja opção já é admissível a partir de 2014, a partir da edição da LC 147/2014), as seguintes atividades de prestação de serviços poderão optar pelo Simples Nacional






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postado 28/11/2014 09:26 - 1990 acessos


Além dos serviços de advocacia (cuja opção já é admissível a partir de 2014, a partir da edição da LC 147/2014), as seguintes atividades de prestação de serviços poderão optar pelo Simples Nacional, a partir de 01.01.2015 na forma do Anexo VI instituído pela Lei Complementar 147/2014:

I – medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;

II – medicina veterinária;

III – odontologia;

IV – psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;

V – serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação;

VI – arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

VII – representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;

VIII – perícia, leilão e avaliação;

IX – auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

X – jornalismo e publicidade;

XI – agenciamento, exceto de mão de obra;

XII – outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V desta Lei Complementar.

Fonte: Blog Guia Tributário
01/12/2014

Conectividade Social: o avanço da tecnologia em prol da praticidade

Desde a sua implantação, o programa Conectividade Social se tornou essencial para o repasse de informações referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e da Previdência Social (Sefip e Gfip).






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postado 28/11/2014 09:31 - 1415 acessos


Desde a sua implantação, o programa Conectividade Social se tornou essencial para o repasse de informações referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e da Previdência Social (Sefip e Gfip). Mas, para que a empresa possa fazer a transmissão de dados à Caixa Econômica Federal, é preciso utilizar o certificado digital, ferramenta que funciona como assinatura eletrônica da empresa ou do contador. O diretor de Identidade Digital da Boa Vista Serviços, Angelo Tonin, explica que essa é uma forma de garantir segurança e agilidade tanto às companhias quanto ao banco.

O Conectividade Social trouxe rapidez e maior facilidade no repasse de informações à Caixa, além de proporcionar maior segurança, em virtude do uso do certificado digital. Entre todas as vantagens, o programa simplifica o processo de recolhimento do FGTS; reduz custos operacionais; disponibiliza um canal direto de comunicação com a Caixa, agente operador do FGTS; aumenta a comodidade, segurança e o sigilo das transações com o FGTS; diminui a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras; aumenta a proteção da empresa contra irregularidades; facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

Revista Dedução: Todas as empresas são obrigadas a gerar as informações através do Conectividade Social?

Angelo Tonin: O Canal Conectividade Social tornou-se 100% eletrônico no ano 2011, obrigando o uso de certificado digital ICP Brasil por empresas e pessoas físicas com perfil de empregador ou funcionários responsáveis pelo processo de relacionamento junto a Caixa Econômica Federal. Os escritórios de contabilidade que efetuam recolhimentos e prestam informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes também podem utilizar o Conectividade Social para este fim. Para isso, é necessário apenas que o cliente gere, pela internet, uma procuração eletrônica. Em caso de troca de contador, é só revogar a procuração eletrônica anterior e conferi-la ao profissional que exercerá a função a partir daquele momento, tudo pela internet e sem complicações.

Como funcionava o repasse dessas informações antes da implantação do programa?

Antes o relacionamento entre as pessoas jurídicas e físicas era realizado por meio de certificados não vinculados ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas – Brasil), em forma de disquete.

De quanto em quanto tempo o Certificado Digital precisa ser renovado?

A renovação deve ocorrer antes do vencimento dos certificados digitais que possuem validade de um a três anos. É importante que o certificado digital esteja válido para transmitir dados relacionados ao FGTS e à Previdência Social.

Houve um grande aumento tecnológico em virtude do crescimento da demanda?

Com o passar dos anos, nos aprimoramos no desenvolvimento dos certificados digitais. Os certificados digitais ganharam um sistema de criptografia mais complexo, para que as empresas e escritórios de contabilidade possam fazer o repasse dessas informações com maior segurança.

Fonte: Revista Dedução
01/12/2014

Contabilista: “Virando a mesa”

A expressão “virar a mesa” tem vários significados, mas, neste artigo, utilizo-a como positivo, no sentido de “virar o jogo”, de “aproveitar a oportunidade” e de “mudar de ação”, sem apelar para qualquer ato ilegal ou imoral.






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postado 28/11/2014 13:06 - 906 acessos


A expressão “virar a mesa” tem vários significados, mas, neste artigo, utilizo-a como positivo, no sentido de “virar o jogo”, de “aproveitar a oportunidade” e de “mudar de ação”, sem apelar para qualquer ato ilegal ou imoral.

Neste sentido, nós, contabilistas, precisamos demonstrar, à sociedade brasileira, em especial à opinião pública e aos governos Federal, estaduais e municipais que não somos agentes passivos numa relação de dependência das ordens emanadas pelos agentes públicos.

Por exemplo: incentive seus clientes a mudarem de pensamento em relação às práticas tributárias e contábeis. Não consegue financiamento? Então elabore o balanço de acordo com as regras internacionais e, ao invés de procurar banqueiros e outros agentes de extorsão legalizados, procure sócios capitalistas (“anjos investidores”), negocie diretamente com fornecedores uma trégua nos aumentos de preços, troque de fornecedor (se for o caso), verifique no SEBRAE outras opções, faça orçamentos e invista em produtividade, etc.

Outra participação que nós contabilistas podemos fazer é incentivar os empreendedores a pensarem em planejamento tributário permanente, e não somente aquele “de emergência”. Especial atenção para o Simples Nacional, pois no setor de serviços tende a ser, em 2015, muito mais oneroso que o lucro presumido. Esteja atento à recuperação de créditos tributários e outras maneiras lícitas de economia fiscal.

Se você não lê, não busca novos conhecimentos, não procura informação, então dê uma virada de mesa e passe a ler, pelo menos alguns minutos por dia, sobre tendências, novidades e novos recursos de nossa profissão. Treine seus colaboradores, exija deles um alto desempenho (mas esteja preparado para devolver esta produtividade em maior remuneração ao longo do tempo).

Renegocie, aja, faça balanços transparentes e confiáveis, fuja dos bancos, procure capital de risco, distribua lucros aos empregados (PLR) ao invés de aumentos salarias, etc. – MAS FAÇA ALGO!

Na área pública, pressione os sindicatos para agirem de imediato contra as pretensões do Governo Federal em reintroduzir aumentos tributários (como a CPMF) – se seu sindicato apenas cobra a mensalidade/anuidade, e não faz nada neste sentido, está na hora de trocar de sindicato (ou até fundar um que funcione, de fato…)!

O que não dá mais para continuar é esta inflexível pressão dos órgãos fazendários e reguladores em cima dos contabilistas, exigindo tudo e nos prazos mais exíguos. Afinal, somos 500.000 profissionais no Brasil, e precisamos atuar de forma que a sociedade seja mais justa, mais coerente e mais saudável, e isto começa por nós – não basta reclamar, temos que agir!


Por: Júlio César Zanluca

Fonte: Blog Guia Contábil
28/11/2014

Supremo suspende decisão sobre cobrança da Cofins de escritórios

O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profissionais






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postado Ontem 09:14:26 - 826 acessos


O Supremo Tribunal Federal adiou a decisão sobre a incidência da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das sociedades profissionais — o que abrange a advocacia. A questão é discutida em um recurso interposto pela União para revogar a determinação do Superior Tribunal de Justiça que proibiu a cobrança. O caso começou a ser apreciado nesta quarta-feira (26/11), mas os ministros do STF suspenderam o julgamento por falta de quórum

O recurso da União visa a reformar a decisão do STJ que isentou um escritório de advocacia de pagar o imposto. A determinação atende a Súmula 276, da própria Corte, que estabelece que as sociedades civis de prestação de serviços profissionais estão isentas da Cofins.


Ao analisar o recurso, o ministro Gilmar Mendes (foto), relator dos embargos de divergência no Agravo de Instrumento 597.906, afirmou que, no caso em questão, o STJ analisou um tema constitucional já apreciado pelo STF, em 2008, nos julgamentos dos Recursos Extraordinários 377.457 e 381.964.

Na ocasião, a Corte entendeu que a isenção da Cofins das sociedades profissionais, prevista na Lei Complementar 70/1991, fora revogada pela Lei 9.430/1996. De acordo com Mendes, a revogação não ofendeu a Constituição Federal, uma vez que a matéria tratada pela Lei Complementar 70/1991 é “materialmente ordinária”.

“O STF reconheceu que o diploma legal é materialmente uma lei ordinária. Ao contrário do que ficou assentado no acórdão do STJ, a questão não se resolve por critérios hierárquicos, mas por critérios constitucionais quanto à materialidade das leis”, afirmou o ministro.


Mendes votou pela procedência do pedido da União. O ministro foi seguido por Luiz Fux, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Contudo, o ministro Marco Aurélio (foto) votou por não conhecer dos embargos de divergência.

O caso
Os embargos de divergência apreciados pelo Plenário foram apresentados pela União em razão de uma decisão proferida pela 1ª Turma do STF. No caso, o colegiado manteve a determinação monocrática de Marco Aurélio que negava provimento ao agravo de instrumento da União.

Na ocasião, o ministro chegou a impor multa à União por litigância de má-fé (prevista no artigo 557, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil) por entender que a decisão questionada não ofendia a Constituição. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

AI 597.906

Fonte: Consultor Jurídico
28/11/2014

Índice do aluguel atinge 3,66% em novembro

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou novembro em alta de 3,66%.






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postado Ontem 09:58:18 - 363 acessos


O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou novembro em alta de 3,66%, no acumulado de 12 meses, variação que serve de base de cálculo para a renovação de contratos de aluguel. Desde janeiro, o índice está em 3,05% no mês. A alta foi 0,98%, ante 0,28% em outubro, segundo a apuração feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre)_da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Entre os três componentes, o que mais influenciou essa elevação foi o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), com alta de 1,26% ante 0,23%. Houve pressão de todos os subgrupos. Os destaques foram os produtos precificados pelo mercado internacional: soja em grão (de -3,21% para 6,05%), milho em grão (de 0,15% para 10,92%) e bovinos (de 2,03% para 5,86%).

Embora com menos intensidade, também foi constatado o impacto do avanço registrado no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com alta de 0,30% ante 0,20%. O aumento ocorreu em razão de reajustes salariais, com um salto do custo da mão de obra de 0,22% ante uma estabilização em outubro. Já os preços dos materiais, equipamentos e serviços perderam força, com a taxa em 0,40% ante 0,43%.

No varejo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) mostrou leve redução no ritmo de alta, com a variação de 0,53% ante 0,46%. Entre os principais aumentos estão: transportes (de 0,18% para 0,52%); educação, leitura e recreação (de 0,06% para 0,75%) e habitação (de 0,47% para 0,62%).

Os preços dos alimentos subiram com taxa média inferior à de outubro (de 0,63% para 0,55%). O mesmo foi constatado no caso dos grupos: saúde e cuidados pessoais (de 0,58% para 0,45%); vestuário (de 0,75% para 0,44%) e comunicação (de 0,69% para 0,20%).

Fonte: Agência Brasil
28/11/2014

Primeira parcela do 13º deve ser paga até sexta, 28

Dinheiro no bolso: nesta primeira parcela, serão pagos 40% do valor do 13º salário






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postado Ontem 14:14:57 - 746 acessos


Até o próximo domingo, 30, 52 milhões de empregados formais deverão ter recebido a primeira parcela do 13º salário. O dia é a data-limite para que empregadores depositem o benefício na conta de seus empregados.

Desse total de 52 milhões, os empregados domésticos somam 2,122 milhões, ou 2,5% do total de beneficiários do abono, que além dos trabalhadores incluem os aposentados e pensionistas.

Como a data final cai no domingo, o depósito deve ser feito até a sexta-feira, 28. Nesta primeira parcela, serão pagos 40% do valor do 13º salário.

A segunda parcela terá de ser paga até o dia 20 de dezembro e corresponderá a 60% do benefício.

O empregador que não cumprir o prazo estará sujeito a multa, que varia conforme o número de trabalhadores da empresa.

Em 2014, o pagamento do 13º salário vai injetar R$ 158 bilhões na economia, valor 10,3% maior do que o registrado em 2013.

O número de pessoas com direito ao benefício soma 84,7 milhões, dos quais aproximadamente 32,7 milhões, ou 38,6% do total, são aposentados ou pensionistas da Previdência Social e 52 milhões de pessoas, ou 61,4% do total, são empregados formais.

No caso dos aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo (R$ 724), o pagamento da segunda parcela já está sendo feito desde a segunda-feira, 24.

Os depósitos serão feitos em conjunto com os benefícios de novembro, até o dia 5 de dezembro.

Fonte: Estadão
27/11/2014

Dicas para tornar seu cérebro mais eficiente

Nosso cérebro foi desenhado para focar todos seus recursos em uma tarefa por vez," conta Moore. "Quando nos concentramos em uma ação, a memória funciona bem, cometemos menos erros e somos mais criativos - às vezes até brilhantes".






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postado Ontem 13:05:23 - 523 acessos


Você está acostumado a responder e-mails durante uma ligação? Aproveita o tempo de uma reunião para organizar a sua lista de afazeres? Executar várias tarefas simultaneamente pode parecer a solução óbvia para uma rotina extremamente atarefada, mas a escritora Margaret Moore, autora do livro "Organize sua Mente, Organize sua Vida", defende que essa prática causa estresse ao cérebro e afeta negativamente o seu desempenho no trabalho.

"Nosso cérebro foi desenhado para focar todos seus recursos em uma tarefa por vez," conta Moore. "Quando nos concentramos em uma ação, a memória funciona bem, cometemos menos erros e somos mais criativos - às vezes até brilhantes." Usar o "software" organizacional do seu cérebro da maneira como ele foi projetado pode ajudar a se sentir mais focado e produtivo.

1. Comece seu dia com atividades que acalmem a mente:

Da mesma forma que um atleta se alonga antes de competir, seu cérebro precisa de um aquecimento. Moore sugere a prática de atividades que tragam à mente um estado de calma, como um exercício físico, exercícios respiratórios, ouvir música ou simplesmente permitir que a sua mente divague por um período de tempo.

2. Programe tempos de "não perturbe" :

Marque períodos de foco total durante o dia. Por exemplo: momentos em que você estiver em tarefas que exijam criatividade e pensamento estratégico. Mantenha sua atenção nessas horas, canalizando toda a sua energia na tarefa em questão, até que você esteja pronto para iniciar a próxima. Evite checar e-mails enquanto estiver nesse momento e coloque seu celular no modo silencioso para evitar perturbações.

3. Freie distrações:

"Note uma distração, respire fundo e tome a decisão consciente de continuar focado. Siga a distração somente se for algo urgente, em vez de deixar que ela roube sua atenção", diz Moore. Se a tecnologia for a sua principal fonte de dispersão, programe um tempo para olhar e-mails. "Pratique períodos livres de tecnologia para amainar a necessidade de checar e-mails constantemente", diz Moore. Além disso, simplifique o seu fluxo de trabalho para evitar que você mesmo gere distrações. Feche documentos nos quais você não está trabalhando ativamente e faça esforço consciente para colocar sua atenção completa em cada tarefa.

4. Faça pausas cerebrais frequentes:

"Encoraje a sua mente a viajar e mova o seu corpo para refrescar o seu cérebro", aconselha Moore. Esses intervalos devem ter a frequência que o seu estado físico e emocional exigir. Dê uma caminhada rápida ou faça exercícios de alongamento na sua mesa. Não imagine que fazer pausas irá sacrificar sua produtividade. "Algumas das ideias mais produtivas virão quando você descansar seu foco", diz Moore.

5. Abasteça o seu cérebro:

Exercícios regulares melhoram a capacidade de atenção e memória. Além de esforço físico, o seu cérebro precisa de certos nutrientes para atingir seu desempenho máximo. Em dias de maior atividade cerebral, aposte em fontes de proteína, como ovos, carnes brancas e alimentos que contenham gorduras boas e ômega-3, como nozes.

Fonte: Pequenas Empresas Grandes Negocios
27/11/2014

Receita Federal normatiza Imposto de Renda e contribuição sobre lucro de empresas

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa sobre o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido das empresas.






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postado Ontem 10:47:20 - 1694 acessos


A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa sobre o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido das empresas. A regulamentação vale inclusive para empresas equiparadas e sociedades cooperativas. A instrução também dispõe sobre as mudanças relativas a PIS/Pasep e Cofins previstas na Lei 12.973/2014, a Lei das Coligadas, sancionada em maio deste ano.
Segundo o texto, o IR e a contribuição social sobre o lucro líquido das empresas será devido à medida que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo auferidos. A base de cálculo do imposto sobre a renda será determinada através de períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.

A norma ainda esclarece que a base de cálculo do imposto sobre a renda será determinada com base no lucro real, presumido ou arbitrado. A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20 mil pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto sobre a renda à alíquota de 10%. O valor do adicional será recolhido integralmente, não sendo permitidas quaisquer deduções. As empresas que optarem pelo pagamento do imposto por estimativa, previsto nos artigos 4º a 10 da Lei das Coligadas, deverão apurar o lucro real em 31 de dezembro de cada ano.

Fonte: Estadão
27/11/2014

Fazenda e centrais discutem proteção ao emprego

Carteira de Trabalho: novo modelo não interromperia contrato do trabalhador, diz presidente da CUT






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postado Ontem 08:47:10 - 406 acessos


As centrais sindicais tiveram reunião com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, para discutir o que chamam de programa de proteção ao emprego.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou que a proposta pretende garantir empregos em épocas de crise econômica.

Freitas disse que seria uma alternativa ao lay off (suspensão temporária de contratos), que hoje ocorre principalmente nas empresas do setor automobilístico.

A principal diferença, segundo ele, é que o novo modelo não interromperia o contrato do trabalhador.

Segundo Freitas, a proposta é que, em momentos de crise, haja opção de o funcionário ter redução nas horas trabalhadas e queda de até 30% no salário, em vez de haver demissão.

Nesse modelo que está sendo desenhado, afirmou Freitas, o governo poderia complementar parte do salário e abrir mão de alguns tributos.

Nesse caso, segundo as centrais, a desoneração teria a contrapartida de manutenção do emprego.

"Temos críticas ao atual processo de desoneração. Houve setores que tiveram desoneração e demitiram", disse Freitas.

De acordo com Freitas, a proposta é de um modelo que seja opcional e dependa do acordo de empregadores e empregados, além de ter de ser aprovado em assembleia dos trabalhadores.

Outro fator condicionante seria um atestado de que há crise na economia do país no momento em questão.

"Esse modelo não vem em substituição a nada, é uma proposta do sindicato, baseada em experiências na Europa", disse.

Ele afirmou, ainda, que as centrais - CUT e Força Sindical - terão nova reunião no Ministério da Fazenda, na próxima terça-feira (2), para continuar a discutir o assunto.

Freitas disse que não houve discussão sobre abono salarial e seguro desemprego.

"Não conhecemos nenhuma proposta para mexer no seguro e no abono", afirmou.

Fonte: Estadão
27/11/2014

IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Instrução Normativa nº 1.515/2014

IN nº 1.515 (DOU de 26/11) dispõe sobre a determinação e o pagamento do IRPJ e CSLL e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que tange às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973 de 2014.






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postado Ontem 08:40:51 - 1261 acessos


Instrução Normativa nº 1.515, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/11) dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que tange às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.



Confira texto.



SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.515, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

DOU de 26-11-2-14



Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,

no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 76 da Lei nº 3.470, de 28 de novembro de 1958, na Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, no Decreto-Lei nº 1.483, de 6 de outubro de 1976, na Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, no Decreto-Lei nº 2.341, de 29 de junho de 1987, na Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, na Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, na Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, na Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, na Lei nº 9.316, de 22 de novembro de 1996, na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, no art. 5º da Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000, na Lei nº 10,637 de 30 de dezembro de 2002, na Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, na Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, na Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004, na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, na Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, na Lei nº 11.941, de 25 de junho de 2009, no art. 22 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, nos arts. 48 e 70 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, nos arts. 1º, 2º, 4º a 75, 116, 117 e 119 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no Decreto nº 5.730, de 20 de março de 2006, no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, Parecer Normativo RFB nº 5, de 11 de abril de 2014, e no art. 2º da Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014, resolve:



Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos em operações ou atividades estranhas à sua finalidade.



§ 1º Esta Instrução Normativa dispõe também sobre a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a adoção inicial dos arts. 1º, 2º e 4º a 71 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.



§ 2º O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.



TÍTULO I

DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS

E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º O imposto sobre a renda será devido à medida que os rendimentos, ganhos e lucros forem sendo auferidos.

§ 1º A base de cálculo do imposto sobre a renda será determinada através de períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, de acordo com as regras previstas na legislação de regência e as normas desta Instrução Normativa.

§ 2º A base de cálculo do imposto sobre a renda será determinada com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

§ 3º A parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto sobre a renda à alíquota de 10% (dez por cento).

§ 4º O valor do adicional será recolhido integralmente, não sendo permitidas quaisquer deduções.

§ 5º O disposto no § 1º não prejudica o direito à opção prevista no art. 4º.

§ 6º As pessoas jurídicas que optarem pelo pagamento do imposto por estimativa, a que se referem os arts. 4º a 10, deverão apurar o lucro real em 31 de dezembro de cada ano.

§ 7º Aplica-se o disposto no § 6º ainda que a pessoa jurídica tenha arbitrado o lucro em qualquer trimestre do ano-calendário.



CAPÍTULO II

DA RECEITA BRUTA

Art. 3º A receita bruta compreende:

I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria;

II - o preço da prestação de serviços em geral;

III - o resultado auferido nas operações de conta alheia; e

IV - as receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica não compreendidas nos incisos I a III.

§ 1º A receita líquida será a receita bruta diminuída de:

I - devoluções e vendas canceladas;

II - descontos concedidos incondicionalmente;

III - tributos sobre ela incidentes; e

IV - valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das operações vinculadas à receita bruta.

§ 2º Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário.

§ 3º Na receita bruta incluem-se os tributos sobre ela incidentes e os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, das operações previstas no caput deste artigo, observado o disposto no § 2º.



CAPÍTULO III

DO PAGAMENTO POR ESTIMATIVA

Seção I

Da Base de Cálculo

Art. 4º À opção da pessoa jurídica, o imposto poderá ser pago sobre base de cálculo estimada, observado o disposto no § 6º do art. 2º.

§ 1º A base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta definida pelo art. 3º, auferida na atividade, deduzida das devoluções e vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos.

§ 2º Nas seguintes atividades o percentual de que trata este artigo será de:

I - 1,6% (um inteiro e seis décimos por cento) sobre a receita bruta auferida na revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;

II - 8% (oito por cento) sobre a receita bruta auferida:

a) na prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

b) na prestação de serviços de transporte de carga;

c) nas atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos,

incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda; e

d) na atividade de construção por empreitada com emprego de todos os materiais indispensáveis à sua execução, sendo tais materiais incorporados à obra;

III - 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta auferida:

a) na prestação dos demais serviços de transporte; e

b) nas atividades desenvolvidas por bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, agências de fomento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

IV - 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta auferida com as atividades de:

a) prestação de serviços relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada;

b) intermediação de negócios;

c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza;

d) construção por administração ou por empreitada unicamente de mão de obra ou com emprego parcial de materiais;

e) construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura, no caso de contratos de concessão de serviços públicos, independentemente do emprego parcial ou total de materiais;

f) prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);

g) prestação de qualquer outra espécie de serviço não mencionada neste parágrafo.

§ 3º Conforme disposto no art. 3º, os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, incluem-se na receita bruta a que se refere o § 1º.

