21/11/2014

Receita Federal envia cartas a contribuintes que precisam retificar declaração

No Paraná, estão sendo enviadas 27 mil correspondências a cidadãos que correm o risco de cair na malha fina






in

Compartilhar
.
postado Hoje 10:10:05 - 295 acessos


A Receita Federal, no Paraná e em Santa Catarina, enviará até a próxima sexta-feira (21), correspondências aos contribuintes que correm o risco de cair na malha fina por terem esquecido de declarar um rendimento ou cometido algum erro durante a declaração do Imposto de Renda do exercício de 2013.

No Paraná, estão sendo enviadas 27 mil correspondências e em Santa Catarina mais 17,5 mil.

O “Projeto Cartas”, como foi batizado pela Receita Federal, já foi adotado em Minas Gerais no ano passado. A intenção, segundo o delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Gustavo Luís Horn, é facilitar a comunicação do contribuinte com a Receita.

“Não podemos dizer que há contribuintes em malha fina até o dia 31 de dezembro, mas que há contribuintes com pendências nas declarações. A carta orienta o contribuinte a como proceder para regularizar sua declaração com uma retificação que pode ser feita na internet, sem que ele precise ir até o prédio da Receita ou enviar algum documento”, explica Horn.

O primeiro lote de correspondências foi postado de 10 a 14 deste mês o segundo, será encaminhado de 17 a 21 de novembro. As correspondências – sem registro de AR (Aviso de Recebimento) – são encaminhadas ao endereço residencial registrado na Receita. O delegado lembra que, em nenhuma situação, a Receita Federal manda e-mails aos contribuintes.

Declarações pendentes

O Paraná tem 52,6 mil declarações pendentes, nas quais os contribuintes podem cair na malha fina. Conforme Horn, apenas 27 mil correspondências serão enviadas pelo projeto porque as demais têm pendências que não podem ser solucionadas pela internet.

“São casos, por exemplo, de pessoas que precisam entregar um recibo de um serviço odontológico”, justifica. A retificação online, lembra o delegado, pode ser feita tanto pelo próprio contribuinte quanto pelo seu contador.

Confira abaixo os números de cartas enviadas por regional da Receita Federal:

Curitiba – 14.557 cartas

Londrina – 3.270 cartas

Cascavel – 2.327 cartas

Ponta Grossa – 2.469 cartas

Maringá – 3.400 cartas

Foz do Iguaçu – 981 cartas

Fonte: Gazeta do Povo – PR
21/11/2014

Saiba tudo que mudou no Simples Nacional: mais empresas podem se enquadrar no sistema

Lei também ganhou nova tabela de alíquotas, que variam de 16,93% a 22,45%






in

Compartilhar
.
postado Hoje 10:08:34 - 306 acessos


RIO - A partir de janeiro do ano que vem, o Simples Nacional, regime de tributação que reúne oito impostos em um só boleto de pagamento, poderá ser utilizado por mais empresas. Esse é o principal efeito da revisão da legislação, sancionada em agosto, e que passa a valer a partir de janeiro de 2015. Mas a nova legislação, que atualiza texto de 2006, também traz outras novidades, que devem diminuir a complexidade do pagamento de tributos.


NOVAS CATEGORIAS

O novo texto deve ampliar o acesso ao regime simplificado a cerca de 450 mil empresas de mais de 140 atividades — uma estimativa da grupo Sage, de consultoria tributária, com base nas menores restrições da nova legislação. Entre os novos segmentos atendidos, até então fora do Simples, estão fisioterapia, veterinária, corretagem de seguros e serviços de advocacia. Assim como os setores que já se enquadravam no Simples, o faturamento anual máximo é de R$ 3,6 milhões.

A principal mudança foi garantida pela revogação do inciso XI do artigo 17, que previa que não poderiam aderir ao Simples empresa “que tenha por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, bem como a que preste serviços de instrutor, de corretor, de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócio”. Ou seja, qualquer tipo de consultoria, por exemplo, estava fora.

O regime simplificado, no entanto, ainda não vale para todos. Cervejarias, por exemplo, não podem aderir ao Simples, assim como fabricantes de cigarros. Veja as condições que restringem o acesso ao sistema:

- empresas de gestão de crédito e gerenciamento de ativos (asset management);

- que tenham sócio domiciliado no exterior;

- que tenha como sócio entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal;

- que tenha débito com o INSS, ou outra pendência tributária;

- que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros (exceto modalidade fluvial ou quando possuir características de transporte urbano);

- que seja geradora, transmissora, distribuidora ou comercializadora de energia elétrica;

- que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas;

- que exerça atividade de importação de combustíveis;

- fabricantes de cigarros;

- fabricantes de bebidas alcoólicas e de cerveja sem álcool;

- empresas que realizem cessão ou locação de mão de obra;

- incorporadoras de imóveis;

- locadoras de imóveis;

- com irregularidades em cadastro fiscal;

Além disso, a nova lei proíbe que empresas ou microempreendedores individuais que prestem serviços a companhias com as quais tenha relação próxima possam aderir ao Simples. A legislação é uma forma de evitar que empreendedores que são, na verdade, empregados, sejam tributados pelo regime simplificado.

NOVA TABELA: ENTENDA AS DIFERENTES TRIBUTAÇÕES

A inclusão das novas categorias ao regime também introduziu uma nova tabela de alíquotas, que valem para a maioria das empresas do setor de serviços. Até então, existiam cinco formas de calcular a tributação, que abrangiam os setores de comércio, indústria e serviços.

O novo anexo tem alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Para efeito de comparação, as alíquotas cobradas no anexo 1, que abrange o setor de comércio, vão de 4% a 11,61%, dependendo da faixa de faturamento (que vai de R$ 180 mil a R$ 3,6 milhões).

Já o anexo 2, voltado para a indústria, prevê alíquotas de 4,5% a 12,11%. As alíquotas da terceira tabela, para parte do setor de serviços, varia de 6% a 17,42%. O quarto anexo, também referente ao setor de serviços, prevê cobranças de 4,5% a 16,85%. No anexo 5, o cálculo é mais complexo, baseado em uma relação entre a folha de pagamentos e a receita bruta anual. Dependendo dessa proporção, as alíquotas podem variar de 8% a 22,9%.

Vejam as atividades que se enquadram na nova tabela do Simples:

- medicina, inclusive laboratorial e enfermagem;

- medicina veterinária;

- odontologia;

- psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;

- serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;

- arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

- representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;

- perícia, leilão e avaliação;

- auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

- jornalismo e publicidade;

- agenciamento, exceto de mão de obra;

- outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, que não se enquadram em outras formas de tributação previstas na lei.

Segundo especialista, normalmente, quanto mais funcionários a empresa tiver, mais vantajoso vai ser a adesão ao simples, já que a tributação da folha de pagamento é mais pesada no sistema de lucro presumido. O ideal é contratar um contador para simular o que vale mais a pena.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: MUDANÇAS EM 2016

A legislação prevê ainda mudanças nas regras para a substituição tributária, uma das demandas mais citadas pelas pequenas empresas. O mecanismo obriga o empresário a recolher antecipadamente o ICMS que seria cobrado. A alteração — que só vale a partir de 2016 — especifica quais setores estão sujeitos à regra. Os que não foram citados estão isentos do pagamento da substituição tributária.

Entre os setores que permanecem obrigados a recolher a substituição tributária estão o de bebidas, cigarro, energia elétrica. O segmento de vestuário, por exemplo, é um dos que não é citado no texto e que se beneficiará com a mudança, cuja regulamentação está prevista para 2015.

As atividades que continuam obrigadas a fazer a substituição tributária são as seguintes:

- combustíveis e lubrificantes;

- energia elétrica;

- cigarros e outros produtos derivados do fumo;

- bebidas;

- óleos e azeites vegetais comestíveis;

- farinha de trigo e misturas de farinha de trigo;

- massas alimentícias;

- açúcares;

- produtos lácteos;



PUBLICIDADE

- carnes e suas preparações;

- preparações à base de cereais;

- chocolates;

- produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos;

- sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas;

- cafés e mates, seus extratos, essências e concentrados;

- preparações para molhos e molhos preparados;

- preparações de produtos vegetais;

- rações para animais domésticos;

- veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios; pneumáticos;

- câmaras de ar e protetores de borracha;

- medicamentos e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário;

- cosméticos;

- produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

- papéis;

- plásticos;

- canetas e malas;

- cimentos;

- cal e argamassas;

- produtos cerâmicos;

- vidros;

- obras de metal e plástico para construção;

- telhas e caixas d’água;

- tintas e vernizes;

- produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

- fios;

- cabos e outros condutores;

- transformadores elétricos e reatores;

- disjuntores;

- interruptores e tomadas;

- isoladores;

- para-raios e lâmpadas;

- máquinas e aparelhos de ar-condicionado;

- centrifugadores de uso doméstico;

- aparelhos e instrumentos de pesagem de uso doméstico;

- extintores;

- aparelhos ou máquinas de barbear;

- máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar;

- aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado;

- aquecedores elétricos de água para uso doméstico e termômetros; ferramentas;

- álcool etílico;

- sabões em pó e líquidos para roupas;

- detergentes;

- alvejantes;

- esponjas;

- palhas de aço e amaciantes de roupas;

- venda de mercadorias pelo sistema porta a porta;

FECHAMENTO DE EMPRESA SIMPLIFICADO

A mudança na lei também introduziu um artigo que deve dar mais agilidade ao processo de fechamento de empresas, eliminando a obrigatoriedade de acertar as contas antes da baixa. Agora, o processo ocorrerá "independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas", conforme o novo texto.

Segundo a Secretaria de Micro e Pequena Empresas (SMPE), estima-se que existam 1 milhão de CNPJs inativos em todo o país. A nova regra, que já entrou em vigor na data da publicação da lei, em agosto, deve permitir que o processo de baixa da empresa, que chega a levar um ano hoje, seja feito em minutos, transferindo eventuais débitos para o CPF do dono.

INCENTIVO À EXPORTAÇÃO

Para as empresas que exportam serviços, o que ainda é raro entre as pequenas empresas, a legislação também prevê incentivos. O texto original, de 2006, já previa que as empresas poderiam incluir na tributação o faturamento com as vendas para o exterior no Simples. Mas a nova redação estende o benefício à exportação de serviços — como consultorias para empresas estrangeiras por exemplo.



PUBLICIDADE

Com isso, a companhia exportadora poderá ter, na verdade, faturamento de até R$ 7,2 milhões: até R$ 3,6 milhões no mercado interno e até o mesmo valor para o exterior. O benefício, no entanto, ainda precisa ser regulamentado em 2015, assim como as novas regras da substituição tributária.

AGENDAMENTO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL

Quem se interessar pelo Simples Nacional pode fazer o agendamento da inscrição. A tributação só vale a partir de janeiro do ano que vem, mas a ferramenta permite que o empresário tenha mais prazo para regularizar possíveis pendências. O prazo para o agendamento vai até 30 de dezembro. O período de inscrição, para os que não fizerem o agendamento, vai de 1º de janeiro a 31 de janeiro do ano que vem.

Por Marcello Corrêa

Fonte: O Globo
21/11/2014

Reaberto prazo para adesão ao Refis da Copa

A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro o aplicativo para adesão ao Refis da Copa






in

Compartilhar
.
postado Hoje 10:05:20 - 258 acessos


Brasília, 19 de novembro de 2014

Reaberto prazo para adesão ao Refis da Copa

A Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 1º de dezembro, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para adesão ao Refis da Copa, cujo prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foi reaberto pela Lei n° 13.043, publicada em 14 de novembro de 2014, e regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 21/2014.

Até o dia 1º de dezembro de 2014, os contribuintes poderão pagar ou parcelar em até 180 meses os débitos tributários junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidos até 31/12/2013, com os descontos e prazos especiais previstos no art. 1º da Lei n° 11.941/2009, conforme a seguinte tabela:


Forma de pagamento

Reduções


Multa de mora e de ofício

Multa isolada

Juros

Encargos

À vista
100%

40%

45%

100%

Em até 30 prestações
90%

35%

40%

100%

Em até 60 prestações
80%

30%

35%

100%

Em até 120 prestações
70%

25%

30%

100%

Em até 180 prestações
60%

20%

25%

100%

Nesse parcelamento a adesão está condicionada ao pagamento de antecipação equivalente a:
I – 5% se o valor total da dívida a ser parcelada for menor ou igual a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

II – 10% se o valor total da dívida a ser parcelada for maior que R$ 1.000.000,00 e menor ou igual a R$ 10.000.000,00;

II – 15% se o valor total da dívida ser parcelada for maior que R$ 10.000.000,00 e menor ou igual a R$ 20.000.000,00; e

V – 20% se o valor total da dívida a ser parcelada for maior que R$ 20.000.000,00.

O valor dessa antecipação deverá ser pago integralmente até o dia 1º de dezembro, que é o prazo final de opção.

Os débitos já parcelados de acordo com a versão original da Lei nº 11.941/2009 poderão ser reparcelados nesse novo regime.

A adesão ao parcelamento (ou ao pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL) deverá ser feita exclusivamente nos sítios da RFB ou da PGFN, na Internet, por meio de acesso ao Portal e-CAC, opção "Pagamento/Parcelamento Lei 12.996/14-débitos até 31/12/2013".

Os contribuintes que fizeram a opção pelo parcelamento ou pagamento à vista quando da primeira reabertura, instituída pela Lei n° 12.996/2014, não precisam fazer novas adesões para as modalidades às quais já tenha solicitado o benefício. No entanto, podem fazer opções para modalidades que ainda não tenham aderido.

A partir do mês janeiro de 2015 e enquanto não consolidada a dívida pela RFB e pela PGFN, cabe ao próprio contribuinte calcular e recolher o valor das prestações do parcelamento.

Fonte: Receita Federal do Brasil
20/11/2014

Trabalhador tem renda média recorde em outubro,diz IBGE

Dinheiro no bolso: a alta foi de 2,3% em relação a setembro






in

Compartilhar
.
postado Ontem 14:34:19 - 554 acessos


A renda média do trabalhador alcançou patamar recorde em outubro, aos R$ 2.122,10, o maior nível da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego, iniciada em março de 2012, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A alta foi de 2,3% em relação a setembro. Na comparação com outubro do ano passado, o crescimento foi de 4%.

"A indústria e os outros serviços foram os setores que mais tiveram ganho, que são setores bem diferentes entre si. Não sei se foi (influenciado pela) data-base de alguma categoria", disse Adriana Beringuy, técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE.

A indústria registrou o maior aumento na renda dos trabalhadores, de 6,4% em outubro ante setembro. Foi a maior alta desde fevereiro de 2007, quando o rendimento médio do setor aumentou 9,3%. Na comparação com outubro de 2013, a alta na renda foi de 6,1%.

"Ainda que essa atividade esteja produzindo menos e ao longo da nossa série esteja até apresentado demissões, os trabalhadores que permanecem nessa atividade conseguem ter ganhos reais. Porque aí na verdade a gente está analisando o rendimento de quem está ocupado, independentemente da performance de venda ou da performance da atividade", ressaltou Adriana.

O segundo maior aumento no rendimento médio foi na atividade de outros serviços, que teve ganho de 3,6% ante setembro e alta de 3% em relação a outubro do ano passado.

Fonte: Estadão
20/11/2014

Governo cria Empresômetro para ajudar micro e pequenas empresas.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) anunciou hoje (18) uma nova ferramenta estatística relativa às micro e pequenas empresas integradas ao Simples Nacional






in

Compartilhar
.
postado Ontem 09:48:25 - 622 acessos


A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) anunciou hoje (18) uma nova ferramenta estatística relativa às micro e pequenas empresas integradas ao Simples Nacional. Por meio do Empresômetro – nome da nova ferramenta – será possível obter informações em tempo real sobre essas empresas, de forma a, além de dar transparência a este setor, auxiliar na definição de políticas públicas mais adequadas.

Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, trata-se basicamente de uma política de incentivo ao crescimento das empresas. “O Empresômetro será um belo instrumento para aferir o que acontece com o empreendedorismo no Brasil, lastreado na micro e na pequena empresa. Vamos mostrar isso no dia a dia, porque as informações serão disponibilizadas em tempo real”, disse o ministro durante a cerimônia de lançamento da ferramenta.

“Vamos mostrar no dia a dia o número de empresas que abrem e fecham, setor por setor; município por município, criando inclusive uma competição muito interessante entre municípios. Será uma briga, um concurso e uma competição muito sadia sobre empreendedorismo, porque quem gera emprego e renda, sem dúvida é a micro e a pequena empresa”, argumentou o ministro.

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal, Adelmir Santana – representante também da Confederação Nacional do Comércio (CNC) no evento – o Empresômetro será “importante também para a definição de políticas públicas”.

Fonte: Agência Brasil
20/11/2014

Gestante que falta ao trabalho sem justificativa não tem estabilidade

Após ser demitida, a empregada moveu reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da estabilidade gestante.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 13:01:27 - 698 acessos


Gestante que falta ao trabalho constantemente e sem justificativa, e diz com frequência que não quer mais continuar na empresa perde estabilidade e pode ser demitida por justa causa. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve sentença que reconheceu a motivação para a dispensa de uma assistente de vendas de uma empresa de comércio de alimentos.

Após ser demitida, a empregada moveu reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento da estabilidade gestante. Ela alega que as faltas ao serviço foram justificadas por atestados médicos. Já a empresa se defendeu apresentando controles de jornada que comprovam as ausências não justificadas, bem como telegramas e gravações de áudio nos quais a assistente confirma as faltas e a não apresentação de atestados médicos que as justificassem. Depois de analisar os autos, o juiz Alcir Kenupp Cunha, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, negou o pedido da trabalhadora.

Insatisfeita, a trabalhadora recorreu ao TRT-10 sustentando que, apesar de apresentar à empresa todos os atestados médicos, não teve abonada nenhuma falta. Ela também afirmou que os exames juntados comprovam seu estado de gravidez e seriam suficientes para o reconhecimento da estabilidade provisória.

Em sua defesa, a empresa disse que a trabalhadora teria agido com desídia. Revelou que, após cumprir penalidade de suspensão decorrente de faltas injustificadas, a assistente abandonou o emprego, comparecendo à empresa somente mais de um mês depois para dizer que não mais voltaria ao serviço. Essa conversa foi gravada e apresentada em juízo.

De acordo com o relator do caso na 2ª Turma do TRT-10, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, no áudio apresentado pela empresa, a assistente comprova não apenas as faltas ao serviço, como a sua intenção de não mais trabalhar na empresa. Segundo ali relatado, destacou o desembargador, os poucos atestados apresentados pela reclamante cobriam apenas parte do período em que esteve afastada e, ainda assim, foram entregues fora do prazo e sem a homologação devida.

“A reclamante admitiu expressamente as faltas e a ausência de atestados médicos referentes a todas as ausências, e declarou, ainda, textualmente, mais de uma vez, que não tinha nenhum interesse em continuar empregada”, afirmou Caron.

Assim, diante das provas colhidas no processo e da falta de impugnação das gravações pela trabalhadora, o relator explicou que, embora incontroverso o seu estado de gravidez, a trabalhadora não faz jus à estabilidade provisória. Com esses argumentos, o desembargador negou provimento ao recurso para manter a sentença em que se reconheceu a justa causa obreira para a rescisão. A decisão foi unânime.

Fonte: TRT 10ª Região
19/11/2014

Negociação coletiva que autoriza turno ininterrupto de 11 horas tem de observar restrições legais (19/11/2014)

A Constituição Federal estabelece, no inciso XIV do artigo 7º, o direito dos trabalhadores urbanos e rurais a "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva".






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:26:46 - 253 acessos


A Constituição Federal estabelece, no inciso XIV do artigo 7º, o direito dos trabalhadores urbanos e rurais a "jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva". Mas, atenção: essa jornada só pode ser extrapolada em duas horas, conforme disposto na Súmula 423 do TST.

No caso analisado pela juíza Renata Batista Pinto Coelho Froes de Aguilar, em sua atuação na 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, um ajudante de sondagens alegou trabalhar em turnos ininterruptos de revezamento, das 6 horas às 18 horas em uma semana e das 18 horas às 6 horas na semana seguinte, cumprindo jornada de mais de seis horas diárias. Em defesa, a ré confirmou o horário de trabalho do reclamante, sustentando que, por haver acordo coletivo estipulando a jornada de 11 horas diárias de labor, não se configuraria o turno ininterrupto de revezamento de seis horas diárias.

Mas a juíza não acatou esse argumento. Ela destacou que não há dúvida de que os horários que eram cumpridos pelo reclamante na empresa caracterizam o turno ininterrupto de revezamento previsto no inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho que assim dispõe:

"Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/88 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta".

Já a cláusula 5ª do ACT de 2008/2010, previsão normativa invocada pela ré, estabelece, em seu parágrafo único, que "Os empregados que trabalham no serviço de perfuração e sondagens rotativas ficam submetidos à seguinte jornada de trabalho: turno de revezamento de 11 (onze) horas diárias, ficando assegurado o pagamento das horas excedentes à jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas".

No entanto, de acordo com a magistrada, quando se trata de jornada nitidamente prejudicial à saúde do trabalhador prevalece o entendimento no sentido de se proibir a prorrogação, de forma indiscriminada, daquele limite de seis horas fixado na Constituição Federal. Assim, a negociação coletiva que autoriza o turno de 11 horas diárias sofre restrições, por afetar questão de ordem pública.

A julgadora esclareceu que a Súmula 423 do TST tem orientação taxativa quando admite apenas a extrapolação de duas horas para os empregados submetidos ao turno ininterrupto de revezamento. Portanto, concluiu ser inválida a cláusula que autorizou o cumprimento de jornadas de 11 horas, estando o reclamante enquadrado no regime de turnos ininterruptos de revezamento.

Com base nesse contexto, a juíza sentenciante deferiu, como extras, as horas excedentes a seis horas diárias e 36 semanais, considerando as jornadas descritas. A reclamada interpôs recurso ordinário, porém, a 1ª Turma manteve a sentença.
( 0000418-15.2013.5.03.0020 AIRR )
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
19/11/2014

eSocial sairá do papel a partir de março de 2015

A partir de março de 2015, será obrigatória o uso das novas plataformas digitais para o eSocial.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 10:15:49 - 552 acessos


A partir de março de 2015, será obrigatória o uso das novas plataformas digitais para o eSocial. Os empregadores devem atualizar os dados de contratações, demissões, férias, licenças médicas, entre outras ações. A decisão tomada pelo governo federal defende a redução do uso de papéis, através de um sistema único, que em longo prazo facilitará a vida dos empresários.

"O eSocial é o maior projeto vinculado ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , lançado em 2007. Isso porque abrange cerca de 12 milhões de empregadores, 37 milhões de empregados com carteira assinada, 7 milhões de funcionários públicos, 6,5 milhões de empregados domésticos e 19 milhões de autônomos, dentre outros", explica José Ferreira de Souza, especialista da Prolink Contábil.


Ferreira explica que todas as empresas brasileiras devem estar atualizadas em março do próximo ano. As primeiras a migrarem para o sistema devem ser as que possuem faturamento superior a 3,6 milhões; já as micros e pequenas empresas devem aguardar a divulgação da permissão.

A atualização beneficiará todos os empregadores e empregados, pois o sistema pode arquivar os documentos por 30 anos, reduzirá a burocracia exigida pelo governo e terá uma fiscalização impecável, possibilitando a busca de informações precisas e identificação de supostas fraudes.

Fonte: IN - Investimentos e Notícias
19/11/2014

Conquiste novos clientes para seu escritório contábil

Muito mais difícil do que abrir e é conquistar novos clientes, não é mesmo?






in

Compartilhar
.
postado Hoje 10:18:58 - 328 acessos


Muito mais difícil do que abrir e é conquistar novos clientes, não é mesmo? Para manter uma base de clientes em permanente crescimento e fazer o seu escritório crescer, é preciso, antes de tudo, especializar o seu negócio, sendo cada vez mais reconhecido pela excelência dos seus serviços dentro da área. Em segundo lugar, é necessário que você conheça bem o seu cliente, para saber como chegar até ele.

No começo, vai ser difícil delimitar o perfil do público a ser atendido, mas em pouco tempo, por meio da otimização do seu sistema de captação de clientes, você passará a ter mais condições de selecionar os contratos mais interessantes para seu escritório.

Confira as dicas para ampliar sua clientela e garantir seu espaço frente à concorrência:

Conheça seu público

Não é possível vender nada se você não sabe a quem deve interessar seu produto ou serviço. Por isso, procure avaliar a quais segmentos pertencem o tipo de cliente seu escritório normalmente atende. Faça questionários com os clientes que você já tem e descubra o que pensam, quais objeções teriam com relação ao seu negócio, quais as expectativas. Invista nisso e você aprimorará a comunicação com seu público-alvo, o único capaz de aumentar sólida e qualitativamente sua clientela.

Conheça sua empresa

Se nem você conhece a fundo a política e a filosofia da sua empresa, bem como as metas dela dentro do mercado contábil, como espera que os seus clientes venham a saber mais do que você a ponto de indicar seu escritório para conhecidos por meio do chamado boca a boca? Portanto, trate de pôr todo o planejamento no papel, monte um organograma que especifique as funções de todos que trabalham com você, quem sabe até mesmo um manual de práticas e condutas na rede intranet. A partir disso, você terá mais clareza para estabelecer um plano de marketing adequado. Vale destacar que os próprios funcionários são os principais divulgadores da sua empresa.

Invista no branding

A marca é a identidade de toda empresa. Crie uma que seja capaz de dialogar com seu público e busque fortalecê-la, participando de eventos, feiras e congressos na área que possibilitem a aproximação com pessoas que possam ter algum interesse nos serviços prestados pelo seu escritório.

Por exemplo, se seu escritório auxilia na documentação para a abertura ou fechamento de empresas, você pode investir em um estande dentro de uma feira voltada para startups, solucionando dúvidas de microempreendedores. Brindes como blocos e canetas são sempre muito bem-vindos, além de serem uma forma sutil de divulgar o nome e os contatos do seu escritório.

Use o marketing online

Uma das melhores formas de se destacar dentro de um mercado concorrido é manter o seu site sempre atualizado com conteúdo pertinente à sua área de atuação, disponibilizando dicas e guias práticos. Quanto mais postagens bem redigidas e pesquisadas, mais seu conteúdo tem chance de ser indexado pelo Google e, consequentemente, mais visitantes poderão chegar até você. Além disso, esteja presente nas redes sociais do seu potencial público-alvo através de banners e anúncios pagos. É uma publicidade na qual vale a pena investir, pois estará colocando seu negócio ao alcance de quem você deseja. Principalmente quando se trata de mercados de nicho, o marketing online possibilita o alcance do público exato que se almeja, pois oferece ferramentas de segmentação mais precisas — desde as redes sociais até o uso de google adwords.

Não desista!

Além dessas dicas, é importante que você tenha em mente que a melhor estratégia para se conseguir clientes é mesmo a persistência, uma certa pegada para detectar a área mais promissora, além de gostar daquilo que faz. Não adianta ter domínio completo sobre estratégias de marketing se você não sabe como fazer um bom atendimento personalizado para seus clientes. Portanto, capriche no atendimento e otimize todos os seus serviços para deixar sempre uma boa impressão. Essa é a maior garantia de que você ainda poderá ter muito mais clientes no futuro.

Fonte: Sage
19/11/2014

Empresa pode ser responsabilizada por acidente de trabalho com terceiro

De acordo com jurisprudência, indenização de terceirizado deve ser paga pela companhia que assinou a carteira de trabalho. No entanto, em casos específicos obrigação pode ser transferida






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:47:38 - 406 acessos


São Paulo - Mesmo que na jurisprudência a responsabilidade por acidente de terceiro seja da empresa que assina a carteira, em alguns casos a obrigação pode sobrar para a tomadora dos serviços terceirizados.

Foi nesse sentido recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas (TRT-11). O caso envolvia uma distribuidora de energia que religou a rede elétrica por acidente enquanto um funcionário terceirizado fazia substituição dos cabos.

Como a culpa da distribuidora estava comprovada, os desembargadores optaram por contrariar a jurisprudência. Eles reverteram a decisão de primeira instância e determinaram que a distribuidora - e não a terceira - deveria pagar uma indenização de R$ 200 mil ao empregado.

Essa transferência de responsabilidade, diz o advogado Armando Santos, do escritório Andrade & Câmara , de Manaus, normalmente não acontece. No caso, ele defendeu a empresa que prestava serviços terceirizados.

Sem lei específica que trate de terceirização, o parâmetro seguido pelos juízes é o da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela diz que a empresa tomadora (que contrata a terceira) tem responsabilidade subsidiária, quer dizer, substituta, pelo passivo trabalhista.

Em outras palavras, apenas se a empresta que presta serviços falir ou sair do mercado, a tomadora dos serviços precisa arcar com a responsabilidade pelo empregado. "Se o terceirizado sofre acidente, a prestadora vai responder. A tomadora só de forma secundária. Esse é o entendimento expresso pela súmula."

Mas como mostra o caso julgado pelo TRT do Amazonas, parecem haver exceções à regra. "Conseguimos mudar a essência da súmula. Eu ainda não havia encontrado nenhuma jurisprudência nesse sentido", afirma o advogado.

Prova

A transferência da responsabilidade pela indenização foi aceita pelo TRT, pois a Amazonas Distribuidora de Energia havia assinado um termo, no qual se comprometia a desligar a rede elétrica das 8h30 às 16h. Depois do acidente, a contratada apresentou o documento como prova no processo. "[A empresa] expressamente se comprometeu a fazê-lo", disse o juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas, relator do caso.

Na decisão, ele disse que "sem comunicação prévia à equipe do reclamante, a concessionária, por volta das 11h15 religou a rede onde os serviços eram executados, causando o acidente narrado".

Como ficou evidente que o ocorrido foi fruto de negligência da distribuidora, ele concluiu que a culpa "é direta e própria", e não passiva, como dito pela primeira instância.

Segundo Santos, há um procedimento rigoroso a ser cumprido antes da energização. "É preciso percorrer toda a área, falar com os técnicos presentes, e depois de todo um checklist é que se dá a autorização. Eles quebraram o protocolo". A distribuidora não recorreu da decisão, e esta já transitou em julgado. "Eles até já pagaram o processo", afirma.

Insegurança jurídica

Sem lei específica, um dos maiores obstáculos para a terceirização no Brasil é a insegurança jurídica. É o que apontam cerca de 60% das 2.330 empresas entrevistadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na indústria, quase 70% das empresas afirmam utilizar algum tipo de serviço terceirizado.

Essa insegurança seria resultado de uma série de processos milionários em que as empresas são multadas por estarem em desacordo com o que determina a a Súmula 331. Para resolver esses impasses, o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu sinais claros de que deve pautar a terceirização.

Posição contrária

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, ontem, um parecer de 150 páginas contrário à terceirização. "A interposição da pessoa jurídica prestadora dos serviços [na atividade-fim] é mecanismo de fraude", afirmou o subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira.

No recurso que será julgado pelo STF, a Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra) foi condenada por terceirizar funcionários que atuam nas florestas de eucalipto. Para os magistrados, essas funções seriam atividades-fim. E a terceirização destas é proibida.Tanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto as centrais sindicais são contrários à terceirização porque esta seria uma forma de precarizar as relações de trabalho. O empresariado, do outro lado, diz que a terceirização nada mais é do que a contratação de empregados especializados, o que traria ganhos de eficiência.

Para Santos, o problema deveria ser resolvido com lei específica, com regras para a terceirização. "A precarização é a ausência de uma legislação nesse sentido. Não há lei que diga o que é terceirização".



Por Roberto Dumke

Fonte: DCI-SP
19/11/2014

Fim da burocracia para pequenas empresas

A suspensão da exigência de certidões negativas de débitos e a unificação de registros tornam bem mais fácil proceder tanto na abertura quanto no encerramento de microempresas






in

Compartilhar
.
postado Ontem 09:01:51 - 921 acessos


Campinas - Não há mais obrigação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. Sorte das pequenas empresas: essas medidas põem fim à burocracia tanto para abrir quanto para encerrar empresas.

Um estudo do Banco Mundial diz que, em média, uma empresa precisa de 147 dias para ficar 100% operacional no Brasil - o ideal seriam 5 dias. "Há uma confusão de órgãos envolvidos de diferentes esferas. Tem órgãos municipais, estaduais e federais. A ideia é unificar de modo a que, de uma só vez, se possa conseguir colocar a empresa no plano operacional reduzindo sensivelmente o número de dias", explica Aloisio Carneiro da Cunha Menegazzo, sócio de TozzineFreire Advogados nas áreas de Direito Societário e Fusões e Aquisições unidade Campinas.

Duas novas medidas do Governo Federal, editadas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e recentemente publicadas no Diário Oficial da União, pretendem facilitar todos os processos.

Com base na Lei Complementar 147, a Instrução Normativa nº 26, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, acabou com a obrigação de apresentação de certidões negativas de débitos exigida no registro de atos societários de alteração ou extinção de pessoas jurídicas. Desse modo, as empresas poderão ser encerradas independentemente da existência de débitos, como impostos, contribuições e respectivas penalidades, que serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis e cobradas pela Receita Federal.

A Instrução Normativa nº 29 do Departamento de Registro Empresarial e Integração criou, também, o "Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas - RLE", pelo qual se busca integrar a Administração Pública da União, dos Estados e dos Municípios, de forma que as empresas possam ter, em um processo único, simplificado, previsível e uniforme em todo o país, a abertura, alterações do cadastro, licenças de funcionamento e, se for necessário, a baixa.

Segundo o advogado Aloisio Menegazzo, no que se refere ao fechamento de empresas há uma série de empresas que pararam suas atividades, mas não encerraram formalmente. "Estima-se que exista cerca de 1 milhão de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) inativos. A ideia também é criar uma forma de desburocratizar a baixa das empresas. Nós estamos otimistas porque o negócio andou. Já funciona para a baixa. Na abertura ainda não está operacional. Agora em novembro a expectativa é que se propague para todos os Estados", diz.

O RLE está sendo testado nos processos de baixa simplificada de empresas, de modo que o empresário, pessoalmente, poderá baixar a sua empresa na Junta Comercial e na Receita Federal do Brasil em um único processo, de forma imediata. Com o certificado digital, inclusive, tudo poderá ser feito pela internet, sem nem mesmo a necessidade de comparecimento do empresário em qualquer órgão público.

"Essas medidas representam um avanço considerável para um melhor ambiente de negócios em nosso país", afirma Aloisio Menegazzo.

Por Milton Paes

Fonte: DCI-SP
19/11/2014

Empresas devem agendar adesão ao Simples Nacional

Para a maioria das empresas desses ramos de atividades, não está sendo vantajosa a adesão






in

Compartilhar
.
postado Ontem 10:11:47 - 1007 acessos


As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional já podem desde o começo de novembro agendar a adesão ao sistema, que possibilita às empresas diversos benefícios tributários. Nesse ano a novidade em relação ao tema é a possibilidade de adesão de empresas de serviços, o que não era possível no passado.

“Contudo, conforme análises feitas na Confirp, para a maioria das empresas desses ramos de atividades, não está sendo vantajosa a adesão ao Simples Nacional, sendo que, da forma que foi regulamentado pelo Governo, a adesão está levando ao aumento da carga tributária dessas empresas”, explica o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Importância de agendar

A adesão ocorre efetivamente em 2015, contudo, com o agendamento as empresas poderão se adiantar para resolver problemas que possam ocorrer. Isso se deve ao fato de que, para que a opção seja aceita, é necessária a eliminação de possíveis pendências que possam inviabilizar o processo. Para as empresas que já aderiram, também é importante ficarem atentas, pois, as que não ajustarem sua situação de débitos tributários serão exclusas da tributação.

"A Receita Federal envia notificações às empresas devedoras, mas, mesmo sem receber nada, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar ou parcelar os débitos, eliminando todos os riscos", explica o diretor tributário da Confirp.

Já para agendamento da adesão, segundo Welinton Mota, não mudou nada, contudo, as empresas que podem se enquadrar devem se antecipar, pois, qualquer problema cadastral ou tributário poderá impedir a adesão ao Simples Nacional e fazer com que a empresa pague mais imposto durante todo o exercício de 2015.

"Se houver algum tipo de restrição será possível o ajuste até o fim de janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossível", explica Welinton Mota, lembrando que o programa pode ser bastante atrativo, mas é preciso realizar um prévio planejamento tributário antes da opção.

Sobre o Simples Nacional

"Para as empresas que faturam pouco, é muito vantajoso. Mas quando se começa a faturar valores mais altos é necessário fazer as contas, pois, pode não ser tão vantajoso financeiramente, visto que a carga tributária é praticamente a mesma do lucro presumido. Mas, ainda assim tem o benefício da simplificação dos processos, principalmente, para quem tem alta folha de salários", explicou o diretor da Confirp.

"O Simples Nacional é um regime simplificado de pagamento de tributos que beneficia as micro e pequenas empresas. Para aderir, além da limitação de faturamento, é fundamental que a atividade da empresa possibilite que faça parte desse regime e que os sócios não possuam impedimentos", detalha Mota.

"As empresas já optantes não precisam optar novamente, pois já estará na condição de optante. Os novos pedidos que não apresentarem pendências serão deferidos imediatamente e os que apresentarem pendências ficarão na situação em análise e as pendências deverão ser resolvidas junto à Receita Federal do Brasil", conta Welinton Mota. O resultado da resolução das pendências será divulgado no Portal do Simples Nacional até fevereiro.

É importante acrescentar que no caso de exclusão anterior, a opção poderá ser tentada novamente, salvo quando a exclusão tenha efeitos por 3 ou 10 anos.

Fonte: Revista Incorporativa
18/11/2014

13º Salário – Quando a 1ª Parcela não Representa Exatamente a Metade do Salário

Conforme dispõe a Lei 4.090/62, regulamentada pelo Decreto 57.155/65,o valor do adiantamento do 13o salário corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do pagamento,sendo devido entre os meses de fevereiro a novembro






in

Compartilhar
.
postado Hoje 12:59:53 - 718 acessos


Conforme dispõe a Lei 4.090/62, regulamentada pelo Decreto 57.155/65, o valor do adiantamento do 13o salário corresponderá à metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior ao do pagamento, sendo devido entre os meses de fevereiro a novembro de cada ano.

Entretanto várias são as situações em que o empregado não fará jus exatamente à metade de seu salário, podendo variar para maior ou para menor, dependendo do período trabalhado, das verbas adicionais recebidas, da forma de remuneração ou da data da admissão na empresa.

Fonte: Blog Guia Trabalhista
18/11/2014

Por que o cliente nunca é o chato

São as opiniões dos clientes que ajudam o pequeno empresário a descobrir onde ele pode melhorar






in

Compartilhar
.
postado Hoje 13:13:26 - 526 acessos


Vivemos em uma era em que as marcas não pertencem mais às empresas e sim aos clientes. É a opinião deles que deve ditar os processos e decisões das marcas, pois sem clientes uma empresa não é nada. São as necessidades deles que devem ser sempre estudadas para criar vantagens estratégicas.

A partir do momento que uma marca começa a interagir com o público, pode ter certeza que reclamações e sugestões ocorrerão. Os comentários são dos mais diversos e, muitas vezes, focam em detalhes tão pequenos que podem parecer preciosismo do cliente. Mas, são estas opiniões que ajudam o empresário a descobrir onde ele pode melhorar e como ele pode criar algo que realmente fará diferença na vida dos consumidores.

Sistemas de gestão de qualidade como Gestão da Qualidade Total e Seis Sigma, partem do princípio que tudo começa e termina no cliente. Ou seja, todos os processos de uma empresa devem agregar valor ao cliente, do contrário são considerados desperdício, gasto, excesso ou perda.

O cliente nem sempre é o consumidor final. A Los Paleteros possui dois tipos de clientes: os consumidores finais e os franqueados. Para cada tipo de cliente, foram criadas diferentes estratégias para acompanhamento das demandas e busca por ideia de melhorias.

Para atendimento aos clientes finais, foi desenvolvida uma estratégia de estímulo à comunicação, principalmente por meio de redes sociais. Hoje, a Los Paleteros conta com mais de 350 mil seguidores no Facebook, em um ritmo de crescimento acelerado. Todos esses seguidores são estimulados a trocar ideias com a empresa, sugerir sabores, ideias de melhorias, reclamações, entre outros.

Muitos desses seguidores acabam virando verdadeiros fãs, pois sentem que estão em um pedestal para a empresa. Fora as redes sociais, existem canais de comunicação como e-mail e SAC. Eles são sempre prontamente respondidos e temos plantões de atendimento.

Para atender aos franqueados, foi criado um cargo na franqueadora chamado Consultor de Campo. Este profissional trabalha ativamente visitando as franquias, orientando e recebendo sugestões de melhorias. Estes profissionais são orientados a argumentar sempre defendendo o ponto de vista dos franqueados.

Isso é importante para que sempre exista dentro da franqueadora uma opinião que defenda o que é melhor para o franqueado, mesmo que isso não vá de encontro aos interesses diretos da empresa.

Finalmente, reclamações de clientes sempre ocorrerão. Cabe ao empresário pensar no que fazer com esse conhecimento tão valioso, pois certamente algum concorrente estará interessado naquilo que o cliente tem a dizer.

Gean Chu é sócio-fundador da rede especializada em paletas mexicanas Los Paleteros.

Fonte: Exame.com
18/11/2014

Desoneração na Folha é estendida a sete categorias

Na primeira publicação a Lei só tornava definitiva as regras da desoneração da folha de pagamento para as empresas de fabricação dos produtos contidos no anexo I da Lei nº 12.546/2011.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 14:16:15 - 1189 acessos


Na primeira publicação a Lei só tornava definitiva as regras da desoneração da folha de pagamento para as empresas de fabricação dos produtos contidos no anexo I da Lei nº 12.546/2011; comércio varejista; transporte; carga, descarga e armazenagem de contêineres; manutenção e reparação de aeronaves; e jornalísticas.

A Lei nº 13.043/2014 (conversão da Medida Provisória nº 651/2014) foi republicada no Diário Oficial da União Edição Extra para determinar que as regras da desoneração da folha de pagamento tornaram-se definitivas também para as empresas de Tecnologia da Informação - TI; Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC; construção civil; transporte coletivo de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário); call center; atividades de concepção, desenvolvimento ou projeto de circuitos integrados.

Na primeira publicação a Lei só tornava definitiva as regras da desoneração da folha de pagamento para as empresas de fabricação dos produtos contidos no anexo I da Lei nº 12.546/2011; comércio varejista; transporte; carga, descarga e armazenagem de contêineres; manutenção e reparação de aeronaves; e jornalísticas.

Essas empresas não estão sujeitas à Contribuição Previdenciária Patronal (20% sobre a folha de pagamento) , e devem recolher em caráter de substituição a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB com alíquotas de 1% ou 2% conforme o caso.

No que se refere à desoneração, também foram estabelecidas as seguintes regras:

- A exclusão a partir de 1º de março de 2015 dos setores de fabricação: de produtos de padaria e pastelaria (NCM 1901.90.90 e NCM 1901.20.00); de materiais têxteis de poliésteres (NCM 5402.46.00, NCM 5402.47.00 e NCM 5402.33.10);

- A dedução ou inclusão na base de cálculo da CPRB da receita decorrente de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, no caso de contratos de concessão de serviços públicos;

- A inclusão, a partir de 1º de março de 2015, de empresas de execução continuada de procedimentos de preparação ou processamento de dados de gestão empresarial, pública ou privada, e gerenciamento de processos de clientes, com o uso combinado de mão de obra e sistemas computacionais como mais uma espécie de serviço de TI e TIC.

Fonte: Revista Dedução
17/11/2014

Governo errou e incluirá setor de serviços em desoneração

Governo errou e incluirá setor de serviços em desoneração

Ministério da Fazenda publicará uma errata para beneficiar o setor de serviços da desoneração da folha de pagamentos.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 11:09:50 - 1581 acessos


O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que houve um erro na publicação da Medida Provisória 651, que será corrigido nos próximos dias. Segundo ele, na publicação da conversão da MP na lei 13.043, o setor de serviços acabou ficando fora da prorrogação da desoneração da folha.

"A lei tem um erro formal e será corrigida", disse. "Deve ser publicada uma errata corrigindo o erro", afirmou. Segundo ele, o problema está sendo analisado pela área jurídica do governo. Oliveira reiterou que a desoneração da folha vale para todos os 56 setores beneficiados da área de bens e serviços.

O presidente em exercício, Michel Temer, vetou no texto da lei os setores que foram incluídos pelos parlamentares durante a tramitação da MP no Congresso. Foi vetada a entrada do comércio varejista de produtos farmacêuticos e do setor de serviços de transporte de mercadorias em ferrovias e nas operações de carga e descarga de mercadorias.

O secretário comentou também que o governo decidiu manter a possibilidade, incluída pelo Congresso, de aumento da alíquota do Reintegra em dois pontos porcentuais, quando houver resíduo tributário que justifique. O Reintegra devolve parte dos tributos pagos pelas empresas nas exportações de manufaturados. O governo anunciou que devolverá 3% do valor do faturamento com essas vendas externas.

Oliveira disse que a ideia de ampliar a alíquota é evitar que as exportações sejam carregadas com resíduos tributários, ou seja, que as empresas não consigam compensar todos os créditos que têm com a Receita. O secretário disse, no entanto, que não há decisão de elevar os atuais 3%. "Como o Reintegra se refere a um sistema de devolução de crédito tributário, havendo acréscimo de 2 pontos deveria ter a fonte de compensação na forma da lei", justificou

Fonte: Diário do Comércio
17/11/2014

Aparência do candidato ainda conta para recrutadores

Mercado é restrito para profissionais bonitos, que usam piercings ou possuem tatuagens em locais aparentes.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 11:34:35 - 598 acessos


Beleza excessiva, cabelo colorido, alargador de furo ou tatuagem aparente. O que pode limitar ou restringir a contratação de um candidato no mercado de trabalho? Uma pesquisa feita em 2011 pelo Centro de Excelência Profissional da Faculdade York, nos Estados Unidos, mostrou que um candidato com tatuagem aparente, por exemplo, tem chance até 57% menor de ser contratado, segundo os gerentes de recursos humanos entrevistados. Já uma pesquisa recente feita pela empresa de recrutamento Elancers, aqui no Brasil, revelou que 46% dos recrutadores evitam contratar pessoas "muito bonitas" para vagas disponíveis nas suas empresas, citando ser, entre outros motivos, um "fator de distração no trabalho".

Para a consultora empresarial e coach Simone Nascif, a questão da aparência ainda é polêmica, mas a tendência está mudando, principalmente em relação à "tolerância" dos gestores com candidatos que usam piercings ou possuem tatuagens em locais aparentes - apesar de ainda ser um mercado restrito. "Hoje as áreas que mais contratam candidatos com estilo alternativo são comunicação, publicidade, criação, artes, ou mesmo em empresas que possuem essas áreas e o funcionário não terá contato direto com os clientes".

Para a consultora, a justificativa da maioria das empresas sobre não aceitar tatuagens, piercings ou mesmo cabelo colorido não é o adereço em si, mas a "mensagem" que eles vão passar para os clientes da corporação. "Se você tem uma imagem sacra aparente, é uma coisa, já uma caveira, é outra. Ainda existe preconceito com alguns desenhos, e os gestores se preocupam com essa mensagem porque o cliente pode ser conservador, tradicional. Algumas empresas têm no manual do funcionário essas proibições, como deixar a tatuagem escondida ou os homens terem que tirar o brinco dentro do ambiente de trabalho, por exemplo."

Para ela, os jovens que pretendem ingressar nas carreiras de saúde, jurídica ou economia ainda precisam pensar muito bem antes de comprometer a aparência permanentemente. "Não é uma questão de preconceito. A empresa tem o direito de ter padrão de vestimenta e adereços para os funcionários. O que os jovens precisam entender é que eles precisam se adequar ao padrão da empresa, e não ao contrário". E é muito importante, segundo ela, não mentir para o recrutador. "Se você tem uma tatuagem no antebraço e na entrevista está usando camisa de manga longa, você precisa ser claro com o gestor e perguntar as políticas da empresa quanto a isso. Pode até ser que você só trabalhe de manga comprida, e então tudo bem. Mas isso precisa ser considerado e avisado."

Já em relação à beleza dos candidatos, principalmente mulheres, ela garante que já teve que aconselhar clientes a ficarem mais "sóbrias" durante a entrevista de emprego. "Já tive clientes belíssimas que tiveram que colocar óculos, prender cabelo, para amenizar a aparência, por conta desse preconceito com a mulher muito bonita". Já quando o estilo do jovem é muito "alternativo", ela pode sugerir cortar o cabelo, retirar os adereços ou esconder a tatuagem. "Mas o mais adequado é pensar nisso antes de começar a busca por emprego: ‘Sua aparência é positiva para a área que quer ingressar?’ ‘A área que escolheu é mais fechada?’ Enfim é preciso adequar sua aparência à sua realidade", finaliza.


Por: Paula Barbosa Ocanha

Fonte: Folha de Londrina
17/11/2014

Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal

Empresas sem funcionários não precisam pagar contribuição patronal, segundo o TST






in

Compartilhar
.
postado Hoje 13:07:24 - 464 acessos



A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da CLT, de recolhimento anual obrigatório. A decisão, que se torna importante precedente para a relação jurídica entre empresas e entidades sindicais patronais, foi tomada por maioria de votos.

A Total Administradora de Bens Ltda. afirmou que, desde que foi criada, jamais possuiu empregados e que, apesar disso, sempre foi obrigada a recolher o imposto sindical. Por entender que este só poderia ser exigido das empresas que se caracterizam como "empregadoras", nos termos do artigo 2° da CLT, ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica contra o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis, Condomínios Residenciais e Comerciais do Norte do Estado de Santa Catarina para ver declarada a suspensão da cobrança e ser restituída dos valores pagos.

O sindicato saiu em defesa do recolhimento. Argumentou que toda empresa, independentemente da atividade, integra uma categoria econômica e que, no momento em que é constituída, surge a obrigação de recolher a contribuição sindical nos termos do artigo 587 da CLT.

A 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu a inexigibilidade do recolhimento da contribuição patronal por entender que a empresa não estaria obrigada a pagá-la, por não possuir empregados. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) foi inserida no polo passivo pelo juiz da primeira instância, uma vez que parte da contribuição sindical (5%) era destinada à entidade.

Tanto a CNC quanto o sindicato recorreram, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou provimento aos recursos, afirmando que empresas sem empregados não se enquadram na definição legal de empregadoras (artigos 2º e 3º daCLT), e não estão sujeitas à contribuição compulsória, na forma dos artigos 578 a 610, também da CLT.

As entidades recorreram ao TST e a Terceira Turma considerou devido o recolhimento da contribuição. No entendimento da Turma, os artigos 578 e 579 da CLT se dirigem a toda e qualquer empresa que pertença a uma categoria econômica, não havendo exigência quanto à contratação de empregados. Assim, onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo.

SDI-1

O caso sofreu reviravolta ao chegar a SDI-1. Ao examinar recurso da Total Administradora, a Subseção afirmou que somente estão obrigadas a recolher o tributo as empresas empregadoras, conforme os artigos 579, 580, incisos I, II e III e parágrafo 2º daCLT.

"O artigo 580, III, cumulado com o 2º da CLT, nos permite concluir que não há obrigatoriedade de pagamento da contribuição sindical patronal pelas empresas que não possuam empregados", afirmou o relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, restabelecendo o acordão do TRT. Registrou ressalva de entendimento o ministro Renato de Lacerda Paiva. Já o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho registrou ressalva quanto à fundamentação. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga ficou vencido.

Processo: RR-664-33.2011.5.12.0019 - FASE ATUAL: E

Fonte: TST
17/11/2014

Seja 10x mais produtivo no seu dia a dia

Os passos apresentados foram testados durante meses, aumentando a eficiência no trabalho, transformando pessoas comuns em máquinas de realizar tarefas.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 13:09:21 - 449 acessos


Uma pesquisa americana realizou um estudo que 50% dos funcionários trabalham apenas 15 minutos antes de cair em alguma distração. Esse número sobe um pouco mais, 53% perdem mais de uma hora com tarefas desnecessárias, interrupções e distrações.

Um dos grandes vilões são as mensagens, vindas do celular, redes sociais e e-mails pessoais. Manter o foco parece em um primeiro momento complicado, mas com 2 palavras fundamentais, esta tarefa fica mais fácil, organização e disciplina. Mudar a forma como as pessoas estão acostumadas a trabalhar é uma tarefa complicada, mas com algumas técnicas e disciplina o seu dia pode render muito mais.

Você pode se perguntar, mas tenho tanta coisa para fazer, meu dia é muito conturbado, não vou conseguir ter tempo. O dia de todas as pessoas é complexo e porque algumas destacam-se e conseguem um alto grau de concentração e foco?

O CEO da Agência ISSO É.com, Alex Villaverde testou durante meses algumas técnicas e mudanças em alguns hábitos e descreveu em onze passos o sucesso dos grandes líderes que possuem foco, atenção e concentração nas tarefas que estão sendo executadas, poupando tempo e evitando o retrabalho.

Passo 1 – Noite de Sono

• Tenha uma rotina para dormir bem, com horário para deitar e levantar.

• Lembre-se, não somos uma máquina e nosso corpo e mente precisam estar 100% preparados para a tarefa do dia a dia.

• O mínimo são 6 horas e o ideal 8 horas de sono.

Passo 2 – Café da Manhã

• Estudos comprovam que a primeira refeição do dia é a mais importante e melhoram a concentração e a atenção.

• A alimentação equilibrada vai evitar mudanças repentinas de humor durante o dia.

• Antes de tomar o seu café da manhã, não abra e-mails, não veja mensagens, faça uma refeição tranquila.

Passo3 – Exercícios

• Praticar exercícios diariamente deixa o nosso corpo ativo e melhora o raciocínio e o foco.

• Quem se movimenta é muito mais feliz, a liberação de hormônios proporcionada pela prática de esportes conhecidamente promove uma sensação de bem-estar e satisfação.

Passo 4 – Tarefas Planejadas

• No dia anterior, faça uma lista de tudo que você tem para fazer no dia seguinte.

• Agrupe por categorias e grau de dificuldade, tente resolver os problemas mais simples primeiro.

• Siga a lista rigorosamente, só passe para a próxima tarefa quando concluir a tarefa atual.

Passo 5 – Ambiente Preparado

• O ambiente de trabalho deve ser organizado e preparado para um dia de muitas tarefas.

• A mesa precisa conter apenas o necessário para executar as tarefas do dia.

• Coloque o celular no mudo, desligue as redes sociais e mantenha focado no que precisa ser feito.

Passo 6 – Parar é necessário

• Não somos uma máquina e precisamos respirar, então a cada hora trabalhada, faça uma pausa de 5 minutos.

• Quando estamos com a cabeça descansada, além das ideias aparecerem mais rápido, o rendimento aumentará.

Passo 7 – Uma tarefa por vez

• Não tente ser multi tarefa, realizar diversas coisas ao mesmo tempo prejudica sua atenção e compromete a qualidade do trabalho.

• Dedique seu tempo para executar uma tarefa por vez, com foco e dedicação você ganhará mais tempo ao longo do dia.

Passo 8 – Domine os e-mails

• Sem dúvida é dos principais vilãos dos tempos de hoje, você precisa dominar os seus e-mails.

• Marque a quantidade de vezes que você precisa checar os e-mails, eu me condicionei a olhar 4 vezes por dia.

• Quando chegar os e-mails, catalogue e tome uma atitude, não fique lendo os mesmos e-mails toda vez que você abrir o mensageiro.

Passo 9 – Fones de Ouvido

• Uma das formas de concentração é isolar os ouvidos, uma ótima dica é escutar sons de natureza ou música instrumental.

• Evite músicas com refrãos conhecidos, isso pode atrapalhar, porque o cérebro vai pensar mais na música do que na tarefa.

Passo 10 – Mire os Objetivos

• Uma das formas de resolvermos uma tarefa é ter um objetivo, ou seja, quando terminarmos esta tarefa o que ganhamos e se não terminar o que iremos perder.

• Enxergar os benefícios é a melhor forma para fazermos as tarefas com mais prazer.

• Crie recompensas, depois de terminar as tarefas complexas, coma um bombom, veja um vídeo ou utilize qualquer prêmio que te faça feliz.

Passo 11 – Cenários de Urgência

• Uma forma de medirmos a capacidade de lidar com o tempo é criar um cenário de urgência, marque um horário para terminar as tarefas do dia e foque para terminar antes disso.

• Este é um exercício que você vai se surpreender, e te mostrar que sempre temos tempo.

Aprenda a organizar radicalmente o seu tempo, reduzir o estresse e se tornar 10x mais produtivo. Tudo faz parte de um treino e da força de vontade, você consegue.

Fonte: Revista Incorporativa
17/11/2014

Saiba quais cidades vão ter feriado no Dia da Consciência Negra em 2014

A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras






in

Compartilhar
.
postado 14/11/2014 08:44 - 9660 acessos


O Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares. Ele foi o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares.

Comemorado há mais de 30 anos por ativistas do movimento negro, a data foi incluída em 2003 no calendário escolar nacional. Contudo, somente a Lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.



A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras. A lista completa de 1.044 cidades brasileiras onde dia 20 de novembro é feriado ofical, com a respectiva lei que regulamenta a data, pode ser conferida em levantamento realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

A lista abaixo poderá ser atualizada a partir da publicação ou revogação doss decretos que determinam o feriado.

Acre: no Acre, o 20 de novembro não é feriado oficial em nenhum município.

Alagoas: de acordo com a Lei Estadual n° 5.724 de 1995, todos os municípios do estado de Alagoas tem feriado no Dia da Consciência Negra.

Amazonas: desde 2010, por força de uma lei estadual, o dia 20 de novembro passou a ser considerado feriado em todos os municípios do Amazonas. A capital Manaus também tem uma lei municipal que decreta 20 de novembro feriado do Dia da Consciência Negra.

Amapá: a Lei Estadual Nº 1169, de 2007, garantiu feriado oficial em 20 de novembro em todas as cidades do estado do Amapá.

Bahia: apenas três municípios baianos têm o Dia da Consciência Negra no calendário oficial de comemorações: Alagoinhas, Camaçari e Serrinha. Em todos eles, o feriado foi determinado por lei municipal.

Ceará: no estado do Ceará, o Dia da Consciência Negra não é feriado em nenhum município.

Distrito Federal: Distrito Federal não tem feriado para comemorar o Dia da Consciência Negra.

Espírito Santo: as cidades de Cariacica e Guarapari têm feriado oficial no dia 20 de novembro, por determinação de leis municipais.

Goiás: quatro cidades goianas celebram oficialmente o Dia da Consciêcia Negra em 20 de novembro: a capital Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do Araguaia.

Maranhão: apenas o município de Pedreiras terá feriado no dia 20 de novembro, garantido por uma lei municipal de 2008.

Minas Gerais: 11 cidades mineiras têm feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: Além Paraiba, Betim, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucai-Mirim e Uberaba. Em Belo Horizonte não haverá o feriado.

Mato Grosso do Sul: só a cidade de Corumbá tem feriado oficial em 20 de novembro, por força de lei municipal de 2008.

Mato Grosso: uma lei de 2002 determina feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro em todos os municípios do estado.

Paraíba: o 20 de novembro é oficialmente feriado apenas na capital, João Pessoa.

Pará: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Paraná: só duas cidades paranenses, Guarapuava e Londrrina, tem feriado oficial no 20 de novembro. Nos dois casos, o feriado foi determinado por lei municipal de 2009.

Pernambuco: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Piauí: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Rio de Janeiro: lei estadual de 2002 garante o feriado do Dia da Consciência Negra em todos os municípios cariocas.

Rio Grande do Norte: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Rio Grande do Sul: desde 1987, uma lei estadual determina que o 20 de novembro é feriado em todos os municípios gaúchos.

Rondônia: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Roraima: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Santa Catarina: Florianópolis

São Paulo: não há uma lei estadual que detemine o feriado de 20 de novembro no estado. Entretato, a data está no calendário oficial de 101 cidades por leis municipais, incluindo a capital São Paulo. São eles: Aguai, Aguas Da Prata, Aguas De Sao Pedro, Altinópolis, Americana, Americo Brasiliense, Amparo, Aparecida, Araçatuba, Aracoiaba da Serra, Araraquara, Araras, Atibaia, Bananal, Barretos, Barueri, Bofete, Borborema, Buritama, Cabreuva, Cajeira, Cajobi, Campinas, Campos do Jordão, Canas, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Charqueada, Chavantes, Cordeirópolis, Cruz das Almas, Diadema, Embu, Embu Das Artes,Estância De Atibaia, Florida Paulista, Franca, Franco Da Rocha, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaira, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ilhabela, Itanhaem, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itapevi, Itararé, Itatiba, Itu, Ituverava, Jaguariuna, Jambeiro, Jandira, Jarinu, Jaú, Jundiaí, Juquitiba, Lajes,Leme, Limeira, Mauá, Mococa, Olímpia, Paraiso, Paulo de Faria, Pedreira, Pedro de Toledo, Pereira Barreto, Peruíbe, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Porto Feliz, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rincão, Rio Claro, Rio Grande Da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Albertina, Santa Isabel, Santa Rosa de Viterbo, Santo André , Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São João Da Boa Vista, São Paulo, São Roque, São Vicente, Sete Barras, Sorocaba, Sumaré e Suzano.

Sergipe: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Tocantins: só o município de Porto Nacional tem, por lei municipal, feriado no 20 de novembro.

Fonte: EBC
16/11/2014

Domésticas também no eSocial

Pessoas físicas contratantes, como as donas de casa, terão que manter dados atualizados no novo sistema






in

Compartilhar
.
postado 14/11/2014 10:37 - 855 acessos


Embora esteja funcionando apenas em fase de testes, o eSocial continua gerando polêmica. O sistema é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Até agora, as reclamações giram em torno das dificuldades de adaptação ao sistema e,principalmente,das exigências às pessoas físicas.

Logo, qualquer pessoa que contrata uma empregada doméstica, por exemplo, também terá que prestar contas ao sistema. Com o eSocial, o governo pretende ter um controle trabalhista mais rigoroso e unificar os dados. Mas Ricardo Garcia, Presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, afirma que as empresas ainda não estão preparadas para essa nova realidade.

“A implementação do sistema requer uma mudança de postura na gestão de controles de pessoal e, no caso das empresas, uma integração muito grande entre os departamentos, para que as informações sejam precisas. Se a adaptação vai ser difícil para as empresas, imagina para as pessoas físicas, que vão ter que inserir, em tempo real, no sistema, todas as informações de suas empregadas domésticas. Acreditamos que é uma ferramenta muito interessante, mas que requer um bom tempo de adaptação.

Antes de qualquer atitude punitiva por parte do governo, tem que haver uma posição de orientação para as empresas e pessoas físicas, de modo que elas tenham tempo para se adaptar às mudanças”, opina. Já o Coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, afirma que o sistema irá, na verdade, facilitar as tarefas impostas pela PEC das Domésticas: “Nós vamos disponibilizar uma ferramenta com módulos simplificados, para atender ao contribuinte individual e outros pequenos empreendedores. O sistema fará a gestão de pessoas para ele.

Caso a pessoa física queira calcular hora extra, é só informar no eSocial, que o sistema calcula a verba automaticamente. Esse empregador doméstico poderá cumprir as regras sem ter que contratar um contador ou sistema privado”. No que tange à utilização do sistema pelas empresas, Belmiro é objetivo: “A empresa vai se adaptar mais ou menos de acordo com o grau de conformidade que ela tem, hoje, coma legislação. A que trabalha em uma visão de compliance, vai precisar de menos investimentos para se adaptar”. Contando com as dificuldades que os contratadores de empregadas domésticas enfrentarão para atualizar os dados trabalhistas das funcionárias, agências especializadas já se preparam para um novo aumento na procura pela terceirização dos serviços.

Na empresa RFC Service, por exemplo, o atendimento se estendeu para residências e aumentou em 25%, após a aprovação da PEC, e chegou ao auge na Copa do Mundo. Uma das principais questões em debate é a postura que o governo adotaria no início da implementação concreta do projeto. Daniel Belmiro garante que a postura do governo caminha no sentido de adotar uma abordagem pedagógica na fase inicial do sistema: “O módulo empregador doméstico já está no ar e temos um quase pronto para o pequeno empregador rural.

A ideia é que já possamos implementar o sistema antes do início da obrigatoriedade. A proposta é que ela seja encaminhada pelos órgãos técnicos e, após a publicação da norma, teria um prazo de 180dias para iniciar as obrigatoriedades. Durante esse período, em caráter opcional, os empregadores podem utilizar o sistema, justamente para checarem se estão adaptados”.

Colaborou o estagiário João Pedro Soares

Fonte:Brasil Econômico
16/11/2014

A Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Contábil Digital.
A alteração é fruto de solicitação e discussões em conjunto com a Fenacon.






in

Compartilhar
.
postado 14/11/2014 10:50 - 5991 acessos


A Receita Federal do Brasil (RFB) alterou a obrigatoriedade da apresentação da Escrituração Contábil Digital.

A alteração é fruto de solicitação e discussões em conjunto com a Fenacon. De acordo com o Presidente Mario Elmir Berti e o Diretor Político e Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, a alteração vem ao encontro de diversas solicitações recebidas de empresas de contabilidade e prefeituras.

Agora, ficam dispensados de autenticação os livros da escrituração contábil das pessoas jurídicas não sujeitas a registro em Juntas Comerciais.

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014, o prazo de transmissão dos dados será até o último dia útil do mês de junho de 2015

Fonte: SESCON RJ
16/11/2014

80% pensam em mudar de emprego em 2015, diz pesquisa

Demissões: delegar responsabilidades e promover o desenvolvimento por ser a chave para evitar o problema






in

Compartilhar
.
postado 14/11/2014 11:40 - 536 acessos


Empresas e suas equipes de RH podem ficar em alerta: 79,17% dos profissionais consideram mudar de emprego no ano que vem. É o que aponta uma pesquisa realizada pela consultoria Hays e o Insper.

O estudo ouviu mais de 8.500 pessoas em todo o Brasil. Apesar do alto índice de dispostos a se lançar no mercado, a maioria deles (59,29%) ainda não iniciou suas buscas, o que significa que ainda dá tempo de convencê-los a ficar.