§ 4º Os valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o § 3º, apropriados como receita financeira no mesmo período de apuração do reconhecimento da receita bruta, ou em outro período de apuração, não serão incluídos na base de cálculo estimada.

§ 5º As pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços em geral, mencionados nas alíneas "b", "c", "d", "f" e "g" do inciso IV do § 2º, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), poderão utilizar, na determinação da parcela da base de cálculo do imposto sobre a renda de que trata o § 1º deste artigo, o percentual de 16% (dezesseis por cento).

§ 6º A pessoa jurídica que houver utilizado o percentual de que trata o § 5º para o pagamento mensal do imposto, cuja receita bruta acumulada até determinado mês do ano-calendário exceder o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto postergado, apurada em relação a cada mês transcorrido.

§ 7º Para efeitos do disposto no § 6º, a diferença deverá ser paga até o último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrer o excesso.

§ 8º Quando paga até o prazo previsto no § 7º, a diferença apurada será recolhida sem acréscimos.

§ 9º Nas atividades a que se refere a alínea "c" do inciso II do § 2º, deverá ser considerado como receita bruta o montante efetivamente recebido, relativo às unidades imobiliárias vendidas.

§ 10. O disposto na alínea "a" do inciso II do § 2º não se aplica à pessoa jurídica organizada sobre a forma de sociedade simples.

§ 11. Nas atividades desenvolvidas por bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, agências de fomento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta, o percentual de que trata este artigo será de 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta auferida, ajustada pelas seguintes deduções:

I - no caso das instituições financeiras, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários:

a) despesas incorridas na captação de recursos de terceiros;

b) despesas com obrigações por refinanciamentos, empréstimos e repasses de recursos de órgãos e instituições oficiais e do exterior;

c) despesas de cessão de créditos;

d) despesas de câmbio;

e) perdas com títulos e aplicações financeiras de renda fixa;

f) perdas nas operações de renda variável;



Confira integra da Instrução Normativa.



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Fonte: Siga o Fisco
26/11/2014

Os cargos mais demandados do Brasil em 2015 (e projeções salariais)

Alguns cargos de áreas como Finanças, Contabilidade, Engenharia, Marketing, Vendas e Recursos Humanos podem ter um aumento salarial de 17% em 2015.






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postado Ontem 09:19:18 - 1324 acessos

O Guia Salarial da Robert Half mostra que a trajetória de desaceleração na inflação de salários observada neste ano deve continuar no próximo ano. Mesmo assim, alguns cargos de áreas como Finanças, Contabilidade, Engenharia, Marketing, Vendas e Recursos Humanos podem ter um aumento salarial de 17% em 2015.
"Em 2014 o Brasil viveu um ano atípico marcado pela realização consecutiva da Copa do Mundo e das eleições, provocando cautela e mudanças no perfil de contratações das empresas”, disse o diretor de operações da Robert Half no Brasil, Fernando Mantovani. “A prioridade das organizações tem sido otimizar processos e custos, integrando departamentos que antes eram considerados ‘isolados’ do restante da companhia. Profissionais de back office, de áreas como tecnologia, finanças e recursos humanos, estão cada vez mais estratégicos e valorizados”, completa.

Mantovani também observa o impacto do fenômeno das startups em diversos segmentos de mercado no País. “As estratégias de remuneração dessas empresas para atrair talentos são competitivas e vêm influenciando o cenário brasileiro de contratações”, diz. Por outro lado, percebe-se uma crescente exigência dos profissionais avaliando fatores não financeiros ao receberem uma proposta de trabalho, como localização da empresa, benefícios, políticas de flexibilidade e de desenvolvimento de carreira.

Ele também citou as projeções salariais para cargos das 7 áreas mais demandadas no Brasil, confira:

Engenharia Segundo o estudo, o investimento das empresas em inovação e produtividade vem causando impacto sobre a demanda por profissionais de engenharia. O estudo da Robert Half aponta que áreas de pesquisa e desenvolvimento, compras e vendas, planejamento e melhoria contínua estão aquecidas, com destaque para indústrias como serviços, bens de consumo e de capital, varejo, telecom, energia e agronegócio.

Os cargos mais demandados são o de diretor de operações, gerente de projetos/PMO, engenheiro de aplicações/vendas, engenheiro de QSMS, engenheiro de energias renováveis, compras e logística.

Projeção salarial: a maior valorização deve ocorrer para o cargo de gerente de melhoria contínua, com previsão de incremento salarial de 11,5%, em 2015, e variação entre R$ 12 mil e R$ 26 mil, nas empresas de grande porte.

Finanças e Contabilidade A busca das organizações por otimização de custos e processos aumentou a importância dos profissionais de finanças e contabilidade em suas estruturas. “As companhias têm valorizado executivos financeiros nas áreas de controladoria, custos e planejamento, em uma espécie de revisão tática do departamento”, explica Alexandre Attauah, gerente de divisão da Robert Half.

As indústrias mais aquecidas para a área de finanças e contabilidade são a farmacêutica e a de bens de consumo.

Projeção salarial: um dos destaques de variação salarial é o gerente de planejamentou financeiro e controladoria – a faixa salarial desse profissional é de R$ 9 mil a R$ 27,5 mil, um incremento de 10,5%, em relação a 2014.

Jurídica A criação ou ampliação de equipes de departamentos jurídicos em organizações de médio e grande porte e a abertura de novos escritórios aumentaram as demandas por advogados no País. Para Mariana Horno, gerente sênior da Robert Half, o amadurecimento da área jurídica dentro das estruturas corporativas levou os profissionais do segmento a conquistar um status mais consultivo e de prevenção de riscos. “O perfil valorizado é o facilitador, capaz de transitar por todas as áreas da empresa, identificando potenciais problemas e propondo soluções, como um verdadeiro parceiro dos negócios”, aponta.

Profissionais das áreas tributária, empresarial e de contratos se destacam, com a missão de ajustar as empresas às regulações e minimizar o custo dentro das organizações.

Projeção salarial: o gerente jurídico foi o mais valorizado em grandes empresas, com incremento de 19% e remuneração entre R$ 15 e R$ 23 mil. O advogado sênior também teve destaque, com valorização de 13% em organização de médio porte, com salários entre R$ 6 e R$ 11 mil.

Marketing e Vendas As indústrias mais aquecidas são as de serviços, bens de consumo, farmacêutica e de tecnologia, e as maiores demandas de contratação são para os cargos de gerentes de vendas e de marketing, executivos de vendas e key account. “Ao não atingirem os resultados agressivos esperados para 2014, as estruturas globais das empresas tiveram que se readaptar a metas mais realistas, o que impactou diretamente nos quadros de marketing. Com isso, as organizações optaram por estruturas mais enxutas, ganho de sinergia e agrupamento de mais responsabilidades sob equipes menores”, explica Cláudia Troca, gerente de negócios da Robert Half.

Projeção salarial: para 2015, a expectativa é de que o salário para gerente de marketing, por exemplo, tenha um incremento de 11%, variando entre R$ 7 mil e R$ 25 mil, de acordo com o nível da empresa.

Mercado financeiro Dando início a uma trajetória de recuperação em relação aos anos anteriores, o mercado financeiro retomou as contratações de profissionais nos últimos meses. As principais demandas são nas áreas regulatórias e de risco, tanto de mercado como operacional, liquidez e de crédito.

“As instituições têm valorizado habilidades como gestão de pessoas, sofisticação na comunicação e na formação, além de estabilidade e comprometimento”, diz a especialista. Entre as posições em alta no mercado financeiro estão gerente de riscos, head de compliance e controles internos e profissionais de crédito.

Projeção salarial: o salário fixo com a maior alta para 2015 é o do cargo de Associate, de 8%, chegando a uma remuneração fixa de R$ 17 mil em empresas de grande porte.

Seguros O mercado de seguros passa por um momento de consolidação no Brasil com a profissionalização e redefinição dos perfis de seus profissionais. A chegada de startups no País, em especial no segmento de resseguros, tem demandado executivos para a formação dos times e impacta na valorização salarial.

Entre as principais transformações no mercado de seguros está o perfil do profissional da área comercial, com preferência por executivos de vendas consultivas, com um forte componente técnico. As posições em destaque em seguradoras são as de gerente comercial, gerente de subscrição/técnico, subscritor, compliance e contabilidade.

Projeção salarial: um dos cargos de gerência que terão maior aumento salarial é o de coordenador de subscrição/técnico de seguros, que teve um aumento de 9% e deve receber até R$ 16 mil em grandes empresas.

Recursos Humanos Nos últimos quatro anos, o trabalho do departamento de Recursos Humanos passou a ser visto como peça fundamental nas estratégias das organizações.

As posições mais aquecidas são as relacionadas à área de Remuneração e Benefícios, com perspectiva de incremento salarial entre 10% e 17%, para 2015, de acordo com o cargo e tamanho da empresa. “Os Business Partners, que já vinham sendo muito demandados no ano passado, também seguem como uma tendência cada vez mais forte em empresas de todos os tamanhos pela necessidade de o RH entender as necessidades específicas de cada linha de negócio da organização”, conta Custódio.

Projeção salarial: um gerente de administração pessoal poderá desembolsar R$ 18.500 por mês, com um aumento de 15,5%.

Tecnologia O mercado de tecnologia está em expansão e deve manter aquecida a demanda por profissionais no próximo ano. De acordo com Fábio Saad, gerente sênior da Robert Half, as habilidades comportamentais mais valorizadas pelas empresas nos profissionais de TI são visão de negócio, jogo de cintura, adaptabilidade e comunicação. “A crescente interação entre as diferentes unidades de uma empresa exige capacidade de diálogo e negociação para traduzir as demandas das áreas em soluções de tecnologia aplicadas ao negócio”, diz Saad.

As posições mais demandadas do segmento de tecnologia são gerente de TI, desenvolvedor e analista de negócios.

Projeção salarial: um analista de negócios sênior pode ter um incremento salarial de até 10,5%, com uma remuneração média de R$ 14 mil em uma empresa de grande porte.

Fonte: Infomoney
26/11/2014

Inflação medida pelo IPC-S avança em quatro capitais

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) entre a segunda e a terceira semanas de novembro.






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postado Ontem 12:58:13 - 283 acessos


A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) entre a segunda e a terceira semanas de novembro. A maior alta foi registrada no Rio de Janeiro: 0,24 ponto percentual, ao passar de 0,51% para 0,75% no período.

Outras três cidades com alta na taxa foram Salvador (0,2 ponto percentual, ao passar de 0,52% para 0,72%), Brasília (0,1 ponto percentual, ao passar de 0,51% para 0,61%) e Belo Horizonte (0,03 ponto percentual, ao passar de 0,24% para 0,27%).

Porto Alegre foi a única capital com queda na taxa: 0,01 ponto percentual, ao passar de 0,57% para 0,56%. A taxa foi mantida em duas cidades: Recife (0,44%) e São Paulo (0,53%). A média nacional do IPC-S, divulgada ontem (24), ficou em 0,58% na terceira semana de novembro, ou seja, 0,08 ponto percentual acima da registrada na semana anterior.

Fonte: Agência Brasil
26/11/2014

Como a CLT está deixando a minha empresa mais chata

Empreendedor: "prometi a mim mesmo que ia prestar mais atenção sobre quais são as obrigações legais de minha empresa"






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postado Ontem 15:01:58 - 620 acessos


Primeiro, gostaria de deixar claro que não sou contador, nem advogado trabalhista, sou apenas um empreendedor que, vira e mexe, se depara com algumas incongruências relativas a nossa “querida” CLT.

Abri minha primeira empresa com 20 anos, dentro de uma incubadora no CEFET em Curitiba, no Paraná. O legal de uma incubadora é que, quando você não tem dinheiro algum, uma mesa, computador e alguns professores para te ajudar são coisas fantásticas. O ponto que acabei aprendendo na sequência é que uma incubadora em uma universidade técnica te ajuda com assuntos técnicos, este assunto de administração, marketing, contabilidade, tudo isso a gente aprende depois que sai de lá.

Bom, depois que sai da incubadora eu, meus sócios e 3 colaboradores fomos viver a vida real, contratamos um escritório contábil super “baratinho” - acho que uns R$ 50,00 por mês, na época um ótimo negócio. Este contador nos passava algumas guias para pagar, pagávamos e a vida seguia. Depois de uns 3 anos, acabei tendo mais tempo para a área administrativa e comecei a notar que o pagamento que fazíamos referente a impostos e encargos não estava muito correto. Resumo: acabei trocando de contador e ficando os 3 anos seguintes sem praticamente ter lucro, só pagando os erros dos 3 anos anteriores.

Deste dia em diante, eu prometi a mim mesmo que ia prestar mais atenção sobre quais são as obrigações legais de minha empresa e iria trabalhar o mais correto possível. Adoro falar isso, pois, quando um colaborador que trabalha comigo ler um artigo como este, tenho certeza que ele se sentirá respeitado por essa decisão de seguirmos a lei, mesmo que às vezes isso não o beneficie diretamente.

Neste artigo sobre CLT não vou criticá-la, pois acredito que ela seja necessária para garantir o mínimo de segurança aos trabalhadores, afinal, tem cada empresa por ai que é dureza. O maior problema que eu sentia quando tinha 3, depois 5 e mais tarde 10 profissionais trabalhando comigo era a concorrência desleal. O problema não era pagar 2 vezes o salário dos profissionais, o duro é que a maioria dos nossos concorrentes não pagava isso, o que tornava nosso preço mais elevado e o trabalho para vender muito mais complexo.

O interessante dessa história é que, mesmo com isso, nossa empresa continuou crescendo, contratando mais colaboradores e continuando totalmente dentro da lei. Hoje, olhando para trás, entendo que a empresa seguir as regras traz colaboradores melhores, que te ajudam no crescimento, que com isso consegue manter as regras e o ciclo se completa.

Hoje, já em outra empresa, com mais de 100 colaboradores, não tive dúvidas sobre continuar seguindo piamente a CLT. O problema é que, à medida que nossa empresa vai evoluindo e buscando práticas mais modernas de gestão, confesso que seguir a lei está sendo muito chato.

Agora, o problema da CLT não está no custo, não está na concorrência, o problema está em evoluir na flexibilidade que as novas gerações de profissionais estão procurando. Vou citar alguns exemplos.

Quando estruturamos os salários e benefícios de nossos colaboradores, me avisaram para descontar um percentual sobre o Vale Transporte e o Vale Refeição. Minha primeira resposta foi: “não precisa, vamos utilizar o não desconto também como um benefício”. Mas depois de alguns minutos conversando com nossa contabilidade tive que me render e descontar um valor simbólico.

Outro fator que não consegui entender ainda é em relação ás férias. Acredito que as férias de 30 dias diretos ou 20 dias com 10 comprados não sejam as melhores opções para todos. Eu, por exemplo, adoro tirar 4 semanas separadas durante o ano, mas infelizmente nossa CLT não permite, ou seja, o desejo do colaborador nesse caso não vale nada.

Quer ver outro ponto onde o desejo do colaborador também não vale muito? Horas de trabalho. Hoje, existem empresas que trabalham com metas e o legal delas é que o colaborador pode crescer muito rápido. Chamamos isso de meritocracia. Acontece que os colaboradores só podem trabalhar 2h a mais do que as 8h permitidas.

Para algumas pessoas que estão lendo este artigo talvez soe estranho, mas trabalhar 10h por dia não é muito para quem tem “sangue nos olhos”. A maioria dos empreendedores que está lendo este artigo, garanto, trabalham 12h, 14h ou até 16h todos os dias. Mas seu colaborador não pode. Por mais que ele queira, você precisa pedir para ele ir embora.

Minha maior indignação atual com a CLT não está mais em relação ao custo ou burocracia. Hoje, o que mais me irrita é a limitação que a CLT às vezes nos impõe e que dificulta como agir, no dia a dia, com nossa equipe. Conheci várias empresas que praticamente aboliram o uso da CLT, simplesmente por acreditarem que era um limitador da felicidade geral da equipe e com isso um limitador do crescimento da empresa.

Será que a competição entre as empresas continuará sendo sobre as que seguem a lei versus as que não seguem? Só que, agora, as que não seguem são onde os colaboradores preferem trabalhar, pois são mais flexíveis, rentáveis e divertidas…

*Tiago Fiorin Gomes é Diretor de Operações e Sócio das LojasKD.

Fonte: Endeavor Brasil
25/11/2014

Desoneração da Folha Agora é de Prazo Indeterminado

Entretanto, houve veto presidencial para a inclusão de novas áreas para a desoneração, tendo em vista o alto grau de dificuldades das finanças públicas, já antevisto para 2015.






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postado Ontem 10:41:41 - 555 acessos


Através da Lei 13.043/2014, foi removido o prazo final para a desoneração da folha de pagamento (que iria terminar em 31.12.2014), mediante recolhimento da CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, estabelecida pela Lei 12.546/2011.

Este ciclo de substituições das contribuições previdenciárias sobre a folha pela contribuição sobre o faturamento é chamado de “desoneração da folha de pagamento”, tendo em vista que, teoricamente, na maioria das empresas abrangidas pela substituição das contribuições, haverá uma redução do ônus previdenciário do empregador.

Entretanto, houve veto presidencial para a inclusão de novas áreas para a desoneração, tendo em vista o alto grau de dificuldades das finanças públicas, já antevisto para 2015.

Os setores que tem a desoneração (como o comércio varejista) precisam estar atentos aos meandros da sistemática, já que a substituição ocorre somente em relação aos 20% do INSS-Patronal. As contribuições devidas ao SESC/SENAI/SESI/INCRA/etc. continuam sendo exigidas dos setores teoricamente beneficiados com a desoneração.

Fonte: Blog Guia Tributário
25/11/2014

Contribuição para o INSS garante mais que aposentadoria

O instituto oferece outros pagamentos em caso de incapacidade de trabalho que dificilmente são encontrados em planos privados.






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postado Ontem 15:06:25 - 916 acessos

São Paulo - Profissionais liberais não são obrigados a contribuir para a Previdência Social e podem direcionar o dinheiro para investimentos que vão garantir uma renda mensal na aposentadoria.

A aposentadoria do INSS, impactada pelo fator previdenciário - índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo -, é pequena, afastando o interesse de parte dos profissionais. Mas, por outro lado, o instituto oferece outros pagamentos em caso de incapacidade de trabalho que dificilmente são encontrados em planos privados. Neste caso, a contribuição ao INSS poderia funcionar como um "seguro", tanto para quem tem carteira assinada como para os profissionais liberais.

Um desses "seguros" é o auxílio-doença, benefício pago aos segurados que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias por motivo de doença ou acidente. O valor equivale a 91% do salário de benefício (média dos salários do trabalhador limitada ao teto da Previdência, atualmente em R$ 4.390,24) e é pago enquanto o trabalhador estiver afastado, após análise feita por um perito do INSS.

Esse auxílio não exige carência mínima de pagamentos. Ou seja, se o autônomo fizer uma contribuição hoje e amanhã se acidentar terá direito ao benefício se ficar afastado do trabalho por mais de duas semanas. Se a incapacidade for permanente, o trabalhador passará a receber a aposentadoria por invalidez. Nesse caso, a carência é de um ano e o pagamento é correspondente a 100% do salário de benefício. Caso o segurado fique incapacitado para a atividade que exercia, mas puder trabalhar em outro ramo, poderá ter o auxílio-acidente, espécie de indenização paga até a sua aposentadoria. O valor equivale a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença.

Em caso de morte do trabalhador, os dependentes terão direito à pensão. O benefício é pago ao cônjuge indefinidamente, independentemente de sua idade, número de filhos e tempo de contribuição.

Há ainda outra diferença entre autônomos e empregados formais. O pagamento a quem tem carteira assinada é limitado ao teto do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para autônomos, o limite é o salário de contribuição.
Fonte: Folha Web
25/11/2014

Aposentados e pensionistas esperam decisão sobre perícia

Aposentados e pensionistas por invalidez esperam decisão sobre perícia médica






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postado Ontem 16:14:23 - 457 acessos


O governo deve decidir, nos próximos dias, se vai acatar ou rejeitar a mudança na Lei dos Planos de Previdência Social que pode eliminar a exigência de perícia médica para que aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 60 anos continuem recebendo o benefício. O Projeto de Lei 7.153/10, que propõe essa alteração, deve ser enviado ao Planalto na próxima semana.

Pelas regras atuais, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social nestas condições precisam se submeter à perícia médica de dois em dois anos.

A exigência só termina quando um médico declara a incapacidade permanente, com isso, o pagamento da aposentadoria se torna definitivo.

A proposta que modifica essa exigência começou a tramitar no Congresso Nacional em abril de 2010 e foi definitivamente aprovada pelos parlamentares há dez dias, quando na última etapa da tramitação legislativa, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Do mesmo partido do governo, o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), acredita que a mudança será facilmente aceita pelo Executivo. “A sensibilidade da presidenta deve ser semelhante à minha, por isso acredito que ela vai sancionar sem veto. É um projeto simples.”

Na tramitação pelos colegiados da Câmara, alguns deputados ainda tentaram rever pontos do projeto e questionar, por exemplo, a possibilidade da situação de invalidez se reverter com o tempo. Ainda assim, o texto seguiu sem alterações.

“Depois dos 60 anos, se for ainda rever, ele vai arrumar emprego onde? Está condenado a viver pelas ruas como um maltrapilho, pela idade e com invalidez. É mais que justo assegurar o benefício dele”, defendeu Paim.

A proposta que agora será analisada pelo Planalto mantém a exigência da perícia médica apenas nos casos em que é preciso confirmar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago e, a pedido do aposentado ou pensionista que queira avaliar a recuperação da capacidade de trabalho. O Planalto tem 15 dias, a partir do envio do texto, para sanção ou veto.

O exame também fica mantido para subsidiar a Justiça quando for preciso nomear um curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz.

Fonte: Agência Brasil
24/11/2014

Receita Federal completa 46 anos

A Receita Federal completa nesta quinta-feira, dia 20 de novembro, 46 anos de existência






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postado 21/11/2014 10:46 - 516 acessos


A Receita Federal completa nesta quinta-feira, dia 20 de novembro, 46 anos de existência. Em 1968, o órgão foi fundado a partir da unificação de diversos órgãos fiscais, em substituição à antiga Direção-geral da Fazenda Nacional. Em 1971, a sede foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília.

Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal, afirma que a casa vem cumprindo suas atribuições com a competência e o zelo que os cidadãos brasileiros esperam dela: "Muito se fez e ainda há muito a ser feito, seja na prestação de serviços de qualidade seja na contribuição que a Instituição pode dar em termos das contas fiscais e do desenvolvimento econômico do País".

Entre as principais atribuições do fisco estão a arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e tributação. Nos últimos anos o órgão vem promovendo uma maior integração com os contribuintes, facilitando o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e o acesso às informações pessoais de interesse de cada cidadão, por meio do uso intensivo de soluções tecnológicas postos à disposição da sociedade.

Fonte: Receita Federal
24/11/2014

Tabela do IRF para 2015

A Tabela do IRF para 2015 havia sido fixada pela MP 644/2014. Porém, referida Medida Provisória foi tornada sem efeito, conforme Ato Congresso Nacional 35/2014.






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postado 21/11/2014 10:48 - 2214 acessos


A Tabela do IRF para 2015 havia sido fixada pela MP 644/2014. Porém, referida Medida Provisória foi tornada sem efeito, conforme Ato Congresso Nacional 35/2014.

Portanto, até alteração subsequente, é válido, para pagamentos a partir de 01.01.2015 a tabela do IRF “antiga” (atual vigente – Medida Provisória 528/2011convertida na Lei 12.469/2011), que é a seguinte:

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.787,77 - -
De 1.787,78 até 2.679,29 7,5 134,08
De 2.679,30 até 3.572,43 15 335,03
De 3.572,44 até 4.463,81 22,5 602,96
Acima de 4.463,81 27,5 826,15

Fonte: Blog Guia Trabalhista
24/11/2014

O Direito do Contribuinte em Pagar Somente o Tributo Devido

O contrário seria voltarmos à ditadura, rasgando-se a Constituição e ferindo a democracia, tão cara aos brasileiros.






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postado 21/11/2014 10:49 - 833 acessos


Constituição Federal do Brasil, 1988, artigo 5, II:

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude de lei;

Ora, se a Constituição não nos obriga a fazermos algo que nos prejudique, obviamente nenhum contribuinte estará coagido a pagar maior carga fiscal do que aquela efetivamente definida em lei. Trata-se de um direito de escolha (livre iniciativa).

Então, se o contribuinte tem 2 ou mais opções, sendo estas lícitas, terá o direito de escolher aquela que resulte no menor pagamento de numerário ao ente governamental tributante.

Ademais, o próprio Código Tributário Nacional, em seu artigo 110, explicitamente afirma que:

Art. 110. A lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias.

Portanto, é inadmissível que qualquer lei tributária restrinja direitos ou desvirtue figuras jurídicas já delineadas pelas demais leis.

O contrário seria voltarmos à ditadura, rasgando-se a Constituição e ferindo a democracia, tão cara aos brasileiros.

Qualquer cidadão ou entidade organizada (seja empresa, sindicato ou associação) tem o direito de cumprir suas obrigações estritamente dentro das regras do ordenamento jurídico vigente.

Pagar tributo, apesar de dever, não é imposição que retire do contribuinte o direito à liberdade, do planejamento e da gestão de seu patrimônio.

Fonte: Blog Guia Tributário
21/11/2014

Receita Federal envia cartas a contribuintes que precisam retificar declaração

No Paraná, estão sendo enviadas 27 mil correspondências a cidadãos que correm o risco de cair na malha fina






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postado Hoje 10:10:05 - 295 acessos


A Receita Federal, no Paraná e em Santa Catarina, enviará até a próxima sexta-feira (21), correspondências aos contribuintes que correm o risco de cair na malha fina por terem esquecido de declarar um rendimento ou cometido algum erro durante a declaração do Imposto de Renda do exercício de 2013.

No Paraná, estão sendo enviadas 27 mil correspondências e em Santa Catarina mais 17,5 mil.

O “Projeto Cartas”, como foi batizado pela Receita Federal, já foi adotado em Minas Gerais no ano passado. A intenção, segundo o delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Gustavo Luís Horn, é facilitar a comunicação do contribuinte com a Receita.

“Não podemos dizer que há contribuintes em malha fina até o dia 31 de dezembro, mas que há contribuintes com pendências nas declarações. A carta orienta o contribuinte a como proceder para regularizar sua declaração com uma retificação que pode ser feita na internet, sem que ele precise ir até o prédio da Receita ou enviar algum documento”, explica Horn.

O primeiro lote de correspondências foi postado de 10 a 14 deste mês o segundo, será encaminhado de 17 a 21 de novembro. As correspondências – sem registro de AR (Aviso de Recebimento) – são encaminhadas ao endereço residencial registrado na Receita. O delegado lembra que, em nenhuma situação, a Receita Federal manda e-mails aos contribuintes.

Declarações pendentes

O Paraná tem 52,6 mil declarações pendentes, nas quais os contribuintes podem cair na malha fina. Conforme Horn, apenas 27 mil correspondências serão enviadas pelo projeto porque as demais têm pendências que não podem ser solucionadas pela internet.

“São casos, por exemplo, de pessoas que precisam entregar um recibo de um serviço odontológico”, justifica. A retificação online, lembra o delegado, pode ser feita tanto pelo próprio contribuinte quanto pelo seu contador.

Confira abaixo os números de cartas enviadas por regional da Receita Federal:

Curitiba – 14.557 cartas

Londrina – 3.270 cartas

Cascavel – 2.327 cartas

Ponta Grossa – 2.469 cartas

Maringá – 3.400 cartas

Foz do Iguaçu – 981 cartas

Fonte: Gazeta do Povo – PR
21/11/2014

Saiba tudo que mudou no Simples Nacional: mais empresas podem se enquadrar no sistema

Lei também ganhou nova tabela de alíquotas, que variam de 16,93% a 22,45%






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postado Hoje 10:08:34 - 306 acessos


RIO - A partir de janeiro do ano que vem, o Simples Nacional, regime de tributação que reúne oito impostos em um só boleto de pagamento, poderá ser utilizado por mais empresas. Esse é o principal efeito da revisão da legislação, sancionada em agosto, e que passa a valer a partir de janeiro de 2015. Mas a nova legislação, que atualiza texto de 2006, também traz outras novidades, que devem diminuir a complexidade do pagamento de tributos.


NOVAS CATEGORIAS

O novo texto deve ampliar o acesso ao regime simplificado a cerca de 450 mil empresas de mais de 140 atividades — uma estimativa da grupo Sage, de consultoria tributária, com base nas menores restrições da nova legislação. Entre os novos segmentos atendidos, até então fora do Simples, estão fisioterapia, veterinária, corretagem de seguros e serviços de advocacia. Assim como os setores que já se enquadravam no Simples, o faturamento anual máximo é de R$ 3,6 milhões.

A principal mudança foi garantida pela revogação do inciso XI do artigo 17, que previa que não poderiam aderir ao Simples empresa “que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócio”. Ou seja, qualquer tipo de consultoria, por exemplo, estava fora.

O regime simplificado, no entanto, ainda não vale para todos. Cervejarias, por exemplo, não podem aderir ao Simples, assim como fabricantes de cigarros. Veja as condições que restringem o acesso ao sistema:

- empresas de gestão de crédito e gerenciamento de ativos (asset management);

- que tenham sócio domiciliado no exterior;

- que tenha como sócio entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;

- que tenha débito com o INSS, ou outra pendência tributária;

- que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (exceto modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano);

- que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;

- que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;

- que exerça atividade de importação de combustíveis;

- fabricantes de cigarros;

- fabricantes de bebidas alcoólicas e de cerveja sem álcool;

- empresas que realizem cessão ou locação de mão de obra;

- incorporadoras de imóveis;

- locadoras de imóveis;

- com irregularidades em cadastro fiscal;

Além disso, a nova lei proíbe que empresas ou microempreendedores individuais que prestem serviços a companhias com as quais tenha relação próxima possam aderir ao Simples. A legislação é uma forma de evitar que empreendedores que são, na verdade, empregados, sejam tributados pelo regime simplificado.

NOVA TABELA: ENTENDA AS DIFERENTES TRIBUTAÇÕES

A inclusão das novas categorias ao regime também introduziu uma nova tabela de alíquotas, que valem para a maioria das empresas do setor de serviços. Até então, existiam cinco formas de calcular a tributação, que abrangiam os setores de comércio, indústria e serviços.

O novo anexo tem alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Para efeito de comparação, as alíquotas cobradas no anexo 1, que abrange o setor de comércio, vão de 4% a 11,61%, dependendo da faixa de faturamento (que vai de R$ 180 mil a R$ 3,6 milhões).

Já o anexo 2, voltado para a indústria, prevê alíquotas de 4,5% a 12,11%. As alíquotas da terceira tabela, para parte do setor de serviços, varia de 6% a 17,42%. O quarto anexo, também referente ao setor de serviços, prevê cobranças de 4,5% a 16,85%. No anexo 5, o cálculo é mais complexo, baseado em uma relação entre a folha de pagamentos e a receita bruta anual. Dependendo dessa proporção, as alíquotas podem variar de 8% a 22,9%.

Vejam as atividades que se enquadram na nova tabela do Simples:

- medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;

- medicina veterinária;

- odontologia;

- psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;

- serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;

- arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

- representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;

- perícia, leilão e avaliação;

- auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

- jornalismo e publicidade;

- agenciamento, exceto de mão de obra;

- outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, que não se enquadram em outras formas de tributação previstas na lei.

Segundo especialista, normalmente, quanto mais funcionários a empresa tiver, mais vantajoso vai ser a adesão ao simples, já que a tributação da folha de pagamento é mais pesada no sistema de lucro presumido. O ideal é contratar um contador para simular o que vale mais a pena.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: MUDANÇAS EM 2016

A legislação prevê ainda mudanças nas regras para a substituição tributária, uma das demandas mais citadas pelas pequenas empresas. O mecanismo obriga o empresário a recolher antecipadamente o ICMS que seria cobrado. A alteração — que só vale a partir de 2016 — especifica quais setores estão sujeitos à regra. Os que não foram citados estão isentos do pagamento da substituição tributária.

Entre os setores que permanecem obrigados a recolher a substituição tributária estão o de bebidas, cigarro, energia elétrica. O segmento de vestuário, por exemplo, é um dos que não é citado no texto e que se beneficiará com a mudança, cuja regulamentação está prevista para 2015.

As atividades que continuam obrigadas a fazer a substituição tributária são as seguintes:

- combustíveis e lubrificantes;

- energia elétrica;

- cigarros e outros produtos derivados do fumo;

- bebidas;

- óleos e azeites vegetais comestíveis;

- farinha de trigo e misturas de farinha de trigo;

- massas alimentícias;

- açúcares;

- produtos lácteos;



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- carnes e suas preparações;

- preparações à base de cereais;

- chocolates;

- produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos;

- sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas;

- cafés e mates, seus extratos, essências e concentrados;

- preparações para molhos e molhos preparados;

- preparações de produtos vegetais;

- rações para animais domésticos;

- veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios; pneumáticos;

- câmaras de ar e protetores de borracha;

- medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário;

- cosméticos;

- produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

- papéis;

- plásticos;

- canetas e malas;

- cimentos;

- cal e argamassas;

- produtos cerâmicos;

- vidros;

- obras de metal e plástico para construção;

- telhas e caixas d’água;

- tintas e vernizes;

- produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

- fios;

- cabos e outros condutores;

- transformadores elétricos e reatores;

- disjuntores;

- interruptores e tomadas;

- isoladores;

- para-raios e lâmpadas;

- máquinas e aparelhos de ar-condicionado;

- centrifugadores de uso doméstico;

- aparelhos e instrumentos de pesagem de uso doméstico;

- extintores;

- aparelhos ou máquinas de barbear;

- máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar;

- aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado;

- aquecedores elétricos de água para uso doméstico e termômetros; ferramentas;

- álcool etílico;

- sabões em pó e líquidos para roupas;

- detergentes;

- alvejantes;

- esponjas;

- palhas de aço e amaciantes de roupas;

- venda de mercadorias pelo sistema porta a porta;

FECHAMENTO DE EMPRESA SIMPLIFICADO

A mudança na lei também introduziu um artigo que deve dar mais agilidade ao processo de fechamento de empresas, eliminando a obrigatoriedade de acertar as contas antes da baixa. Agora, o processo ocorrerá "independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas", conforme o novo texto.

Segundo a Secretaria de Micro e Pequena Empresas (SMPE), estima-se que existam 1 milhão de CNPJs inativos em todo o país. A nova regra, que já entrou em vigor na data da publicação da lei, em agosto, deve permitir que o processo de baixa da empresa, que chega a levar um ano hoje, seja feito em minutos, transferindo eventuais débitos para o CPF do dono.

INCENTIVO À EXPORTAÇÃO

Para as empresas que exportam serviços, o que ainda é raro entre as pequenas empresas, a legislação também prevê incentivos. O texto original, de 2006, já previa que as empresas poderiam incluir na tributação o faturamento com as vendas para o exterior no Simples. Mas a nova redação estende o benefício à exportação de serviços — como consultorias para empresas estrangeiras por exemplo.



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Com isso, a companhia exportadora poderá ter, na verdade, faturamento de até R$ 7,2 milhões: até R$ 3,6 milhões no mercado interno e até o mesmo valor para o exterior. O benefício, no entanto, ainda precisa ser regulamentado em 2015, assim como as novas regras da substituição tributária.

AGENDAMENTO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Quem se interessar pelo Simples Nacional pode fazer o agendamento da inscrição. A tributação só vale a partir de janeiro do ano que vem, mas a ferramenta permite que o empresário tenha mais prazo para regularizar possíveis pendências. O prazo para o agendamento vai até 30 de dezembro. O período de inscrição, para os que não fizerem o agendamento, vai de 1º de janeiro a 31 de janeiro do ano que vem.

Por Marcello Corrêa

Fonte: O Globo
21/11/2014

Reaberto prazo para adesão ao Refis da Copa

A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro o aplicativo para adesão ao Refis da Copa






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postado Hoje 10:05:20 - 258 acessos


Brasília, 19 de novembro de 2014

Reaberto prazo para adesão ao Refis da Copa

A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para adesão ao Refis da Copa, cujo prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foi reaberto pela Lei n° 13.043, publicada em 14 de novembro de 2014, e regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21/2014.

Até o dia 1º de dezembro de 2014, os contribuintes poderão pagar ou parcelar em até 180 meses os débitos tributários junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidos até 31/12/2013, com os descontos e prazos especiais previstos no art. 1º da Lei n° 11.941/2009, conforme a seguinte tabela:


Forma de pagamento

Reduções


Multa de mora e de ofício

Multa isolada

Juros

Encargos

À vista
100%

40%

45%

100%

Em até 30 prestações
90%

35%

40%

100%

Em até 60 prestações
80%

30%

35%

100%

Em até 120 prestações
70%

25%

30%

100%

Em até 180 prestações
60%

20%

25%

100%

Nesse parcelamento a adesão está condicionada ao pagamento de antecipação equivalente a:
I – 5% se o valor total da dívida a ser parcelada for menor ou igual a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

II – 10% se o valor total da dívida a ser parcelada for maior que R$ 1.000.000,00 e menor ou igual a R$ 10.000.000,00;

II – 15% se o valor total da dívida ser parcelada for maior que R$ 10.000.000,00 e menor ou igual a R$ 20.000.000,00; e

V – 20% se o valor total da dívida a ser parcelada for maior que R$ 20.000.000,00.

O valor dessa antecipação deverá ser pago integralmente até o dia 1º de dezembro, que é o prazo final de opção.

Os débitos já parcelados de acordo com a versão original da Lei nº 11.941/2009 poderão ser reparcelados nesse novo regime.

A adesão ao parcelamento (ou ao pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL) deverá ser feita exclusivamente nos sítios da RFB ou da PGFN, na Internet, por meio de acesso ao Portal e-CAC, opção "Pagamento/Parcelamento Lei 12.996/14-débitos até 31/12/2013".

Os contribuintes que fizeram a opção pelo parcelamento ou pagamento à vista quando da primeira reabertura, instituída pela Lei n° 12.996/2014, não precisam fazer novas adesões para as modalidades às quais já tenha solicitado o benefício. No entanto, podem fazer opções para modalidades que ainda não tenham aderido.

A partir do mês janeiro de 2015 e enquanto não consolidada a dívida pela RFB e pela PGFN, cabe ao próprio contribuinte calcular e recolher o valor das prestações do parcelamento.

Fonte: Receita Federal do Brasil
20/11/2014

Trabalhador tem renda média recorde em outubro,diz IBGE

Dinheiro no bolso: a alta foi de 2,3% em relação a setembro






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postado Ontem 14:34:19 - 554 acessos


A renda média do trabalhador alcançou patamar recorde em outubro, aos R$ 2.122,10, o maior nível da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego, iniciada em março de 2012, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A alta foi de 2,3% em relação a setembro. Na comparação com outubro do ano passado, o crescimento foi de 4%.

"A indústria e os outros serviços foram os setores que mais tiveram ganho, que são setores bem diferentes entre si. Não sei se foi (influenciado pela) data-base de alguma categoria", disse Adriana Beringuy, técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

A indústria registrou o maior aumento na renda dos trabalhadores, de 6,4% em outubro ante setembro. Foi a maior alta desde fevereiro de 2007, quando o rendimento médio do setor aumentou 9,3%. Na comparação com outubro de 2013, a alta na renda foi de 6,1%.

"Ainda que essa atividade esteja produzindo menos e ao longo da nossa série esteja até apresentado demissões, os trabalhadores que permanecem nessa atividade conseguem ter ganhos reais. Porque aí na verdade a gente está analisando o rendimento de quem está ocupado, independentemente da performance de venda ou da performance da atividade", ressaltou Adriana.

O segundo maior aumento no rendimento médio foi na atividade de outros serviços, que teve ganho de 3,6% ante setembro e alta de 3% em relação a outubro do ano passado.

Fonte: Estadão
20/11/2014

Governo cria Empresômetro para ajudar micro e pequenas empresas.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) anunciou hoje (18) uma nova ferramenta estatística relativa às micro e pequenas empresas integradas ao Simples Nacional






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postado Ontem 09:48:25 - 622 acessos


A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) anunciou hoje (18) uma nova ferramenta estatística relativa às micro e pequenas empresas integradas ao Simples Nacional. Por meio do Empresômetro – nome da nova ferramenta – será possível obter informações em tempo real sobre essas empresas, de forma a, além de dar transparência a este setor, auxiliar na definição de políticas públicas mais adequadas.

Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, trata-se basicamente de uma política de incentivo ao crescimento das empresas. “O Empresômetro será um belo instrumento para aferir o que acontece com o empreendedorismo no Brasil, lastreado na micro e na pequena empresa. Vamos mostrar isso no dia a dia, porque as informações serão disponibilizadas em tempo real”, disse o ministro durante a cerimônia de lançamento da ferramenta.

“Vamos mostrar no dia a dia o número de empresas que abrem e fecham, setor por setor; município por município, criando inclusive uma competição muito interessante entre municípios. Será uma briga, um concurso e uma competição muito sadia sobre empreendedorismo, porque quem gera emprego e renda, sem dúvida é a micro e a pequena empresa”, argumentou o ministro.

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal, Adelmir Santana – representante também da Confederação Nacional do Comércio (CNC) no evento – o Empresômetro será “importante também para a definição de políticas públicas”.

Fonte: Agência Brasil
20/11/2014

Gestante que falta ao trabalho sem justificativa não tem estabilidade

Após ser demitida, a empregada moveu reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da estabilidade gestante.






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postado Ontem 13:01:27 - 698 acessos


Gestante que falta ao trabalho constantemente e sem justificativa, e diz com frequência que não quer mais continuar na empresa perde estabilidade e pode ser demitida por justa causa. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve sentença que reconheceu a motivação para a dispensa de uma assistente de vendas de uma empresa de comércio de alimentos.

Após ser demitida, a empregada moveu reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da estabilidade gestante. Ela alega que as faltas ao serviço foram justificadas por atestados médicos. Já a empresa se defendeu apresentando controles de jornada que comprovam as ausências não justificadas, bem como telegramas e gravações de áudio nos quais a assistente confirma as faltas e a não apresentação de atestados médicos que as justificassem. Depois de analisar os autos, o juiz Alcir Kenupp Cunha, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, negou o pedido da trabalhadora.

Insatisfeita, a trabalhadora recorreu ao TRT-10 sustentando que, apesar de apresentar à empresa todos os atestados médicos, não teve abonada nenhuma falta. Ela também afirmou que os exames juntados comprovam seu estado de gravidez e seriam suficientes para o reconhecimento da estabilidade provisória.

Em sua defesa, a empresa disse que a trabalhadora teria agido com desídia. Revelou que, após cumprir penalidade de suspensão decorrente de faltas injustificadas, a assistente abandonou o emprego, comparecendo à empresa somente mais de um mês depois para dizer que não mais voltaria ao serviço. Essa conversa foi gravada e apresentada em juízo.

De acordo com o relator do caso na 2ª Turma do TRT-10, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, no áudio apresentado pela empresa, a assistente comprova não apenas as faltas ao serviço, como a sua intenção de não mais trabalhar na empresa. Segundo ali relatado, destacou o desembargador, os poucos atestados apresentados pela reclamante cobriam apenas parte do período em que esteve afastada e, ainda assim, foram entregues fora do prazo e sem a homologação devida.

“A reclamante admitiu expressamente as faltas e a ausência de atestados médicos referentes a todas as ausências, e declarou, ainda, textualmente, mais de uma vez, que não tinha nenhum interesse em continuar empregada”, afirmou Caron.

Assim, diante das provas colhidas no processo e da falta de impugnação das gravações pela trabalhadora, o relator explicou que, embora incontroverso o seu estado de gravidez, a trabalhadora não faz jus à estabilidade provisória. Com esses argumentos, o desembargador negou provimento ao recurso para manter a sentença em que se reconheceu a justa causa obreira para a rescisão. A decisão foi unânime.

Fonte: TRT 10ª Região
19/11/2014

Negociação coletiva que autoriza turno ininterrupto de 11 horas tem de observar restrições legais (19/11/2014)

A Constituição Federal estabelece, no inciso XIV do artigo 7º, o direito dos trabalhadores urbanos e rurais a "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva".






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postado Hoje 08:26:46 - 253 acessos


A Constituição Federal estabelece, no inciso XIV do artigo 7º, o direito dos trabalhadores urbanos e rurais a "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva". Mas, atenção: essa jornada só pode ser extrapolada em duas horas, conforme disposto na Súmula 423 do TST.

No caso analisado pela juíza Renata Batista Pinto Coelho Froes de Aguilar, em sua atuação na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um ajudante de sondagens alegou trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento, das 6 horas às 18 horas em uma semana e das 18 horas às 6 horas na semana seguinte, cumprindo jornada de mais de seis horas diárias. Em defesa, a ré confirmou o horário de trabalho do reclamante, sustentando que, por haver acordo coletivo estipulando a jornada de 11 horas diárias de labor, não se configuraria o turno ininterrupto de revezamento de seis horas diárias.

Mas a juíza não acatou esse argumento. Ela destacou que não há dúvida de que os horários que eram cumpridos pelo reclamante na empresa caracterizam o turno ininterrupto de revezamento previsto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho que assim dispõe:

"Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/88 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta".

Já a cláusula 5ª do ACT de 2008/2010, previsão normativa invocada pela ré, estabelece, em seu parágrafo único, que "Os empregados que trabalham no serviço de perfuração e sondagens rotativas ficam submetidos à seguinte jornada de trabalho: turno de revezamento de 11 (onze) horas diárias, ficando assegurado o pagamento das horas excedentes à jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas".

No entanto, de acordo com a magistrada, quando se trata de jornada nitidamente prejudicial à saúde do trabalhador prevalece o entendimento no sentido de se proibir a prorrogação, de forma indiscriminada, daquele limite de seis horas fixado na Constituição Federal. Assim, a negociação coletiva que autoriza o turno de 11 horas diárias sofre restrições, por afetar questão de ordem pública.

A julgadora esclareceu que a Súmula 423 do TST tem orientação taxativa quando admite apenas a extrapolação de duas horas para os empregados submetidos ao turno ininterrupto de revezamento. Portanto, concluiu ser inválida a cláusula que autorizou o cumprimento de jornadas de 11 horas, estando o reclamante enquadrado no regime de turnos ininterruptos de revezamento.