Para essa tarefa, investir em programas de aperfeiçoamento e delegar maiores responsabilidades parece ser uma boa alternativa. Entre os motivos que fariam os entrevistados deixarem o posto atual, o principal são as perspectivas de desenvolvimento pessoal e profissional, justificativa dada por 35,30% deles.

Em seguida, aparecem a remuneração (22,1%) e o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho (12,9%).

Porém, na hora de contratar, diante de um candidato ideal, mas com expectativa salarial muito elevada, a estratégia mais usada pelas companhias (37,7% delas) é compensar a remuneração com benefícios. Outras 36,26% desistem do profissional e só 26,6% fazem uma proposta de acordo com o pretendido.

Um possível reflexo disso é que metade dos pesquisados acha que está ganhando menos do que deveria. No ano passado, na mesma pesquisa, o percentual encontrado era de 44%.

Além disso, 58% deles não receberam aumento de salário no decorrer deste ano.

"Talvez essa compensação por benefícios não esteja sendo sentida da mesma forma pelos profissionais", disse Regina Madalozzo, coautora do estudo, em evento de divulgação do material, na quinta-feira (13).

Vantagens

Apesar disso, as vantagens paralelas ao salário são bastante valorizadas tanto pelos trabalhadores quanto pelos empregadores, segundo a pesquisa.

Noventa e sete por cento das corporações oferecem benefícios às suas equipes e 97,94% os consideram uma ferramenta muito importante para o recrutamento e a retenção de profissionais.

Do outro lado, 96% dos funcionários acreditam que os benefícios ajudam a manter um colaborador em uma empresa e 97% consideram esses recursos nas propostas de trabalho que recebem.

Entre esses benefícios, a remuneração variável chama a atenção. Em 64,64% das companhias ouvidas ela é ofertada à maioria dos funcionários. Em metade delas, os bônus variam de 11% a 25% dos pagamentos totais.

Na mesma linha, a maior parte dos trabalhadores ouvidos (56%) disse receber remuneração variável. Os homens, entretanto, têm mais acesso a esse benefício do que as mulheres (69% contra 48%, respectivamente).

"Para incentivar a diversidade, é interessante prestar atenção na distribuição de remuneração variável por gênero", alertou a pesquisadora.

Um outro ponto de desencontro entre empresas e funcionários é em relação ao coaching. Apesar de mais da metade (62%) das companhias afirmarem que oferecem o benefício às suas equipes, somente 28% dos profissionais dizem saber da existência desses programas onde trabalham.

Para Regina, a falha pode ocorrer na comunicação. "Como o coaching é focado em grupos, quem não participa, muitas vezes não enxerga", diz.

Entre aqueles que sabem que o benefício existe, 57% já receberam esse tipo de orientação. O índice, porém, ainda é maior entre os homens do que entre as mulheres.

Cenário

De acordo com o estudo, Só 25,61% das empresas tiveram que congelar salários este ano e quase metade (48%) tiveram que demitir.

Para 2015, a expectativa da maioria é de aumentar o quadro de funcionários, principalmente para cargos técnicos ou de média gerência (73%).

Fonte: Exame.com
15/11/2014

MP nº 651 é convertida na Lei nº 13.043/2014

A Lei nº 13.043 publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14/11) é resultado da conversão da Medida Provisória nº 651/2014.






in

Compartilhar
.
postado 14/11/2014 11:52 - 2080 acessos


A Lei nº 13.043 publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14/11) é resultado da conversão da Medida Provisória nº 651/2014.



Confira texto.



LEI nº 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

DOU de 14-11-2014



Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011;



altera as Leis nos 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, 12.431, de 24 de junho de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.996, de 18 de junho de 2014, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.409, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 12.712, de 30 de agosto de 2012, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 6.830, de 22 de setembro de 1980, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 12.688, de 18 de julho de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 11.972, de 6 de julho de 2009, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002,

9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei no 911, de 1º de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-Lei no 1.569, de 8 de agosto de 1977, das Leis nos 5.010, de 30 de maio de 1966, e 8.666, de 21 de junho de 1993, da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977; e dá outras

providências.



Confira texto completo publicado no DOU.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=4&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2014&jornal=1&pagina=9&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?ata=14/11/2014&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?ata=14/11/2014&jornal=1&pagina=11&totalArquivos=360

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?ata=14/11/2014&jornal=1&pagina=12&totalArquivos=360
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?ata=14/11/2014&jornal=1&pagina=13&totalArquivos=360
Fonte: Siga o Fisco
15/11/2014

Aumento da expectativa de vida afeta fundos

O aumento da expectativa de vida dos participantes pode levar entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) a buscarem soluções em seguros diante da possibilidade das pessoas viverem por mais tempo.






in

Compartilhar
.
postado 14/11/2014 13:13 - 354 acessos


Por Ernani Fagundes

O aumento da expectativa de vida dos participantes pode levar entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) a buscarem soluções em seguros diante da possibilidade das pessoas viverem por mais tempo.

"O mundo caminha para uma sociedade mais longeva, uma pessoa poderá alcançar entre 100 e 120 anos de forma saudável. A discussão que está sendo feita é como a sociedade vai financiar isso", aponta o Nilton Molina, presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon e membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Na Europa e nos Estados Unidos, essa preocupação fez surgir nos últimos cinco anos um segmento que transfere o risco da longevidade (da possibilidade das pessoas viverem mais tempo) dos fundos de pensão para seguradoras, resseguradoras e investidores de títulos de vida (life bonds). No Brasil, o tema já está sendo debatido entre os reguladores e uma norma poderá ser anunciada até 2015 para disciplinar essa questão.

Segundo debate iniciado ontem como prévia do 35° Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão que começa hoje, em São Paulo, se a cura de doenças graves como o câncer acontecer nos próximos anos, os passivos dos fundos de pensão de benefício definido (CD) podem aumentar entre 10% e 20% para fazer frente aos anos de vida adicionais dos participantes.

Segundo estudo divulgado ontem pelo presidente da resseguradora internacional Aegon Blue square Re, Chris Madsen, a expectativa de vida de um homem brasileiro de 65 anos segurado atualmente - ou seja, com um plano de previdência - é de mais 25,5 anos e alcançará 29 anos até 2022.

Na prática mais de 90% das pessoas com 65 anos de idade hoje estará viva aos 85 anos. Entre os jovens, uma pessoa que nasceu entre 1975 e 2005 já teria que se aposentar pelo menos 6 anos mais tarde, ou seja, a idade mínima teria de passar atualmente para o primeiro benefício teria que subir de 65 anos para 71 anos.

"Na Europa surgiram pelo menos três soluções para atingir esse equilíbrio [entre passivos e ativos]: a transferência de todo o risco para seguradoras com a retirada do patrocínio [buy out]; o seguro de uma classe de ativos financeiros [buy-in]; e somente a transferência do risco de longevidade com um swap [troca] de indenização", disse Chris Madsen.

Na visão de Molina, os grandes fundos de pensão brasileiros (de estatais) não vão abrir do controle de seus ativos e talvez pudessem futuramente apenas aplicar em swaps de longevidade. "Já as entidades menores ligadas a patrocinadores de empresas privadas talvez busquem transferir riscos de longevidade e passivos para seguradoras", aponta.

Menor interesse de bancos

No entanto, segundo a diretora do European Insurance Solutions Group, do Deustche Bank, Pretty Saggo, o número de bancos de investimentos interessados nesse segmento caiu desde 2009 devido as maiores exigências de capital (Basileia 3) feita pelos reguladores internacionais.

"Nós ainda podemos oferecer essa capacidade de absorver riscos, mas precisamos desenvolver o mercado de tomadores de riscos. O que fizemos até o momento está em nossos balanços", disse Petry Saggo sobre as dificuldades de compartilhar esses riscos com outras instituições financeiras.

Em 2009, nove bancos de investimentos participavam desse segmento, entre eles estavam o JP Morgan, UBS, Credit Suisse, RBS, BNP Paribas e Nomura. Agora, somente 3 ainda trabalham na área, o Deutsche Bank, o Societe Generale e o Goldman Sachs. "Um Bradesco também teria que repassar esses riscos no mercado internacional", disse Nilton Molina como um exemplo aleatório.

Volume e custos

No mercado desenvolvido, 18 grandes operações já foram realizadas desde 2009, sendo a maior a da GM em dezembro de 2012 (US$ 29 bilhões), precificada em 110% do passivo. Em 2014, houve operações da Motorola (US$ 4,2 bi), Bristol Myers Squibb (US$ 1,4 bi), Visteon (US$ 350 milhões), Aviva em 5 bilhões de libras, e AMF em 950 bilhões de euros. "Num swap (troca de indenização) de 10 anos, o pagamento máximo fixo de quem compra o hedge (proteção) estava em 2,8% ao ano", disse Saggo. O custo está relacionado a taxa real de juro.

Fonte: Jornal DCI
15/11/2014

Os comportamentos mais valorizados pelo mercado de trabalho

Visão de dono: mercado quer profissional que enxergue a empresa como se fosse sua, diz especialista






in

Compartilhar
.
postado 14/11/2014 14:19 - 789 acessos


Você pode até ser brilhante do ponto de vista técnico, mas nada garante o seu sucesso se o seu comportamento não contribuir.

As chamadas “soft skills” - habilidades ligadas à inteligência emocional e à disposição psicológica para o trabalho - povoam as descrições de pré-requisitos para vagas em qualquer área, e não saem da boca dos recrutadores.

O motivo, segundo Ricardo Haag, gerente executivo da Page Personnel, tem a ver com o cenário econômico mundial, e o consequente aumento das exigências por produtividade.

“Desde a crise de 2008, a capacidade de lidar emocionalmente com a pressão começou a ser uma questão de sobrevivência nas empresas”, explica. “Em equipes enxutas e com cobrança intensa por resultados, o profissional precisa se relacionar bem e ser capaz de se automotivar para o trabalho”.

Segundo Daniela Ribeiro, gerente da Robert Half, tais habilidades são importantes mesmo para profissionais com perfil mais técnico, como engenheiros. “O peso do comportamento só cresce, nem que seja como critério de desempate”, afirma.

Não por acaso, testes de personalidade são um recurso cada vez mais usado em processos seletivos. É o que diz Emanuelle Arsuffi, psicóloga do departamento de pesquisa da Vetor Editora. “As empresas estão bastante preocupadas em descobrir se o candidato tem atitudes e valores compatíveis aos seus”, explica.

As posturas que mais se destacam
Para Haag, a habilidade comportamental que o mercado mais procura, em qualquer área, é o equilíbrio emocional. “Os ambientes corporativos andam tensos, e exigem do profissional muito jogo de cintura para estabelecer bons relacionamentos”, diz o gerente da Page Personnel.

Pela mesma razão, pessoas resilientes fazem brilhar os olhos dos empregadores. “São aqueles capazes de impedir que o seu desempenho oscile quando o ambiente não vai bem”, afirma ele.

Outra competência valorizada é a chamada “visão de dono”, ou seja, a postura de assumir o trabalho como se a empresa fosse sua. “Isso implica não renunciar a uma tarefa importante só porque ela não está na sua ‘’job description’, por exemplo”, diz Daniela.

Haag diz que também levam vantagem os insatisfeitos crônicos. “São pessoas que nunca acham que a situação está suficientemente boa”, explica ele. “O detalhe é que, em vez de reclamarem, elas usam esse olhar crítico para produzir mais e inovar”, explica.

Fonte: Exame.com
14/11/2014

Trabalhador poderá requerer só até 5 anos de FGTS não recolhido, diz STF

Atualmente, ele pode requisitar benefício não depositado até 30 anos antes. Decisão do Supremo valerá somente para futuras ações judiciais.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:15:46 - 30 acessos


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que um trabalhador só poderá requerer na Justiça valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não depositados pelo empregador nos cinco anos anteriores à demissão. Atualmente, ele pode reivindicar benefícios que não tenham sido depositados até 30 anos antes.

A decisão valerá somente para futuras ações a serem apresentadas à Justiça. Para aquelas já em andamento, permanece o prazo de 30 anos.

Fica mantida a regra que determina que, a partir da demissão, o trabalhador tem somente dois anos para ingressar com a ação na Justiça. Em qualquer caso, o tempo que ele demorar para ajuizar uma ação será descontado do tempo do benefício requerido. Assim, se demorar um ano para apresentar a ação, perderá um ano do benefício a que tinha direito.

A decisão foi proferida num caso individual, em ação de uma funcionária do Banco do Brasil que reclamava de valores não depositados em sua conta no FGTS.

Por ter a chamada "repercussão geral", a decisão deverá ser seguida pelos demais tribunais onde tramitam ações semelhantes que estavam paradas à espera de uma manifestação do STF.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, argumentou que o FGTS é um “crédito resultante da relação de trabalho” e está previsto na Constituição como um direito trabalhista que, assim como os demais, tem prazo de reivindicação de cinco anos anteriores ao fim do contrato.

Ele foi seguido por outros sete ministros da Corte. Discordaram somente os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, que votaram pela manutenção da regra dos 30 anos.

Por:Renan Ramalho

Fonte: G1, em Brasília
14/11/2014

Seja confiante e fique um passo mais próximo do sucesso

Saiba como esse traço de personalidade influencia a sua carreira e descubra meios de aperfeiçoá-la






in

Compartilhar
.
postado Ontem 13:09:40 - 512 acessos


Ser confiante é uma das características atribuídas a pessoas bem-sucedidas, de modo que as pessoas, muitas vezes, se sentem impedidas de obter sucesso semelhante por não acreditarem em suas habilidades. Caso você tenha se identificado com esta situação, saiba que sim, a confiança faz parte do perfil do profissional modelo. Contudo, este traço de personalidade pode ser desenvolvido. Para te ajudar nisso, a Universia Brasil reuniu algumas dicas. Confira-as abaixo:

1 – Faça atividades que te empolguem

Diariamente, você opta por se privar dos seus hobbies para dar conta de tarefas que não são tão imediatas ou necessárias, não é mesmo? Saiba que você não deveria fazê-lo. Por você gostar destas atividades, você acaba ganhando uma motivação extra para continuar, apesar dos obstáculos e dos fracassos. Logo, quando você puder adiar uma das suas tarefas, se dê a oportunidade de descansar e fazer algo que te empolgue.

2 – Aprenda a lidar com os desafios

Você já deve ter se deparado com uma ou outra história de empreendedores de sucesso, certo? Então certamente você reparou que todos eles, sem exceção, enfrentaram momentos bastante desafiadores na carreira e que, portanto, exigiram muita persistência, ainda que a chance de fracassar fosse provável. Portanto, inspire-se! Quando você estiver diante de uma situação na qual você pense que não será possível superar, pare e lembre-se de que todos já tiveram obstáculos para ultrapassar e conseguiram. Por que você não obteria o mesmo resultado?

3 – Saiba aprender com o “fracasso”

Claro, nem sempre tudo dará certo na sua trajetória profissional. Você receberá alguns “não” e verá alguns projetos não atingirem a meta estipulada. Mas não enxergue essas pequenas “derrotas” como motivos para desistir. De novo, os líderes que você tanto admira já calçaram estes mesmos sapatos. O que os tornou diferente dos demais foi o fato de que, apesar dos “fracassos”, eles continuaram lutando pelas suas ideias. Em outras palavras, aprenda a lidar com o fato de suas expectativas não serem atendidas. Use essa frustração como motivador para continuar batalhando pela sua carreira e não deixe de acreditar no seu potencial. Pode parecer clichê, mas é verdade: o profissional de sucesso não é aquele que sabe como celebrar suas vitórias, mas sim aquele que melhor lida com o fracasso.

4 – Não tenha medo de errar

Não parta do princípio de que você não conseguirá atingir seus objetivos. Ao agir dessa forma, você permite que o pessimismo defina a direção que sua vida – e não apenas a sua carreira – tomará. Por isso, acredite no seu potencial e enfrente seus medos. E, ainda mais importante: não seja apenas otimista. Coloque suas convicções em prática e faça com que ela seja viável. Talvez não dê certo? Sim, esta é uma possibilidade. No entanto, desta maneira você pelo menos terá a sensação de dever cumprido e poderá aprender com esta situação quando algo semelhante aparecer no futuro.

Fonte: Universia Brasil
14/11/2014

Atestados médicos com soma superior a quinze dias

Como a empresa deve proceder quando o colaborador entrega atestado médico de forma descontínua, no entanto superior a 15 dias.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 14:06:52 - 775 acessos


A responsabilidade da empresa por atestados médicos prevista na legislação é pelo período de 15 primeiros dias, o questionamento que se faz diariamente é quando estes atestados ultrapassam esses 15 dias, mas ocorrem de forma alternada.



Para avaliar o tema, devemos tomar como base as faltas justificadas com atestados médicos, e não aquelas previstas em convenção coletiva ou na legislação. Por isso, as faltas que vamos expor neste documento são as abonadas por meio de atestados médicos, como dispõe o parágrafo 3º do artigo 60 da lei 8.213/99, e que são de responsabilidade da empresa o pagamento dos primeiros dias não trabalhados.



O questionamento maior é sobre a concessão de atestados médicos aos empregados de forma alternada, ultrapassando o período de 15 dias, como se pode ver no exemplo:

1º Atestado: 20 a 30 de Abril - 10 dias

2º Atestado: 05 a 09 de Maio - 5 dias

3º Atestado: 16 a 19 de Maio - 4 Dias



Nesta simulação, o empregado faltou um total de 19 dias ao trabalho e, entre essas faltas, voltou e teve suas atividades normais.



O regulamento da Previdência Social, decreto 3.048/1999, prevê em seu artigo 75, que é responsabilidade da empresa o pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento do

empregado por motivo de doença. O mesmo entendimento está no artigo 60, § 3º da lei 8.213/99, que trata dos planos da Previdência Nacional.



É pacífico, portanto, que a empresa é responsável pelos 15 dias de afastamento.

O que se questiona é se a empresa deve continuar pagando os dias de atestados se a soma destes, mesmo quando intercalados, ultrapassa os 15 dias?



O artigo 75 do decreto 3.048/99, em seus parágrafos 4º e 5º, consegue solucionar parte do tema, e fala que se houver retorno do empregado ao trabalho e este se afastar novamente dentro de 60 dias pelo mesmo motivo, o empregado voltará para o benefício do auxíliodoença e sua remuneração ficará a cargo da previdência social.



Como podemos verificar no exemplo, o empregado dentro do período de 60 dias se afastou por 19 dias de forma intercalada. Com base dispositivo citado (art. 75 §5 Dec. 3.048/99), deverá ficar a cargo da empresa apenas os 15 primeiros dias (até o dia 9 de maio), remetendo o empregado para previdência social a partir de 16 de maio, e devendo esta pagar o último atestado.



Este entendimento foi cristalizado na instrução normativa da Previdência Social nº 45/2010 em seu artigo 276 que estabelece:



Art. 276. A DIB (Data de Início do Benefício) será fixada:

§ 3º Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de sessenta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.



§ 4º Na hipótese do § 3º deste artigo, se o retorno à atividade tiver ocorrido antes de quinze dias do afastamento, o segurado fará jus ao auxílio-doença a partir do dia seguinte ao que completar os quinze dias de afastamento, somados os períodos de afastamento intercalados.



Assim, todas as dúvidas que pairavam sobre o tema da validade e aplicação dos períodos intercalados na soma dos atestados, foram sanados com o §4º acima referido, que destacou a possibilidade de soma da contagem do prazo.



O que deve ser destacado é que caso esse empregado não possua direito à concessão de auxílio-doença, que são no mínimo 12 meses de contribuição, os dias superiores aos 15 dias afastados não serão pagos pela empresa e nem pagos pelo INSS.



Concluindo, quando o empregado se afastar por um período superior a quinze dias dentro do prazo de 60 dias, contados da data do primeiro atestado médico, a empresa será responsável apenas pelos 15 primeiros dias de afastamento. Caberá ao empregado buscar da previdência social os dias superiores a este período.



É este o entendimento legal, salvo melhor juízo.

Fonte: OAB - santa catarina
13/11/2014

O que mais preocupa as empresas hoje? Resposta: o fator humano

A emergência de uma nova geração de profissionais qualificados, com expectativas e atitudes diferentes das anteriores, tornou-se um quebra cabeça para os gestores. Isso porque dela depende a capacidade de inovar e ser competitivo






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:11:00 - 40 acessos



As empresas brasileiras têm dificuldade de encontrar profissionais qualificados porque não inovam no ambiente de trabalho? Ou deixam de inovar porque não encontram profissionais qualificados? Este dilema ganha força quando 73% de empresas colocam esta dificuldade como a tendência de maior impacto para a competitividade nos negócios no futuro próximo. E ao mesmo tempo assumem que não estão respondendo ao surgimento de novas expectativas e valores em relação ao trabalho – menos de 20% adota medidas de flexibilização de jornada e local de trabalho, meritocracia ou estímulo à diversidade e ao desenvolvimento da carreira.
Os dados estão na recente pesquisa conduzida pela consultoria PwC em conjunto com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV (EAESP-FGV), depois de tomar o pulso de 113 empresas de diferentes setores (quase um terço de pequeno porte) para averiguar com o que elas mais se preocupam.



Errou quem apostou em mudanças climáticas ou envelhecimento da população,temas sensíveis nos países desenvolvidos. O que preocupa mesmo as empresas brasileiras é emergência de uma nova força de trabalho no Brasil, mais preparada e conectada e menos disposta a se submeter a hierarquias e menos atraída pelos atrativos da estabilidade. De caça passaram a caçadores e colocam as empresas em xeque. Embora os chamados trabalhadores do conhecimento, os grandes promotores da mudança, ainda sejam uma minoria, a predominância de jovens neste cenário é inegável. Entre as empresas pesquisadas, 61% dos funcionários estão na faixa entre 18 e 35 anos e refletem o anseio por um novo ambiente de trabalho. Os entrevistados apontaram quais as expectativas chamam mais atenção e evidenciam um alto grau de cobrança sobre as empresas no que diz respeito à realização pessoal no trabalho, meritocracia e responsabilidade sobre suas carreiras.



Os pesquisadores constataram que a maioria de executivos está dividida entre a consciência da transformação vivida pelo mercado de trabalho e a incapacidade de promover mudanças. A justificativa mais apontada para o impedimento é o arcaísmo da legislação trabalhista brasileira, cujo custo elevado é considerado especialmente pernicioso para as micros e pequenas empresas. Cerca de 87% dos entrevistados consideraram que as grandes empresas no Brasil conseguem se organizar melhor do que as pequenas para cumprir a legislação, com reflexos na contratação e retenção de trabalhadores.
Essa justificativa, porém, não explica totalmente a impossibilidade de implantar algumas medidas inovadoras nas relações entre empresas e funcionários. É o caso do home work (trabalho remoto), já flexibilizado pela legislação, e de iniciativas como proporcionar equilíbrio entre vida pessoal e profissional e valorizar as diferentes gerações no ambiente profissional, fatores não passíveis de regulamentação. Esta atitude demonstra que, em alguns casos, o impedimento deve-se muito mais a uma questão de cultura empresarial do que de normativo.
As respostas sobre as dificuldades de lidar com a legislação brasileira evidenciaram um dado alarmante, de acordo com o levantamento –apenas 37% dos gestores entrevistados afirmam que as práticas de recursos humanos de suas empresas satisfazem integralmente os requisitos da legislação. Também foi considerado preocupante o amplo desconhecimento demonstrado sobre a legislação e sua aplicação.



O estudo completo "O futuro do trabalho: impactos e desafios para as organizações no Brasil" está disponível para leitura em http://www.pwc.com.br/pt_BR/br/publicacoes/servicos/consultoria-negocios/futuro-trabalho-impactos-desafios-organizacoes-brasil.jhtml




Fonte: Diário do Comércio - SP
13/11/2014

Senado aprova regulamentação de direitos de domésticas

Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:04:45 - 70 acessos


Após mais de um ano parada no Congresso, o Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos. A comissão mista responsável por consolidar as leis federais aprovou na tarde desta terça-feira, 11, o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que ampliou os direitos dos trabalhadores da classe. O relatório de Jucá rejeitou 57 emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, mantendo uma proposta aprovada pelo Senado em julho de 2013.

O parecer aprovado não mexe em normas já estipuladas pelo Senado. Pelo texto, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o salário, dos quais 8% servirão para arcar com o INSS, 0,8% com o seguro de acidente de trabalho e 11,2% para custear o FGTS dos trabalhadores. Outra inovação do texto é a criação de um programa de refinanciamento de dívidas de empregadores com o INSS, uma iniciativa para ampliar a formalização dos trabalhadores domésticos.

O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. A partir de dois dias de trabalho numa semana em residências, de acordo com o projeto, ele é classificado como "trabalho doméstico". A proposta mantém o chamado banco de horas que podem ser compensadas, com folgas, em no máximo um ano.

Por meio de emendas, a Câmara tentou instituir o imposto sindical, que seria custeado com contribuições de trabalhadores e de empregados e ainda queria acabar com o banco de horas. Esses dois pontos e outros foram rejeitados pela comissão mista.

O texto agora vai mais uma vez para análise do plenário da Câmara e, se não sofrer mudanças, seguirá para sanção da Presidência da República. Os direitos trabalhistas do empregados domésticos foram ampliados em abril do ano passado por meio de uma emenda constitucional.

Muitos pontos da emenda, porém, ainda carecem de regulamentação. Após a eventual sanção do projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos, os empregadores terão 120 dias para passar a fazer o recolhimento dos impostos e implantar as mudanças existentes no texto.

Romero Jucá afirmou que é "fundamental" que os deputados apreciem logo a proposta. "O ideal era termos aprovado as mudanças em seis meses", reconheceu o senador peemedebista.

Fonte: Estadão Conteúdo
13/11/2014

Economia informal deve superar R$ 830 bilhões em 2014, estima FGV

Valor representa 16,3% do PIB do país, segundo levantamento. Entidades veem maior lentidão na redução da informalidade.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 07:56:16 - 49 acessos


A fatia da produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do Produto Interno Bruto (PIB) nacional – como como ocorre no mercado informal – deve alcançar a marca de R$ 833,9 bilhões este ano, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE), por meio do Índice de Economia Subterrânea (IES).

O valor representa 16,2% do PIB do país – quase estável em relação à fatia de 16,3% que a economia subterrânea representou no PIB de 2013. De acordo com as entidades, o resultado indica tendência de maior lentidão na redução da informalidade.

Em nota, o pesquisador da FGV/Ibre, Fernando de Holanda Barbosa Filho, aponta que o resultado foi diretamente impactado pelo baixo crescimento da economia no ano. “A economia está desacelerando, assim como o crédito, e o emprego cresceu pouco. Isso tem impacto direto no trabalho formal, que naturalmente cai, cedendo espaço à informalidade”, explica.

Fonte: G1 Economia
13/11/2014

Como crescer sem perder a cultura do negócio

Especialista afirma que ter uma cultura organizacional forte tem impacto decisivo na percepção de valor dos clientes e investidores






in

Compartilhar
.
postado Ontem 10:58:43 - 489 acessos


Sabe quando você encontra uma pessoa que fala uma coisa e faz outra? É desagradável, não é? O mesmo sentimento vale pra uma organização sem uma cultura forte. Muitas vezes, ela vende uma coisa, mas entrega outra diferente, gerando um sentimento negativo de quebra de expectativa. Isso contribui para que clientes e parceiros não se identifiquem com a marca.

No caso de uma pequena empresa fica mais fácil manter uma cultura organizacional homogênea: a comunicação ainda é verbal, o trato é com cada funcionário individualmente e o fundador consegue deixar claro o propósito da empresa e os porquês de determinados processos. Os problemas começam a aparecer conforme a empresa vai crescendo. Nesses casos, quem lida com o consumidor não é mais quem toma a decisão, os processos nem sempre estão claros e a comunicação fica lenta e truncada.

Em seu livro “O poder dos modelos replicáveis”, Chris Zook, sócio da consultoria estratégica Bain & Company, afirma que uma das forças mais poderosas no crescimento da empresa é o que ele chama de “founder mentality” (ou, em português algo como “cabeça de dono”). Ele explica que os modelos organizacionais e os processos devem ser pensados para fomentar essa cabeça de dono em cada pessoa da empresa.

Dessa forma, o comportamento da equipe vai muito além da meta, pois entende o porquê da organização existir e como agir em momentos críticos. Isso faz com que o DNA da organização fique mais evidente para seus diversos públicos, pois terão uma experiência homogênea em todos os seus pontos de contato.

A mesma base de pensamento é usada pela consultoria Thymus em projetos de branding para seus clientes, que incluem gigantes como Natura, Santander e TAM. Segundo Ricardo Guimarães, fundador da consultoria, “marca é um nome ao qual as pessoas relacionam competências, atitudes e valores, que alimentam expectativas de entregas futuras que são materializadas por experiências proporcionadas por uma cultura”.

Ter uma cultura forte, portanto, tem impacto decisivo tanto no crescimento da empresa quanto na percepção de valor dos clientes, investidores e demais stakeholders. Ainda mais em uma sociedade baseada no conhecimento e não mais nos processos industriais, em que as estruturas fixas têm muito menos valor do que a cultura para ditar comportamentos.

Por isso, o primeiro passo para garantir que a cultura não se perca durante o crescimento do negócio é dividir em dois o tempo do empreendedor. Na primeira metade, ele deve focar em estar muito próximo do time para contar a história da empresa, de onde vem aquelas metas, o porquê de determinado comportamento ser valorizado. Afinal, é fundamental que o líder seja o exemplo máximo dessa cultura.

A outra metade do tempo deve ser dedicada em seus clientes – barriga no balcão mesmo! Estar na rua é talvez a forma mais efetiva de ter feedbacks valiosos para melhorar o negócio. Pra isso, é preciso ter formado um time capaz de entregar a operação do dia-a-dia. Caso contrário, o próprio empreendedor pode virar o gargalo para o crescimento! Bota pra fazer, empreendedor!

Letícia Queiroz é diretora de Apoio a Empreendedores da Endeavor Brasil.

Fonte: Exame.com
13/11/2014

SPED Fiscal / SP - Prazo para regularização espontânea da escrituração fiscal digital vai até 31 de dezembro

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu até 31 de dezembro o prazo para regularização voluntária de contribuintes paulistas que apresentem alguma omissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - também conhecida como SPED Fiscal.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 12:59:57 - 859 acessos


A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu até 31 de dezembro o prazo para regularização voluntária de contribuintes paulistas que apresentem alguma omissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - também conhecida como SPED Fiscal. A obrigatoriedade da entrega mensal da EFD abrange cerca de 270 mil contribuintes paulistas em atividade, que utilizam o Regime Periódico de Apuração (RPA).

O benefício da manifestação espontânea está disponível para as empresas obrigadas à EFD que não estiverem em processo de fiscalização ou não estiverem inscritas em Dívida Ativa. Os contribuintes que regularizarem sua situação dentro deste prazo estarão isentos de multa por atraso na entrega. A partir de 1º de janeiro de 2015, todas as empresas omissas estarão passíveis de fiscalização e multa.

O contribuinte obrigado à Escrituração Fiscal deve entregar os arquivos digitais constantes da Portaria CAT 147/2009 e suas alterações até o dia 25 do mês subsequente ao período a que se refere à operação. O arquivo da EFD deve conter os registros de suas operações, prestações e demais informações sujeitas à escrituração fiscal referentes ao mês anterior ao mês da entrega.

Obrigatoriedade

A data de início da obrigatoriedade para cada estabelecimento pode ser consultada na página da Secretaria da Fazenda, no endereço eletrônicowww.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/obrigados.asp. Os contribuintes optantes do Simples Nacional não estão obrigados à Escrituração Fiscal Digital.

As informações sobre a Escrituração Fiscal Digital podem ser obtidas no sitewww.fazenda.sp.gov.br/sped. Neste endereço é possível acessar também o “Fale Conosco”, para encaminhamento de dúvidas por e-mail.

Fonte: SEFAZ-SP
13/11/2014

Refis da Copa será reaberto em dezembro

Os empresários terão uma nova oportunidade para aderirem ao Refis da Copa ainda em 2014






in

Compartilhar
.
postado Ontem 10:10:50 - 1085 acessos


Os empresários terão uma nova oportunidade para aderirem ao Refis da Copa ainda em 2014. O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa de parcelamento por apenas por 15 dias no mês de dezembro.

Para que o programa fosse aprovado, o Governo Federal teve que fazer a promessa que vetaria o parcelamento de dívidas de gestores condenados a devolver recursos públicos. A pressa na aprovação se deve ao fato de que a Câmara já tinha aprovado no dia 14 a MP, que assim tinha até validade até o dia 6 de novembro. Agora segue à sanção presidencial.

“O Refis da Copa tem previsão de abertura ainda neste ano e, com o prazo de 15 dias, é imprescindível que as empresas já saibam a existência ou não de débitos e qual os melhores caminhos para o pagamento, isso é, o quanto elas suportam pagar mensalmente”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

Contudo, o ponto negativo, segundo Domingos, é que na Câmara também ocorreu um acordo a partir do qual não foi debatida a proposta que inseria as 400 mil micro e pequenas empresas com dívidas no Super Simples no Refis, o programa de parcelamento de débitos fiscais em até 180 meses. As dívidas dessas empresas somam R$ 14 bilhões.

PPI de São Paulo

A Câmara dos vereadores de São Paulo aprovou o programa de incentivo para a população parcelar suas dívidas com o Município, chamado PPI. Nele, os contribuintes poderão parcelar os débitos desde dezembro de 2012, podendo dividir o pagamento em até 120 meses, e tendo a vantagem de obter descontos de 50% a 75% sobre a incidência de multas e de juros cobrados no período.

O programa busca arrecadar R$ 1 bilhão ao cofre municipal beneficiando mais de 300 mil munícipes. Dos débitos que poderão ser parcelados estão as dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto Sobre Serviços - ISS e de multas de postura, que são infrações aplicadas pela Prefeitura sobre o imóvel. Agora a proposta precisa ser aprovada mais uma vez pelos vereadores, antes da sanção do prefeito Haddad, virando assim lei.

Fonte: Revista Dedução
13/11/2014

5 dicas para identificar as melhores ideias e empreender com sucesso

Você é empreendedor e possui muitas ideias para o seu negócio. Mas, como saber qual é a melhor?






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:35:17 - 443 acessos


Todos os dias aparecem novos empreendedores com quatro, oito e até 20 ou mais ideias diferentes, que prometem revolucionar o mundo dos negócios. No entanto, a cartela de opções pode virar uma grande armadilha na hora de se atingir o sucesso esperado. Como o empreendedor geralmente possui recursos financeiros, de tempo e de relacionamento escassos, além da falta de experiência no mercado, concentrar seu foco em mais de um ponto pode ser fatal!

Quando um investidor aporta recursos em uma startup, por exemplo, ele quer que o empreendedor se dedique integralmente a ela. Ao mesmo tempo, se o empreendedor possui outras empresas para “tocar”, passará uma impressão não muito boa e poderá ser visto por muito tempo como um “deal braker”.

Bom, você é empreendedor e possui muitas ideias para o seu negócio. Mas, como saber qual é a melhor? Como tudo no mundo do investimento anjo e do Venture Capital, não existe uma fórmula 100% padronizada. Porém, existem algumas metodologias que ajudam investidores a embasar sua tomada de decisão.

Abaixo, sugiro um modelo que considero o melhor e que muitos investidores (principalmente fundos americanos) utilizam para avaliar ideias inovadoras. Esta metodologia foi desenvolvida por Everett Rogers e lançada no livro “Diffusion of innovations”, de 1962. Mesmo escrito há bastante tempo, o método é uma das teorias mais utilizadas até hoje.

Rogers comenta que há cinco características importantes para que uma inovação seja bem sucedida. São elas:

1. Vantagem relativa

O que é: significa que a inovação proposta é melhor que o produto padrão presente no mercado. O produto que você quer criar precisa entregar uma vantagem efetiva em relação ao que já existe no mercado. Esta vantagem pode ser funcionalidade, preço, usabilidade, etc... Se sua ideia não possui uma “vantagem relativa” talvez seja melhor repensá-la. Exemplo – Não é saudável financeiramente e mercadologicamente criar uma empresa de refrigerante a base de cola para concorrer com a Coca-Cola e Pepsi (ROGERS, Everett, 1962).

2. Compatibilidade

O que é: elenca se o cliente vai assimilar a inovação no dia a dia. O produto que você quer criar necessita ser percebido como uma evolução natural do padrão de mercado. Se você precisar de uma mudança de utilização muito brusca, que implique em um grande esforço educacional, isto não é um bom sinal. É muito importante que o produto responda a seguinte pergunta: meu cliente irá enxergar meu produto como uma evolução natural do mercado?

3. Complexidade

O que é: identifica se o cliente irá saber usar a inovação. O produto que você quer criar permite que o cliente o utilize naturalmente (por lógica de manuseio/intuição). Um produto pode ter vantagem relativa (o cliente tem benefício ao utilizá-lo), ser compatível (isto é, ser percebido como uma evolução do padrão de mercado), mas ser de difícil utilização (o que faz com que o usuário se “canse” e pare de usar no médio e longo prazos). E se o usuário “cansar” (for muito complexo), ele não irá recomendar e muito provavelmente o produto fracassará no mercado.

4. Testabilidade

O que é: identifica se o cliente poderá testar a inovação antes de adquiri-la. Se o cliente puder testar e manusear o produto antes de efetuar a comprar é um ótimo sinal. Quanto mais o cliente puder testar, menor será o seu ciclo de venda (ou seja, o tempo gasto para o cliente adquirir seu produto). Produtos onde o cliente necessita comprar para depois receber e testar podem ser uma grande armadilha (principalmente para a startup – que não possui histórico de mercado, clientes etc...).

5. Observabilidade



O que é: identifica se o cliente ganhará status social com a inovação. Se o produto que você está criando gera “status social”, mais chance de sucesso você terá no mercado. Muitos Fundos e investidores utilizam esta metodologia como base para suas avaliações.



Lembre-se destas cinco importantes características na hora de escolher a ideia do seu produto, e não se esqueça de determinar um “foco” para o seu negócio. Nada sem “foco” sai do papel e gera resultados positivos. Bons negócios!

Por Bruno Ghizoni

Fonte: Administradores.com
13/11/2014

Vem aí o eSocial: tudo o que você precisa saber sobre esta novidade

Com novo prazo de adequação no horizonte, as empresas devem organizar a documentação para se adequar ao novo sistema do governo federal






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:14:53 - 1382 acessos


Depois de sucessivos adiamentos, finalmente o eSocial deve sair do papel e levar empresários de todo o País para a frente do computador. A nova plataforma do governo federal exigirá que empregadores mantenham atualizados e digitalizados todos os dados referentes aos seus funcionários – desde contratações e demissões a férias, licenças médicas, entre outros. Pelo novo cronograma, a adaptação deve ser obrigatória já em março de 2015.

São 44 obrigações sociais – como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) , e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – que passarão a ser inseridas em um único sistema, o que, no longo prazo, vai facilitar a vida do empresário. Segundo cálculos da Receita Federal, 2,6 mil horas são desperdiçadas por ano com o pagamento e organização de impostos.

“Hoje, empresas têm de preencher diversos formulários independentes. Como uma obrigação não conversa com a outra, tantos documentos exigem muito trabalho das equipes de recursos humanos”, diz Renato Coelho, sócio do setor tributário do escritório de advocacia Stocche Forbes. “No longo prazo, o resultado é redução de burocracia, o difícil é chegar até lá.”

Todas as empresas brasileiras terão de se adaptar. Empresas com faturamento maior de R$ 3,6 milhões em 2014 serão as primeiras. O cronograma para as micro e pequenas ainda está sendo negocioado. Nicholas Weiser, presidente da VIS Corretora, em São Paulo, não quis esperar a última hora para começar a digitalizar seus arquivos de funcionários. Mesmo sem a publicação do manual definitivo do eSocial, Weiser tratou de ir consolidando todos os dados de sua empresa. “Nós procuramos sempre nos adiantar com relação a estas exigências”, comenta.

Por ora, o executivo não viu grandes dificuldades na adequação destes dados – o fato de ter apenas 30 funcionários também facilita o trabalho. “Ainda estamos testando e, aparentemente, o sistema é amigável”, explica. No entanto, sair na frente nesse momento confere uma vantagem financeira significativa: a VIS Corretora não precisou terceirizar o trabalho nem contratar novos funcionários para dar conta desta demanda. “Esse é um tipo de sistema que força a empresa a se organizar”, explica.
O registro também servirá de base de dados para as próprias empresas, que eliminarão a necessidade de manter os seus arquivos por até 30 anos.
"O Fisco terá maior poder para agir", diz especialista

Não é só para reduzir a burocracia que o governo está investindo na criação desta plataforma. Há também uma finalidade fiscalizadora embutida na nova ferramenta. Com os dados das empresas centralizados, será mais fácil cruzar informações e identificar possíveis fraudes.
Segundo a Receita Federal, as informações prestadas atualmente são de baixa qualidade. A diferença entre o total apurado e o total declarado na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) chega a R$ 4 bilhões.

Não é só o governo que vai fiscalizar mais e melhor. O trabalhador também poderá ficar de olho nas contribuições, bem como os depósitos feitos pela empresa no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .

"O Fisco terá maior poder para agir", diz Victória Sanchez, especialista da Thomson Reuters para o tema do eSocial. Para ela, o objetivo da iniciativa é dar transparências aos dados das empresas nacionais. "Diversas áreas precisarão estar envolvidas, o jurídico, o financeiro, os recursos humanos, entre outros", afirma.

Não se trata apenas de dinheiro. Haverá controle também de prazos para exames admissionais e demissionais, para férias de funcionários, acidentes de trabalho, entre outros. "O jeitinho brasileiro vai perder espaço", afirma Victória. "No início é sofrido, mas depois haverá benefícios para todos."

QUANTO ANTES ESTIVER PRONTO, MELHOR
Naturalmente, a tecnologia deverá exigir um esforço por parte das empresas neste momento de adequação. “O que muda é a forma como são controladas as informações da empresa, as questões trabalhistas e fiscais”, diz Milton Epelboin, sócio da Innovative, prestadora de serviços de tecnologia para empresas. Quem já acompanha de perto essa documentação, já está em vantagem.

No entanto, a maior parte dos micro e pequenos negócios no Brasil ainda passam longe desse nível de profissionalismo de gestão. “As empresas brasileiras ainda não estão empenhadas em corrigir processos”, lamenta. Epelboin.

É neste ponto que mora o perigo. O costume do brasileiro de deixar tudo para a última hora se repete também quando o assunto é a própria empresa. Quando foi anunciada a mudança dessa obrigação, muitos correram para buscar empresas e softwares que fossem capazes de realizar esse trabalho de forma mais simples. Porém, tão logo veio o primeiro adiamento, a preocupação mostrou-se fogo de palha.

E, muito provavelmente, as empresas não estão fazendo esse controle de forma independente, como a VIS Corretora. “Entre todas as empresas que visitamos, não vi nenhuma tocando a adequação sozinha”, diz Anderson Usseda, gerente de projetos Mastersaf, desenvolvedora de aplicações para empresas.

Mesmo quem já utiliza um sistema para controle dessas obrigações, terá de se encaixar nos padrões previstos pela Receita Federal. Até porque as atualizações deverão ser feitas praticamente em tempo real – no final do dia, o gestor é obrigado a enviar todos eventos daquela data.

Fonte: Diário do Comércio - SP
12/101/2014

Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Nacional estão unificadas

Mais facilidade para os contribuintes






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:33:49 - 655 acessos


Brasília, 10 de novembro de 2014

Desde o dia 03 de novembro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, estão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões Negativas está prevista na Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014, alterada pela Portaria MF nº 443, de 17 de outubro de 2014.

Veja mais:

http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2014/10/22/2014_10_22_16_00_15_859750348.html

Fonte: Receita Federal do Brasil
12/11/2014

As 5 principais causas de demissão no Brasil

Ao final de uma pesquisa realizada pela Robert Half que estudou casos de demissão no Brasil, descobriu-se as cinco principais causas de demissão no país.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:41:18 - 820 acessos


As cinco principais causas de demissão no país que são: baixo desempenho, falta de aderência à cultura da organização, relacionamento ruim com a equipe, atrasos e faltas e baixa empatia com o superior, respectivamente.

Nota-se que todas as causas estão relacionadas ao comportamento e seriam facilmente controladas com pequenas atitudes profissionais que são sempre bem vindas em toda e qualquer organização.

É importante salientar que o comportamento de um profissional tem tanta importância quanto as suas competências, por isso, ser bom no que faz não significa estabilidade, a sua maneira de agir pode ser decisiva para sua jornada profissional.

Baseado nas principais causas para demissão nas empresas brasileiras, Claiton Fernandez, especialista na formação de equipes de alta performance, consultor e educador formulou algumas dicas para que os profissionais consigam se desviar destes comportamentos. Confira!

Baixo desempenho profissional

Avalie sua atuação na função que ocupa na empresa, identificando os pontos fracos que precisam ser trabalhados. Apure também os principais fatos que ocorreram nos últimos meses na empresa e o que pode ter influenciado na queda de seu desempenho.

Não espere chegar aos 45 minutos do segundo tempo para então entender que é preciso tomar decisões para reverter situações. Analise com o superior imediato os resultados obtidos e quais são os esperados. Reavalie as estratégias e, se necessário, adote novas ações para a obtenção de resultados mais expressivos.

Falta de aderência à cultura da empresa

Infelizmente, o foco dos profissionais ainda está no curto prazo fazendo com que a cultura organizacional seja subestimada. Um erro comum ao escolher uma empresa para trabalhar é analisar apenas o cargo e os benefícios, quando um ponto relevante é conferir se na empresa há aderência entre valores pessoais e a cultura.

Na velocidade atual do mercado, é importante compreender como a cultura organizacional poderá maximizar e gerar resultados mais rapidamente, permitindo sobreviver na empresa.

Relacionamento ruim com a equipe

Como os aspectos comportamentais geram reflexos positivos e negativos na equipe, algumas atitudes são fundamentais para o convívio, entre elas destacam-se: manter o equilíbrio emocional, evitar concentração de poder, solucionar rapidamente dúvidas e problemas, evitar o mau humor e a antipatia.

Vale ressaltar que procurar o superior imediato para uma conversa e saber o que ele espera no exercício de suas funções em termos de resultados em equipe é aconselhável.

Atrasos e faltas

É preciso ter consciência de que atrasos e faltas poderão prejudicar a equipe e a corporação causando transtornos como o não cumprimento das metas e alcance dos resultados, a queda de motivação e a geração de um péssimo ambiente de trabalho.

Se necessário busque ajuda superior na empresa, conversando sobre as principais razões dos atrasos e faltas, estes esclarecimentos poderão ser decisivos no recebimento de feedback apropriado para solucionar os seus problemas.

Baixa empatia com o superior

O exercício da comunicação é uma das ferramentas básicas para a prática da empatia. É importante conseguir se posicionar no lugar do superior para entender suas atitudes e o seu posicionamento.

Manter um comportamento com o superior de acordo com o que gostaríamos que fosse feito conosco, é um passo muito grande para a busca de um relacionamento fundamentado na empatia.

Vale lembrar que o seu comportamento é a chave do seu sucesso, por isso, outra dica primordial é ter autoconhecimento, somente desta forma você terá competências para avaliar o seu próprio desempenho e identificar os pontos a melhorar.

Fonte: Portal Carreira & Sucesso
12/11/2014

Facilidades do Supersimples atraem mulheres para os negócios

Este ano, até o fim de outubro, 648 novas empresas foram abertas por mulheres em Sergipe, segundo dados da Junta Comercial do Estado (Jucese). Os números mostram que a maioria prefere investir nos ramos de moda e alimentação






in

Compartilhar
.
postado Ontem 09:00:14 - 478 acessos


Uma carreira brilhante e um sonho acalentado por décadas. A funcionária pública, Noemi Leite trabalhou no Banco do Estado de Sergipe durante 32 anos. Acumulou experiência, fez carreira, amigos e fez planos também, muitos planos. A cada meta batida no trabalho como bancária, ela sabia que a aposentadoria estava mais perto. A perspectiva de parar tão cedo assustava a mulher que começou a pegar no batente muito jovem. Foi então que Noemi começou a pensar no que fazer depois da aposentadoria e se viu empreendedora. Ao lado dela, estava a família que incentivava, sonhava junto, compartilhava os projetos. Três anos antes de se aposentar, a futura empresária começou a pesquisar e viu na sustentabilidade um nicho de mercado.

“Comecei a me informar sobre um assunto que estava muito em alta e eu achava de suma importância: sustentabilidade. Era nesse meio que eu queria continuar minha vida profissional depois da aposentadoria”, conta. Assim como ela, outras 96 mil sergipanas administram o próprio negócio, o que representa 34% das micro e pequenas empresas do estado. O número colocou Sergipe em terceiro lugar no ranking de empreendedorismo feminino no país, conforme o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas, elaborado pelo Sebrae em parceria com o Dieese.

O empreendedorismo das sergipanas acompanha a ascensão feminina no mercado de trabalho. De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de atuação das mulheres no Brasil passou de 50,1% em 2000 para 54,6% em 2010. Os números integram o estudo ‘Estatísticas de Gênero’, divulgado dia 31 de outubro, que analisou ainda rendimento por gênero.

Noemi Leite relembra que a caminhada pelo empreendedorismo não foi fácil, mas com pesquisa e incentivos fiscais, ela diversificou o ramo de atuação e hoje tem duas empresas de prestação de serviço de limpeza e de reciclagem de entulho e plástico, empregando 170 pessoas.

“Eu pensava: como vou sobreviver? Como fazer uma empresa faturar?” Escolhi o Simples porque reduz o trabalho interno com contabilidade, é só um imposto a pagar. Além disso, a rentabilidade da empresa é maior,” afirma.

Este ano, até o fim de outubro, 648 novas empresas foram abertas por mulheres em Sergipe, segundo dados da Junta Comercial do Estado (Jucese). Os números mostram que a maioria prefere investir nos ramos de moda e alimentação, são 280 empreendimentos ligados a esses setores, 141 na área de alimentação e 139 nos ramos de vestuário e calçados.

São novas empresárias movidas pela busca do sucesso e da prosperidade. E casos assim são muito fáceis de encontrar, estão espalhados em todo o estado. Alessandra Adelina da Silva Matos, de 39 anos, é outro exemplo que a mulher sergipana ocupa cada vez mais espaço como empreendedora. Começou no empreendedorismo aos 15 anos, trabalhava com a mãe em uma loja de calçados em Capela, interior do estado. Aos 29 anos, resolveu fazer um curso no Sebrae para ampliar seus conhecimentos. Foi nessa época que montou uma doceria. A empresária acreditou que poderia diversificar o espaço onde funcionava a doceria, que virou também restaurante e churrascaria, na hora do almoço, e à noite, choperia e pizzaria. Todo o prazer de trabalhar com o que ama tem que andar junto com a burocracia de manter um negócio formalizado, com 16 funcionários. Para facilitar o pagamento de impostos ela também optou pelo Simples, que oferece com descontos e facilidades.

Supersimples

Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), o Simples Nacional unifica a cobrança de oito impostos. São seis federais (IRPJ, IPI, PIS/Pasep, Cofins, CSLL e INSS patronal), o ICMS estadual e o ISS municipal. Todos pagos num único boleto e numa única data. Em vigor desde julho de 2010, o sistema conta com mais de 5,6 milhões de micro e pequenos negócios. Esse número inclui mais de 1,7 milhão de empreendedores individuais, que entram automaticamente no regime.

Em agosto, o governador Jackson Barreto aderiu à elevação do subteto do Simples Nacional, ampliando a receita anual base da cobrança de ICMS, de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões, beneficiando diretamente 55 mil pequenas e microempresas sergipanas. Ao dilatar a receita anual base da cobrança de ICMS, o governo estimula novos empreendedores e beneficia aqueles que estão no mercado, já que com uma carga tributária menor, poderão investir em infraestrutura, em tecnologia e gerar mais empregos. O novo teto do Simples entra em vigor em janeiro de 2015.

Com o novo regime de tributação, mais de 450 mil empresas serão beneficiadas no país. Aqui em Sergipe, mais de 55 mil empresas podem ser enquadradas no Simples, o que corresponde a 98,7 % dos estabelecimentos. Elas são responsáveis pela geração de mais de 180 mil empregos, respondendo assim por 54% da mão de obra no setor privado.

“Essa era uma medida bastante aguardada pelos empresários do nosso estado, já que a alta carga tributária e a burocracia para pagar os impostos são entraves para o crescimento da nossa economia. Acreditamos que a ampliação do teto não só diminui essa carga, como simplifica o pagamento dos tributos, contribuindo assim para criar um ambiente mais favorável para os pequenos negócios no estado”, destaca o superintendente do Sebrae em Sergipe, Lauro Vasconcelos.

A lei, sancionada em agosto pela presidente Dilma Roussef, traz 81 mudanças em relação do projeto do Simples Nacional. Entre as principais mudanças estão a redução da carga tributária e menos burocracia. Mais de 140 categorias serão atingidas com a mudança de tributação. Outra alteração é que para uma empresa aderir ao regime do Supersimples, o que vale agora é o teto de faturamento. O valor varia de estado para estado e depende da participação no PIB brasileiro. Em Sergipe, por exemplo, o faturamento será de R$ 1,8 milhão. Oito impostos – municipais, estaduais e federais – serão pagos em um único boleto. No novo regime, o empresário também pode pagar menos impostos, com redução de até 40% no valor. Mas como foram instituídas tabelas, o importante é cada setor verificar em qual delas está incluído, para saber a alíquota que vai pagar. Além da tributação, outra mudança do Supersimples será a redução no tempo para abrir ou fechar uma empresa.

O Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Saumíneo Nascimento ressalta os benefícios que a novidade vai trazer para os empreendedores locais.

“ Nossa expectativa é a de que tenhamos um maior número de empresas no estado inseridas no Simples Nacional, face as novas condições preconizadas pelo governador Jackson Barreto que amplia o enquadramento, como é o caso da eliminação do subteto do simples e também pelo constante cadastramentos de novas empresas na Jucese. Estamos aumentando o número de empreendimentos formais”, explica o secretário.

O segredo do sucesso

As facilidades estão abertas para quem busca lucro e sucesso empresarial. As histórias das duas empresárias mostradas aqui relatam isso. Quem já caminhou por essa estrada de prosperidade ensina um segredinho para as novas e futuras empresárias. Alessandra, a empreendedora da cidade de Capela, garante que é preciso investir numa área que você tenha conhecimento e que pode dominar. Ela trabalha com alimentação e já está abrindo mais uma empresa. E aconselha: “a principal dica para quem quer montar seu próprio negócio é primeiro ter os pés no chão, escolher alguma coisa que você conhece, o resto é trabalho, dedicação e força de vontade”.

Noemi, a investidora do ramo de limpeza, também dá dicas para as futuras empreendedoras. Trabalhar com ética e responsabilidade é mais um segredo de sucesso para esta empresária que já tem três empresas em sete anos no ramo. Quem trabalha com sustentabilidade sabe que é preciso estar atento à legislação e a responsabilidade social. “Eu faço um trabalho ambiental socialmente correto, tenho todas as certificações e licenças ambientais”. As dicas para ser uma empresária de sucesso estão aí: com facilidades do imposto para não enfrentar tanta burocracia e muitos custos, como escolher o ramo de atividade, além disso, contar com a garra, a vontade de trabalhar e por que não, um pouquinho de sorte.

Fonte: Ascom ASN
12/11/2014

Receita Federal estabelece tributação sobre férias e horas extras

A Receita Federal divulgou três soluções de consulta esclarecendo como devem ser tributados os valores das férias gozadas, das férias indenizadas, do terço de férias e das horas extras.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 14:19:43 - 1364 acessos


A Receita Federal divulgou três soluções de consulta esclarecendo como devem ser tributados os valores das férias gozadas, das férias indenizadas, do terço de férias e das horas extras. As explicações foram publicadas no Diário Oficial da União - DOU do dia 6 de novembro.

Segundo a Coordenação do Sistema de Tributação, responsável pela Solução de Consulta nº 6.038, as férias gozadas integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias.

A mesma regra vale para as férias gozadas acrescidas do terço constitucional, ou seja, esses valores também integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias, de acordo com a Solução nº 6.039.

Já as férias indenizadas e seu respectivo adicional constitucional (um terço) são parcelas que não integram o salário de contribuição para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias, conforme estipulado pela Solução de Consulta nº 6.038. Esses valores costumam ser pagos por ocasião da rescisão do contrato de trabalho.

No caso de horas extras, a Cosit diz que os valores pagos seguem a mesma regra das férias gozadas, ou seja, eles integram a base de cálculo da contribuição social previdenciária (Solução nº 6.040).

Segundo o advogado Fernando Grasseschi Machado Mourão, do escritório Braga & Moreno, “esse posicionamento da Receita já era esperado por muitos contribuintes. Tanto é assim que grande parte das empresas busca diretamente o Judiciário para sustentar o entendimento de que pagamentos que não correspondem a trabalho efetivo – caso das férias indenizadas – não devem compor a base para o cálculo da contribuição devida ao INSS”.

Fonte: Revista Dedução
11/11/2014

Contabilidade é instrumento para o crescimento seguro de empresa

Tendência aponta mudança do perfil de profissionais e especialização dos serviços






in

Compartilhar
.
postado Ontem 13:10:30 - 711 acessos


A figura do tradicional “guarda-livros” sai de cena para a entrada de profissionais especializados que atuam em escritórios de contabilidade com soluções integradas aos seus clientes. O que no passado era considerado por muitos empresários como um custo a mais, hoje passa a ser visto como um parceiro indispensável de gestão para o crescimento seguro das empresas. Essa mudança no perfil do contador aliada ao uso da tecnologia dos sistemas contábeis, é uma tendência apontada pelo especialista de conteúdo da Data Cempro, Alexandre Ferrão.

Os novos tempos não permitem mais o sucesso de empresas e profissionais que ofereçam somente o serviço contábil, é necessário proporcionar ao cliente inteligência, gestão e serviços agregados que possibilitem o crescimento do cliente, por meio de dados existentes. “A maioria dos clientes organizados querem crescer de forma segura. Todas as ações de uma empresa são registradas pela contabilidade, sendo esse o único recurso confiável para a gestão eficiente de qualquer empresa que deseja crescer baseada em informações sólidas”, preconiza Ferrão. Além disso, para o especialista, a evolução constante dos sistemas de informática contábeis destinados aos escritórios e o treinamento dos profissionais usuários são ferramentas importantes nesse contexto.

Ferrão ainda aponta que o futuro dos escritórios de contabilidade também passa pela especialização. Ele conta que atualmente existem empreendimentos contábeis especializados na área de educação, fazendo o atendimento só de escolas, outros se dedicando somente a profissionais e instituições de saúde, ou ainda aqueles focados apenas em empresas na área de serviços, e até os que apostam no fornecimento de contabilidade para terceiro setor. “Tudo leva a crer em uma forte tendência na redução do número de escritórios, em uma mudança no perfil dos profissionais da contabilidade e na especialização dos serviços.”

Diferentemente de tempos remotos, essa sofisticação das soluções a serem prestados impõe desafios para a abertura de novos escritórios e até mesmo para a manutenção dos já existentes. Nesses casos, ele dá a dica que “cabe ao empresário contábil ver o seu escritório como um negócio, colocando o seu lado empreendedor nesta situação e procurando oportunidades, parcerias, assim ampliando conhecimentos”, argumenta.

Fonte: Expresso MT
11/11/2014

Ferias indenizadas e nao uzufruídas nao estão sujeitas ao imposto de renda

Para o magistrado, que acompanhou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 11:49:05 - 389 acessos


O desembargador federal Nery Júnior, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve a sentença da 1ª Vara Federal de Santo André que julgou procedente o mandado de segurança impetrado por um trabalhador para declarar inexigibilidade do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) sobre férias indenizadas e terço de férias.

Para o magistrado, que acompanhou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda.

A liminar de primeira instância havia sido parcialmente deferida, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário referente às férias vencidas e terço constitucional, mantendo a exigibilidade das férias proporcionais e respectivo terço constitucional. Posteriormente, o juiz federal da 1ª Vara de Santo André concedeu a
sentença confirmando a liminar.

A ação foi submetida a reexame necessário no TRF3, sem interposição de apelação, opinando o Ministério Público Federal pela manutenção da sentença. O desembargador federal relator procedeu a sua decisão, analisando as hipóteses de incidência do imposto de renda previstas no artigo 43 do Código Tributário Nacional, as hipóteses de isenção da exação do imposto de renda, previstas no artigo 46 da Lei 8.541/92 e artigo 39 do Decreto 3.000/99.

“Em relação às férias indenizadas e o seu adicional de 1/3, as 1ª e 2ª Turmas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificaram entendimento, sintetizado na Ementa do RESP 274445/SP, segundo o qual estando impossibilitada o seu gozo in natura a sua conversão em pecúnia não modifica a sua natureza indenizatória”, afirmou.

O magistrado negou seguimento à remessa oficial citando ainda a Súmula 125 do STJ e outros entendimentos jurisprudenciais como o Agravo 157.735-MG: “O que afasta a incidência tributária não é a necessidade do serviço, mas sim o caráter indenizatório das férias, o fato de não podermos considerá-las como renda ou acréscimo pecuniário”, finalizou.

Reexame necessário cível 0001912-50.2009.4.03.6126/SP

Fonte: trf
11/11/2014

Receita libera consulta ao penúltimo lote da restituição nesta segunda-feira

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao penúltimo lote regular da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 11:16:36 - 354 acessos


A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), às 9h, a consulta ao penúltimo lote regular da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que contempla 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. No lote, foram incluídos também contribuintes liberados da malha fina das declarações entre os anos 2008 e 2013.

O crédito bancário será realizado no dia 17 de novembro, como antecipou ontem (6) a Agência Brasil, totalizando o valor de R$ 2,4 bilhões. Desse montante, R$ 84.723.702,42 referem-se aos contribuintes atendidos pelo Estatuto do Idoso e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O CPF dos beneficiados será disponibilizado na página da Receita na internet. A consulta também poderá ser feita pelo telefone 146 ou por meio de tablets e smartphones com os sistemas iOS (Apple) ou Android. Depois desse lote, o contribuinte que espera a liberação da restituição terá a última chance em dezembro.

Para corrigir divergências na declaração, a sugestão é que o contribuinte acesse o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e, assim, evite ficar retido na malha fina. Às vezes, a digitação de um número incorreto ou letras a mais em qualquer um dos dados constantes na declaração cria problemas para o contribuinte.

Todos os anos, a Receita libera sete lotes regulares de restituição. O primeiro em junho e o último em dezembro. Nos meses seguintes, à medida que as declarações em malha são corrigidas, são liberados lotes residuais.

Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco indicado pelo contribuinte durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento por meio do telefone 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001 nas demais localidades. O número 0800-729-0088 é disponibilizado especialmente para pessoas com deficiência auditiva. Nesse contato, o contribuinte pede o agendamento do crédito em conta-corrente ou em poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

tabela Imposto de Renda

Fonte: Agência Brasil
11/11/2014

“É preciso escolher clientes pelas práticas que adotam”

Poucos meses após ser adotada, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) já provoca seus primeiros efeitos na rotina das corporações.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 10:46:38 - 676 acessos


Poucos meses após ser adotada, a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) já provoca seus primeiros efeitos na rotina das corporações. Empresas e empresários estão revendo ou criando códigos de conduta com o objetivo de ampliar mecanismos de controle e transparência. Nesse sentido, a certificação de terceiros e fornecedores é um movimento mundial, observa a advogada Shin Jae Kim, corresponsável pela área de Compliance de TozziniFreire Advogados.

Que balanço você faz da Lei Anticorrupção após alguns meses em vigor no País?

Nos últimos dez meses, a Lei Anticorrupção gerou um interesse e uma repercussão que eu nunca tinha visto, seja na mídia ou em eventos sobre o assunto. No momento em que o tema corrupção é o mais discutido pela sociedade na campanha política falar da responsabilidade das empresas é bom. Nesse sentido, o saldo é positivo.

No fim do dia, a discussão ajuda a entender qual é o papel das empresas como elemento de uma sociedade democrática e de que forma empresas e empresários precisam se conscientizar para reduzir riscos potenciais de uma possível violação de conduta.

As empresas receberam bem a questão da responsabilidade objetiva [que pode responsabilizá-las mesmo sem a comprovação de que houve intenção dos dirigentes ou donos]?

A questão da responsabilidade objetiva fez com que aumentasse muito a preocupação com a própria conduta e também com a de quem representa o nome da empresa, caso de fornecedores e prestadores de serviços. Hoje, as empresas estão se movimentando e treinando funcionários e parceiros de negócios. A certificação de terceiros e fornecedores é uma tendência mundial. É, aliás, onde mora o maior risco. Só não enxerga quem não quer.

O que exatamente um bom programa de compliance deve conter para reduzir riscos?

O escritório é muito demandado no que diz respeito a isso. A lei estabelece que adotar mecanismos de prevenção tem peso favorável. Assim, compliance é muito mais do que ter cuidado nas relações entre empresa e governo. É um conjunto mais amplo de relações empresariais a ser considerado.

A questão da corrupção é o carro-chefe, até por conta da lei, mas implantar um bom programa de compliance deve ser muito mais. Para isso é preciso avaliar bem os riscos da empresa e do setor em ela que atua para depois montar um bom plano ou aprimorar algo que já existe. Não é preciso adotar um código de ética de mais de 200 páginas. Ninguém vai ler. É preciso fazer algo mais simples que garanta a melhoria dos controles internos e que as pessoas possam assimilar.

Qual o papel de donos, sócios ou diretores das organizações?

Fundamental. No fundo, quem deve tomar a decisão de fazer a coisa correta são os altos executivos, o diretor, o presidente, o dono. É preciso lembrar que alguns casos de corrupção e cartel estão vindo à tona só agora, mais de 20 anos depois de terem ocorrido. A questão é que administradores e controladores precisam tomar essa decisão e, assim, mostrar qual direção a empresa deve seguir quando ele se aposentar e estiver tomando caipirinha na praia.

É, então, uma questão de calibrar a cultura corporativa?

Exato. O que traz eficácia a um programa de compliance é o dono dizer: isso aqui não vai mais acontecer. São pequenos sinais que você dá para as organizações e elas vão entendendo e capturando essas mudanças.