Com base nesse contexto, a juíza sentenciante deferiu, como extras, as horas excedentes a seis horas diárias e 36 semanais, considerando as jornadas descritas. A reclamada interpôs recurso ordinário, porém, a 1ª Turma manteve a sentença.
( 0000418-15.2013.5.03.0020 AIRR )
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
19/11/2014

eSocial sairá do papel a partir de março de 2015

A partir de março de 2015, será obrigatória o uso das novas plataformas digitais para o eSocial.






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postado Hoje 10:15:49 - 552 acessos


A partir de março de 2015, será obrigatória o uso das novas plataformas digitais para o eSocial. Os empregadores devem atualizar os dados de contratações, demissões, férias, licenças médicas, entre outras ações. A decisão tomada pelo governo federal defende a redução do uso de papéis, através de um sistema único, que em longo prazo facilitará a vida dos empresários.

"O eSocial é o maior projeto vinculado ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , lançado em 2007. Isso porque abrange cerca de 12 milhões de empregadores, 37 milhões de empregados com carteira assinada, 7 milhões de funcionários públicos, 6,5 milhões de empregados domésticos e 19 milhões de autônomos, dentre outros", explica José Ferreira de Souza, especialista da Prolink Contábil.


Ferreira explica que todas as empresas brasileiras devem estar atualizadas em março do próximo ano. As primeiras a migrarem para o sistema devem ser as que possuem faturamento superior a 3,6 milhões; já as micros e pequenas empresas devem aguardar a divulgação da permissão.

A atualização beneficiará todos os empregadores e empregados, pois o sistema pode arquivar os documentos por 30 anos, reduzirá a burocracia exigida pelo governo e terá uma fiscalização impecável, possibilitando a busca de informações precisas e identificação de supostas fraudes.

Fonte: IN - Investimentos e Notícias
19/11/2014

Conquiste novos clientes para seu escritório contábil

Muito mais difícil do que abrir e é conquistar novos clientes, não é mesmo?






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postado Hoje 10:18:58 - 328 acessos


Muito mais difícil do que abrir e é conquistar novos clientes, não é mesmo? Para manter uma base de clientes em permanente crescimento e fazer o seu escritório crescer, é preciso, antes de tudo, especializar o seu negócio, sendo cada vez mais reconhecido pela excelência dos seus serviços dentro da área. Em segundo lugar, é necessário que você conheça bem o seu cliente, para saber como chegar até ele.

No começo, vai ser difícil delimitar o perfil do público a ser atendido, mas em pouco tempo, por meio da otimização do seu sistema de captação de clientes, você passará a ter mais condições de selecionar os contratos mais interessantes para seu escritório.

Confira as dicas para ampliar sua clientela e garantir seu espaço frente à concorrência:

Conheça seu público

Não é possível vender nada se você não sabe a quem deve interessar seu produto ou serviço. Por isso, procure avaliar a quais segmentos pertencem o tipo de cliente seu escritório normalmente atende. Faça questionários com os clientes que você já tem e descubra o que pensam, quais objeções teriam com relação ao seu negócio, quais as expectativas. Invista nisso e você aprimorará a comunicação com seu público-alvo, o único capaz de aumentar sólida e qualitativamente sua clientela.

Conheça sua empresa

Se nem você conhece a fundo a política e a filosofia da sua empresa, bem como as metas dela dentro do mercado contábil, como espera que os seus clientes venham a saber mais do que você a ponto de indicar seu escritório para conhecidos por meio do chamado boca a boca? Portanto, trate de pôr todo o planejamento no papel, monte um organograma que especifique as funções de todos que trabalham com você, quem sabe até mesmo um manual de práticas e condutas na rede intranet. A partir disso, você terá mais clareza para estabelecer um plano de marketing adequado. Vale destacar que os próprios funcionários são os principais divulgadores da sua empresa.

Invista no branding

A marca é a identidade de toda empresa. Crie uma que seja capaz de dialogar com seu público e busque fortalecê-la, participando de eventos, feiras e congressos na área que possibilitem a aproximação com pessoas que possam ter algum interesse nos serviços prestados pelo seu escritório.

Por exemplo, se seu escritório auxilia na documentação para a abertura ou fechamento de empresas, você pode investir em um estande dentro de uma feira voltada para startups, solucionando dúvidas de microempreendedores. Brindes como blocos e canetas são sempre muito bem-vindos, além de serem uma forma sutil de divulgar o nome e os contatos do seu escritório.

Use o marketing online

Uma das melhores formas de se destacar dentro de um mercado concorrido é manter o seu site sempre atualizado com conteúdo pertinente à sua área de atuação, disponibilizando dicas e guias práticos. Quanto mais postagens bem redigidas e pesquisadas, mais seu conteúdo tem chance de ser indexado pelo Google e, consequentemente, mais visitantes poderão chegar até você. Além disso, esteja presente nas redes sociais do seu potencial público-alvo através de banners e anúncios pagos. É uma publicidade na qual vale a pena investir, pois estará colocando seu negócio ao alcance de quem você deseja. Principalmente quando se trata de mercados de nicho, o marketing online possibilita o alcance do público exato que se almeja, pois oferece ferramentas de segmentação mais precisas — desde as redes sociais até o uso de google adwords.

Não desista!

Além dessas dicas, é importante que você tenha em mente que a melhor estratégia para se conseguir clientes é mesmo a persistência, uma certa pegada para detectar a área mais promissora, além de gostar daquilo que faz. Não adianta ter domínio completo sobre estratégias de marketing se você não sabe como fazer um bom atendimento personalizado para seus clientes. Portanto, capriche no atendimento e otimize todos os seus serviços para deixar sempre uma boa impressão. Essa é a maior garantia de que você ainda poderá ter muito mais clientes no futuro.

Fonte: Sage
19/11/2014

Empresa pode ser responsabilizada por acidente de trabalho com terceiro

De acordo com jurisprudência, indenização de terceirizado deve ser paga pela companhia que assinou a carteira de trabalho. No entanto, em casos específicos obrigação pode ser transferida






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postado Ontem 08:47:38 - 406 acessos


São Paulo - Mesmo que na jurisprudência a responsabilidade por acidente de terceiro seja da empresa que assina a carteira, em alguns casos a obrigação pode sobrar para a tomadora dos serviços terceirizados.

Foi nesse sentido recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas (TRT-11). O caso envolvia uma distribuidora de energia que religou a rede elétrica por acidente enquanto um funcionário terceirizado fazia substituição dos cabos.

Como a culpa da distribuidora estava comprovada, os desembargadores optaram por contrariar a jurisprudência. Eles reverteram a decisão de primeira instância e determinaram que a distribuidora - e não a terceira - deveria pagar uma indenização de R$ 200 mil ao empregado.

Essa transferência de responsabilidade, diz o advogado Armando Santos, do escritório Andrade & Câmara , de Manaus, normalmente não acontece. No caso, ele defendeu a empresa que prestava serviços terceirizados.

Sem lei específica que trate de terceirização, o parâmetro seguido pelos juízes é o da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela diz que a empresa tomadora (que contrata a terceira) tem responsabilidade subsidiária, quer dizer, substituta, pelo passivo trabalhista.

Em outras palavras, apenas se a empresta que presta serviços falir ou sair do mercado, a tomadora dos serviços precisa arcar com a responsabilidade pelo empregado. "Se o terceirizado sofre acidente, a prestadora vai responder. A tomadora só de forma secundária. Esse é o entendimento expresso pela súmula."

Mas como mostra o caso julgado pelo TRT do Amazonas, parecem haver exceções à regra. "Conseguimos mudar a essência da súmula. Eu ainda não havia encontrado nenhuma jurisprudência nesse sentido", afirma o advogado.

Prova

A transferência da responsabilidade pela indenização foi aceita pelo TRT, pois a Amazonas Distribuidora de Energia havia assinado um termo, no qual se comprometia a desligar a rede elétrica das 8h30 às 16h. Depois do acidente, a contratada apresentou o documento como prova no processo. "[A empresa] expressamente se comprometeu a fazê-lo", disse o juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas, relator do caso.

Na decisão, ele disse que "sem comunicação prévia à equipe do reclamante, a concessionária, por volta das 11h15 religou a rede onde os serviços eram executados, causando o acidente narrado".

Como ficou evidente que o ocorrido foi fruto de negligência da distribuidora, ele concluiu que a culpa "é direta e própria", e não passiva, como dito pela primeira instância.

Segundo Santos, há um procedimento rigoroso a ser cumprido antes da energização. "É preciso percorrer toda a área, falar com os técnicos presentes, e depois de todo um checklist é que se dá a autorização. Eles quebraram o protocolo". A distribuidora não recorreu da decisão, e esta já transitou em julgado. "Eles até já pagaram o processo", afirma.

Insegurança jurídica

Sem lei específica, um dos maiores obstáculos para a terceirização no Brasil é a insegurança jurídica. É o que apontam cerca de 60% das 2.330 empresas entrevistadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na indústria, quase 70% das empresas afirmam utilizar algum tipo de serviço terceirizado.

Essa insegurança seria resultado de uma série de processos milionários em que as empresas são multadas por estarem em desacordo com o que determina a a Súmula 331. Para resolver esses impasses, o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu sinais claros de que deve pautar a terceirização.

Posição contrária

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, ontem, um parecer de 150 páginas contrário à terceirização. "A interposição da pessoa jurídica prestadora dos serviços [na atividade-fim] é mecanismo de fraude", afirmou o subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira.

No recurso que será julgado pelo STF, a Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra) foi condenada por terceirizar funcionários que atuam nas florestas de eucalipto. Para os magistrados, essas funções seriam atividades-fim. E a terceirização destas é proibida.Tanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto as centrais sindicais são contrários à terceirização porque esta seria uma forma de precarizar as relações de trabalho. O empresariado, do outro lado, diz que a terceirização nada mais é do que a contratação de empregados especializados, o que traria ganhos de eficiência.

Para Santos, o problema deveria ser resolvido com lei específica, com regras para a terceirização. "A precarização é a ausência de uma legislação nesse sentido. Não há lei que diga o que é terceirização".



Por Roberto Dumke

Fonte: DCI-SP
19/11/2014

Fim da burocracia para pequenas empresas

A suspensão da exigência de certidões negativas de débitos e a unificação de registros tornam bem mais fácil proceder tanto na abertura quanto no encerramento de microempresas






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postado Ontem 09:01:51 - 921 acessos


Campinas - Não há mais obrigação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. Sorte das pequenas empresas: essas medidas põem fim à burocracia tanto para abrir quanto para encerrar empresas.

Um estudo do Banco Mundial diz que, em média, uma empresa precisa de 147 dias para ficar 100% operacional no Brasil - o ideal seriam 5 dias. "Há uma confusão de órgãos envolvidos de diferentes esferas. Tem órgãos municipais, estaduais e federais. A ideia é unificar de modo a que, de uma só vez, se possa conseguir colocar a empresa no plano operacional reduzindo sensivelmente o número de dias", explica Aloisio Carneiro da Cunha Menegazzo, sócio de TozzineFreire Advogados nas áreas de Direito Societário e Fusões e Aquisições unidade Campinas.

Duas novas medidas do Governo Federal, editadas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e recentemente publicadas no Diário Oficial da União, pretendem facilitar todos os processos.

Com base na Lei Complementar 147, a Instrução Normativa nº 26, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, acabou com a obrigação de apresentação de certidões negativas de débitos exigida no registro de atos societários de alteração ou extinção de pessoas jurídicas. Desse modo, as empresas poderão ser encerradas independentemente da existência de débitos, como impostos, contribuições e respectivas penalidades, que serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis e cobradas pela Receita Federal.

A Instrução Normativa nº 29 do Departamento de Registro Empresarial e Integração criou, também, o "Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas - RLE", pelo qual se busca integrar a Administração Pública da União, dos Estados e dos Municípios, de forma que as empresas possam ter, em um processo único, simplificado, previsível e uniforme em todo o país, a abertura, alterações do cadastro, licenças de funcionamento e, se for necessário, a baixa.

Segundo o advogado Aloisio Menegazzo, no que se refere ao fechamento de empresas há uma série de empresas que pararam suas atividades, mas não encerraram formalmente. "Estima-se que exista cerca de 1 milhão de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) inativos. A ideia também é criar uma forma de desburocratizar a baixa das empresas. Nós estamos otimistas porque o negócio andou. Já funciona para a baixa. Na abertura ainda não está operacional. Agora em novembro a expectativa é que se propague para todos os Estados", diz.

O RLE está sendo testado nos processos de baixa simplificada de empresas, de modo que o empresário, pessoalmente, poderá baixar a sua empresa na Junta Comercial e na Receita Federal do Brasil em um único processo, de forma imediata. Com o certificado digital, inclusive, tudo poderá ser feito pela internet, sem nem mesmo a necessidade de comparecimento do empresário em qualquer órgão público.

"Essas medidas representam um avanço considerável para um melhor ambiente de negócios em nosso país", afirma Aloisio Menegazzo.

Por Milton Paes

Fonte: DCI-SP
19/11/2014

Empresas devem agendar adesão ao Simples Nacional

Para a maioria das empresas desses ramos de atividades, não está sendo vantajosa a adesão






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postado Ontem 10:11:47 - 1007 acessos


As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional já podem desde o começo de novembro agendar a adesão ao sistema, que possibilita às empresas diversos benefícios tributários. Nesse ano a novidade em relação ao tema é a possibilidade de adesão de empresas de serviços, o que não era possível no passado.

“Contudo, conforme análises feitas na Confirp, para a maioria das empresas desses ramos de atividades, não está sendo vantajosa a adesão ao Simples Nacional, sendo que, da forma que foi regulamentado pelo Governo, a adesão está levando ao aumento da carga tributária dessas empresas”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Importância de agendar

A adesão ocorre efetivamente em 2015, contudo, com o agendamento as empresas poderão se adiantar para resolver problemas que possam ocorrer. Isso se deve ao fato de que, para que a opção seja aceita, é necessária a eliminação de possíveis pendências que possam inviabilizar o processo. Para as empresas que já aderiram, também é importante ficarem atentas, pois, as que não ajustarem sua situação de débitos tributários serão exclusas da tributação.

"A Receita Federal envia notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber nada, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar ou parcelar os débitos, eliminando todos os riscos", explica o diretor tributário da Confirp.

Já para agendamento da adesão, segundo Welinton Mota, não mudou nada, contudo, as empresas que podem se enquadrar devem se antecipar, pois, qualquer problema cadastral ou tributário poderá impedir a adesão ao Simples Nacional e fazer com que a empresa pague mais imposto durante todo o exercício de 2015.

"Se houver algum tipo de restrição será possível o ajuste até o fim de janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossível", explica Welinton Mota, lembrando que o programa pode ser bastante atrativo, mas é preciso realizar um prévio planejamento tributário antes da opção.

Sobre o Simples Nacional

"Para as empresas que faturam pouco, é muito vantajoso. Mas quando se começa a faturar valores mais altos é necessário fazer as contas, pois, pode não ser tão vantajoso financeiramente, visto que a carga tributária é praticamente a mesma do lucro presumido. Mas, ainda assim tem o benefício da simplificação dos processos, principalmente, para quem tem alta folha de salários", explicou o diretor da Confirp.

"O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que beneficia as micro e pequenas empresas. Para aderir, além da limitação de faturamento, é fundamental que a atividade da empresa possibilite que faça parte desse regime e que os sócios não possuam impedimentos", detalha Mota.

"As empresas já optantes não precisam optar novamente, pois já estará na condição de optante. Os novos pedidos que não apresentarem pendências serão deferidos imediatamente e os que apresentarem pendências ficarão na situação em análise e as pendências deverão ser resolvidas junto à Receita Federal do Brasil", conta Welinton Mota. O resultado da resolução das pendências será divulgado no Portal do Simples Nacional até fevereiro.

É importante acrescentar que no caso de exclusão anterior, a opção poderá ser tentada novamente, salvo quando a exclusão tenha efeitos por 3 ou 10 anos.

Fonte: Revista Incorporativa
18/11/2014

13º Salário – Quando a 1ª Parcela não Representa Exatamente a Metade do Salário

Conforme dispõe a Lei 4.090/62, regulamentada pelo Decreto 57.155/65,o valor do adiantamento do 13o salário corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do pagamento,sendo devido entre os meses de fevereiro a novembro






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postado Hoje 12:59:53 - 718 acessos


Conforme dispõe a Lei 4.090/62, regulamentada pelo Decreto 57.155/65, o valor do adiantamento do 13o salário corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do pagamento, sendo devido entre os meses de fevereiro a novembro de cada ano.

Entretanto várias são as situações em que o empregado não fará jus exatamente à metade de seu salário, podendo variar para maior ou para menor, dependendo do período trabalhado, das verbas adicionais recebidas, da forma de remuneração ou da data da admissão na empresa.

Fonte: Blog Guia Trabalhista
18/11/2014

Por que o cliente nunca é o chato

São as opiniões dos clientes que ajudam o pequeno empresário a descobrir onde ele pode melhorar






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postado Hoje 13:13:26 - 526 acessos


Vivemos em uma era em que as marcas não pertencem mais às empresas e sim aos clientes. É a opinião deles que deve ditar os processos e decisões das marcas, pois sem clientes uma empresa não é nada. São as necessidades deles que devem ser sempre estudadas para criar vantagens estratégicas.

A partir do momento que uma marca começa a interagir com o público, pode ter certeza que reclamações e sugestões ocorrerão. Os comentários são dos mais diversos e, muitas vezes, focam em detalhes tão pequenos que podem parecer preciosismo do cliente. Mas, são estas opiniões que ajudam o empresário a descobrir onde ele pode melhorar e como ele pode criar algo que realmente fará diferença na vida dos consumidores.

Sistemas de gestão de qualidade como Gestão da Qualidade Total e Seis Sigma, partem do princípio que tudo começa e termina no cliente. Ou seja, todos os processos de uma empresa devem agregar valor ao cliente, do contrário são considerados desperdício, gasto, excesso ou perda.

O cliente nem sempre é o consumidor final. A Los Paleteros possui dois tipos de clientes: os consumidores finais e os franqueados. Para cada tipo de cliente, foram criadas diferentes estratégias para acompanhamento das demandas e busca por ideia de melhorias.

Para atendimento aos clientes finais, foi desenvolvida uma estratégia de estímulo à comunicação, principalmente por meio de redes sociais. Hoje, a Los Paleteros conta com mais de 350 mil seguidores no Facebook, em um ritmo de crescimento acelerado. Todos esses seguidores são estimulados a trocar ideias com a empresa, sugerir sabores, ideias de melhorias, reclamações, entre outros.

Muitos desses seguidores acabam virando verdadeiros fãs, pois sentem que estão em um pedestal para a empresa. Fora as redes sociais, existem canais de comunicação como e-mail e SAC. Eles são sempre prontamente respondidos e temos plantões de atendimento.

Para atender aos franqueados, foi criado um cargo na franqueadora chamado Consultor de Campo. Este profissional trabalha ativamente visitando as franquias, orientando e recebendo sugestões de melhorias. Estes profissionais são orientados a argumentar sempre defendendo o ponto de vista dos franqueados.

Isso é importante para que sempre exista dentro da franqueadora uma opinião que defenda o que é melhor para o franqueado, mesmo que isso não vá de encontro aos interesses diretos da empresa.

Finalmente, reclamações de clientes sempre ocorrerão. Cabe ao empresário pensar no que fazer com esse conhecimento tão valioso, pois certamente algum concorrente estará interessado naquilo que o cliente tem a dizer.

Gean Chu é sócio-fundador da rede especializada em paletas mexicanas Los Paleteros.

Fonte: Exame.com
18/11/2014

Desoneração na Folha é estendida a sete categorias

Na primeira publicação a Lei só tornava definitiva as regras da desoneração da folha de pagamento para as empresas de fabricação dos produtos contidos no anexo I da Lei nº 12.546/2011.






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postado Hoje 14:16:15 - 1189 acessos


Na primeira publicação a Lei só tornava definitiva as regras da desoneração da folha de pagamento para as empresas de fabricação dos produtos contidos no anexo I da Lei nº 12.546/2011; comércio varejista; transporte; carga, descarga e armazenagem de contêineres; manutenção e reparação de aeronaves; e jornalísticas.

A Lei nº 13.043/2014 (conversão da Medida Provisória nº 651/2014) foi republicada no Diário Oficial da União Edição Extra para determinar que as regras da desoneração da folha de pagamento tornaram-se definitivas também para as empresas de Tecnologia da Informação - TI; Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC; construção civil; transporte coletivo de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário); call center; atividades de concepção, desenvolvimento ou projeto de circuitos integrados.

Na primeira publicação a Lei só tornava definitiva as regras da desoneração da folha de pagamento para as empresas de fabricação dos produtos contidos no anexo I da Lei nº 12.546/2011; comércio varejista; transporte; carga, descarga e armazenagem de contêineres; manutenção e reparação de aeronaves; e jornalísticas.

Essas empresas não estão sujeitas à Contribuição Previdenciária Patronal (20% sobre a folha de pagamento) , e devem recolher em caráter de substituição a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB com alíquotas de 1% ou 2% conforme o caso.

No que se refere à desoneração, também foram estabelecidas as seguintes regras:

- A exclusão a partir de 1º de março de 2015 dos setores de fabricação: de produtos de padaria e pastelaria (NCM 1901.90.90 e NCM 1901.20.00); de materiais têxteis de poliésteres (NCM 5402.46.00, NCM 5402.47.00 e NCM 5402.33.10);

- A dedução ou inclusão na base de cálculo da CPRB da receita decorrente de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, no caso de contratos de concessão de serviços públicos;

- A inclusão, a partir de 1º de março de 2015, de empresas de execução continuada de procedimentos de preparação ou processamento de dados de gestão empresarial, pública ou privada, e gerenciamento de processos de clientes, com o uso combinado de mão de obra e sistemas computacionais como mais uma espécie de serviço de TI e TIC.

Fonte: Revista Dedução
17/11/2014

Governo errou e incluirá setor de serviços em desoneração

Governo errou e incluirá setor de serviços em desoneração

Ministério da Fazenda publicará uma errata para beneficiar o setor de serviços da desoneração da folha de pagamentos.






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postado Hoje 11:09:50 - 1581 acessos


O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que houve um erro na publicação da Medida Provisória 651, que será corrigido nos próximos dias. Segundo ele, na publicação da conversão da MP na lei 13.043, o setor de serviços acabou ficando fora da prorrogação da desoneração da folha.

"A lei tem um erro formal e será corrigida", disse. "Deve ser publicada uma errata corrigindo o erro", afirmou. Segundo ele, o problema está sendo analisado pela área jurídica do governo. Oliveira reiterou que a desoneração da folha vale para todos os 56 setores beneficiados da área de bens e serviços.

O presidente em exercício, Michel Temer, vetou no texto da lei os setores que foram incluídos pelos parlamentares durante a tramitação da MP no Congresso. Foi vetada a entrada do comércio varejista de produtos farmacêuticos e do setor de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias e nas operações de carga e descarga de mercadorias.

O secretário comentou também que o governo decidiu manter a possibilidade, incluída pelo Congresso, de aumento da alíquota do Reintegra em dois pontos porcentuais, quando houver resíduo tributário que justifique. O Reintegra devolve parte dos tributos pagos pelas empresas nas exportações de manufaturados. O governo anunciou que devolverá 3% do valor do faturamento com essas vendas externas.

Oliveira disse que a ideia de ampliar a alíquota é evitar que as exportações sejam carregadas com resíduos tributários, ou seja, que as empresas não consigam compensar todos os créditos que têm com a Receita. O secretário disse, no entanto, que não há decisão de elevar os atuais 3%. "Como o Reintegra se refere a um sistema de devolução de crédito tributário, havendo acréscimo de 2 pontos deveria ter a fonte de compensação na forma da lei", justificou

Fonte: Diário do Comércio
17/11/2014

Aparência do candidato ainda conta para recrutadores

Mercado é restrito para profissionais bonitos, que usam piercings ou possuem tatuagens em locais aparentes.






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postado Hoje 11:34:35 - 598 acessos


Beleza excessiva, cabelo colorido, alargador de furo ou tatuagem aparente. O que pode limitar ou restringir a contratação de um candidato no mercado de trabalho? Uma pesquisa feita em 2011 pelo Centro de Excelência Profissional da Faculdade York, nos Estados Unidos, mostrou que um candidato com tatuagem aparente, por exemplo, tem chance até 57% menor de ser contratado, segundo os gerentes de recursos humanos entrevistados. Já uma pesquisa recente feita pela empresa de recrutamento Elancers, aqui no Brasil, revelou que 46% dos recrutadores evitam contratar pessoas "muito bonitas" para vagas disponíveis nas suas empresas, citando ser, entre outros motivos, um "fator de distração no trabalho".

Para a consultora empresarial e coach Simone Nascif, a questão da aparência ainda é polêmica, mas a tendência está mudando, principalmente em relação à "tolerância" dos gestores com candidatos que usam piercings ou possuem tatuagens em locais aparentes - apesar de ainda ser um mercado restrito. "Hoje as áreas que mais contratam candidatos com estilo alternativo são comunicação, publicidade, criação, artes, ou mesmo em empresas que possuem essas áreas e o funcionário não terá contato direto com os clientes".

Para a consultora, a justificativa da maioria das empresas sobre não aceitar tatuagens, piercings ou mesmo cabelo colorido não é o adereço em si, mas a "mensagem" que eles vão passar para os clientes da corporação. "Se você tem uma imagem sacra aparente, é uma coisa, já uma caveira, é outra. Ainda existe preconceito com alguns desenhos, e os gestores se preocupam com essa mensagem porque o cliente pode ser conservador, tradicional. Algumas empresas têm no manual do funcionário essas proibições, como deixar a tatuagem escondida ou os homens terem que tirar o brinco dentro do ambiente de trabalho, por exemplo."

Para ela, os jovens que pretendem ingressar nas carreiras de saúde, jurídica ou economia ainda precisam pensar muito bem antes de comprometer a aparência permanentemente. "Não é uma questão de preconceito. A empresa tem o direito de ter padrão de vestimenta e adereços para os funcionários. O que os jovens precisam entender é que eles precisam se adequar ao padrão da empresa, e não ao contrário". E é muito importante, segundo ela, não mentir para o recrutador. "Se você tem uma tatuagem no antebraço e na entrevista está usando camisa de manga longa, você precisa ser claro com o gestor e perguntar as políticas da empresa quanto a isso. Pode até ser que você só trabalhe de manga comprida, e então tudo bem. Mas isso precisa ser considerado e avisado."

Já em relação à beleza dos candidatos, principalmente mulheres, ela garante que já teve que aconselhar clientes a ficarem mais "sóbrias" durante a entrevista de emprego. "Já tive clientes belíssimas que tiveram que colocar óculos, prender cabelo, para amenizar a aparência, por conta desse preconceito com a mulher muito bonita". Já quando o estilo do jovem é muito "alternativo", ela pode sugerir cortar o cabelo, retirar os adereços ou esconder a tatuagem. "Mas o mais adequado é pensar nisso antes de começar a busca por emprego: ‘Sua aparência é positiva para a área que quer ingressar?’ ‘A área que escolheu é mais fechada?’ Enfim é preciso adequar sua aparência à sua realidade", finaliza.


Por: Paula Barbosa Ocanha

Fonte: Folha de Londrina
17/11/2014

Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal

Empresas sem funcionários não precisam pagar contribuição patronal, segundo o TST






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postado Hoje 13:07:24 - 464 acessos



A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da CLT, de recolhimento anual obrigatório. A decisão, que se torna importante precedente para a relação jurídica entre empresas e entidades sindicais patronais, foi tomada por maioria de votos.

A Total Administradora de Bens Ltda. afirmou que, desde que foi criada, jamais possuiu empregados e que, apesar disso, sempre foi obrigada a recolher o imposto sindical. Por entender que este só poderia ser exigido das empresas que se caracterizam como "empregadoras", nos termos do artigo 2° da CLT, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica contra o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis, Condomínios Residenciais e Comerciais do Norte do Estado de Santa Catarina para ver declarada a suspensão da cobrança e ser restituída dos valores pagos.

O sindicato saiu em defesa do recolhimento. Argumentou que toda empresa, independentemente da atividade, integra uma categoria econômica e que, no momento em que é constituída, surge a obrigação de recolher a contribuição sindical nos termos do artigo 587 da CLT.

A 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu a inexigibilidade do recolhimento da contribuição patronal por entender que a empresa não estaria obrigada a pagá-la, por não possuir empregados. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) foi inserida no polo passivo pelo juiz da primeira instância, uma vez que parte da contribuição sindical (5%) era destinada à entidade.

Tanto a CNC quanto o sindicato recorreram, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou provimento aos recursos, afirmando que empresas sem empregados não se enquadram na definição legal de empregadoras (artigos 2º e 3º daCLT), e não estão sujeitas à contribuição compulsória, na forma dos artigos 578 a 610, também da CLT.

As entidades recorreram ao TST e a Terceira Turma considerou devido o recolhimento da contribuição. No entendimento da Turma, os artigos 578 e 579 da CLT se dirigem a toda e qualquer empresa que pertença a uma categoria econômica, não havendo exigência quanto à contratação de empregados. Assim, onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo.

SDI-1

O caso sofreu reviravolta ao chegar a SDI-1. Ao examinar recurso da Total Administradora, a Subseção afirmou que somente estão obrigadas a recolher o tributo as empresas empregadoras, conforme os artigos 579, 580, incisos I, II e III e parágrafo 2º daCLT.

"O artigo 580, III, cumulado com o 2º da CLT, nos permite concluir que não há obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical patronal pelas empresas que não possuam empregados", afirmou o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, restabelecendo o acordão do TRT. Registrou ressalva de entendimento o ministro Renato de Lacerda Paiva. Já o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho registrou ressalva quanto à fundamentação. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga ficou vencido.

Processo: RR-664-33.2011.5.12.0019 - FASE ATUAL: E

Fonte: TST
17/11/2014

Seja 10x mais produtivo no seu dia a dia

Os passos apresentados foram testados durante meses, aumentando a eficiência no trabalho, transformando pessoas comuns em máquinas de realizar tarefas.






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postado Hoje 13:09:21 - 449 acessos


Uma pesquisa americana realizou um estudo que 50% dos funcionários trabalham apenas 15 minutos antes de cair em alguma distração. Esse número sobe um pouco mais, 53% perdem mais de uma hora com tarefas desnecessárias, interrupções e distrações.

Um dos grandes vilões são as mensagens, vindas do celular, redes sociais e e-mails pessoais. Manter o foco parece em um primeiro momento complicado, mas com 2 palavras fundamentais, esta tarefa fica mais fácil, organização e disciplina. Mudar a forma como as pessoas estão acostumadas a trabalhar é uma tarefa complicada, mas com algumas técnicas e disciplina o seu dia pode render muito mais.

Você pode se perguntar, mas tenho tanta coisa para fazer, meu dia é muito conturbado, não vou conseguir ter tempo. O dia de todas as pessoas é complexo e porque algumas destacam-se e conseguem um alto grau de concentração e foco?

O CEO da Agência ISSO É.com, Alex Villaverde testou durante meses algumas técnicas e mudanças em alguns hábitos e descreveu em onze passos o sucesso dos grandes líderes que possuem foco, atenção e concentração nas tarefas que estão sendo executadas, poupando tempo e evitando o retrabalho.

Passo 1 – Noite de Sono

• Tenha uma rotina para dormir bem, com horário para deitar e levantar.

• Lembre-se, não somos uma máquina e nosso corpo e mente precisam estar 100% preparados para a tarefa do dia a dia.

• O mínimo são 6 horas e o ideal 8 horas de sono.

Passo 2 – Café da Manhã

• Estudos comprovam que a primeira refeição do dia é a mais importante e melhoram a concentração e a atenção.

• A alimentação equilibrada vai evitar mudanças repentinas de humor durante o dia.

• Antes de tomar o seu café da manhã, não abra e-mails, não veja mensagens, faça uma refeição tranquila.

Passo3 – Exercícios

• Praticar exercícios diariamente deixa o nosso corpo ativo e melhora o raciocínio e o foco.

• Quem se movimenta é muito mais feliz, a liberação de hormônios proporcionada pela prática de esportes conhecidamente promove uma sensação de bem-estar e satisfação.

Passo 4 – Tarefas Planejadas

• No dia anterior, faça uma lista de tudo que você tem para fazer no dia seguinte.

• Agrupe por categorias e grau de dificuldade, tente resolver os problemas mais simples primeiro.

• Siga a lista rigorosamente, só passe para a próxima tarefa quando concluir a tarefa atual.

Passo 5 – Ambiente Preparado

• O ambiente de trabalho deve ser organizado e preparado para um dia de muitas tarefas.

• A mesa precisa conter apenas o necessário para executar as tarefas do dia.

• Coloque o celular no mudo, desligue as redes sociais e mantenha focado no que precisa ser feito.

Passo 6 – Parar é necessário

• Não somos uma máquina e precisamos respirar, então a cada hora trabalhada, faça uma pausa de 5 minutos.

• Quando estamos com a cabeça descansada, além das ideias aparecerem mais rápido, o rendimento aumentará.

Passo 7 – Uma tarefa por vez

• Não tente ser multi tarefa, realizar diversas coisas ao mesmo tempo prejudica sua atenção e compromete a qualidade do trabalho.

• Dedique seu tempo para executar uma tarefa por vez, com foco e dedicação você ganhará mais tempo ao longo do dia.

Passo 8 – Domine os e-mails

• Sem dúvida é dos principais vilãos dos tempos de hoje, você precisa dominar os seus e-mails.

• Marque a quantidade de vezes que você precisa checar os e-mails, eu me condicionei a olhar 4 vezes por dia.

• Quando chegar os e-mails, catalogue e tome uma atitude, não fique lendo os mesmos e-mails toda vez que você abrir o mensageiro.

Passo 9 – Fones de Ouvido

• Uma das formas de concentração é isolar os ouvidos, uma ótima dica é escutar sons de natureza ou música instrumental.

• Evite músicas com refrãos conhecidos, isso pode atrapalhar, porque o cérebro vai pensar mais na música do que na tarefa.

Passo 10 – Mire os Objetivos

• Uma das formas de resolvermos uma tarefa é ter um objetivo, ou seja, quando terminarmos esta tarefa o que ganhamos e se não terminar o que iremos perder.

• Enxergar os benefícios é a melhor forma para fazermos as tarefas com mais prazer.

• Crie recompensas, depois de terminar as tarefas complexas, coma um bombom, veja um vídeo ou utilize qualquer prêmio que te faça feliz.

Passo 11 – Cenários de Urgência

• Uma forma de medirmos a capacidade de lidar com o tempo é criar um cenário de urgência, marque um horário para terminar as tarefas do dia e foque para terminar antes disso.

• Este é um exercício que você vai se surpreender, e te mostrar que sempre temos tempo.

Aprenda a organizar radicalmente o seu tempo, reduzir o estresse e se tornar 10x mais produtivo. Tudo faz parte de um treino e da força de vontade, você consegue.

Fonte: Revista Incorporativa
17/11/2014

Saiba quais cidades vão ter feriado no Dia da Consciência Negra em 2014

A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras






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postado 14/11/2014 08:44 - 9660 acessos


O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares. Ele foi o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares.

Comemorado há mais de 30 anos por ativistas do movimento negro, a data foi incluída em 2003 no calendário escolar nacional. Contudo, somente a Lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.



A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras. A lista completa de 1.044 cidades brasileiras onde dia 20 de novembro é feriado ofical, com a respectiva lei que regulamenta a data, pode ser conferida em levantamento realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

A lista abaixo poderá ser atualizada a partir da publicação ou revogação doss decretos que determinam o feriado.

Acre: no Acre, o 20 de novembro não é feriado oficial em nenhum município.

Alagoas: de acordo com a Lei Estadual n° 5.724 de 1995, todos os municípios do estado de Alagoas tem feriado no Dia da Consciência Negra.

Amazonas: desde 2010, por força de uma lei estadual, o dia 20 de novembro passou a ser considerado feriado em todos os municípios do Amazonas. A capital Manaus também tem uma lei municipal que decreta 20 de novembro feriado do Dia da Consciência Negra.

Amapá: a Lei Estadual Nº 1169, de 2007, garantiu feriado oficial em 20 de novembro em todas as cidades do estado do Amapá.

Bahia: apenas três municípios baianos têm o Dia da Consciência Negra no calendário oficial de comemorações: Alagoinhas, Camaçari e Serrinha. Em todos eles, o feriado foi determinado por lei municipal.

Ceará: no estado do Ceará, o Dia da Consciência Negra não é feriado em nenhum município.

Distrito Federal: Distrito Federal não tem feriado para comemorar o Dia da Consciência Negra.

Espírito Santo: as cidades de Cariacica e Guarapari têm feriado oficial no dia 20 de novembro, por determinação de leis municipais.

Goiás: quatro cidades goianas celebram oficialmente o Dia da Consciêcia Negra em 20 de novembro: a capital Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do Araguaia.

Maranhão: apenas o município de Pedreiras terá feriado no dia 20 de novembro, garantido por uma lei municipal de 2008.

Minas Gerais: 11 cidades mineiras têm feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: Além Paraiba, Betim, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucai-Mirim e Uberaba. Em Belo Horizonte não haverá o feriado.

Mato Grosso do Sul: só a cidade de Corumbá tem feriado oficial em 20 de novembro, por força de lei municipal de 2008.

Mato Grosso: uma lei de 2002 determina feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro em todos os municípios do estado.

Paraíba: o 20 de novembro é oficialmente feriado apenas na capital, João Pessoa.

Pará: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Paraná: só duas cidades paranenses, Guarapuava e Londrrina, tem feriado oficial no 20 de novembro. Nos dois casos, o feriado foi determinado por lei municipal de 2009.

Pernambuco: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Piauí: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Rio de Janeiro: lei estadual de 2002 garante o feriado do Dia da Consciência Negra em todos os municípios cariocas.

Rio Grande do Norte: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Rio Grande do Sul: desde 1987, uma lei estadual determina que o 20 de novembro é feriado em todos os municípios gaúchos.

Rondônia: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Roraima: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Santa Catarina: Florianópolis

São Paulo: não há uma lei estadual que detemine o feriado de 20 de novembro no estado. Entretato, a data está no calendário oficial de 101 cidades por leis municipais, incluindo a capital São Paulo. São eles: Aguai, Aguas Da Prata, Aguas De Sao Pedro, Altinópolis, Americana, Americo Brasiliense, Amparo, Aparecida, Araçatuba, Aracoiaba da Serra, Araraquara, Araras, Atibaia, Bananal, Barretos, Barueri, Bofete, Borborema, Buritama, Cabreuva, Cajeira, Cajobi, Campinas, Campos do Jordão, Canas, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Charqueada, Chavantes, Cordeirópolis, Cruz das Almas, Diadema, Embu, Embu Das Artes,Estância De Atibaia, Florida Paulista, Franca, Franco Da Rocha, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaira, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ilhabela, Itanhaem, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itapevi, Itararé, Itatiba, Itu, Ituverava, Jaguariuna, Jambeiro, Jandira, Jarinu, Jaú, Jundiaí, Juquitiba, Lajes,Leme, Limeira, Mauá, Mococa, Olímpia, Paraiso, Paulo de Faria, Pedreira, Pedro de Toledo, Pereira Barreto, Peruíbe, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Porto Feliz, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rincão, Rio Claro, Rio Grande Da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Albertina, Santa Isabel, Santa Rosa de Viterbo, Santo André , Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São João Da Boa Vista, São Paulo, São Roque, São Vicente, Sete Barras, Sorocaba, Sumaré e Suzano.

Sergipe: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Tocantins: só o município de Porto Nacional tem, por lei municipal, feriado no 20 de novembro.

Fonte: EBC
16/11/2014

Domésticas também no eSocial

Pessoas físicas contratantes, como as donas de casa, terão que manter dados atualizados no novo sistema






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postado 14/11/2014 10:37 - 855 acessos


Embora esteja funcionando apenas em fase de testes, o eSocial continua gerando polêmica. O sistema é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Até agora, as reclamações giram em torno das dificuldades de adaptação ao sistema e,principalmente,das exigências às pessoas físicas.

Logo, qualquer pessoa que contrata uma empregada doméstica, por exemplo, também terá que prestar contas ao sistema. Com o eSocial, o governo pretende ter um controle trabalhista mais rigoroso e unificar os dados. Mas Ricardo Garcia, Presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, afirma que as empresas ainda não estão preparadas para essa nova realidade.

“A implementação do sistema requer uma mudança de postura na gestão de controles de pessoal e, no caso das empresas, uma integração muito grande entre os departamentos, para que as informações sejam precisas. Se a adaptação vai ser difícil para as empresas, imagina para as pessoas físicas, que vão ter que inserir, em tempo real, no sistema, todas as informações de suas empregadas domésticas. Acreditamos que é uma ferramenta muito interessante, mas que requer um bom tempo de adaptação.

Antes de qualquer atitude punitiva por parte do governo, tem que haver uma posição de orientação para as empresas e pessoas físicas, de modo que elas tenham tempo para se adaptar às mudanças”, opina. Já o Coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, afirma que o sistema irá, na verdade, facilitar as tarefas impostas pela PEC das Domésticas: “Nós vamos disponibilizar uma ferramenta com módulos simplificados, para atender ao contribuinte individual e outros pequenos empreendedores. O sistema fará a gestão de pessoas para ele.

Caso a pessoa física queira calcular hora extra, é só informar no eSocial, que o sistema calcula a verba automaticamente. Esse empregador doméstico poderá cumprir as regras sem ter que contratar um contador ou sistema privado”. No que tange à utilização do sistema pelas empresas, Belmiro é objetivo: “A empresa vai se adaptar mais ou menos de acordo com o grau de conformidade que ela tem, hoje, coma legislação. A que trabalha em uma visão de compliance, vai precisar de menos investimentos para se adaptar”. Contando com as dificuldades que os contratadores de empregadas domésticas enfrentarão para atualizar os dados trabalhistas das funcionárias, agências especializadas já se preparam para um novo aumento na procura pela terceirização dos serviços.

Na empresa RFC Service, por exemplo, o atendimento se estendeu para residências e aumentou em 25%, após a aprovação da PEC, e chegou ao auge na Copa do Mundo. Uma das principais questões em debate é a postura que o governo adotaria no início da implementação concreta do projeto. Daniel Belmiro garante que a postura do governo caminha no sentido de adotar uma abordagem pedagógica na fase inicial do sistema: “O módulo empregador doméstico já está no ar e temos um quase pronto para o pequeno empregador rural.

A ideia é que já possamos implementar o sistema antes do início da obrigatoriedade. A proposta é que ela seja encaminhada pelos órgãos técnicos e, após a publicação da norma, teria um prazo de 180dias para iniciar as obrigatoriedades. Durante esse período, em caráter opcional, os empregadores podem utilizar o sistema, justamente para checarem se estão adaptados”.

Colaborou o estagiário João Pedro Soares

Fonte:Brasil Econômico
16/11/2014

A Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Contábil Digital.
A alteração é fruto de solicitação e discussões em conjunto com a Fenacon.






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postado 14/11/2014 10:50 - 5991 acessos


A Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Contábil Digital.

A alteração é fruto de solicitação e discussões em conjunto com a Fenacon. De acordo com o Presidente Mario Elmir Berti e o Diretor Político e Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, a alteração vem ao encontro de diversas solicitações recebidas de empresas de contabilidade e prefeituras.

Agora, ficam dispensados de autenticação os livros da escrituração contábil das pessoas jurídicas não sujeitas a registro em Juntas Comerciais.

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014, o prazo de transmissão dos dados será até o último dia útil do mês de junho de 2015

Fonte: SESCON RJ
16/11/2014

80% pensam em mudar de emprego em 2015, diz pesquisa

Demissões: delegar responsabilidades e promover o desenvolvimento por ser a chave para evitar o problema






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postado 14/11/2014 11:40 - 536 acessos


Empresas e suas equipes de RH podem ficar em alerta: 79,17% dos profissionais consideram mudar de emprego no ano que vem. É o que aponta uma pesquisa realizada pela consultoria Hays e o Insper.

O estudo ouviu mais de 8.500 pessoas em todo o Brasil. Apesar do alto índice de dispostos a se lançar no mercado, a maioria deles (59,29%) ainda não iniciou suas buscas, o que significa que ainda dá tempo de convencê-los a ficar.

Para essa tarefa, investir em programas de aperfeiçoamento e delegar maiores responsabilidades parece ser uma boa alternativa. Entre os motivos que fariam os entrevistados deixarem o posto atual, o principal são as perspectivas de desenvolvimento pessoal e profissional, justificativa dada por 35,30% deles.

Em seguida, aparecem a remuneração (22,1%) e o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho (12,9%).

Porém, na hora de contratar, diante de um candidato ideal, mas com expectativa salarial muito elevada, a estratégia mais usada pelas companhias (37,7% delas) é compensar a remuneração com benefícios. Outras 36,26% desistem do profissional e só 26,6% fazem uma proposta de acordo com o pretendido.

Um possível reflexo disso é que metade dos pesquisados acha que está ganhando menos do que deveria. No ano passado, na mesma pesquisa, o percentual encontrado era de 44%.

Além disso, 58% deles não receberam aumento de salário no decorrer deste ano.

"Talvez essa compensação por benefícios não esteja sendo sentida da mesma forma pelos profissionais", disse Regina Madalozzo, coautora do estudo, em evento de divulgação do material, na quinta-feira (13).

Vantagens

Apesar disso, as vantagens paralelas ao salário são bastante valorizadas tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores, segundo a pesquisa.

Noventa e sete por cento das corporações oferecem benefícios às suas equipes e 97,94% os consideram uma ferramenta muito importante para o recrutamento e a retenção de profissionais.

Do outro lado, 96% dos funcionários acreditam que os benefícios ajudam a manter um colaborador em uma empresa e 97% consideram esses recursos nas propostas de trabalho que recebem.

Entre esses benefícios, a remuneração variável chama a atenção. Em 64,64% das companhias ouvidas ela é ofertada à maioria dos funcionários. Em metade delas, os bônus variam de 11% a 25% dos pagamentos totais.

Na mesma linha, a maior parte dos trabalhadores ouvidos (56%) disse receber remuneração variável. Os homens, entretanto, têm mais acesso a esse benefício do que as mulheres (69% contra 48%, respectivamente).

"Para incentivar a diversidade, é interessante prestar atenção na distribuição de remuneração variável por gênero", alertou a pesquisadora.

Um outro ponto de desencontro entre empresas e funcionários é em relação ao coaching. Apesar de mais da metade (62%) das companhias afirmarem que oferecem o benefício às suas equipes, somente 28% dos profissionais dizem saber da existência desses programas onde trabalham.