Num primeiro momento, as empresas diziam que a nova lei, embora bastante positiva, significaria mais custos. Como convencer os empresários de que boas práticas e transparência podem representar, no futuro, também ganhos para a organização?

Se você quer crescer, ter clientes internacionais, e seu negócio depende disso, não há como não se ajustar à lei. Claro que, se for uma grande empresa, o custo será maior mesmo.

A conectividade provoca isso [convencimento]. As pessoas veem as novas tendências surgirem e vão atrás. Compliance officer é um cargo cada vez mais valorizado nas organizações. Há também o aumento dos recursos voltados à área de compliance. É preciso estar atento aos diferentes movimentos para implantar algo mais efetivo. E esse movimento de mudança é mundial. Ocorre, por exemplo, no Japão, Canadá, Estados Unidos e Alemanha.

É fácil ser uma empresa ética e transparente no Brasil?

Não é fácil. As pressões do negócio e o dia e dia colocam os empresários numa zona cinzenta, mas é preciso adotar uma política de tolerância zero com certas condutas [caixa dois, por exemplo]. As empresas que lidam com governos e têm contratos com eles precisam ficar muito atentas. Os últimos casos de cartéis no Cade revelam que há uma ignorância generalizada sobre o que pode ou não se pode fazer na relação com os concorrentes. Violação de crimes concorrenciais tem dado cadeia.

É necessário, de certa forma, selecionar clientes e fornecedores?

Sim. É preciso saber escolher seus parceiros de negócios e seus clientes pelas práticas que adotam e controles internos que possuem. Claro que isso tem um ônus, mas, na minha avaliação, é o que deve ser feito.

É crescente o número de profissionais que contrata seguro de responsabilidade civil. Como você vê isso?

Essa apólice é um complemento importante, uma precaução a mais que executivos e diretores devem ter. De qualquer forma é preciso lembrar que ela não cobre dolo e, no âmbito penal, o executivo pode ter de responder perante a Justiça.

Se você não cuidou dos riscos, vai ter de gastar com sua defesa e o seguro pode ajudar nesse sentido. No fim do dia, quem vai ter de se defender será mesmo o indivíduo.

O que falta para que a Lei Anticorrupção “pegue” de uma vez por todas no País?

Está faltando – e isso é de certa forma frustrante – um decreto para regulamentar a lei. Esperamos que ele seja publicado em breve.

Fonte: Revista Dedução
11/11/2014

Refis da Copa deve ser aberto nos próximos dias

O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa de parcelamento por apenas por 15 dias, por isso é importante as empresas correrem para deixar tudo certo para a adesão.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 10:41:45 - 799 acessos


O período de adesão ao Refis da Copa deve ser reaberto nos próximos dias, mas por pouco tempo. O Senado Federal já aprovou a Medida Provisória 651 que reabre o período de adesão do programa de parcelamento por apenas por 15 dias, por isso é importante as empresas correrem para deixar tudo certo para a adesão.

Para que o programa fosse aprovado, o Governo Federal teve que fazer a promessa que vetaria o parcelamento de dívidas de gestores condenados a devolver recursos públicos. A pressa na aprovação se deve ao fato de que a Câmara já tinha aprovado no dia 14 a MP, que assim tinha até validade até o dia 6 de novembro. Agora segue à sanção presidencial.

“O Refis da Copa tem previsão de abertura ainda neste ano e, com o prazo de 15 dias, é imprescindível que as empresas já saibam a existência ou não de débitos e qual os melhores caminhos para o pagamento, isso é, o quanto elas suportam pagar mensalmente”, explica o diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

“Pode ocorrer novamente o ocorrido no primeiro período de adesão, quando muitas empresas ficaram de fora pois não conseguiram consolidar as informações de débitos a tempo, por isso as áreas contábeis das empresas devem estar atentas”, alerta Domingos.

Contudo, o ponto negativo , é que na Câmara também ocorreu um acordo a partir do qual não foi debatida a proposta que inseria as 400 mil micro e pequenas empresas com dívidas no Super Simples no Refis, o programa de parcelamento de débitos fiscais em até 180 meses. As dívidas dessas empresas somam R$ 14 bilhões. A expectativa é que o parcelamento seja disponibilizado apenas por 15 dias no mês de dezembro.

Fonte: Maxpress Net
11/11/2014

Por que o contador é tão importante para as empresas

Embora a contratação de um contador não seja, por lei, uma obrigatoriedade, é imprescindível manter em ordem a contabilidade da empresa. Isso porque as obrigações tributárias não cumpridas implicam em sanções legais






in

Compartilhar
.
postado Ontem 10:35:11 - 754 acessos


Embora a contratação de um contador não seja, por lei, uma obrigatoriedade, é imprescindível manter em ordem a contabilidade da empresa. Isso porque as obrigações tributárias não cumpridas implicam em sanções legais. Assim sendo, ter a organização contábil como uma prática é uma medida preventiva. Mas não é só para manter as contas em ordem e dar orientação quanto a impostos e tributos que serve o profissional de contabilidade. Ele pode — e deve — ser, também, parte de uma estratégia de integração. Quer saber por que e como? Então confira agora mesmo nosso post:

Conhecimento específico

Empreendedores de pequenas organizações eventualmente são levados a acreditar que conseguem cuidar sozinhos do balanço contábil da empresa, mas é bom que se ressalte que essa pode ser uma decisão bem controversa.

Lidar com a contabilidade, ainda que de uma empresa pequena, exige um tipo de conhecimento específico para que o setor se mantenha funcionando corretamente. Do ponto de vista da estratégia contábil, seria excessivamente exaustivo para o empreendedor conseguir lidar com a contabilidade de forma eficiente, tendo que conciliar essa com outras tantas funções e necessidades que emergem da gestão do negócio.

Responsabilidades do contador

Além de orientar o cumprimento das obrigações no decorrer das atividades normais da empresa, o contador têm outras responsabilidades, e elas vêm aumentando com o passar do tempo. Na verdade, o mercado mudou. Aos empreendedores resta compreender as mudanças, sob pena de não se adaptarem às novas necessidades desse mercado.

É importante ter um profissional com as devidas competências para manter sob controle os processos da contabilidade rotineira da empresa, mas também para pensar estratégias financeiras que partam, por exemplo, de um planejamento tributário. Afinal, ter um modelo de negócio eficiente envolve uma atividade contábil bem executada, porém também integrada ao sistema de gestão como um todo.

Nesse sentido, o contador poderá participar tanto da definição dos preços, com vistas a propor uma maior margem de lucro, como intervir nos processos de aquisição da empresa, valendo-se do conhecimento e da análise de dívidas e de ativos para contribuir com sua logística.

Funções da contabilidade

Negligenciar a contabilidade é uma prática que, se habitual, constitui um oneroso obstáculo à eficiência da organização. Ao contador competem funções essenciais, como compreender a legislação fiscal, trabalhista, tributária e previdenciária. Contudo, o papel desempenhado por esse profissional dentro da empresa pode ir muito além.

Arriscar-se em projetos que sejam norteados pela contabilidade representa agir com mais segurança. O contador pode ser capaz de identificar investimentos mais rentáveis ou menos seguros, basta articular o conhecimento que detém das transações financeiras devidamente registradas.

Garantia de segurança

Além de séria, a contabilidade é estratégica. As atribuições mais óbvias do contador são de lançar, com clareza e o devido detalhamento, todas as operações relativas ao exercício da empresa. Contudo, ele também cuida da gestão econômica da organização, pois apura resultados, calcula impostos e é capaz de orientar a tomada de decisões no que diz respeito às movimentações financeiras. Por isso mesmo, hoje em dia, o contador assume parte da responsabilidade sobre as informações que a empresa divulga.

Atitudes como ignorar a documentação necessária em transações operacionais ou mesmo confundir bens particulares do empresário com o patrimônio da empresa podem comprometer o futuro da organização ou até representar fraude.

É papel do contador conhecer e saber como evitar o cometimento de crimes, fraudes ou erros praticados com dolo. Cabe ao profissional não compactuar com a arbitrariedade fiscal e evitar procedimentos viciosos, além de manter uma prática saudável de registros contábeis, garantindo que haja provas a favor da empresa em situações de embate que eventualmente possam surgir.

Caminho da transparência

A contabilidade feita com transparência reflete que a empresa está comprometida com a ordenação das finanças, registrando seus atos e fatos, acompanhados de toda a documentação devida.

O ônus de uma contabilidade sem transparência pode vir a ser o crime fiscal, ocasionando a indisponibilidade dos bens dos sócios e administradores, além da obrigatoriedade de pagamento de altas multas. E, como último fim, pode levar à falência.

Manter em ordem a contabilidade da empresa exige que sejam conciliados determinados documentos com outros diversos relatórios dos demais setores, que darão suporte aos lançamentos contábeis. É o confronto com relatórios de outros setores que trará uma maior precisão às informações contidas no balanço contábil da organização.

Contabilidade estratégica

A realidade da empresa tem de estar refletida pelas demonstrações contábeis. Mais que isso, o que se propõe atualmente é que o profissional da contabilidade atue em conjunto com outros departamentos da organização e, dessa forma, articule uma estratégia financeira com o propósito de fomentar o crescimento dos negócios a partir do alcance de melhores resultados.

A contabilidade com base na estratégia é capaz de reconhecer e indicar os momentos mais propícios à realização de um investimento. Um contador tem competência para, com base em uma gestão de riscos e em um amplo conhecimento do mercado, orientar a decisão de aplicar — ou não — dinheiro em um novo projeto.

É fundamental compreender a importância não apenas do contador, mas da organização da contabilidade de sua empresa. Com esse entendimento, você poderá articular melhor as competências de um profissional interno com quem já trabalhe ou avaliar se é a hora de contratar um.

E então, viu como as responsabilidades do contador vão muito além de registrar entradas e saídas e organizar a documentação contábil da empresa? Você já dá a devida importância ao trabalho do seu contador? Comente aqui e nos conte quais são as atribuições do contador da sua organização! Compartilhe suas experiências conosco!

Fonte: blog sage
11/11/2014

Projeto permite uso do FGTS para financiar pequenos negócios

Pelo texto a movimentação poderá ocorrer somente após 90 dias da abertura do negócio de que participe o titular da conta.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:45:26 - 867 acessos



Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 7555/14) permite ao trabalhador sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para manter micro e pequenas empresas recém-criadas. Pelo texto, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), a movimentação poderá ocorrer somente após 90 dias da abertura do negócio de que participe o titular da conta.

O interessado deverá comprovar o efetivo funcionamento da empresa.

Criação de empregos
Jorginho Mello acredita que o projeto irá beneficiar o sistema do Fundo de Garantia, devido à “expansão da base de contribuintes, uma vez que as micro e pequenas empresas respondem por significativo percentual da contratação de trabalhadores”.

Mello argumenta ainda ser necessário estimular o empreendedorismo no Brasil. “Muitos negócios novos não completam o ciclo inicial de formação por falta de capital de giro e de recursos necessários para fazer frente aos primeiros meses de consolidação”, afirma.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
11/11/2014

Qual o impacto que o aumento da Selic causa no nível de emprego?

Se a taxa for mesmo elevada ao nível de 12% ao ano, os benefícios para a economia serão maiores do que o desgaste político que a alta do desemprego poderá causar ao governo.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:23:57 - 871 acessos


O novo ciclo de alta de juros do Banco Central (BC), estimado em 1 ponto porcentual de acordo com expectativas colhidas pelo AE Projeções no dia 30, um dia após a surpreendente elevação da Selic em 0,25 ponto, para 11,25% ao ano, poderá desempregar 100 mil pessoas ao término de um período de um ano e meio. Numericamente, à primeira vista, parece ser um grande contingente, mas representa a elevação de apenas 0,1 ponto porcentual a mais na taxa de desemprego.

O cálculo foi feito pelo economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, a pedido do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, e considerou o total de 95 milhões de empregados no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Anual), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com números de setembro de 2013 - último dado disponível -, quando a taxa de desemprego estava em 6,5%.

Tanto o economista autor do estudo quanto o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estudo e Estatísticas Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, defendem que, se a Selic for mesmo elevada ao nível de 12% ao ano, os benefícios para a economia serão maiores do que o desgaste político que a alta do desemprego poderá causar ao governo.

A estimada elevação de 1 ponto porcentual na taxa Selic num cenário em que o Produto Interno Bruto (PIB) cresce a uma taxa baixíssima e a inflação insiste em flertar com o teto da meta inflacionária (6,5%), segundo os dois especialistas, sinalizará a disposição do Banco Central em retomar o gerenciamento das expectativas do mercado e provocará um efeito colateral muito pequeno para o mercado de trabalho.

Segundo o estudo da LCA, cada 1 ponto porcentual de aumento dos juros no Brasil reduz o crescimento do PIB em cerca de 0,3 ponto porcentual, com uma defasagem de um ano e meio - tudo o mais constante. "Já a Lei de Okun para o Brasil aponta que uma redução do crescimento do PIB dessa ordem de grandeza (-0,3 ponto porcentual) tende a elevar a taxa de desemprego em 0,1 ponto porcentual", afirma Borges.

Ele se refere à teoria desenvolvida pelo economista Arthur Okun em 1962, quando trabalhava no Comitê de Conselheiros Econômicos do presidente norte-americano John Kennedy. A teoria propõe uma relação inversa entre desemprego e PIB. Ela mostra que o hiato do produto é proporcional à diferença entre a taxa de desemprego e a taxa natural de desemprego.

Clemente, do Dieese, diz concordar com os cálculos da LCA. Para ele, a definição dos dados do mercado de trabalho não se restringe apenas aos movimentos de política monetária. Mas ele considera que, se fosse possível isolar o cálculo da LCA, o efeito colateral da elevação de juros pelo Copom seria mesmo muito baixo. "É claro que um aumento de 1 ponto porcentual na taxa de juros não é pouco", disse. Ele diz ver, com o ajuste dos juros, o governo apertando a economia no curto prazo para criar condições de crescimento nos próximos três ou quatro anos.

"O governo está atento à condução da política econômica para colocar a inflação no centro da meta, aumentar os investimentos e fazer o País crescer, ancorado nas Parcerias Público-Privadas (PPPs)", disse o diretor do Dieese. Por isso, de acordo com ele, os efeitos positivos deste aumento da taxa de juros, dado que a economia brasileira já vem crescendo a uma taxa muito baixa mesmo sem o novo aperto monetário, são superiores aos efeitos negativos da elevação da Selic sobre o mercado de trabalho.

Borges faz questão de destacar que há alguns fatores que não são ligados diretamente a decisões de política monetária e empurraram a taxa de desemprego para baixo nos últimos anos, a despeito do crescimento modesto do PIB. "Alguns desses fatores, de ordem mais demográfica (envelhecimento da população), continuarão a empurrar o desemprego para baixo nos próximos anos", afirma. "Mas outros podem passar a empurrar o desemprego para cima, sobretudo a entrada no mercado de trabalho de jovens que estão estudando e cujo porcentual se elevou bastante de 2011 em diante", disse o economista da LCA.

Fonte: Estadão Conteúdo
10/11/2014

Novo sistema de pagamento de salários, eSocial vai afetar vida do trabalhador. Entenda

Empresas passarão informações ao governo digitalmente; Receita prevê aporte extra de R$ 20 bi.






in

Compartilhar
.
postado 07/11/2014 09:35 - 1434 acessos


O governo federal ainda não tem um prazo para a implementação do eSocial, um sistema que vai unificar todas as informações que as empresas passam à União sobre os trabalhadores.

O Comitê Gestor do eSocial deve se reunir no dia 17 deste mês para publicar a versão definitiva do manual de orientação e estipular o prazo para a implementação oficial da ferramenta.

Para especialistas, no entanto, o ideal é que isso aconteça apenas em 2016, já que as empresas precisarão de um período para se adaptar, assim como os trabalhadores.

O sistema, que deve funcionar como uma folha de pagamento digital, contará com todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de cada funcionário.

A especialista em soluções de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil Victoria Sanches está acompanhando o eSocial desde que o governo começou a discutir o assunto, em 2013, e explica como o sistema vai afetar a vida do trabalhador.

— Os trabalhadores devem manter seus dados atualizados nas empresas para não correr o risco de não receber algum benefício, como auxílio-maternidade ou aposentadoria. A implementação já vem sendo prorrogada há alguns meses. Mas a ideia é que, no futuro, o funcionário possa checar em um portal todos os seus dados de trabalho.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o eSocial é a maneira mais fácil e mais simples para as empresas prestarem as informações dos empregadores ao governo.

— Ele simplifica a ação dos empregadores. Vamos ter em mãos as informações necessárias para a implementação das políticas públicas melhores e mais justas com as informações corretas.

O eSocial tem participação da Receita Federal, da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A Receita espera que a arrecadação tenha um incremento de R$ 20 bilhões por ano com o sistema. Isso porque o eSocial vai aumentar a fiscalização ao facilitar o cruzamento de dados.

A ideia é evitar a repetição no repasse de informações ao substituir o cumprimento de nove obrigações mensais e anuais diferentes, como o Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip, por apenas uma.

Empresas

Um levantamento feito pela Thomson Reuters com cerca de 900 gestores de diferentes áreas e segmentos da economia mostrou a preocupação das empresas com os reais impactos do eSocial para o mercado. Para 92% dos entrevistados, a adequação para atender as exigências do sistema não é tarefa simples.

Quando perguntados sobre o tempo que levaria para se adequar, grande parte (48,9%) estima que seja necessário um prazo de 6 a 12 meses para o processo de adequação. Outros 26,6% projetam um período de pelo menos 3 a 6 meses para cumprir as novas regras. Para 16,5%, esse tempo ultrapassará um ano. Apenas 8% dos entrevistados entende que serão necessários menos de três meses para se adequarem.

O diretor da Escola de Investimentos Leandro&Stormer, Leandro Ruschel, conta que sua empresa ainda não se adaptou ao novo sistema. Segundo ele, faltam informações do governo sobre a regulamentação do eSocial.

— O governo tem uma regulamentação nova a cada dia. Isso torna difícil para as empresas seguirem todas as regras. Além disso, não há um contato amplo para tirar as dúvidas. Há uma série de informações sobre impostos e declarações que são necessárias. É preciso melhorar a comunicação do governo com as empresas.

Fonte: R7
10/11/2014

Como transformar objetivos em ações concretas

Metas: Se você quer ação, você precisa de um bom plano, diz professora






in

Compartilhar
.
postado 07/11/2014 11:43 - 458 acessos


Quem nunca fez uma resolução de metas, pessoais ou profissionais, a cada início de ano? Resoluções podem ser extremamente importantes para ajudar-nos a atingir nossos objetivos, mas somente estabelecer uma resolução não basta e é preciso trabalhar (e muito!) para torná-los realidade.

Se você quer ação, você precisa de um bom plano de ação. O estabelecimento de metas é uma das melhores maneiras para transformar resoluções em resultados. Pesquisas apontam que quando se define metas mensuráveis para si mesmos elas se tornam muito mais fáceis de serem alcançadas.

E o mesmo se aplica no ambiente empresarial, pois empresas somente prosperam quando a partir de seus objetivos estabelecem o que precisa ser feito, quem irá fazê-lo e como isso será realizado. Uma vez que você sabe aonde você quer ir fica mais fácil descobrir o que deverá ser feito para chegar lá.

A definição de metas e objetivos nos leva a refletir e a identificar os recursos, tempo e dinheiro, que serão necessários para ter sucesso.

Portanto, para que seu negócio cresça será preciso definir metas e objetivos bem claros, saber comunicá-los a todos os envolvidos (e certificar-se que foram compreendidos), e, claro, mensurá-los.

Um bom método de gestão para ajuda-lo nesse processo é o SMART, acrônimo para os termos em inglês: Specific, Measurable, Archievable, Relevant e Time-bound. Em português é traduzido como específico, mensurável, alcançável, relevante e tempo definido. De acordo com a metodologia proposta, cada meta deve ser definida para atender os seguintes critérios:

(S) Específica: seu objetivo deve ser o que realmente você deseja alcançar. Quanto mais específico for, melhor será o foco dado a cada objetivo. Por exemplo, ao invés de definir uma meta como: “Aumentar a base de clientes” seja mais específico: “Aumentar a base de clientes em 15%”.

(M) Mensurável: Peter Drucker, considerado o pai da administração moderna, afirmava que "se você não pode medir você não pode gerenciar”. Portanto, é importante ter claramente definido como será medido o objetivo que se pretende atingir. Usando nosso exemplo anterior seria assim: “Aumentar a base de clientes em 15% no período de 30 dias”.

(A) Alcançável: Missão dada tem que ser missão cumprida. É muito desmotivador para qualquer equipe receber uma meta inatingível. Sonhe grande, mas seja realista. Tenha metas de acordo com a capacidade de sua empresa e mercado, considerando os recursos disponíveis.

(R) Relevante: Os objetivos devem ser relevantes em relação ao cenário atual que sua empresa está inserida.

(T) Baseada no tempo: Toda meta precisa ter um prazo muito bem definido para que seja alcançada. Por isso, é preciso ter um cronograma. Meta sem um tempo limite é fadada a fracassar.

Cynthia Serva é coordenadora e professora do Centro de Empreendedorismo do Insper.

Fonte: Exame.com
10/11/2014

O que é Holocracia?

A Holocracia é um sistema que abre mão de hierarquia e dos chefes, este método propõe que as pessoas sejam escolhidas para determinadas funções aliando suas aptidões com as necessidades da empesa.






in

Compartilhar
.
postado 07/11/2014 13:44 - 589 acessos


Segundo Eduardo Ferraz, consultor em gestão de pessoas, a ideia é estruturar a companhia para funcionar em círculos semi-independentes que interagem uns com os outros.

“Entre esses círculos, pode haver alguns voltados para a implementação de projetos, outros para administração, vendas, contabilidade e assim por diante. Cada círculo pode criar suas políticas, mas deve fazer o possível para cumprir as metas combinadas com os outros círculos”, explica Ferraz.

Onde a holocracia começou?

De acordo com Ferraz, o criador é um ex-empreendedor de tecnologia chamado Brian Robertson, mas o principal exemplo é a empresa americana de comércio eletrônico Zappos, cujo CEO Tony Hsieh começou a adotar o método em agosto de 2013 em todos os departamentos envolvendo seus 1.500 funcionários colaboradores.

Quais são as vantagens e desvantagens deste modelo?

Para Eduardo as vantagens são uma autonomia e uma responsabilidade muito maior a cada pessoa, em princípio motivando cada um a dar o máximo de si e tomadas de decisões rápidas.

“A principal desvantagem é que é muito difícil ser implementada em grandes corporações, pois exige extrema maturidade de todos os profissionais envolvidos. É difícil de ser entendida e apoiada por todos, a cultura de uma hierarquia clássica com chefes e subordinados é muito forte e muitos não se adaptam”, conclui.

Fonte: Portal Carreira & Sucesso
10/11/2014

Empresa de instalação de vidro só deve recolher ISS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma empresa de instalação de box de vidro para banheiro deve recolher apenas o ISS, já que a atividade preponderante é a prestação de serviços.






in

Compartilhar
.
postado 07/11/2014 14:24 - 455 acessos


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma empresa de instalação de box de vidro para banheiro deve recolher apenas o ISS, já que a atividade preponderante é a prestação de serviços. Apesar de o negócio estar entre os sujeitos ao imposto municipal, a Fazenda do Estado de São Paulo havia autuado a companhia por não recolhimento de ICMS sobre a comercialização de vidro.

A decisão é um importante precedente para empresas que discutem na Justiça a tributação de suas atividades, que envolvem, ao mesmo tempo, venda de mercadoria e prestação de serviço. Na chamada guerra fiscal entre Estados e municípios, estão, por exemplo, atividades de empreitada e subempreitada na construção civil – como a venda e a colocação de mármore – e de produções gráficas com papéis personalizados – como folhas timbradas e talonários de notas fiscais.

No caso analisado recentemente, os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP foram unânimes a favor da DVB – Distribuidora de Vidros Beschizza, de Ribeirão Preto. A decisão já foi questionada pela Fazenda paulista, que entrou com um pedido de recurso especial para levar o tema ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A empresa sofreu um auto de infração de R$ 400 mil, relativos ao ICMS que incidiria sobre o faturamento de 2003 pela venda de mercadoria (no caso o vidro) e a cobrança de adicional pela colocação. Com correções, essa dívida seria de aproximadamente R$ 1 milhão, de acordo com o advogado que a representa, José Fernando Cedeño de Barros, do escritório Guilherme Sant’Anna Advogados Associados.

A companhia paga 2,5% de ISS em Ribeirão Preto. E a Fazenda estadual tenta cobrar 18% de ICMS. Mas para o advogado não há nesse caso incidência do imposto estadual. Isso porque a atividade de instalação de vidros está inserida na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003.

Ao avaliar os laudos periciais, o relator no tribunal, desembargador Antonio Carlos Malheiros, concordou com o contribuinte. “Constata-se que a atividade precípua é a prestação de serviços dedicados às obras civis”, diz em seu voto. E acrescenta: “A mercadoria é apenas meio para a consecução da atividade-fim, que é a colocação de vidros em residências e prédios, dedicando-se também ao beneficiamento de vidro na medida que procede a operação de têmpera, deixando o mais resistente”.

Para o magistrado, “não pratica [a empresa] atos de comércio, consistente na venda de mercadorias, ao revés, presta serviços de concepção e execução de projetos na área de construção civil, utilizando-se de vidros que não fabrica, mas apenas beneficia”.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) informou, por meio de nota, que apresentou recurso especial e aguarda análise de sua admissibilidade perante a Presidência de Direito Público do Tribunal de Justiça. Além disso, ressaltou que a atividade desempenhada pela empresa denota a distribuição de vidros em geral, “motivo pelo qual, a preponderância da comercialização dessa mercadoria ensejaria a incidência do ICMS”.

Casos parecidos já chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2011, o Pleno do Supremo concedeu, por unanimidade, liminar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo setor de embalagens contra a cobrança do ISS. A ação foi ajuizada pela Associação Brasileira de Embalagens (Abre), que representa cerca de 300 empresas.

Na época, o relator, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que deve incidir ICMS sobre a produção por encomenda de embalagens. Para o ministro Joaquim Barbosa, “a confecção das embalagens faz parte de um processo maior de industrialização”. Segundo ele, ainda que feita por encomenda, para uso pessoal ou empresarial, trata-se de circulação de mercadorias e não de contratação de serviço.

Com esse julgamento, o Supremo já sinalizou qual será o seu entendimento, segundo o advogado Rafael Nichele, do escritório Cabanellos Schuh Advogados Associados. “Se a mercadoria fizer parte do ciclo de produção, incide ICMS. Se for um serviço prestado ao consumidor final, incide ISS”, diz.

Contudo, segundo o advogado, na maioria das vezes é preciso analisar caso a caso. “Vai depender da finalidade do contrato da empresa. Em algumas áreas consideradas cinzentas, a perícia é necessária para elucidar o caso, como ocorreu no caso da empresa de instalação de box de vidro.”

Fonte: VALOR ECONOMICO
09/11/2014

A importância da produtividade

Se por um lado os investimentos no Brasil estão estagnados na casa dos 18% do PIB, a taxa de investimento da União vem caindo






in

Compartilhar
.
postado 07/11/2014 08:37 - 385 acessos


Como todo empresário sabe muito bem, produtividade é palavra chave para o crescimento. O aumento da produtividade do trabalho, afirma o ex-ministro Delfim Netto, apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), depende “fundamentalmente do aumento do capital físico (estradas, portos, energia, equipamentos produtivos, comunicação, tecnologia, etc.) posto à disposição de cada trabalhador que precisa ter qualificação adequada para operá-lo”. Basicamente depende de aumento de investimentos, que por sua vez depende do lucro das empresas e da renda disponível, que mantem uma correlação negativa com a elevação do peso dos tributos.

O MBE conclui que cada ponto percentual a mais na carga tributária compromete meio ponto na taxa de Produtividade Total dos Fatores (PTF), assim reduzindo o PIB Potencial. No período 2002-2011 esta taxa caiu 4,59% no Brasil, contra um crescimento de 21,04% na Coreia do Sul, de 25,75% na Índia e de 35,21% na China.

Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que ao contrário da China, onde a produtividade do trabalho é elevada e cresce tanto na indústria como no setor de serviços (à taxa de 10% ao ano), no Brasil, na última década, ela caiu na indústria e estagnou no setor de serviços, gerando perda de competitividade da economia. O documento atribui o nosso problema ao alto custo da burocracia, dos impostos e do comércio internacional no país. Segundo a OCDE, quase 70% dos lucros vão para o pagamento de impostos, a mais alta taxa entre os emergentes e mesmo entre países desenvolvidos como Alemanha e EUA, nos quais fica abaixo de 50%.

Se por um lado os investimentos no Brasil estão estagnados na casa dos 18% do PIB, a taxa de investimento da União vem caindo (excluindo o projeto Minha Casa Minha Vida) e se encontra em torno de 1%. Apesar do aumento dos impostos, que vem sendo destinado ao aumento nas despesas.

Isso explica em grande parte porque o Brasil caiu mais quatro posições, para o 54º lugar, entre as 60 nações avaliadas no Índice de Competitividade 2014 do Institute for Management Development (IMD). Nos últimos quatro anos já perdemos 16 posições. As principais razões apontadas para o nosso fraco desempenho são: baixa produtividade, ineficiência do governo (58º lugar) com destaque para burocracia, alta carga tributária, legislação trabalhista e sistema regulatório defasados e corrupção. Recomendam que a redução do custo de se fazer negócios no Brasil deveria ser prioridade do governo. Para manter e ampliar as conquistas sociais.

Por Carlos Schneider

Fonte: Administradores.com
09/11/2014

Retendo a mão de obra operacional

Existem várias ações para garantir o bom profissional na empresa






in

Compartilhar
.
postado 07/11/2014 08:34 - 222 acessos


- As empresas têm discutido cada vez mais sobre a retenção de sua mão de obra, seja ela especializada ou não. Perder um funcionário e contratar um novo, além de custoso, demanda um esforço de vários departamentos no sentido de treinar um novo profissional - além de toda a questão da integração, clima e satisfação do mesmo. Não existe fórmula secreta, existem, sim, várias ações para garantir aquele profissional na empresa.

Coisas simples, como implantar uma biblioteca numa empresa de Call Center, ou mesmo, aumentar os benefícios, são atitudes cada vez mais comuns. Afinal, o tempo perdido com a abertura de uma nova vaga, a colocação do anúncio, a seleção e o treinamento são levados cada vez mais em conta. Descobriu-se há algum tempo a importância de um fator muitas vezes esquecido pelos recrutadores e pelos diretores/presidentes das empresas: a distância de casa até o trabalho.

Com a geolocalização, indicando candidatos mais próximos da empresa, é possível melhorar a retenção da mão de obra operacional em até duas vezes. Com o trânsito limitador de São Paulo e de outros grandes centros do Brasil, muitos profissionais de áreas operacionais têm optado por vagas próximas de suas residências. Essa é uma das principais vantagens da nossa ferramenta: oferecer profissionais que residam a uma média de 4 km do local de trabalho.

Mais de 80% dos contratados via nossa ferramenta, por exemplo, permanecem no trabalho por mais de seis meses. Quando a empresa é mais distante da residência, como ocorre quando as empresas contratam por meios tradicionais de recrutamento, essa taxa cai para 60%.

A demanda por mão de obra operacional no Brasil é elevada, principalmente, devido à alta rotatividade no país (cerca de 40% por ano). Sendo assim, o processo tradicional de recrutamento e seleção não consegue atender a todo esse volume de forma rápida e eficiente.

Fonte: DCI-SP
09/11/2014

Não basta ser bom, também é preciso parecer bom

Você tem conhecimentos técnicos e teóricos, é um especialista na sua área, mas será que os seus clientes lhe enxergam assim?






in

Compartilhar
.
postado 07/11/2014 08:30 - 448 acessos


Você tem conhecimentos técnicos e teóricos, é um especialista na sua área, mas será que os seus clientes lhe enxergam assim?

Inverta a situação e analise: quando você vai ao médico ou quando solicita falar com o gerente do banco, você espera encontrar alguém que te passe credibilidade, correto? O que será que faz esta pessoa passar-lhe esta impressão? Normalmente, você responderia que o que lhe transmite credibilidade é o conhecimento deste profissional.

Mas, no primeiro contato, é muito difícil esta pessoa conseguir expor uma parcela significativa do conhecimento que possui. Sendo assim, reconheça que existe dentro de você uma porção de pré conceito. Porém, não se assuste, muito menos se ofenda, isso é uma coisa natural e que nenhum de nós pode evitar, pois o nosso inconsciente já fez essa escolha.

Grande parte das informações que chegam ao nosso cérebro é processada imediatamente e sem controle pontual, através do nosso inconsciente, que usa de nossas experiências anteriores e conhecimentos para conceituar as mais diversas situações. Graças a esse inconsciente são gerados os pré conceitos. Ao depararmos com uma cobra, por exemplo, imediatamente damos um pulo para trás, afastando-nos do perigo.

Alguns outros conceitos pré existentes em nosso inconsciente são padrões para a maioria da população, como por exemplo: um homem de terno possui um bom emprego; uma pessoa com aperto de mão firme transmite segurança; uma pessoa que tem um leve gaguejar na fala é insegura; ou uma pessoa com a roupa amassada é desleixada.

Sendo assim, essas dicas são importantes para transmitir aos outros que se é bom naquilo que se propõe a fazer. Esteja sempre bem vestido, com roupas adequadas, bem passadas e sapados engraxados. Os cabelos devem ser aparados e penteados. Homens com barba feita e mulheres sem exagerar na maquiagem.

Porém, fica o alerta: não generalize! Muitas vezes um homem de terno pode ser um ladrão, uma pessoa com aperto de mão firme pode ser um truculento inseguro, um gaguejar pode ser um problema de fala de uma pessoa confiante e a roupa amassada pode ser fruto de uma circunstância eventual.

Simpatia e cordialidade também são fundamentais. Cumprimente as pessoas com firmeza e fale sempre olhando nos olhos. Se expresse com clareza, falando sempre de forma pausada e sem utilização de gírias.

Sua imagem deve ter sinergia com os seus conhecimentos, caso contrário você poderá perder boas oportunidades.

Fonte: Administradores.com
08/11/2014

Da carreira a concorrencia e o conflito de gerações

A insatisfação com o trabalho tem demonstrado a falha na formação dos executivos para a realidade do mercado. Em paralelo, as novas gerações tem encontrado, por meio da tecnologia, maneiras próprias de buscar seu espaço.






in

Compartilhar
.
postado 07/11/2014 08:22 - 296 acessos


A você, amigo leitor, que nasceu antes dos anos 90: quantas empresas, produtos ou negócios você foi encorajado a montar na sua juventude? Qual disciplina abordou idéias de sucesso profissional? Quando foi a primeira vez que você ouviu a palavra "carreira"?

Recente estudo da LHH/DBM, publicado pela revista Exame, a partir de entrevista com mais de 400 executivos, indicou que quase metade deles se diz insatisfeito com seu trabalho. Não é assim tão surpreendente, haja visto que temos um sistema que prepara para uma realidade muito diferente da esperada. Ao observar o ensino no país, vemos que pouco evoluiu nas últimas décadas. Ainda decoramos conceitos para reprodução em provas, ávidos por notas de zero a dez.

Perseguimos metas cartesianas até a faculdade, e nos deparamos com uma realidade diferente, nem sempre meritocrática nas empresas. Fomos ensinados a ser avessos com a criatividade, o empreendedorismo, a inovação, e hoje exigimos estes atributos da mão de obra presente no mercado.

Ao não receber do "chefe" o reconhecimento almejado, a nota 10, vemos um sem número de profissionais, sobretudo recém-formados, ou oriundos do mundo acadêmico, manifestarem avidamente sua insatisfação. Pesquisa da Page Personnel, publicada em Outubro pelo site G1, mostrou que 1 em cada 3 profissionais pede demissão por causa da estagnação e da falta de estímulo, relacionando muitas vezes estes fatores ao desempenho de sua chefia.

Em paralelo, esta nova geração que agora chega ao mercado tem buscado no relacionamento seu novo espaço. O número de curtidas em um Facebook, ou de visualizações de um vídeo no Youtube, despertam muito mais o sentimento de reconhecimento do que um feedback de um gestor. Viu um amigo do chefe ser indicado para o cargo que você tanto se preparou para ocupar? Sem problemas, suas realizações profissionais no LinkedIn são uma vitrine mais cobiçada que a nova posição.

Do limão, as novas gerações tem produzido limonadas. Impulsionados pela facilidade de acesso a informação e a virtualização do mundo, crescem os números de start-ups no Brasil, sobretudo de base tecnológica. Em casa, na tela, surgem aplicativos, softwares e projetos que tem sido cada vez mais premiados. Um exemplo deste reconhecimento é o Desafio Brasil, competição promovida pela FGV que chega este ano a 9ª edição, com número significativo de projetos inscritos.

Com esta nova realidade, fica cada vez mais evidente que o ensino das escolas, e as empresas no país, precisam dar de vez seu upgrade. Com elas ou sem elas, em breve teremos um novo cenário funcional, onde estes novos profissionais serão a maioria. Ou se institúi, definitivamente, o preceito da liderança, para atração e retenção dos talentos, ou se perde o capital intelectual para o mercado. Cabe aos gestores atuais decidirem se terão, no futuro breve, os mais motivados colaboradores, ou os mais dedicados concorrentes.


Por André Carvalho
Fonte: Administradores.com
08/11/2014

Como se comunicar bem com qualquer pessoa

Saiba quais são as informações mais importantes para tipos diversos de profissionais






in

Compartilhar
.
postado 07/11/2014 08:19 - 494 acessos


Pode parecer óbvio, mas nunca é demais reforçar a importância de uma mensagem clara para a comunicação. Para isso, conhecer as pessoas a quem você está se dirigindo é um diferencial importante. Em artigo escrito para o site Business Insider, o empreendedor Michael Cooper aponta como conhecer tipos diferentes de funcionamento do cérebro pode ajudar a comunicar informações de forma mais eficaz.

O princípio é que conforme você entende melhor as necessidades daqueles com quem está se comunicando, mais simples será o processo de organizar e adaptar as informações para montar uma mensagem clara. Dados indispensáveis são: o quem, o quê, onde, o quando, o porquê e o como de qualquer situação, tarefa ou assunto sobre o qual se está falando.

Cooper destaca que ao falar para determinado público é necessário entender que durante esse momento as pessoas mudam de um "processamento externo", representado pelo ouvir, para um "processamento interno", representado pelo pensar. Isso acontece quando as necessidades informacionais específicas das pessoas são supridas pelo que elas estão escutando. Prestando bem atenção é possível identificar o momento em que os processamentos mudam de externo para interno.

Essa troca é completamente natural e significa que a pessoa está realmente ouvindo e absorvendo informações. Se ao falar você transmite as informações necessárias, a consequência normal é justamente que a mudança ocorra. O objetivo deve ser esse.

Cooper mostra como fazer com que as pessoas transformem sua informação em pensamentos de acordo com suas personalidades e posições de trabalho. Esses princípios podem ser aplicados em emails, pessoalmente ou ao falar pelo telefone. Em caso de falar em público, busque transmitir as informações principais de forma linear, para maximizar a atenção dos diferentes tipos de audiência. Confira abaixo:

Gerentes/ Gestores: As informações principais são o quê e quem. Ao falar com essas pessoas, seja direto - geralmente elas não têm muito tempo e não gostam de sentir que estão desperdiçando minutos preciosos. Comece com o assunto principal, e se houver tempo e disposição, faça perguntas que demonstrem interesse, como quais são os planos para o final de semana.

Inovadores / Influenciadores: O porquê é o principal. Por exemplo, é importante trazer à tona o contexto de uma tarefa a ser realizada e especificar porque ela é importante, qual impacto ela trará. Essa atitude demonstrará respeito e fará com esse tipo de pessoa priorize o que você está pedindo.

Educadores/ Harmonizadores: Concentre-se no "quem". Essas pessoas precisam entender o quê, quando e porquê mas o "quem" é o mais importante para elas. Essa informação determinará a abordagem que elas utilizarão na tarefa. Lembre-se de deixar claro qual é o procedimento que você quer que ela siga, se houver, pois do contrário ela fará o que lhe deixa mais confortável.

Sistematizadores/ Analisadores: Informe absolutamente tudo o que você sabe. Esse tipo de pessoa precisa de todas as respostas antes mesmo que surjam as perguntas (acredite, elas surgirão!). Dê a elas um tempo para processar a tarefa antes de iniciá-la. Além disso, esteja disponível para tirar dúvidas porque para esse tipo de pessoa é importante evitar riscos ou erros.

Fonte: Administradores.com
08/11/2014

Quase metade dos jovens da 'geração Y' planejam o futuro, diz pesquisa

O estudo também classificou os jovens como "sobreviventes" e "personalistas", cada qual de acordo com seus objetivos e estilo de vida






in

Compartilhar
.
postado 07/11/2014 08:12 - 363 acessos


De acordo com uma pesquisa do portal Emprego Ligado, 45% dos jovens da geração Y, formada por pessoas nascidas a partir de 1980, são responsáveis, batalhadores e já planejam desde cedo o que querem para a vida e também quando querem, principalmente no campo profissional.

“É um grupo composto por jovens dedicados e centrados nas coisas em que se propõem a fazer. Muitas vezes trabalham de dia e estudam a noite, são responsáveis e focados no futuro, planejam seus passos para tomar as melhores decisões para atingir seus objetivos. Plantam hoje, para colher no futuro”, explicou o CEO da Emprego Ligado, Jacob Rosenbloom.

A segunda colocação dos membros da geração Y ficou com os chamado "sobreviventes". Esse grupo, formado por 30% dos pesquisados, é composto em sua maioria por mulheres que relataram priorizar a família em tudo que fazem. "São jovens pais preocupados em manter o bem estar dos filhos. Eles têm urgência quando se trata de encontrar um emprego. Valorizam a estabilidade da carteira assinada e a distância entre local de trabalho e casa - quanto mais curta, mais tempo para dedicar a família”, esclarece Rosenbloom.

O estudo também analisou os outros 25% dos participantes que não se encaixavam nos dois primeiros títulos, classificando-os dessa vez como personalistas. “Otimistas e enérgicos, esse grupo é formado em sua maioria por homens focados em si mesmos. Eles têm uma visão positiva sobre seus próprios futuros, mas não sabem como alcançar o cenário desejado. São grandes consumistas e valorizam marcas. Sentem-se frustrados quando não recebem feedback no trabalho”, finaliza o CEO da Emprego Ligado, Jacob Rosenbloom.

Fonte: Administradores.com
07/11/2014

Aplicativo Parcelamento – Simples Nacional

Está disponível no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC do sítio da Receita Federal, o novo aplicativo do “Parcelamento – Simples Nacional”. Esse parcelamento se encontra regulamentado pela Instrução Normativa nº 1.508.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 11:08:10 - 944 acessos


Parcelamento – Simples Nacional

Está disponível no Portal do Simples Nacional e no Portal e-CAC do sítio da Receita Federal, o novo aplicativo do “Parcelamento – Simples Nacional”. Esse parcelamento se encontra regulamentado pela Instrução Normativa nº 1.508, de 4 de novembro de 2014.

O novo aplicativo, que entrou no ar nesta semana, permite efetuar o pedido de parcelamento de débitos do Simples Nacional, em cobrança no âmbito da Receita Federal, emitir Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento das parcelas, consultar a situação do parcelamento e demais detalhamentos, bem como registrar a desistência do parcelamento.

O acesso ao serviço, no Portal do Simples Nacional ou Portal e-CAC da Receita Federal, é feito com a utilização de certificado digital ou código de acesso gerado nesses Portais. Entretanto o código de acesso gerado pelo Portal do Simples Nacional não é válido para acesso ao e-CAC da RFB, e vice-versa.

Ao solicitar o parcelamento, serão recuperados todos os débitos do Simples Nacional em cobrança na Receita Federal. O saldo devedor será atualizado com os devidos acréscimos legais até a data da consolidação e dividido em até 60 parcelas, observado o valor mínimo de R$ 300,00 para cada prestação.

O parcelamento de que trata esta Instrução Normativa não se aplica:

I - aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU);

II - aos débitos de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) inscritos em dívida ativa do respectivo ente;

III - às multas por descumprimento de obrigação acessória;

IV - à Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social, no caso de empresa optante pelo Simples Nacional, tributada com base:

a) nos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, até 31 de dezembro de 2008;

b) no Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, a partir de 1º de janeiro de 2009;

V - aos demais tributos ou fatos geradores não abrangidos pelo Simples Nacional, previstos no § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 2006, inclusive aqueles passíveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação; e

VI - aos débitos lançados de ofício pela RFB anteriormente à disponibilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc), de que trata o art. 78 da Resolução CGSN nº 94, de 2011.

Não será permitido ao contribuinte escolher o número de parcelas

A parcela será devida a partir do mês da opção pelo parcelamento. Para que o parcelamento seja validado, o DAS da primeira parcela deverá ser pago até a data de vencimento constante no respectivo documento. As demais parcelas devem ser pagas, mensalmente, até o último dia útil de cada mês.

Os cerca de 679 mil contribuintes que solicitaram adesão ao parcelamento até 31/10/2014 tiveram seus pedidos consolidados no mês de outubro e deverão acessar o novo aplicativo para a emissão do DAS. O vencimento da primeira parcela já será no mês de novembro de 2014.

Implicará a rescisão do parcelamento caso o contribuinte encontre-se em umas das seguintes hipóteses: falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não; ou existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela.

Fonte: Receita Federal do Brasil
07/11/2014

Contratado como pessoa jurídica precisa cumprir horário?

O correto na contratação de uma pessoa jurídica é que o trabalho seja estabelecido por tarefa e nunca com exigência de horário de entrada e saída.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 15:07:03 - 491 acessos


Não. O correto na contratação de uma pessoa jurídica é que o trabalho seja estabelecido por tarefa e nunca com exigência de horário de entrada e saída.

A pessoa jurídica é uma empresa, e com personalidade jurídica de empresa ela não cumpre horário. O que existe é uma prestação de serviço de uma empresa a outra empresa.

Assim, a contratação de pessoas jurídicas para trabalho dentro da empresa requer alguns cuidados básicos para que não se confundam conceitos (contrato de fornecimento e contrato de emprego).

São eles: ausência de subordinação; ausência de fiscalização no ambiente de trabalho; ausência de marcação de horário de entrada e saída e intervalo; e, claro, o PJ não tem direito a cartão de visita, ramal direto, celular coorporativo, ticket-refeição, vale-transporte, FGTS, férias, 13º e outros benefícios, visto que todos estes direitos são somente direcionados ao colaborador.

Portanto, caso a empresa queira contratar outra empresa (PJ) para lhe prestar serviço dentro de seu estabelecimento, tem que estar ciente que, da mesma maneira que não pagará os direitos trabalhistas a esta PJ, visto a natureza jurídica da contratação, também não poderá exigir marcação de horário de entrada e saída, e nem tampouco intervalo para refeição e descanso.

*Resposta de Marcelo C. Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

Fonte: Exame.com
07/11/2014

APOSENTADORIA: INSS envia 2,8 mil cartas para segurados que podem requerer benefício em novembro

APOSENTADORIA: INSS envia 2,8 mil cartas para segurados que podem requerer benefício em novembro






in

Compartilhar
.
postado Ontem 09:23:13 - 1514 acessos


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já enviou cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em novembro. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 2.819 cartas-aviso, sendo que 1.626 foram enviadas somente para mulheres e 1.193 para homens.

Recebem o documento os homens que completam 65 anos e as mulheres que completam 60 neste mês. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício.

Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do Instituto são feitos por correspondência.

Na carta constam, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS e estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O comunicado contém também um código de segurança que permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.

Aposentadoria por idade – Tem direito a aposentadoria por idade os trabalhadores urbanos a partir dos 65 anos para os homens e a partir dos 60 anos de idade para as mulheres, desde que cumprida a carência de 180 contribuições (15 anos). No caso dos trabalhadores rurais, tem direito ao benefício os homens a partir dos 60 anos e as mulheres a partir dos 55 anos e o tempo de carência mínima paras os trabalhadores do campo é a comprovação de 180 meses (15 anos) de atividade no campo.

Fonte: Previdencia Social
06/11/2014

Contabilistas: o Cerco esta Fechando

O ato de tributar, como forma de sustentar o bem comum, e a profissão contábil, são tão antigos quanto a história da civilização






in

Compartilhar
.
postado Ontem 13:21:34 - 826 acessos


O ato de tributar, como forma de sustentar o bem comum, e a profissão contábil, são tão antigos quanto a história da civilização. Ambos estão intimamente relacionados com a necessidade social de proteção da sociedade. Dos primórdios dos tempos até os dias atuais, a profissão mudou e hoje é uma das mais requeridas, uma vez que a complexidade das relações profissionais, econômicas, empresariais e sociais tornou o mundo extremamente competitivo.

Diante de todo esse crescimento e fortalecimento, o contador precisa suprir as suas necessidades e a de seus clientes, mantendo-se atualizado e acompanhando as mudanças rotineiras no ambiente, aplicando sempre as técnicas mais apropriadas para cada acontecimento, as quais têm de estar acompanhadas de muita responsabilidade profissional.

Os riscos para se exercer a profissão hoje são inúmeros, diante de tantas práticas ilegais, afinal, conforme a sociedade cresce, há também um crescimento acelerado da violência e da criminalidade, principalmente no Brasil. Prova disso é o excesso de comunicados feitos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf de janeiro a setembro do ano passado sobre suspeitas de lavagem de dinheiro: 988.856 casos. A lavagem de dinheiro tem vários caminhos para continuar existindo: bolsa de valores, empresas de fachada, paraísos fiscais, loterias, sorteios, são operações usadas para camuflar o dinheiro sujo. Há um risco muito grande do contador ser relacionado, mesmo que involuntariamente, às operações deste tipo de crime.

Para combater essa prática, o Brasil adotou uma postura de comprometimento internacional e aprovou a Lei nº 12.683/2012, a qual atribui responsabilidades a pessoas físicas e jurídicas, entre elas o contador, na identificação de operações suspeitas. Agora eles são obrigados a informar ao Coaf qualquer ato ilícito entre os seus clientes. Em outras palavras, o contador deve comunicar a suspeita, que pode ou não resultar em um caso de lavagem de dinheiro, e se isentar da responsabilidade criminal.

Para envolvimento com atividades suspeitas de lavagem de dinheiro, o primeiro passo é ter mais critério com o trabalho, escolhendo melhor o cliente e suas atividades. É importante ainda manter cadastros completos dos clientes, representantes e procuradores; registrar todos os serviços prestados e todas as operações realizadas em nome de seus clientes; e conservar todos os registros.

As situações que exigem comunicado do contador ao Coaf são: prestação de serviço envolvendo o recebimento, em espécie ou cheque emitido ao portador, de valor igual ou superior a R$ 30 mil ou equivalente em outra moeda; constituição de empresa e aumento de capital social com integralização em moeda corrente, em espécie, acima de R$ 100 mil; e aquisição de ativos e pagamentos a terceiros, em espécie, acima de R$ 100 mil.

Todos os profissionais da Contabilidade devem denunciar qualquer tipo de indício de lavagem de dinheiro cometido por seus clientes. É uma obrigação, inclusive, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, a qual prevê punição para quem se omitir. A pena pode ir desde uma simples advertência, a suspensão do direito de exercer a profissão e reclusão de três a dez anos. Por isso, é preciso ficar bem atento para definir a quem prestar serviços e recusá-lo caso haja possíveis dores de cabeça. Nada melhor do que a cautela para evitar problemas futuros.

Muitas empresas já conseguem enxergar a figura do contador como um aliado para alcançar seus objetivos e lucros. Contudo, outras, podem ainda vê-lo como um adepto de práticas ilegais. A única forma de valorizar a profissão é a auto-valorização do profissional.

Devido à importância do tema, e ao aumento do número de sinistros dos seguros de responsabilidade civil profissional, a Revista Dedução faz nesta edição, uma analise conjuntural do segmento, com análises das principais seguradoras que atuam no País.

Fonte: Revista Dedução
06/11/2014

Por que sua empresa deveria fazer um estudo tributário

Gráficos: a gestão tributária deve ser alinhada com as operações praticadas por cada empresa, diz especialista






in

Compartilhar
.
postado Ontem 14:14:07 - 553 acessos


Todas as empresas necessitam de um estudo tributário dirigido, sendo pequenas ou grandes. Isto porque para cada atividade econômica a ser explorada é preciso fazer um estudo prévio personalizado, que contemple, além da redução da carga tributária, mecanismos que busquem a redução de custos, despesas e tempo, sem afetar a qualidade e os valores de cada negócio.

Assim, ao planejar a redução da carga tributária associada à redução de riscos do negócio, o empresário também zela pela melhoria do seu fluxo de caixa, possibilitando o investimento constante no seu negócio.

A gestão tributária deve ser alinhada com as operações praticadas por cada empresa, levando em conta o custo versus o benefício gerado. Para tanto, é importante que o planejamento tributário envolva todos os setores de uma organização (compra, produção, logística, vendas, financeiro, contabilidade, fiscal e jurídico).

Neste contexto, não há um modelo pronto a ser seguido, pois cada empresa apresenta mecanismos diferentes entre si, características peculiares que influenciam na eficácia e no bom êxito de um planejamento tributário.

De qualquer forma, o estudo deve avaliar o histórico da empresa, a composição societária e a filosofia, o perfil dos clientes e fornecedores e as operações financeiras que realiza, entre outros elementos.

O estudo tributário possibilita que o empresário, dentro da legalidade, encontre alternativas que diminuam o peso dos impostos existentes, por meio de análises sistemáticas que envolvam as opções legais de tributação, promovendo a devida estruturação de suas operações, de forma a mensurar a carga tributária que menor lhe onere.

Elaine C. Mendes Gomes Lucizano é diretora de tributos da Moore Stephens Auditores e Consultores

Fonte: Exame.com
06/11/2014

2015 será o ano da cautela por parte das empresas

Se o ano de 2014 não foi nada bom para a economia, 2015 não será muito melhor






in

Compartilhar
.
postado Ontem 11:47:49 - 485 acessos


Queda no faturamento, resultados ruins da economia e falta de confiança no país farão com que as empresas iniciem o ano com o pé no freio, impactando diretamente os investimentos e a geração de empregos

Se o ano de 2014 não foi nada bom para a economia, 2015 não será muito melhor. Com os rumos da política econômica ainda incertos, inflação presente, juros em alta e crise hídrica que pode afetar o abastecimento elétrico no Brasil, muitas empresas devem optar pela cautela no próximo ano, adiando novos investimentos e contratações.

É essa a análise do consultor de empresas Artur Lopes, da Artur Lopes Associados, para 2015. Segundo ele, as empresas terão a missão de absorver os prejuízos registrados em 2014, equilibrar o caixa do ano, administrar e arrumar a casa, de maneira assertiva e sem hesitação. “No entanto, nem todos empresários se deram conta deste cenário, o farão agora em novembro no encerramento do balanço fiscal. É por isso que o acompanhamento de resultados deve ser mensal, fazendo com que haja tempo para reverter resultados ruins”, comenta.

O especialista afirma ainda que, em geral, a crise engole a empresa porque os empreendedores têm muita dificuldade em reconhecer as tendências do mercado e do seu próprio negócio. “Quando os problemas são identificados, eles resistem bastante em agir. Titubeiam na tomada de decisões e agravam ainda mais a situação”, analisa Lopes.

Fonte: Revista Incorporativa
06/11/2014

Mudanças no SPED acarretarão maiores custos na empresa

O novo sistema não só complicará a vida dos profissionais das áreas contábil e tributária, como também impactará grande parte do mundo corporativo.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 10:55:00 - 1501 acessos


A introdução da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 1.422/2013 em substituição à DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), resultará em maiores custos para as pequenas e médias empresas a partir do próximo ano. O novo sistema não só complicará a vida dos profissionais das áreas contábil e tributária, como também impactará grande parte do mundo corporativo.



“Na ECF, o contribuinte passará a entregar ainda mais informações que a atual DIPJ, ou seja, mais desafio e trabalho para os profissionais que atuam na área”, explica Hugo Amano, sócio da consultoria tributária da BDO, uma das Big 5 do setor de auditoria. “Essa nova declaração é muito amarrada, sendo necessário mais trabalho para gerá-la. As PMEs sofrerão por terem uma estrutura menor para trabalhar com tanta informação. Sem contar que as penalidades também serão maiores, podendo chegar a até R$ 5 milhões para casos de atrasos”, completa.



As novas obrigações trouxeram importantes alterações na legislação tributária e entrarão em vigor pouco tempo após as normas contábeis, que a partir de 2007, passaram a adotar normas internacionais. Há muitos anos, a DIPJ era entregue em formulário, depois em disquete e, até este ano, via programa disponibilizado pelo Fisco. Em julho de 2015, as empresas deverão entregar a ECF relativa ao ano-calendário de 2014, que serão gerados pelo próprio contribuinte seguindo os layouts determinados, como os demais arquivos do ambiente SPED.



Entre as informações adicionais requeridas, destaca-se o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e o Livro de Apuração da Contribuição Social (LACS), que farão parte do bloco M do novo arquivo. A ECF está dividida em 14 blocos, que estão bem detalhados em um manual de orientação com 497 páginas. O LALUR/LACS é o livro no qual os contribuintes mantêm o controle das bases de cálculos correntes do IRPJ e da CSLL, bem como o controle das diferenças temporárias e prejuízos fiscais que afetam as bases de cálculo futura.



“A boa notícia é que, com a introdução da ECF, não há mais necessidade de manter o LALUR/LACS impresso. Mas, cada vez mais o Fisco terá acesso ao controle das informações dos contribuintes”, explicou o executivo. A experiência mostra que algumas empresas nunca escrituraram o LALUR e outras trocaram profissionais e, com eles, perderam também o histórico das apurações.



A ECF será entregue em julho de 2015, mas as corporações devem se preparar desde já e verificar, por exemplo, se seu LALUR retrata fielmente 100% das suas operações. “Ainda estamos em tempo para preparar para a ECF, mas caso as empresas insistam em seguir com a péssima cultura de deixar tudo para a última hora, o tempo pode não ser suficiente”, alerta Amano.

Fonte: Contabilidade na TV
05/11/2014

Trabalhar em horários antissociais envelhece o cérebro, diz pesquisa.

Trabalhar em horários "antissociais" pode envelhecer o cérebro prematuramente e diminuir a capacidade intelectual, de acordo com cientistas das universidades de Toulouse (França) e Swansea (País de Gales).






in

Compartilhar
.
postado Ontem 16:10:12 - 832 acessos


Trabalhar em horários "antissociais" pode envelhecer o cérebro prematuramente e diminuir a capacidade intelectual, de acordo com cientistas das universidades de Toulouse (França) e Swansea (País de Gales).

O estudo, publicado na revista Occupational and Environmental Medicine, afirma que dez anos de jornadas de trabalho instáveis envelhecem o cérebro em mais de seis anos.

Na pesquisa, depois que as pessoas pararam de trabalhar em horários alternados, houve recuperação, mas o cérebro demorou cinco anos para voltar ao normal.

Os efeitos nocivos de trabalhar contra o relógio biológico, de câncer de mama à obesidade, já eram conhecidos. O relógio interno do corpo é projetado para que as pessoas estejam ativas durante o dia e durmam à noite.

O novo estudo explora o impacto também sobre a mente. O cérebro naturalmente perde sua capacidade à medida que envelhecemos, mas os pesquisadores disseram que trabalhar em turnos antissociais acelera o processo.

Três mil pessoas na França foram submetidas a testes de memória, velocidade de pensamento e capacidade cognitiva.

Quem havia trabalhado mais de dez anos em turnos instáveis obteve resultados comparáveis a uma pessoa seis anos e meio mais velha.

′Perda significativa′

"Houve uma perda significativa na função cerebral. É provável que as pessoas cometam mais erros e deslizes ao tentar executar tarefas cognitivas complexas. Talvez uma em cem cometa erros com consequências importantes, mas é difícil medir a diferença que isso faz no dia a dia", disse Philip Tucker, que integrou a equipe de pesquisadores em Swansea.

Com base nos resultados, ele disse que evitaria trabalhos noturnos "se possível", mas observou que estes turnos são um "mal necessário" do qual a sociedade não pode prescindir.

"Há maneiras de mitigar os efeitos na forma como você planeja os horários de trabalho. Além disso, check-ups médicos devem incluir testes de desempenho cognitivo para buscar sinais de perigo", indicou.

Michael Hastings, do laboratório de biologia molecular da organização britânica Medical Research Council, disse à BBC que "a possibilidade de reverter o quadro é uma descoberta muito animadora".

"Não importa o quão comprometida uma pessoa esteja, sempre há esperança de recuperação", ele disse. "Ninguém havia demonstrado isso."

Porém, Derk-Jan Dijk, do Centro de Sono de Surrey, observou que, em outras pesquisas, aposentados que costumavam trabalhar de madrugada ainda tinham um sono pior do que pessoas que nunca tinham trabalhado em horários insalubres.

"Ou seja, alguns desses efeitos podem não ser tão facilmente ou rapidamente revertidos."

Demência

Para Hastings, os resultados da pesquisa podem ter implicações para o tratamento de demência, conhecida por prejudicar os padrões de sono de forma semelhante ao trabalho por turnos.

"É improvável que possamos reverter a neurodegeneração apenas mantendo o ciclo vigília-sono o mais sólido possível. Mas você pode melhorar uma das suas consequências", explicou.

"Em casas de repouso, uma coisa que você pode fazer para ajudar (os pacientes) é estabelecer uma rotina diária. Eles precisam de claridade durante o dia, descanso à noite e medicação apropriada, como a melatonina antes de dormir."

por James Gallagher

Fonte: BBC News
05/11/2014

Planejamento ajuda a reduzir imposto devido

Pessoas físicas e jurídicas podem aproveitar os dois últimos meses do ano para planejar o acerto de contas com o fisco






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:28:37 - 219 acessos


O maior cruzamento dos dados prestados à Receita Federal do Brasil (RFB) e a busca por informações, tanto por pessoas jurídicas quanto físicas, sobre temas relacionados à contabilidade e tributos vêm formando contribuintes mais conscientes e críticos. Junto com o aumento da renda média dos brasileiros e o paralelo crescimento da arrecadação federal, os contribuintes veem no planejamento financeiro uma forma de diminuir o imposto devido e garantir deduções interessantes, como, por exemplo, a segurança de uma previdência privada ou a realização de procedimentos médicos. Organizar os documentos e comprovantes de pagamento e incluir no orçamento, seja ele mensal ou anual, os gastos com impostos diretos e despesas dedutíveis desde já são as principais dicas dos especialistas.

Entidades de classe já se deram conta do quanto manter-se atento durante todo o ano às obrigações tributárias dos profissionais representados pode ajudar a tornar o Leão menos assustador. É o caso do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), cujo departamento de assessoria tributária é um dos mais procurados desde a sua criação, há cerca de 15 anos.

“Os profissionais liberais autônomos de saúde com certeza estão entre os mais fiscalizados. Isso porque eles geram comprovantes de abatimentos que não têm limite. Uma pessoa que gasta R$ 30 mil durante o ano com qualquer procedimento ou consulta médica poderá deduzir o total”, explica a coordenadora do Departamento de Imposto de Renda do Simers, Raquel Gravana. Mas o fato de integrar uma das áreas mais visadas pelo fisco, a saúde, fez com que os médicos soubessem virar a fiscalização a seu favor.

Todo início de ano, aproximadamente 3 mil médicos procuram a assessoria oferecida pelo Simers em diferentes pontos do Estado para fazer a declaração. Além disso, a contadora recebe diariamente profissionais interessados em decidir qual a melhor forma de tributação. “Fazemos simulações junto com o associado da melhor maneira de reduzir a carga tributária. Hoje, a maior parte dos médicos são profissionais liberais autônomos ou constituem uma sociedade”, diz Raquel.

Existem aqueles que acabam optando por abrir uma empresa e, nesses casos, a assessoria da profissional contábil se torna ainda mais importante. “Muitos optam por abrir uma empresa e constituir pessoa jurídica para fugir dos 27%. Assim, a alíquota pode ser reduzida à metade”, garante.

A médica pediatra Denise Maria Sandim Affonso foi uma das que fizeram questão de procurar o auxílio da equipe tributária do sindicato. Há 13 anos, faz visitas regulares à equipe do seu sindicato e já fez mudanças relevantes para aumentar os abatimentos como, por exemplo, a Previdência Privada. Funcionária concursada da Prefeitura de Porto Alegre, ela conta que, mesmo tendo uma folha de pagamento extremamente transparente, sempre cai em malha por pequenas inconsistências nas deduções.

Denise declara que, nos próprios comprovantes dos colegas, faltam informações apontadas como obrigatórias pela RFB. A contadora complementa que todo contribuinte deve prestar atenção aos dados dos comprovantes de pagamento de despesas médicas, com instrução, previdência privada e doações.

Para Raquel, as dúvidas em torno da forma de preenchimento e necessidade de emissão da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) são comuns, já que o médico pessoa física está dispensado de fazê-la. Estão obrigados apenas hospitais, laboratórios, clínicas, médicos pessoas jurídicas ou PF equiparados a PJ. “Mas a gente acredita que daqui a dois ou três anos ela passará a ser obrigatória a todos”, alerta a contadora, lembrando que a tendência é que a informatização dos sistemas fiscais obrigue todos os cidadãos a ficarem mais cuidadosos. O contador Flávio Dondoni, do escritório Dondoni Contabilidade e Consultoria, alerta que todos os gastos dedutíveis da Dirpf 2015 devem ser feitos até 31 de dezembro deste ano.

Previdência privada é uma das melhores maneiras de aproveitar a lista de deduções

Fazer um plano de previdência privada pode ser uma boa alternativa para transformar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) em benefícios para o contribuinte. A alternativa permite deduzir até 12% sobre a renda bruta do contribuinte. Para não ultrapassar o limite da dedução, é recomendável fazer um estudo junto com o contador de quanto resulta em valores reais. Quem fizer agora o levantamento do quanto tem para investir no plano ainda pode, até o final do ano, fazer um aporte maior do que o dispendido mensalmente.

A médica Denise Maria Sandim Affonso já aderiu à vantagem. Todos os meses, é debitado da sua conta o valor da previdência escolhida. “Quando se aproxima do final do ano, o próprio gerente do banco me telefona e pergunta se eu quero colocar mais no fundo”, afirma Denise, enfatizando que ter uma previdência não significa nenhuma obrigação adicional à sua rotina e ainda irá garantir qualidade de vida quando mais precisará, após a aposentadoria.