Para Regina, a falha pode ocorrer na comunicação. "Como o coaching é focado em grupos, quem não participa, muitas vezes não enxerga", diz.

Entre aqueles que sabem que o benefício existe, 57% já receberam esse tipo de orientação. O índice, porém, ainda é maior entre os homens do que entre as mulheres.

Cenário

De acordo com o estudo, Só 25,61% das empresas tiveram que congelar salários este ano e quase metade (48%) tiveram que demitir.

Para 2015, a expectativa da maioria é de aumentar o quadro de funcionários, principalmente para cargos técnicos ou de média gerência (73%).

Fonte: Exame.com
15/11/2014

MP nº 651 é convertida na Lei nº 13.043/2014

A Lei nº 13.043 publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14/11) é resultado da conversão da Medida Provisória nº 651/2014.






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postado 14/11/2014 11:52 - 2080 acessos


A Lei nº 13.043 publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14/11) é resultado da conversão da Medida Provisória nº 651/2014.



Confira texto.



LEI nº 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

DOU de 14-11-2014



Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011;



altera as Leis nos 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, 12.431, de 24 de junho de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.996, de 18 de junho de 2014, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.409, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 12.712, de 30 de agosto de 2012, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 6.830, de 22 de setembro de 1980, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 12.688, de 18 de julho de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 11.972, de 6 de julho de 2009, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002,

9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei no 911, de 1º de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 1.569, de 8 de agosto de 1977, das Leis nos 5.010, de 30 de maio de 1966, e 8.666, de 21 de junho de 1993, da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977; e dá outras

providências.



Confira texto completo publicado no DOU.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=4&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=9&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?ata=14/11/2014&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?ata=14/11/2014&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?ata=14/11/2014&jornal=1&pagina=12&totalArquivos=360
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?ata=14/11/2014&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=360
Fonte: Siga o Fisco
15/11/2014

Aumento da expectativa de vida afeta fundos

O aumento da expectativa de vida dos participantes pode levar entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) a buscarem soluções em seguros diante da possibilidade das pessoas viverem por mais tempo.






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postado 14/11/2014 13:13 - 354 acessos


Por Ernani Fagundes

O aumento da expectativa de vida dos participantes pode levar entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) a buscarem soluções em seguros diante da possibilidade das pessoas viverem por mais tempo.

"O mundo caminha para uma sociedade mais longeva, uma pessoa poderá alcançar entre 100 e 120 anos de forma saudável. A discussão que está sendo feita é como a sociedade vai financiar isso", aponta o Nilton Molina, presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Na Europa e nos Estados Unidos, essa preocupação fez surgir nos últimos cinco anos um segmento que transfere o risco da longevidade (da possibilidade das pessoas viverem mais tempo) dos fundos de pensão para seguradoras, resseguradoras e investidores de títulos de vida (life bonds). No Brasil, o tema já está sendo debatido entre os reguladores e uma norma poderá ser anunciada até 2015 para disciplinar essa questão.

Segundo debate iniciado ontem como prévia do 35° Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão que começa hoje, em São Paulo, se a cura de doenças graves como o câncer acontecer nos próximos anos, os passivos dos fundos de pensão de benefício definido (CD) podem aumentar entre 10% e 20% para fazer frente aos anos de vida adicionais dos participantes.

Segundo estudo divulgado ontem pelo presidente da resseguradora internacional Aegon Blue square Re, Chris Madsen, a expectativa de vida de um homem brasileiro de 65 anos segurado atualmente - ou seja, com um plano de previdência - é de mais 25,5 anos e alcançará 29 anos até 2022.

Na prática mais de 90% das pessoas com 65 anos de idade hoje estará viva aos 85 anos. Entre os jovens, uma pessoa que nasceu entre 1975 e 2005 já teria que se aposentar pelo menos 6 anos mais tarde, ou seja, a idade mínima teria de passar atualmente para o primeiro benefício teria que subir de 65 anos para 71 anos.

"Na Europa surgiram pelo menos três soluções para atingir esse equilíbrio [entre passivos e ativos]: a transferência de todo o risco para seguradoras com a retirada do patrocínio [buy out]; o seguro de uma classe de ativos financeiros [buy-in]; e somente a transferência do risco de longevidade com um swap [troca] de indenização", disse Chris Madsen.

Na visão de Molina, os grandes fundos de pensão brasileiros (de estatais) não vão abrir do controle de seus ativos e talvez pudessem futuramente apenas aplicar em swaps de longevidade. "Já as entidades menores ligadas a patrocinadores de empresas privadas talvez busquem transferir riscos de longevidade e passivos para seguradoras", aponta.

Menor interesse de bancos

No entanto, segundo a diretora do European Insurance Solutions Group, do Deustche Bank, Pretty Saggo, o número de bancos de investimentos interessados nesse segmento caiu desde 2009 devido as maiores exigências de capital (Basileia 3) feita pelos reguladores internacionais.

"Nós ainda podemos oferecer essa capacidade de absorver riscos, mas precisamos desenvolver o mercado de tomadores de riscos. O que fizemos até o momento está em nossos balanços", disse Petry Saggo sobre as dificuldades de compartilhar esses riscos com outras instituições financeiras.

Em 2009, nove bancos de investimentos participavam desse segmento, entre eles estavam o JP Morgan, UBS, Credit Suisse, RBS, BNP Paribas e Nomura. Agora, somente 3 ainda trabalham na área, o Deutsche Bank, o Societe Generale e o Goldman Sachs. "Um Bradesco também teria que repassar esses riscos no mercado internacional", disse Nilton Molina como um exemplo aleatório.

Volume e custos

No mercado desenvolvido, 18 grandes operações já foram realizadas desde 2009, sendo a maior a da GM em dezembro de 2012 (US$ 29 bilhões), precificada em 110% do passivo. Em 2014, houve operações da Motorola (US$ 4,2 bi), Bristol Myers Squibb (US$ 1,4 bi), Visteon (US$ 350 milhões), Aviva em 5 bilhões de libras, e AMF em 950 bilhões de euros. "Num swap (troca de indenização) de 10 anos, o pagamento máximo fixo de quem compra o hedge (proteção) estava em 2,8% ao ano", disse Saggo. O custo está relacionado a taxa real de juro.

Fonte: Jornal DCI
15/11/2014

Os comportamentos mais valorizados pelo mercado de trabalho

Visão de dono: mercado quer profissional que enxergue a empresa como se fosse sua, diz especialista






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postado 14/11/2014 14:19 - 789 acessos


Você pode até ser brilhante do ponto de vista técnico, mas nada garante o seu sucesso se o seu comportamento não contribuir.

As chamadas “soft skills” - habilidades ligadas à inteligência emocional e à disposição psicológica para o trabalho - povoam as descrições de pré-requisitos para vagas em qualquer área, e não saem da boca dos recrutadores.

O motivo, segundo Ricardo Haag, gerente executivo da Page Personnel, tem a ver com o cenário econômico mundial, e o consequente aumento das exigências por produtividade.

“Desde a crise de 2008, a capacidade de lidar emocionalmente com a pressão começou a ser uma questão de sobrevivência nas empresas”, explica. “Em equipes enxutas e com cobrança intensa por resultados, o profissional precisa se relacionar bem e ser capaz de se automotivar para o trabalho”.

Segundo Daniela Ribeiro, gerente da Robert Half, tais habilidades são importantes mesmo para profissionais com perfil mais técnico, como engenheiros. “O peso do comportamento só cresce, nem que seja como critério de desempate”, afirma.

Não por acaso, testes de personalidade são um recurso cada vez mais usado em processos seletivos. É o que diz Emanuelle Arsuffi, psicóloga do departamento de pesquisa da Vetor Editora. “As empresas estão bastante preocupadas em descobrir se o candidato tem atitudes e valores compatíveis aos seus”, explica.

As posturas que mais se destacam
Para Haag, a habilidade comportamental que o mercado mais procura, em qualquer área, é o equilíbrio emocional. “Os ambientes corporativos andam tensos, e exigem do profissional muito jogo de cintura para estabelecer bons relacionamentos”, diz o gerente da Page Personnel.

Pela mesma razão, pessoas resilientes fazem brilhar os olhos dos empregadores. “São aqueles capazes de impedir que o seu desempenho oscile quando o ambiente não vai bem”, afirma ele.

Outra competência valorizada é a chamada “visão de dono”, ou seja, a postura de assumir o trabalho como se a empresa fosse sua. “Isso implica não renunciar a uma tarefa importante só porque ela não está na sua ‘’job description’, por exemplo”, diz Daniela.

Haag diz que também levam vantagem os insatisfeitos crônicos. “São pessoas que nunca acham que a situação está suficientemente boa”, explica ele. “O detalhe é que, em vez de reclamarem, elas usam esse olhar crítico para produzir mais e inovar”, explica.

Fonte: Exame.com
14/11/2014

Trabalhador poderá requerer só até 5 anos de FGTS não recolhido, diz STF

Atualmente, ele pode requisitar benefício não depositado até 30 anos antes. Decisão do Supremo valerá somente para futuras ações judiciais.






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postado Hoje 08:15:46 - 30 acessos


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que um trabalhador só poderá requerer na Justiça valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não depositados pelo empregador nos cinco anos anteriores à demissão. Atualmente, ele pode reivindicar benefícios que não tenham sido depositados até 30 anos antes.

A decisão valerá somente para futuras ações a serem apresentadas à Justiça. Para aquelas já em andamento, permanece o prazo de 30 anos.

Fica mantida a regra que determina que, a partir da demissão, o trabalhador tem somente dois anos para ingressar com a ação na Justiça. Em qualquer caso, o tempo que ele demorar para ajuizar uma ação será descontado do tempo do benefício requerido. Assim, se demorar um ano para apresentar a ação, perderá um ano do benefício a que tinha direito.

A decisão foi proferida num caso individual, em ação de uma funcionária do Banco do Brasil que reclamava de valores não depositados em sua conta no FGTS.

Por ter a chamada "repercussão geral", a decisão deverá ser seguida pelos demais tribunais onde tramitam ações semelhantes que estavam paradas à espera de uma manifestação do STF.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, argumentou que o FGTS é um “crédito resultante da relação de trabalho” e está previsto na Constituição como um direito trabalhista que, assim como os demais, tem prazo de reivindicação de cinco anos anteriores ao fim do contrato.

Ele foi seguido por outros sete ministros da Corte. Discordaram somente os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que votaram pela manutenção da regra dos 30 anos.

Por:Renan Ramalho

Fonte: G1, em Brasília
14/11/2014

Seja confiante e fique um passo mais próximo do sucesso

Saiba como esse traço de personalidade influencia a sua carreira e descubra meios de aperfeiçoá-la






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postado Ontem 13:09:40 - 512 acessos


Ser confiante é uma das características atribuídas a pessoas bem-sucedidas, de modo que as pessoas, muitas vezes, se sentem impedidas de obter sucesso semelhante por não acreditarem em suas habilidades. Caso você tenha se identificado com esta situação, saiba que sim, a confiança faz parte do perfil do profissional modelo. Contudo, este traço de personalidade pode ser desenvolvido. Para te ajudar nisso, a Universia Brasil reuniu algumas dicas. Confira-as abaixo:

1 – Faça atividades que te empolguem

Diariamente, você opta por se privar dos seus hobbies para dar conta de tarefas que não são tão imediatas ou necessárias, não é mesmo? Saiba que você não deveria fazê-lo. Por você gostar destas atividades, você acaba ganhando uma motivação extra para continuar, apesar dos obstáculos e dos fracassos. Logo, quando você puder adiar uma das suas tarefas, se dê a oportunidade de descansar e fazer algo que te empolgue.

2 – Aprenda a lidar com os desafios

Você já deve ter se deparado com uma ou outra história de empreendedores de sucesso, certo? Então certamente você reparou que todos eles, sem exceção, enfrentaram momentos bastante desafiadores na carreira e que, portanto, exigiram muita persistência, ainda que a chance de fracassar fosse provável. Portanto, inspire-se! Quando você estiver diante de uma situação na qual você pense que não será possível superar, pare e lembre-se de que todos já tiveram obstáculos para ultrapassar e conseguiram. Por que você não obteria o mesmo resultado?

3 – Saiba aprender com o “fracasso”

Claro, nem sempre tudo dará certo na sua trajetória profissional. Você receberá alguns “não” e verá alguns projetos não atingirem a meta estipulada. Mas não enxergue essas pequenas “derrotas” como motivos para desistir. De novo, os líderes que você tanto admira já calçaram estes mesmos sapatos. O que os tornou diferente dos demais foi o fato de que, apesar dos “fracassos”, eles continuaram lutando pelas suas ideias. Em outras palavras, aprenda a lidar com o fato de suas expectativas não serem atendidas. Use essa frustração como motivador para continuar batalhando pela sua carreira e não deixe de acreditar no seu potencial. Pode parecer clichê, mas é verdade: o profissional de sucesso não é aquele que sabe como celebrar suas vitórias, mas sim aquele que melhor lida com o fracasso.

4 – Não tenha medo de errar

Não parta do princípio de que você não conseguirá atingir seus objetivos. Ao agir dessa forma, você permite que o pessimismo defina a direção que sua vida – e não apenas a sua carreira – tomará. Por isso, acredite no seu potencial e enfrente seus medos. E, ainda mais importante: não seja apenas otimista. Coloque suas convicções em prática e faça com que ela seja viável. Talvez não dê certo? Sim, esta é uma possibilidade. No entanto, desta maneira você pelo menos terá a sensação de dever cumprido e poderá aprender com esta situação quando algo semelhante aparecer no futuro.

Fonte: Universia Brasil
14/11/2014

Atestados médicos com soma superior a quinze dias

Como a empresa deve proceder quando o colaborador entrega atestado médico de forma descontínua, no entanto superior a 15 dias.






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postado Ontem 14:06:52 - 775 acessos


A responsabilidade da empresa por atestados médicos prevista na legislação é pelo período de 15 primeiros dias, o questionamento que se faz diariamente é quando estes atestados ultrapassam esses 15 dias, mas ocorrem de forma alternada.



Para avaliar o tema, devemos tomar como base as faltas justificadas com atestados médicos, e não aquelas previstas em convenção coletiva ou na legislação. Por isso, as faltas que vamos expor neste documento são as abonadas por meio de atestados médicos, como dispõe o parágrafo 3º do artigo 60 da lei 8.213/99, e que são de responsabilidade da empresa o pagamento dos primeiros dias não trabalhados.



O questionamento maior é sobre a concessão de atestados médicos aos empregados de forma alternada, ultrapassando o período de 15 dias, como se pode ver no exemplo:

1º Atestado: 20 a 30 de Abril - 10 dias

2º Atestado: 05 a 09 de Maio - 5 dias

3º Atestado: 16 a 19 de Maio - 4 Dias



Nesta simulação, o empregado faltou um total de 19 dias ao trabalho e, entre essas faltas, voltou e teve suas atividades normais.



O regulamento da Previdência Social, decreto 3.048/1999, prevê em seu artigo 75, que é responsabilidade da empresa o pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento do

empregado por motivo de doença. O mesmo entendimento está no artigo 60, § 3º da lei 8.213/99, que trata dos planos da Previdência Nacional.



É pacífico, portanto, que a empresa é responsável pelos 15 dias de afastamento.

O que se questiona é se a empresa deve continuar pagando os dias de atestados se a soma destes, mesmo quando intercalados, ultrapassa os 15 dias?



O artigo 75 do decreto 3.048/99, em seus parágrafos 4º e 5º, consegue solucionar parte do tema, e fala que se houver retorno do empregado ao trabalho e este se afastar novamente dentro de 60 dias pelo mesmo motivo, o empregado voltará para o benefício do auxíliodoença e sua remuneração ficará a cargo da previdência social.



Como podemos verificar no exemplo, o empregado dentro do período de 60 dias se afastou por 19 dias de forma intercalada. Com base dispositivo citado (art. 75 §5 Dec. 3.048/99), deverá ficar a cargo da empresa apenas os 15 primeiros dias (até o dia 9 de maio), remetendo o empregado para previdência social a partir de 16 de maio, e devendo esta pagar o último atestado.



Este entendimento foi cristalizado na instrução normativa da Previdência Social nº 45/2010 em seu artigo 276 que estabelece:



Art. 276. A DIB (Data de Início do Benefício) será fixada:

§ 3º Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.



§ 4º Na hipótese do § 3º deste artigo, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar os quinze dias de afastamento, somados os períodos de afastamento intercalados.



Assim, todas as dúvidas que pairavam sobre o tema da validade e aplicação dos períodos intercalados na soma dos atestados, foram sanados com o §4º acima referido, que destacou a possibilidade de soma da contagem do prazo.



O que deve ser destacado é que caso esse empregado não possua direito à concessão de auxílio-doença, que são no mínimo 12 meses de contribuição, os dias superiores aos 15 dias afastados não serão pagos pela empresa e nem pagos pelo INSS.



Concluindo, quando o empregado se afastar por um período superior a quinze dias dentro do prazo de 60 dias, contados da data do primeiro atestado médico, a empresa será responsável apenas pelos 15 primeiros dias de afastamento. Caberá ao empregado buscar da previdência social os dias superiores a este período.



É este o entendimento legal, salvo melhor juízo.

Fonte: OAB - santa catarina
13/11/2014

O que mais preocupa as empresas hoje? Resposta: o fator humano

A emergência de uma nova geração de profissionais qualificados, com expectativas e atitudes diferentes das anteriores, tornou-se um quebra cabeça para os gestores. Isso porque dela depende a capacidade de inovar e ser competitivo






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postado Hoje 08:11:00 - 40 acessos



As empresas brasileiras têm dificuldade de encontrar profissionais qualificados porque não inovam no ambiente de trabalho? Ou deixam de inovar porque não encontram profissionais qualificados? Este dilema ganha força quando 73% de empresas colocam esta dificuldade como a tendência de maior impacto para a competitividade nos negócios no futuro próximo. E ao mesmo tempo assumem que não estão respondendo ao surgimento de novas expectativas e valores em relação ao trabalho – menos de 20% adota medidas de flexibilização de jornada e local de trabalho, meritocracia ou estímulo à diversidade e ao desenvolvimento da carreira.
Os dados estão na recente pesquisa conduzida pela consultoria PwC em conjunto com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV (EAESP-FGV), depois de tomar o pulso de 113 empresas de diferentes setores (quase um terço de pequeno porte) para averiguar com o que elas mais se preocupam.



Errou quem apostou em mudanças climáticas ou envelhecimento da população,temas sensíveis nos países desenvolvidos. O que preocupa mesmo as empresas brasileiras é emergência de uma nova força de trabalho no Brasil, mais preparada e conectada e menos disposta a se submeter a hierarquias e menos atraída pelos atrativos da estabilidade. De caça passaram a caçadores e colocam as empresas em xeque. Embora os chamados trabalhadores do conhecimento, os grandes promotores da mudança, ainda sejam uma minoria, a predominância de jovens neste cenário é inegável. Entre as empresas pesquisadas, 61% dos funcionários estão na faixa entre 18 e 35 anos e refletem o anseio por um novo ambiente de trabalho. Os entrevistados apontaram quais as expectativas chamam mais atenção e evidenciam um alto grau de cobrança sobre as empresas no que diz respeito à realização pessoal no trabalho, meritocracia e responsabilidade sobre suas carreiras.



Os pesquisadores constataram que a maioria de executivos está dividida entre a consciência da transformação vivida pelo mercado de trabalho e a incapacidade de promover mudanças. A justificativa mais apontada para o impedimento é o arcaísmo da legislação trabalhista brasileira, cujo custo elevado é considerado especialmente pernicioso para as micros e pequenas empresas. Cerca de 87% dos entrevistados consideraram que as grandes empresas no Brasil conseguem se organizar melhor do que as pequenas para cumprir a legislação, com reflexos na contratação e retenção de trabalhadores.
Essa justificativa, porém, não explica totalmente a impossibilidade de implantar algumas medidas inovadoras nas relações entre empresas e funcionários. É o caso do home work (trabalho remoto), já flexibilizado pela legislação, e de iniciativas como proporcionar equilíbrio entre vida pessoal e profissional e valorizar as diferentes gerações no ambiente profissional, fatores não passíveis de regulamentação. Esta atitude demonstra que, em alguns casos, o impedimento deve-se muito mais a uma questão de cultura empresarial do que de normativo.
As respostas sobre as dificuldades de lidar com a legislação brasileira evidenciaram um dado alarmante, de acordo com o levantamento –apenas 37% dos gestores entrevistados afirmam que as práticas de recursos humanos de suas empresas satisfazem integralmente os requisitos da legislação. Também foi considerado preocupante o amplo desconhecimento demonstrado sobre a legislação e sua aplicação.



O estudo completo "O futuro do trabalho: impactos e desafios para as organizações no Brasil" está disponível para leitura em http://www.pwc.com.br/pt_BR/br/publicacoes/servicos/consultoria-negocios/futuro-trabalho-impactos-desafios-organizacoes-brasil.jhtml




Fonte: Diário do Comércio - SP
13/11/2014

Senado aprova regulamentação de direitos de domésticas

Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos.






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postado Hoje 08:04:45 - 70 acessos


Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos. A comissão mista responsável por consolidar as leis federais aprovou na tarde desta terça-feira, 11, o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que ampliou os direitos dos trabalhadores da classe. O relatório de Jucá rejeitou 57 emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, mantendo uma proposta aprovada pelo Senado em julho de 2013.

O parecer aprovado não mexe em normas já estipuladas pelo Senado. Pelo texto, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o salário, dos quais 8% servirão para arcar com o INSS, 0,8% com o seguro de acidente de trabalho e 11,2% para custear o FGTS dos trabalhadores. Outra inovação do texto é a criação de um programa de refinanciamento de dívidas de empregadores com o INSS, uma iniciativa para ampliar a formalização dos trabalhadores domésticos.

O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. A partir de dois dias de trabalho numa semana em residências, de acordo com o projeto, ele é classificado como "trabalho doméstico". A proposta mantém o chamado banco de horas que podem ser compensadas, com folgas, em no máximo um ano.

Por meio de emendas, a Câmara tentou instituir o imposto sindical, que seria custeado com contribuições de trabalhadores e de empregados e ainda queria acabar com o banco de horas. Esses dois pontos e outros foram rejeitados pela comissão mista.

O texto agora vai mais uma vez para análise do plenário da Câmara e, se não sofrer mudanças, seguirá para sanção da Presidência da República. Os direitos trabalhistas do empregados domésticos foram ampliados em abril do ano passado por meio de uma emenda constitucional.

Muitos pontos da emenda, porém, ainda carecem de regulamentação. Após a eventual sanção do projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, os empregadores terão 120 dias para passar a fazer o recolhimento dos impostos e implantar as mudanças existentes no texto.

Romero Jucá afirmou que é "fundamental" que os deputados apreciem logo a proposta. "O ideal era termos aprovado as mudanças em seis meses", reconheceu o senador peemedebista.

Fonte: Estadão Conteúdo
13/11/2014

Economia informal deve superar R$ 830 bilhões em 2014, estima FGV

Valor representa 16,3% do PIB do país, segundo levantamento. Entidades veem maior lentidão na redução da informalidade.






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postado Hoje 07:56:16 - 49 acessos


A fatia da produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do Produto Interno Bruto (PIB) nacional – como como ocorre no mercado informal – deve alcançar a marca de R$ 833,9 bilhões este ano, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE), por meio do Índice de Economia Subterrânea (IES).