O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, lembra que é importante optar pelo modelo PGBL (Plano gerador de benefício livre), pois apenas este modelo pode ser abatido durante o ajuste anual. Mota explica que a lei prevê a entrega mensal do comprovante de pagamento, mas também é possível negociar com o departamento de Recursos Humanos o desconto direto na folha de pagamento quando a parcela for paga a partir de débito em conta.

Empresas devem aproveitar este mês para eleger o melhor regime

A escolha da categoria ideal é muito mais complexa do que se imagina. Deve-se levar em conta características tributárias do município e estado onde a entidade está localizada e possíveis isenções fiscais voltadas a cada setor. É possível optar por três tipos de tributação: simples, presumido ou real, e a decisão do modelo para 2015 deve ser tomada ainda neste ano.

Mesmo tendo até o final de janeiro para formalizar a mudança, recomenda-se que a decisão seja tomada em novembro, o que permite planejar-se com antecedência, diminuindo as chances de erro, avisa o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota. “Depois do estudo de viabilidade, é necessário iniciar a regularização dos débitos”, indica, prevendo um tempo hábil para o pagamento do valor devido.

A possibilidade de adesão ao Supersimples tem gerado grande alvoroço, porém é preciso estar ciente de que nem sempre simplificação é sinônimo de economia. O Supersimples atrai olhares de empreendedores de ramos profissionais que, até a aprovação da Lei Complementar 147/2014, não podiam aderir ao modelo. A partir de 1 de janeiro de 2015, 140 novas categorias poderão ingressar no sistema. Ainda assim, é preciso avaliar se a mudança é válida.

Análises da Confirp demonstram que pequenas empresas com poucos empregados sairiam prejudicadas financeiramente com o Supersimples, pelo menos no curto prazo. Contudo, Mota indica que, se o estudo feito pelo empresário e seu contador mostrar que mesmo com a mudança o valor pago em tributos ficará “elas por elas”, é preferível migrar. “Só o fato de deixar de se preocupar com a emissão de oito guias para contar com apenas uma já é um bom pretexto”, diz.


Por Roberta Mello

Fonte: Jornal do Comércio - RS
05/11/2014

Segurado do INSS tem até 31 de dezembro para renovar senha

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez um alerta nesta segunda-feira (3) de que os segurados que ainda não fizeram a renovação de sua senha/fé de vida têm até 31 de dezembro deste ano para realizar o procedimento.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:05:54 - 334 acessos


Renovação é feita diretamente no banco onde segurado recebe benefício. Segurado que não fizer procedimento poderá ter o benefício suspenso.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSSx) fez um alerta nesta segunda-feira (3) de que os segurados que ainda não fizeram a renovação de sua senha/fé de vida têm até 31 de dezembro deste ano para realizar o procedimento.

A substituição da senha é obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. O segurado que não renovar a senha no tempo previsto poderá ter seu benefício suspenso.

"A renovação da senha deve ser feita no banco onde o segurado recebe o benefício. Dos 31,1 milhões de beneficiários do INSS, mais de 29 milhões já estão em dia com o INSS. Ainda não compareceram nas instituições financeiras 1,4 milhão de beneficiários", informou o governo.

O INSS lembra que não é necessário procurar uma agência da Previdência Social. "A renovação é realizada diretamente no banco onde o segurado recebe o benefício, mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação entre outros)", acrescentou o Ministério da Previdência.

Algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia para realizar a comprovação de vida e renovação de senha nos terminais de autoatendimento, informou o governo.

Os beneficiários que não puderem comparecer nas agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção, ainda de acordo com o Ministério da Previdência, podem realizar a renovação de senha por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

Os segurados que residem no exterior também podem renovar a senha por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, acrescentou o governo.

Os bancos estão comunicando os beneficiários sobre a renovação da senha por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.

Fonte: G1
04/11/2014

Começa hoje agendamento para aderir ao Simples Nacional em 2015

A expectativa é que mais de 450 mil empresas optem por esse sistema






in

Compartilhar
.
postado Ontem 14:20:39 - 632 acessos


A partir desta segunda-feira (3), as micro e pequenas empresas –aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano– já podem agendar a adesão ao Simples Nacional, também chamado de Supersimples, para o ano-calendário de 2015. Por esse sistema de tributação, oito impostos diferentes são unificados em um boleto mensal.
O agendamento deve ser feita por meio do link http://zip.net/brp4Jh. Podem pedir adesão as 140 atividades que foram incluídas no Simples Nacional em agosto, quando foi alterada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Entre os negócios que poderão aderir ao sistema tributário simplificados estão consultórios médicos, escritórios de advocacia, arquitetura, corretores, designers e jornalistas.

A expectativa é que mais de 450 mil empresas das novas atividades aceitas no Supersimples optem por esse sistema a partir do próximo ano, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).

O processo de agendamento tem como objetivo facilitar o ingresso no Simples Nacional, pois permite a verificação prévia de pendências jurídicas e fiscais que podem interferir na concessão do imposto.

Não existindo pendências, a solicitação da opção para 2015 estará confirmada e o registro será gerado automaticamente no dia 1º de janeiro.

Os pequenos negócios que ainda não fazem parte do sistema simplificado ou que perderem o prazo de agendamento poderão pedir a adesão ao Simples Nacional entre os dias 2 e 31 de janeiro, juntamente com as novas categorias.

Os prazos de agendamento e de pedido de adesão não são válidos para empresas recém-criadas, que têm até 30 dias depois da liberação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para aderir ao programa.

Quem quiser desistir do regime de tributação simplificado pode fazê-lo a qualquer momento, no entanto, se for para o mesmo ano, é necessário que o desenquadramento seja solicitado em janeiro. Caso contrário, a desvinculação só valerá para o ano seguinte.

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 de cada mês.

Fonte: UOL
04/11/2014

Cadastro dos empregados no NIS pela web passa a ser obrigatório

Para a rede Walmart, pioneira no uso da ferramenta, o cadastro no NIS pela internet traz segurança e praticidade






in

Compartilhar
.
postado Ontem 15:18:12 - 750 acessos


No começo deste ano, a rede de supermercados Walmart passou a adotar um procedimento pioneiro no registro de seus empregados no cadastro do Número de Identificação Social (NIS), que identifica o cidadão frente aos programas sociais do governo federal. A empresa, que contrata mensalmente mais de quatro mil funcionários, abandonou o papel e passou a fazer o registro do NIS por meio de formulário na internet.

“Fomos convidados a ser uma das empresas piloto e modelo de utilização desta ferramenta. Ofereceram-nos a praticidade que nós buscamos”, afirma a analista de Recursos Humanos da rede, Vanessa Lopes de Oliveira.

A experiência piloto do Walmart foi ampliada para todas as empresas, por iniciativa da Caixa Econômica Federal que é a operadora do NIS. A partir de 1º de novembro, passa a ser obrigatória a utilização da web para o registro no NIS.

A medida, de acordo com a CAIXA, permitirá acabar com filas e tornar mais rápido o processo de registro no NIS, que antes durava até cinco dias úteis. A medida também é voltada para sustentabilidade, uma vez que o uso do papel passa a ser descontinuado, afirma a gerente executiva de Gestão do Cadastro NIS, Adalgisa Torres de Castro.

Ao contratar um novo funcionário, as empresas são obrigadas, desde 1970, a fazer o cadastro do empregado no NIS para que seja utilizado para prestar informações, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , Previdência Social, PIS, Pasep, entre outros. Esse processo era feito em papel. O empregador era obrigado a preencher um formulário e levar a uma agência da CAIXA, que enviava as informações para uma central de digitação localizada em São Paulo. Depois que o documento era digitado, a empresa recebia a informação do número cadastrado por telefone, Correios ou por meio do relatório de trabalhadores cadastrados, que é impresso na agência.

Obtenção imediata do NIS
Com a mudança feita pela CAIXA de utilizar o registro por meio da internet, o número do NIS poderá ser obtido imediatamente. “Antigamente, com o formulário, íamos até uma agência da CAIXA de nosso relacionamento e ficávamos aguardando o cadastramento desses números. Agora, a empresa não precisa mais deslocar esse funcionário e deixá-lo disponível para esse cadastramento porque já temos o portal da CAIXA”, afirma a analista de Recursos Humanos da rede Walmart.

Há duas opções para que as empresas possam cadastrar seus empregados no NIS. A primeira é fazer pela internet, através do Portal da Caixa Econômica Federal. A segunda opção é utilizar a ferramenta “Conectividade Social”. Neste segundo caso, é necessário que a empresa possua uma certificação digital, padrão ICP-Brasil, que pode ser emitida nas agências da CAIXA.

Para a gerente executiva de Gestão do Cadastro NIS, Adalgisa Torres de Castro, o cadastramento online é a opção com retorno mais tempestivo. A empresa só terá que ir à CAIXA uma vez para solicitar o primeiro acesso. “ Para o acesso a internet é preciso comparecer a uma agência da CAIXA para fazer a migração”, afirma.

Adalgisa Torres explica que existe a possibilidade de cadastro em lote de empregados. Essa modalidade é indicada para a empresa que vai registrar um grande número de funcionários. Neste caso, por ser um volume maior de dados, o número do NIS sai no dia seguinte. A Central de Atendimento desta modalidade é através do número 0800 726 01 04.

“A CAIXA fez essa mudança para a web com o intuito de facilitar e agilizar o atendimento, e ter uma alterativa que não seja o papel, com o intuito de colaborar com o meio ambiente”, diz a gerente.

Segurança e praticidade
A nova sistemática de registro do NIS trouxe, segundo a analista de Recursos Humanos do Walmart, mais segurança tanto para o funcionário quanto para a empresa. Segundo ela, os trabalhadores têm o recolhimento do Fundo de Garantia na data correta e, com o número do PIS em mãos, é possível incluir o empregado no plano de a saúde da empresa.

Para a rede de supermercados Walmart, a segurança é não ter duplicidade no número de NIS. Ao realizar o cadastro repetido na internet, a ferramenta avisa imediatamente que o funcionário já é registrado. Antes, com o uso do papel, o retorno notificando o duplo cadastro demorava a chegar.

“A quantidade de papel era grande e podia haver perda do documento porque era enviado pelo Correio. Eram muitas etapas para chegar ao cadastro efetivo. Hoje a gente faz na hora. Só de não ter que depender de formulário de papel, ir a agência entregar o documento e aguardar o retorno, a empresa está poupando tempo”, ressalta analista Vanessa Lopes de Oliveira.

Fonte: Agência Caixa de Noticia
04/11/2014

MTE adota fiscalização eletrônica na inserção de aprendizes

Empresas serão notificadas a apresentarem, em meio eletrônico, documentos que comprovem a efetiva contratação de aprendizes, de acordo com o que determina o art. 429 da CLT






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:43:02 - 300 acessos


MTE adota fiscalização eletrônica na inserção de aprendizes

Empresas serão notificadas a apresentarem, em meio eletrônico, documentos que comprovem a efetiva contratação de aprendizes, de acordo com o que determina o art. 429 da CLT

Brasília, 31/10/2014 – A secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) a Instrução Normativa nº 113, que acrescenta o artigo 25-A a Instrução Normativa nº 97, de julho de 2012 ampliando a fiscalização eletrônica para contração de aprendizes pelas empresas. A medida, segundo o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Maurício Gasparino da Silva, visa alcançar um número maior de estabelecimentos fiscalizados, aumentar o número de aprendizes inseridos no mercado de trabalho, assegurar o cumprimento da cota de aprendizagem e a regularidade dos respectivos contratos.

“Por meio do novo sistema, as empresas serão notificadas a apresentarem, em meio eletrônico, documentos que comprovem a efetiva contratação de aprendizes, de acordo com o que determina o art. 429 da CLT. Tais documentos serão confrontados com dados dos sistemas oficiais do MTE. A ferramenta trará maior dinamismo e agilidade às ações fiscais”, assegurou.



A empresa sujeita à contratação de aprendizes deverá apresentar, via e-mail, a imagem da ficha, folha, do livro ou tela do sistema eletrônico de registro de empregado comprovando o registro do aprendiz; a imagem do contrato de aprendizagem firmado entre a empresa e o aprendiz, com a anuência da entidade formadora; a imagem da declaração de matrícula do aprendiz no curso de aprendizagem emitida pela entidade formadora; comprovante, em meio digital, de entrega do Cadastro Geral de Empregados e Desempregado (Caged) referente à contratação dos aprendizes e demais documentos solicitados pelo auditor fiscal notificante.



Saiba mais – O contrato de aprendizagem é o acordo de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. Em contraponto, o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a sua formação.



Em 2013, foram inseridos 160.256 aprendizes no mercado de trabalho a partir de ações fiscais empreendidas pelo MTE. Em 2014, até o mês de setembro, esse número já ultrapassa 127.000. “O sistema de fiscalização eletrônica da aprendizagem permitirá a obtenção de resultados ainda mais expressivos," avaliou Gasparino.

Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE
04/11/2014

Novo Simples Nacional deverá ter regras mais complexas

Para o representante do Comitê Gestor do Simples, Silas Santiago, complexidade visa tornar a cobrança mais justa para pequenas empresas, como a isenção de impostos na cesta básica






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:09:17 - 1091 acessos


São Paulo - Algumas mudanças no Simples Nacional podem tornar o regime de tributação mais complexo a partir de 2015, tanto para se decidir optar ou não pelo sistema quanto no atendimento às normas.

De acordo com o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples (CGSN), Silas Santiago, essa maior complexidade em alguns itens é para tornar a cobrança mais justa. "A justiça traz a complexidade. E como se resolve isso? Com tecnologia", afirma.

Ele usou como exemplo o fato de que no Novo Simples - previsto pela Lei Complementar 147 -, haverá benefícios para produtos que integram a cesta básica.

"Em uma mercearia, se houve R$ 10 mil de faturamento no mês e R$ 2 mil foram equivalentes a produtos da cesta, terá isenção de PIS, Cofins e ICMS. Os outros R$ 8 mil terão tributação normal. Será uma tributação diferente para cada. Há críticas de que será mais complexo, mas ficará mais justo. As grandes empresas já contam com esses benefícios, mas as pequenas não. Já existe um aplicativo [da Receita] que ajuda nesse processo, mas ainda precisamos esperar a regulamentação federal no caso do PIS e Cofins e dos estados, para o ICMS", aponta.

Antes de optar

Durante evento organizado ontem pelo Grupo Sage, Santiago ressaltou a importância de procurar um especialista antes de fazer a opção, já que a depender do setor, a carga tributária pode ser maior. "Se a empresa estiver no anexo 6, e se tiver funcionário, é possível que compense, porque não irá pagar a cota patronal. Nós colocamos neste anexo todas as empresas de atividade intelectual, com exceção de contadores e advogados", disse o secretário-executivo.

A depender do setor, a alíquota chega a 22,45% - faturamento anual entre R$ 3,4 milhões a R$ 3,6 milhões - neste anexo 6, onde já está incluído a cota patronal por funcionário. Portanto, se o empreendimento não contar com folha de pagamento, compensa ficar no lucro presumido, já que a taxa máxima é de 17,45%.

O secretário-executivo do CGSN foi questionado no evento por que contadores e advogados conseguiram sair do anexo 6, mas deixaram profissionais ligados à área da saúde. Santiago respondeu que é uma "questão de tramitação legislativa" e que esses setores têm "força política" no Congresso Nacional.

"A lei saiu do Congresso. O projeto era para todos estarem no anexo 6. Existia uma premissa pela situação fiscal do País que ninguém sairia desse anexo, porque haveria perda de receita. Contudo, houve a opção de reclamar, e os contadores e advogados conseguiram isso. Por outro lado, há um grupo técnico da Fundação Getulio Vargas que estuda essa revisão, inclusive a migração da empresa para ir para lucro presumido, que é pesado principalmente para serviços", explicou à plateia.

Ao DCI, o técnico ressaltou que não há nada que a Receita possa fazer para reverter este quadro. "A Receita faz o que a lei determina, tanto o Ministério da Fazenda, a qual o Comitê Gestor está vinculado", limitou-se a dizer.

Ele também esclareceu que como uma mesma empresa pode estar em vários anexos, como uma consultoria, por exemplo, se verificar que não está explicito na norma, provavelmente estará no anexo 6. Porém, cada caso deve ser avaliado por um especialista.

Substituição tributária

O representante do CGSN comentou que a aguardada mudança no que diz respeito à substituição tributária em pequenos negócios deve ficar só para 2016. "A norma precisa ser disciplinada por convênio no Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. Acredito que até metade de 2015 deverá ter uma regulamentação dos segmentos envolvidos."

O consultor do Sebrae-SP, Daniel Berselli Marinho, afirmou que a entidade ficará vigilante para que seja restringido o número de produtos incluídos quando o "substituto" a pagar o ICMS antecipadamente na cadeia produtiva seja um pequeno empresário. "Calculamos que 400 mil empresas serão afetadas pela norma, o que antes era de dois milhões de negócios", disse também ao participar do evento da Sage. "Apesar de não ter relevância na arrecadação, as pequenas empresas têm importância na economia brasileira", entende.

Por Fernanda Bompan

Fonte: DCI-SP
03/11/2014

Saem Regras para a DIRF/2015

A Dirf deverá ser apresentada por meio do programa Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet.






in

Compartilhar
.
postado 31/10/2014 16:31 - 431 acessos


Através da Instrução Normativa RFB 1.503/2014 a Receita Federal explicitou as normas para apresentação da DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, para o exercício de 2015.

Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2015 as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros, como os estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas, entre outras hipóteses de obrigatoriedade de entrega.

Ficam também obrigadas à apresentação da Dirf as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas,

A Dirf deverá ser apresentada por meio do programa Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet.

A Dirf 2015, relativa ao ano-calendário de 2014, deverá ser apresentada até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2015.

Fonte: BLOG GUIA TRIBUTÁRIO
03/11/2014

12 maneiras de enxugar o orçamento para ontem

Homem endividado: passos fáceis e simples são suficientes para tornar um orçamento apertado mais saudável






in

Compartilhar
.
postado 31/10/2014 16:10 - 773 acessos


Em tempos de “vacas magras”, cortar gastos é essencial para aliviar os orçamentos que ficaram mais apertados.

E a boa notícia é que com medidas muito simples é possível enxugar o orçamento.

Veja a seguir algumas dicas para gastar menos e até obter uma renda extra para aliviar o bolso.

Vender coisas que você não usa

Na maioria das casas sempre há uma roupa no armário que não é usada há algum tempo, assim como aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos que servem apenas para ocupar espaço. Para obter uma renda a mais, basta vendê-las.

Para o consultor financeiro Mauro Calil, o acúmulo de objetos inutilizados indica que as compras foram feitas de forma impulsiva ou que foram tomadas decisões erradas. “Por isso, o consumidor deve ter cuidado para não vender tudo e ocupar o espaço a mais com compras desnecessárias novamente”, diz.

Escolher o que pode ser vendido, portanto, é uma boa maneira de rever hábitos de consumo. E não há mais desculpas para não se desapegar de objetos que não são mais usados. Em uma rápida busca pela internet, é possível encontrar diversos sites e lojas que compram itens usados.

Gastar menos com refeições fora de casa

Comer fora costuma estar entre os maiores custos do orçamento, diz Calil. “Gastar 30 reais para jantar durante uma semana pode ser equivalente a passar duas semanas comendo em casa”, diz.

Portanto, mudar hábitos e buscar ao máximo comer em casa, e também levar lanches para o trabalho, pode fazer uma grande diferença no bolso.

As compras no supermercado também exigem atenção. A simples troca de uma marca por outra mais barata pode gerar economias no fim do mês.

“Há quem defenda que uma marca é a melhor como se fosse funcionário da empresa. Existem muitas ações de marketing que são feitas durante muitos anos e dão a percepção de que o produto é melhor. Isso pode não ser verdade”, diz Calil.

Eliminar gastos supérfluos

Calil define gastos supérfluos como toda compra que não traz um benefício permanente ou ao menos duradouro.

Ele cita como exemplos o cafezinho, um balde de pipoca no cinema (que pode sair mais caro do que o tíquete para assistir ao filme) e brinquedos comprados para os filhos que são usados duas vezes e depois ficam encostados.

Acumulados, esses pequenos gastos pressionam o orçamento e precisam ser controlados.

A ideia não é deixar os gastos com lazer de lado, mas usar o dinheiro de forma mais inteligente. “Em vez de ir frequentemente a bares com amigos, por que não convidá-los para encontros em casa, onde a bebida e comida sairá mais em conta?”, diz Calil.

Reduzir o pacote de TV a cabo ou o plano do celular

Serviços que são pouco utilizados não precisam ser necessariamente cancelados, mas seus custos podem ser reduzidos.

Se não há tempo para ver todos os canais oferecidos pela TV a cabo, talvez seja a hora de repensar e escolher um pacote que ofereça menos opções de canais.

Se o consumidor acessa a internet pelo celular por mais tempo do que o plano contratado permite, por que não escolher um plano que seja mais adequado ao deu perfil de uso? Com certeza sairá mais barato do que pagar por mais dados de forma avulsa.

Calil cita o caso de um casal que tinha seis pontos de TV a cabo em casa: na sala, quartos, cozinha e até na churrasqueira. “Não faz sentido pagar a mais por uma comodidade que dificilmente será utilizada de forma completa”.

Consumir de forma consciente

Hábitos de consumo conscientes, além de protegerem o meio ambiente, também aliviam o bolso.

Se o imóvel tem goteiras ou vazamentos, pode ser a hora de consertar. A dica também vale para reduzir gastos com eletricidade, diminuir o tempo do banho, entre outros.

O consumo com consciência também passa pela eliminação de desperdícios de alimentos e outros produtos com prazo de validade, como cosméticos. Para isso, basta comprar apenas o necessário.

Dividir o aluguel e as contas

Encontrar alguém para dividir o imóvel, seja um parente, amigo ou conhecidos, pode representar um alívio significativo no orçamento pessoal.

Para quem não quer perder a privacidade, a opção pode ser mudar para um imóvel que tenha um aluguel mais barato, localizado em um bairro com preço do metro quadrado mais em conta.

Buscar uma renda extra

Trabalhar horas extras, fazer freelancers e até transformar hobbies em “bicos” remunerados são iniciativas que ajudam a lidar com um orçamento mais apertado.

Há também a opção de alugar quartos para viajantes. Matéria anteriormente publicada em EXAME.com mostrou que a renda extra mensal com o aluguel de um quarto pode superar facilmente a casa dos milhares de reais. Se o imóvel estiver localizado em uma cidade turística, a chance de ganhar dinheiro é ainda maior.

Revisar preços de seguros e tarifas do banco

Seguros e tarifas bancárias são custos fixos que têm grande impacto no orçamento mensal. Portanto, devem receber atenção especial quando o tema é enxugar gastos.

Para isso, basta pesquisar se outros bancos e seguradoras estão oferecendo preços menores pelos mesmos serviços. É recomendável realizar essa pesquisa periodicamente.

No caso de tarifas cobradas pelo cartão de crédito, apenas um telefonema para o banco pode fazer com que as taxas sejam negociadas. “Os descontos podem ser enormes”, diz Calil. Quem usa muito os serviços costuma ter mais poder para barganhar custos menores.

Reduzir os juros das dívidas

Para quem está no vermelho, migrar os débitos para empréstimos com taxas de juros menores permite economizar e, consequentemente, quitar a dívida com maior rapidez.

A dica vale principalmente para quem costuma entrar no cheque especial, cujas taxas de juros costumam ser as maiores do mercado. Nesse caso, basta ligar para o gerente do banco e solicitar a migração da dívida para uma modalidade de crédito mais barata, como o crédito consignado.

Alguns bancos, como o Itaú e o Banco do Brasil, permitem realizar essa mudança online, pelo internet banking, de acordo com algumas regras.

Fonte: Exame.com
03/11/2014

Agendamento para o Supersimples começa segunda, dia 3

Novas atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral poderão fazer a opção em janeiro






in

Compartilhar
.
postado 31/10/2014 16:08 - 692 acessos


A partir da próxima segunda-feira (3), as micro e pequenas empresas – aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – já podem fazer o agendamento do Supersimples pelo site.

As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena empresa poderão solicitar a adesão ao sistema de tributação, que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, a carga tributária em 40%, apenas no mês de janeiro.

Entre os beneficiados pela universalização do Supersimples, e que poderão pedir a adesão ao sistema entre os dias 2 e 31 de janeiro, estão médicos, advogados, corretores, engenheiros, consultores e arquitetos. A expectativa, é que mais de 450 mil empresas das novas atividades aceitas no Supersimples optem por esse sistema a partir do próximo ano.

O processo de agendamento tem como objetivo facilitar o ingresso no sistema de tributação diferenciado, pois permite a verificação prévia de pendências jurídicas e fiscais que podem interferir na concessão do imposto.

Para fazer o agendamento, basta que o empresário acesse o link “Agendamento” da Opção “Pelo Simples Nacional” no site do Simples Nacional. Não existindo pendências, a solicitação da opção para 2015 estará confirmada e o registro será gerado no dia 1º de janeiro.

Os donos dos pequenos negócios que ainda não fazem parte deste sistema simplificado, e que por ventura perderem o prazo de agendamento, poderão pedir a adesão ao Supersimples a partir de janeiro, juntamente com as novas categorias.

Os prazos de agendamento e de pedido de adesão não são válidos para empresas recém-criadas, que têm até 30 dias depois da liberação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para aderir ao programa.

Quem quiser desistir do regime de tributação simplificado pode fazê-lo a qualquer momento, no entanto, se for para o mesmo ano é necessário que o desenquadramento seja solicitado em janeiro, caso contrário, a desvinculação só valerá para o ano seguinte.

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP). O recolhimento é feito por um documento único de arrecadação que deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias
03/11/2014

A sociedade ainda pode participar da consulta pública para implantação do eSocial para micro e pequenas empresas

Os micro e pequenos empresários e as entidades civis que os representam têm até o dia 04 de novembro para participar da consulta pública que vai subsidiar o desenvolvimento do módulo do eSocial para micro e pequenas empresas.






in

Compartilhar
.
postado 31/10/2014 11:51 - 614 acessos


Os micro e pequenos empresários e as entidades civis que os representam têm até o dia 04 de novembro para participar da consulta pública que vai subsidiar o desenvolvimento do módulo do eSocial para micro e pequenas empresas. A plataforma reunirá informações previenciárias, trabalhistas e tributárias referentes à contratação e utilização de mão de obra remunerada com ou sem vínculo empregatício.

A implantação do eSocial está prevista para 2015 e foi desenvolvida para atender empresas de qualquer porte porém, a própria Constituição Federal preve um tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas que não possuem as mesmas demandas de grandes corporações. A Consulta Pública partiu de uma ação conjunta entre Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Receita Federal do Brasil (RFB), a Caixa Econômica Federal (CEF), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , além do Sebrae e da Fenacon.

A hora de participar é agora

Desde o dia 06 de outubro estão disponíveis no site http://www.consultas.governoeletronico.gov.br os subsídios para o desenvolvimento de módulo específico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas com documentação de apoio, manual de orientação do eSocial, itens da consulta, módulo do eSocial para MPEs e um documento de referência para consulta. Quem deseja contribuir com a consulta, deverá se cadastrar no portal do Governo Eletrônico, após efetivar o cadastro clicar em consultas em andamento e escolher a consulta que deseja contribuir, em seguida surgirá uma tela com detalhes sobre a consulta e contribuição, na tela de contribuição aparecerá o espaço para incluir uma nova contribuição e a justificativa.

Segundo o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, da Coordenação Geral de Fiscalização, Marcos Dal Bianco Ribeiro, o objetivo do Comitê Gestor do eSocial é que a população valide a proposta apresentada e também apresente novas sugestões. De acordo com o auditor, a participação da sociedade na construção da plataforma tem o objetivo de que ela seja o mais adequada possível à realidade das empresas de pequeno porte no país. “ Desde o início do processo temos a participação da sociedade civil organizada que vem contribuindo para a construção do eSocial. O objetivo é levantar demandas específicas para esse nicho de empresas .”

Para Ribeiro, a discussão com a sociedade permite levantar situações possíveis e lembra que agora é a hora de participar. Ele acrescenta que, com o término da consulta pública, as portas não estarão fechadas para novas sugestões porém, com o sistema implantado, ficará mais difícil fazer adaptações.

O papel da FENACON na consulta pública

Para o presidente da Fenacon, Mário Berti, a Federação tem sido uma parceira estratégica da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e da Secretaria das MPE, tendo um papel importante nas sugestões de alterações de leiaute do eSocial. “Por integrar na sua base 80.000 empresas contábeis que atendem mais de 3.000.000 de micro, pequenas e médias empresas, se torna uma grande conhecedora das operações das empresas.” Ele acrescenta que a Fenacon tem sido atuante na transformação do eSocial numa ferramenta mais aderente às empresas e tornando o projeto uma verdadeira ferramenta de gestão das relações trabalhistas das empresas.

Para Berti, trata-se de um momento muito importante para escutar a sociedade e transformar as demandas empresariais em realidade no eSocial. “É uma oportunidade da sociedade interferir nas decisões e determinações do Governo.” Segundo ele, o tempo de um mês para as adaptações da paltaforma são o suficiente, pois muito já foi adequado e alterado e neste momento pode-se dar o ajuste fino para a conclusão do projeto.

Informação: a alma do negócio

Para a contadora, advogada tributarista e Membro da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), Tânia Gurgel, vários aspectos precisam ser pensados quando se está falando de um país continental como o Brasil, levando em conta desde as dificuldades dos micro e pequenos empresários das grandes cidades até em regiões isoladas no Norte do país, garantindo a flexibilização do envio das informações que deve acontecer de forma transparente e desburocratizada. Ela espera que as entidades responsáveis pelo debate tenham tempo para discutir de maneira adequada as questões que envolvem o eSocial para as micro e pequenas empresas respeitando os limites jurídicos.

Segundo a tributarista, o eSocial é parte de um processo que deve ser complementado com o investimento em informação e formação dos pequenos empresários para que não errem por desconhecimento. Ela sugere o investimento na elaboração de materiais didáticos em meio eletrônico que expliquem e exemplifiquem de forma simples e com exemplos cotidianos as ações que envolvem a contratação segura e correta de funcionários. “ O ideal seria um pequeno manual de obrigações disponibilizado de forma gratuita voltado às MEIs.”

Além dos empresários, segundo Tânia, os contadores também seriam beneficiados com uma cartilha clara voltada para esse nicho empresarial, uma vez que 90% das MEIs possuem contador. Ela defende ainda a capacitação dos pretendentes à empresário. “Antes de finalizar a abertura da sua empresa, o aspirante deveria passar por um curso rápido de qualificação para então poder dar o passo seguinte e constituir a sua empresa.”

Para ela, a informação é fundamental não só para as pequenas empresas como para todo o cenário empresarial, assim como, compartilhar desde já as informações necessárias como atualização de cadastro civil, endereço nos órgãos como Caixa Econômica Federal, INSS e Receita Federal ajudariam bastante todas as empresas como também quem trabalha nestas empresas. Vale lembrar “Caso o empresário forneça alguma informação equivocada ao Governo poderá ser autuado, da mesma forma caso perca os dados de ex-funcionários, isso pode ter sérias implicações na hora de concessão de benefício previdenciário aos trabalhadores como também no futuro à aposentadoria.”

Tânia lembra que segundo o Sebrae/NA, no Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas (MPEs). As MPEs respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões). Ainda de acordo com o Portal do Empreendedor, no Brasil existem 3,7 milhões de MEIs (dezembro/2013). Ela acrescenta que, além desse universo temos ainda outros empregadores que deverão utilizar esse sistema simplificado, o que ratifica e muito a necessidade de simplificação do sistema, como treinamento em massa.

Outro aspecto levantado pela advogada é o fato de que a maioria dos micro e pequenos empresários não sabem das implicações do seu crescimento, de seu faturamento, bem como, a mudança de tratamento tributário quando da elevação dos limites imposto pelas autoridades fiscais. Ela cita como exemplo a empresa optante do Simples Nacional que ultrapassa o volume do faturamento em mais de 20% do limite de R$ 3.600.000, a qual fica obrigada a entregar declarações do sistema SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), sistema esse que é complexo e que requer recursos tecnológicos, capacitação de equipe e sistemas integrados, os quais muitas vezes eles não têm recursos para suportar, tendo em vista, que passam a pagar ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, carga tributária estimada em mais 40%. “É preciso estimulá-los a progredir, prepará-los para isso e evitar o medo de crescer.”

Fonte: ContabilidadenaTV
03/11/2014

Atenção redobrada ao preencher a adesão ao Super Simples

Tá chegando a hora. Tudo pronto para o Super Simples?






in

Compartilhar
.
postado 31/10/2014 10:44 - 2442 acessos


Tá chegando a hora. Tudo pronto para o Super Simples? A partir do dia 3 de novembro, os Corretores poderão fazer a opção no site da Receita Federal. André Thozeski, Diretor de Marketing e Comunicação do Sincor-RS faz alguns alertas. A principal é sobre a situação fiscal. “Somente empresa rigorosamente em dia com todos os seus compromissos fiscais com a Receita, com o INSS e com a Prefeitura poderão aderir”, alerta.

Por isso, é muito importante fazer o levantamento da situação fiscal. Se você ainda não fez, está atrasado. Esse item é fundamental para poder fazer a adesão.“Se tiver alguma coisa em aberto, pagar imediatamente. Dívidas até 2013 podem ser parceladas pelo REFIS”, afirma.

A Lei do Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micro e pequenas empresas, que unifica oito tributos em um único boleto. Com a sanção da lei complementar nº 147, em agosto deste ano, a entrada nesse modelo tornou-se condicionada ao porte e faturamento e não mais à atividade exercida.

Thozeski lembra outro item importante que o corretor deve estar atento: o CNAE. “O código correto é 6622-3/00 – Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde”, diz. Toda e qualquer outra atividade que não “corretagem de seguros” leva a empresa para a tabela 6, que é a tributação das “demais atividades de serviços”. Portanto, “administração”, “cobranças”, “consórcios”, “alarmes monitorados”, “certificação digital” e outras atividades devem ser excluídas. Somente “corretagem de seguros” com o CNAE “6622-3/00 – Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde” podem ser tributadas na tabela 3.

Para outras atividades que não sejam corretagem deve ser constituída outra empresa para a prestação dos demais serviços. Esta outra empresa será tributada pela tabela 6. Portanto, muita atenção!

O Diretor de Comunicação do Sincor-RS desta ser muito importante que fique claro para o Corretor de Seguros que as alíquotas da tabela 6 são péssimas. “ Começam em 16,93% na primeira faixa e vão até 22,45% na última. Veja que na tabela 3 começam em apenas 6% e vão até 17,42% na última faixa. Além das menores alíquotas, a tabela 3 ainda tem mais uma vantagem exclusiva: a CPP (contribuição patronal à previdência, conhecida por alguns como “INSS patronal sobre a folha”) também está incluída na alíquota única”, lembra.

Ele diz ainda que mesmo o processo de adesão sendo simples é muito importante que o Corretor de Seguros procure a assistência profissional de um contador. “Assim como ‘seguro com corretor é muito mais seguro’; ‘contabilidade é com o contador’”, finaliza.

Fonte: SEGS
03/11/2014

Multas GFIP: como se proteger

Multas para não entrega de GFIP sem movimento é de R$ 200,00. Para GFIP com movimento é de, no mínimo, R$ 500,00.






in

Compartilhar
.
postado 31/10/2014 09:16 - 1145 acessos


A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) tem recebido inúmeras queixas sobre as cobranças sendo geradas para o Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Boa parte das multas são do ano base 2009, levando em conta o prazo prescricional de 5 anos para cobrança das mesmas. O problema tem se extendido a muitos contadores sobre os quais têm recaído muitas destas multas levando sindicatos e entidades que representam a categoria a buscarem soluções junto aos órgaõs federais.

Recentemente o presidente da Fenacon, Mário Berti, esteve reunido com o Coordenador Geral de Arrecadação da Receita Federal, João Paulo Silva, e técnicos para tratar das multas GFIP. “Nós manifestamos nosso descontentamento e indignação por somente agora as multas de 2009 serem emitidas. E a explicação foi de adequação de sistemas. Em que pese nosso pedido de anistia, nos explicaram que, infelizmente, é o que consta na Lei e a Receita Federal tem o dever de cumpri-la”, disse Berti. Como resultado da reunião, a Fenacon repassa as seguintes orientações:
Apesar de serem estabelecidas em lei, as multas só foram aplicadas agora em função da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal, que culminou com a adequação dos bancos de dados da Dataprev e da Receita Federal. Assim, 2009 foi o primeiro ano a ser examinado, devendo ocorrer o mesmo nos anos seguintes, até 2015. Isso, conforme determinação do TCU, antes de decadência do direito de cobrança;
As multas referem-se exclusivamente a entrega de GFIP fora do prazo ou por omissão na entrega;
Orientaram que a empresa que não teve movimento em determinado período, deve entregar GFIP sem movimento somente do primeiro mês; não havendo necessidade de apresentar os meses subsequentes, enquanto estiver sem movimento, até possuir movimentação novamente;
Para todas as multas emitidas pelo órgão, sempre cabe recurso, desde que haja respaldo legal. Para tanto, basta procurar uma agência da RFB;
O pagamento de multas até 30 dias após o recebimento tem 50% de desconto,
As multas podem ser parceladas, via site;
Multas para não entrega de GFIP sem movimento é de R$ 200,00. Para GFIP com movimento é de, no mínimo, R$ 500,00.

De acordo com o presidente da Fenacon, a federação não tem medido esforços para reverter a situação e conta com um projeto de lei em andamento na Câmara dos Deputados, ainda em análise numa série de comissões e também uma proposta de inclusão de um parágrafo de anistia de multas GFIP numa medida provisória. “A proposta tem o intuito de agilizar a aprovação de um texto legal de anistia, já que administrativamente, em que pese todos os esforços, nada é possível fazer, por constar em Lei a multa pela entrega fora do prazo”, declara Berti.

Ele lembra que as multas continuam a vigorar até que se consiga alguma medida de ordem legal, que é o único caminho viável para fazê-las desaparecer. “Se as multas forem indevidas, basta protocolar recursos junto às Agências da Receita Federal de suas respectivas cidades, que existe uma promessa do pessoal da própria Receita, que casos comprovadamente indevidos, serão arquivados sem multa.”

Como se proteger

Segundo os advogados especialistas em Direito Tributário e membros da Ardanaz Sociedade de Advogados, Angel Ardanaz e Rodolfo Rodrigues, o Código Civil atribui responsabilidade profissional aos contabilistas diante de atos prejudiciais aos seus clientes, no que se refere a atos praticados com culpa ou dolo porém, as novas normas tributárias estão atribuindo penalidades exageradas no que se refere à pontualidade das inúmeras obrigações acessórias, o que atribui acúmulo de obrigações e responsabilidades pelos contadores. “Desta forma, compete aos contabilistas operarem de um modo seguro mediante controle de informações e demonstração das condutas adotadas para cumprirem suas obrigações contábeis, com formalização de protocolos.”

Com relação às multas aplicadas por atraso na entrega de GFIP, acrescentam os advogados, não necessariamente materializam atos em que os contabilistas possam ser responsabilizados, pois é fundamental a verificação da conduta dolosa ou culposa. Nestes casos cabem também aos contribuintes que sofreram autuações se defenderem, com auxílio de seus contadores, administrativamente e judicialmente. “Quanto aos profissionais da área contábil, estes poderão se defender de qualquer atribuição de responsabilidade que venham a sofrer em seu exercício profissional, demonstrando a ausência de dolo ou culpa na conduta da operação contábil.”

Para os advogados da Ardanaz, outra medida preventiva de extrema relevância é a de fazer constar em contrato a disposição de cláusulas que disciplinem a responsabilidade e atribuição de obrigações entre o contador e contribuinte, de modo a resguardar o prestador do serviço contábil.

Quanto à jurisprudência, eles esclarecem que, em razão da brevidade da aplicação destas multas, a jurisprudência específica sobre estes casos ainda está em formação, mas já existe no Superior Tribunal de Justiça o entendimento jurisprudencial de que na hipótese de não haver prévia declaração do tributo, mesmo sendo sujeito a lançamento por homologação, é possível a configuração da denúncia espontânea, o que afastaria as multas aplicadas em razão do atraso de GFIP.

Com relação à defesa dos contadores, os advogados são claros em dizer que, por tratar-se de multa por descumprimento de obrigação acessória cumpre a realização de defesa na esfera administrativa ou judicial para afastar a aplicação de multas ou tentar a redução, a depender da situação de cada caso. Eles acrescentam que o artigo 138 do Código Tributário Nacional estabelece o instituto da denúncia espontânea, sendo que o dispositivo exime de multa o contribuinte que, espontaneamente, declarar uma infração e realizar o pagamento do tributo antes de qualquer procedimento de iniciativa do FISCO. “Portanto, deve-se defender a tese de que, no caso do atraso de GFIP, o contribuinte sem declaração prévia, denunciou a infração e realizou o recolhimento da contribuição antes de qualquer fiscalização, logo, não é cabível a aplicação de multas.”

Fonte: ContabilidadenaTV
03/11/2014

Governo adia entrada em vigor da Lei das ONGs

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) medida provisória que adia para julho de 2015 a entrada em vigor da Lei 13.019/2014






in

Compartilhar
.
postado 31/10/2014 09:09 - 459 acessos


Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) medida provisória que adia para julho de 2015 a entrada em vigor da Lei 13.019/2014, que estabelece normas de parcerias entre governo e organizações civis. O texto original, decorrente de projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecia a vigência a partir de novembro.

A MP 658/2014 também altera as regras de transição. Pelo texto da Lei 13.019 (artigo 83), as parcerias existentes no momento de sua entrada em vigor permanecerão regidas pelas normas vigentes ao tempo de sua celebração, sem prejuízo da aplicação subsidiária da nova legislação, no que for cabível. Essa previsão não atinge, porém, as prorrogações firmadas após a promulgação da norma, exceto no caso de prorrogação de ofício (também prevista em lei), exclusivamente para a hipótese de atraso na liberação de recursos por parte da administração pública. A exceção agora, conforme o texto da MP, é para as parcerias firmadas depois de a lei entrar em vigor, e não já depois da sua promulgação.

Marco civil

A lei, considerada um marco civil no relacionamento das organizações não governamentais (ONGs) com o governo, estabelece normas gerais para licitações e contratação das entidades sem fins lucrativos, com alcance sobre a União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto ainda reforça o monitoramento e a avaliação das parcerias, que se dará paralelamente à fiscalização pelos órgãos de controle.

Além disso, elenca ações que são configuradas como atos de improbidade, como fraudar licitações envolvendo ONGs e liberar recursos públicos sem a observância das normas legais. Quando apresentou o projeto (PLS 649/2011), no final de 2011, Aloysio Nunes destacou a obrigação de prestação de contas no padrão das normas brasileiras de contabilidade.

- Cria-se um antídoto eficaz contra o clientelismo, contra a escolha de entidades para atender não a interesse público, mas ao interesse particular do dirigente público que as escolhe; dá total transparência à forma de escolha dos projetos e das ONGs, através de concursos públicos, de chamamento público de projetos - explicou o senador.

Fonte: Agência Senado
02/11/2014

Microempresas serão mais atendidas pelo governo federal

O Sebrae vai atuar como avalista, sendo o fundo um serviço destinado a oferecer garantias complementares






in

Compartilhar
.
postado 31/10/2014 09:06 - 611 acessos


Comandatuba - Voltado às franquias, novo fundo de aval pode garantir até 80% dos financiamentos requeridos por franqueados junto às instituições financeiras. O objetivo do Fampe Franquias é facilitar o acesso de pequenos negócios a financiamentos, por intermédio de garantias complementares, em operações de crédito contratadas junto a instituições financeiras conveniadas.

A ideia do financiamento, em especial, é facilitar garantias, uma das principais barreiras para o acesso de pequenos negócios ao crédito produtivo, segundo o Ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

O Sebrae vai atuar como avalista, sendo o fundo um serviço destinado a oferecer garantias complementares, exclusivamente a pequenos negócios, cabendo à instituição financeira conveniada realizar o processo de concessão de financiamento. "É importante ressaltar que o Fampe é um fundo de aval, não um seguro de crédito", ressaltou durante a 14a. Convenção ABF, em Comandatuba (BA), o diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

Ainda a respeito do estímulo às microempresas, a questão do trabalho também foi discutida no encontro nesta quinta-feira. "Enquanto alguns defendem a redução da maioridade penal, nós apostamos nos jovens e queremos investir no projeto Aprendiz mais ampliado para as pequenas e médias empresas, que são a maioria no País, com custeamento do Pronatec", ressaltou o ministro.
Afif Domingos.

Por Camila Abud

Fonte: DCI-SP
02/11/2014

DIRF ano base 2014 - Instrução Normativa RFB nº 1503, de 29 de Outubro de 2014

A Receita Federal por meio da IN nº 1.503 (DOU de 30/04), aprovou o programa da DIRF 2015 (PGD Dirf 2015).






in

Compartilhar
.
postado 31/10/2014 09:02 - 800 acessos



Instrução Normativa nº 1.503, de 29 de Outubro de 2014

(Publicado(a) no DOU de 30/10/2014, seção 1, pág. 68)

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2015 (PGD Dirf 2015).


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVI e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 1.968, de 23 de novembro de 1982, nos arts. 16-A, 17, 18 e 19 da Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, nos arts. 60 a 83 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, nos arts. 9º a 12 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, nos arts. 3º a 6º, 8º, 30, 33 e 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nos arts. 64, 67, 68, 68-A, 69, 72, 85 e 86 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nos arts. 11, 28 e 29 a 36 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, nos arts. 4º, 5º, 7º a 9º, 15 e 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 25, 26, 55, 61, 65 e 90 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, no art. 7º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, nos arts. 29 a 31, 33 e 34 a 36 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, na Lei nº11.482, de 31 de maio de 2007, no art. 10 do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, no art. 6º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, no art. 60 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e na Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, resolve:


Art. 1º A apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário de 2014 (Dirf 2015), e a aprovação e utilização do Programa Gerador da Dirf 2015 (PGD Dirf 2015) serão efetuadas com observância ao disposto nesta Instrução Normativa.


CAPÍTULO I
DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DIRF


Art. 2º Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2015 as seguintes pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros:


I - estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;


II - pessoas jurídicas de direito público, inclusive os fundos públicos de que trata o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;


III - filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;


IV - empresas individuais;


V - caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;


VI - titulares de serviços notariais e de registro;


VII - condomínios edilícios;


VIII - pessoas físicas;


IX - instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos;


X - órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário;


XI - candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes; e


XII - comitês financeiros dos partidos políticos.


§ 1º As Dirf dos serviços notariais e de registros deverão ser apresentadas:


I - no caso de serviços mantidos diretamente pelo Estado, pela fonte pagadora, mediante o seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ; e


II - nos demais casos, pelas pessoas físicas de que trata o art. 3º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, mediante os respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).


§ 2º Deverão também apresentar a Dirf as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, de valores referentes a:


I - aplicações em fundos de investimento de conversão de débitos externos;


II - royalties e assistência técnica;


III - juros e comissões em geral;


IV - juros sobre o capital próprio;


V - aluguel e arrendamento;


VI - aplicações financeiras em fundos ou em entidades de investimento coletivo;


VII - carteiras de valores mobiliários e mercados de renda fixa ou renda variável;


VIII - fretes internacionais;


IX - previdência privada;


X - remuneração de direitos;


XI - obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas;


XII - lucros e dividendos distribuídos;


XIII - cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais;


XIV - rendimentos de que trata o art. 1º do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que tiveram a alíquota do imposto sobre a renda reduzida a zero, relativos a:


a) despesas com pesquisas de mercado, bem como com aluguéis e arrendamentos de estandes e locais para exposições, feiras e conclaves semelhantes, no exterior, inclusive promoção e propaganda no âmbito desses eventos, para produtos e serviços brasileiros e para promoção de destinos turísticos brasileiros, conforme o disposto no inciso III do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e no art. 9º da Lei nº11.774, de 17 de setembro de 2008;


b) contratação de serviços destinados à promoção do Brasil no exterior, por órgãos do Poder Executivo Federal, conforme o disposto no inciso III do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997, e no art. 9º da Lei nº 11.774, de 2008;


c) comissões pagas por exportadores a seus agentes no exterior, nos termos do inciso II do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997;


d) despesas de armazenagem, movimentação e transporte de carga e de emissão de documentos realizadas no exterior, nos termos do inciso XII do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997, e do art. 9º da Lei nº 11.774, de 2008;


e) operações de cobertura de riscos de variações, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridade entre moedas e de preços de mercadorias (hedge), conforme o disposto no inciso IV do art. 1º da Lei nº9.481, de 1997;


f) juros de desconto, no exterior, de cambiais de exportação e as comissões de banqueiros inerentes a essas cambiais, nos termos do inciso X do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997;


g) juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações, conforme o disposto no inciso XI do art. 1º da Lei nº 9.481, de 1997;


h) outros rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, com alíquota do imposto sobre a renda reduzida a zero; e


XV - demais rendimentos considerados como rendas e proventos de qualquer natureza, na forma da legislação específica.


§ 3º O disposto no § 2º aplica-se inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero.


§ 4º Sem prejuízo do disposto no caput e nos §§ 2º e 3º, ficam também obrigadas à apresentação da Dirf as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção, ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a Dirf, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos arts. 30, 33 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.


§ 5º Na hipótese de pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o art. 33 da Lei nº 10.833, de 2003, as retenções, os recolhimentos e o cumprimento das obrigações acessórias deverão ser efetuados com observância do disposto na Instrução Normativa SRF nº 475, de 6 de dezembro de 2004.


Art. 3º Estarão, também, obrigadas a apresentar a Dirf 2015 as seguintes pessoas jurídicas, ainda que os rendimentos pagos no ano-calendário não tenham sofrido retenção do imposto:


I - as bases temporárias de negócios no País, instaladas:


a) pela Fédération Internationale de Football Association (Fifa);


b) pela Emissora Fonte da Fifa; e


c) pelos Prestadores de Serviços da Fifa;


II - a subsidiária Fifa no Brasil;


III - a Emissora Fonte domiciliada no Brasil; e


IV - o Comitê Organizador Local (LOC).


Art. 4º Sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 2º, deverão ser prestadas informações relativas à retenção do IRRF e das contribuições incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, nos termos do art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nas Dirf apresentadas pelos(as):


I - órgãos públicos;


II - autarquias e fundações da administração pública federal;


III - empresas públicas;


IV - sociedades de economia mista; e


V - demais entidades de cujo capital social sujeito a voto, a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar a sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).


CAPÍTULO II
DO PROGRAMA GERADOR DA DIRF


Art. 5º O PGD Dirf 2015, de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas, para preenchimento ou importação de dados da declaração, utilizável em equipamentos da linha PC ou compatíveis, será aprovado por ato do Secretário da Receita Federal do Brasil e disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em seu sítio na Internet, no endereço .


§ 1º O programa de que trata o caput deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2014 bem como das relativas ao ano-calendário de 2015 nos casos de extinção de pessoa jurídica em decorrência de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, e nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de encerramento de espólio.


§ 2º A utilização do PGD Dirf 2015 gerará arquivo contendo a declaração validada, em condições de transmissão à RFB.


§ 3º Cada arquivo gerado conterá somente uma declaração.


§ 4º O arquivo de texto importado pelo PGD Dirf 2015 que vier a sofrer qualquer tipo de alteração deverá ser novamente submetido ao PGD Dirf 2015.


CAPÍTULO III
DA APRESENTAÇÃO DA DIRF


Art. 6º A Dirf deverá ser apresentada por meio do programa Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet no endereço informado no caput do art. 5º.


§ 1º A transmissão da Dirf será realizada independentemente da quantidade de registros e do tamanho do arquivo.


§ 2º Durante a transmissão dos dados, a Dirf será submetida a validações que poderão impedir sua apresentação.


§ 3º O recibo de entrega será gravado somente nos casos de validação sem erros.


§ 4º Para transmissão da Dirf das pessoas jurídicas, exceto para as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , relativa a fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário de 2010, é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido, conforme o disposto no art. 1ºda Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, inclusive no caso de pessoas jurídicas de direito público.


§ 5º A transmissão da Dirf com assinatura digital mediante certificado digital válido possibilitará à pessoa jurídica acompanhar o processamento da declaração por intermédio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço informado no caput do art. 5º.


Art. 7º O arquivo transmitido pelo estabelecimento matriz deverá conter as informações consolidadas de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica.


Art. 8º A Dirf será considerada do ano-calendário anterior, quando apresentada depois de 31 de dezembro do ano subsequente àquele no qual o rendimento tiver sido pago ou creditado.


CAPÍTULO IV
DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA DIRF


Art. 9º A Dirf 2015, relativa ao ano-calendário de 2014, deverá ser apresentada até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2015.


§ 1º No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2015, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dirf relativa ao ano-calendário de 2015 até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, exceto se o evento ocorrer no mês de janeiro, caso em que a Dirf poderá ser apresentada até o último dia útil do mês de março de 2015.


§ 2º Na hipótese de saída definitiva do Brasil ou de encerramento de espólio ocorrido no ano-calendário de 2015, a Dirf de fonte pagadora pessoa física relativa a esse ano-calendário deverá ser apresentada:


I - no caso de saída definitiva, até:


a) a data da saída em caráter permanente; ou


b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída em caráter temporário; e


II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto no § 1º para apresentação da Dirf relativa ao ano-calendário de 2015.


CAPÍTULO V
DO PREENCHIMENTO DA DIRF


Art. 10. Os valores referentes a rendimentos tributáveis, isentos ou com alíquotas zero, de declaração obrigatória, bem como os relativos a deduções do imposto sobre a renda ou de contribuições retidos na fonte deverão ser informados em reais e com centavos.


Art. 11. O declarante deverá informar na Dirf os rendimentos tributáveis ou isentos de declaração obrigatória, pagos ou creditados no País, bem como os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, em seu próprio nome ou na qualidade de representante de terceiros, especificados nas tabelas de códigos de receitas constantes do Anexo II desta Instrução Normativa, inclusive nos casos de isenção e de alíquota zero, com o respectivo imposto sobre a renda ou contribuições retidos na fonte.


Art. 12. As pessoas obrigadas a apresentar a Dirf, conforme o disposto nos arts. 2º a 4º, deverão informar todos os beneficiários de rendimentos:


I - que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda ou contribuições, ainda que em um único mês do ano-calendário;


II - do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos);


III - do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;


IV - de previdência privada e de planos de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;


V - auferidos por residentes ou domiciliados no exterior, inclusive nos casos de isenção e de alíquota zero, observado o disposto nos §§ 6º e 7º;


VI - de pensão, pagos com isenção do IRRF, quando o beneficiário for portador de fibrose cística (mucoviscidose), tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação ou síndrome da imunodeficiência adquirida, exceto a decorrente de moléstia profissional, regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;


VII - de aposentadoria ou reforma, pagos com isenção do IRRF, desde que motivada por acidente em serviço, ou quando o beneficiário for portador de doença relacionada no inciso VI, regularmente comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;


VIII - de dividendos e lucros, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos);


IX - remetidos por pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País para cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, observado o disposto nos §§ 6º e 7º;


X - decorrentes do pagamento dos benefícios indiretos e reembolso de despesas recebidos por Voluntário da Fifa, da Subsidiária Fifa no Brasil ou do LOC, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, inclusive os rendimentos isentos;


XI - tributáveis referidos no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.350, de 2010, pagos ou creditados pelas Subsidiárias Fifa no Brasil, por Emissora Fonte pessoa jurídica domiciliada no Brasil, pelos Prestadores de Serviços da Fifa, de que trata o art. 9º da Lei nº 12.350, de 2010, e pelo LOC, observado o disposto nos §§ 6º e 7º;


XII - isentos referidos no caput e no § 1º do art. 10 da Lei nº 12.350, de 2010, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos pela Fifa, por Subsidiária Fifa no Brasil, Emissoras Fonte da Fifa e Prestadores de Serviços da Fifa, observado o disposto nos §§ 6º e 7º; e


XIII - pagos em cumprimento de decisão da Justiça Federal, ainda que dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), de que trata o § 1º do art. 27 da Lei nº 10.833, de 2003, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 491, de 12 de janeiro de 2005.


§ 1º Em relação aos incisos VI e VII deverá ser observado o seguinte:


I - se, no ano-calendário a que se referir a Dirf, a totalidade dos rendimentos corresponder, exclusivamente, a pagamentos de pensão, aposentadoria ou reforma isentos por moléstia grave, deverão ser informados, obrigatoriamente, os beneficiários dos rendimentos cujo total anual tenha sido igual ou superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), incluindo-se o décimo terceiro salário;


II - se, no mesmo ano-calendário, tiverem sido pagos ao portador de moléstia grave, além dos rendimentos isentos, rendimentos que sofreram tributação do IRRF, seja em decorrência da data do laudo comprobatório da moléstia, seja em função da natureza do rendimento pago, deverá ser informado na Dirf o beneficiário com todos os rendimentos pagos ou creditados pela fonte pagadora, independentemente do valor mínimo anual; e


III - o IRRF deverá deixar de ser retido a partir da data que constar no laudo que atesta a moléstia grave.


§ 2º Em relação aos beneficiários incluídos na Dirf, observados os limites estabelecidos neste artigo, deverá ser informada a totalidade dos rendimentos pagos, inclusive aqueles que não tenham sofrido retenção.


§ 3º Em relação aos rendimentos de que trata o inciso II do caput, se o empregado for beneficiário de plano privado de assistência à saúde, na modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora, deverão ser informados os totais anuais correspondentes à participação financeira do empregado no pagamento do plano de saúde, discriminando as parcelas correspondentes ao beneficiário titular e as correspondentes a cada dependente.


§ 4º Fica dispensada a informação de rendimentos correspondentes a juros pagos ou creditados, individualizadamente, a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido da pessoa jurídica, relativos ao código de receita 5706, cujo IRRF, no ano-calendário, tenha sido igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais).


§ 5º Fica dispensada a informação de beneficiário de prêmios em dinheiro a que se refere o art. 14 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, cujo valor seja inferior ao limite de isenção da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , conforme estabelecido no art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.


§ 6º Fica dispensada a inclusão dos rendimentos a que se referem os incisos V e IX do caput cujo valor total anual tenha sido inferior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos) bem como do respectivo IRRF.


§ 7º Os limites de que trata este artigo não se aplicam aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos pelas entidades referidas no art. 3º.


Art. 13. Deverão ser informados na Dirf os rendimentos tributáveis em relação aos quais tenha havido depósito judicial do imposto sobre a renda ou de contribuições ou que, mediante concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), não tenha havido retenção na fonte dos referidos tributos.


Parágrafo único. Os rendimentos sujeitos a ajuste na declaração de ajuste anual, pagos a beneficiário pessoa física, deverão ser informados discriminadamente.


Art. 14. A Dirf deverá conter as seguintes informações relativas aos beneficiários pessoas físicas domiciliadas no País:


I - nome;


II - número de inscrição no CPF;


III - relativamente aos rendimentos tributáveis:


a) os valores dos rendimentos pagos durante o ano-calendário, discriminados por mês de pagamento e por código de receita, que tenham sofrido retenção do IRRF, e os valores que não tenham sofrido retenção, desde que nas condições e limites constantes nos incisos II, III e VIII do caput, no inciso I do § 1º e nos §§ 4º e 5º do art. 12;


b) os valores das deduções, que deverão ser informados separadamente conforme refiram-se a previdência oficial, previdência complementar e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), dependentes ou pensão alimentícia;


c) o respectivo valor do IRRF; e


d) no caso de pagamento de rendimentos de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Dirf deverá conter, ainda, a informação da quantidade de meses, correspondente ao valor pago, utilizada para a apuração do IRRF;


IV - relativamente às informações de pagamentos a plano privado de assistência à saúde, modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados:


a) número de inscrição no CNPJ da operadora do plano privado de assistência à saúde;


b) nome e número de inscrição no CPF do beneficiário titular e dos respectivos dependentes, ou, no caso de dependente menor de 18 (dezoito) anos em 31 de dezembro do ano-calendário a que se refere a Dirf, o nome e a data de nascimento do menor;


c) total anual correspondente à participação do empregado no pagamento do plano de saúde, identificando a parcela correspondente ao beneficiário titular e a correspondente a cada dependente;


V - relativamente aos rendimentos pagos que não tenham sofrido retenção do IRRF ou tenham sofrido retenção sem o correspondente recolhimento, em virtude de depósito judicial do imposto ou concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, nos termos do art. 151 do CTN:


a) os valores dos rendimentos pagos durante o ano-calendário, discriminados por mês de pagamento e por código de receita, mesmo que a retenção do IRRF não tenha sido efetuada;


b) os respectivos valores das deduções, discriminados conforme a alínea “b” do inciso III;


c) o valor do IRRF que tenha deixado de ser retido; e


d) o valor do IRRF que tenha sido depositado judicialmente;


VI - relativamente à compensação de IRRF com imposto retido no próprio ano-calendário ou em anos anteriores, em cumprimento de decisão judicial, deverá ser informado:


a) no campo “Imposto Retido” do quadro “Rendimentos Tributáveis”, nos meses da compensação, o valor da retenção mensal diminuído do valor compensado;


b) nos campos “Imposto do Ano-Calendário” e “Imposto de Anos Anteriores” do quadro “Compensação por Decisão Judicial”, nos meses da compensação, o valor compensado do IRRF correspondente ao ano-calendário ou a anos anteriores; e


c) no campo referente ao mês cujo valor do imposto retido foi utilizado para compensação, o valor efetivamente retido diminuído do valor compensado;


VII - relativamente aos rendimentos isentos e não tributáveis:


a) a parcela isenta de aposentadoria para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, inclusive a correspondente ao décimo terceiro salário;


b) o valor de diárias e ajuda de custo;


c) os valores dos rendimentos pagos e das deduções com previdência oficial e pensão alimentícia, que deverão ser informados separadamente, conforme sejam pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço;


d) os valores de lucros e dividendos pagos ou creditados a partir de 1996, observado o limite estabelecido no inciso VIII do caput do art. 12;


e) os valores dos rendimentos pagos ou creditados a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis, observado o limite estabelecido no inciso VIII do caput do art. 12;


f) os valores das indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de Plano de Demissão Voluntária (PDV), desde que o total anual pago desses rendimentos seja igual ou superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos);


g) os valores do abono pecuniário;


h) os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados a cobertura de gastos pessoais no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais;


i) os valores das bolsas de estudo pagos ou creditados aos médicos-residentes, nos termos da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981;


j) os valores dos benefícios indiretos e o reembolso de despesas recebidos por Voluntário da Fifa, da Subsidiária Fifa no Brasil ou do LOC, de que trata o art. 11 da Lei nº 12.350, de 2010, até o valor de 5 (cinco) salários mínimos por mês;


k) para os beneficiários que se aposentarem a partir de 1º de janeiro de 2013, os valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar (fonte pagadora) desobrigados da retenção do imposto na fonte relativamente à complementação de aposentadoria recebida de entidade de previdência complementar, inclusive a relativa ao abono anual pago a título de décimo terceiro salário, no limite que corresponda aos valores das contribuições efetuadas exclusivamente pelo beneficiário no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.343, de 5 de abril de 2013; e


l) outros rendimentos do trabalho, isentos ou não tributáveis, desde que o total anual pago desses rendimentos seja igual ou superior a R$ 26.816,55 (vinte e seis mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos).


§ 1º Deverá ser informada a soma dos valores pagos em cada mês, independentemente de se tratar de pagamento integral em parcela única, de antecipações ou de saldo de rendimentos, e o respectivo imposto retido.


§ 2º No caso de trabalho assalariado, as deduções correspondem aos valores relativos a:


I - dependentes;


II - contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;


III - contribuições para entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil e para o Fapi, cujo ônus tenha sido do beneficiário, destinadas a assegurar benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social e das contribuições para as entidades de previdência complementar de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012; e


IV - pensão alimentícia paga em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente ou de escritura pública relativa a separação ou divórcio consensual.


§ 3º A remuneração correspondente a férias, deduzida dos abonos legais, os quais deverão ser informados como rendimentos isentos, deverá ser somada às informações do mês em que tenha sido efetivamente paga, procedendo-se da mesma forma em relação à respectiva retenção do IRRF e às deduções.


§ 4º Relativamente ao décimo terceiro salário, deverão ser informados o valor total pago durante o ano-calendário, os valores das deduções utilizadas para reduzir a base de cálculo dessa gratificação e o respectivo IRRF.


§ 5º Nos casos a seguir, deverá ser informado como rendimento tributável:


I - 10% (dez por cento) do rendimento decorrente do transporte de carga e de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados;


II - 60% (sessenta por cento) do rendimento decorrente do transporte de passageiros;


III - o valor pago a título de aluguel, diminuído dos seguintes encargos, desde que o ônus tenha sido exclusivamente do locador, e o recolhimento tenha sido efetuado pelo locatário:


a) impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que tenha produzido o rendimento;


b) aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;


c) despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e


d) despesas de condomínio;


IV - a parte dos proventos de aposentadoria, pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma que exceda o limite da 1ª (primeira) faixa da tabela progressiva mensal vigente à época do pagamento em cada mês, pagos, a partir do mês em que o beneficiário tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos, pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada;


V - 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos do trabalho assalariado percebidos, em moeda estrangeira, por residente no Brasil, no caso de ausentes no exterior a serviço do País, em autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais pela cotação do dólar dos Estados Unidos da América fixada para compra, pelo Banco Central do Brasil (Bacen), para o último dia útil da 1ª (primeira) quinzena do mês anterior ao do pagamento do rendimento e divulgada pela RFB.


§ 6º Na hipótese prevista no inciso V do § 5º, as deduções deverão ser convertidas em dólares dos Estados Unidos da América, pelo valor fixado, para a data do pagamento, pela autoridade monetária do país no qual as despesas foram realizadas e, em seguida, em reais, pela cotação do dólar dos Estados Unidos da América fixada para venda, pelo Bacen, para o último dia útil da 1ª (primeira) quinzena do mês anterior ao do pagamento e divulgada pela RFB.


§ 7º No caso de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial de que trata o art. 16-A da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, além do IRRF, a Dirf deverá conter informação sobre o valor da retenção da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS).


§ 8º No caso de pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR) deverão ser informados o valor total pago durante o ano-calendário, os valores das deduções utilizadas para reduzir a base de cálculo dessa participação e o respectivo IRRF.


Art. 15. A Dirf deverá conter as seguintes informações relativas aos beneficiários pessoas jurídicas domiciliadas no País:


I - o nome empresarial;


II - o número de inscrição no CNPJ;


III - os valores dos rendimentos tributáveis pagos ou creditados no ano-calendário, discriminados por mês de pagamento ou crédito e por código de receita, que:


a) tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda ou de contribuições, na fonte, ainda que o correspondente recolhimento não tenha sido efetuado, inclusive por decisão judicial; e


b) não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda ou de contribuições, na fonte, em virtude de decisão judicial;


IV - o respectivo valor do imposto sobre a renda ou de contribuições retidos na fonte.


Art. 16. Os rendimentos e o respectivo IRRF deverão ser informados na Dirf:


I - da pessoa jurídica que tenha pagado a outras pessoas jurídicas importâncias a título de comissões e corretagens relativas a:


a) colocação ou negociação de títulos de renda fixa;


b) operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;


c) distribuição de valores mobiliários emitidos, no caso de pessoa jurídica que atue como agente da companhia emissora;


d) operações de câmbio;


e) vendas de passagens, excursões ou viagens;


f) administração de cartões de crédito;


g) prestação de serviços de distribuição de refeições pelo sistema de refeições-convênio; e


h) prestação de serviços de administração de convênios;


II - do anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade.


Parágrafo único. O Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que tenha efetuado pagamentos sujeitos ao IRRF exclusivamente em decorrência do disposto na alínea “f” do inciso I do caput, ficará dispensado de apresentar a Dirf, desde que sua receita bruta no ano-calendário anterior não exceda R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).


Art. 17. As pessoas jurídicas que tenham recebido as importâncias de que trata o art. 16 deverão fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado, até 31 de janeiro do ano subsequente àquele a que se referir a Dirf, documento comprobatório com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda recolhido, relativos ao ano-calendário anterior.


Art. 18. Na hipótese prevista no inciso IX do caput do art. 2º, a Dirf a ser apresentada pela instituição administradora ou intermediadora deverá conter as informações segregadas por fundos ou clubes de investimentos, e discriminado cada beneficiário, os respectivos rendimentos pagos ou creditados e o IRRF.


Art. 19. O rendimento tributável de aplicações financeiras informado na Dirf deverá corresponder ao valor que tenha servido de base de cálculo do IRRF.


Art. 20. O declarante que tiver retido imposto ou contribuições a maior de seus beneficiários em determinado mês e o tenha compensado nos meses subsequentes, de acordo com a legislação em vigor, deverá informar:


I - no mês da referida retenção, o valor retido; e


II - nos meses da compensação, o valor devido do imposto ou contribuições, na fonte, diminuído do valor compensado.


Art. 21. O declarante que tiver retido imposto ou contribuições a maior e que tenha devolvido a parcela excedente aos beneficiários deverá informar, no mês em que tenha ocorrido a retenção a maior, o valor retido diminuído da diferença devolvida.


Art. 22. Na hipótese prevista no § 2º do art. 2º, a Dirf deverá conter as seguintes informações sobre os beneficiários residentes e domiciliados no exterior:


I - Número de Identificação Fiscal (NIF) fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior;


II - indicador de pessoa física ou jurídica;


III - número de inscrição no CPF ou no CNPJ, quando houver;


IV - nome da pessoa física ou nome empresarial da pessoa jurídica beneficiária do rendimento;


V - endereço completo (rua, avenida, número, complemento, bairro, cidade, região administrativa, estado, província etc);


VI - país de residência fiscal;


VII - natureza da relação entre a fonte pagadora no País e o beneficiário no exterior, conforme Tabela constante do Anexo II desta Instrução Normativa;


VIII - relativamente aos rendimentos:


a) código de receita;


b) data de pagamento, remessa, crédito, emprego ou entrega;


c) rendimentos brutos pagos, remetidos, creditados, empregados ou entregues durante o ano-calendário, discriminados por data e por código de receita, observado o limite estabelecido no § 6º do art. 12;


d) imposto retido, quando for o caso;


e) natureza dos rendimentos, conforme Tabela constante do Anexo II desta Instrução Normativa, prevista nos Acordos de Dupla Tributação (ADT), com os países constantes da Tabela de Códigos dos Países, conforme Tabela constante do Anexo III desta Instrução Normativa; e


f) forma de tributação, conforme a Tabela constante do Anexo II desta Instrução Normativa.


Parágrafo único. O NIF será dispensado nos casos em que o país do beneficiário residente ou domiciliado no exterior não o exija ou nos casos em que, de acordo com as regras do órgão de administração tributária no exterior, o beneficiário do rendimento, remessa, pagamento, crédito, ou outras receitas, estiver dispensado desse número.


Art. 23. No caso de fusão, incorporação ou cisão:


I - as empresas fusionadas, incorporadas ou extintas por cisão total deverão prestar informações relativas aos seus beneficiários, de 1º de janeiro até a data do evento, sob os seus correspondentes números de inscrição no CNPJ;


II - as empresas resultantes da fusão, da cisão parcial, bem como as novas empresas que resultarem da cisão total deverão prestar as informações relativas aos seus beneficiários, a partir da data do evento, sob os seus números de inscrição no CNPJ; e


III - a pessoa jurídica incorporadora e a remanescente da cisão parcial deverão prestar informações relativas aos seus beneficiários, tanto anteriores como posteriores à incorporação e cisão parcial, para todo o ano-calendário, sob os seus respectivos números de inscrição no CNPJ.


CAPÍTULO VI
DA RETIFICAÇÃO DA DIRF


Art. 24. Para alterar a Dirf apresentada anteriormente, deverá ser apresentada Dirf retificadora, por meio do sítio da RFB na Internet, no endereço informado no caput do art. 5º.


§ 1º A Dirf retificadora deverá conter todas as informações anteriormente declaradas, alteradas ou não, exceto aquelas que se pretenda excluir, bem como as informações a serem adicionadas, se for o caso.


§ 2º A Dirf retificadora de instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos deverá conter as informações relativas aos fundos ou clubes de investimento anteriormente declaradas, ajustadas com as exclusões ou com a adição de novas informações, conforme o caso.


§ 3º A Dirf retificadora substituirá integralmente as informações apresentadas na declaração anterior.


CAPÍTULO VII
DO PROCESSAMENTO DA DIRF


Art. 25. Depois de sua apresentação, a Dirf será classificada em uma das seguintes situações:


I - “Em Processamento”, indicando que a declaração foi apresentada e que o processamento ainda está sendo realizado;


II - “Aceita”, indicando que o processamento da declaração foi encerrado com sucesso;


III - “Rejeitada”, indicando que durante o processamento foram detectados erros e que a declaração deverá ser retificada;


IV - “Retificada”, indicando que a declaração foi substituída integralmente por outra; ou


V - “Cancelada”, indicando que a declaração foi cancelada, encerrando todos os seus efeitos legais.


Art. 26. A RFB disponibilizará informação referente às situações de processamento de que trata o art. 25, mediante consulta em seu sítio na Internet, no endereço informado no caput do art. 5º, com o uso do número do recibo de entrega da declaração.


CAPÍTULO VIII
DAS PENALIDADES


Art. 27. O declarante ficará sujeito às penalidades previstas na legislação vigente, conforme disposto na Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002, nos casos de:


I - falta de apresentação da Dirf no prazo fixado ou a sua apresentação depois do prazo; ou


II - apresentação da Dirf com incorreções ou omissões.


§ 1º No caso de órgãos públicos da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as penalidades a que se refere o caput serão lançadas em nome do respectivo ente da Federação a que pertençam.


§ 2º No caso de autarquias e fundações públicas federais, estaduais, distritais ou municipais, que se constituam em unidades gestoras de orçamento, as penalidades a que se refere o caput serão lançadas em nome da respectiva autarquia ou fundação.


CAPÍTULO IX
DA GUARDA DAS INFORMAÇÕES


Art. 28. Os declarantes deverão manter todos os documentos contábeis e fiscais relacionados com o imposto sobre a renda ou contribuições retidos na fonte, bem como as informações relativas a beneficiários sem retenção de imposto sobre a renda ou de contribuições, na fonte, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da apresentação da Dirf à RFB.


§ 1º Os registros e controles de todas as operações, constantes na documentação comprobatória a que se refere este artigo, deverão ser separados por estabelecimento.


§ 2º A documentação de que trata este artigo deverá ser apresentada quando solicitada pela autoridade fiscalizadora.


§ 3º Não se aplica o disposto no caput em relação às informações de beneficiário de prêmios em dinheiro a que se refere o art. 14 da Lei nº 4.506, de 1964, cujo valor seja inferior a R$ 1.710,78 (um mil, setecentos e dez reais e setenta e oito centavos).


CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 29. Para apresentação da Dirf, ficam aprovadas:


I - a Tabela de Códigos de Receitas (Anexo I);


II - as Tabelas Relativas a Rendimento de Beneficiário no Exterior (Anexo II); e


III - a Tabela de Códigos dos Países (Anexo III).


Art. 30. A Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) editará as normas complementares a esta Instrução Normativa, em especial, as relativas ao leiaute, aos recibos de entrega e às regras de validação aplicáveis aos campos, registros e arquivos do PGD Dirf 2015.


Art. 31. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO


ANEXO I
TABELA DE CÓDIGOS DE RECEITAS

Anexo I.pdf


ANEXO II
TABELAS RELATIVAS A RENDIMENTO DE BENEFICIÁRIO NO EXTERIOR

Anexo II.pdf


ANEXO III
TABELA DE CÓDIGOS DOS PAÍSES

Anexo III.pdf



Fonte: Receita Federal do Brasil
02/11/2014

STF autoriza cobrança de INSS sobre participação em lucros até 1994

Empresas contestavam recolhimento a partir da Constituição de 1988. O relator, Dias Toffoli, votou contra INSS, mas foi vencido por 6 ministros.






in

Compartilhar
.
postado 31/10/2014 09:00 - 254 acessos


Uma lei de 1994 tornou obrigatório o pagamento da PLR, mas definiu que ela não fazia parte do salário, sobre o qual incide a contribuição previdenciária. Até então, várias empresas, no entanto, já entendiam dessa forma com base na interpretação de uma regra da própria Constituição de 1988. Apesar disso, o INSS fez a cobrança da contribuição até 1994 e passou a registrar os débitos, o que levou as empresas a recorrer à Justiça.

No julgamento desta quinta, os ministros decidiram acatar um recurso do INSS que contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que proibia a cobrança feita às empresas.

O relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli votou contra a incidência, mas foi vencido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Marco Aurélio, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello, que votaram a favor da cobrança. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e Ricardo Lewandowski não votou, por ausência na sessão desta quinta.

O recurso do INSS julgado nesta quinta buscava efetivar a cobrança de contribuições de uma empresa do Rio Grande do Sul que havia conseguido se livrar do pagamento na Justiça Federal. Como o recurso do órgão tinha repercussão geral, todas as instâncias inferiores deverão seguir agora o entendimento do STF.

Defesa
Ao apresentar sua defesa na ação julgada no Supremo, a empresa Maiojama Participações Ltda. argumentou que o dispositivo da Constituição definiu que a participação nos lucros “é desvinculada” da remuneração, sobre a qual incide a contribuição previdenciária.

“Logo, uma vez que a participação nos lucros sobre a remuneração é imune pela Constituição Federal, jamais poderia integrar a base de cálculo de contribuição previdenciária, sem grave ofensa ao Texto Constitucional”, afirmaram os advogados da firma na peça.

Contra essa interpretação, o INSS argumentou que o mesmo trecho da Constituição previa a necessidade de lei para regulamentar a forma de distribuir a participação nos lucros e que a regra constitucional, portanto, não era “autoaplicável”.

“O dispositivo constitucional não era autoaplicável, sendo inviável sua incidência no caso em apreço, em que as contribuições exigidas são relativas à momento anterior à vigência da MP 794/94, época em que inexiste legislação específica a disciplinar a matéria”, afirmou a defesa do órgão.

Fonte: G1
01/11/2014

Ação pode reduzir contribuição à Previdência

Pedido na Justiça pode garantir economia de 20% nos pagamentos à seguridade social. Medida vale para empresas que usufruem da desoneração da folha, concedida pelo governo desde 2011






in

Compartilhar
.
postado 31/10/2014 08:43 - 490 acessos


SÃO PAULO - A Justiça está reconhecendo ações que pedem a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo da contribuição previdenciária. Com a base menor, a contribuição fica quase 20% mais barata.

Para uma empresa que fatura R$ 250 milhões anualmente, por exemplo, a economia pode chegar em até R$ 1 milhão, dependendo do segmento de atuação.

A controvérsia sobre a contribuição previdenciária se originou com a desoneração da folha de pagamentos, concedida em agosto de 2011, por meio da Medida Provisória 540. O estímulo concedido pelo governo trocava um pagamento de 20% sobre a folha de pagamento por outro que variava entre 1% e 2% sobre a receita bruta.

O problema é que há divergência sobre o que exatamente compõe a receita bruta, que é a base de cálculo da contribuição. A Receita Federal defende a tese de que o ICMS faz parte da base. Os contribuintes, todavia, dizem o oposto.

A Justiça, por sua vez, vem adotando a posição de que o imposto estadual não faz parte da base de cálculo. Foi o caso, por exemplo, da Metalúrgica Nakayone, indústria de autopeças localizada em Cabreúva, no interior de São Paulo, que obteve sentença favorável há cerca de duas semanas.

A empresa conseguiu, inclusive, medida liminar para que desde já possa aproveitar o benefício fiscal. Caso contrário, isso só seria possível quando houvesse trânsito em julgado - isto é, decisão final. Como o Fisco quase sempre recorre de decisões desfavoráveis, o desfecho poderia demorar. "Com certeza eles virão com toda a força", diz o chefe do departamento contencioso do Briganti Advogados, Djalma Rodrigues.

Restituição

De acordo com o advogado, também é possível conseguir recuperar os valores adicionais já pagos por conta da inclusão indevida do ICMS. A sentença favorável a Nakayone também determinou que a Receita compensasse os valores, mas só no trânsito em julgado.

Segundo Rodrigues, também podem entrar em juízo para pedir a redução da contribuição as empresas dos demais setores beneficiados pela desoneração da folha. Entre eles estão: comércio varejista, teleatendimento, autopeças, plástico, têxtil, tecnologia da informação e construção.

Outra situação parecida e que pode justificar uma ação na justiça é o cálculo das contribuições ao PIS/Cofins. Assim como com a contribuição previdenciária, discute-se se o ICMS entra ou não na base de cálculo. Só que no último caso há motivo adicional para entrar na justiça: o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a questão em breve. A decisão pode dar maior benefício para quem ajuizou a ação.

A expectativa é que o parecer do Supremo seja favorável ao contribuinte, de acordo com a tributarista Juliana Assolari, do Gandelman Advogados. Ela destaca em julgamento recente, que tratava do ICMS no cálculo do PIS/Cofins importação, a posição da corte foi positiva aos contribuintes.

Segundo ela, é importante entrar com a ação na justiça porque a expectativa é que o STF module sua decisão. Com isso, os efeitos da sentença ficam mais restritos e o contribuinte pode não recuperar o imposto pago de forma indevida. "É um volume muito grande de dinheiro. Por isso o STF deve modular a decisão."

Por Roberto Dumke

Fonte: DCI-SP
01/11/2014

Comissão rejeita obrigação de empresa contratar seguro de vida para empregados

Para Balhman as empresas já têm encargos trabalhistas em demasia






in

Compartilhar
.
postado 31/10/2014 08:20 - 531 acessos




A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3007/11, deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda a contratar seguro de vida para seus empregados.

Conforme a proposta, o seguro deverá garantir cobertura de morte por qualquer causa, com capital segurado não inferior a 50 salários mínimos vigentes. Pelo texto, as empresas terão liberdade para escolher os corretores e as seguradoras que contratarão. As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual.

Relator na comissão, o deputado Antonio Balhmann (Pros-CE) apresentou parecer pela rejeição do projeto. Para ele, as empresas brasileiras já enfrentam dificuldades por causa da carga fiscal e, principalmente, dos custos trabalhistas, em comparação a concorrentes internacionais.

“A imposição de mais esse custo sobre a mão de obra, de forma compulsória e desprovida de flexibilidade, nos parece medida intempestiva e contrária às aspirações de uma economia moderna e dinâmica”, justificou.

Ele acrescentou que, ao envolver todas as pessoas jurídicas, o projeto atinge microempresas, empresas de pequeno porte, empreendedores individuais, prestadores de serviço e uma série de outros negócios que beiram a informalidade, e cuja capacidade econômica não lhes permite sequer a contratação formal de trabalhadores. “Quanto mais incorrer em custos com essas obrigações adicionais”, completou.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, deve ser analisada ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
01/11/2014

BC diz que juro bancário deve subir após alta da taxa Selic

aumento da taxa básica de juros anunciado na quarta-feira (29) deve levar à elevação dos juros bancários, que recuaram nos últimos meses, e a uma "moderação" na liberação de financiamentos, segundo o Banco Central.






in

Compartilhar
.
postado 31/10/2014 08:07 - 379 acessos


BC diz que juro bancário deve subir após alta da taxa Selic


EDUARDO CUCOLO
30/10/2014 12h38

O aumento da taxa básica de juros anunciado na quarta-feira (29) deve levar à elevação dos juros bancários, que recuaram nos últimos meses, e a uma "moderação" na liberação de financiamentos, segundo o Banco Central.

O chefe do Departamento Econômico da instituição, Tulio Maciel, afirmou nesta quinta (30) que as medidas de incentivo ao crédito anunciadas em julho e agosto têm efeito restrito sobre os financiamentos. Já a mudança na Selic, que passou de 11% para 11,25% ao ano, afeta diretamente o crédito bancário.

"O mecanismo de transmissão da política monetária sobre o crédito é esse, uma elevação da taxa de juros e moderação do crédito. É claro que há outras influências, como nível da atividade econômica e confiança", afirmou.

Em setembro, a taxa média de juros para pessoas físicas caiu pelo segundo mês consecutivo, para 27,5% ao ano, menor percentual desde fevereiro (27,4%). A inadimplência passou de 4,4% para 4,2% nessas operações.

Segundo Maciel, não há contradição entre as duas ações do BC, pois as primeiras –que incluíam retirada de restrições e liberação de dinheiro para compra de carteiras de crédito entre bancos– tinham objetivos regulatórios. "Não foram para estimular o crédito."

"As medidas que foram tomadas têm alcance restrito em termo de evolução do crédito. A decisão do Copom [Comitê de Política Monetária] tem um efeito mais relevante sobre a expansão do crédito", afirmou.

Editoria de Arte/Folhapress
31/10/2014

Desoneração da folha a todos os setores é aprovada em comissão

A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na manhã de hoje, o projeto de lei 4783/12, que propõe a desoneração da folha a todos os setores da economia, por opção.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:08:41 - 1973 acessos


De autoria do Sistema Fenacon (Sescap/Sescon), a proposta foi apresentada pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP) na Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado - o relatório foi da deputada Rebecca Garcia (PP-AM) – será necessária a opção de contribuição previdenciária entre 20% da folha salarial ou uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta da empresa. Ainda pela proposta, as empresas interessadas deverão fazer a opção na ocasião do recolhimento da primeira contribuição do ano, com validade para todo o ano, não cabendo retificação.

O diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, participou da sessão que aprovou a proposta e comemorou o resultado. “Foi a primeira vitória que conquistamos. É justo que a desoneração da folha seja feita de forma igualitária, pois o país precisa gerar empregos em todos os setores da economia”, disse.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Fenacon
31/10/2014

6 mentiras que você ouviu sobre ser chefe (e deve esquecer)

Chefe: você acha que a sua autoridade será suficiente para garantir a produção? Ledo engano, diz especialista






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:52:16 - 653 acessos


Engana-se quem pensa que virar chefe significa se livrar para sempre das tarefas maçantes do cotidiano e só observar "tranquilamente" o trabalho dos outros.

O líder na verdade é um acumulador de funções, segundo explica João Marcelo Furlan, sócio da Enora Leaders. “A menos que tenha um altíssimo cargo dentro da empresa, você ainda vai ter algum papel operacional”, afirma ele.

Furlan diz que a necessidade de executar tarefas técnicas surpreende sobretudo os novatos. “Quem é inexperiente muitas vezes esquece que chefes também têm os seus próprios chefes, e precisam elaborar planilhas, documentos e relatórios para eles”, ilustra o especialista.

Muitos aspirantes à cadeira do patrão também ignoram que estar em um cargo de liderança implica ter diversas obrigações e dificuldades que passam longe das preocupações do resto da equipe.

Com a ajuda de Furlan, EXAME.com traz alguns equívocos ligados ao assunto que merecem ser desconstruídos. Veja a seguir:

1. A equipe vai te obedecer só porque você é o chefe

Acha que ter autoridade é suficiente para garantir a produção? Ledo engano, diz Furlan. “Não adianta mandar as pessoas fazerem algo, elas precisam ter vontade de atender aos seus pedidos”, explica.

E isso não é nada fácil. De acordo com ele, motivar outras pessoas é uma habilidade que exige treino, maturidade e uma boa dose de inteligência emocional.

2. É mais fácil ver a entrega ser feita do que fazê-la

“A vida do chefe não é nada mansa”, brinca Furlan. Ao contrário do que muitos pensam, gerar resultados a partir do trabalho de outras pessoas pode ser muito custoso.

“Você precisa ter capacidade técnicas, para planejar e organizar as tarefas alheias, mas também habilidades mais comportamentais, para mobilizar e acompanhar as pessoas”, diz o especialista.

3. O chefe tem independência para fazer o que quiser

Ser líder não significa ter licença para tomar decisões arbitrárias. “Você ainda vai ser parte do sistema e, como tal, precisará se adaptar às suas regras e limitações”, explica o sócio da Enora Leaders.

O chefe precisa se moldar a todo tipo de restrição. O orçamento, por exemplo não está à sua plena disposição, e nem as suas ideias podem contrariar a estratégia global da empresa. “Existem também muitas disputas internas e jogos de poder que diminuem a liberdade do líder”, comenta Furlan.

4. Sua relação com antigos colegas não vai mudar porque você virou chefe

De uma forma ou de outra, assumir uma posição gerencial afeta os relacionamentos que você construiu até então na empresa. “Você passa a ter acesso a informações confidenciais e, querendo ou não, é obrigado a jogar no time do patrão”, afirma o especialista.

Segundo ele, precisar defender os interesses da empresa - mesmo que isso signifique demitir um amigo, por exemplo - causa frustração em muitos chefes novatos. “É difícil, mas você precisa estar preparado para se afastar um pouco”, diz.

5. Se você não conseguir atender à expectativa, tudo bem

Ao dar uma promoção, a empresa oferece também um voto de confiança - mas ele não é para sempre. “É um caminho sem volta: você não pode retornar a uma posição operacional, caso não dê certo”, diz ele.

Em outras palavras, as expectativas precisam ser correspondidas para que o chefe se mantenha no cargo. “Você precisa ter certeza de que está preparado para liderar antes de aceitar um convite como esse”, afirma.

6. A chefia é a linha de chegada da carreira

Outro mito comum é pensar que o chefe é o “sabe-tudo” que atingiu o nível máximo de desenvolvimento na empresa. “Na verdade, essa é justamente a hora em que você mais vai aprender’”, diz o especialista.

Se é provável que o profissional tenha sido alçado à chefia porque era um bom "técnico", é fato que ele passará a ser avaliado em quesitos até então inéditos para ele. “É como se jogassem você em uma piscina: ou você aprende a nadar ou vai engolir água”, brinca Furlan.

Fonte: Exame.com
31/10/2014

Qual o prazo para pagamento de verbas rescisórias?

Advogada responde dúvidas sobre rescisão






in

Compartilhar
.
postado Ontem 15:12:50 - 864 acessos


As verbas rescisórias, conforme disposto no artigo 477, parágrafo 6º da CLT, devem ser pagas nos seguintes prazos:

a) No primeiro dia útil após o cumprimento do aviso prévio, seja no pedido de demissão ou na dispensa pelo empregador;

b) No primeiro dia útil após o fim do contrato por prazo determinado (por exemplo, um contrato de experiência);

c) Até o 10º dia a contar da notificação da rescisão do contrato por justa causa;

d) Até o 10º dia do pedido de demissão, quando dispensado o profissional do cumprimento do aviso prévio;

e) Até o 10º dia da notificação da dispensa pelo empregador, quando dispensado o cumprimento do aviso prévio (aviso prévio indenizado);
f) Até o 10º dia da comunicação da rescisão antecipada de contrato por prazo determinado.

Ressalta-se que no caso do prazo até o 10º dia a contar da notificação da rescisão do contrato deve-se excluir o dia de início e incluir o dia do vencimento (art. 132 do Código Civil).

Além disso, é orientação do Ministério do Trabalho e Emprego a realização do pagamento das verbas rescisórias antecipadamente quando o 10º dia cair em feriado, sábado ou domingo.

Por exemplo, caso a comunicação de dispensa por justa causa ocorresse no dia 17/9/2014 (quarta-feira), nesse caso o 10º dia seria o dia 27/9/2014 (sábado). Assim, o pagamento das verbas rescisórias deveria ocorrer até 26/9/2014 (sexta-feira).

Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.

Fonte: Exame.com
31/10/2014

eSocial: preocupação não deve ser com prazo e sim com planejamento, orienta Sescon Rio de Janeiro

Apesar do cronograma só valer a partir da aprovação do layout, análise antecipada da base de dados das empresas facilita adequação dos processos






in

Compartilhar
.
postado Ontem 16:41:46 - 370 acessos


Apesar do cronograma só valer a partir da aprovação do layout, análise antecipada da base de dados das empresas facilita adequação dos processos

Como toda novidade, a implantação do eSocial tem gerado muitas dúvidas. No entanto, diferentemente do que tem sido divulgado, o maior desafio para que o projeto saia do papel não está em sua parte fiscal e nem no cronograma para adaptação, e sim na necessidade de que as empresas se planejem e organizem suas informações com rigor.

O cronograma negociado e apresentado pelo Ministério do Trabalho este ano para implantação do eSocial se mostrou viável, pois somente após a liberação do layout final é que serão contados os 365 dias para o início da obrigatoriedade. Portanto, a preocupação das empresas não deve ser com o prazo de adequação e sim com o planejamento, orienta o Sescon Rio de Janeiro, filiado ao Sistema Fenacon, que tem em sua base de filiados 400 mil empresas de serviços, além de representar empresários da contabilidade de todo o país.

“Neste momento, é importante que as empresas e seus contadores comecem a análise da sua base de dados. A adequação dos processos e o planejamento da implantação podem começar já. Quanto antes iniciar mais tranquilo e barato será”, afirma Lucio Fernandes, presidente do Sescon Rio de Janeiro.

Na opinião do presidente da Fenacon, Mario Berti, a preocupação quanto ao eSocial está um pouco exagerada. “Temos certeza de que uma implantação bem planejada terá sucesso e será feita com tranquilidade”, destaca. Pela grandiosidade do projeto e a necessidade de várias informações de alguns setores da empresa, todos os atores devem estar atentos: setor contábil, de RH, fiscal e os empresários têm sua parcela de responsabilidade na entrega do eSocial e portanto devem se preparar e estarem atentos. “Como toda nova implantação, requer trabalho, mas não há motivos para alarde”, orienta Berti.

Obrigação fiscal

O eSocial não cria nenhuma nova obrigação fiscal. Pelo contrário, a medida do Governo Federal vem para reduzir a burocracia imposta às empresas brasileiras e consequentemente melhorar o ambiente de negócios do país. Hoje, as companhias têm que prestar diversas informações de forma descentralizada a vários órgãos, como a Receita Federal, Caixa, Previdência Social, entre outros. E a proposta do eSocial é justamente unificar todos esses dados, permitindo às empresas a redução de seus custos, evitando a redundância das informações fiscais, e ao Governo ter um melhor controle das informações das relações de trabalho e emprego bem como das contribuições sociais.

Para a correta implantação do eSocial, é essencial que as empresas organizem o envio dessas informações, pois é a partir dessa transmissão que o Fisco vai ou não validar os dados. Em suma, o projeto está intimamente ligado à forma e ao envio das informações, não aos impostos em si.

Fonte: Contabilidade na TV
31/10/2014

Cresce proteção previdenciária dos trabalhadores

Estudo do Ministério da Previdência Social, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, traz informações sobre o crescimento da proteção social no Brasil.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 17:11:20 - 273 acessos


Estudo do Ministério da Previdência Social, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013, traz informações sobre o crescimento da proteção social no Brasil. O crescimento é avaliado considerando-se a população ocupada, pessoas com idade entre 16 e 59 anos, que correspondiam a 88,2 milhões de pessoas em 2013. Os números apontam que 72,5% da população ocupada do país contava com proteção previdenciária em 2013, contra 71,5% em 2012.

Considerando a série histórica desde 1992, para o Brasil (sem área rural do Norte) houve um crescimento de 61,7%, em 2002, para 72,5% em 2013. Tanto de 2012 para 2013, quanto na comparação de 2002 para 2013, houve incremento da cobertura tanto para homens quanto para mulheres . (Clique aqui e confira o estudo completo).

São cerca de 64 milhões de brasileiros vinculados ao sistema de seguridade social e regimes próprios de previdência (a que estão vinculados os servidores públicos). Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, “as medidas de inclusão previdenciária como o Empreendedor Individual e o programa das donas de casa de baixa renda, tem grande participação neste resultado positivo”, destaca.

Outra boa notícia da comparação entre as Pnad 2012 e 2013 é que o aumento da população protegida ocorreu simultaneamente ao crescimento da população ocupada, de 86,6 para 88,2 milhões de pessoas. Ou seja, trata-se de um indício de que o mercado de trabalho formal cresceu o suficiente para absorver os novos integrantes e, adicionalmente, reduzir a exclusão social.

Perfil da proteção- Dos 88,2 milhões da população ocupada, 50 milhões são homens e 38,2 milhões mulheres. A unidade da federação com maior cobertura social é Santa Catarina, com 85,3% da população ocupada socialmente protegida. A que possui o menor índice de cobertura social é o Pará, com 56%, abaixo da média nacional que é de 72,5%. Das 27 unidades da federação, 17 ainda estão abaixo desta média, todos das regiões Norte e Nordeste, mais Mato Grosso do Sul e Goiás, no Centro-Oeste.

Entre os socialmente protegidos, estão 50,1 milhões de contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), 6,2 milhões de trabalhadores rurais – os segurados especiais – e os servidores públicos vinculados aos regimes próprios de previdência social – 6,7 milhões de pessoas. Também estão socialmente protegidos 919 mil pessoas que não contribuíram para a Previdência, mas recebem algum tipo de auxílio.

Olhando para a posição na ocupação verifica-se que os trabalhadores empregados são a maioria da população ocupada, 82,9% em 2013, número que se mantém estável nos três últimos anos. Chama a atenção o crescimento da participação dos domésticos na população ocupada: de 41,1% em 2012 para 44,4% no último ano.

Desprotegidos- Apesar da crescente expansão da proteção previdenciária, 24,2 milhões de brasileiros ainda estão socialmente desprotegidos. O que corresponde a 27,5% do total da população ocupada. Ao analisar a população socialmente desprotegida verifica-se que 13,6 milhões são homens e 10,6 milhões mulheres

Do total de desprotegidos em 2013, 13,3 milhões possuíam capacidade contributiva, com renda igual ou maior que o salário mínimo. Desse total, 3,7 milhões estavam na faixa dos 30 a 39 anos, 7 milhões ganhavam entre um e dois salários mínimos, sendo a maior parte deles de trabalhadores domésticos e empregados sem carteira e trabalhadores por conta-própria.

Do total de desprotegidos, outros 10 milhões possuíam rendimento inferior ao valor do salário mínimo e, portanto, teriam dificuldade para contribuir para a Previdência. Além de possuírem taxa de proteção social mais baixa, as mulheres são maioria entre os desprotegidos sem capacidade contributiva (5,9 milhões) e minoria entre os desprotegidos com capacidade contributiva (4,4 milhões).

Informações para a imprensa

Natália Oliveira

(61)2021-5321

Ascom/MPS

Fonte: Previdencia Social
30/10/2014

Ministério do Trabalho lança nova Carteira Digital

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a nova Carteira de Trabalho Digital. A novidade traz como benefícios ao cidadão a entrega do documento no ato da solicitação e a integração






in

Compartilhar
.
postado Ontem 09:54:33 - 1324 acessos


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a nova Carteira de Trabalho Digital. A novidade traz como benefícios ao cidadão a entrega do documento no ato da solicitação e a integração das informações de diversos bancos de dados do governo federal.



A mudança integra o projeto de modernização do Ministério e dos serviços prestados ao cidadão que está sendo implementada gradativamente em todo o território nacional e também torna o documento 100% gratuito, sem que o cidadão necessite mais desembolsar pela foto.

O novo sistema da CTPS Digital tem validação nacional dos dados do trabalhador. Isso garante mais segurança ao documento e ao trabalhador, que tem todas as suas informações cruzadas e analisadas no ato na solicitação da carteira.

O cidadão passa a contar com todas as informações atualizadas e disponíveis no novo documento, o que deve permitir maior agilidade no pagamento de benefícios trabalhistas e previdenciários. Além disso, com a validação nacional de dados feita em tempo real, a mudança também vai combater possíveis tentativas de fraude contra o trabalhador e contra os benefícios pagos pelo governo federal.

A expectativa é que até o final de 2015 todos os postos do MTE já possam estar emitindo o documento na hora, utilizando o cruzamento de dados.

“Estamos investindo em projetos, como o da fiscalização eletrônica e na reestruturação da rede de atendimento. O lançamento da nova carteira digital é mais um passo nesse processo. Nenhum trabalhador precisará ficar esperando por um documento tão importante”, disse o ministro Manoel Dias.

“Para o ano que vem estamos preparando o cartão do trabalhador, mas vamos manter toda a simbologia da carteira de trabalho, tão respeitada pelo trabalhador”, acrescentou.

Quem já tem o documento não precisa se deslocar até as agências do MTE para emitir uma nova carteira. A antiga permanece válida. Somente no caso de uma segunda via ou da emissão da primeira via é que ocorre a impressão e validação pelo novo sistema.

Fonte: Portal Brasil
30/10/2014

Começa nesta quinta-feira, prazo para empresas contestarem índices que compõem o FAP (Fator Acidentário de Prevenção)

Índice influencia no percentual do Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) a ser pago pelas empresas em 2015






in

Compartilhar
.
postado Ontem 09:44:03 - 419 acessos


Começa nesta quinta-feira, 30 de outubro, e vai até o dia 1º de dezembro, o prazo para as empresas contestarem os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, utilizados para o cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção). Os índices foram divulgados em setembro nos sites da Receita Federal e Ministério da Previdência Social.

“O índice é importante porque influencia no percentual do SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho) a ser recolhido pelas empresas em 2015, que poderá ser majorado em até 100% a depender do número de benefícios acidentários pagos pela Previdência Social em relação aos empregados”, avisa a especialista em Direito do Trabalho do Mesquita Barros Advogados, Cibele Paula Corredor.
Ela explica que contestar devidamente o índice aplicado, suspende a obrigatoriedade do recolhimento com o percentual correspondente até a decisão administrativa sobre a contestação.

A advogada orienta que as empresas que tiveram o FAP instituído em número maior que 1,000 podem fazer a contestação. Para tanto, é preciso verificar com cautela todos os benefícios que foram considerados para este cálculo, pois muitas vezes são incluídos benefícios decorrentes de acidentes de trajeto, os quais não podem ser atribuídos à empresa. “O mesmo acontece com doenças consideradas profissionais pelo INSS, quando o médico da empresa discorda do enquadramento”,diz.

“Para fazer a contestação, as empresas precisam apresentar toda a documentação relativa aos investimentos em saúde e segurança e os elementos técnicos que demonstrem a não caracterização do benefício indevidamente considerado como acidente do trabalho”, finaliza Cibele Paula Corredor.

Fonte: maxpress net
30/10/2014

5 questões para empreendedores que planejam adotar o formato de franquia

O que um negócio precisa ter para se tornar uma franquia? O empresário José Carlos Semenzato cita 5 questões para os empreendedores levarem em consideração






in

Compartilhar
.
postado Ontem 09:20:26 - 309 acessos


setor de franquias não para de crescer. Somente ano passado, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), foram faturados R$ 115,6 bilhões no Brasil, um crescimento de 11,9% se comparado ao ano anterior. Com o mercado em alta, empreendedores estão, cada vez mais, avaliando a possibilidade de adotarem o modelo de franquia para os seus negócios. Somente no Brasil existem 2.703 marcas registradas, sendo que 277 foram criadas apenas no último ano. Segundo José Carlos Semenzato, antes de transformar um negócio em franquia é preciso verificar se ele possui realmente este potencial. A seguir, e com base em seu know how de 20 anos de experiência no franchising, o empresário sugere que empreendedores respondam 5 questões cruciais antes de se lançarem neste mercado:

1. O negócio é sucesso localmente?
Este deve ser o primeiro item a se considerar. O produto ou serviço oferecido é desejado na região na qual foi lançado? Se a receptividade é morna, dificilmente será bem aceito em outras regiões. É preciso primeiro ser um sucesso local, depois nacional.

2. O produto ou serviço pode ser ‘clonado’ em outros locais?
Alguns negócios só prosperam localmente. Por exemplo, uma clínica de estética que tem seu nome fortemente ligado a um cirurgião plástico. Os métodos dele podem ser replicados, mas o profissional é um só. Neste caso, quando inauguradas franquias em outras cidades, corre-se o risco de o negócio perder o impacto.

3. Os produtos são regionalizados?
Produtos ou serviços que são restritos à cultura de uma região podem ser rejeitados em outras cidades. Em um país de dimensões continentais, este é um item fundamental a se considerar.

4. A margem de lucro cobre os gastos da franqueadora e do franqueado?
Se não cobrir, o negócio não vingará. O prazo de retorno do investimento também não deve ser muito extenso. A média nacional varia de 30 a 40 meses. Ao pensar em adotar o formato de franquia também é preciso considerar gastos com fretes e se os fornecedores têm a capacidade de atender a rede em todo o país.

5. Já testou o negócio tempo suficiente?
Para ser multiplicado, um negócio precisa ter sido muito bem testado. Esta experiência é vital para se desenvolver metodologias, manuais e treinamentos para futuros franqueados. É preciso ter muita segurança de que o negócio possui uma receita de sucesso. Também não é aconselhável comercializar mais do que duas franquias até o empreendedor avaliar se o negócio tem boa receptividade. As ‘franquias teste’ vão mostrar, na prática, a rotina do negócio e os potenciais desafios do mesmo.

Fonte: Administradores.com
29/10/2014

Trabalho na lavoura de cana em calor excessivo gera direito a adicional de insalubridade (29/10/2014)

Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador da lavoura de cana-de-açúcar que exerce atividade exposto ao calor excessivo, inclusive em ambiente externo com carga solar, nos termos do Anexo 3 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 09:10:00 - 325 acessos


Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador da lavoura de cana-de-açúcar que exerce atividade exposto ao calor excessivo, inclusive em ambiente externo com carga solar, nos termos do Anexo 3 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Esse foi o fundamento utilizado pela 6ª Turma do TRT de Minas ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma usina açucareira e reconhecer o direito de um trabalhador rural, que atuava no corte e plantio da cana-de-açúcar, ao recebimento do adicional de insalubridade por exposição ao calor.

A decisão se baseou em uma segunda perícia técnica produzida nos autos. Na primeira, não foi constatada a insalubridade. Mas o trabalhador afirmou que a conclusão contrariava outros laudos periciais realizados no mesmo local e requereu a realização de nova perícia. Entendendo que a matéria não estava suficientemente esclarecida, o juiz atendeu ao pedido. O outro perito, combinando os dados colhidos na ocasião com outros coletados por ele mesmo em perícias anteriores, apurou que o trabalhador ficava exposto ao agente insalubre "calor" acima dos limites de tolerância. E foi esta a conclusão que prevaleceu.

A relatora do recurso da empresa, juíza convocada Rosemary de Oliveira Pires, não acolheu a tese de que o Anexo 3 da NR-15 versa apenas sobre calor artificial: "Na referida norma, há previsão acerca da medição de calor em ambientes externos com carga solar (caso do ambiente de trabalho do autor)", frisou. E, já de cara, ela rechaçou o entendimento de que a NR-15 se aplicaria apenas a trabalhadores urbanos, sendo o trabalho rural regulamentado apenas pela NR-31. Para a julgadora, a NR-15 é norma de ordem pública geral, que visa garantir a saúde, segurança e higidez física do trabalhador. E, por óbvio, nos locais de trabalho rural, também devem ser observadas as normas de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministério do Trabalho (art. 13 da Lei 5.889/73).

Conforme esclareceu a julgadora, a insalubridade não foi caracterizada pela mera exposição do empregado a raios solares decorrente da sua atividade a céu aberto. Mas ocorreu porque o calor a que se submeteu no trabalho atingiu níveis superiores aos limites de tolerância previstos na norma regulamentar, sendo irrelevante o fato de que este calor fosse proveniente do sol. Segunda ela, a questão está pacificada pela OJ-SDI1-173 do TST, que afasta o direito a percepção do adicional pela simples exposição aos raios solares (item I), mas garante o seu pagamento pela exposição ao calor excessivo, inclusive quando oriundo de carga solar (item III).

Quanto à frequência do fator, a juíza convocada explicou que a exposição era habitual, pois o empregado lidava diretamente no corte e plantio da cana de açúcar, exercendo atividade contínua e pesada, exposto às condições climáticas do local. Ela observou que as medições do perito, em diferentes horários do dia ao longo do ano, demonstraram que o calor foi excessivo em todos os meses, ultrapassando os limites previstos no Anexo 3 da NR-15. E, para a relatora, a utilização pelo empregado de blusas de mangas compridas, touca e outras vestimentas não bastava para protegê-lo do agente insalubre identificado, mas de cortes produzidos pelas folhas da cana, como afirmou o próprio perito.

Por fim, a julgadora afastou a afirmação da empregadora de que a atividade do reclamante não se encontra classificada pelo MTE como insalubre. Isso porque o item 15.1.1 da NR-15 estabelece que são atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: "acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12", abrangendo, portanto, a situação do reclamante.
( 0000212-45.2013.5.03.0070 RO )
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
29/10/2014

Com gestão mais digital, Receita quer aumentar fiscalização e reduzir sonegação de impostos

Leão deve facilitar o cumprimento das regras de impostos com digitalização de processos






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:49:11 - 618 acessos


A Receita Federal quer tornar a vida dos contribuintes brasileiros mais fácil ao lidar com os impostos e tributos, seja dos consumidores (pessoa física) ou das empresas (pessoa jurídica). Para conseguir reduzir a sonegação de impostos, a ideia é tornar o preenchimento das declarações para os dois tipos de contribuintes mais simples, fáceis e digitais.

O subsecretário de fiscalização da Receita, Federal Iágaro Jung Martins, explicou nesta terça-feira (28) que, antigamente, a Receita tratava todos os contribuintes (grandes, médios e pequenos) da mesma forma, mas que, nos últimos anos, o órgão começou a mudar seu modelo de gestão para melhorar a eficiência na fiscalização.

“De 2016 a 2019, a Receita vai dar mais assistência aos contribuintes que querem cumprir as normas e vai reforçar a lei para quem não quer cumprir as obrigações”, disse Martins durante o evento Synergy, realizado pela Thomson Reuters, em São Paulo.

A sonegação de impostos no Brasil, segundo o Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), já ultrapassou R$ 413 bilhões neste ano — de 1º de janeiro até 28 de outubro.

A Receita acredita que a metodologia do Sonegômetro (do Sinprofaz) está equivocada e que apresenta um número maior do que o real. Apesar de não ter o valor atual da sonegação no País, Martins apresentou os dados de pessoas física.

— Recebemos 27 milhões de declarações de Imposto de Renda neste ano. Apenas 1 milhão teve apontamentos na malha [fina].

Fiscalização nos aeroportos

Embora não tenha detalhado, a Receita anunciou recentemente que os passageiros de voos internacionais passarão por maior fiscalização nos aeroportos brasileiros, em breve, para diminuir a sonegação dos turistas em compras no exterior.

Além do nome de cada passageiro de voos internacionais, a Receita receberá das companhias aéreas informações como a profissão, os lugares que a pessoa visitou nos últimos meses e quantas vezes ela saiu do Brasil.

Segundo Martins, no entanto, esse tipo de sonegação não é o mais importante para a Receita.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, nega que a intenção do órgão, com as novas medidas, seja aumentar a arrecadação da Receita.

O objetivo, diz, é acelerar o tratamento para o cidadão comum, para que não tenha nenhum indício de irregularidade.

Fonte: R7
29/10/2014

Dizer obrigado à equipe é um dos 13 hábitos do profissional bem-sucedido ao fim do dia

Atualizar lista de tarefas, despedir-se dos colegas e fazer um balanço do dia também estão incluídos na rotina dos últimos 10 minutos de expediente, dizem especialistas






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:40:49 - 373 acessos


RIO — Atualizar lista de tarefas, dar a última checada no e-mail, fazer um balanço do que foi feito no dia. Enquanto alguns profissionais passem os últimos minutos do expediente de olho no relógio, outros aproveitam os últimos instantes na empresa, checando tarefas e se organizando para enfrentar a agenda do dia seguinte.

"Como você termina o dia de trabalho é muito importante", diz Michael Kerr, palestrante internacional de empresas e autor de “You Can't Be Serious! Putting Humor to Work” (“Você não pode estar falando sério! Colocando humor no trabalho”, em tradução livre). Segundo ele, “Isto pode definir o seu estado de espírito para o resto do dia, pois isso pode afetar suas relações pessoais, o nível geral de satisfação, e quão bem você irá dormir naquela noite. Além disso, irá definir o cenário para o seguinte”.

Lynn Taylor, especialista em ambiente de trabalho, afirma em artigo do site americano Business Insider, que as pessoas mais bem-sucedidas normalmente têm uma rotina durante a qual tentam mitigar tarefas que possam atrasá-las ou impedi-las de terem foco nos eventos da manhã seguinte.

Diante deste cenário, o Business Insider listou alguns dos hábitos que esses profissionais bem-sucedidos cumprem nos últimos dez minutos da jornada de trabalho.

Costumam dizer obrigado. Grandes ambientes de trabalho são construídos com uma base de gratidão e reconhecimento. O hábito de agradecer quem lhe ajudou durante o dia, no fim da jornada de trabalho, é uma forma extremamente eficaz de contribuir para um bom ambiente de trabalho.

Atualizam suas listas de tarefas. Os profissionais bem-sucedidos sempre estão de olho na lista com seus afazeres. No fim do dia, verificam o progresso do dia e se finalizaram algumas das tarefas e atualizam o que ficou para ser feito no dia seguinte.

Se despedem dos colegas ao fim do dia. Desejar boa tarde ou boa noite de forma amigável é uma atitude pouco valorizada, mesmo requerendo pouco esforço. Lembre-se que o cumprimento lembra ao seu chefe e à equipe que, além de profissional, você é uma pessoa educada.



Organizam sua mesa, computador e ambiente de trabalho. Os projetos levam muito mais tempo para ser concluídos quando não somos organizados. Por isso, dizem os especialistas, ter um ambiente de trabalho e a mesa em ordem ajuda a pensar com clareza e dar prioridade às coisas de forma mais eficaz. E, também, facilita na hora de encontrar mais rapidamente os documentos importantes na hora que precisar. Por essas e outras, profissionais bem-sucedidos se preocupam em organizar a mesa e os arquivos no computador, salvando os documentos nas pastas corretas.

Vão embora de bom humor. Sair do escritório sorrindo deixa um clima mais agradável para você e os colegas de trabalho. Os líderes bem-sucedidos costumam deixar uma boa impressão no fim do expediente, e este clima irá durar até a manhã seguinte, diz Lynn Taylor.

Analisam o que já fizeram. Lynn Taylor diz que, além de se concentrar no que ainda precisa ser feito, é importante olhar para trás e ver o que já foi feito. Da mesma opinião, Michael Kerr acredita que separar um minuto para fazer este tipo de reflexão pode deixar o funcionário com um sentimento de realização e, num dia particularmente difícil e agitado, vai ver que conseguiu fazer muito mais do que acreditava.

Simplesmente vão embora. Os profissionais de sucesso evitam a tentação de ficar enrolando no escritório. Eles sabem como é importante o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal, por isso tentam sair do escritório em uma hora decente. "Ficar por ficar, sem nenhuma boa razão, irá limitar seu nível de energia para quando precisar no dia seguinte'', explica Taylor.

Param por um momento para refletir sobre o dia. As pessoas de sucesso refletem sobre os projetos do dia, e analisam por quais motivos deram certo ou errado durante o expediente. "Os profissionais experientes sabem que, se não estão aprendendo, não estão crescendo", diz Lynn Taylor.

Identificam as mensagens urgentes. Você está perto de sair do trabalho, mas continua recebendo e-mails, telefonemas e outras demandas variadas. Sejam urgentes ou não. Profissionais eficientes sabem distinguir quais precisam de uma resposta imediata e o que pode esperar até o próximo dia de trabalho.

Mantêm o foco. As pessoas bem-sucedidas não se distraem com atividades que não são relacionadas com o trabalho no fim do dia. “Este é um momento em que sua mente pode se dispersar. Normalmente, não somos tão focados no final do expediente'', explica Taylor.

Definem seus principais objetivos para o dia seguinte. Os profissionais de sucesso têm uma lista diária de tarefas e sabem identificar os principais objetivos para o dia seguinte. Quanto mais organizada for essa agenda, mais a pessoa pode ser capaz de se concentrar no resto do dia, com a cabeça fria, e ficar pronto para trabalhar no dia posterior, afirma a especialista em ambiente de trabalho.

Permitem que os colegas de trabalho saibam como entrar em contato até o dia seguinte. As pessoas mais bem-sucedidas avisam a seus chefes e colegas se estarão ou não disponíveis, fora do expediente, até a manhã seguinte, seja pelo e-mail ou celular. Mas não necessariamente ele ficar checando o e-mail corporativo durante suas horas de descanso.

Checam sua agenda da manhã seguinte. A pior maneira de começar o dia é chegar no trabalho e descobrir que você tem uma reunião em cinco mimutos. As pessoas de sucesso verificam a agenda e buscam rever como o dia seguinte vai se desenrolar. Isso, segundo Kerr, permite que elas cheguem para o próximo dia útil melhor preparados, mais confiantes e menos estressados.

Fonte: O Globo
28/10/2014

Inadimplência das empresas tem alta de 13,4% em setembro

Inadimplência de empresas: de janeiro a setembro, indicador registra elevação de 7,4% em relação ao ano passado






in

Compartilhar
.
postado 28/10/2014 14:05 - 493 acessos


A inadimplência das empresas registrou alta de 13,4% em setembro, na comparação com igual período do ano passado, informa a empresa de consultoria Serasa Experian, divulgado hoje (28).

É a maior alta desde outubro de 2012, quando índice ficou em 13,8%. Em relação a agosto, no entanto, houve queda de 0,5%.

Já no acumulado de janeiro a setembro, o indicador também registra elevação de 7,4% em relação aos nove primeiros meses do ano passado.

Os economistas da Serasa Experian creditam o resultado ao fraco desempenho da atividade econômica, que prejudica a geração de caixa das empresas.

Eles destacam também a elevação dos custos, tanto financeiros quanto operacionais, como fator que leva ao endividamento.

Entre as despesas que prejudicam a saúde financeira das empresas, os economistas destacam os juros em patamares mais elevados e o aumento dos salários, acima dos ganhos de produtividade.

A leve queda mensal no indicador (-0,5%) foi influenciada principalmente pelo decréscimo das dívidas de cheques sem fundos, com variação negativa de 11,9%.

As dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços) também tiveram declínio de 0,2%.

A inadimplência com bancos, por sua vez, ficou relativamente estável, variação de 0,1%. Houve elevação apenas no segmento de protestos com alta de 6,8%.

O valor médio dos cheques sem fundos caiu 6,2% no acumulado de janeiro a setembro ante igual período do ano passado, ficando em R$ 2.297,56.

Também houve decréscimo (2,7%) no valor das dívidas com os bancos (R$ 4.934,87). Os títulos protestados (9,8%) e as dívidas não bancárias (7,3%), por outro lado, tiveram acréscimo nos valores, ficando em R$ 2.254,12 e R$ 867,56, respectivamente.

Fonte: Agência Brasil
28/10/2014

Simples Nacional - Resolução do Comitê Gestor 116/2014 altera regras referente parcelamento

Resolução nº 116 do CGSN (DOU 28/10) deu nova redação ao artigo 130-C da Resolução do CGSN nº 94/2011. Com esta medida alterou regras referente parcelamento de débitos do Simples Nacional.






in

Compartilhar
.
postado 28/10/2014 12:58 - 1554 acessos


O Comitê Gestor do Simples Nacional, publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (28/10) a Resolução nº 116, que alterou a Resolução nº 94 de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.



Esta Resolução deu nova redação ao artigo 130-C da Resolução do CGSN nº 94 de 2011.



De acordo com o novo texto do artigo 130-C, a Receita Federal poderá em relação ao parcelamento de débitos do Simples Nacional:

I - solicitado até 31 de outubro de 2014, fazer a consolidação da dívida considerando-se todos os débitos até a data definida pela RFB;



II - solicitado entre 1º de novembro de 2014 e 31 de dezembro de 2015:

a) fazer a consolidação na data do pedido;



b) disponibilizar a primeira parcela para emissão e pagamento;



c) não aplicar o disposto no § 1º do art. 53 - para os casos de reparcelamento de débito este dispositivo condiciona ao recolhimento da primeira parcela em valor correspondente a 10% do total dos débitos consolidados, ou 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.



d) permitir uma desistência e um novo parcelamento por ano-calendário, com a possibilidade de inclusão de novos créditos."



Confira a seguir redação antiga e atual do artigo 130-C da Resolução do CGSN nº 94/2011:


Redação antiga

Nova Redação


Art. 130-C. Fica a RFB autorizada a, em relação ao parcelamento de débitos do Simples Nacional concedido até 31 de dezembro de 2015, não aplicar o disposto no § 1º do art. 53. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15) (Incluído pela Resolução CGSN nº 109, de 20 de agosto de 2013)

"Art. 130-C. Fica a RFB autorizada a, em relação ao parcelamento de débitos do Simples Nacional: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)

I - solicitado até 31 de outubro de 2014, fazer a consolidação da dívida considerando-se todos os débitos até a data definida pela RFB

I - solicitado até 31 de outubro de 2014, fazer a consolidação da dívida considerando-se todos os débitos até a data definida pela RFB;

II - solicitado entre 1º de novembro de 2014 e 31 de dezembro de 2015:

a) fazer a consolidação na data do pedido;

b) disponibilizar a primeira parcela para emissão e pagamento;

c) não aplicar o disposto no § 1º do art. 53;

d) permitir uma desistência e um novo parcelamento por ano-calendário, com a possibilidade de inclusão de novos créditos."

(NR)








Artigo 53 da Resolução do CGSN nº 94/2011

Do Reparcelamento

Art. 53. No âmbito de cada órgão concessor, serão admitidos até 2 (dois) reparcelamentos de débitos do Simples Nacional constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, podendo ser incluídos novos débitos, concedendo-se novo prazo observado o limite de que trata o inciso I do art. 44. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 18)

§ 1 º A formalização de reparcelamento de débitos fica condicionada ao recolhimento da primeira parcela em valor correspondente a: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, §§ 15 e 18)

I - 10% (dez por cento) do total dos débitos consolidados; ou

II - 20% (vinte por cento) do total dos débitos consolidados, caso haja débito com histórico de reparcelamento anterior.



Confira integra da Resolução do CGSN nº 116/2014.



COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO Nº 116, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014

DOU de 28-10-2014

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.



O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de

19 de março de 2007, resolve:



Art. 1º O art. 130-C da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 130-C. Fica a RFB autorizada a, em relação ao parcelamento de débitos do Simples Nacional: (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 21, § 15)

I - solicitado até 31 de outubro de 2014, fazer a consolidação da dívida considerando-se todos os débitos até a data definida pela RFB;



II - solicitado entre 1º de novembro de 2014 e 31 de dezembro de 2015:

a) fazer a consolidação na data do pedido;

b) disponibilizar a primeira parcela para emissão e pagamento;

c) não aplicar o disposto no § 1º do art. 53;

d) permitir uma desistência e um novo parcelamento por ano-calendário, com a possibilidade de inclusão de novos créditos."

(NR)



Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO


Presidente do Comitê


Por Josefina do Nascimento Pinto

Fonte: Siga o Fisco
28/10/2014

Simples Nacional: Municípios devem encaminhar arquivo de empresas com pendências até dia 30

Aos Municípios é disponibilizado, todo o mês de outubro, um arquivo com a relação de todo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)






in

Compartilhar
.
postado 28/10/2014 11:27 - 1621 acessos


Aos Municípios é disponibilizado, todo o mês de outubro, um arquivo com a relação de todo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – matriz e filiais – da base da Receita Federal do Brasil (RFB) que está localizado naquele ente federativo, exceto os baixados e nulos.

A Confederação Nacional de Municiípios (CNM) lembra que ao acessar os arquivos, os Municípios devem analisar os CNPJ que estão ou não em condição de optar pelo Simples Nacional, além de observar os critérios e condições da Lei Complementar 123/2006 e alterações.

Após a análise, os Municípios deverão encaminhar à RFB a relação dos CNPJ que possuem pendência, para evitar que estes optem pelo regime simplificado. A CNM alerta que em 2014 os Municípios receberam os arquivos no dia 6 de outubro, e devem devolvê-los, preferencialmente, até 31 de outubro.

Envio do arquivo
É importante compreender que o envio do arquivo antes do início do agendamento impede qualquer empresa, não optante pelo Simples Nacional e que se encontra em situação irregular no Município, de se beneficiar do tratamento diferenciado que o Simples possibilita.

Caso o Município não envie o arquivo até o dia 31 de outubro não ficará impedido de enviar até o dia 29 de dezembro – data limite do agendamento -, porém, a CNM ressalta que caso alguma empresa consiga, mesmo com pendências, efetuar o agendamento para 2015 antes do envio do arquivo pelo Município, esta terá sua opção agendada e o Município nada poderá fazer. Nesse caso terá que efetuar uma exclusão de ofício.

A Confederação recomenda que os Municípios enviem o arquivo antes do início do agendamento para permiter que a verificação de pendências ocorra desde o primeiro dia deste.

Fonte: Portal CNM – Confederação Nacional dos Municípios.
27/10/2014

Cronograma do eSocial é tema de nova reunião no CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu continuidade, na manhã de quinta-feira (23), a reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), criado com o objetivo de apresentar sugestões para melhoria do processo de adoção e implantação.






in

Compartilhar
.
postado 24/10/2014 13:18 - 1037 acessos


O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) deu continuidade, na manhã de quinta-feira (23), a reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), criado com o objetivo de apresentar sugestões para melhoria do processo de adoção e implantação juntamente com governo e sociedade, do eSocial.

A plataforma faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e tem como objetivo unificar,em um único sistema, o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais .

A reunião discutiu o cronograma apresentado pelo Ministério do Trabalho e como o eSocial irá contribuir no Sistema de Informações Sociais (SIISO) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, ressaltou a importância de reuniões como essas em que beneficia toda a população. “O CFC está sempre de portas abertas para discutir assuntos como esse e que vão mudar a vida dos brasileiros. Queremos capacitar o nosso profissional e conscientizar os empresários da importância de um projeto desse porte”.

Martonio Coelho enfatizou também a maturidade dos órgãos envolvidos no eSocial. “É um esforço de todas as partes para que o projeto evolua. O sistema contábil é um órgão de fiscalização e normatização e a classe contábil vem evoluindo juntamente com o governo para discutir questões de suma importância para a sociedade”, disse.

Já para Viviane Lucy de Andrade, gerente Executiva do FGTS da Caixa Econômica Federal (CEF), o órgão vê o eSocial como um processo de grande simplificação para o empregador. Viviane destacou também a parceria entre a Caixa e os profissionais da contabilidade. “Os contadores são os nossos maiores usuários e com quem a gente mais realiza transações com o FGTS. É uma parceria de longa data, por isso a nossa participação é tão relevante”, concluiu.

O CFC é representado no GTC pelo contador Cassius Coelho. Participam também membros da Receita Federal do Brasil, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , dos Ministérios da Previdência e do Trabalho e Emprego, da Fenacon, e de entidades como Sescon/SP, Firjan, CNI, Consif, CNC, Fiesc, CNA, Fiesp, CNCOOP, Brasscom, Brasilprev/Fenaprevi, CNCoop e CNseg.​,

Texto confeccionado por: Amanda Carvalho

Fonte: COMUNICAÇÃO CFC
27/10/2014

Mudança no Seguro Desemprego

Obrigatoriedade de preenchimento do Requerimento do Seguro Desemprego e Comunicado de Dispensa através do Empregador Web






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:43:17 - 34 acessos


A Resolução CODEFAT nº 736/2014, publicada em 10/10/2014, torna obrigatório o uso do Portal Mais Emprego (http://maisemprego.mte.gov.br) para cumprir as obrigação do Seguro Desemprego.

O aplicativo Empregador Web permite ao empregador o preenchimento do Requerimento do Seguro Desemprego (RSD) e de Comunicado de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego, referente a empregado dispensado sem justa causa.

Ao empregado compete a entrega do Requerimento de Seguro Desemprego e Comunicado de Dispensa, impresso pelo Empregador Web, ao trabalhador.

O formulário (guias verde e marrom) impressos em gráficas, poderão ser utilizados normalmente até 31 DE MARÇO DE 2015.

Celso Daví Rodrigues é assessor trabalhista e tributário do SIAMFESP e consultor empresarial



MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO Nº 736, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014

DOU de 10/10/2014 (nº 196, Seção 1, pág. 84)

Torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego e dá outras providências.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e considerando a modernização da gestão pública na adoção de procedimentos que se traduzem em agilização, segurança da informação e controle para o Seguro-Desemprego, resolve:

Art. 1º - Estabelecer a obrigatoriedade do uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para o preenchimento de Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa de trabalhadores dispensados involuntariamente de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada.

§ 1º - O uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego exige cadastro da Empresa.

§ 2º - Para o preenchimento de Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa no aplicativo Empregador Web do Portal Mais Emprego, é obrigatório o uso de certificado digital - padrão ICP-Brasil.

Art. 2º - O aplicativo Empregador Web possui funcionalidade que permite ao empregador a realização de cadastro e nomeação de procurador para representá-lo no preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa.

§ 1º - Quando empregador e procurador possuem certificado digital - padrão ICP-Brasil, a procuração poderá ser realizada no aplicativo Empregador Web, sem a necessidade de validação na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 2º - Quando somente o procurador possui certificado digital - padrão ICP-Brasil, o empregador poderá efetuar cadastro e emissão de procuração no aplicativo Empregador Web, que deverá ser entregue nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas unidades conveniadas estaduais e municipais do Sistema Nacional de Emprego.

§ 3º - A procuração de que trata o parágrafo 2º do artigo 2º desta Resolução deverá ter firma reconhecida em cartório e ser acompanhada da seguinte documentação:

a) cópias de documento de identificação civil e de CPF do outorgado;

b) cópias de documento de identificação civil e de CPF do outorgante; e

c) cópia do contrato social, do estatuto ou documento equivalente que comprove ser o outorgante o responsável legal da empresa.

Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de validade de cinco anos para a procuração, que a critério do outorgante poderá ser cancelada a qualquer momento no Empregador Web - Portal Mais Emprego, ou mediante solicitação nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas unidades conveniadas estaduais e municipais do Sistema Nacional de Emprego.

Art. 4º - Compete ao empregador a entrega do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa para o trabalhador, impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego.

Art. 5º - Os empregadores terão acesso ao Empregador Web no Portal Mais Emprego no endereço eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br.

Art. 6º - O uso do Empregador Web no Portal Mais Emprego permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados, se respeitada a estrutura de leiaute definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego disponível na página eletrônica http://maisemprego.mte.gov.br.

Art. 7º - Os formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 31 de março de 2015.

Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º - Fica revogada a Resolução Codefat nº 620, de 5 de novembro de 2009.

QUINTINO MARQUES SEVERO - Presidente do Conselho

Fonte: Portal mte/ Diário oficial
27/10/2014

O trabalho nas eleições - Folga compesatória ou pagamento de horas extras?

Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:35:53 - 68 acessos


O TRABALHO NAS ELEIÇÕES - FOLGA COMPENSATÓRIA OU PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS?

Sergio Ferreira Pantaleão

O trabalho em dias de feriados, civis e religiosos é vedado de acordo com a Lei 605/1949, regulamentada pelo Decreto 27.048/1949, exceto nos casos em que seja necessária a execução dos serviços impostas pelas exigências técnicas das empresas.

O art. 380 do Código Eleitoral estabelece que na data da realização das eleições seja considerado feriado nacional, consoante abaixo:




"Art. 380. Será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal; nos demais casos, serão as eleições marcadas para um domingo ou dia já considerado feriado por lei anterior."

Ainda que existam correntes doutrinárias com entendimentos distintos sobre o referido artigo, ou seja, de que o dia das eleições seja feriado ou não, o fato é que a própria Constituição estabeleceu que a data para sua realização fosse em um domingo, tanto no primeiro turno quanto no segundo.

É o que dispõem os artigos 28, 29, inciso II e 77 da Constituição Federal ao estabelecerem que o primeiro turno das eleições serão realizadas no primeiro domingo do mês de outubro e caso seja necessário segundo turno, esta se realizará no último domingo de outubro.

Não obstante, a folga compensatória pelo trabalho no dia das eleições está prevista em lei infraconstitucional, a qual, sob o aspecto trabalhista, supera a discussão e os entendimentos doutrinários divergentes.

O serviço eleitoral é obrigatório, tendo preferência sobre qualquer outro, ou seja, quando um empregado trabalha no dia da eleição, cumprindo as exigências da Justiça Eleitoral, a empresa não poderá propor ao empregado a compensação somente ao dia trabalhado.