O valor representa 16,2% do PIB do país – quase estável em relação à fatia de 16,3% que a economia subterrânea representou no PIB de 2013. De acordo com as entidades, o resultado indica tendência de maior lentidão na redução da informalidade.

Em nota, o pesquisador da FGV/Ibre, Fernando de Holanda Barbosa Filho, aponta que o resultado foi diretamente impactado pelo baixo crescimento da economia no ano. “A economia está desacelerando, assim como o crédito, e o emprego cresceu pouco. Isso tem impacto direto no trabalho formal, que naturalmente cai, cedendo espaço à informalidade”, explica.

Fonte: G1 Economia
13/11/2014

Como crescer sem perder a cultura do negócio

Especialista afirma que ter uma cultura organizacional forte tem impacto decisivo na percepção de valor dos clientes e investidores






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postado Ontem 10:58:43 - 489 acessos


Sabe quando você encontra uma pessoa que fala uma coisa e faz outra? É desagradável, não é? O mesmo sentimento vale pra uma organização sem uma cultura forte. Muitas vezes, ela vende uma coisa, mas entrega outra diferente, gerando um sentimento negativo de quebra de expectativa. Isso contribui para que clientes e parceiros não se identifiquem com a marca.

No caso de uma pequena empresa fica mais fácil manter uma cultura organizacional homogênea: a comunicação ainda é verbal, o trato é com cada funcionário individualmente e o fundador consegue deixar claro o propósito da empresa e os porquês de determinados processos. Os problemas começam a aparecer conforme a empresa vai crescendo. Nesses casos, quem lida com o consumidor não é mais quem toma a decisão, os processos nem sempre estão claros e a comunicação fica lenta e truncada.

Em seu livro “O poder dos modelos replicáveis”, Chris Zook, sócio da consultoria estratégica Bain & Company, afirma que uma das forças mais poderosas no crescimento da empresa é o que ele chama de “founder mentality” (ou, em português algo como “cabeça de dono”). Ele explica que os modelos organizacionais e os processos devem ser pensados para fomentar essa cabeça de dono em cada pessoa da empresa.

Dessa forma, o comportamento da equipe vai muito além da meta, pois entende o porquê da organização existir e como agir em momentos críticos. Isso faz com que o DNA da organização fique mais evidente para seus diversos públicos, pois terão uma experiência homogênea em todos os seus pontos de contato.

A mesma base de pensamento é usada pela consultoria Thymus em projetos de branding para seus clientes, que incluem gigantes como Natura, Santander e TAM. Segundo Ricardo Guimarães, fundador da consultoria, “marca é um nome ao qual as pessoas relacionam competências, atitudes e valores, que alimentam expectativas de entregas futuras que são materializadas por experiências proporcionadas por uma cultura”.

Ter uma cultura forte, portanto, tem impacto decisivo tanto no crescimento da empresa quanto na percepção de valor dos clientes, investidores e demais stakeholders. Ainda mais em uma sociedade baseada no conhecimento e não mais nos processos industriais, em que as estruturas fixas têm muito menos valor do que a cultura para ditar comportamentos.

Por isso, o primeiro passo para garantir que a cultura não se perca durante o crescimento do negócio é dividir em dois o tempo do empreendedor. Na primeira metade, ele deve focar em estar muito próximo do time para contar a história da empresa, de onde vem aquelas metas, o porquê de determinado comportamento ser valorizado. Afinal, é fundamental que o líder seja o exemplo máximo dessa cultura.

A outra metade do tempo deve ser dedicada em seus clientes – barriga no balcão mesmo! Estar na rua é talvez a forma mais efetiva de ter feedbacks valiosos para melhorar o negócio. Pra isso, é preciso ter formado um time capaz de entregar a operação do dia-a-dia. Caso contrário, o próprio empreendedor pode virar o gargalo para o crescimento! Bota pra fazer, empreendedor!

Letícia Queiroz é diretora de Apoio a Empreendedores da Endeavor Brasil.

Fonte: Exame.com
13/11/2014

SPED Fiscal / SP - Prazo para regularização espontânea da escrituração fiscal digital vai até 31 de dezembro

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu até 31 de dezembro o prazo para regularização voluntária de contribuintes paulistas que apresentem alguma omissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - também conhecida como SPED Fiscal.






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postado Ontem 12:59:57 - 859 acessos


A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu até 31 de dezembro o prazo para regularização voluntária de contribuintes paulistas que apresentem alguma omissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - também conhecida como SPED Fiscal. A obrigatoriedade da entrega mensal da EFD abrange cerca de 270 mil contribuintes paulistas em atividade, que utilizam o Regime Periódico de Apuração (RPA).

O benefício da manifestação espontânea está disponível para as empresas obrigadas à EFD que não estiverem em processo de fiscalização ou não estiverem inscritas em Dívida Ativa. Os contribuintes que regularizarem sua situação dentro deste prazo estarão isentos de multa por atraso na entrega. A partir de 1º de janeiro de 2015, todas as empresas omissas estarão passíveis de fiscalização e multa.

O contribuinte obrigado à Escrituração Fiscal deve entregar os arquivos digitais constantes da Portaria CAT 147/2009 e suas alterações até o dia 25 do mês subsequente ao período a que se refere à operação. O arquivo da EFD deve conter os registros de suas operações, prestações e demais informações sujeitas à escrituração fiscal referentes ao mês anterior ao mês da entrega.

Obrigatoriedade

A data de início da obrigatoriedade para cada estabelecimento pode ser consultada na página da Secretaria da Fazenda, no endereço eletrônicowww.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/obrigados.asp. Os contribuintes optantes do Simples Nacional não estão obrigados à Escrituração Fiscal Digital.

As informações sobre a Escrituração Fiscal Digital podem ser obtidas no sitewww.fazenda.sp.gov.br/sped. Neste endereço é possível acessar também o “Fale Conosco”, para encaminhamento de dúvidas por e-mail.

Fonte: SEFAZ-SP
13/11/2014

Refis da Copa será reaberto em dezembro

Os empresários terão uma nova oportunidade para aderirem ao Refis da Copa ainda em 2014






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postado Ontem 10:10:50 - 1085 acessos


Os empresários terão uma nova oportunidade para aderirem ao Refis da Copa ainda em 2014. O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa de parcelamento por apenas por 15 dias no mês de dezembro.

Para que o programa fosse aprovado, o Governo Federal teve que fazer a promessa que vetaria o parcelamento de dívidas de gestores condenados a devolver recursos públicos. A pressa na aprovação se deve ao fato de que a Câmara já tinha aprovado no dia 14 a MP, que assim tinha até validade até o dia 6 de novembro. Agora segue à sanção presidencial.

“O Refis da Copa tem previsão de abertura ainda neste ano e, com o prazo de 15 dias, é imprescindível que as empresas já saibam a existência ou não de débitos e qual os melhores caminhos para o pagamento, isso é, o quanto elas suportam pagar mensalmente”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

Contudo, o ponto negativo, segundo Domingos, é que na Câmara também ocorreu um acordo a partir do qual não foi debatida a proposta que inseria as 400 mil micro e pequenas empresas com dívidas no Super Simples no Refis, o programa de parcelamento de débitos fiscais em até 180 meses. As dívidas dessas empresas somam R$ 14 bilhões.

PPI de São Paulo

A Câmara dos vereadores de São Paulo aprovou o programa de incentivo para a população parcelar suas dívidas com o Município, chamado PPI. Nele, os contribuintes poderão parcelar os débitos desde dezembro de 2012, podendo dividir o pagamento em até 120 meses, e tendo a vantagem de obter descontos de 50% a 75% sobre a incidência de multas e de juros cobrados no período.

O programa busca arrecadar R$ 1 bilhão ao cofre municipal beneficiando mais de 300 mil munícipes. Dos débitos que poderão ser parcelados estão as dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços - ISS e de multas de postura, que são infrações aplicadas pela Prefeitura sobre o imóvel. Agora a proposta precisa ser aprovada mais uma vez pelos vereadores, antes da sanção do prefeito Haddad, virando assim lei.

Fonte: Revista Dedução
13/11/2014

5 dicas para identificar as melhores ideias e empreender com sucesso

Você é empreendedor e possui muitas ideias para o seu negócio. Mas, como saber qual é a melhor?






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postado Ontem 08:35:17 - 443 acessos


Todos os dias aparecem novos empreendedores com quatro, oito e até 20 ou mais ideias diferentes, que prometem revolucionar o mundo dos negócios. No entanto, a cartela de opções pode virar uma grande armadilha na hora de se atingir o sucesso esperado. Como o empreendedor geralmente possui recursos financeiros, de tempo e de relacionamento escassos, além da falta de experiência no mercado, concentrar seu foco em mais de um ponto pode ser fatal!

Quando um investidor aporta recursos em uma startup, por exemplo, ele quer que o empreendedor se dedique integralmente a ela. Ao mesmo tempo, se o empreendedor possui outras empresas para “tocar”, passará uma impressão não muito boa e poderá ser visto por muito tempo como um “deal braker”.

Bom, você é empreendedor e possui muitas ideias para o seu negócio. Mas, como saber qual é a melhor? Como tudo no mundo do investimento anjo e do Venture Capital, não existe uma fórmula 100% padronizada. Porém, existem algumas metodologias que ajudam investidores a embasar sua tomada de decisão.

Abaixo, sugiro um modelo que considero o melhor e que muitos investidores (principalmente fundos americanos) utilizam para avaliar ideias inovadoras. Esta metodologia foi desenvolvida por Everett Rogers e lançada no livro “Diffusion of innovations”, de 1962. Mesmo escrito há bastante tempo, o método é uma das teorias mais utilizadas até hoje.

Rogers comenta que há cinco características importantes para que uma inovação seja bem sucedida. São elas:

1. Vantagem relativa

O que é: significa que a inovação proposta é melhor que o produto padrão presente no mercado. O produto que você quer criar precisa entregar uma vantagem efetiva em relação ao que já existe no mercado. Esta vantagem pode ser funcionalidade, preço, usabilidade, etc... Se sua ideia não possui uma “vantagem relativa” talvez seja melhor repensá-la. Exemplo – Não é saudável financeiramente e mercadologicamente criar uma empresa de refrigerante a base de cola para concorrer com a Coca-Cola e Pepsi (ROGERS, Everett, 1962).

2. Compatibilidade

O que é: elenca se o cliente vai assimilar a inovação no dia a dia. O produto que você quer criar necessita ser percebido como uma evolução natural do padrão de mercado. Se você precisar de uma mudança de utilização muito brusca, que implique em um grande esforço educacional, isto não é um bom sinal. É muito importante que o produto responda a seguinte pergunta: meu cliente irá enxergar meu produto como uma evolução natural do mercado?

3. Complexidade

O que é: identifica se o cliente irá saber usar a inovação. O produto que você quer criar permite que o cliente o utilize naturalmente (por lógica de manuseio/intuição). Um produto pode ter vantagem relativa (o cliente tem benefício ao utilizá-lo), ser compatível (isto é, ser percebido como uma evolução do padrão de mercado), mas ser de difícil utilização (o que faz com que o usuário se “canse” e pare de usar no médio e longo prazos). E se o usuário “cansar” (for muito complexo), ele não irá recomendar e muito provavelmente o produto fracassará no mercado.

4. Testabilidade

O que é: identifica se o cliente poderá testar a inovação antes de adquiri-la. Se o cliente puder testar e manusear o produto antes de efetuar a comprar é um ótimo sinal. Quanto mais o cliente puder testar, menor será o seu ciclo de venda (ou seja, o tempo gasto para o cliente adquirir seu produto). Produtos onde o cliente necessita comprar para depois receber e testar podem ser uma grande armadilha (principalmente para a startup – que não possui histórico de mercado, clientes etc...).

5. Observabilidade



O que é: identifica se o cliente ganhará status social com a inovação. Se o produto que você está criando gera “status social”, mais chance de sucesso você terá no mercado. Muitos Fundos e investidores utilizam esta metodologia como base para suas avaliações.



Lembre-se destas cinco importantes características na hora de escolher a ideia do seu produto, e não se esqueça de determinar um “foco” para o seu negócio. Nada sem “foco” sai do papel e gera resultados positivos. Bons negócios!

Por Bruno Ghizoni

Fonte: Administradores.com
13/11/2014

Vem aí o eSocial: tudo o que você precisa saber sobre esta novidade

Com novo prazo de adequação no horizonte, as empresas devem organizar a documentação para se adequar ao novo sistema do governo federal






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postado Ontem 08:14:53 - 1382 acessos


Depois de sucessivos adiamentos, finalmente o eSocial deve sair do papel e levar empresários de todo o País para a frente do computador. A nova plataforma do governo federal exigirá que empregadores mantenham atualizados e digitalizados todos os dados referentes aos seus funcionários – desde contratações e demissões a férias, licenças médicas, entre outros. Pelo novo cronograma, a adaptação deve ser obrigatória já em março de 2015.

São 44 obrigações sociais – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) , e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – que passarão a ser inseridas em um único sistema, o que, no longo prazo, vai facilitar a vida do empresário. Segundo cálculos da Receita Federal, 2,6 mil horas são desperdiçadas por ano com o pagamento e organização de impostos.

“Hoje, empresas têm de preencher diversos formulários independentes. Como uma obrigação não conversa com a outra, tantos documentos exigem muito trabalho das equipes de recursos humanos”, diz Renato Coelho, sócio do setor tributário do escritório de advocacia Stocche Forbes. “No longo prazo, o resultado é redução de burocracia, o difícil é chegar até lá.”

Todas as empresas brasileiras terão de se adaptar. Empresas com faturamento maior de R$ 3,6 milhões em 2014 serão as primeiras. O cronograma para as micro e pequenas ainda está sendo negocioado. Nicholas Weiser, presidente da VIS Corretora, em São Paulo, não quis esperar a última hora para começar a digitalizar seus arquivos de funcionários. Mesmo sem a publicação do manual definitivo do eSocial, Weiser tratou de ir consolidando todos os dados de sua empresa. “Nós procuramos sempre nos adiantar com relação a estas exigências”, comenta.

Por ora, o executivo não viu grandes dificuldades na adequação destes dados – o fato de ter apenas 30 funcionários também facilita o trabalho. “Ainda estamos testando e, aparentemente, o sistema é amigável”, explica. No entanto, sair na frente nesse momento confere uma vantagem financeira significativa: a VIS Corretora não precisou terceirizar o trabalho nem contratar novos funcionários para dar conta desta demanda. “Esse é um tipo de sistema que força a empresa a se organizar”, explica.
O registro também servirá de base de dados para as próprias empresas, que eliminarão a necessidade de manter os seus arquivos por até 30 anos.
"O Fisco terá maior poder para agir", diz especialista

Não é só para reduzir a burocracia que o governo está investindo na criação desta plataforma. Há também uma finalidade fiscalizadora embutida na nova ferramenta. Com os dados das empresas centralizados, será mais fácil cruzar informações e identificar possíveis fraudes.
Segundo a Receita Federal, as informações prestadas atualmente são de baixa qualidade. A diferença entre o total apurado e o total declarado na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) chega a R$ 4 bilhões.

Não é só o governo que vai fiscalizar mais e melhor. O trabalhador também poderá ficar de olho nas contribuições, bem como os depósitos feitos pela empresa no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .

"O Fisco terá maior poder para agir", diz Victória Sanchez, especialista da Thomson Reuters para o tema do eSocial. Para ela, o objetivo da iniciativa é dar transparências aos dados das empresas nacionais. "Diversas áreas precisarão estar envolvidas, o jurídico, o financeiro, os recursos humanos, entre outros", afirma.

Não se trata apenas de dinheiro. Haverá controle também de prazos para exames admissionais e demissionais, para férias de funcionários, acidentes de trabalho, entre outros. "O jeitinho brasileiro vai perder espaço", afirma Victória. "No início é sofrido, mas depois haverá benefícios para todos."

QUANTO ANTES ESTIVER PRONTO, MELHOR
Naturalmente, a tecnologia deverá exigir um esforço por parte das empresas neste momento de adequação. “O que muda é a forma como são controladas as informações da empresa, as questões trabalhistas e fiscais”, diz Milton Epelboin, sócio da Innovative, prestadora de serviços de tecnologia para empresas. Quem já acompanha de perto essa documentação, já está em vantagem.

No entanto, a maior parte dos micro e pequenos negócios no Brasil ainda passam longe desse nível de profissionalismo de gestão. “As empresas brasileiras ainda não estão empenhadas em corrigir processos”, lamenta. Epelboin.

É neste ponto que mora o perigo. O costume do brasileiro de deixar tudo para a última hora se repete também quando o assunto é a própria empresa. Quando foi anunciada a mudança dessa obrigação, muitos correram para buscar empresas e softwares que fossem capazes de realizar esse trabalho de forma mais simples. Porém, tão logo veio o primeiro adiamento, a preocupação mostrou-se fogo de palha.

E, muito provavelmente, as empresas não estão fazendo esse controle de forma independente, como a VIS Corretora. “Entre todas as empresas que visitamos, não vi nenhuma tocando a adequação sozinha”, diz Anderson Usseda, gerente de projetos Mastersaf, desenvolvedora de aplicações para empresas.

Mesmo quem já utiliza um sistema para controle dessas obrigações, terá de se encaixar nos padrões previstos pela Receita Federal. Até porque as atualizações deverão ser feitas praticamente em tempo real – no final do dia, o gestor é obrigado a enviar todos eventos daquela data.

Fonte: Diário do Comércio - SP
12/101/2014

Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional estão unificadas

Mais facilidade para os contribuintes






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postado Ontem 08:33:49 - 655 acessos


Brasília, 10 de novembro de 2014

Desde o dia 03 de novembro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, estão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014.

Veja mais:

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/10/22/2014_10_22_16_00_15_859750348.html

Fonte: Receita Federal do Brasil
12/11/2014

As 5 principais causas de demissão no Brasil

Ao final de uma pesquisa realizada pela Robert Half que estudou casos de demissão no Brasil, descobriu-se as cinco principais causas de demissão no país.






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postado Ontem 08:41:18 - 820 acessos


As cinco principais causas de demissão no país que são: baixo desempenho, falta de aderência à cultura da organização, relacionamento ruim com a equipe, atrasos e faltas e baixa empatia com o superior, respectivamente.

Nota-se que todas as causas estão relacionadas ao comportamento e seriam facilmente controladas com pequenas atitudes profissionais que são sempre bem vindas em toda e qualquer organização.

É importante salientar que o comportamento de um profissional tem tanta importância quanto as suas competências, por isso, ser bom no que faz não significa estabilidade, a sua maneira de agir pode ser decisiva para sua jornada profissional.

Baseado nas principais causas para demissão nas empresas brasileiras, Claiton Fernandez, especialista na formação de equipes de alta performance, consultor e educador formulou algumas dicas para que os profissionais consigam se desviar destes comportamentos. Confira!

Baixo desempenho profissional

Avalie sua atuação na função que ocupa na empresa, identificando os pontos fracos que precisam ser trabalhados. Apure também os principais fatos que ocorreram nos últimos meses na empresa e o que pode ter influenciado na queda de seu desempenho.

Não espere chegar aos 45 minutos do segundo tempo para então entender que é preciso tomar decisões para reverter situações. Analise com o superior imediato os resultados obtidos e quais são os esperados. Reavalie as estratégias e, se necessário, adote novas ações para a obtenção de resultados mais expressivos.

Falta de aderência à cultura da empresa

Infelizmente, o foco dos profissionais ainda está no curto prazo fazendo com que a cultura organizacional seja subestimada. Um erro comum ao escolher uma empresa para trabalhar é analisar apenas o cargo e os benefícios, quando um ponto relevante é conferir se na empresa há aderência entre valores pessoais e a cultura.

Na velocidade atual do mercado, é importante compreender como a cultura organizacional poderá maximizar e gerar resultados mais rapidamente, permitindo sobreviver na empresa.

Relacionamento ruim com a equipe

Como os aspectos comportamentais geram reflexos positivos e negativos na equipe, algumas atitudes são fundamentais para o convívio, entre elas destacam-se: manter o equilíbrio emocional, evitar concentração de poder, solucionar rapidamente dúvidas e problemas, evitar o mau humor e a antipatia.

Vale ressaltar que procurar o superior imediato para uma conversa e saber o que ele espera no exercício de suas funções em termos de resultados em equipe é aconselhável.

Atrasos e faltas

É preciso ter consciência de que atrasos e faltas poderão prejudicar a equipe e a corporação causando transtornos como o não cumprimento das metas e alcance dos resultados, a queda de motivação e a geração de um péssimo ambiente de trabalho.

Se necessário busque ajuda superior na empresa, conversando sobre as principais razões dos atrasos e faltas, estes esclarecimentos poderão ser decisivos no recebimento de feedback apropriado para solucionar os seus problemas.

Baixa empatia com o superior

O exercício da comunicação é uma das ferramentas básicas para a prática da empatia. É importante conseguir se posicionar no lugar do superior para entender suas atitudes e o seu posicionamento.

Manter um comportamento com o superior de acordo com o que gostaríamos que fosse feito conosco, é um passo muito grande para a busca de um relacionamento fundamentado na empatia.

Vale lembrar que o seu comportamento é a chave do seu sucesso, por isso, outra dica primordial é ter autoconhecimento, somente desta forma você terá competências para avaliar o seu próprio desempenho e identificar os pontos a melhorar.

Fonte: Portal Carreira & Sucesso
12/11/2014

Facilidades do Supersimples atraem mulheres para os negócios

Este ano, até o fim de outubro, 648 novas empresas foram abertas por mulheres em Sergipe, segundo dados da Junta Comercial do Estado (Jucese). Os números mostram que a maioria prefere investir nos ramos de moda e alimentação






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postado Ontem 09:00:14 - 478 acessos


Uma carreira brilhante e um sonho acalentado por décadas. A funcionária pública, Noemi Leite trabalhou no Banco do Estado de Sergipe durante 32 anos. Acumulou experiência, fez carreira, amigos e fez planos também, muitos planos. A cada meta batida no trabalho como bancária, ela sabia que a aposentadoria estava mais perto. A perspectiva de parar tão cedo assustava a mulher que começou a pegar no batente muito jovem. Foi então que Noemi começou a pensar no que fazer depois da aposentadoria e se viu empreendedora. Ao lado dela, estava a família que incentivava, sonhava junto, compartilhava os projetos. Três anos antes de se aposentar, a futura empresária começou a pesquisar e viu na sustentabilidade um nicho de mercado.

“Comecei a me informar sobre um assunto que estava muito em alta e eu achava de suma importância: sustentabilidade. Era nesse meio que eu queria continuar minha vida profissional depois da aposentadoria”, conta. Assim como ela, outras 96 mil sergipanas administram o próprio negócio, o que representa 34% das micro e pequenas empresas do estado. O número colocou Sergipe em terceiro lugar no ranking de empreendedorismo feminino no país, conforme o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas, elaborado pelo Sebrae em parceria com o Dieese.

O empreendedorismo das sergipanas acompanha a ascensão feminina no mercado de trabalho. De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de atuação das mulheres no Brasil passou de 50,1% em 2000 para 54,6% em 2010. Os números integram o estudo ‘Estatísticas de Gênero’, divulgado dia 31 de outubro, que analisou ainda rendimento por gênero.

Noemi Leite relembra que a caminhada pelo empreendedorismo não foi fácil, mas com pesquisa e incentivos fiscais, ela diversificou o ramo de atuação e hoje tem duas empresas de prestação de serviço de limpeza e de reciclagem de entulho e plástico, empregando 170 pessoas.