É o entendimento que se extrai do art. 98 da Lei 9.504/97 que assim estabelece:



"Art. 98. Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação."

Para fazer jus a este benefício, o empregado deverá apresentar ao empregador a convocação expedida pela Justiça Eleitoral, a fim de que lhe seja concedido, após a eleição, um descanso remunerado equivalente ao dobro dos dias de convocação, bem como documento atestando seu comparecimento e o efetivo trabalho nas eleições, pelo período que perdurar.

Podemos observar que a lei não faz qualquer menção sobre o pagamento do dia trabalhado, mas sim sobre a dispensa do serviço, o que deve ser concedida em dobro.

Como também não há qualquer manifestação sobre quem deve requerer a data da compensação pelo dia trabalhado nas eleições - se empregado ou empregador - e tampouco a Justiça Eleitoral estabelece em declaração a referida data, há que se ater ao que estabelece a legislação trabalhista no âmbito geral.

Neste viés, poderia se entender que, havendo acordo de banco de horas devidamente aprovado junto ao sindicato da categoria profissional, a compensação pudesse ser concedida até o último dia da vigência do acordo, já que como a obrigação à concessão da folga decorreu de fato alheio ao contrato entre empregado e empregador (mas sim pela Justiça Eleitoral), caberia então ao empregador a prerrogativa de conceder a folga no tempo que melhor lhe convier dentro do período do vencimento do banco.

Se no dia das eleições o empregado prestou serviço à Justiça Eleitoral, ainda que se considere o entendimento do parágrafo anterior, é recomendável ao empregador que conceda os 2 dias de folga durante a semana seguinte ou, no máximo, durante o mês do dia da eleição, sem que esta folga coincida com um domingo ou sábado que já tenha sido compreendido no direito ao empregado pelo trabalho durante a semana.

Situação peculiar poderá ocorrer caso o empregado, que trabalhe em escala de revezamento, seja escalado para trabalhar na empresa no dia das eleições. Esta situação traz à tona as divergências doutrinárias apontadas anteriormente.

A primeira corrente - majoritária - entende que mesmo sendo domingo, este dia é considerado feriado nacional (por conta do que dispõe o art. 380 da Lei 4.737/65) e, neste caso, o empregado teria direito a:



a) Dois dias de folga durante a semana sendo, um dia correspondente ao descanso semanal remunerado (domingo) e outro correspondente ao feriado trabalhado; e


b) Efetuar o pagamento em dobro do feriado trabalhado e ainda conceder um dia de folga durante a semana correspondente ao descanso semanal remunerado trabalhado, consoante o que dispõe a Súmula 146 do TST:

"O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal".

A segunda corrente entende que a parte final do art. 380 da referida lei estabelece que "...nos demais casos..." as eleições serão realizadas em domingos ou em dia já considerado feriado estabelecido por lei anterior, condição que não reflete o mesmo entendimento da primeira parte do referido dispositivo.

Neste sentido, esta corrente entende que o empregado escalado para trabalhar na empresa no domingo de eleição teria somente o direito a uma folga durante a semana pelo trabalho realizado no dia do descanso semanal remunerado (não feriado).

Considerando o que dispõe o art. 234 e 297 do Código Eleitoral, o empregado também tem o direito de se ausentar do trabalho no domingo para votar, sem prejuízo de qualquer valor descontado do seu salário ou que ainda esse período tenha que ser compensado em outro dia, sob pena, inclusive, de o empregador responder por crime eleitoral, punível com detenção de até seis meses e multa, salvo se este comprovar condição de força maior por conta do trabalho desenvolvido pela empresa.



Sergio Ferreira Pantaleão é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área Trabalhista e Previdenciária.

Fonte: Guia trabalhista
24/10/2014

Reforma do Imposto de Renda

A corrida presidencial se encerra sem propostas claras de reforma tributária. Os candidatos trataram superficialmente do tema. Ideias sovadas de reformar todo o sistema foram peças de campanha, utilizadas como marketing político.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 14:34:27 - 717 acessos


O custo da falta de planejamento segue sendo pago pelo contribuinte

Fernando Zilveti

- A corrida presidencial se encerra sem propostas claras de reforma tributária. Os candidatos trataram superficialmente do tema. Ideias sovadas de reformar todo o sistema foram peças de campanha, utilizadas como marketing político de conhecida ineficácia na prática. Além da simplificação de todo o sistema, aglutinação de impostos em espécie e desoneração para determinados setores da economia, pouco se avançou. O resultado é alta carga, ineficiência generalizada e regressividade. O custo da falta de planejamento segue sendo pago pelo contribuinte que consome produtos caros com o imposto invisível embutido em tudo o que compra.

Enquanto isso, não só no Brasil, mas também mundo afora, segue a campanha contra o capital. Estudo levantado pelo Credit Suisse revelou que 0,7% da população concentra 41% da riqueza mundial. O mapeamento da riqueza mundial pretende demonstrar os efeitos da crise econômica iniciada em 2008 para a população global. Mesmo que estudos sejam úteis para desenvolver políticas públicas, é temerário que daí se desenvolvam ideias persecutórias em matéria fiscal, como o imposto sobre grandes fortunas. De pragmático para ajustar o sistema tributário nacional à realidade econômica sugerimos reformar pontualmente o imposto de renda. Aqueles contribuintes com renda até R$ 3.000,00 seriam isentos. As faixas de alíquotas passariam alcançar o contribuinte com efetiva capacidade contributiva. Seriam mantidas as alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% para rendas superiores ao limite de isenção. O piso de tributação passaria a ser mais alto.

Para incentivar a educação pode ser aumentado o valor da dedução dos gastos, abatendo-se despesas não só para o ensino fundamental e médio, mas para o ensino superior, num limite uniforme de seis mil reais por ano. A classe média seria retribuída em seu esforço de suportar a maior carga fiscal de impostos diretos e indiretos.

Fonte: DCI
24/10/2014

Unificação de PIS e Cofins gera aumento de R$ 35,2 bi em tributos

A proposta de unificação do cálculo do PIS e da Cofins, em análise pelo governo, pode aumentar em R$ 35,2 bilhões a carga tributária do setor de serviços.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 10:54:14 - 1147 acessos


A proposta de unificação do cálculo do PIS e da Cofins, em análise pelo governo, pode aumentar em R$ 35,2 bilhões a carga tributária do setor de serviços. É o que aponta o levantamento inédito produzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) a pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

O estudo simulou o impacto da unificação do cálculo do PIS/Cofins nas contas de 1.257 empresas do setor de serviços, considerando uma alíquota única dos tributos de 9,25% auferidos pelo sistema não-cumulativo de apuração de impostos. Trata-se de um modelo em vigor desde 2003, obrigatório para grandes empresas, e que poderá ser estendido para todos os setores da economia sem levar em conta as características de cada um. Somente nas atividades pesquisadas neste estudo, o aumento médio no recolhimento é de R$ 7,3 bilhões ao ano.

Os dados mostram que, caso este sistema seja aplicado ao setor de serviços, poderá aumentar a tributação das empresas em até 136,35%, quando comparado aos valores pagos atualmente. Na média, o aumento será de 104%.

- O estudo deixa claro que as regras da não-cumulatividade penalizam as empresas de serviços – diz o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

O sistema de apuração do PIS e da Cofins pela forma não-cumulativa define uma lista de custos e despesas que pode gerar créditos tributários a serem deduzidos da carga dos tributos devida pelas empresas. Estes custos estão na base de investimentos e de insumos da indústria e do comércio, o que permite a obtenção de créditos suficientes para reduzir de forma efetiva a carga tributária.

No caso das prestadoras de serviço, isso não ocorre.

- A maior parte dos custos do setor de serviços está concentrada na mão de obra, por meio de empregos diretos, o que não gera créditos tributários de acordo com as regras do regime não-cumulativo – explica Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do IBPT.

Por ser mais vantajoso, a maioria das prestadoras de serviços opta pelo regime mais antigo, o cumulativo, que não considera dedução de créditos tributários, mas tem alíquotas de PIS e Cofins menores (de 3,65%, quando somadas). Se forem obrigadas a migrar para o regime não-cumulativo, as empresas de serviços estarão expostas a um crescimento exagerado de tributos. Na prática, o custo efetivo dos tributos para o setor de serviços será maior do que os da indústria e do comércio. Veja no quadro abaixo a alíquota efetiva incidente sobre a receita.

- Com os créditos, os setores de indústria e comércio chegam a pagar, em média, alíquotas até menores do que pagariam se estivessem no regime antigo – aponta o especialista.

O estudo encomendado pela Fenacon também estima o impacto na inflação causado pela unificação do cálculo do PIS e da Cofins. O aumento da carga tributária ao setor de serviços fará com que as empresas repassem o custo maior para os preços dos seus produtos, o que pressionará ainda mais a inflação.

De acordo com o levantamento, a expectativa é de que os preços dos serviços vendidos pelas empresas, nas seis categorias de serviços analisadas, aumentem em média 4,3%. A alta pode produzir um impacto de 0,6 ponto percentual sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

- Na prática, é o consumidor que paga todo e qualquer tributo embutido no preço – lembra Valdir Pietrobon.

A unificação da base de cálculo afetará a apuração de impostos de quase 2,6 milhões de empresas do país, o que representa 36% das prestadoras de serviços em atividade. “Hoje, grande parte das empresas de serviços não pode optar pelo Simples, por vedação legal e serão afetadas pela mudança do regime”, afirma Amaral. O setor conta com mais de 7,2 milhões de empresas abertas no país (40,66% de todos os CNPJ’s ativos) e movimenta R$ 1,4 trilhão por ano. O número de empregos soma 19,4 milhões, maior do que o agronegócio, a indústria e o comércio juntos.

Para chegar ao impacto da unificação do cálculo do PIS e da Cofins no setor de serviços, o IBPT analisou uma amostra de 1.257 balanços de empresas enquadradas na condição de prestadoras de serviços de acordo com o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) . Para fins didáticos, elas foram divididas em seis categorias: serviços de profissionais liberais; serviços essenciais para empresas; serviços de bem-estar das pessoas; serviços financeiros; serviços de comunicação social; e serviços de telecomunicações.

Fonte: Monitor Digital
24/10/2014

O que fazer se a empresa não está depositando o FGTS?

A lei nº 8.036/1990 que regulamenta o FGTS é clara ao dispor que os empregadores devem depositar, até o dia sete de cada mês, em conta bancária vinculada, o FGTS de cada empregado.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 15:05:04 - 892 acessos


A lei nº 8.036/1990 que regulamenta o FGTS é clara ao dispor que os empregadores devem depositar, até o dia sete de cada mês, em conta bancária vinculada, o FGTS de cada empregado.

Além disso, as empresas estão obrigadas a comunicar mensalmente a seus colaboradores os valores recolhidos a título de FGTS nas contas vinculadas.

Desta forma, a lei prevê que o empregador que não realizar os depósitos no prazo citado, deverá pagar a parcela com a incidência de TR (taxa referencial) acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês. Além disso, cumulativamente, incorrerá na multa variável de 10% a 50% do débito salarial, garantida pelo Decreto-lei 368/1968.

A verificação do cumprimento da lei é competência do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Estes órgãos poderão notificar as empresas para efetuarem ou comprovarem os depósitos e cumprirem com as determinações legais.

Também o funcionário que se sinta prejudicado pela falta de depósitos poderá se dirigir até o Ministério do Trabalho e tentar resolver a questão através deste organismo.

Em última hipótese, o colaborador pode ingressar com uma ação trabalhista perante à Justiça do Trabalho e requerer da empresa o pagamento do FGTS devido.

Resposta de Marcelo C. Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista

Fonte: Exame.com
23/10/2014

Projeto impede ações trabalhistas para rediscutir pontos de rescisão contratual

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7549/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que impede o trabalhador de ir à Justiça reclamar por indenizações que tenham sido objeto de homologação da rescisão contratual.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 16:56:29 - 377 acessos


A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7549/14, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que impede o trabalhador de ir à Justiça reclamar por indenizações que tenham sido objeto de homologação da rescisão contratual. Hoje, não existe esse impedimento. Gorete Pereira argumenta que a Justiça Federal lida com uma quantidade colossal de processos que querem rediscutir indenizações que já foram negociadas pelos sindicatos nas homologações de rescisões contratuais e dissídios.

Tal medida é um desprestígio do trabalho preliminar efetuado tanto por sindicatos, quanto pelo próprio Poder Executivo, mediante a atuação das Superintendências Regionais do Trabalho. Isso é uma judicialização desnecessária das relações de trabalho, entrave para a celeridade da justiça laboral e fonte de insegurança jurídica, argumentou a deputada.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a íntegra da Proposta:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=615183

Fonte: Agência Câmara
23/10/2014

Trabalhador já pode sacar abono salarial do PIS nesta terça-feira (21), avisa Caixa

Os trabalhadores cadastrados no programa a no mínimo cinco anos tem direito a receber o PIS.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 14:42:50 - 1732 acessos


BENEFÍCIOS AO CIDADÃO

Crédito disponível no banco corresponde a um salário-mínimo, R$ 724. Governo encerra cronograma de pagamento do 2014-2015 no dia 31 de outubro






por Portal BrasilPublicado: 20/10/2014 11h42Os trabalhadores com aniversário no mês de maio vão receber nesta terça-feira (21) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) . Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o crédito disponível no banco corresponde a um salário-mínimo, R$ 724. Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 23 milhões de pessoas no País têm direito ao benefício.


Os depósitos desta fase final foram iniciados no dia 14 para aqueles que nasceram em abril. O dinheiro pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2015. O cronograma de pagamento do PIS referente ao período 2014-2015 será concluído no próximo dia 31 de outubro, com o pagamento do benefício para os nascidos no mês de junho.

Os trabalhadores correntistas da Caixa nascidos nos meses de abril, maio e junho tiveram o PIS creditado em conta corrente no primeiro dia do cronograma, na terça-feira (14). Para os que não são clientes, o benefício pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, nos correspondentes bancários Caixa Aqui, nas casas lotéricas ou nas agências do banco. Os funcionários de companhias que têm o convênio Caixa PIS-Empresa recebem o benefício diretamente no contracheque do mês.

Quem tem direito ao abono

Têm direito ao PIS os trabalhadores cadastrados no programa há pelo menos cinco anos. A remuneração média mensal não pode ter sido superior a dois salários mínimos no ano-base que gerou o benefício.

É necessário também ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano da apuração, e os dados do beneficiário terem sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) .

Documentos necessários

Para sacar, é preciso que o beneficiário apresente o número do PIS e um documento de identificação. São aceitos Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira Funcional reconhecida por Decreto, Carteira de Identidade de Estrangeiros, Passaporte emitido no Brasil ou no exterior, ou ainda Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Em caso de dúvida, basta ligar para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Caixa no telefone 0800 726 0207 ou procurar qualquer agência do banco.

Fonte: Portal Brasil com informações da Caixa Econômica Federal



23/10/2014

O que vale numa carreira profissional?

Não é difícil perceber quando alguém deixa seu emprego de forma “turbulenta”. Nos dias atuais, estas situações contraditórias acabam tornando-se públicas.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 11:50:23 - 643 acessos


Eu tive o prazer de trabalhar por duas oportunidades numa mesma empresa. Ou seja, saí (pedi demissão) e após algum tempo fui novamente contratado pelo mesmo empregador. Acredito que esta situação só se deu porque sempre tive uma atitude bastante profissional durante o meu primeiro contrato. Na minha segunda saída (também pedi demissão), após onze anos de trabalho – considerando os dois contratos, também tive uma saída tranquila e deixei as “portas abertas”.

Não é difícil perceber quando alguém deixa seu emprego de forma “turbulenta”. Nos dias atuais, estas situações contraditórias acabam tornando-se públicas. Seja pelas redes sociais, seja porque as referências nos currículos não mencionam todos os empregadores com lacunas de tempo consideráveis. Quando recebo currículos para análise, este é um item que sempre verifico: se o tempo entre um emprego e outro está compatível ou há omissões. Caso haja omissões e se há interesse real no candidato marco uma entrevista e vamos tentar entender o histórico. Em alguns casos há evidente interesse em omitir situações e por isso acaba por colocar toda a entrevista sob suspeita. Acrescenta-se mais desconfiança quando o candidato menciona que resolve facilmente conflitos, é um líder pela sua atitude, que se percebe flexível na busca de soluções e tenta olhar as situações pelo viés de outrem. Mas, seu currículo mostra a direção contrária, pois não menciona ex-colegas que tenham sido seus chefes, por exemplo. Claro que esta situação, por si só, não qualifica ou desqualifica qualquer pessoa. Quando se fala do passado, se o tom da entrevistado se alterar, isso não é um bom sinal.

Como atuo na área de Tecnologia da Informação, tenho maior atenção quando um candidato não possui qualquer perfil nas redes profissionais ou sociais. Não é comum. Todavia, não é obrigação. A simples ausência do perfil numa rede como Linkedin, não desabona o candidato, apenas gera uma suspeita sobre sua real conduta (conflitos).

Tenho pensado: no atual nível de informação disponível na “grande rede” sobre todos nós é quase impossível que haja sigilo sobre conflitos. A chance de manter discrição será ainda menor quando há judicialização do conflito. Como os processos tramitam, em parcela significativa, no sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, haverá ainda maior disseminação de informações pela WEB. Seja quais forem as disputas por causas trabalhistas, financeiras, despejos, falta de pagamentos ou outras inúmeras situações, as informações estarão disponíveis e de alguma forma seremos avaliados.

Nossos colegas, concorrentes, familiares, clientes, empregados, parceiros ou empregadores estarão conosco na mesma situação: a privacidade está diminuta e isso também reflete-se em nossas carreiras profissionais. Até nossos vizinhos terão acesso ao que andamos fazendo por aí. Poderá haver algum atraso na atualização, mas nosso presente estará disponível para pesquisas por bastante tempo e nosso passado terá uma duração longa na memória dos buscadores de conteúdo na internet.

Ficou curioso? Aí vão algumas dicas:

- vá para a página do seu buscador (bing, google, etc);

- informe o seu nome ou da pessoa a ser consultada entre aspas;

- adicione as palavras “processo” ou “advogado”;

- experimente usar a palavra “conflito” ou “ocorrência”;

- use sua criatividade para ir mais longe.

Eu costumo fazer estas pesquisas, também, sobre profissionais que irão trabalhar em projetos (quando contrato ou quando serão parceiros na execução). Prefiro saber com quem e como lidar com os profissionais que estarão lado a lado tentado gerar resultado nos projetos.

E então ficou satisfeito com o que apareceu como resultado? Faça uma avaliação em comparação com as recomendações que estão nos seus perfis das redes.

Ainda é tempo de obter uma boa reputação!

Por: Mauro Negruni

Fonte: Site Baguete
22/10/2014

Infrações relacionados ao FGTS em 2009 são cobradas das companhias

Representantes do setor de contabilidade estão mobilizados para que ocorra a anistia ou suspensão das multas após atraso na entrega da guia do fundo de garantia de cinco anos atrás






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:43:41 - 644 acessos


São Paulo - Empresas começaram a ser autuadas por erros ou atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no ano de 2009.

De acordo com especialistas entrevistados pelo DCI, como o prazo para essa notificação é de cinco anos, para evitar a prescrição do direito de cobrança, a Receita Federal faz isso agora.

A advogada Gabriela Miziara Jajah, do setor tributário do Siqueira Castro Advogados, explica que esse movimento de notificações sinaliza que o processo de uniformização da Receita Federal com a Previdência Social, iniciada em 2007, está "virando realidade".

"Já temos clientes que receberam notificações, mesmo sem uma fiscalização, o que é permitido. Mas, à medida que elas vão se informando de que isso está acontecendo, mais companhias deverão buscar saber quais são suas pendências", diz.

Contudo, representantes dos profissionais de contabilidade estão preocupados com a pressão que esses especialistas terão nos próximos meses.

Reclamações

Wilson Gimenez Júnior, vice-presidente Administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP), afirma que essa obrigação está recaindo principalmente nas organizações contábeis, cuja maioria é de pequeno porte. Eles reclamam que as notificações poderiam ser feitas antes, de modo que as multas fossem menores.

Segundo ele, a multa por atraso ou não entrega equivale a 2% do valor que foi declarado de movimento com o mínimo de R$ 500. Ou R$ 200 quando não houve movimento. "E isso é cobrado por mês, desde 2009. A penalidade, portanto, é alta", explica.

Gimenez Júnior comenta ainda que apesar de existirem, de fato, a não entrega ou até o atraso proposital, existem casos que não foi culpa do contador ou empresário. "Existem várias formas de constar no sistema que foi um atraso", esclarece o especialista.

De acordo com ele, um dos exemplos é que quando uma pessoa abre uma empresa, ela tem que declarar a GFIP, mas se não tiver funcionários não precisa declarar as demais. A empresa, dessa forma, pede a certidão negativa, que muitas vezes não é emitida porque o sistema entende que deveriam ser entregues as demais GFIPs. A partir do momento que as guias são enviadas - embora não fosse preciso - para se obter a certidão, elas já entram com atraso, o que agora está sendo cobrado.

Mobilização

Por conta deste cenário, o Sescon-SP e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) vêm se mobilizando pela anistia ou suspensão da cobrança das multas geradas.

Está prevista para o próximo mês uma mobilização de todo o Sistema Sescons/Sescaps, quando as entidades devem ir a Brasília alertar os parlamentares sobre a importância da aprovação do projeto de lei (7512 de 2014, apresentado recentemente no Plenário da Câmara dos Deputados) que contempla as sugestões desses representantes do setor.

Além da anistia e suspensão da cobrança, Gimenez Júnior afirma que o sindicato pede que o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, previsto pela Constituição Federal, seja exercido também nesse caso. "A multa vale para todas as empresas, inclusive de menor porte, o que não é constitucional", critica.

Ano passado

Em 2013, número de autos de infração relacionados ao FGTS subiu 53% na comparação com 2012, ao passar de 26.551 lavrados para 40.631 executados, com destaque para o setor de comércio. Na passagem de 2011 para 2012, a alta foi de 9,5%, de 24.247 autos lavrados.

Mesmo assim, de acordo com o Conselho Curador, o FGTS contribuiu para movimentar a economia brasileira em 2013 injetando no mercado R$ 128,3 bilhões. Desse total, R$ 75,7 bilhões referem-se aos pagamentos dos saques do fundo de garantia.

Ainda outros R$ 2,4 bilhões para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários e R$ 50,2 bilhões se referem a desembolsos de parcelas das contratações realizadas referentes a obras de habitação, saneamento e infraestrutura urbana e aos descontos nos financiamentos concedidos à população de baixa renda.

Além disso, o levantamento do conselho revelou que, por meio de cerca de 59,9 milhões de guias de recolhimentos, foi registrada uma arrecadação bruta de R$ 94,4 bilhões relacionados ao FGTS.

Por Fernanda Bompan

Fonte: DCI-SP
22/10/2014

Aposentados que precisam de acompanhamento poderão ter acréscimo no benefício

Projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe acréscimo de 25% no valor da aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa (PLS 285/2014).






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:37:22 - 455 acessos


Projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe acréscimo de 25% no valor da aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa (PLS 285/2014).

De acordo com o texto, o aumento será devido após a emissão do laudo médico, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal. Ele será recalculado quando o benefício de origem for reajustado e cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor da pensão.

A senadora explica que o objetivo é erradicar uma injustiça social contida no Plano de Benefícios da Previdência Social. A matéria abrange os segurados que, estando inválidos, necessitem de acompanhamento de terceiros para garantir suas necessidades básicas.

O projeto leva em conta os riscos sociais inerentes à condição e necessidade do segurado. Atualmente, o tema é tratado apenas no artigo 45 da Lei 8.213/1991, “levando a crer que somente têm direito a esta tutela social os aposentados por invalidez”, observa Ana Amélia.

“Há uma clara falta de sintonia entre o fato abrangido pela regra positivada e a realidade da vida, uma vez que não só aqueles que recebem aposentadoria por invalidez devem ser protegidos, o que evidenciaria notória violação da igualdade formal, material e, o mais grave, da isonomia diante da necessidade de acompanhamento de terceiros”, argumenta a senadora.

A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão final, e aguarda o recebimento de emendas.

Fonte: Agência Senado
22/10/2014

Fisco adia unificação de certidões negativas Fisco adia unificação de certidões negativas

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram o início da vigência da Portaria Conjunta nº 1.751, editada neste ano.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 10:33:34 - 1045 acessos




A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram o início da vigência da Portaria Conjunta nº 1.751, editada neste ano. Com isso, ficou para o dia 3 de novembro o início da emissão pelos dois órgãos da Certidão Negativa de Débitos (CND) unificada, abrangendo contribuições previdenciárias e outros tributos. O documento começaria a ser expedido ontem.

A nova data de começo de vigência foi definida por nova portaria conjunta, a nº 1.821, publicada no “Diário Oficial da União” de ontem. A Receita Federal e a PGFN ajustaram a sua norma a uma portaria do ministro da Fazenda, Guido Mantega, também publicada ontem.

Atualmente, as empresas precisam de dois documentos, uma certidão conjunta para a comprovação de ausência de débitos tributários perante a Receita Federal e a PGFN e outra específica para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . E seus prazos de validade são diferentes.

A partir de 3 de novembro, passarão a ser abrangidas pela CND, que terá validade de 180 dias, as contribuições sociais descritas na Lei nº 8.212, de 1991: dos empregadores domésticos; de empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; e as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

Fonte: Valor Econômico
22/10/2014

Contribuintes têm até esta quarta-feira para aderirem ao RECUPERA/DF

Interessados em pagar ou parcelar débitos podem regularizá-los na Vara de Execução Fiscal do DF – VEF, que participa da 3ª fase do Programa RECUPERA/DF, até esta quarta-feira, 22/10/2014, prazo final para adesão ao programa.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 14:06:35 - 511 acessos


Interessados em pagar ou parcelar débitos podem regularizá-los na Vara de Execução Fiscal do DF – VEF, que participa da 3ª fase do Programa RECUPERA/DF, até esta quarta-feira, 22/10/2014, prazo final para adesão ao programa. O RECUPERA/DF está disciplinado na Lei Distrital nº 5.365/2014 e promove a recuperação e a regularização de créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. O Decreto nº 35.648 entrou em vigor no dia 22/7/2014.

Na terceira fase do RECUPERA-DF, novos tributos foram incluídos, como: ICM – Imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias; ICMS – Impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; Simples Candango; penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias referentes aos tributos acima citados. Podem ser incluídos débitos cujos fatos gerados ocorreram até 31/12/2013 e saldos de parcelamentos deferidos, ainda que posteriormente cancelados.

Os principais benefícios para os devedores que aderirem ao RECUPERA – DF são: redução de juros de mora e multa, de forma progressiva, nos percentuais do art. 3º, conforme a modalidade de pagamento; compensação de débitos tributários (ex: precatórios judiciais); parcelamento da dívida em até 120 meses.

A VEF é conhecida pelas experiências pioneiras que tem implementado nas ações de execução fiscal, no âmbito da Justiça do Distrito Federal. Entre as medidas adotadas estão, por exemplo, as conciliações, institucionalizadas por meio do “Programa Conciliar é uma atitude” da VEF, de acordo com a Portaria 2 de 18/9/2013. Além disso, como forma de conhecer a realidade do DF e organizar estrategicamente os trabalhos da vara, os processos são classificados em grupos: pequenas dívidas, médias dívidas e grandes dívidas, dentre outros fatores.

A Vara de Execução Fiscal do TJDFT – VEF está localizada no Setor de Indústria Gráfica – SIG Quadra 2, lote 530/540, bloco I, 1º andar.

Fonte: Tribunal de justiça do distrito federal e territórios
22/10/2014

Pedidos de CNPJ à Receita só serão aceitos online a partir de novembro

A Receita Federal anunciou hoje (21) que, a partir de novembro, os pedidos do CNPJ serão aceitos somente online.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 15:27:40 - 895 acessos


A Receita Federal anunciou hoje (21) que, a partir de novembro, os pedidos do CNPJ serão aceitos somente online. Os contribuintes brasileiros também deixarão de utilizar o Aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0). Esse aplicativo é utilizado para preenchimento de solicitações (inscrição, alteração e baixa) relativas aos dados cadastrais de pessoas jurídicas e equiparadas ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) .

A partir de 3 de fevereiro, os contribuintes deverão utilizar exclusivamente o Aplicativo de Coleta Online do CNPJ (Coleta Web) para preenchimento de solicitações cadastrais de inscrição, alteração ou baixa. Ou seja, não haverá mais necessidade de se fazer o download ou instalar qualquer programa para as solicitações.

Para os interessados, a Receita Federal oferece curso de ensino a distância sobre o CNPJ. O objetivo é facilitar o contribuinte sobre procedimentos e legislação. Com cinco cinco módulos, o curso terá, entre outros temas, legislação aplicada, cadastro sincronizado, atos cadastrais e Microempreendedor Individual (MEI) .

Fonte:Agência Brasil
21/10/2014

Consumidores cada vez mais plugados desafiam o varejo

Varejo, mais críticos, clientes usam web para fazer comparações, obrigando lojas a buscar alternativas para atrair e manter a atenção do compradores, segundo pesquisa obtida pelo DCI






in

Compartilhar
.
postado Ontem 09:31:53 - 604 acessos


São Paulo - Evitar a desistência durante uma compra na internet e conhecer melhor tanto os hábitos de consumo, como o comportamento dos adeptos às lojas virtuais. São estes os desafios nos próximos anos para as empresas que atuam com as vendas on-line.

Apesar de na contramão da economia, o comércio eletrônico (e-commerce) estar em franco crescimento no País, e de chamar a atenção por conta das altas cifras - a previsão este ano é de o setor faturar R$ 34,6 bilhões, ante aos R$ 28,8 bilhões obtidos ano passado -, os sites têm também pela frente clientes mais críticos e exigentes.

Os notáveis números do setor, apurados com a consultoria E-bit foram justamente os motivos que levaram a companhia Officina Sophia Retail, especializada em pesquisa de mercado no varejo, a tentar traçar o perfil dos e-shopper brasileiros.

Entre as revelações do levantamento, destaca-se uma nova realidade entre os clientes denominados e-shoppers, ou seja, acostumados às compras na web: 75% têm como hábito fazer pesquisas na internet antes de efetuar as compras, contra apenas 25% do público que finaliza a compra sem pesquisar.

Outra notícia curiosa é que 29% dos usuários já compram por smartphones, como lembrou a responsável pelo estudo, Valéria Rodrigues. Para ela, independentemente do gênero, da classe social ou da idade do consumidor, as empresas on-line têm percebido a importância de entender o comportamento dos e-shoppers.

"Em busca de entender o comportamento dos consumidores, nós vimos diferentes questões, como a das pessoas que mais utilizam ferramentas mobile para fazer as compras. Neste caso, elas são justamente as que compõem o perfil mais tecnológico e têm mais segurança para comprar".

Segundo Valéria, a ideia do estudo era verificar a mudança de cultura dos consumidores. Neste sentido, outra análise importante verificada foi que agora, os clientes também fazem muita pesquisa de preço e de produtos no ambiente on-line, antes de finalizar as compras nas lojas físicas. Tal quesito envolveu 13% dos ouvidos no estudo.

Desistência da compra

Na pesquisa, o ato de entrar nos sites, de escolher um produto, de analisar custos, mas não finalizar a compra surpreendeu. A prática é algo recorrente entre os e-shoppers mais assíduos e também entre as mulheres da classe A. Contudo, no caso dos abandonos de carrinho de compras virtuais, a atuação das lojas após o ocorrido pode reverter o quadro. Afinal, 68% dos abandonadores se recordam de terem recebido e-mail das lojas. Desse público, 48% disseram ter realizado a compra, após o e-mail.

O levantamento da Officina Sophia Retail abrangeu homens e mulheres acima de 18 anos, das classes A, B e C, que fizeram compras on-line nos últimos 12 meses. Os clientes mais frequentes são os de 25 a 34 anos, da classe A - sem distinção de comportamento entre homens e mulheres. Já a classe C, antes pouco representada no grupo de e-shoppers, hoje figura como a maior entre os consumidores que fazem até uma compra por mês nos sites.

Insegurança

Na opinião da consultora Fátima Bana, que é especializada em marketing digital, e-commerce e comportamento do consumidor, um dos elementos considerados quando um consumidor desiste da compra durante a navegação pela internet é o temor. Geralmente quando ele chega à parte final do processo, não acredita estar mais em um ambiente seguro e, por isso, desiste da compra.

Ainda no quesito de desconfiança, a segunda justificativa envolve achar a política de frente exorbitante, diferente da que havia sido entendida na home do site - que não era de graça, como antes era previsto. "Ser impactado durante a navegação por uma outra promoção também faz muitos clientes abandonarem o carrinho. Ele coloca os produtos como se fosse voltar ao site, mas desiste", afirmou Fátima, que é mestre em comportamento digital do consumidor pela UCLA/USA.

Outros recortes a respeito dos clientes virtuais envolvem estudos como os da diferença de escolhas entre homens e mulheres na hora da compra on-line. Ao ver que 33% dos homens tendem a comprar enquanto pesquisam coisas aleatórias, sem ter um produto específico em mente, contra 26% das mulheres, algumas empresas focam nesse perfil. "A nossa empresa trabalha com um nicho específico, justamente para atrair essa fatia de público", como disse Leandro Cosas, que é o CEO da Cueca Store.

Apesar de atender apenas aos homens, Cosas diz estar de olho no aumento do setor. A estimativa é de que, este ano, 71,8 milhões de consumidores busquem produtos e serviços em dispositivos digitais. Já a efetivação das compras on-line devem atrair 32,9 milhões.

Com a demanda em alta, o executivo da Cueca Store diz que ao entender as escolhas dos clientes é possível direcionar melhor as campanhas de divulgação, com estratégias específicas. A opinião, aliás, é compartilhada pelo gerente de marketing do site Men's Market, Leandro Grespan. Ele comentou que no setor de moda e beleza, responsável por 18% das vendas no primeiro semestre de 2014 - R$ 2,89 bilhões -, o mercado viu mudanças nos gastos de homens e mulheres. "Logo, investimos para oferecer não só as melhores marcas, mas nos itens de cuidados e beleza que os homens mais desejam".

Preços

Ao perceber os e-shoppers cada vez mais exigentes, a empresa Baixou, voltada à comparação de preços, comemora ter cerca de 900 mil usuários com o aplicativo instalado no País. Com a média de 10 mil usuários ativos diariamente, como garantiu o CEO do Baixou, Patrick Nogueira, o aplicativo permite acompanhar as variações de valores de determinado produto, o menor valor encontrado e ainda selecionar o período da pesquisa. "Tudo isso chega a proporcionar economia média de 25% para os usuários da ferramenta."

Para Nogueira, a concorrência das 20 maiores lojas de departamentos é um atrativo. "Redes como Walmart, Submarino, Americanas, entre outros, elevam a briga de preços. Estamos esperando mais de 50 mil usuários navegando e fazendo compras pelo Baixou só no Black Friday, em 28 de novembro, pelas promoções que as lojas fazem." Para ele, a líder nesse mercado ainda é a Americanas.com.

Por Camila Abud

Fonte: DCI - SP
21/10/2014

Entenda a diferença entre Eficiência e Eficácia de uma vez por todas

Que atire a primeira pedra quem nunca se confundiu com a definição e aplicação dessas duas simples palavras: Eficiência e Eficácia. Sem medo de afirmar, essa é uma das dúvidas mais frequentes da área de Negócios.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 08:44:04 - 615 acessos


Que atire a primeira pedra quem nunca se confundiu com a definição e aplicação dessas duas simples palavras: Eficiência e Eficácia. Sem medo de afirmar, essa é uma das dúvidas mais frequentes da área de Negócios. Mas afinal, qual a diferença entre eficiência e eficácia? É possível ser eficiente, mas não eficaz?

Peter Drucker, o pai da Administração moderna, define os termos da seguinte forma:

A eficiência consiste em fazer certo as coisas: geralmente está ligada ao nível operacional, como realizar as operações com menos recursos – menos tempo, menor orçamento, menos pessoas, menos matéria-prima, etc…

Já a eficácia consiste em fazer as coisas certas: geralmente está relacionada ao nível gerencial.

Entendeu porque a confusão? As definições são muito parecidas! As palavras praticamente se repetem, apenas a ordem muda. Sendo assim, vamos aos exemplos para tentar desenrolar o caso:

Imagine um artesão antigo que faz sapatos, um sapateiro. Ele trabalha sob encomenda e sozinho. Sabe o que fazer. Tem que comprar couro, cola e cordões e depois fazer o sapato.

Qual é a sua preocupação?

Ele tem que ser eficiente, ou seja, deve fazer as coisas de forma certa com o menor uso de recursos e tempo possível, tem que dominar o processo, ser habilidoso e rápido. Isso é eficiência, fazer as coisas de forma certa. É diferente de eficácia, que significa fazer com que as coisas certas sejam feitas.

Porém, no caso do artesão, em virtude de trabalhar sozinho, eficiência e eficácia se sobrepõem. O conceito de eficácia surge quando há divisão de tarefas entre pessoas, quando aparece a possibilidade de se fazerem coisas que não sejam importantes, que não sejam as coisas certas. E essas podem ser feitas com muita eficiência.

Isso é muito comum nas empresas: um funcionário fazendo, com extrema eficiência, tarefas completamente inúteis, são os chamados “enxugadores de gelo”. E é exatamente aí onde o papel do gerente se torna fundamental.

Como assim? Eu explico, vamos ao segundo exemplo:

Imagine que haja um vazamento de água no escritório da diretoria. O primeiro funcionário, imediatamente corre atrás de um pano, de um balde e de um rodo para retirar toda a água do ambiente. Ele foi eficiente, pois fez de maneira certa o que deveria ser feito. Poucos tempo depois, o vazamento volta a alagar a sala, e o nosso funcionário volta a correr atrás de um pano, de um balde e de um rodo para retirar toda a água. Essa é a típica descrição de um enxugador de gelo eficiente.

Por outro lado, o segundo funcionário procurou observar toda a sala e tentar encontrar a origem para o surgimento de tanta água, concluiu que vinha exclusivamente do banheiro instalado dentro à sala. Uma vez lá dentro, percebeu que a torneira estava aberta e simplesmente a desligou, eliminando todo o problema de vazamento. Este funcionário foi eficaz, pois fez o que era certo fazer para solucionar o caso. Ele pensou ANTES de executar.

No caso do sapateiro, a probabilidade de ele se empenhar em fazer as coisas que não são certas é mínima, pois seu universo de trabalho é muito simples; não há divisão de tarefas; ele faz tudo. Não há necessidade de gerência, que surge quando há separação ou distribuição de tarefas entre pessoas. Nesse caso, o objetivo final, o resultado a ser alcançado pode não ficar bem nítido para todos.

Resumindo, a função do gerente, caso lhe perguntem, é levar as pessoas a fazer as coisas certas (eficácia), com a maior eficiência possível (menor uso de recursos, tempo, etc…)

Ficou claro?

Fonte: Administradores.com
21/10/2014

Proibição das sacolinhas pode levar à demissão 2,8 mil trabalhadores

Tribunal de Justiça de São Paulo cassou liminar que considerava inconstitucional lei municipal, mas entidades garantem que vão recorrer da decisão para evitar impactos na cadeia produtiva






in

Compartilhar
.
postado Ontem 09:35:27 - 649 acessos


SÃO PAULO - A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou legal a lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas pode gerar demissão de 2,8 mil trabalhadores. A estimativa é da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief).

A cifra representa 80% do total de trabalhadores do segmento que atualmente emprega 3,6 mil trabalhadores no Estado de São Paulo. O impasse jurídico começou em 2011 quando o Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) conseguiu uma liminar que permitia a distribuição de sacolas plásticas.

A alegação do sindicato é que a Lei das Sacolinhas, aprovada pela Câmara Municipal no mesmo ano, é inconstitucional. O Sindiplast afirma que os municípios não tem competência legal para legislar sobre o tema, uma vez que a constituição prevê a uniformidade de posturas ambientais e de destinação de resíduos sólidos.

Ainda de acordo com o sindicato, leis semelhantes foram julgadas inconstitucionais em 42 municípios do Estado, caso de cidades da Região Metropolitana como Guarulhos, Osasco e Barueri.

Além dos empregos diretos, o diretor de produtos reaproveitáveis da Abief, Alfredo Schmitt, afirmou que há impactos sobre toda a cadeia de produção. "Tem muitos outros (empregos) de fornecedores de máquinas, aditivos, tintas, empregos indiretos que a gente não consegue calcular. No momento econômico que estamos vivendo, isso teria um efeito muito ruim não só para as indústrias do setor", disse.

O presidente do Instituto Nacional do Plástico (Plastivida), Miguel Bahiense, conta que o setor foi surpreendido pela decisão, mas permanece confiante. "Cabe recurso sobre essa decisão, inclusive com a obtenção do efeito suspensivo. Há inúmeras outras decisões que vão no sentido contrário da proibição", afirmou Miguel.

Produção

De acordo com Miguel, as empresas do setor ainda não estão reduzindo produção e nem preparando demissões. Segundo ele, mesmo que a decisão não seja revista pelo judiciário ainda há tempo para que a lei entre em vigor uma vez que precisa ser regulamentada antes de entrar em vigor.

"Ainda é cedo para as empresas começarem a se preparar para a proibição das sacolinhas. Em primeiro lugar porque ainda há os recursos cabíveis, e em segundo lugar mesmo que a lei seja considerada constitucional ela precisa de uma regulamentação específica o que também demandará tempo", afirmou.

Em nota, o Sindiplast afirmou que "o mercado deve continuar operando normalmente". "O eventual banimento das sacolas plásticas no município de São Paulo representará um duro golpe para o consumidor", conclui.

Dados da Abief indicam que as sacolas plásticas representam cerca de 5% do faturamento da indústria do plástico na cidade de São Paulo.

"O setor de sacolas plásticas fatura, só na cidade de São Paulo, R$ 72 milhões por ano. Se proibir a distribuição, é um faturamento que se perde, empregos que se perdem. É um efeito que eu considero bastante importante", argumenta Miguel Bahiense.

Estudo

Além dos impactos no mercado de trabalho, a proibição também terá implicações para o consumidor. Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), realizado na cidade de São Paulo, em 648 domicílios, entre os meses de julho e agosto, aponta que os gastos com embalagens subiria de 0,1335% da renda média mensal para 0,328%. Esse é um percentual bastante significativo, se comparado a itens essenciais, como feijão (0,393%) e arroz (0,743%).

O presidente da Plastivida defende que haja uma composição que vise criar leis que não prejudiquem nem a indústria e nem os consumidores. Ele cita, por exemplo, que um programa que visasse garantir a qualidade das sacolinhas.

Segundo Miguel, sacolas fora do padrão aumentam o uso porque o consumidor acaba pegando mais de uma sacola com medo de que ela não resista ao peso dos produtos.

"Uma lei como essa avançaria diminuindo o consumo sem prejudicar o consumidor e sem gerar demissões nas indústrias do setor", defende Miguel Bahiense.

Por Caio Zinet

Fonte: DCI - SP
20/10/2014

e-Social: várias tentativas de início fracassaram

Talvez por sua complexidade, várias tentativas de início fracassaram.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 09:51:16 - 1135 acessos


O mais novo projeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED é o e-Social. Na verdade, já era para estar implementado desde 2012 e, ao que tudo indica, sua obrigatoriedade terá início apenas no final de 2015, começo de 2016.

Talvez por sua complexidade, várias tentativas de início fracassaram. Isso acontece porque vários órgãos estão envolvidos no projeto e, portanto, compartilham dados, são eles: Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Ministério da Previdência Social – MPS, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Receita Federal do Brasil – RFB e a Caixa Econômica Federal, que representa o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

O e-Social não é apenas um simples projeto, como muitos pensam, que obriga o envio das folhas de pagamento das empresas para esses órgãos. É muito mais do que isso, representa uma revolução na forma de relacionamento das empresas com os seus funcionários e com esses órgãos. Hoje o envio de informações trabalhistas é feita de forma segregada e sempre de maneira posterior aos fatos ocorridos, exemplo: os dados de admissões e demissões realizadas são enviados por meio de um programa chamado CAGED, que é entregue no mês seguinte à sua referência. As informações do FGTS e do INSS dos trabalhadores também são enviadas no mês seguinte por meio da GFIP. A folha de pagamento com todos os seus detalhamentos não é enviada.

Pois bem, com a chegada do e-Social tudo isso muda, as informações são feitas praticamente em tempo real. Para admitir um funcionário, por exemplo, será necessário o envio de um arquivo contendo dados preliminares de admissão com antecedência mínima de um dia do início da jornada de trabalho e, se isso não for feito a empresa ficará sujeita a multas, que não são nada amigáveis. Vocês devem estar se perguntando: e como saberei que não enviei o arquivo da contratação no período correto? A reposta é simples, agora a folha de pagamento, com todo seu detalhamento, será enviada mensalmente. Portanto, se no envio houver um funcionário que não conste o registro do arquivo de admissão o sistema rejeitará o arquivo da folha e obrigará o envio da admissão em atraso. Se tiver sido enviado em atraso os cálculos da folha não corresponderão aos dias trabalhados e etc.

Outro ponto fundamental é o cruzamento com o registro de ponto que será eletrônico, ou seja, haverá envio do arquivo de ponto que será comparado com as informações de horas trabalhadas da folha de pagamento. No caso de horas extras, por exemplo, o registro está feito no ponto eletrônico e consequentemente terá que estar apontado na folha de pagamento daquele período.

Além de vários cruzamentos no próprio sistema, ainda cruzará com os arquivos da Escrita Contábil Digital – ECD, portanto, salários, horas extras e todas as verbas trabalhistas lançadas na contabilidade devem estar em perfeita harmonia com os lançamentos da folha de pagamento.

Portanto, o e-Social trabalha com o conceito de Eventos Trabalhistas, e para cada evento um arquivo deverá ser enviado em um prazo estabelecido, os principais são: Admissão: até um dia antes, Acidente de trabalho: até um dia depois do fato, Afastamentos e Desligamentos: até 10 dias da ocorrência. Os demais eventos devem ser enviados juntamente com a folha até o mês seguinte. O envio deverá ser feito utilizando certificação digital.

Trata-se de uma grande mudança que está por vir e as empresas devem se preparar para ela. Ponto principal é o saneamento cadastral, ou seja, o cadastro no INSS e no CPF dos trabalhadores devem estar consistidos, caso contrário a empresa não conseguirá enviar nenhum arquivo para o e-Social. Uma funcionária, por exemplo, que se casar e alterar seu nome no Cadastro de Pessoa Física – CPF e não o fizer junto ao INSS, já gerará problema para a empresa no envio do arquivo. É fundamental um “pente fino” no cadastro dos trabalhadores, isso pode ser feito já este ano, no endereço: www.esocial.gov.br, opção “qualificação cadastral”, a opção ainda está em construção, mas, deve estar disponível até novembro.

Fique atento ao prazo, o e-Social entrará em vigor seis meses depois de divulgada a versão 1.2 do manual, em fase de testes, e um ano depois em fase oficial. A divulgação já era para ter saído em julho, foi adiada e pode sair a qualquer momento!

Fonte: JE Online
20/10/2014

Como escolher um setor para abrir um negócio

Antes de começar a empreender, você deve passar por algumas fases, como avaliar se seu momento pessoal é o ideal






in

Compartilhar
.
postado Hoje 11:11:16 - 467 acessos


Antes de começar a empreender, você deve passar por algumas fases, como avaliar se seu momento pessoal é o ideal, estudar o suficiente para preencher suas lacunas, conversar com o máximo de pessoas possível da sua rede de contatos e encontrar os sócios certos para o seu negócio.

Depois de passar por tudo isso, chega a hora de escolher em qual segmento você vai trabalhar. Abaixo, seguem algumas dicas para este momento:

1. Escolha um mercado grande, que tenha margem significativa: é importante saber se a parcela que você vai ter deste mercado justifica a criação da startup. Neste contexto, é bom analisar quais são os dez maiores players, saber se eles estão lucrando e se ainda tem espaço para você.

2. Não entre em um mercado com “gatekeepers”: certas áreas possuem empresas grandes o suficiente que podem interferir na direção que o mercado toma como um todo. Neste caso, a concorrência entre uma empresa já estabelecida e uma startup é desleal. Um exemplo é o mercado de pagamento. Se você decide entrar nele e as duas maiores adquirentes mudam as regras do jogo, você tem duas opções: sai ou muda também o seu jogo.

3. Cuidado com as barreiras regulatórias intransponíveis: especificamente no Brasil, se sua ideia implicar um negócio que possua barreiras complicadas você tem um problema sério.

4. Procure ineficiências junto com oportunidade de arbitragem de ideias: você pode clonar modelos de negócio que funcionem em outros países e aplicar considerando o contexto brasileiro. Neste caso, você pode usar o Custo Brasil como uma bússola para identificar o melhor mercado. Indicadores como tempo médio para conseguir um produto ou serviço, taxa de fraudes ou informalidade da economia também podem te ajudar a identificar um problema que seus usuários pagariam para resolver, e você pode identificar alguém que tenha feito uma solução para estes problemas em outro país.

5. Procure a “disrupção”: a ideia de disruptar um negócio passa pelo princípio de atacar um mercado já estabelecido, mas ineficiente. Procure entrar em mercados com modelo de receita ultrapassado, que não fizeram a transição para web e depois para mobile ou não entraram ainda em nuvem. São três boas áreas para serem avaliadas. É preciso entender as reais regras do jogo e não as regras de como ele está sendo jogado.

6. Gere caixa e breakeven rápidos: não tivemos nenhum IPO no Brasil este ano, e não vamos ter. Estamos vendo empresas como a Dafiti se posicionando como globais para ter opções de saída. Se você não tem os canhões da Rocket para investir bilhões, você tem que se tornar uma empresa com breakeven rápido.

7. Avalie sua vida profissional e perceba o que é que você entende: Lembre-se que é melhor ter um negócio sobre o qual você entenda, e não do qual você goste. Se você gosta de moda, mas entende de logística, monte alguma coisa com logística. A paixão pelo negócio é importante, mas o saber sobre ele é mais.

Fernando de la Riva é diretor da Concrete Solutions.

Fonte: Exame.com
20/10/2014

Ser feliz no trabalho é questão de escolha

Ser feliz no trabalho é mais fácil do que se imagina, entretanto, é necessário rever alguns conceitos e perseguir algumas metas com uma vontade interior incontrolável de mudar para melhor






in

Compartilhar
.
postado Hoje 13:34:12 - 97 acessos


Nas minhas andanças pelas empresas, tenho constatado um número cada vez maior de profissionais carentes, apreensivos, cheios de dúvidas e infelizes, apesar de estarem bem colocados no mercado de trabalho e de receberem bons salários.

Depois de uma palestra ou mesmo durante o desenrolar de um projeto de consultoria, profissionais de todas as idades se aproximam e, num gesto de desabafo, entregam suas vidas na esperança de encontrar uma luz no fim do túnel para suas trajetórias equivocadas na vida e no trabalho.

Fazer o que se gosta é muito diferente de gostar do que se faz. Se fosse possível optar, penso que mais de 50% das pessoas mudaria de ocupação a fim de se encontrar na vida profissional, porém as estatísticas comprovam e a experiência nos ensina que a diferença entre o sonho e a realidade ainda é um abismo.

A felicidade no trabalho deve estar associada a um projeto de vida, algo a ser perseguido com muita energia e disposição, foco e persistência. O resultado financeiro seria uma mera consequência do trabalho bem feito.

Diante desse dilema comum, aqui vão algumas lições com intuito de provocar uma reflexão mais elaborada a respeito da sua vida, da sua carreira e da sua própria felicidade. Segui-las ou não é um critério muito particular e nada disso terá efeito se não houver, de sua parte, uma vontade interior incontrolável de mudar para melhor.

1. O mundo é dos otimistas. Os pessimistas morrerão falando mal de tudo e de todos. Não há mais espaço nas organizações para pessoas carrancudas, bicudas, negativas, cujo passatempo predileto é dar socos na mesa, falar mal do chefe, do colega recém promovido, da falta de benefícios ou ainda viver em estado de queixa permanente, portanto, sorria mesmo tendo que conviver diariamente com pessoas que você não gosta. Faz parte do aprendizado, faz parte da evolução.

2. O ser humano é naturalmente indissociável: as emoções da relação pessoal e da profissional estão intimamente ligadas. Ninguém sai de casa feliz deixando o filho doente com 40 graus de febre nas mãos da empregada assim como ninguém sai do trabalho feliz depois de levar um esculacho no meio do corredor. Em casa pensamos permanentemente nos problemas do trabalho e vice-versa. Fé, equilíbrio e paz de espírito são imprescindíveis.

3. No mundo corporativo, manda quem pode, obedece quem precisa, muda quem tem juízo. Isso não significa que você deve mandar tudo para o espaço no dia seguinte, mas a relação de submissão existe e tende a ser mais dolorosa de acordo com o grau de aceitação que conferimos a ela. Em resumo, não trabalhe para empresas cujo dono, diretor ou gerente é espiritualmente fraco. Seja mais forte do que ele e procure uma empresa compatível com o seu modo de viver e agir.

4. Se você sai de casa para o trabalho na segunda-feira indignado e já pensando na sexta-feira, possivelmente está no lugar errado. Lembre-se: fazer o que se gosta é diferente de gostar do que se faz. Eis uma excelente razão para você perseguir a primeira parte sem se descuidar da segunda, porém não se iluda, encontrar o lugar certo e a profissão certa é algo que demanda tempo e desprendimento.

5. Faça o que for possível para realizar o seu projeto de vida, mas seja ético. Fuja do sentimento de vingança, da perseguição, da inveja e da malícia que permeiam o mundo corporativo. Para crescer profissionalmente não é necessário puxar o tapete alheio nem viver grudado no saco do chefe. Existem maneiras inquestionáveis de demonstração da competência e do senso de contribuição. Você pode perder o emprego, mas força de vontade e inteligência ninguém lhe tira.

6. Mais importante do que a pressão exercida no ambiente de trabalho, acredite, existe vida fora dele. Lembre-se que a família te espera em casa, são e salvo, de braços abertos, a menos que você seja um perfeito alienado e tenha casado com o trabalho. Nesse caso é uma questão de opção. Evite o perfil do tipo “my name is job”. Seu sobrenome tem mais valor do que aquele que está no seu crachá.

7. Nenhuma empresa tolera colaboradores desleais, portanto, honre seus superiores, subordinados, colegas e, principalmente, seus clientes. Tudo na vida é resultado e a vida também é feita de princípios. O fato de você conviver com pessoas de cores, credos e sexos diferentes exige muito mais perspicácia do que se imagina. Respeito é o mínimo que se espera num ambiente onde a convivência não é tão simples quanto deveria.

8. Não tenha receio de trabalhar com subordinados melhores do que você. No passado os “chefes” temiam os profissionais com maior grau de conhecimento com medo de que esses lhes puxassem o tapete ou lhe fizessem sombra. Isso não acabou por inteiro, é fato, mas o verdadeiro líder é aquele que procura montar equipes com profissionais melhores do que ele tecnicamente, o que, em momento algum, há de lhe tirar o mérito. Ao contrário, torna-se uma grande oportunidade para mostrar suas verdadeiras habilidades como líder extraindo o que há de melhor do grupo.

9. A maneira mais fácil de conseguir aumento de salário é fazer algo diferente e produtivo. Pedir aumento pode até resolver, mas uma negativa pode se tornar uma verdadeira frustração, principalmente pelo fato de termos em mente que sempre valemos mais do que ganhamos. A segunda maneira é mudar de emprego ou ainda se tornar empreendedor, atitude mais sensata do que passar a vida se lamentando em algo que não lhe traz o mínimo de felicidade.

10. Reconhecimento nem sempre vem com o trabalho duro, mas com o tempo. Passar a vida esperando esse bendito reconhecimento é uma heresia imperdoável que acaba em frustração, dor e tristeza. Reconhecimento é algo relativo e ao mesmo tempo subjetivo. Quantos “Ronaldinhos”, “Einsteins”, “Pelés” e “Madres Teresa de Calcutá” você conhece? Conta-se nos dedos. Trabalhe duro sem depender do reconhecimento alheio para não se frustrar. Reconheça você mesmo o seu valor, acorde cedo, levante os ombros, respire fundo e cresça por si mesmo. O resto é consequência.

11. Em momentos de crise, o importante é manter a lucidez e o foco. Seja humilde, deixe o orgulho de lado, não perca o contato com os amigos e não tenha vergonha de pedir. Pedir não ofende. Quando fui demitido pela primeira e única vez, o mundo desabou, mas o importante foi manter a calma. O discurso de durão e a pose de orgulho não valem nada numa hora dessas. Lembre-se de um velho ditado dos nossos avós: é no andar da carruagem que as abóboras se ajeitam. Naquela ocasião eu me lembrei do Jack Welch, CEO da General Electric nos Estados Unidos, que afirmou: “até um pé no traseiro te empurra para frente”.

12. Passar a vida correndo atrás de uma profissão estável, tranquila e segura é uma utopia. Isso não existe, portanto, o melhor a fazer é estar pronto para o mercado todos os dias. Estar pronto para o mercado significa manter o currículo atualizado, estabelecer um bom networking, dominar definitivamente um segundo idioma e jamais esquecer dos amigos, principalmente os de infância, adolescência e de faculdade. São eles que poderão ajudá-los nas horas mais difíceis, se os tiver em alta conta e puder realmente chamá-los de amigos.

Existem pessoas que vivem procurando alguém para motivá-las como se a motivação fosse algo transferível a qualquer tempo, mas a carência humana não tem limites e a motivação é praticamente um estado de espírito, algo que vem de dentro, da alma.

Para ser feliz no trabalho é necessário rever conceitos, dentre eles o próprio conceito de felicidade. Lembre-se das palavras de Albert Camus, grande pensador francês: “não existe dignidade no trabalho quando nosso trabalho não é aceito livremente”.

Pense nisso, aja diferente e seja feliz!

Por:Jerônimo Mendes

Fonte: Administradores.com
17/10/2014

Câmara dos Deputados aprova série de incentivos fiscais

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o texto base da medida provisória (MP) 651, que concede uma série de incentivos fiscais. O principal é o que torna permanente a desoneração da folha de pagamento para 59 setores da economia






in

Compartilhar
.
postado Ontem 15:01:54 - 326 acessos


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o texto base da medida provisória (MP) 651, que concede uma série de incentivos fiscais. O principal é o que torna permanente a desoneração da folha de pagamento para 59 setores da economia. O texto ainda precisa ser avaliado no Senado.

Vários destaques provocaram polêmica. Um deles, por exemplo, se refere a um artigo incluído na MP pelo relator, Newton Lima (PT-SP), a pedido do governo, que permite a renegociação de R$ 130 bilhões em empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES. Outro artigo muda a correção de um aporte de R$ 5 bilhões feito pela União ao banco de fomento para baratear seus custos. O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), por exemplo, considerou as medidas como "mais uma atitude do governo para o reforço da chamada contabilidade criativa".

''Até porque a capitalização se dará com remuneração de até zero dos recursos aportados pelo Tesouro no BNDES, o que é uma atitude que caracteriza um modelo de esconder os recursos públicos de forma que o Parlamento e a sociedade não acompanhem os gastos do próprio BNDES'', afirmou.

O processo de desoneração da folha de pagamentos foi iniciado em 2011, com o lançamento do plano "Brasil Maior", com o objetivo de reduzir o custo da produção e da mão de obra, criar empregos e incentivar a formalização dos contratos de trabalho. No fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff prometeu que o governo tornaria a medida uma política permanente de redução do custo do trabalho.

Pelos dados da Receita Federal, de janeiro a agosto o governo abriu mão de R$ 67,19 bilhões em receitas devido às desonerações tributárias. Desse total, R$ 12,55 bilhões foram com a desoneração da folha. No mesmo período de 2013, esses valores foram de R$ 49,10 bilhões e R$ 7,10 bilhões, respectivamente.

A MP também traz de volta o Reintegra, programa que dá aos exportadores um crédito de PIS/Cofins sobre as vendas de manufaturados no exterior. Pelo texto original, o crédito seria apurado mediante a aplicação de uma alíquota que variava de 0,1% a 3% sobre o faturamento de exportações de bens manufaturados. Na comissão especial, o teto foi para 5%. A MP 651 incentiva ainda a captação de recursos por empresas de pequeno e médio porte por meio da emissão de ações.

O texto isenta do Imposto de Renda os ganhos auferidos por pessoas físicas na alienação de ações emitidas por pequenas e médias empresas. E reabre, por 15 dias a partir da publicação da lei, o prazo para que contribuintes façam a adesão ao Refis, programa de parcelamento de dívidas da União.

Fonte: Agência O Globo
17/10/2014

Como calcular o que devo receber ao ser demitido?

Em primeiro lugar é necessário verificar se a dispensa se deu com ou sem justa causa






in

Compartilhar
.
postado Ontem 16:18:39 - 637 acessos


Em primeiro lugar é necessário verificar se a dispensa se deu com ou sem justa causa. Na dispensa com justa causa - ou seja, em uma das hipóteses do artigo 482 da CLT (por exemplo, a prática constante de jogos de azar ou a violação de segredo de empresa) - somente são devidas as férias simples e vencidas, se houver, e o saldo de salário.

Já na hipótese do colaborador ser demitido sem justa causa, são devidos: aviso prévio proporcional, férias simples, férias vencidas em dobro, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, saldo de salário, FGTS com indenização de 40% e liberação das guias de levantamento do FGTS e do seguro-desemprego.

Para o cálculo do saldo de salário deve-se dividir o valor do salário por 30 e multiplicar este resultado pelo número de dias trabalhados (salário/30 x nº dias trabalhados).

Já para o cálculo do 13º proporcional, divide-se o valor do salário por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. Lembre-se que se houver acima de 14 dias trabalhados no mês, conta-se como um mês inteiro (valor salário/12 x nº. meses trabalhados no ano).

Para obtenção do direito às férias o profissional tem que trabalhar durante 12 meses na empresa, este é o chamado período aquisitivo. Exemplifique-se com o funcionário admitido em 2/01/2012 e que adquiriu o direito às férias a partir de 1/01/2013. O período que o empregador tem para conceder as férias é nos 12 meses seguintes ao período de aquisição, trata-se do período concessivo (art. 134, CLT). Partindo do exemplo acima, o prazo para o empregador conceder as férias é entre 2/01/2013 e 1/01/2014.

Ultrapassado o prazo do período concessivo sem que as férias sejam gozadas, esta será caracterizada como férias vencidas e pagas em dobro (art. 137, CLT) ((salário+1/3) x2). Por outro lado, o empregador que conceder as férias dentro do período concessivo pagará de modo simples (salário + 1/3).

Já o valor das férias proporcionais, é calculado através da divisão do valor do salário mais 1/3 dividido pelo número de meses trabalhados no chamado “período aquisitivo de férias”- ou seja o período de 12 meses a contar da data de admissão do funcionário que, uma vez completados, gera o direito a gozar os 30 dias de férias (salário +1/3 / no meses período aquisitivo).

Por fim, para o cálculo do aviso prévio proporcional deve se observar que para cada ano trabalhado deve se acrescentar três dias, sendo que antes de completar o primeiro ano o colaborador já adquiriu direito a 30 dias de férias. A quantidade de dias obtida deve ser multiplicada pelo valor do salário divido por 30 (valor aviso prévio proporcional = (30 + 3 x tempo de serviço) x (salário/30)).

Fonte: Exame.com
17/10/2014

São Bernardo do Campo sedia 4º Encontro de Estudantes de Contabilidade do Estado de São Paulo

Evento do CRCSP deve reunir mais de cinco mil pessoas






in

Compartilhar
.
postado Ontem 16:42:45 - 485 acessos

No dia 25 de outubro (sábado), o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) promove o 4º Encontro de Estudantes de Contabilidade do Estado de São Paulo, na Estância Alto da Serra, em São Bernardo do Campo. O evento reunirá cerca de cinco mil alunos da área contábil.
Abertura do encontro será realizada às 9h, pelo presidente do CRCSP, Claudio Filippi. Em seguida, integrantes da Comissão CRCSP Jovem falarão sobre as oportunidades da profissão e as áreas onde podem atuar essa nova geração da Contabilidade.

Às 10h30 tem início a palestra do doutor em Contabilidade e Controladoria e diretor de pesquisas da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Nelson Carvalho.

Nelson falará sobre o “O Contator do Século XXI – Desafios e Oportunidades”. Ele é graduado em Ciências Contábeis e Econômicas, mestre e doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), professor no departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA USP) e diretor de pesquisas da Fipecafi.

A partir das 12h50, Bel Pesce, a autora do livro “A Menina do Vale”, fala ao público jovem presente sobre a criação de projetos, empreendedorismo e responsabilidades necessárias para uma carreira de sucesso.

Bel já foi nomeada "Jovem empreendedora do ano" pelo Prêmio Jovem Brasil, foi listada como uma das "100 pessoas mais influentes do Brasil" pela revista Época, foi selecionada como um dos 30 jovens mais promissores do Brasil pela revista Forbes e escolhida como um dos "10 líderes mais admirados pelos jovens" em pesquisa realizada com mais de 50.000 jovens pela Cia de Talentos.

Serviço

Evento: "4º Encontro de Estudantes de Contabilidade do Estado de São Paulo".

Data: 25 de outubro de 2014.

Horário: das 8h às 14h.

Local: Estância Alto da Serra.

Endereço: Estrada Névio Carlone, 3 (altura do Km 33 da Estrada Velha de Santos) - São Bernardo do Campo.

Inscrições – www.crcsp.org.br.

Investimento: R$15,00

Mais informações: 11 3824.5400 ramais 1253/1254/1255.

Fonte: Assessoria de Imprensa CRCSP
16/10/2014

Como controlar a empresa sem criar burocracias

Quando mais e mais pessoas começam a trabalhar em uma organização que está crescendo, é normal que as maneiras de executar tarefas do dia-a-dia de cada um sejam diferentes






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:41:49 - 72 acessos


Quando mais e mais pessoas começam a trabalhar em uma organização que está crescendo, é normal que as maneiras de executar tarefas do dia-a-dia de cada um sejam diferentes, e que isso possa gerar dificuldades operacionais e inconsistência nas entregas para o cliente, causando insatisfação. Pensando nisso, definir e implementar processos claros passa a ser uma necessidade para negócios em expansão.

Qual é o procedimento para a realização de um orçamento? Onde devem ser registrados os pedidos? Como manter atualizada a lista de contato dos clientes? Com todas essas perguntas, é importante que começar se preocupando em registrá-las na forma de manuais e fluxogramas. Lembrando que o registro das informações deve ser feito em um sistema que permita a busca por todos da empresa que precisarem ter este acesso.

O que também observamos, trabalhando ao lado de empreendedores, é que se você sonha grande, vai ser inevitável se deparar com a implantação de um ERP, Entreprise Resource Planning, nome em inglês que define os sistemas que são usados para planejar e controlar o uso de recursos e os processos dentro das empresas.

Pode não ser a atividade mais divertida que irá exercer, mas se quer que a sua empresa cresça aceleradamente, vai precisar implantar processos robustos. No início, a planilha Excel até pode servir para controlar o fluxo de caixa e o orçamento, mas cedo ou tarde será necessário acabar com as múltiplas versões da planilha e adotar um sistema mais completo.

O ERP é uma ferramenta que, quando bem utilizada, permite uma visão integrada do que está acontecendo na empresa. Mas tome cuidado – adotar um sistema mais complexo do que a atual necessidade da empresa pode gerar trabalho desnecessário, e comprometer a agilidade do negócio. Por isso, procure entender exatamente quais são os processos que precisam ser executados, e busque uma ferramenta capaz de sistematizá-los. Afinal, não adianta ter um console de Boeing para pilotar uma bicicleta.

Felizmente, há toda uma gama de ferramentas para os mais diferentes tamanhos e setores de empresa. Desde sistemas simples, na nuvem, para controle financeiro de pequenas empresas, como o ContaAzul ou o Tiny, até softwares mais completos, como os da TOTVS, SAP, Oracle ou ainda o Open ERP, que é open source.

E como fazer tudo isso sem que o dia a dia dos funcionários se pareça com o cotidiano de uma repartição pública, ocupado por formulários e telas de sistema cada vez mais complexos?

Da mesma forma que o líder de uma empresa deve ter um bom equilíbrio entre os espíritos empreendedor e gestor, é importante que a empresa encontre a dose certa de equilíbrio entre processos rígidos e autonomia para as pessoas.

A cada etapa do negócio as pessoas sabem exatamente “o que” e “como” elas tem que fazer? Qual é a maneira mais simples de garantir que esse conhecimento chegue a todos? Desenhar as etapas na parede do escritório? Fazer treinamentos? Criar uma área de TI?

Procure fazer essas reflexões, com foco em implementar apenas o nível necessário de controle, sem exageros. Uma vez escolhido o método, busque esgotar as possibilidades com ele antes de partir para o próximo. E antes de culpar o insucesso da ferramenta procure ainda garantir que as pessoas se adaptem à nova rotina.

Felipe Gasko é responsável por serviços aos empreendedores da Endeavor.

Fonte: Exame.com
16/10/2014

SPED: Escrita Fiscal Digital - EFD

obrigatória para todos os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados, os Estados emitem atos legais determinando grupos de empresas que devem iniciar na obrigatoriedade&am






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:51:24 - 22 acessos


Outro projeto do SPED é a Escrita Fiscal Digital, a EFD. Embora obrigatória para todos os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, os Estados emitem atos legais determinando grupos de empresas que devem iniciar na obrigatoriedade e, a partir de quando. Portanto, o contribuinte deve ficar muito atento às publicações de seu Fisco Estadual porque se deixar passar pode incorrer em severas multas pela falta de entrega.

E por falar em multa, o valor é de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por mês ou fração de mês de atraso. Essa multa é Federal, mas, ainda pode ser aplicada também multa Estadual, o que depende das regras tributárias locais de cada Fisco. Note que o valor da multa Federal acima citada é cumulativa, ou seja, se por exemplo, entregar as escriturações de janeiro a março em julho por esquecimento ou outra razão qualquer, a multa será de 5 vezes o valor acima para janeiro, quatro vezes para fevereiro e três vezes para março. No exemplo citado teríamos uma multa de R$ 18.000,00. Se o contribuinte entregar espontaneamente os arquivos antes de ser notificado, a multa pode ser reduzida em 50%.

Mas, e o que vem a ser a Escrita Fiscal Digital? Bem, como já dito é mais um projeto do SPED, mas, formado por blocos – isso mesmo, os projetos do SPED são todos formados por blocos de informação, assim denominados pelos seus layouts – que contemplam todas as informações fiscais que hoje são prestadas em livros, ainda que gerados por sistemas informatizados. No caso da EFD os livros passam a ser digitais e são eles: a) Registro de Entradas; b) Registro de Saídas; c) Registro de Inventário; d) Registro de Apuração do IPI; e) Registro de Apuração do ICMS e f) Documento de Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP. E Agora o mais novo livro abarcado é o Controle da Produção e do Estoque – O chamado bloco K que entraria em vigor em janeiro de 2015 e foi adiado para 2016. Desta maneira, toda apuração de impostos e apresentação de informações fiscais passa a ser digital.

A grande mudança com este projeto é que antes o Fisco recebia estas informações por valores, por exemplo, as notas de entrada e saída eram escrituradas por seus valores totais, separado apenas por códigos de tributação. Contudo, agora as informações nos blocos da EFD são por itens, ou seja, produto por produto. Isso obriga as empresas a estarem preparadas para prestar corretamente estas informações. Como mencionamos nas colunas anteriores, o maior problema é a falta de integridade de informações que estão sendo prestadas para o Fisco, cadastros incompletos, com tributação dos itens incorreta, etc.

Portanto, é muito importante uma análise minuciosa dessas informações antes do envio ao Fisco. Além disso, não esquecer que com a informação dos itens, prestada mensalmente, haverá cruzamento com a informação de inventário físico prestada anualmente.

Da mesma maneira que a nota fiscal eletrônica, o envio da escrituração fiscal digital mensal deve ser feito utilizando certificado digital, no caso o e-CNPJ.

Além disso, a escrituração deve, antes de ser transmitida, ser importada em um programa fornecido pela Receita Federal chamado PVA – Programa Validador e Autenticador, aí sim assina-se digitalmente e transmite-se para a Receita.

Na próxima semana vamos falar sobre a Escrita Contábil Digital – ECD.

Fonte: jornal contabil
16/10/2014

Pleno emprego justifica queda para novas vagas, diz ministro

Manoel Dias: “não estamos vivendo o pleno emprego? Se gerássemos 200 mil empregos, não teríamos onde colocar"






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:44:18 - 41 acessos


A situação de pleno emprego da economia brasileira justifica a desaceleração na criação de postos com carteira assinada, disse hoje (15) o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Segundo ele, a queda na geração de emprego neste ano pode ser explicada pelo fato de a necessidade de novos trabalhadores diminuir à medida que as vagas são ocupadas.

“Não estamos vivendo o pleno emprego? Se gerássemos 200 mil empregos, não teríamos onde colocar. A tendência natural é que, a cada ano, diminua a necessidade de novos empregos. Geramos 22 milhões de empregos em dez anos. Isso vai suprindo a demanda e as necessidades”, argumentou Manoel Dias.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no mês passado, foram criados 123.785 postos formais de trabalho em todo o país, o pior saldo para meses de setembro desde 2001.

Apesar da queda de 41,35% em relação ao mesmo mês do ano passado, o ministro considerou um sucesso o resultado de setembro.

“Há má vontade ao dizer que os números são negativos. Eles são positivos”, afirmou Dias. Ele citou a indústria de transformação, que criou 24,8 mil empregos no mês passado após cinco meses seguidos de demissões.

“Não é aquele desastre que querem fazer com a indústria. [O saldo positivo de postos de trabalho] é a prova de que a economia, como um todo, vai bem”, ressaltou.

O ministro manteve a expectativa de que o país feche o ano com a criação de 1 milhão de postos de trabalho.

De acordo com ele, o número será “tranquilamente” alcançado, apesar de dezembro tradicionalmente ser um mês de fechamento de vagas por causa do fim das contratações temporárias de Natal.

De janeiro a setembro, o país criou 904.913 empregos formais, número 31,6% inferior ao dos mesmos meses de 2013 e o menor para o período desde o início da série histórica, em 2004.

Dias estimou ainda que o governo chegará ao fim de 2014 com 6 milhões de postos de trabalho abertos nos últimos quatro anos. Desde janeiro de 2010, 5,784 milhões de empregos com carteira assinada foram criados no país.

Para o ministro, mesmo com a desaceleração na geração de postos de trabalho, o Brasil vive uma situação privilegiada em relação à maioria dos países que enfrentam o aumento do desemprego. “Foram 123 mil novos empregos em setembro no Brasil. O Banco Mundial levantou que há 100 milhões de trabalhadores desempregados na zona do euro. O mundo desemprega 900 milhões de trabalhadores. Está tudo para baixo no mundo inteiro”, alegou.

Fonte: Agência Brasil
16/10/2014

As 5 barreiras nas soluções para NFC-e

A chegada da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica nos estados brasileiros agitou as empresas de softwares para o varejo e levantou uma nova questão a ser respondida pelos especialistas em TI:






in

Compartilhar
.
postado Ontem 09:04:52 - 781 acessos

A chegada da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica nos estados brasileiros agitou as empresas de softwares para o varejo e levantou uma nova questão a ser respondida pelos especialistas em TI: O que vale mais a pena, desenvolver um software próprio para emissão de NFC-e ou, buscar uma solução especialista para ser embarcada no ERP do comércio?

Temos observado algumas empresas de sistemas montando suas próprias equipes para atender a NFC-e e vemos nessas iniciativas cinco grandes barreiras, que analisadas, podem nos ajudar a responder essa pergunta.

1. Não possuir experiência em Coud Computing

A NFC-e trouxe todo um novo cenário para o comércio, que antes não precisava estar on-line e nem de serviços em nuvem. Os profissionais que tratam dos tradicionais sistemas de varejo não são os mesmos que tratarão da nova tecnologia. As aplicações têm muitas diferenças, a começar por questões como segurança, armazenamento de dados e estabilidade dos sistemas. Tirar as informações dos clientes de um lugar e colocar em outro envolve riscos, imagina não ter uma equipe qualificada pra fazer isso?

2. Falta de conhecimento em documentação fiscal eletrônica

A comunicação com ambientes públicos para autorização e entrega de informações é algo que exige uma série de regras e, como se já não bastasse, alterações constantes para atender as exigências. Quem nunca se aventurou nesse universo certamente terá um longo e árduo trabalho que envolve o entendimento de Manuais e Notas Técnicas e muitos Ajustes.

3. O longo período de amadurecimento de um novo sistema

Começar um novo sistema ou uma nova funcionalidade do zero exige um longo período de planejamento, testes, correções de erros, mais testes, até a prática e comercialização. Todas as possibilidades de erros precisam ser consideradas e contornadas para garantir a segurança de quem utilizará o sistema. Muitos clientes, com a obrigatoriedade batendo a porta, não podem esperar todos esses processos acontecerem, vão buscar outras soluções no mercado.

4. Esquecimento do core business da empresa

As três barreiras citadas acima trazem para as empresas muitas novidades que elas geralmente não estão acostumadas a lidar. Como consequência, aquelas melhorias no sistema que o cliente estava esperando e as funcionalidade que o concorrente implementou e que seu sistema também precisava ficaram pra trás. É assim que acontece uma das piores barreiras para o sucesso de uma empresa: ela esquece de seu próprio negócio. E quem esquece seu negócio não pode esperar que seja lembrado.

5. Aumento de custos e redução de receitas

Os itens um, dois e três, citados acima, com certeza vão mexer no cofre da empresa. As contratações de profissionais especializados para desenvolvimento, atendimento, consultoria e treinamento custam bem caro. Com o item quatro acontecendo ao mesmo tempo, possivelmente sua empresa também perde faturamento. É então que a conta daquela grande iniciativa, que traria muitos ganhos pra empresa, passa a não fechar.

Pode parecer um pouco assustador, mas faz parte antes de iniciar qualquer projeto, estudar todos os riscos envolvidos. A integração de sistemas para o varejo a soluções especializadas em NFC-e traz a tranquilidade de não precisar enfrentar tantas dificuldades. Ainda há a possibilidade de aumentar as receitas rapidamente, encontrar os melhores fornecedores e, mudar de ideia quando conveniente sem ter endividado a empresa e colocado a prova o seu negócio.

*Tibério César Valcanaia é diretor técnico da Inventti, empresa especializada em produtos para gestão de e-Docs e sistema de gestão web.
Fonte: revista dedução
15/10/2014

A constituição de EIRELI por Pessoa Jurídica

Há quem defenda que essa modalidade empresarial somente possa ser constituída por pessoa natural






in

Compartilhar
.
postado Hoje 10:12:40 - 623 acessos


Com o advento da Lei 12.441/11 e o acréscimo do artigo 980-A ao Código Civil, foi criada a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) , caracterizada como uma sociedade empresária de apenas um sócio, titular da totalidade de seu capital social. Desde sua instituição, porém, há uma grande discussão relacionada à possibilidade de o sócio da Eireli ser uma outra pessoa jurídica.

Há quem defenda que essa modalidade empresarial somente possa ser constituída por pessoa natural. Nessa linha, em 06 de dezembro de 2013, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa n° 10, que traz a limitação quanto à pessoa prevista no caput do art. 980-A. A instrução culminou o ajuizamento de ações, tendo o Poder Judiciário, ainda que de forma incipiente, iniciado o debate.

Recentemente, entretanto, a Justiça Federal de Minas Gerais proferiu decisão de mérito assegurando a constituição de uma Eireli por uma pessoa jurídica. Uma vez que a Lei em momento algum proíbe que uma pessoa jurídica seja sócia de uma Eireli, a decisão deve ser considerada acertada.

Em uma análise doutrinária, poderia se dizer que a criação desse modelo societário veio para organizar juridicamente a atividade econômica do empresário individual, pessoa natural, reduzindo o risco do negócio e protegendo, então, o seu patrimônio pessoal.

Ademais, aqueles que defendem a impossibilidade de uma pessoa jurídica constituir uma Eireli, sustentam que o parágrafo 2° do artigo 980-A veda a criação de mais de uma EIRELI por uma mesma pessoa natural.

Entretanto, como o Direito Empresarial é um ramo que deve visar à aplicação da norma no cotidiano comercial atual, esta deve se moldar aos fatos contemporâneos. Interpretar a lei de forma restritiva, assim, é dificultar tal necessário dinamismo.

Um dos exemplos seria a instalação de sociedades estrangeiras no Brasil para o exercício de suas atividades, que, ao consultarem a legislação vigente, se debateriam com a quantidade e complexidade dos procedimentos, dentre eles a necessidade da pluralidade de sócios, que seria solvida simplesmente pela Eireli.

Outra forma de aplicação seria a conversão da sociedade limitada em Eireli, para evitar a dissolução da sociedade, respeitando a preservação da empresa e o impacto social que a dissolução representaria, uma vez que não fosse recomposto o quadro societário no prazo legal.

A Eireli precisa ser vista como um real facilitador aos empreendedores, atuantes ou não no país. Cabe ao nosso Judiciário se posicionar perante às questões divergentes, respondendo-as na parcela necessárias aos anseios de nossa sociedade e aos anseios da própria norma.

Marcelo Teixeira Vieira - Membro do escritório Andrade Silva Advogados

Fonte: monitor mercantil
15/10/2014

TRT confirma condenação de réu que deduziu despesas falsas

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve condenação por crime contra a ordem tributária de réu acusado de incluir em seu Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de dedução, despesas falsas no valor de R$ 12 mil ...






in

Compartilhar
.
postado Hoje 10:27:38 - 461 acessos


A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve condenação por crime contra a ordem tributária de réu acusado de incluir em seu Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de dedução, despesas falsas no valor de R$ 12 mil com pagamento de psicólogo.

O Ministério Público Federal havia denunciado dois acusados, sendo um deles o psicólogo, alegando que um havia auxiliado o outro a declarar falsamente à Receita Federal despesas dedutíveis, sendo que, quando notificados a apresentarem os comprovantes do serviço, não mostraram nenhum documento legítimo que atestasse a prestação de serviço nem o efetivo pagamento.

Consta também da denúncia que o profissional em questão, mesmo sem prestar os serviços declarados, vendia ou fornecia gratuitamente a pessoas de seu convívio seus dados pessoais e documentos que declaravam o recebimento de valores que jamais foram desembolsados pelos contribuintes, conforme declaravam à Receita Federal.

A sentença de primeira instância absolveu o psicólogo com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, por não ficar comprovado que ele tenha efetivamente concorrido para a infração penal. No entanto, condenou o outro réu como incurso no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90, fixando a pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto, convertida em multa e prestação pecuniária pelo período da condenação, consistente em fornecimento de cestas básicas, gêneros de primeira necessidade ou medicamentos, a critério do Juízo das Execuções.

O réu condenado apelou ao TRF3, sustentando se tratar de crime impossível por absoluta impropriedade do objeto “pois os recibos são inidôneos, imprestáveis a fazer prova que pudesse resultar supressão de tributo”, e subsidiariamente requerendo a desclassificação para o delito previsto no artigo 2º, inciso I, da Lei 8.137/90 ou o reconhecimento de crime tentado.

No entanto, o desembargador federal Peixoto Júnior confirmou a condenação, afirmando que quem ganhava com a sonegação era o réu e só ele podia determinar os resultados do ato praticado, o que comprova a autoria dolosa. Assim, ao prestar declaração falsa, efetivamente reduziu o valor do tributo devido, tendo a conduta se consumado com a constituição definitiva do crédito tributário, nos termos da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal, “de modo que não há se falar em crime impossível ou em tentativa”.

O desembargador confirmou também que a conduta se amolda sim ao artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/1990, e não ao artigo 2º, inciso I, da mesma lei, “que é aplicado apenas quando a conduta não causa prejuízo aos cofres públicos, ou seja, quando não há resultado naturalístico”. Para embasar sua decisão, ele citou jurisprudência sobre o assunto: “Consumada a supressão ou a redução do tributo, não há lugar para a desclassificação da conduta para o artigo 2º da Lei 8.137/1990” (TRF3 – ACR 0005173-62.2003.4.03.6181).

Porém, o desembargador reduziu a multa aplicada na sentença (cem dias-multa) por ser desproporcional à gravidade do delito, sendo dez vezes superior ao mínimo legal, reduzindo-a para vinte-dias multa, “adequada para fins de prevenção e reprovação do delito”.

Apelação Criminal 0007388-03.2007.4.03.6106/SP

Fonte: TRF
15/10/2014

Qual é o salário justo para você?

Motivar um executivo com salário que ultrapassa cinco dígitos é fácil, mas o grande desafio do circuito brasileiro de desenvolvimento humano é estimular profissionais que recebem salário mínimo.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 12:57:40 - 489 acessos


Nenhum órgão de pesquisa seria capaz de informar o número de brasileiros acima de 30 anos que jamais foi ao cinema ou leu uma obra digna de mudar o rumo de sua vida.

Executivos já experimentaram a motivação de diversas maneiras. Viajaram para outras nações, sentaram-se em cadeiras acadêmicas, conheceram clássicos do mundo inteiro através de livros, teatro ou música, discutiram em rodas intelectuais e após avançar na carreira, receberam a incumbência de motivar um pequeno exército de vice-presidentes, diretores e gerentes.

Por sua vez, este segundo batalhão lidera a grande massa de trabalhadores.

Como o conhecimento hierarquizado deveria representar a justa régua da economia e da sociedade, então, em tese, estaria tudo bem: executivos doutrinariam e motivariam seus subordinados, que em seguida transfeririam aos menos afortunados, cultural e economicamente, o aprendizado de uma vida.

Na prática, isso não tem acontecido!

Quando os salários ultrapassam cinco dígitos, muitos executivos supõem que “ralaram” demais para chegar até ali e quem quiser, que siga as mesmas dificuldades que eles passaram. Não ensinam quase nada, afinal a cultura lhes ensinou que não podem dar de “mão beijada”.

Na escala de baixo, líderes dispostos a galgar degraus usam o máximo da resiliência para tornarem-se executivos. Em efeito-vício, quando conseguem, mais uma vez, nada ensinarão.

Já aqueles que não conseguiram serão vistos a lamentar e praguejar o ambiente, a economia ou o sistema. Juntarão todos estes em um único saco e dirão que ali está a mesma farinha.

Enquanto isso, lá embaixo; muito longe desta realidade, estarão os reincidentes que atuam por muitos anos com mesmo cargo e salário. A reação comum, e não estou julgando se é certa ou errada, mas apenas relatando, é a seguinte:

- Chefe não presta;

- Chefe do chefe presta menos ainda.

O fato de contemplar vencedores como inimigos manterá estas pessoas pouco desejosas de experimentar cargos e posições progressivas.

Se almeja atingir uma posição mais elevada, deve antes de obter a vitória, dotar-se da convicção de que conseguirá infalivelmente.

Napoleon Hill (1883-1970)

Não há culpados, mas há abandonados, aqui e ali…

É ínfima a parcela de executivos brasileiros dispostos a presentear seus semelhantes com o conhecimento que adquiriram. Igualmente pequena é a quantidade e paciência dos líderes verdadeiramente dispostos a doutrinar quem insiste na atuação que não engrandece a carreira, a sociedade ou o país.

E é grande, incalculável; esta massa de profissionais disposta a ter ou ganhar resultados financeiros, mas ao mesmo tempo pouquíssimos se dispõem a seguir os passos com disciplina.

Temos, portanto:

executivos que pouco ensinam – líderes que aprendem – líderes que desaprendem – massa que assiste e os dissocia de seu convívio, odiando líderes e executivos;

E se fosse assim?

executivos que muito ensinam – líderes que aprendem e servem – líderes que repassam – massa que admira e se dispõe a conquistar espaço, substituindo os líderes e executivos de ontem…

Nesta ordem, como você acha que seria o Brasil?

O caminho existe, mas requer adoção imediata:

- Preocupação genuína dos empresários com as próximas gerações, ao invés de gabarem-se como insubstituíveis;

- Um chá de percepção para a liderança, afinal muitos ainda não perceberam que somente se tornarão executivos se formarem uma massa admiradora;

- Desejo ardente da massa por evolução pessoal e profissional, pensando em crescer bem, ao invés de somente ganhar bem.

De cima para baixo e vice-versa, não pode haver antagonismo. O combustível da mudança requer admiração mútua.

Se cada ser humano fizer sua parte, a escassez nunca mais visitará o Brasil, quiçá o planeta.

Ajude a transformar pessoas humildes em extraordinárias, bem como supostos sábios em pessoas humildes. De qualquer maneira, terá feito sua parte…

A escolha, como sempre, é apenas sua!

Por:Edilson Menezes

Fonte: Catho
15/10/2014

Senado pode votar no dia 28 desoneração de empresas e reabertura do Refis

O Senado poderá votar na sessão deliberativa do próximo dia 28 a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 16:15:36 - 291 acessos


O Senado poderá votar na sessão deliberativa do próximo dia 28 a reabertura do prazo do Refis da Crise e a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia. Essas duas providências integram um conjunto de ações de incentivo ao setor produtivo previstas em projeto de lei de conversão à Medida Provisória 651/2014, aprovada na noite de terça-feira (14) pela Câmara dos Deputados. Se não for votada até 6 de novembro, a MP perderá validade.

Os contribuintes terão 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em até 180 meses. O prazo passa a contar a partir da publicação da lei resultante da medida provisória.

Com o objetivo de estimular a adesão ao Refis, a MP afasta a fixação de honorários advocatícios e de verbas de sucumbência nas ações judiciais que forem extintas em decorrência da adesão do devedor ao parcelamento.

Também possibilita ao contribuinte a utilização de crédito de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fazer quitação antecipada de débitos parcelados pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O texto que será votado pelo Senado torna definitiva a desoneração da folha de pagamento para dezenas de setores econômicos. As empresas beneficiadas continuarão a ter o direito de substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por alíquotas que variam de 1% a 2% (a depender do setor econômico) sobre o valor da receita bruta.

O presidente da comissão mista que admitiu a MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou a importância da medida para o planejamento das empresas, que passam a contar com regras permanentes, sem prazo de validade definido.

Incentivos

Um incentivo que beneficia empresas exportadoras, previsto na MP, é a volta do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Parte do Plano Brasil Maior, o Reintegra devolverá, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Os beneficiários são as pessoas jurídicas que exportam bens diretamente ou via empresa comercial exportadora.

O crédito será apurado mediante a aplicação de percentual que, pelo texto original da MP, variava de 0,1% a 3%. O Plenário da Câmara aprovou a sugestão do relator, deputado Newton Lima (PT-SP), de ampliar o teto para 5%.

A MP também incentiva a captação de recursos por empresas de pequeno e médio porte por meio da emissão de ações. Para isso, isenta do Imposto de Renda os ganhos obtidos por pessoas físicas na alienação de ações de companhias que, cumulativamente, tenham valor de mercado inferior a R$ 700 milhões, receita bruta anual inferior a R$ 500 milhões, distribuição primária correspondente a no mínimo 67% do volume total de ações e sigam os padrões especificados de governança corporativa.

Os rendimentos de cotistas de fundos de ações que invistam no mínimo 67% de seu patrimônio em ações de empresas com essas características também ficam isentos do Imposto de Renda. A versão original da MP dispensa essas companhias de publicar seus balanços em jornais de grande circulação. Entretanto, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda que obriga essas empresas de pequeno porte a publicarem seus balancetes, de forma resumida, em jornais de grande circulação da cidade em que está localizada a sede da companhia.

Resíduos sólidos


A abrangência da MP foi bastante ampliada em sua tramitação inicial na comissão mista: saiu de 51 artigos na versão original para 124 artigos no projeto de lei de conversão. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu excluir 11 artigos do projeto de conversão por considerá-los estranhos ao tema original da MP (mudança na legislação tributária).

Um dos artigos excluídos por Henrique Eduardo Alves, no entanto, foi reincorporado ao projeto pelo Plenário. Assim, por decisão dos deputados, a proposição amplia para 2018 o prazo para os municípios acabarem com os lixões. Muitas cidades não conseguiram cumprir a determinação, estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), de pôr fim aos lixões até 2 de agosto deste ano.

Para viabilizar a aprovação ainda na comissão mista, o relator, deputado Newton Lima (PT-SP), aceitou excluir 12 artigos que constavam do projeto de lei de conversão. Entre eles, o que previa a obrigatoriedade do licenciamento anual de máquinas agrícolas. Segundo o deputado, as matérias desses 12 artigos "não estão suficientemente maduras para seguir em frente".

Um dos artigos contestados pela oposição autoriza a União a renegociar até R$ 5 bilhões em operações de crédito realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A tentativa de mudança, encabeçada pelo DEM, foi rejeitada pelo Plenário da Câmara.

O texto aprovado pela Câmara é muito abrangente, tratando de assuntos como a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de imóveis dos quilombolas à desoneração de PIS/Pasep e Cofins sobre transporte de passageiros para municípios contíguos. Além disso, permite ao servidor deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda as contribuições superiores às suas contrapartidas a fundos de previdência complementar.

Fonte: Agência Senado
14/10/2014

Pesquisa traça perfil e tendências das empresas contábeis
Levantamento elaborado pelo professor e palestrante Roberto Dias Duarte pretende diagnosticar o presente e o futuro das organizações contábeis brasileiras, ao identificar suas principais oportunidades, ameaças e tendências...






in

Compartilhar
.
postado Ontem 11:15:05 - 1016 acessos


Levantamento elaborado pelo professor e palestrante Roberto Dias Duarte pretende diagnosticar o presente e o futuro das organizações contábeis brasileiras, ao identificar suas principais oportunidades, ameaças e tendências, diante das muitas mudanças pelas quais têm passado.

Para participar da pesquisa - que não identificará individualmente seus participantes e terá os resultados divulgados no próximo mês de dezembro - basta acessar o site https://pt.surveymonkey.com/s/contador2014 e responder as perguntas propostas pelo estudioso, cuja atuação na área inclui um blog especializado (http://www.robertodiasduarte.com.br/) e a série de livros Brig Brother Fiscal.

“A grande transformação pela qual vem passando o segmento de negócios contábeis nos deixa, muitas vezes, sem referências sobre as melhores opções a serem adotadas. Os resultados dessa pesquisa permitirão às empresas comparar sua realidade com a média do mercado e, assim, nortear de forma mais precisa suas decisões estratégicas”, observa Duarte.

Segundo ele, o Sistema Público de Escrituração Digital e seus vários subprojetos têm sido expressivos agentes de mudanças nas empresas dos mais diversos segmentos. “E não apenas visando as conformidades trabalhista e tributária, mas também a busca permanente por uma maior eficiência operacional, sendo as organizações contábeis um importante aliado nesse processo”, conclui.

Fonte: REPERKUT Comunicação
14/10/2014

Junta Comercial do Paraná dispensa certidões negativas para alteração e baixa de empresas

Decreto estadual 12.232 simplifica procedimentos de abertura, alteração e baixa contratual na Junta Comercial.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:22:04 - 24 acessos

As empresas já estão dispensadas de apresentar as certidões negativas (municipais, estaduais e federais) de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas na Junta Comercial do Paraná (Jucepar). A partir de agora, os empresários que desejam cancelar seu registro empresarial na entidade já podem solicitar a baixa da inscrição imediatamente após o encerramento das atividades da empresa. A iniciativa está baseada no decreto assinado pelo governador Beto Richa e que foi publicada no último dia 24, no Diário Oficial do Estado.


Para o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, a medida integra o esforço para fomentar a atividade empresarial e apoiar os empresários paranaenses. “A dispensa de certidões facilita a abertura, a alteração e baixa contratual e simplifica o acompanhamento dos processos”, explica.



Segundo o texto que compõe a nova lei (147/2014), caso sejam identificados débitos tributários nas empresas encerradas, os sócios serão responsabilizados como já previsto na regra atual.



Akel salienta ainda, que, além da baixa, as certidões não serão mais obrigatórias nas operações de redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento. Antes, a dispensa de certidões para a baixa de empresas somente era garantida após o prazo de um ano de inatividade. “A mudança representa uma economia de tempo e de dinheiro para os empreendedores, que não precisam recorrer a diferentes órgãos para reunir esses documentos”, ressalta.



O presidente Akel destaca que a portaria faz parte de uma série de medidas que vêm sendo implantadas pelo governo estadual e pela Jucepar para desburocratizar os processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Entre elas está a pesquisa e reserva de nome empresarial, a emissão de certidões empresariais pela internet e a expedição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) pela própria Junta Comercial, além de outras funcionalidades disponibilizadas no portal da Jucepar (www.jucepar.pr.gov.br).

Fonte: Assessoria de Imprensa/Jucepar
14/10/2014

Pesquisa traça perfil e tendências das empresas contábeis

Levantamento elaborado pelo professor e palestrante Roberto Dias Duarte pretende diagnosticar o presente e o futuro das organizações contábeis brasileiras, ao identificar suas principais oportunidades, ameaças e tendências...






in

Compartilhar
.
postado Ontem 11:15:05 - 1008 acessos


Levantamento elaborado pelo professor e palestrante Roberto Dias Duarte pretende diagnosticar o presente e o futuro das organizações contábeis brasileiras, ao identificar suas principais oportunidades, ameaças e tendências, diante das muitas mudanças pelas quais têm passado.

Para participar da pesquisa - que não identificará individualmente seus participantes e terá os resultados divulgados no próximo mês de dezembro - basta acessar o site https://pt.surveymonkey.com/s/contador2014 e responder as perguntas propostas pelo estudioso, cuja atuação na área inclui um blog especializado (http://www.robertodiasduarte.com.br/) e a série de livros Brig Brother Fiscal.

“A grande transformação pela qual vem passando o segmento de negócios contábeis nos deixa, muitas vezes, sem referências sobre as melhores opções a serem adotadas. Os resultados dessa pesquisa permitirão às empresas comparar sua realidade com a média do mercado e, assim, nortear de forma mais precisa suas decisões estratégicas”, observa Duarte.

Segundo ele, o Sistema Público de Escrituração Digital e seus vários subprojetos têm sido expressivos agentes de mudanças nas empresas dos mais diversos segmentos. “E não apenas visando as conformidades trabalhista e tributária, mas também a busca permanente por uma maior eficiência operacional, sendo as organizações contábeis um importante aliado nesse processo”, conclui.

Fonte: REPERKUT Comunicação
13/10/2014

Startup cria aplicativo gratuito para o MEI

Abrir um negócio no Brasil é um grande desafio. Muitos empreendedores se concentram apenas na venda do produto ou serviço e esquecem de preparar um bom planejamento estratégico e financeiro






in

Compartilhar
.
postado 10/10/2014 13:05 - 1068 acessos


Abrir um negócio no Brasil é um grande desafio. Muitos empreendedores se concentram apenas na venda do produto ou serviço e esquecem de preparar um bom planejamento estratégico e financeiro. De acordo com o Sebrae, a cada 100 empresas, pouco mais de 75 sobrevivem ao primeiro ano.

A startup brasileira ZeroPaper desenvolveu um gerenciador financeiro gratuito para pequenos empresários, especialmente os Micro Empreendedores Individuais (MEI's), que leva o nome da empresa.

O objetivo do sistema é auxiliar os empreendedores na administração das finanças do negócio e dar dicas de educação financeira. Assim, o usuário poderia aprender a gerenciar melhor o seu negócio com os alertas contínuos oriundos do aplicativo.

Além de controlar e organizar o fluxo de caixa, é possível obter relatórios personalizados dos resultados do negócio gratuitamente e controlar as finanças do seu negócio pelo celular ou tablet, facilitando a rotina dos profissionais que precisam sair da loja ou escritório a todo momento.

O sistema pode ser acessado gratuitamente no site: zeropaper.com.br, e os aplicativos para celular estão disponíveis para download na App Store ou Google Play.

Fonte: Revista Dedução
13/10/2014

Novos hábitos: trabalhar em casa o torna mais produtivo?

A Global Leadership Summit aponta que até 2020, 34% dos líderes terão mais da metade da força de trabalho de suas empresas trabalhando remotamente de forma integral






in

Compartilhar
.
postado 10/10/2014 15:21 - 624 acessos


De acordo com uma pesquisa do Census Bureau, mais de 13 milhões de pessoas nos Estados Unidos trabalho em casa pelo menos uma vez, em 2010. Em Londres, a Global Leadership Summit aponta que até 2020, 34% dos líderes terão mais da metade da força de trabalho de suas empresas trabalhando remotamente de forma integral.

Nesse futuro próximo, as reuniões acontecerão via Skype ou Google Hangouts, mas será que o trabalho será tão eficiente, dado todas as distrações que temos em casa? Segundo um estudo conduzido pela Universidade de Stanford com funcionários de um call center distribuídos aleatoriamente para trabalhar em casa, enquanto outros continuaram no escritório, o aumento na produtividade daqueles que foram para casa aumentou em 13%.

A empresa também confirmou algumas vantagens financeiras, afirmando que, durante os nove meses do experimento, economizou US$ 1.900 por empregado, devido aos custos de móveis e materiais.

Será que você vai ser capaz de se adaptar a esse modelo de trabalho cada vez mais popular? Ou ainda prefere o bom e velho escritório comum a todos os funcionários para manter a concentração?

Com informações da Fast Company.

Fonte: Administradores.com
13/10/2014

396 MIL Poderão ficar de fora do simples nacional a partir de 3 de novembro

Com a sanção da lei do Simples Nacional ou Supersimples, aprovada em agosto deste ano, atividades profissionais passam a ser beneficiadas com uma redução de 40% nos tributos.






in

Compartilhar
.
postado 10/10/2014 16:31 - 1376 acessos


Com a sanção da lei do Simples Nacional ou Supersimples, aprovada em agosto deste ano, atividades profissionais passam a ser beneficiadas com uma redução de 40% nos tributos. A lei unificou oito impostos em um único boleto. A inscrição no Simples Nacional começa no dia 3 de novembro e vai até 30 de dezembro deste ano, no site da Receita Federal www.Receita.Fazenda.Gov.Br As inscrições são gratuitas. Porém a tributação só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2015.

Para o advogado tributarista, Marco Aurelio Medeiros, “A redução da carga tributária foi muito importante e facilitou a vida dos profissionais liberais e também das 450 mil micro e pequenas empresas que serão beneficiadas. A nova lei prevê ainda que o Microempreendedor Individual (MEI) será protegido de cobranças indevidas realizadas por entidades de classe e que os empreendedores poderão abrir e fechar empresas de forma simplificada. Será um ganho enorme para toda a economia”, afirmou.

Atividades de intermediação, tais como representantes comerciais, corretores, bem como aquelas de cunho intelectual e médico, tais como advogados, médicos, fisioterapeutas e arquitetos, compõem o total de 140 novas atividades que foram aceitas no Simples. Contudo, para algumas atividades(fisioterapeutas e corretores de seguro), a tributação será mais vantajosa, e terão melhores tributações com a nova lei, variando de 6% a 17,42%, de acordo com o faturamento. E incluindo aí a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamento, pró-labore e RPAs. Para algumas atividades, como é o caso dos advogados, o INSS sobre a folha ficou de fora, terá que ser pago em separado. E outras, como médicos, possui alíquotas começando em 16,93%, e chegando até 22,45%.

Contador é importante mesmo com o Simples

Marco Aurelio Medeiros, falou que uma dúvida recorrente é a dispensa do trabalho do contador, na adesão ao Simples, “Pensar assim é um grande erro e aumenta os riscos, porque o contador não é um simples apurador de tributos. A contabilidade tem uma série de obrigações, como geração de balanços e demonstração de resultados, escrituração do livro caixa ou diário, bem como a entrega de declarações ao fisco”.

Não regularização de dívidas impede entrada no Simples

“O contribuinte que não regularizar a sua dívida com a Receita Federal, além de ser excluído do Simples Nacional, perderá todos os benefícios do sistema simplificado a partir de 1º de janeiro do ano que vem. O contribuinte pode regularizar as pendências aderindo ao parcelamento de débitos em até 60 meses, no site da Receita Federal, mas deve correr, pois ao ser notificado pela Receita Federal, terá apenas 30 dias para fazer o parcelamento ou quitar os débitos à vista”, concluiu o advogado Marco Aurelio Medeiros. No mês passado, a Receita intimou 396 mil contribuintes que regularizem suas dívidas, o que equivale a 9% do universo total.

Jornalista Responsável: Déborah Sathler JP 01735/ES

Fonte: Dhema Comunicação(RJ)
09/10/2014

Incentivo para domésticas terá impacto fiscal de R$ 2,1 bi

Previsto para acabar no fim do ano, dedução do Imposto de Renda foi estendida até o fim de 2018 pela Medida Provisória 656 publicada hoje






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:12:54 - 26 acessos


O governo deixará de arrecadar cerca de R$ 2,1 bilhões até 2017 com a prorrogação da dedução do Imposto de Renda das contribuições patronais para Previdência Social das empregadas domésticas.

Previsto para acabar no fim do ano, o incentivo foi estendido até o fim de 2018 pela Medida Provisória 656, publicada hoje (8) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação acarretará renúncia de R$ 636 milhões em 2015, R$ 692,7 milhões em 2016 e R$ 752,8 milhões em 2017. A estimativa de impacto fiscal para 2018 não foi calculada.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, informou ter sido uma coincidência a prorrogação do benefício, que acabaria no fim do ano, ter saído junto com outras medidas de incentivo fiscal.

“Aproveitamos a edição da medida provisória para fazermos ajustes nessa questão das domésticas”, salientou.

Atualmente, o patrão pode deduzir, na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social referente ao salário do trabalhador doméstico, ao décimo terceiro e ao adicional de férias.

O benefício, no entanto, só vale para o valor da contribuição calculada sobre um salário mínimo mensal.

A medida provisória também oficializou várias ações de estímulo e de desburocratização do crédito anunciadas em agosto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Entre as mudanças publicadas, está a simplificação para os bancos requererem desconto no Imposto de Renda sobre créditos inadimplentes, o incentivo ao crédito consignado para o trabalhador do setor privado, a unificação das matrículas de um imóvel em um único cartório e a criação da letra imobiliária garantida, título emitido por bancos que terão, como garantia, bens que ficarão de fora do patrimônio do emissor, caso a instituição financeira quebre.

Fonte: Agência Brasil
09/10/2014

Medida Provisória nº 656, de 7 de Outubro de 2014.

Esta Medida Provisória nº 656/2014, reduziu a zero a alíquota de PIS/COFINS sobre as algumas receitas e prorrogou alguns benefícios fiscais, entre outras providências.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 14:22:23 - 673 acessos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 656, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014.Vigência
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações:



“Art. 12. ...............................................................................

......................................................................................................

VII - até o exercício de 2019, ano-calendário de 2018, a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado; e

...........................................................................................” (NR)

Art. 2º A Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:



“Art. 9º .................................................................................

§ 1º .......................................................................................

......................................................................................................

IV - contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar, observado o disposto no § 5º.

§ 2º No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas implique o vencimento automático de todas as demais parcelas vincendas, os limites a que se referem as alíneas “a” e “b” do inciso II do § 1º e as alíneas “a” e “b” do inciso II do § 7º serão considerados em relação ao total dos créditos, por operação, com o mesmo devedor.

......................................................................................................

§ 4º No caso de crédito com pessoa jurídica em processo falimentar, em concordata ou em recuperação judicial, a dedução da perda será admitida a partir da data da decretação da falência ou do deferimento do processamento da concordata ou recuperação judicial, desde que a credora tenha adotado os procedimentos judiciais necessários para o recebimento do crédito.

§ 5º A parcela do crédito cujo compromisso de pagar não houver sido honrado pela pessoa jurídica em concordata ou recuperação judicial poderá, também, ser deduzida como perda, observadas as condições previstas neste artigo.

......................................................................................................

§ 7º Para os contratos inadimplidos a partir da data de publicação da Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014, poderão ser registrados como perda os créditos:

I - em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário;

II - sem garantia, de valor:

a) até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por operação, vencidos há mais de seis meses, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

b) acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) até R$ 100.000,00 (cem mil reais), por operação, vencidos há mais de um ano, independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento, mantida a cobrança administrativa; e

c) superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), vencidos há mais de um ano, desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento;

III - com garantia, vencidos há mais de dois anos, de valor:

a) até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), independentemente de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias; e

b) superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), desde que iniciados e mantidos os procedimentos judiciais para o seu recebimento ou o arresto das garantias; e

IV - contra devedor declarado falido ou pessoa jurídica em concordata ou recuperação judicial, relativamente à parcela que exceder o valor que esta tenha se comprometido a pagar, observado o disposto no § 5º.” (NR)

“Art. 10. ...............................................................................

I - da conta que registra o crédito de que trata a alínea “a” do inciso II do § 1º do art. 9º e a alínea “a” do inciso II do § 7º do art. 9º;

...........................................................................................” (NR)

“Art. 11. ..............................................................................

§ 1º Ressalvadas as hipóteses das alíneas “a” e “b” do inciso II do § 1º do art. 9º, das alíneas “a” e “b” do inciso II do § 7º do art. 9º e da alínea “a” do inciso III do § 7º do art. 9º, o disposto neste artigo somente se aplica quando a pessoa jurídica houver tomado as providências de caráter judicial necessárias ao recebimento do crédito.

...........................................................................................” (NR)

“Art. 74. ...............................................................................

......................................................................................................

§ 17. Será aplicada multa isolada de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do débito objeto de declaração de compensação não homologada, salvo no caso de falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo.

...........................................................................................” (NR)

Art. 3º A Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência)



“Art. 8º .................................................................................

......................................................................................................

§ 12. ....................................................................................

......................................................................................................

XL - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da TIPI.

...........................................................................................” (NR)

“Art. 28. ...............................................................................

......................................................................................................

XXXVII - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da TIPI.

...........................................................................................” (NR)

Art. 4º A Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:



“Art. 4º .................................................................................

......................................................................................................

§ 6º Até 31 de dezembro de 2018, para os projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, cuja construção tenha sido iniciada ou contratada a partir de 31 de março de 2009, o percentual correspondente ao pagamento unificado dos tributos de que trata o caput será equivalente a um por cento da receita mensal recebida.

...........................................................................................” (NR)

Art. 5º A Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:



“Art. 30. ...............................................................................

......................................................................................................

II - aplicam-se às vendas efetuadas até 31 de dezembro de 2018.” (NR)

Art. 6º A Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:



“Art. 2º Até 31 de dezembro de 2018, a empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais de valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a um por cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção.

..........................................................................................” (NR)

Art. 7º A Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:



“Art. 5º Os estabelecimentos industriais farão jus, até 31 de dezembro de 2018, a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos.

...........................................................................................” (NR)

Art. 8º A Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:



“Art. 46. O importador de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada por órgão anuente com fundamento na legislação relativa a saúde, metrologia, segurança pública, proteção ao meio ambiente, controles sanitários, fitossanitários e zoossanitários fica obrigado a devolver a mercadoria ao exterior, no prazo de até trinta dias da ciência da não autorização.

§ 1º Nos casos em que a legislação específica determinar, a devolução da mercadoria ao exterior deverá ser ao país de origem ou de embarque.

§ 2º Quando julgar necessário, o órgão anuente determinará a destruição da mercadoria em prazo igual ou inferior ao previsto no caput.

§ 3º As embalagens e as unidades de suporte ou de acondicionamento para transporte que se enquadrem na tipificação de não autorização de importação prevista no caput estão sujeitas à devolução ou à destruição de que trata este artigo, estejam ou não acompanhando mercadorias e independentemente da situação e do tratamento dispensado a essas mercadorias.

§ 4º A obrigação de devolver ou de destruir será do transportador internacional na hipótese de mercadoria acobertada por conhecimento de carga à ordem, consignada a pessoa inexistente ou a pessoa com domicílio desconhecido ou não encontrado no País.

§ 5º Em casos justificados, os prazos para devolução ou para destruição poderão ser prorrogados, a critério do órgão anuente.

§ 6º Decorrido o prazo para devolução ou para destruição da mercadoria, consideradas as prorrogações concedidas pelo órgão anuente, e não tendo sido adotada a providência, aplica-se ao infrator, importador ou transportador, multa no valor de R$ 10,00 (dez reais) por quilograma ou fração da mercadoria, não inferior no total a R$ 500,00 (quinhentos reais).

§ 7º Transcorrido o prazo de dez dias, contado a partir do primeiro dia depois do termo final do prazo a que se refere o § 6º, e não tendo sido adotada a providência:

I - o infrator, importador ou transportador, fica sujeito à multa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por quilograma ou fração da mercadoria, não inferior no total a R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da penalidade prevista no § 6º;

II - o importador fica sujeito à suspensão da habilitação para operar no comércio exterior, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I; e

III - a obrigação de devolver ou de destruir a mercadoria passará a ser do depositário ou do operador portuário a quem tenha sido confiada, e nesse caso:

a) será fixado novo prazo pelo órgão anuente para cumprimento da obrigação; e

b) o depositário ou o operador portuário ficará sujeito à aplicação das disposições do § 6º e do caput e inciso I do § 7º.

§ 8º Na hipótese a que se refere o inciso III do § 7º, o importador ou o transportador internacional, conforme o caso, fica obrigado a ressarcir o depositário ou o operador portuário pelas despesas incorridas na devolução ou na destruição, sem prejuízo do pagamento pelos serviços de armazenagem prestados.

§ 9º No caso de extravio da mercadoria, será aplicada ao responsável multa no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por quilograma ou fração da mercadoria, não inferior no total a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

§ 10. Vencido o prazo estabelecido para devolução ou para destruição da mercadoria pelo depositário ou pelo operador portuário, consideradas as prorrogações concedidas pelo órgão anuente, e não tendo sido adotada a providência, poderá a devolução ou a destruição ser efetuada de ofício pelo órgão anuente, recaindo todos os custos sobre o importador ou o transportador internacional, conforme o caso.

§ 11. O representante legal do transportador estrangeiro no País estará sujeito à obrigação prevista no § 4º e responderá pelas multas e ressarcimentos previstos nos §§ 6º, 7º e 8º, quando estes forem atribuídos ao transportador.

§ 12. O órgão anuente poderá efetuar de ofício e a qualquer tempo a destruição ou a devolução de mercadoria que, a seu critério, ofereça risco iminente.

§ 13. As intimações, inclusive para ciência dos prazos, e a aplicação das penalidades previstas neste artigo serão lavradas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, observados a formalização em auto de infração, o rito e as competências para julgamento estabelecidos no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

§ 14. O disposto neste artigo não prejudica a aplicação de outras penalidades, nem a representação fiscal para fins penais, quando cabível.

§ 15. O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, à mercadoria já desembaraçada e entregue, em relação a qual se verificou posteriormente alguma das hipóteses previstas no caput.

§ 16. O Poder Executivo poderá regulamentar o disposto neste artigo.” (NR)

Art. 9º A Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência)



“Art. 1º Os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento ou na sua remuneração disponível dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, quando previsto nos respectivos contratos.

......................................................................................................

§ 3º Os empregados de que trata o caput poderão solicitar o bloqueio, a qualquer tempo, de novos descontos.

§ 4º O disposto no § 3º não se aplica aos descontos autorizados em data anterior à da solicitação do bloqueio.” (NR)

“Art. 2º ................................................................................

I - empregador, a pessoa jurídica assim definida pela legislação trabalhista e o empresário a que se refere o Título I do Livro II da Parte Especial da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

.....................................................................................................

IV - mutuário, empregado que firma com instituição consignatária contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil regulado por esta Lei;

V - verbas rescisórias, as importâncias devidas em dinheiro pelo empregador ao empregado em razão de rescisão do seu contrato de trabalho;

VI - instituição financeira mantenedora, a instituição a que se refere o inciso III do caput e que mantém as contas para crédito da remuneração disponível dos empregados;

VII - desconto, ato de descontar, na folha de pagamento ou em momento anterior ao do crédito devido pelo empregador ao empregado como remuneração disponível ou verba rescisória, o valor das prestações assumidas em operações de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil; e

VIII - remuneração disponível, os vencimentos, subsídios, soldos, salários ou remunerações, descontadas as consignações compulsórias.

...........................................................................................” (NR)

“Art. 3º ................................................................................

......................................................................................................

II - tornar disponíveis aos empregados, bem como às respectivas entidades sindicais que as solicitem, as informações referentes aos custos referidos no § 2º; e

III - efetuar os descontos autorizados pelo empregado, inclusive sobre as verbas rescisórias, e repassar o valor à instituição consignatária na forma e no prazo previstos em regulamento.

..........................................................................................” (NR)

“Art. 4º ................................................................................

§ 1º Poderá o empregador firmar com instituições consignatárias acordo que defina condições gerais e demais critérios a serem observados nos empréstimos, financiamentos ou arrendamentos que venham a ser realizados com seus empregados, podendo, nestes casos, a entidade sindical participar como anuente.

......................................................................................................

§ 3º Na hipótese de ser firmado um dos acordos a que se referem os §§ 1º ou 2º e sendo observados e atendidos pelo empregado todos os requisitos e condições nele previstos, inclusive as regras de concessão de crédito, não poderá a instituição consignatária negar-se a celebrar o empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil.

.....................................................................................................

§ 8º Fica o empregador ou a instituição consignatária obrigada a disponibilizar, inclusive em meio eletrônico, a opção de bloqueio de novos descontos.” (NR)

“Art. 5º O empregador será o responsável pelas informações prestadas, pelo desconto dos valores devidos e pelo seu repasse às instituições consignatárias, que deverá ser realizado até o quinto dia útil após a data de pagamento ao mutuário de sua remuneração disponível.

§ 1º O empregador, salvo disposição contratual em contrário, não será corresponsável pelo pagamento dos empréstimos, financiamentos e arrendamentos concedidos aos seus empregados, mas responderá como devedor principal e solidário perante a instituição consignatária por valores a ela devidos em razão de contratações por ele confirmadas na forma desta Lei e de seu regulamento que deixarem, por sua falha ou culpa, de ser retidos ou repassados.

§ 2º Na hipótese de comprovação de que o pagamento mensal do empréstimo, financiamento ou arrendamento tenha sido descontado do mutuário e não tenha sido repassado pelo empregador, ou pela instituição financeira mantenedora, na forma do § 5º, à instituição consignatária, fica esta proibida de incluir o nome do mutuário em cadastro de inadimplentes.

§ 3º Na hipótese de ocorrência da situação descrita no § 2º, é cabível o ajuizamento de ação de depósito, nos termos do Capítulo II do Título I do Livro IV da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, em face do empregador, ou da instituição financeira mantenedora, se responsável pelo desconto, na forma do § 5º, e de seus representantes legais.

......................................................................................................

§ 5º O acordo firmado entre o empregador e a instituição financeira mantenedora poderá prever que a responsabilidade pelo desconto de que trata o caput será da instituição financeira mantenedora.” (NR)

Art. 10. Os negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis são eficazes em relação a atos jurídicos precedentes, nas hipóteses em que não tenham sido registradas ou averbadas na matrícula do imóvel as seguintes informações: (Vigência)

I - registro de citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias;

II - averbação, por solicitação do interessado, de constrição judicial, do ajuizamento de ação de execução ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos previstos do art. 615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil;

III - averbação de restrição administrativa ou convencional ao gozo de direitos registrados, de indisponibilidade ou de outros ônus quando previstos em lei; e

IV - averbação, mediante decisão judicial, da existência de outro tipo de ação cujos resultados ou responsabilidade patrimonial possam reduzir seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 do Código de Processo Civil.

Parágrafo único. Não poderão ser opostas situações jurídicas não constantes da matrícula no Registro de Imóveis, inclusive para fins de evicção, ao terceiro de boa-fé que adquirir ou receber em garantia direitos reais sobre o imóvel, ressalvados o disposto nos art. 129 e art. 130 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de registro de título de imóvel.

Art. 11. A alienação ou oneração de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio de lotes de terreno urbano, devidamente registrada, não poderá ser objeto de evicção ou de decretação de ineficácia, mas eventuais credores do alienante ficam sub-rogados no preço ou no eventual crédito imobiliário, sem prejuízo das perdas e danos imputáveis ao incorporador ou empreendedor, decorrentes de seu dolo ou culpa, bem como da aplicação das disposições constantes da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. (Vigência)

Art. 12. A averbação na matrícula do imóvel prevista no inciso IV do art. 10 será realizada por determinação judicial e conterá a identificação das partes, o valor da causa e o juízo para o qual a petição inicial foi distribuída.

§ 1º Para efeito de inscrição, a averbação de que trata o caput é considerada sem valor declarado.

§ 2º A averbação de que trata o caput será gratuita àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.

§ 3º O Oficial do Registro Imobiliário deverá comunicar ao juízo a averbação efetivada na forma do caput, no prazo de até dez dias contado da sua concretização.

Art. 13. Recebida a comunicação da determinação de que trata o caput do art. 12, será feita a averbação ou serão indicadas as pendências a serem satisfeitas para sua efetivação no prazo de cinco dias. (Vigência)

Art. 14. O disposto nesta Medida Provisória não se aplica a imóveis que façam parte do patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas fundações e autarquias. (Vigência)

Art. 15. A Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência)



“Art. 1º ................................................................................

......................................................................................................

§ 2º O Tabelião consignará no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais, ficando dispensada sua transcrição.

...........................................................................................” (NR)

Art. 16. A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência)



“Art. 41. A partir da implementação do sistema de registro eletrônico de que trata o art. 37, os serviços de registros públicos disponibilizarão ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo federal, por meio eletrônico e sem ônus, o acesso às informações constantes de seus bancos de dados, conforme regulamento.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput ensejará a aplicação das penas previstas nos incisos II a IV do caput art. 32 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.” (NR)

Art. 17. Os registros e averbações relativos a atos jurídicos anteriores a esta Medida Provisória devem ser ajustados aos seus termos em até dois anos, contados do início de sua vigência. (Vigência)

Art. 18. A Letra Imobiliária Garantida (LIG) é título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, garantido por Carteira de Ativos submetida ao regime fiduciário disciplinado na forma desta Medida Provisória.

Parágrafo único. A instituição emissora responde pelo adimplemento de todas as obrigações decorrentes da LIG, independentemente da suficiência da Carteira de Ativos.

Art. 19. A LIG consiste em promessa de pagamento em dinheiro e será emitida por instituições financeiras, exclusivamente sob a forma escritural, mediante registro em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil, com as seguintes características:

I - a denominação “Letra Imobiliária Garantida”;

II - o nome da instituição financeira emitente;

III - o nome do titular;

IV - o número de ordem, o local e a data de emissão;

V - o valor nominal;

VI - a data de vencimento;

VII - a taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a capitalização;

VIII - outras formas de remuneração, quando houver, inclusive baseadas em índices ou taxas de conhecimento público;

IX - a cláusula de correção pela variação cambial, quando houver;

X - a forma, a periodicidade e o local de pagamento;

XI - a identificação da Carteira de Ativos;

XII - a identificação e o valor dos créditos imobiliários e demais ativos que integram a Carteira de Ativos;

XIII - a instituição do regime fiduciário sobre a Carteira de Ativos, nos termos desta Medida Provisória;

XIV - a identificação do agente fiduciário, indicando suas obrigações, responsabilidades e remuneração, bem como as hipóteses, condições e forma de sua destituição ou substituição e as demais condições de sua atuação; e

XV - a descrição da garantia real ou fidejussória, quando houver.

§ 1º A LIG é título executivo extrajudicial e pode:

I - ser executada, independentemente de protesto, com base em certidão de inteiro teor emitida pelo depositário central;

II - gerar valor de resgate inferior ao valor de sua emissão, em função de seus critérios de remuneração; e

III - ser atualizada mensalmente por índice de preços, desde que emitida com prazo mínimo de trinta e seis meses.

§ 2º É vedado o pagamento dos valores relativos à atualização monetária apropriados desde a emissão, quando ocorrer o resgate antecipado, total ou parcial, em prazo inferior ao estabelecido no inciso III do § 1º, da LIG emitida com previsão de atualização mensal por índice de preços.

Art. 20. A LIG e os ativos que integram a Carteira de Ativos devem ser depositados em entidade autorizada a exercer a atividade de depósito centralizado pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013.

Parágrafo único. Na hipótese de ativos que não se qualifiquem para o depósito centralizado, deve ser efetuado o seu registro em entidade autorizada, pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, no âmbito de suas competências, a exercer a atividade de registro de ativos financeiros e de valores mobiliários, nos termos da Lei nº 12.810, de 2013.

Art. 21. A Carteira de Ativos pode ser integrada pelos seguintes ativos:

I - créditos imobiliários;

II - títulos de emissão do Tesouro Nacional;

III - instrumentos derivativos contratados por meio de contraparte central garantidora; e

IV - outros ativos que venham a ser autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.

§ 1º Os ativos que integram a Carteira de Ativos não podem estar sujeitos a qualquer tipo de ônus, exceto aqueles relacionados à garantia dos direitos dos titulares das LIG.

§ 2º Compete ao Conselho Monetário Nacional estabelecer as modalidades de operação de crédito admitidas como créditos imobiliários para os efeitos desta Medida Provisória.

§ 3º O crédito imobiliário somente pode integrar a Carteira de Ativos se:

I - garantido por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel; ou

II - a incorporação imobiliária objeto da operação de crédito estiver submetida ao regime de afetação a que se refere o art. 31-A, da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Art. 22. A Carteira de Ativos deve atender a requisitos de elegibilidade, composição, suficiência, prazo e liquidez estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

§ 1º Os requisitos de que trata o caput devem contemplar, no mínimo:

I - as características dos ativos da Carteira de Ativos quanto às garantias e ao risco de crédito;

II - a participação dos tipos de ativos previstos no art. 21 no valor total da Carteira de Ativos;

III - o excesso do valor total da Carteira de Ativos em relação ao valor total das LIG por ela garantidas;

IV - o prazo médio ponderado da Carteira de Ativos em relação ao prazo médio ponderado das LIG por ela garantidas;

V - a mitigação do risco cambial, no caso de LIG com cláusula de correção pela variação cambial.

§ 2º O excesso a que se refere o inciso III do § 1º não pode ser inferior a cinco por cento.

Art. 23. A instituição emissora deve instituir regime fiduciário sobre a Carteira de Ativos, sendo agente fiduciário instituição financeira ou entidade autorizada para esse fim pelo Banco Central do Brasil e beneficiários os titulares das LIG por ela garantidas.

Art. 24. O regime fiduciário é instituído mediante registro em entidade qualificada como depositário central de ativos financeiros, que deve conter:

I - a constituição do regime fiduciário sobre a Carteira de Ativos;

II - a constituição de patrimônio de afetação, integrado pela totalidade dos ativos da Carteira de Ativos submetida ao regime fiduciário;

III - a afetação dos ativos que integram a Carteira de Ativos como garantia das LIG; e

IV - a nomeação do agente fiduciário, com a definição de seus deveres, responsabilidades e remuneração, bem como as hipóteses, condições e forma de sua destituição ou substituição e as demais condições de sua atuação.

Art. 25. Os ativos que integram a Carteira de Ativos submetida ao regime fiduciário constituem patrimônio de afetação, que não se confunde com o da instituição emissora, e:

I - não são alcançados pelos efeitos da decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, não integrando a massa concursal;

II - não respondem direta ou indiretamente por dívidas e obrigações da instituição emissora, por mais privilegiadas que sejam, até o pagamento integral dos montantes devidos aos titulares das LIG;

III - não podem ser objeto de arresto, sequestro, penhora, busca e apreensão ou qualquer outro ato de constrição judicial em decorrência de outras obrigações da instituição emissora; e

IV - não podem ser utilizados para realizar ou garantir obrigações assumidas pela instituição emissora, exceto as decorrentes da emissão da LIG.

Art. 26. Os recursos financeiros provenientes dos ativos integrantes da Carteira de Ativos ficam liberados do regime fiduciário a que se refere o art. 23, desde que atendidos os requisitos de que trata o art. 22 e adimplidas as obrigações vencidas das LIG por ela garantidas.

Art. 27. O regime fiduciário sobre a Carteira de Ativos extingue-se pelo pagamento integral do principal, juros e demais encargos relativos às LIG por ela garantidas.

Art. 28. Compete à instituição emissora administrar a Carteira de Ativos, mantendo controles contábeis que permitam a sua identificação, bem como evidenciar, em suas demonstrações financeiras, informações a ela referentes.

Art. 29. A instituição emissora deve promover o reforço ou a substituição de ativos que integram a Carteira de Ativos sempre que verificar insuficiência ou inadequação dessa em relação aos requisitos de que tratam os arts. 21 e 22.

Art. 30. A instituição emissora e o depositário central devem assegurar ao agente fiduciário o acesso a todas as informações e aos documentos necessários ao desempenho de suas funções.

Art. 31. A instituição emissora responde pela origem e autenticidade dos ativos que integram a Carteira de Ativos.

Art. 32. A instituição emissora responderá pelos prejuízos que causar aos investidores titulares da LIG por descumprimento de disposição legal ou regulamentar, por negligência ou administração temerária ou, ainda, por desvio da finalidade da Carteira de Ativos.

Art. 33. A instituição emissora deve designar o agente fiduciário, especificando, na constituição do regime fiduciário de que trata o art. 23, suas obrigações, responsabilidades e remuneração, bem como as hipóteses, condições e forma de sua destituição ou substituição e as demais condições de sua atuação.

Art. 34. O agente fiduciário deve ser instituição financeira ou outra entidade autorizada para esse fim pelo Banco Central do Brasil.

§ 1º É vedado o exercício da atividade de agente fiduciário por entidades ligadas à instituição emissora.

§ 2º Compete ao Conselho Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para os efeitos desta Medida Provisória.

Art. 35. Ao agente fiduciário são conferidos poderes gerais de representação da comunhão de investidores titulares de LIG, incumbindo-lhe, adicionalmente às atribuições definidas pelo Conselho Monetário Nacional:

I - zelar pela proteção dos direitos e interesses dos investidores titulares de LIG, monitorando a atuação da instituição emissora da LIG na administração da Carteira de Ativos;

II - adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias à defesa dos interesses dos investidores titulares;

III - convocar a assembleia geral dos investidores titulares de LIG; e

IV - exercer, nas hipóteses a que se refere o art. 39, a administração da Carteira de Ativos, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Art. 36. As infrações a esta Medida Provisória e às normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil sujeitam o agente fiduciário, seus administradores e os membros de seus órgãos estatutários ou contratuais, às penalidades previstas na legislação aplicável às instituições financeiras.

Art. 37. No exercício de suas atribuições de fiscalização, o Banco Central do Brasil poderá exigir do agente fiduciário a exibição de documentos e livros de escrituração e o acesso, inclusive em tempo real, aos dados armazenados em sistemas eletrônicos.

Parágrafo único. A negativa de atendimento ao disposto no caput será considerada infração, sujeita às penalidades a que se refere o art. 36.

Art. 38. A assembleia geral dos investidores titulares de LIG deve ser convocada com antecedência mínima de vinte dias, mediante edital publicado em jornal de grande circulação na praça em que tiver sido feita a emissão da LIG, instalando-se, em primeira convocação, com a presença dos titulares que representem, pelo menos, dois terços do valor global dos títulos e, em segunda convocação, com qualquer número.

§ 1º A assembleia geral que reunir a totalidade dos investidores titulares de LIG pode considerar sanada a falta de atendimento aos requisitos mencionados no caput.

§ 2º Consideram-se válidas as deliberações tomadas pelos investidores titulares de LIG que representem mais da metade do valor global dos títulos presente na assembleia geral, desde que não estabelecido formalmente outro quorum específico.

Art. 39. Na hipótese de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, o agente fiduciário fica investido de mandato para administrar a Carteira de Ativos, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

§ 1º O agente fiduciário investido de mandato para administrar a Carteira de Ativos tem poderes para ceder, alienar, renegociar, transferir ou de qualquer outra forma dispor dos ativos dela integrantes, incluindo poderes para ajuizar ou defender os investidores titulares de LIG em ações judiciais, administrativas ou arbitrais relacionadas à Carteira de Ativos.

§ 2º Em caso de decretação de qualquer dos regimes a que se refere o caput:

I - os ativos integrantes da Carteira de Ativos serão destinados exclusivamente ao pagamento do principal, dos juros e dos demais encargos relativos às LIG por ela garantidas, e ao pagamento das obrigações decorrentes de contratos de derivativos integrantes da carteira, dos seus custos de administração e de obrigações fiscais, não se aplicando aos recursos financeiros provenientes desses ativos o disposto no art. 26; e

II - o agente fiduciário deverá convocar a assembleia geral dos investidores, observados os requisitos do art. 38.