“Eu pensava: como vou sobreviver? Como fazer uma empresa faturar?” Escolhi o Simples porque reduz o trabalho interno com contabilidade, é só um imposto a pagar. Além disso, a rentabilidade da empresa é maior,” afirma.

Este ano, até o fim de outubro, 648 novas empresas foram abertas por mulheres em Sergipe, segundo dados da Junta Comercial do Estado (Jucese). Os números mostram que a maioria prefere investir nos ramos de moda e alimentação, são 280 empreendimentos ligados a esses setores, 141 na área de alimentação e 139 nos ramos de vestuário e calçados.

São novas empresárias movidas pela busca do sucesso e da prosperidade. E casos assim são muito fáceis de encontrar, estão espalhados em todo o estado. Alessandra Adelina da Silva Matos, de 39 anos, é outro exemplo que a mulher sergipana ocupa cada vez mais espaço como empreendedora. Começou no empreendedorismo aos 15 anos, trabalhava com a mãe em uma loja de calçados em Capela, interior do estado. Aos 29 anos, resolveu fazer um curso no Sebrae para ampliar seus conhecimentos. Foi nessa época que montou uma doceria. A empresária acreditou que poderia diversificar o espaço onde funcionava a doceria, que virou também restaurante e churrascaria, na hora do almoço, e à noite, choperia e pizzaria. Todo o prazer de trabalhar com o que ama tem que andar junto com a burocracia de manter um negócio formalizado, com 16 funcionários. Para facilitar o pagamento de impostos ela também optou pelo Simples, que oferece com descontos e facilidades.

Supersimples

Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), o Simples Nacional unifica a cobrança de oito impostos. São seis federais (IRPJ, IPI, PIS/Pasep, Cofins, CSLL e INSS patronal), o ICMS estadual e o ISS municipal. Todos pagos num único boleto e numa única data. Em vigor desde julho de 2010, o sistema conta com mais de 5,6 milhões de micro e pequenos negócios. Esse número inclui mais de 1,7 milhão de empreendedores individuais, que entram automaticamente no regime.

Em agosto, o governador Jackson Barreto aderiu à elevação do subteto do Simples Nacional, ampliando a receita anual base da cobrança de ICMS, de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões, beneficiando diretamente 55 mil pequenas e microempresas sergipanas. Ao dilatar a receita anual base da cobrança de ICMS, o governo estimula novos empreendedores e beneficia aqueles que estão no mercado, já que com uma carga tributária menor, poderão investir em infraestrutura, em tecnologia e gerar mais empregos. O novo teto do Simples entra em vigor em janeiro de 2015.

Com o novo regime de tributação, mais de 450 mil empresas serão beneficiadas no país. Aqui em Sergipe, mais de 55 mil empresas podem ser enquadradas no Simples, o que corresponde a 98,7 % dos estabelecimentos. Elas são responsáveis pela geração de mais de 180 mil empregos, respondendo assim por 54% da mão de obra no setor privado.

“Essa era uma medida bastante aguardada pelos empresários do nosso estado, já que a alta carga tributária e a burocracia para pagar os impostos são entraves para o crescimento da nossa economia. Acreditamos que a ampliação do teto não só diminui essa carga, como simplifica o pagamento dos tributos, contribuindo assim para criar um ambiente mais favorável para os pequenos negócios no estado”, destaca o superintendente do Sebrae em Sergipe, Lauro Vasconcelos.

A lei, sancionada em agosto pela presidente Dilma Roussef, traz 81 mudanças em relação do projeto do Simples Nacional. Entre as principais mudanças estão a redução da carga tributária e menos burocracia. Mais de 140 categorias serão atingidas com a mudança de tributação. Outra alteração é que para uma empresa aderir ao regime do Supersimples, o que vale agora é o teto de faturamento. O valor varia de estado para estado e depende da participação no PIB brasileiro. Em Sergipe, por exemplo, o faturamento será de R$ 1,8 milhão. Oito impostos – municipais, estaduais e federais – serão pagos em um único boleto. No novo regime, o empresário também pode pagar menos impostos, com redução de até 40% no valor. Mas como foram instituídas tabelas, o importante é cada setor verificar em qual delas está incluído, para saber a alíquota que vai pagar. Além da tributação, outra mudança do Supersimples será a redução no tempo para abrir ou fechar uma empresa.

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Saumíneo Nascimento ressalta os benefícios que a novidade vai trazer para os empreendedores locais.

“ Nossa expectativa é a de que tenhamos um maior número de empresas no estado inseridas no Simples Nacional, face as novas condições preconizadas pelo governador Jackson Barreto que amplia o enquadramento, como é o caso da eliminação do subteto do simples e também pelo constante cadastramentos de novas empresas na Jucese. Estamos aumentando o número de empreendimentos formais”, explica o secretário.

O segredo do sucesso

As facilidades estão abertas para quem busca lucro e sucesso empresarial. As histórias das duas empresárias mostradas aqui relatam isso. Quem já caminhou por essa estrada de prosperidade ensina um segredinho para as novas e futuras empresárias. Alessandra, a empreendedora da cidade de Capela, garante que é preciso investir numa área que você tenha conhecimento e que pode dominar. Ela trabalha com alimentação e já está abrindo mais uma empresa. E aconselha: “a principal dica para quem quer montar seu próprio negócio é primeiro ter os pés no chão, escolher alguma coisa que você conhece, o resto é trabalho, dedicação e força de vontade”.

Noemi, a investidora do ramo de limpeza, também dá dicas para as futuras empreendedoras. Trabalhar com ética e responsabilidade é mais um segredo de sucesso para esta empresária que já tem três empresas em sete anos no ramo. Quem trabalha com sustentabilidade sabe que é preciso estar atento à legislação e a responsabilidade social. “Eu faço um trabalho ambiental socialmente correto, tenho todas as certificações e licenças ambientais”. As dicas para ser uma empresária de sucesso estão aí: com facilidades do imposto para não enfrentar tanta burocracia e muitos custos, como escolher o ramo de atividade, além disso, contar com a garra, a vontade de trabalhar e por que não, um pouquinho de sorte.

Fonte: Ascom ASN
12/11/2014

Receita Federal estabelece tributação sobre férias e horas extras

A Receita Federal divulgou três soluções de consulta esclarecendo como devem ser tributados os valores das férias gozadas, das férias indenizadas, do terço de férias e das horas extras.






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postado Ontem 14:19:43 - 1364 acessos


A Receita Federal divulgou três soluções de consulta esclarecendo como devem ser tributados os valores das férias gozadas, das férias indenizadas, do terço de férias e das horas extras. As explicações foram publicadas no Diário Oficial da União - DOU do dia 6 de novembro.

Segundo a Coordenação do Sistema de Tributação, responsável pela Solução de Consulta nº 6.038, as férias gozadas integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias.

A mesma regra vale para as férias gozadas acrescidas do terço constitucional, ou seja, esses valores também integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias, de acordo com a Solução nº 6.039.

Já as férias indenizadas e seu respectivo adicional constitucional (um terço) são parcelas que não integram o salário de contribuição para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias, conforme estipulado pela Solução de Consulta nº 6.038. Esses valores costumam ser pagos por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.

No caso de horas extras, a Cosit diz que os valores pagos seguem a mesma regra das férias gozadas, ou seja, eles integram a base de cálculo da contribuição social previdenciária (Solução nº 6.040).

Segundo o advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Braga & Moreno, “esse posicionamento da Receita já era esperado por muitos contribuintes. Tanto é assim que grande parte das empresas busca diretamente o Judiciário para sustentar o entendimento de que pagamentos que não correspondem a trabalho efetivo – caso das férias indenizadas – não devem compor a base para o cálculo da contribuição devida ao INSS”.

Fonte: Revista Dedução
11/11/2014

Contabilidade é instrumento para o crescimento seguro de empresa

Tendência aponta mudança do perfil de profissionais e especialização dos serviços






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postado Ontem 13:10:30 - 711 acessos


A figura do tradicional “guarda-livros” sai de cena para a entrada de profissionais especializados que atuam em escritórios de contabilidade com soluções integradas aos seus clientes. O que no passado era considerado por muitos empresários como um custo a mais, hoje passa a ser visto como um parceiro indispensável de gestão para o crescimento seguro das empresas. Essa mudança no perfil do contador aliada ao uso da tecnologia dos sistemas contábeis, é uma tendência apontada pelo especialista de conteúdo da Data Cempro, Alexandre Ferrão.

Os novos tempos não permitem mais o sucesso de empresas e profissionais que ofereçam somente o serviço contábil, é necessário proporcionar ao cliente inteligência, gestão e serviços agregados que possibilitem o crescimento do cliente, por meio de dados existentes. “A maioria dos clientes organizados querem crescer de forma segura. Todas as ações de uma empresa são registradas pela contabilidade, sendo esse o único recurso confiável para a gestão eficiente de qualquer empresa que deseja crescer baseada em informações sólidas”, preconiza Ferrão. Além disso, para o especialista, a evolução constante dos sistemas de informática contábeis destinados aos escritórios e o treinamento dos profissionais usuários são ferramentas importantes nesse contexto.

Ferrão ainda aponta que o futuro dos escritórios de contabilidade também passa pela especialização. Ele conta que atualmente existem empreendimentos contábeis especializados na área de educação, fazendo o atendimento só de escolas, outros se dedicando somente a profissionais e instituições de saúde, ou ainda aqueles focados apenas em empresas na área de serviços, e até os que apostam no fornecimento de contabilidade para terceiro setor. “Tudo leva a crer em uma forte tendência na redução do número de escritórios, em uma mudança no perfil dos profissionais da contabilidade e na especialização dos serviços.”

Diferentemente de tempos remotos, essa sofisticação das soluções a serem prestados impõe desafios para a abertura de novos escritórios e até mesmo para a manutenção dos já existentes. Nesses casos, ele dá a dica que “cabe ao empresário contábil ver o seu escritório como um negócio, colocando o seu lado empreendedor nesta situação e procurando oportunidades, parcerias, assim ampliando conhecimentos”, argumenta.

Fonte: Expresso MT
11/11/2014

Ferias indenizadas e nao uzufruídas nao estão sujeitas ao imposto de renda

Para o magistrado, que acompanhou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda.






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postado Ontem 11:49:05 - 389 acessos


O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve a sentença da 1ª Vara Federal de Santo André que julgou procedente o mandado de segurança impetrado por um trabalhador para declarar inexigibilidade do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) sobre férias indenizadas e terço de férias.

Para o magistrado, que acompanhou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda.

A liminar de primeira instância havia sido parcialmente deferida, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário referente às férias vencidas e terço constitucional, mantendo a exigibilidade das férias proporcionais e respectivo terço constitucional. Posteriormente, o juiz federal da 1ª Vara de Santo André concedeu a
sentença confirmando a liminar.

A ação foi submetida a reexame necessário no TRF3, sem interposição de apelação, opinando o Ministério Público Federal pela manutenção da sentença. O desembargador federal relator procedeu a sua decisão, analisando as hipóteses de incidência do imposto de renda previstas no artigo 43 do Código Tributário Nacional, as hipóteses de isenção da exação do imposto de renda, previstas no artigo 46 da Lei 8.541/92 e artigo 39 do Decreto 3.000/99.

“Em relação às férias indenizadas e o seu adicional de 1/3, as 1ª e 2ª Turmas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificaram entendimento, sintetizado na Ementa do RESP 274445/SP, segundo o qual estando impossibilitada o seu gozo in natura a sua conversão em pecúnia não modifica a sua natureza indenizatória”, afirmou.

O magistrado negou seguimento à remessa oficial citando ainda a Súmula 125 do STJ e outros entendimentos jurisprudenciais como o Agravo 157.735-MG: “O que afasta a incidência tributária não é a necessidade do serviço, mas sim o caráter indenizatório das férias, o fato de não podermos considerá-las como renda ou acréscimo pecuniário”, finalizou.

Reexame necessário cível 0001912-50.2009.4.03.6126/SP

Fonte: trf
11/11/2014

Receita libera consulta ao penúltimo lote da restituição nesta segunda-feira

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao penúltimo lote regular da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões.






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postado Ontem 11:16:36 - 354 acessos


A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao penúltimo lote regular da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. No lote, foram incluídos também contribuintes liberados da malha fina das declarações entre os anos 2008 e 2013.

O crédito bancário será realizado no dia 17 de novembro, como antecipou ontem (6) a Agência Brasil, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse montante, R$ 84.723.702,42 referem-se aos contribuintes atendidos pelo Estatuto do Idoso e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O CPF dos beneficiados será disponibilizado na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android. Depois desse lote, o contribuinte que espera a liberação da restituição terá a última chance em dezembro.

Para corrigir divergências na declaração, a sugestão é que o contribuinte acesse o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e, assim, evite ficar retido na malha fina. Às vezes, a digitação de um número incorreto ou letras a mais em qualquer um dos dados constantes na declaração cria problemas para o contribuinte.

Todos os anos, a Receita libera sete lotes regulares de restituição. O primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações em malha são corrigidas, são liberados lotes residuais.

Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco indicado pelo contribuinte durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento por meio do telefone 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001 nas demais localidades. O número 0800-729-0088 é disponibilizado especialmente para pessoas com deficiência auditiva. Nesse contato, o contribuinte pede o agendamento do crédito em conta-corrente ou em poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

tabela Imposto de Renda

Fonte: Agência Brasil
11/11/2014

“É preciso escolher clientes pelas práticas que adotam”

Poucos meses após ser adotada, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) já provoca seus primeiros efeitos na rotina das corporações.






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postado Ontem 10:46:38 - 676 acessos


Poucos meses após ser adotada, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) já provoca seus primeiros efeitos na rotina das corporações. Empresas e empresários estão revendo ou criando códigos de conduta com o objetivo de ampliar mecanismos de controle e transparência. Nesse sentido, a certificação de terceiros e fornecedores é um movimento mundial, observa a advogada Shin Jae Kim, corresponsável pela área de Compliance de TozziniFreire Advogados.

Que balanço você faz da Lei Anticorrupção após alguns meses em vigor no País?

Nos últimos dez meses, a Lei Anticorrupção gerou um interesse e uma repercussão que eu nunca tinha visto, seja na mídia ou em eventos sobre o assunto. No momento em que o tema corrupção é o mais discutido pela sociedade na campanha política falar da responsabilidade das empresas é bom. Nesse sentido, o saldo é positivo.

No fim do dia, a discussão ajuda a entender qual é o papel das empresas como elemento de uma sociedade democrática e de que forma empresas e empresários precisam se conscientizar para reduzir riscos potenciais de uma possível violação de conduta.

As empresas receberam bem a questão da responsabilidade objetiva [que pode responsabilizá-las mesmo sem a comprovação de que houve intenção dos dirigentes ou donos]?

A questão da responsabilidade objetiva fez com que aumentasse muito a preocupação com a própria conduta e também com a de quem representa o nome da empresa, caso de fornecedores e prestadores de serviços. Hoje, as empresas estão se movimentando e treinando funcionários e parceiros de negócios. A certificação de terceiros e fornecedores é uma tendência mundial. É, aliás, onde mora o maior risco. Só não enxerga quem não quer.

O que exatamente um bom programa de compliance deve conter para reduzir riscos?

O escritório é muito demandado no que diz respeito a isso. A lei estabelece que adotar mecanismos de prevenção tem peso favorável. Assim, compliance é muito mais do que ter cuidado nas relações entre empresa e governo. É um conjunto mais amplo de relações empresariais a ser considerado.

A questão da corrupção é o carro-chefe, até por conta da lei, mas implantar um bom programa de compliance deve ser muito mais. Para isso é preciso avaliar bem os riscos da empresa e do setor em ela que atua para depois montar um bom plano ou aprimorar algo que já existe. Não é preciso adotar um código de ética de mais de 200 páginas. Ninguém vai ler. É preciso fazer algo mais simples que garanta a melhoria dos controles internos e que as pessoas possam assimilar.

Qual o papel de donos, sócios ou diretores das organizações?

Fundamental. No fundo, quem deve tomar a decisão de fazer a coisa correta são os altos executivos, o diretor, o presidente, o dono. É preciso lembrar que alguns casos de corrupção e cartel estão vindo à tona só agora, mais de 20 anos depois de terem ocorrido. A questão é que administradores e controladores precisam tomar essa decisão e, assim, mostrar qual direção a empresa deve seguir quando ele se aposentar e estiver tomando caipirinha na praia.

É, então, uma questão de calibrar a cultura corporativa?

Exato. O que traz eficácia a um programa de compliance é o dono dizer: isso aqui não vai mais acontecer. São pequenos sinais que você dá para as organizações e elas vão entendendo e capturando essas mudanças.

Num primeiro momento, as empresas diziam que a nova lei, embora bastante positiva, significaria mais custos. Como convencer os empresários de que boas práticas e transparência podem representar, no futuro, também ganhos para a organização?

Se você quer crescer, ter clientes internacionais, e seu negócio depende disso, não há como não se ajustar à lei. Claro que, se for uma grande empresa, o custo será maior mesmo.

A conectividade provoca isso [convencimento]. As pessoas veem as novas tendências surgirem e vão atrás. Compliance officer é um cargo cada vez mais valorizado nas organizações. Há também o aumento dos recursos voltados à área de compliance. É preciso estar atento aos diferentes movimentos para implantar algo mais efetivo. E esse movimento de mudança é mundial. Ocorre, por exemplo, no Japão, Canadá, Estados Unidos e Alemanha.

É fácil ser uma empresa ética e transparente no Brasil?

Não é fácil. As pressões do negócio e o dia e dia colocam os empresários numa zona cinzenta, mas é preciso adotar uma política de tolerância zero com certas condutas [caixa dois, por exemplo]. As empresas que lidam com governos e têm contratos com eles precisam ficar muito atentas. Os últimos casos de cartéis no Cade revelam que há uma ignorância generalizada sobre o que pode ou não se pode fazer na relação com os concorrentes. Violação de crimes concorrenciais tem dado cadeia.

É necessário, de certa forma, selecionar clientes e fornecedores?

Sim. É preciso saber escolher seus parceiros de negócios e seus clientes pelas práticas que adotam e controles internos que possuem. Claro que isso tem um ônus, mas, na minha avaliação, é o que deve ser feito.

É crescente o número de profissionais que contrata seguro de responsabilidade civil. Como você vê isso?

Essa apólice é um complemento importante, uma precaução a mais que executivos e diretores devem ter. De qualquer forma é preciso lembrar que ela não cobre dolo e, no âmbito penal, o executivo pode ter de responder perante a Justiça.

Se você não cuidou dos riscos, vai ter de gastar com sua defesa e o seguro pode ajudar nesse sentido. No fim do dia, quem vai ter de se defender será mesmo o indivíduo.

O que falta para que a Lei Anticorrupção “pegue” de uma vez por todas no País?

Está faltando – e isso é de certa forma frustrante – um decreto para regulamentar a lei. Esperamos que ele seja publicado em breve.

Fonte: Revista Dedução
11/11/2014

Refis da Copa deve ser aberto nos próximos dias

O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa de parcelamento por apenas por 15 dias, por isso é importante as empresas correrem para deixar tudo certo para a adesão.






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postado Ontem 10:41:45 - 799 acessos


O período de adesão ao Refis da Copa deve ser reaberto nos próximos dias, mas por pouco tempo. O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa de parcelamento por apenas por 15 dias, por isso é importante as empresas correrem para deixar tudo certo para a adesão.

Para que o programa fosse aprovado, o Governo Federal teve que fazer a promessa que vetaria o parcelamento de dívidas de gestores condenados a devolver recursos públicos. A pressa na aprovação se deve ao fato de que a Câmara já tinha aprovado no dia 14 a MP, que assim tinha até validade até o dia 6 de novembro. Agora segue à sanção presidencial.

“O Refis da Copa tem previsão de abertura ainda neste ano e, com o prazo de 15 dias, é imprescindível que as empresas já saibam a existência ou não de débitos e qual os melhores caminhos para o pagamento, isso é, o quanto elas suportam pagar mensalmente”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

“Pode ocorrer novamente o ocorrido no primeiro período de adesão, quando muitas empresas ficaram de fora pois não conseguiram consolidar as informações de débitos a tempo, por isso as áreas contábeis das empresas devem estar atentas”, alerta Domingos.

Contudo, o ponto negativo , é que na Câmara também ocorreu um acordo a partir do qual não foi debatida a proposta que inseria as 400 mil micro e pequenas empresas com dívidas no Super Simples no Refis, o programa de parcelamento de débitos fiscais em até 180 meses. As dívidas dessas empresas somam R$ 14 bilhões. A expectativa é que o parcelamento seja disponibilizado apenas por 15 dias no mês de dezembro.

Fonte: Maxpress Net
11/11/2014

Por que o contador é tão importante para as empresas

Embora a contratação de um contador não seja, por lei, uma obrigatoriedade, é imprescindível manter em ordem a contabilidade da empresa. Isso porque as obrigações tributárias não cumpridas implicam em sanções legais






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postado Ontem 10:35:11 - 754 acessos


Embora a contratação de um contador não seja, por lei, uma obrigatoriedade, é imprescindível manter em ordem a contabilidade da empresa. Isso porque as obrigações tributárias não cumpridas implicam em sanções legais. Assim sendo, ter a organização contábil como uma prática é uma medida preventiva. Mas não é só para manter as contas em ordem e dar orientação quanto a impostos e tributos que serve o profissional de contabilidade. Ele pode — e deve — ser, também, parte de uma estratégia de integração. Quer saber por que e como? Então confira agora mesmo nosso post:

Conhecimento específico

Empreendedores de pequenas organizações eventualmente são levados a acreditar que conseguem cuidar sozinhos do balanço contábil da empresa, mas é bom que se ressalte que essa pode ser uma decisão bem controversa.

Lidar com a contabilidade, ainda que de uma empresa pequena, exige um tipo de conhecimento específico para que o setor se mantenha funcionando corretamente. Do ponto de vista da estratégia contábil, seria excessivamente exaustivo para o empreendedor conseguir lidar com a contabilidade de forma eficiente, tendo que conciliar essa com outras tantas funções e necessidades que emergem da gestão do negócio.

Responsabilidades do contador

Além de orientar o cumprimento das obrigações no decorrer das atividades normais da empresa, o contador têm outras responsabilidades, e elas vêm aumentando com o passar do tempo. Na verdade, o mercado mudou. Aos empreendedores resta compreender as mudanças, sob pena de não se adaptarem às novas necessidades desse mercado.

É importante ter um profissional com as devidas competências para manter sob controle os processos da contabilidade rotineira da empresa, mas também para pensar estratégias financeiras que partam, por exemplo, de um planejamento tributário. Afinal, ter um modelo de negócio eficiente envolve uma atividade contábil bem executada, porém também integrada ao sistema de gestão como um todo.

Nesse sentido, o contador poderá participar tanto da definição dos preços, com vistas a propor uma maior margem de lucro, como intervir nos processos de aquisição da empresa, valendo-se do conhecimento e da análise de dívidas e de ativos para contribuir com sua logística.

Funções da contabilidade

Negligenciar a contabilidade é uma prática que, se habitual, constitui um oneroso obstáculo à eficiência da organização. Ao contador competem funções essenciais, como compreender a legislação fiscal, trabalhista, tributária e previdenciária. Contudo, o papel desempenhado por esse profissional dentro da empresa pode ir muito além.

Arriscar-se em projetos que sejam norteados pela contabilidade representa agir com mais segurança. O contador pode ser capaz de identificar investimentos ma