Art. 40. A assembleia geral dos investidores titulares de LIG, convocada em função das hipóteses previstas no art. 39, está legitimada a adotar qualquer medida pertinente à administração da Carteira de Ativos, desde que observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Art. 41. O reconhecimento, pelo Banco Central do Brasil, do estado de insolvência de instituição emissora que, nos termos da legislação em vigor, não estiver sujeita à intervenção, liquidação extrajudicial ou falência, produz os mesmos efeitos estabelecidos nos arts. 39 e 40.

Art. 42. Uma vez liquidados integralmente os direitos dos investidores titulares de LIG e satisfeitos os encargos, custos e despesas relacionados ao exercício desses direitos, os ativos excedentes da Carteira de Ativos serão integrados à massa concursal.

Art. 43. Em caso de insuficiência da Carteira de Ativos para a liquidação integral dos direitos dos investidores das LIG por ela garantidas, esses terão direito de inscrever o crédito remanescente na massa concursal em igualdade de condições com os credores quirografários.

Art. 44. Em caso de solvência da Carteira de Ativos, definida conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional, fica vedado o vencimento antecipado das LIG por ela garantidas, ainda que decretados os regimes de que trata o art. 39 ou reconhecida a insolvência da instituição emissora, nos termos do art. 41.

Art. 45. Ficam isentos de imposto sobre a renda os rendimentos e ganhos de capital produzidos pela LIG quando o beneficiário for:

I - pessoa física residente no país; ou

II - residente ou domiciliado no exterior, exceto em país com tributação favorecida a que se refere o art. 24 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que realizar operações financeiras no País de acordo com as normas e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Parágrafo único. No caso de residente ou domiciliado em país com tributação favorecida a que se refere o art. 24 da Lei nº 9.430, de 1996, aplicar-se-á a alíquota de 15%.

Art. 46. O Conselho Monetário Nacional regulamentará o disposto nesta Medida Provisória quanto à LIG, em especial os seguintes aspectos:

I - condições de emissão da LIG;

II - tipos de instituição financeira autorizada a emitir LIG, inclusive podendo estabelecer requisitos específicos para a emissão;

III - limites de emissão da LIG, inclusive o de emissão de LIG com cláusula de correção pela variação cambial, observado o disposto no parágrafo único;

IV - utilização de índices, taxas ou metodologias de remuneração da LIG;

V - prazo de vencimento da LIG;

VI - prazo médio ponderado da LIG, não podendo ser inferior a vinte e quatro meses;

VII - condições de resgate e de vencimento antecipado da LIG;

VIII - forma e condições para o registro e depósito da LIG e dos ativos que integram a Carteira de Ativos;

IX - requisitos de elegibilidade, composição, suficiência, prazo e liquidez da Carteira de Ativos, inclusive quanto às metodologias de apuração;

X - condições de substituição e reforço dos ativos que integram a Carteira de Ativos;

XI - requisitos para atuação como agente fiduciário e as hipóteses, condições e forma de sua destituição ou substituição;

XII - atribuições do agente fiduciário;

XIII - condições de administração da Carteira de Ativos; e

XIV - condições de utilização de instrumentos derivativos.

Parágrafo único. No primeiro ano de aplicação desta Medida Provisória, o limite de emissão de LIG com cláusula de correção pela variação cambial, previsto no inciso III do caput, não pode ser superior, para cada emissor, a cinquenta por cento do respectivo saldo total de LIG emitidas.

Art. 47. Aplica-se à LIG, no que não contrariar o disposto nesta Medida Provisória, a legislação cambiária.

Art. 48. A distribuição e a oferta pública da LIG observarão o disposto em regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.

Art. 49. Não se aplica à LIG e aos ativos que integram a Carteira de Ativos o disposto no art. 76 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Art. 50. Compete ao Conselho Monetário Nacional dispor sobre a aplicação dos recursos provenientes da captação em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

§ 1º As normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional devem priorizar o financiamento imobiliário, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964.

§ 2º As normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional poderão:

I - indicar as instituições autorizadas a captar depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo;

II - estabelecer outras formas de direcionamento, inclusive, a aplicação dos recursos de que trata o caput em operações de empréstimos para pessoas naturais, garantidas por alienação fiduciária de coisa imóvel; e

III - fixar índices de atualização para as operações com os recursos de que trata o caput, diferenciando, caso seja necessário, as condições contratuais de acordo com o indexador adotado.

§ 3º A aplicação em operações de empréstimos para pessoas naturais, garantidas por alienação fiduciária de coisa imóvel, prevista no inciso II do § 2º, não pode ser superior a três por cento da base de cálculo do direcionamento dos depósitos de poupança de que trata este artigo.

§ 4º Ficam convalidados todos os atos do Conselho Monetário Nacional que dispuseram sobre a aplicação dos recursos de que trata o caput.

Art. 51. A Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:



“Art. 17. O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer o prazo mínimo e outras condições para emissão e resgate de LCI, observado o disposto no art. 13 desta Lei, podendo inclusive diferenciar tais condições de acordo com o tipo de indexador adotado contratualmente.” (NR)

Art. 52. A Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:



“Art. 49. Cabe ao Conselho Monetário Nacional regulamentar as disposições desta Lei referentes ao CDA, ao WA, ao CDCA, à LCA e ao CRA, podendo inclusive estabelecer prazos mínimos e outras condições para emissão e resgate e diferenciar tais condições de acordo com o tipo de indexador adotado contratualmente.” (NR)

Art. 53. A Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:



“Art. 41. O Conselho Monetário Nacional poderá regulamentar o disposto nesta Lei, inclusive estabelecer prazos mínimos e outras condições para emissão e resgate de CRI e diferenciar tais condições de acordo com o tipo de crédito imobiliário vinculado à emissão e com o indexador adotado contratualmente.” (NR)

Art. 54. A Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:



“Art. 1º A União, para fins do disposto no inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios que assim optarem, visando a delegar as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários, e de cobrança administrativa e judicial do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, de que trata o inciso VI do caput do art. 153 da Constituição, sem prejuízo da competência supletiva da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

......................................................................................................

§ 3º Ao Distrito Federal e aos Municípios que celebrarem o convênio referido no caput, serão delegadas a inscrição em dívida ativa distrital ou municipal e a cobrança judicial do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, não se aplicando o § 4º do art. 2ºda Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.” (NR)

“Art. 2º A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional baixarão atos estabelecendo os requisitos e as condições necessárias à celebração dos convênios de que trata o art. 1º desta Lei.” (NR)

Art. 55. Esta Medida Provisória entra em vigor:

I - a partir de 1º de janeiro de 2015, em relação ao art. 3º;

II - trinta dias após a sua publicação em relação aos arts. 9º a 17; e

III - a partir da data de sua publicação, em relação aos demais artigos.

Art. 56. Ficam revogados:

I - imediatamente, os arts. 44 a 53 da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, o art. 28 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e os §§ 15 e 16 do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e

II - a partir da data de entrada em vigor da regulamentação de que trata o inciso III do § 2º do art. 52, o § 2º do art. 18 e o art.18-A da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991.

Brasília, 7 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Guido Mantega
Manoel Dias
Mauro Borges Lemos
Alexandre Antonio Tombini

Fonte: Diário Oficial da União
09/10/2014

4 passos para virar seu próprio chefe (mesmo tendo um)

Você não precisa sentar na cadeira mais alta do escritório para ser o chefe - nem que seja só de si mesmo. Aprenda a gerir o trabalho por sua própria conta






in

Compartilhar
.
postado Ontem 16:15:06 - 1066 acessos


Das diversas fantasias que funcionários alimentam sobre seus chefes, uma é muito comum: a de que ele é o único responsável por orientar, administrar e avaliar o seu trabalho.

Contudo, o poder, segundo o fundador da escola Cultman, Rogério Boeira, pode e deve ser compartilhado. “Um profissional que não depende do chefe para tudo ganha em produtividade e eficiência”, afirma ele.

Segundo Boeira, o esforço em delegar tarefas e descentralizar ao máximo a gestão, ligado ao conceito de 'empowerment', é uma tendência em diversas empresas pelo mundo.

“Ganha-se muito com isso, porque o profissional é visto como adulto, e acaba trabalhando de forma mais responsável e madura”, explica ele.

Ao invés da tradicional relação de obediência que há entre patrão e empregado, surge uma dinâmica semelhante à que existe entre cliente e fornecedor: o que faz a roda girar é o compromisso com a qualidade do serviço, não a hierarquia.

No Brasil, a mentalidade do empoderamento ainda engatinha. Segundo Boeira, o motivo é cultural, devido à tradição de microgerenciamento e desejo de controle. “Infelizmente, a maioria das nossas empresas ainda é bastante centralizadora e burocrática”, afirma ele.

Mesmo assim, Boeira defende a iniciativa do profissional que queira se tornar seu próprio gestor - mesmo tendo, de acordo com o organograma, uma pessoa acima dele que cumpra essa função.

O profissional capaz de assumir a responsabilidade por si mesmo poupa recursos da empresa e, por isso, será cada vez mais valorizado e disputado pelo mercado de trabalho.

“Os melhores empregadores sabem reconhecer essas pessoas e certamente deverão recompensá-las com boas oportunidades”, assegura ele.

A seguir, veja quatro passos para atingir esse nível de autonomia e se diferenciar:

1. Saiba muito bem o que esperam de você
Para começar, você precisa conhecer a fundo as características do seu empregador e as particularidades do serviço que você deve prestar a ele.

Você precisa ter consciência sobre as expectativas básicas que existem sobre você - para não precisar ser lembrado constantemente por alguém a respeito delas.

2. Conheça os possíveis efeitos das suas falhas
É decisivo, sobretudo, saber precisamente quais possíveis erros seus seriam tolerados, e quais seriam inadmissíveis.

Você também precisa saber quantificar riscos e oportunidades envolvidos no seu trabalho. Qual é custo para empresa dos seus erros? E o potencial de retorno dos seus acertos? Essas variáveis precisam ser estudadas no seu processo de autogestão.

3. Estabeleça uma relação de equilíbrio com o seu chefe de fato
É bom não confundir empoderamento com independência absoluta da estrutura. Você não tem obrigação de só entregar a solução pronta para o seu chefe: é permitido apresentar dúvidas, questionamentos ou mesmo problemas para ele.

O ideal é estabelecer um meio termo entre o microgerenciamento, situação em que você pergunta tudo para o seu superior, e uma espécie de “voo livre”, em que você não pergunta nada. Precisa haver troca entre você e o seu chefe, baseada em confiança mútua.

4. Faça autoavaliações constantes
Para consolidar sua autonomia, é importante ter um olhar crítico para o seu próprio trabalho. Uma ideia é manter um diário dos insights e lições do seu dia a dia no escritório.

Isso porque analisar os desafios que se apresentarem, bem como as soluções encontradas, ajuda a sistematizar o seu desenvolvimento. O objetivo que você precisa perseguir é aprender sozinho, continuamente.

Fonte: Exame.com
08/10/2014

Micro e pequenas empresas têm nova ferramenta para informar impostos ao consumidor

Micro e pequenas empresas têm nova ferramenta para informar impostos ao consumidor






in

Compartilhar
.
postado Ontem 13:07:20 - 885 acessos


A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão lançando uma ferramenta que vai facilitar a vida dos micros e pequenos empresários, que a partir desta segunda-feira, (06) poderá ser utilizada para discriminar os valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços. Para os Microempreendedores Individuais (MEI) a divulgação dessas informações é facultativa.

A novidade é um aplicativo que vai calcular o imposto que virá segregado por ente tributante, ou seja, separado para tributos cobrados pela União, pelo Estado e pelo munícipio onde se localiza a empresa. Por meio dele, o MPE também vai contar com tabelas e parâmetros e ainda agregar valores e percentuais por grupos e de mercadorias e serviços, e a partir deste mecanismo, vai ser gerado um cartaz para que o MPE possa divulgar como quiser.

Os interessados poderão obter o documento, por download, no website do Sebrae, que em breve vai lançar o aplicativo para celular e demais plataformas.

Segundo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, o objetivo da criação desta ferramenta é ser um instrumento para o cumprimento da nova lei, que com a perda da validade da MP 649 suspenderá a aplicação da penalidade até 31 de dezembro. “A nova ferramenta é uma alternativa que facilita o cumprimento da lei”, destaca.

De acordo com a portaria interministerial nº 85/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, a utilização de painel é uma alternativa à inclusão de informação sobre tributos na nota fiscal ao consumidor.

A portaria ainda dá um tratamento especial às MPEs optantes pelo Simples Nacional. Elas poderão informar, “por qualquer meio ostensivo, apenas a alíquota a que se encontram sujeitas”, pelo regime, “desde que acrescida de percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária anterior.

Fonte: Sebrae
08/10/2014

Desoneração da folha de pagamento: empresas precisam se reestruturar para atender à exigência

Com a publicação da Medida Provisória nº 651/14 em julho deste ano, a desoneração da folha de pagamentos tornou-se obrigatória para determinados segmentos empresariais.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 13:53:47 - 1223 acessos


Com a publicação da Medida Provisória nº 651/14 em julho deste ano, a desoneração da folha de pagamentos tornou-se obrigatória para determinados segmentos empresariais. Com isso, elas não estão mais sujeitas à Contribuição Previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos dos empregados e contribuintes individuais, mas a um percentual fixo que incide sobre a receita bruta da empresa (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB) com alíquotas que variam de 1% ou 3%. Entre os setores incluídos estão tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), call center, hotelaria, construção civil e varejo.

“Com a implementação da medida pelo governo alterando a forma de tributação que passou a tomar como base a folha de pagamento, algumas empresas foram pegas de surpresa porque há casos em que os funcionários são pagos como Pessoa Jurídica (PJ) e ficavam fora da folha. Para atender a essa demanda e não serem prejudicadas, elas precisam se reestruturar porque a medida gerou mudanças, tanto na forma de cálculo e recolhimento da contribuição, como no preenchimento das obrigações acessórias. Dependendo da realidade econômica de cada organização, a alteração do regime de cálculo da contribuição previdenciária pode representar um aumento de carga tributária”, explica o professor de Ciências Contábeis da Faculdade Mackenzie Rio, Edmilson Machado.

A medida decorre do projeto para a redução dos custos trabalhistas proposto pelo Governo Federal, por meio da redução dos encargos incidentes sobre a folha de pagamentos, e faz parte do Plano Brasil Maior, que instituiu a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), um novo instrumento de apuração das contribuições previdenciárias. O objetivo final da iniciativa é reduzir os custos de produção e ampliar a competitividade das empresas brasileiras, gerar novos empregos e garantir a formalização da mão de obra.

Fonte: Mackenzie
08/10/2014

Consulta pública para eSocial é aberta

A partir desta segunda-feira (6) até o dia 4 de novembro, será possível contribuir com a consulta pública para a criação de um módulo específico do eSocial destinado às Micro e Pequenas Empresas.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 15:07:30 - 579 acessos


A partir desta segunda-feira (6) até o dia 4 de novembro, será possível contribuir com a consulta pública para a criação de um módulo específico do eSocial destinado às Micro e Pequenas Empresas. As contribuições poderão ser enviadas por meio do formulário eletrônico.

O eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo coletar de maneira integrada informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício.

A criação de um eSocial voltado às MPEs, foi acordada entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Presidência Social, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.

Para o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, o novo modelo vai facilitar a vida dos empresários e contadores, unificando o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs.

“A criação do eSocial para a micro e pequena empresa atende a determinação do artigo 146 da Constituição Federal que garante o tratamento diferenciado às MPEs. Vamos construir um modelo eficiente, que atenda a realidade destas empresas”.

SMPE

Fonte: Secretaria da micro e pequena empresa
07/10/2014

Receita abre na quarta-feira (8/10) a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF de 2014

A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF de 2014, que contempla 2.001.743 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:32:42 - 418 acessos


O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

O crédito bancário para 2.031.834 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando o valor de R$ 2,2 bilhões. Desse total, R$ 82.579.464,57 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 18.626 contribuintes idosos e 2.353 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:


Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – OUT/14


Ano do exercício

Número de Contribuintes

Valor (R$)

Correção pela Selic


2014

2.001.743

2.113.143.653,02

5,42% (maio de 2014 a outubro de 2014)


2013

18.331

46.068.493,58

14,32% (maio de 2013 a outubro de 2014)


2012

5.586

16.864.612,58

21,57% (maio de 2012 a outubro de 2014)


2011

3.280

16.698.842,33

32,32% (maio de 2011 a outubro de 2014)


2010

2.273

5.884.403,43

42,47% (maio de 2010 a outubro de 2014)


2009

551

1.115.287,40

50,93% (maio de 2009 a outubro de 2014)


2008

70

224.707,66

63,00% (maio de 2008 a outubro de 2014)


Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Fonte: Receita Federal do Brasil
07/10/2014

Cooperativismo perde com duplicidade na tributação

O fim da duplicidade na tributação é uma das prioridades do cooperativismo brasileiro. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) considera a questão vital para assegurar a competividade do setor, pois em muitos casos a carga...






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:59:39 - 93 acessos


O fim da duplicidade na tributação é uma das prioridades do cooperativismo brasileiro. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) considera a questão vital para assegurar a competividade do setor, pois em muitos casos a carga tributária se torna mais pesada que a imposta sobre as empresas comerciais. O assunto é tema de várias matérias em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e de um projeto de lei complementar que tramita há quase dez anos no Congresso Nacional.

Na avaliação do consultor tributário da OCB, João Muzzi, a falta reconhecimento nas diversas esferas do poder público sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo – operações realizadas entre as cooperativas e seus cooperados, cooperados e suas cooperativas, e entre as próprias cooperativas – tem sido o maior fator de insegurança jurídica e de instabilidade econômica para o setor. “Essa falta de regulamentação é um entrave ao desenvolvimento das cooperativas brasileiras e à sua inserção no mercado”, opina o consultor.

Para exemplificar o ato cooperativo, a OCB cita o caso das cooperativas agropecuárias de produtores de leite. O produtor de leite encaminha sua produção à cooperativa, que, por sua vez prepara o alimento para consumo e o comercializa em função do cooperado. A própria cooperativa recebe o resultado da venda e, em ato contínuo, repassa ao cooperado.

A entidade ressalta que cada ramo do cooperativismo possuiu um ciclo particular. “A questão não é saber se o ato cooperativo é tributado, mas onde deve ser tributado. E no cooperativismo a tributação já ocorre na pessoa física”, alerta o consultor João Muzzi. No caso das sociedades comerciais, que buscam resultados para si próprias, a tributação é feita totalmente sobre as empresas, sendo que o sócio pessoa física fica isento da cobrança de imposto sobre o lucro. “Isto é, tributo ocorre na pessoa jurídica e é isentado na pessoa física”, diz ele.

Muzzi destaca que o ato cooperativo é a alma do cooperativismo, pois as organizações não visam lucro ou resultado para si, uma vez que o resultado do negócio é repassado ao quadro de associados. “A cooperativa é apenas uma caixa de passagem. Por esta razão, a própria lei cooperativista reconhece a não incidência tributária sobre o ato cooperativo na figura da cooperativa”, diz ele. Entretanto, na prática ocorre duplicidade na tributação tanto na pessoa jurídica da cooperativa quanto na pessoa do associado, observa.

Um exemplo citado é a cobrança do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , que não deveriam incidir sobre os ingressos das cooperativas referentes ao ato cooperativo, assim como já não incidem Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) .

No entendimento do consultor, pretender tributar o ato cooperativo tanto na pessoa jurídica da cooperativa quanto na pessoa física do cooperado seria impor um ônus inconciliável com a essência jurídica da atividade e com o resultado socioeconômico que se espera. Em documento enviado aos candidatos à Presidência da República com as propostas do setor, a OCB defende o tratamento diferenciado para o ato cooperativo, argumentando que atualmente diversos ramos do cooperativismo têm sido tributados de forma fragmentada e diferenciada, muitas vezes em desigualdade com relação à carga tributária aplicada a outros empreendimentos, prejudicando a competitividade deste modelo econômico, que desempenha um importante papel como instrumento de geração de renda e de inclusão social.

Fonte: Goblo rural
07/10/2014

Fique Sabendo: Nova lei sobre entrega da DCTF

O que diz a Instrução Normativa 1.496/2014?






in

Compartilhar
.
postado Hoje 09:45:35 - 527 acessos

A Instrução Normativa 1.496/2014, publicada pela Receita Federal do Brasil – RFB no Diário Oficial da União no dia 6 de outubro, altera algumas regras para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. Além disso, o documento aprova o programa gerador e dá as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”.

Quais são as novidades da norma?

A nova norma estipula que não estão dispensadas da entrega da DCTF as empresas excluídas do Simples Nacional, quando as declarações forem relacionadas a fatos geradores ocorridos a partir da data em que a exclusão produzir efeitos.

Quem mais está obrigado a entrega do documento, segundo a Instrução Normativa?

Além disso, devem entregar o documento todas as empresas inativas, a partir do período em que praticarem qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou patrimonial, desde que tenham débitos a declarar; e as empresas que optarem pelas regras previstas nos arts. 1º, 2º e 4º a 70 bem como nos arts. 76 a 92 da Lei 12.973/2014, com efeitos desde 1º de janeiro de 2014.

Quais são os propósitos da Lei 12.973/2014?

A Lei 12.973/2014 teve como objetivo adequar a legislação tributária com a societária. A legislação, com aproximadamente 100 artigos e 60 páginas, revogou o Regime Tributário de Transição – RTT, o qual neutralizava os efeitos da mudança no critério de escrituração contábil promovidas pelas leis 11.638/2007 e 11.941/2009, e dispõe sobre novas regras de apuração dos seguintes tributos: Programa de Integração Social - PIS; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

Como a transmissão da DCTF deve ser realizada?

A transmissão da DCTF deve ser feita mensalmente mediante o uso de certificado digital válido, que não tenha sido revogado e que ainda esteja dentro de seu prazo de validade. Para o envio da declaração, o contribuinte pode optar pela utilização do certificado emitido em nome da empresa, do responsável pela pessoa jurídica ou de procurador habilitado no Cadastro de Procurações da RFB, o qual está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br.

O que acontece com as empresas que não entregam a DCTF no prazo?

As pessoas jurídicas que deixam de entregar a declaração no prazo determinado pelo fisco terão que pagar de 2%, ao mês calendário ou fração, incidente sobre o montante dos impostos e contribuições informados, limitada a 20%, reduzida à metade se a Declaração for apresentada antes de qualquer procedimento de ofício. A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de empresa inativa.

A DCTF contém informações relativos a quais tributos e impostos federais?

Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF; Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativo a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível; e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.
Fonte: IOB - Sage
06/10/2014

Mesmo com ampliação, Simples Nacional ainda não é tão simples, afirmam empresários

Limite de enquadramento e substituição tributária ainda são entraves






in

Compartilhar
.
postado Hoje 10:08:08 - 356 acessos


O novo Simples Nacional, sancionado recentemente pela presidente Dilma Rousseff, aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa. Mas, segundo empresários ligados ao Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Sescon-SP), não é suficiente. A partir de 2015, mais de 140 atividades econômicas, equivalente a 500 mil empresas, poderão aderir ao regime tributário que unifica impostos federais, estaduais e municipais. Em alguns casos, a substituição tributária, uma velha prática dos Estados para antecipar receita, será reduzida.

Segundo um levantamento feito pelo Sescon-SP junto a 300 entrevistados em todo o Estado, a mudança em geral é positiva. Para a maioria (25%), as mudanças farão com que empresas de menor porte tenham mais espaço na economia e possam gerar mais empregos. Outros 23% acreditam que a substituição tributária perdeu a sua efetividade e deveria ter sido eliminada. Com 22% das respostas, alguns entrevistados entendem que aderir ao Simples poderá ser um mau negócio por conta da nova tabela (Anexo VI).

Micro e pequenas empresas representam 20% do PIB brasileiro, respondem por 60% dos 94 milhões de empregos no país e constituem 99% dos seis milhões de estabelecimentos formais do País. Para Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sescon-SP, o novo Simples traz avanços e representa uma vitória da Secretaria da Micro e da Pequena Empresa e das entidades que representam o empreendedorismo. “No entanto, a existência de uma nova tabela, com alíquota variando de 16,93% a 22,45%, impede que o Simples tenha amplitude maior. Se não houver uma revisão destes números, aderir ao Simples pode não ser um bom negócio”, avalia.

Outro ponto destacado na enquete foi o limite para enquadramento das empresas, que continua baixo, de acordo com 16% dos entrevistados. Permanecem os tetos de R$ 360 mil para microempresas e R$ 3,6 milhões para pequenas. “A ampliação desse limite provocaria o aumento da base de arrecadação do governo e tiraria milhares de empresas da informalidade”, acredita o presidente do Sescon-SP.

Fonte: Administradores.com
06/10/2014

Governo estadual dá mais dois meses para empresas parcelarem dívidas de ICMS

Débitos podem ser pagos em até 120 meses com juros prefixados. Adesão a programa vai até dia 30 de novembro






in

Compartilhar
.
postado Hoje 11:13:09 - 400 acessos



A Secretaria estadual de Fazenda prorrogou por dois meses — até 30 de novembro — o prazo para empresas aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) de ICMS. Inicialmente a data máxima era nesta terça-feira, mas, segundo o órgão, houve grande procura a partir da última sexta-feira. Pelo programa, as dívidas de ICMS podem ser parceladas em até 120 meses, com juros prefixados.

O decreto publicado nesta terça-feira pelo governo autoriza também que os contribuintes paguem à vista parte de dívidas que ainda não estejam na dívida ativa. Antes, mesmo que o contribuinte concordasse apenas com parte do débito, tinha que pagar tudo ou nada. A secretaria ressalta porém que a quitação parcial não será válida para pagamentos parcelados, sendo necessário que o contribuinte quite integralmente (à vista) o valor referente à parcela de que desistiu do litígio.

O programa permite a utilização de créditos acumulados junto ao Fisco. Se o contribuinte optar pelo pagamento em parcela única, tem direito a 75% de desconto nas multas punitivas e moratórias e 60% nos acréscimos legais. Já se parcelar em até 120 vezes, são 50% de desconto nas multas e 40% nos acréscimos legais.

Em até 24 vezes, os juros são de 0,672% ao mês; de 25 a 60 prestações, de 0,853% ao mês; e entre 61 e 120 vezes, de 1,08% de juro mensal. No ato do pedido, o contribuinte já fica sabendo qual será o valor da parcela, que será fixa até o fim do pagamento.

Os interessados devem procurar a repartição da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro a que estão vinculados.

Fonte: O Globo
06/10/2014

Falências atingem em setembro o maior nível em 4

Solicitações de falências no país aumentaram 21,5% em setembro, em relação a agosto último, mostra indicador da Serasa






in

Compartilhar
.
postado Hoje 14:10:43 - 341 acessos


As solicitações de falências no país aumentaram 21,5%, em setembro, em relação a agosto último, e 16% sobre o mesmo mês do ano passado, segundo mostra o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Foram encaminhados à Justiça nesse período 181 pedidos ante 149, em agosto, e 156, em setembro de 2013.

As falências de setembro formaram o maior volume de solicitações dos últimos quatro anos para um mês de setembro. Em 2011 foram registrados 108 processos; em 2012, 135; e em 2013, 156. A maior parte dos processos refere-se às micro e pequenas empresas (91 pedidos), seguido pelas grandes empresas (51) e médias (39).

Os economistas da Serasa Experian avaliam que as empresas tiveram mais dificuldades em honrar os compromissos em razão da “deterioração do quadro conjuntural doméstico caracterizado por recessão interna, juros altos e queda generalizada dos níveis de confiança empresariais e, mais recentemente, pela alta da moeda norte-americana”.

Já as recuperações judiciais requeridas apresentaram aumento de 38,5% em comparação a agosto último com um total de 90 solicitações. As micro e pequenas empresas lideraram os pedidos com 49 encaminhamentos. As médias somaram 25 e as grandes empresas (16).

Fonte: Agência Brasil
02/10/2014

Carrefour vai indenizar empregado submetido a revista íntima vexatória.

A Sétima Turma do TST condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um empregado submetido a revista íntima de forma vexatória, em desrespeito à preservação da sua intimidade.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 16:22:18 - 791 acessos


A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil a um empregado submetido a revista íntima de forma vexatória, em desrespeito à preservação da sua intimidade.

Na decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia excluído a indenização da condenação, por entender que a prática abusiva não fora comprovada. O empregado recorreu ao TST, sustentando que os depoimentos das testemunhas confirmaram a situação humilhante denunciada.

Ao examinar o recurso, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator, observou que, de acordo com os depoimentos constantes do acórdão do TRT, as revistas eram realizadas todos os dias, mas não em todos empregados, em uma sala reservada. O empregado tinha de levantar a camisa, descer as calças até os joelhos e tirar os sapatos. Bolsas, malas e mochilas também eram revistadas e seu interior exibido ao fiscal.

Para o relator, a situação a que o trabalhador era submetido na presença de outro colega, embora não diariamente, "expunha a sua intimidade de forma vexatória de modo a macular a sua dignidade". A conduta da empresa, segundo o ministro "evidencia situação constrangedora experimentada pelo empregado, que caracteriza verdadeira ofensa ao princípio da confiança e respeito que deve nortear a relação de trabalho".

Com base no voto do relator, a Turma, por unanimidade, restabeleceu a sentença que condenou o Carrefour ao pagamento da indenização de R$ 50 mil.

Fonte: TST
03/10/2014

Empreendedorismo e incertezas

O verdadeiro empreendedor encontra sempre um campo para atuar e inovar






in

Compartilhar
.
postado Hoje 07:19:48 - 48 acessos


- Há alguns anos seria difícil imaginar que o sonho de ter um negócio próprio superaria a estabilidade de uma carreira dentro de uma organização. No entanto, este cenário está se alterando rapidamente, parte em função da independência que o jovem de hoje requer, ou em função do mundo cibernético no qual estão inseridas as nossas vidas e negócios nos dias atuais.

Nos últimos anos, a atividade empreendedora mudou devido ao aumento no número de empreendedores por oportunidade, isto é: aqueles que iniciam um novo negócio mesmo quando possuem alternativas de renda.

Apesar da atividade empreendedora apresentar sinais positivos de avanço superior a 25% desde o ano 2000, a economia brasileira não segue o mesmo ritmo por conta da complexidade burocrática, alta carga tributária e o sofrível nível de educação.

Sabemos das dificuldades, mas acreditamos que o verdadeiro empreendedor encontra sempre um campo enorme para empreender e inovar. As grandes invenções do mundo moderno ocorreram exatamente em momentos de guerra ou de dificuldades. Portanto, o empreendedor nato é aquele que vence apesar das dificuldades e as transforma em vantagens competitivas. A grande maioria dos empreendedores bem-sucedidos hoje faliu duas ou três vezes antes de alcançar o sucesso. Além da persistência para encarar insucessos, o empreendedor deve, antes de abrir o novo negócio, planejar o seu projeto. Pesquisar o mercado, saber o que o seu público alvo necessita são tarefas imprescindíveis. Outro ponto para o futuro empreendedor é preparar-se para a gestão e definir indicadores para a boa gerência do futuro negócio. Eles significam, quase sempre, medir a real possibilidade do sucesso no empreendimento. Também não se deve esquecer-se da importância da contabilidade para registro das transações, mesmo um serviço terceirizado no início.

Por RobertoVertamatti

Fonte: DCI-SP
03/10/2014

Colaborar para lucrar é a ordem do novo consumo

O acesso a um bem é mais importante do que a propriedade. Está aí uma das premissas básicas de uma cultura de consumo que começa a se disseminar no mundo: a do compartilhamento.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 07:24:32 - 52 acessos


Olhar para a economia do futuro implica pensar em compartilhamento e colaboração. Para algumas pessoas, isso ainda pode parecer estranho, mas as novas gerações estão ajudando a abrir os caminhos para conceitos como o de dividir em vez de ter a propriedade de algo e trabalhar os recursos de modo inteligente. O resultado é um retorno mais eficiente dos investimentos feitos, sem descuidar da sustentabilidade do planeta

O acesso a um bem é mais importante do que a propriedade. Está aí uma das premissas básicas de uma cultura de consumo que começa a se disseminar no mundo: a do compartilhamento. O adepto da filosofia da chamada sharing economy não enxerga razão, por exemplo, para ficar hospedado em um hotel se tem a chance de alugar o quarto da casa de um anfitrião em qualquer lugar do mundo, poupar dinheiro e ainda fazer amigos. Ou em ter um carro e arcar com todos os gastos e estresses disso se podem usar ônibus, táxi e alugar o veículo para situações em que isso for necessário.

O conceito não chega a ser novo, mas a tecnologia, especialmente a internet, tem feito com que essas iniciativas tomem forma. Estão aí sites como Airbnb, DogVacay, Car Sharing e o brasileiro Vakinha para confirmar essa tendência. “Quando o acesso a um serviço ou bem se torna mais importante do que a posse, estamos dando mais valor à qualidade de vida e, ao mesmo tempo, considerando mais as relações com as outras pessoas”, comenta a venezuelana Carlota Perez, pesquisadora e consultora internacional especializada no impacto socioeconômico das mudanças tecnológicas.

Segundo ela, a economia compartilhada deve se tornar um complemento indispensável aos modelos tradicionais. E, com base no poder das tecnologias de comunicação, tecer as bases da comunidade no futuro. Essa visão de compartilhamento traz intrínseca ainda uma postura de vida muito fácil de ser percebida nas novas gerações – combinação que tem tudo para causar uma verdadeira transformação na economia das próximas décadas. “Recentemente, aluguei o meu apartamento no Rio de Janeiro, fui para os Estados Unidos, aluguei um quarto lá e quase paguei toda a minha estadia. Isso é inovação social”, corrobora Tomás de Lara, 30 anos.

Empreendedor nato, ele é um estudioso e consultor estratégico de temas como os que envolvem a economia colaborativa e sustentável e o empreendedorismo social. Cofundou a Engage, a Goma, a Global Shapers Porto Alegre e O Sujeito - canal de financiamento coletivo para jornalismo independente. Em 2013, participou do Forum Econômico Mundial de Davos, onde debateu com líderes políticos do mundo todo sobre economia colaborativa.

No dia a dia, Lara vive essa cultura. Vendeu o carro e usa bicicleta, metro e táxi para se deslocar na capital carioca. E tem na ponta da língua os benefícios disso. Quem tem a propriedade de um carro precisa pagar o custo do veículo, IPVA, seguro e todos os outros passivos, como estacionamento. Dentro das 24 horas do dia, grande parte das pessoas usa no máximo quatro horas, deixando-o parado nas outras 20 horas. “Você investe R$ 40 mil em um carro para usar apenas 20% do dia e ainda ter todos os impactos ao ambiente dos materiais como chumbo e polímero”, alerta.

Já se o uso do veículo for dividido, aumenta a eficiência do dinheiro investido, além de se tornar uma prática mais sustentável. Isso sem falar nas possibilidades de conhecer pessoas, criando uma rede de confiança.

Nessa nova economia da colaboração e da era da informação em rede, a reputação é mais importante que o crédito. Assim, um indivíduo pode ter muito dinheiro e não conseguir alugar apartamento ou seu carro se for mal avaliado no site, porque foi mal-educado ou violou alguma regra.

Ele comenta que na Goma, sua empresa, apenas metade das pessoas tem carro. Quando precisa viajar, ele pede empresado para algum colega, pois já existe essa questão da confiança construída. “Mesmo sendo amigos, faço questão de pagar um valor por isso, pois assim compartilho com eles o ônus de ter carro e recebo bônus de ter esse acesso”, diz Lara.

Na Europa, em cidades como Paris, existe uma rede avançada de sharing economy, que se encontra em nível de maturidade à frente do Brasil. Porém, comunidades com menos infraestrutura do Estado, como as favelas, têm essa cultura de compartilhamento e colaboração bem intrínseca ao seu dia a dia. Se falta luz ou internet, as pessoas vão até a casa do vizinho para mandar um e-mail importante. “São indivíduos que têm muito a ensinar para as economias mais desenvolvidas”, acredita o consultor.

Economia de recursos também gera novos amigos

Uma oportunidade para ocupar espaços ociosos, ter um retorno financeiro e, principalmente, conhecer pessoas e fazer amigos. Desta forma tem se resumido a experiência do casal Marcelo Bomfim e Elisa Laporte Bomfim desde que eles passaram a receber em seu apartamento, no Rio de Janeiro, turistas do mundo todo. Adeptos e fãs do modelo de hospedagem compartilhada do site Airbnb, eles têm vivido uma experiência que definem como curiosa e apaixonante. O primeiro insight aconteceu há quatro anos, quando viajaram para Vermont, nos Estados Unidos. Ao invés de optarem pelo tradicional modelo de hospedagem em um hotel, e recomendados por uma amiga, alugaram uma espécie de celeiro, que o morador havia transformado em um apartamento, no meio da neve.

Um ano depois, quando a filha do casal, Julia, foi morar fora, eles perceberam que a casa estava ficando grande, e com um quarto sobrando. Elisa logo lembrou que a maioria dos anfitriões que fazem parte da comunidade do Airbnb coloca a sua própria casa para alugar, e se empolgou. Mas enfrentou o receio de Bomfim. “Ele ficou muito preocupado por colocarmos foto da nossa casa no site. Foi um desafio convencê-lo, mas deu certo”, relembra.

A experiência que tiveram com o primeiro inquilino, um engenheiro holandês, ajudou a quebrar todas as resistências. As diversas afinidades que foram descobrindo fizeram com que as duas semanas em que ele ficou hospedado fossem as melhores possíveis. Saíam para jantar, tocavam flauta e piano juntos e logo ficaram amigos. O casal já recebeu cerca de 60 hóspedes em sua casa, de países como Japão, Rússia, Indonésia, Tailândia e Cingapura. Todas experiências, segundo Elisa, muito singulares, e diversas delas resultando em contatos que se mantêm até hoje. Julia também aproveitava a companhia dos hóspedes e servia de guia, como aconteceu quando receberam três irmãos que vieram da Tailândia para conhecer o Rio de Janeiro.

Os hóspedes ocupam o quarto que está disponível e dividem as áreas comuns, como cozinha, banheiro e varanda. De negativo, apenas uma cafeteira queimada e uma pia entupida, algo que ela mesma considera irrisório, inclusive porque as pessoas se preocuparam em resolver. Para Elisa, a principal vantagem de disponibilizar a sua casa para hóspedes é a oportunidade de conhecer pessoas e viver momentos enriquecedores. A segunda é a oportunidade de se sentir útil no mundo, oferecendo um espaço que estaria ocioso. E, claro, tem o retorno financeiro. “Temos o nosso trabalho, mas esse dinheiro que entra pelo site guardamos todo para a nossa filha mais nova, que é violinista”, explica.

Alguns hóspedes preferem viver a sua vida independentemente dos anfitriões. Muitos, porém, gostam de compartilhar momentos. E foi assim que o casal e a sua filha já acompanharam os turistas em passeios ao Cristo Redentor e caminhadas pela Urca. Durante a Copa do Mundo, chegaram a levar alguns para assistir aos jogos na casa de amigos. “Adoro conhecer pessoas e, quando há empatia, conseguimos viver momentos muito bacanas juntos”, comenta Elisa.

Quando viajam, o casal também usa o site Airbnb para encontrar um local para ficar. “É um modelo de compartilhamento que gostamos muito. Não pretendo mais ficar em hotéis”, revela.

É com base em experiências positivas como essas que o Airbnb tem conquistado o seu espaço no Brasil. O diretor-geral do Airbnb no Brasil, Christian Gessner, comemora a adesão de pessoas do mundo todo a essa plataforma, mesmo tendo apostando em um produto difícil de compartilhar, que é a casa das pessoas.

Goma leva a sério o conceito de compartilhamento

Há três anos, Tomás de Lara começou a estudar o tema da economia colaborativa, que se desdobra como economia do compartilhamento, financiamento coletivo e economia do dom, da habilidade. A partir disso, com trabalho da Engage, empresa de crownfunding que cofundou, ele e os sócios desenvolveram algumas plataformas de criação e financiamento como a Catarse, que, entre outras coisas, ajudava pessoas via internet a fazer projetos, compartilhar ideias e cocriar novas soluções para a cidade.

Hoje, o empreendedor se dedica a Goma, operação de co-working localizada no Rio de Janeiro. O mais inusitado desta proposta é que a empresa foi cofundada por 60 pessoas. “Imagina a colaboração e o nível de governança que precisamos ter nesse espaço compartilhado de trabalho. Tudo precisa ser decidido realmente em conjunto”, comenta, orgulhoso do desafio com o qual está envolvido.



Segundo ele, a base deste co-working é a cultura da colaboração. Hoje, já existem outras destas iniciativas em que as pessoas compartilham espaços de trabalho, mas, segundo ele, não têm a cultura da colaboração internalizada, pois atuam profissionalmente dentro de uma estrutura com diretores e investidores.

Para criar a Goma, o que se concretizou há um ano, os sócios foram atrás de experiências internacionais. “Esse espaço serve como plataforma de interação e encontro de 22 empresas, com 60 pessoas no total, de diversas atuações. Fazemos todas as reuniões em círculos e abertas ao público. Não guardamos informação”, explica.

As empresas trabalham de forma autônoma, cada uma com investimentos e clientes próprios. Mas a dinâmica quando entram novos projetos também acaba sendo diferenciada, pois a busca por parceiros pode acontecer dentro da própria estrutura, como aconteceu na época da Copa do Mundo, quando a Fifa contratou uma das startups ali instaladas para desenvolver souvenirs para os jogos.

Uma das empresas fundadoras da Goma ganhou edital e precisava de mais pessoas para apoiar o projeto, como designers e diretores de produção. Eles acabaram montando a equipe ali mesmo. Isso significa que, apesar de as empresas serem independentes, interagem entre si. “É um ecossistema empreendedor e que tem como base a confiança”, conclui Lara.

Vakinha se destaca como case brasileiro de sharing economy

Os amigos vão casar e os padrinhos resolvem arrecadar dinheiro para presenteá-los. Mas, em pleno século 21, a era da colaboração e das redes sociais, qual o sentido de recorrer ao modelo tradicional, de entregar o dinheiro em um envelope para os noivos ou depositar na conta da agência de viagens?

Desse insight, em 2006, surgiu, pela primeira vez, a ideia de criar um site. “Nessa época, descobrimos que não existia uma ferramenta para a internet que permitisse a arrecadação de dinheiro de forma segura e prática”, relembra Fabrício Milesi, administrador. Ele era o padrinho do casamento de Luiz Felipe Gheller, formado em Ciências da Computação, que anos depois viria a se tornar seu sócio no projeto da Vakinha.

Com o projeto em mente, eles foram atrás de pessoas que pudessem aconselhá-los nessa iniciativa e apoiá-los, como o empresário Jaime Wagner, investidor-anjo da empresa. Isso tornou possível a criação de um site que hoje facilita as ações das pessoas interessadas em fazer uma vaquinha para qualquer tipo de situação.

No www.vakinha.com.br é possível organizar tudo. O usuário descreve o que precisa, coloca as metas e chama as pessoas que participarão. Há cinco anos no ar, é uma operação sustentável. A empresa cobra uma taxa a cada valor arrecadado — 6,4% para transações com cartão de crédito e 2,9% para boleto. Parte do valor é repassada aos fornecedores envolvidos e parte fica para a própria operação.

De olho no futuro do negócio, a Vakinha tem apostado também no modelo de e-commerce, no qual os usuários arrecadam um determinado valor em vale-compras e adquirem dentro da loja virtual. O projeto-piloto foi realizado com a Livraria Saraiva e a ideia agora é replicar com outros parceiros. “A nossa meta é que toda loja de e-commerce tenha uma vaquinha e que, claro, seja a nossa solução”, comenta Milesi, que é o cofundador e CEO da empresa.

Uma novidade da empresa é que agora a Vakinha conta com o primeiro gateway de pagamento para crownfunding, uma solução própria. Até então, o site utilizava serviços terceirizados de pagamento, o que acabava atrasando os processos. Isso acontecia porque, quando era feito um pagamento e o processo passava para a etapa de avaliação da veracidade da transação, os sistemas antifraude das companhias responsáveis, muitas vezes, acabavam não aprovando a transação, por ter um perfil diferente do tradicional.

É o caso de um tio que nunca comprou pela web e resolve se cadastrar no site para presentear a sobrinha que vai casar com um valor R$ 2 mil. “Os meios de pagamentos com seus antifraude tradicionais não aceitariam essa compra, por analisarem que o usuário não ter perfil de compra pela internet. Mas nós entendemos esse mercado e conhecemos o contexto inteiro”, diz Milesi. Com a solução própria, a Vakinha passa a ter uma resposta automática para aprovação de pagamento.

Patricia Knebel

Fonte: Jornal do Comércio - RS
03/10/2014

Desafio é preparar para competir

É inegável que pequenos negócios e cultura empreendedora fortes são elementos vitais para o equilíbrio socioeconômico de toda e qualquer Nação. Aqui no Brasil, este reconhecimento foi consolidado nos últimos anos.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 07:21:21 - 42 acessos

É inegável que pequenos negócios e cultura empreendedora fortes são elementos vitais para o equilíbrio socioeconômico de toda e qualquer Nação. Aqui no Brasil, este reconhecimento foi consolidado nos últimos anos.

Afinal são quase 10 milhões de micro e pequenas empresas, que empregam 20 milhões de pessoas, geram quase 30% do PIB. Este marco deu-se muito por conta do esforço realizado nos últimos anos no sentido de simplificar e desonerar o dia a dia dos milhões de homens e mulheres que escolheram o caminho do livre empreender.

Os indicadores mostram os resultados: em cinco anos o número de empreendedores individuais (MEIs) saltou de 490 mil para 4,3 milhões; o de pequenos negócios evoluiu de 2,9 milhões para 4,2 milhões. E em 10 anos, o número de pessoas ocupadas nestes negócios passou de 6 milhões para 16 milhões.

Entretanto, ainda amargamos altos índices de mortalidade empresarial (27% no primeiro ano de atividade e 58% em cinco anos). Mais que o encerramento prematuro de empresas, este processo retira de circulação, por ano, R$ 20 bilhões e deixa de gerar 350 mil de postos de trabalho, somente no Estado de São Paulo. É hora de mudar definitivamente este quadro.

Estamos às vésperas das eleições para uma nova etapa política no Brasil. A grande maioria dos candidatos à Presidência, governos estaduais e Congresso comprometeu-se a continuar este movimento em prol do empreendedorismo, eliminando os obstáculos que ainda se constituem na grande amarra para o crescimento desta importante fatia do sistema produtivo privado.

Será o prenúncio de uma vitória inigualável se este desejo converter-se em medidas reais que combatam efetivamente a burocracia, hoje infiltrada nas áreas tributária, financeira-creditícia, relações do trabalho, entre outras.

Acreditamos que este é, hoje, o maior impeditivo para o crescimento sustentável e sua solução passa pela sincronização da realidade – globalizada, veloz e tecnológica – e os marcos regulatórios. Enquanto as Nações tornam-se grandes corporações, que lutam com afinco por participação no mercado, nossa legislação insiste em excessos que nos imobilizam e impedem a competitividade.

A boa nova é que não precisaremos começar do zero nesta empreitada. Nos últimos 10 anos, a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, garantiu a inclusão de 7 milhões de empreendimentos no regime diferenciado, com redução em até 40% no valor dos impostos e incremento da arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais que passou de R$ 46,5 bilhões em 2012, para R$ 60 bilhões (projeção) neste ano.

Entretanto, ainda não foram suficientes para incluir o Brasil no ranking das Nações em que o ato de empreender é realmente livre e produtivo, como Cingapura, EUA, Nova Zelândia, Chile, segundo dados da pesquisa do Banco Mundial, Doing Business 2014. O Brasil ficou em 116º lugar na classificação sobre a facilidade de realização de negócios. Como estar (e permanecer) entre os melhores? Uma rápida análise dos primeiros desse ranking mostra que as estruturas públicas – legislativa e executiva – investiram fortemente em eficiência e produtividade, tendo como base a educação de qualidade, o acesso à inovação e a garantia ao livre empreender.

Ou seja, sem estes requisitos, dificilmente poderemos concorrer com os países que já entenderam e se prepararam para competir sob novas regras. Nós do SEBRAE continuamos a postos para contribuir com ideias, soluções e ações que garantam o futuro competitivo do empreendedorismo. Nossa missão é garantir aos pequenos negócios ferramentas em gestão que permitam a melhor adaptação a esta nova realidade criada pela interconectividade, mobilidade e velocidade.

Nos últimos quatro anos investimos na expansão e qualificação de nossa rede de orientação e capacitação – presencial e virtual, com atendimento a milhões de empreendimentos e futuros empreendedores.

Além disso, entrou em atividade no início deste ano a Escola de Negócios SEBRAE-SP, a primeira escola gratuita de empreendedorismo e negócios no Brasil. Ali estamos ajudando a formar adolescentes, jovens e adultos mais criativos, críticos, aptos a desenvolver ideias, fazer conexões, implementar projetos, ou seja, fazer acontecer, empreender.

Queremos expandir este modelo para todo Estado, formando uma rede de educação empreendedora. É nossa forma de prover melhores alternativas de realização pessoal e profissional a milhares de jovens. Além disso, continuaremos nosso esforço de convencer os gestores públicos a implementar a Lei Geral das Pequenas Empresas, além de sempre buscar o aprimoramento do Simples Nacional, com ampliação das faixas de faturamento e a promoção das mudanças essenciais na legislação trabalhista, que envolvem a revisão e adoção de formas modernas de contratação de empregados, respeitando a vontade das partes e a realidade dos pequenos negócios.

Ao dar nossa contribuição para que o Brasil dê saltos gigantescos rumo ao futuro e destaque-se como protagonista, desejamos que os governantes e legisladores que vão assumir seus cargos também ajudem a forjar nosso caminho rumo a este admirável mundo novo.

Por Alencar Burti

Fonte: Diário do Comércio - SP
01/10/2014

Por que tantas empresas ainda não investem em gestão?

É como diz o ditado: “negócio ruim, com boa gestão fica bom; negócio bom com gestão ruim fica ruim”.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 09:26:55 - 368 acessos


Por mais que se propagem os benefícios de uma gestão estruturada ou os riscos de não tê-la, parece que nem todos os executivos dão a devida atenção ao tema. Recentemente, a revista Exame, publicou uma pesquisa na qual 20% dos entrevistados consideram que sua empresa não se preocupa em investir na melhoria da gestão. O estudo foi feito pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) e entrevistou executivos de 212 empresas brasileiras.

Difícil acreditar que num ambiente de negócios tão acirrado como nos dias atuais, ainda haja descuido com a gestão. No segmento das PME’s, pequenas e médias empresas, a situação é ainda pior. Conforme publicado no jornal O Estado de São Paulo de 13 de agosto, dados de recente pesquisa do Sebrae-SP mostram que o empreendedor brasileiro ainda comete erros básicos. Diz a matéria: “nada menos do que 46% (quase metade) dos entrevistados não sabiam quantos eram seus clientes potenciais ou seus hábitos de consumo. Ainda pior: 39% deles desconheciam qual era o capital de giro necessário para manter o negócio em atividade e outros 38% não tinham sequer pesquisado sobre seus concorrentes”. Estes números ajudam a explicar em grande parte as dificuldades financeiras pelas quais passa o empresariado no país e o baixo índice de sobrevivência das empresas brasileiras.

Uma em cada quatro cerram as portas antes dos primeiros dois anos de atividades.

No mundo moderno tudo precisa ser gerenciado: a vida pessoal, a carreira profissional, o tempo, a agenda, enfim, tudo deve ser controlado e, quando algo escapa ao nosso controle ou não se apresenta como deveria, é provavelmente porque não o estamos gerenciando adequadamente. Desde cedo as crianças de hoje aprendem a ter responsabilidade sobre seus compromissos, isto é, aprendem a gerenciar sua agenda.

Com mais razão, se espera que um gestor de empresas busque um contínuo aperfeiçoamento de suas competências gerenciais, com vistas ao melhor desempenho de suas funções profissionais e aprimoramento do complexo de gerenciamento de sua empresa. O mesmo é esperado de um profissional liberal que, além de competência e conhecimentos no seu ramo específico de atuação, tem também que desenvolver capacidade de gerenciar sua atividade-empresa. Nestes casos, a competência na gestão ajuda a explicar porque profissionais, médicos, dentistas, advogados, arquitetos, entre outros, muitas vezes, formados na mesma escola, no mesmo ano, mesma turma, apresentam diferentes graus de sucesso em suas carreiras profissionais.

Todos sabemos que gerenciar uma organização, seja ela pequena, média, de grande porte, pública ou privada, não é tarefa simples. Gerenciar dá trabalho, entretanto, o ambiente dos negócios vem ficando cada dia mais competitivo, exigente e desafiador.

Gerenciamento tornou-se uma atribuição complexa, por tratar de questões muito abrangentes, com problemas e demandas de toda ordem, que ocorrem simultaneamente e exigem do gestor respostas adequadas e imediatas às mais diversas solicitações.

A importância da gestão e essas pressões do ambiente fomentaram, no mundo todo, uma verdadeira indústria do management editorial. Nos últimos vinte anos, se pesquisou e publicou mais sobre gerenciamento do que nos 2 mil anos precedentes, no mundo cristão. Como resultado, há hoje uma infinidade de modelos, conceitos, técnicas, parâmetros e ferramentas de gestão à disposição dos gerentes e administradores.

Como se vê, o mundo tem pesquisado e investido maciçamente em gerenciamento, pois cada vez mais as empresas e profissionais precisam aprimorar seus métodos e sua competência em gestão. E, como diz o ditado: “negócio ruim, com boa gestão fica bom; negócio bom com gestão ruim fica ruim”. Portanto, se não estiver gerenciando bem, cuidando adequadamente de sua empresa e/ ou sua carreira, você está na rota do insucesso. É hora de rever suas atitudes para não se arrepender mais tarde.
*Airton Cicchetto é engenheiro, mestre em administração de empresas e idealizador do modelo SCG - Simples Complexo Gerencial - Simplificando a Gestão.
Fonte: Administradores
01/10/2014

Dívida de empresas do Simples chega a R$ 14 bi

Empresas optantes do Simples Nacional estão sob a lupa da Receita Federal. Neste mês, quase quatrocentas empresas participantes do regime tributário simplificado foram notificadas pelo fisco para regularizarem débitos junto à RFB ou PGFN.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:35:33 - 502 acessos


Empresas optantes do Simples Nacional estão sob a lupa da Receita Federal. Neste mês, quase quatrocentas (precisamente 396) empresas participantes do regime tributário simplificado foram notificadas pelo fisco para regularizarem débitos junto à Receita ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sob o risco de serem excluídas do sistema. Em nota, a Receita informou que a dívida total dos devedores intimados é de R$ 14 bilhões, montante que deverá ser pago por meio de programas de parcelamentos. A expectativa do fisco é que 90% dos inadimplentes regularizem seus débitos.

O universo de contribuintes avisados por meio de Ato Declaratório Executivo (ADE) corresponde a 9% do total de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, cuja legislação foi modificada recentemente para permitir o ingresso de novas atividades de serviços. “A ação visa oferecer oportunidade para que devedores regularizem suas dívidas e possam, desta forma, continuar usufruindo dos benefícios do Simples Nacional”, diz a nota.

PRAZOS

O contribuinte pode acertar as suas contas pagando a dívida à vista ou fazer a adesão ao parcelamento de 60 meses, diretamente na página da Receita Federal. Não é necessário seguir até uma unidade de atendimento da Receita. O prazo para quitar o débito à vista ou aderir ao pagamento em parcelar é de 30 dias contados a partir da data de recebimento do comunicado. Quem descumprir a regra perderá os benefícios do sistema simplificado a partir de janeiro do próximo ano.

Para os dois últimos meses de 2014, de acordo com nota da Receita, a arrecadação estimada é de R$ 423 milhões. O fisco não tem expectativa de pagamento à vista.

De acordo com a assessora tributária da King Contabilidade, Elvira de Carvalho, o contribuinte deve ficar atento ao prazo de 30 dias para a regularização do débito, sob o risco de exclusão do sistema tributário. “É uma forma de aumentar a arrecadação eliminando a inadimplência”, afirmou.

RECURSO

Em situações excepcionais, o contribuinte pode apresentar um pedido de impugnação, dirigida à Delegacia da Receita Federal, também respeitando o prazo de 30 dias. Essa opção é recomendada para os contribuintes que foram notificados da existência de débitos em aberto, mas que recolherem o tributo e possuem o comprovante de pagamento. “Não é comum, mas não é impossível de acontecer”, afirma Elvira.

Em seu escritório, oito clientes foram notificados por possuírem débitos contraídos em 2013. Mas a Receita Federal pode ter avisado contribuintes com dívidas mais recentes ou até mais antigas. Se as mesmas foram processadas no sistema, nada impede a cobrança de ser feita.

Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, o fato da maioria dos débitos serem do ano de 2013 mostra que o fisco está agindo rápido. “A ação já era esperada e veio até com certo atraso, pois está prevista na legislação do Simples Nacional a exclusão de devedores”, ressalta.

Por Silvia Pimentel

Fonte: Diário do Comércio - SP
01/10/2014

CFC e Receita Federal debatem novidades e avanços no Sped

Foi realizado, nesta terça-feira (30), na sede do CFC, em Brasília (DF), um debate sobre a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) das empresas que, irá adequar o Sistema ao Imposto






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:10:32 - 350 acessos


Foi realizado, nesta terça-feira (30), na sede do CFC, em Brasília (DF), um debate sobre a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) das empresas que, além de simplificar uma série de processos, irá adequar o Sistema ao Imposto de Renda de 2015.

O supervisor nacional do Sped, contador Clovis Belbute Peres, afirmou que a primeira fase do projeto já foi consolidada e que se inicia agora o processo de desenvolvimento de dois grandes blocos: documento fiscal e escrituração.

“O Sped surge como uma forma de tomarmos as obrigações diante do fisco totalmente apropriadas. É necessário destacar que fortalecer a transparência passiva no Sped é um fator que deve ser crucial. Isso significa que quando os cidadãos visitarem os órgãos para tirarem suas dúvidas, não fiquem sem resposta”.

Clovis destacou também o papel da Receita Federal, que deve ter transparência ativa. “Nós, como criadores desse processo, devemos lançar novidades e retirar dúvidas, prospectando eventos para esse fim e interagindo com o maior número de blogs especializados, além de nos manifestarmos nas redes sociais de forma clara e concisa”.

Durante o encontro, foi esclarecido que a existência do Sped depende exclusivamente da colaboração dos empresários, junta comercial, entidades e sociedade em geral. “Queremos fazer palestras a fim de explicar detalhadamente o Sped e interagir com a sociedade”.

Clovis Belbute concluiu afirmando que a visão futura que se tem do Sped é a de que ele se apresente como uma linguagem única e que a Receita Federal passe a se comunicar com os contribuintes PJ (Pessoa Jurídica) somente por meio desse programa, a exceção do Simples Nacional.

Segundo ele, é esperado também que se aumente a interação entre as administrações tributárias e se elimine efetivamente a redundância de informações, que ocorrem hoje em dia, e que com isso haja melhoria no relacionamento de cooperação e confiança com o contribuinte.

Última reunião

No mês passado, o assunto foi tema de mais uma reunião do Grupo de Trabalho (GT), criado pelo CFC para discutir e estudar o Sped. Na ocasião, o coordenador do GT, contador Paulo Roberto da Silva, explicou que a principal inovação deste sistema é que haverá apenas uma contabilidade única, e não mais uma comercial e outra fiscal.

“O Sped trabalha com a escrituração contábil da empresa e ajustes do Imposto de Renda, simplificando uma série de processos. A contabilidade única vale para efeitos comerciais e fiscais”, afirmou. Ele lembrou que a declaração de renda das empresas passará a ser enviada via Sped, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.353, publicada no ano passado.

Além de Paulo Roberto da Silva, O GT do CFC para o Sped é formado pelos membros Tatiane Beilfuss Zastrow, Homero Rutkowski, Leuridia Aleixo da Silva e pelo conselheiro do CFC, Osvaldo Rodrigues da Cruz. Participaram técnicos da Receita Federal, profissionais da contabilidade de empresas privadas, além de representantes dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC), entre outros.

Fonte: PORTAL CFC
30/09/2014

Previdência libera fator de acidentes

O número apurado vai servir como um multiplicador das contribuições que vão incidir sobre a folha de pagamentos das empresas no próximo ano






in

Compartilhar
.
postado Hoje 10:13:52 - 325 acessos


São Paulo - A Previdência Social libera hoje o acesso ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que incide sobre a folha de pagamentos de 2015. O multiplicador pune ou beneficia empresas conforme o número de acidentes de trabalho.

De acordo com os benefícios pedidos pelos empregados de cada empresa, o FAP varia entre 0,5 e 2. Se o número de acidentes é alto, o fator sobe. O resultado é usado como multiplicador do Risco Ambiental do Trabalho (RAT), que varia entre 1% e 3% da folha de pagamentos.

No pior cenário, uma empresa num segmento de alto risco, com RAT de 3%, pode ter sua contribuição dobrada. Se o FAP chegar ao teto de 2, a alíquota vai para 6%. No melhor cenário, com FAP de 0,5, a taxa cairia para 1,5%.

Um dos questionamentos dos empresários é que o FAP depende da colocação da empresa no ranking de seu segmento. Contudo, a previdência não divulga a classificação. Cada empresa tem acesso ao seu próprio dado apenas. "Devia ser um processo mais transparente", diz o sócio do Coelho e Morello Advogados, Luiz Eduardo Moreira Coelho.

Ele ainda alerta que as empresas precisam fazer um monitoramento constante dos dados. "Quem não controlou, vai ter surpresas. Até funcionários que já deixaram a empresa podem conseguir auxílios que pesam no FAP", diz Coelho.

"A empresa tem que avaliar a questão o ano todo", diz André Luiz Domingues Torres, do Crivelli Advogados Associados. Assim, seria possível contestar equívocos para prevenir aumentos no fator acidentário.

Revisão do RAT

Para a associada da Andrade Maia Advogados, Ane Streck Silveira, a alíquota do RAT (que vai de 1% a 3%), dependendo do caso, também pode ser contestada na Justiça. Em 2009, quando se implementou o FAP, as alíquotas do RAT também foram revistas, mas a União não justificou as altas.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à empresa do Grupo Fiat uma alíquota de 2% de RAT. A revisão de 2009 havia elevado a taxa para 3%. "Nesse caso, comprovou-se que não havia motivos para a alta. Isso abre precedentes", acrescenta ela.

A advogada ainda alerta que o contador precisa lembrar de alterar o FAP nas demonstrações a partir de janeiro. "Não só pelo risco de autuação, mas às vezes a empresa pode estar pagando a mais", afirma.

Por Roberto Dumke

Fonte: DCI-SP
30/09/2014

Receita Federal intensifica combate à inadimplência com ameaça de exclusão do Simples Nacional

Estão sendo notificadas as empresas inadimplentes com tributos administrados Receita Federal ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 10:24:22 - 342 acessos


A Receita Federal do Brasil (RFB) está combatendo a inadimplência das micro e pequenas empresas, com ameaça de exclusão do Simples Nacional, sistema de tributação para essas empresas que simplifica o envio de informações ao fisco e que possibilita, na maioria dos casos, redução da carga tributária.

"Recentemente alguns dos nossos parceiros e clientes receberam 'notificações' da Receita Federal (através de Ato Declaratório Executivo - ADE) comunicando a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de Janeiro de 2015, pelo fato do contribuinte possuir débitos tributários com a Fazenda Pública Federal. Os débitos são do ano de 2013, o que mostra que o Fisco federal está agindo rápido", conta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Estão sendo notificadas as empresas inadimplentes com tributos administrados Receita Federal ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, daqueles que possuam débitos do Simples Nacional, débitos de contribuições previdenciárias e/ou de outros tributos.

"Muitos falam que é uma forma do Governo recuperar receitas que perdeu com benefícios fiscais, porém, a verdade é que esta ação já era esperada, e até que demorou, pois, na lei do Simples já está prevista a exclusão dos devedores", explica Domingos.

No comunicado, a Receita Federal concede o prazo de 30 (trinta) dias para o contribuinte apresentar impugnação (defesa), caso o débito esteja pago. Se nesse prazo o contribuinte não apresentar impugnação, a exclusão será definitiva.

Por outro lado, o mesmo comunicado informa que a "exclusão" será "sem efeito" (cancelada), caso a totalidade dos débitos seja "regularizada" no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da notificação. A regularização pode ser feita de duas formas:

a) através do "pagamento da totalidade dos débitos", dentro de 30 dias; ou
b) através do "parcelamento da totalidade dos débitos", dentro de 30 dias, pois o acordo de parcelamento suspende a cobrança (suspende a exigibilidade do crédito tributário).

“A Confirp recomenda para as empresas do Simples Nacional que possuam débitos tributários (na Receita Federal, Estados ou Municípios), que procurem regularizar os débitos o mais breve possível, mesmo sem ser notificado, mediante o pagamento integral ou o parcelamento integral, para evitar a exclusão do regime a partir de janeiro do ano seguinte”, explica Domingos.

Fonte: Portal Correio
30/09/2014

Eleição traz de volta promessa de reforma tributária

Nos debates, entidades cobram dos presidenciáveis propostas para simplificar a tributação, baixar a inflação e solucionar baixo crescimento do Brasil. No debate, reforma tributária foi tema de destaque.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:29:21 - 436 acessos


Em debate realizado ontem em São Paulo, associações do setor financeiro, comercial e Organizações Não-Governamentais (ONGs) de combate à corrupção eleitoral cobraram da equipe dos três principais presidenciáveis propostas para simplificar tributos, baixar a inflação e ainda solucionar o baixo crescimento do Brasil. A reforma tributária foi tema de destaque no debate.

"Queremos saber como ficará a situação econômica do País se um deles for eleito", afirmou Mario Ernesto Humberg, coordenador geral do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). "O empresariado e a sociedade cobram providências para se obter uma reforma tributária e trabalhista. São questões que infernizam as empresas e impedem o crescimento do País", acrescentou.

Em resposta, os economistas Maurício Rands (do PSB de Marina Silva) e Wilson Brumer (do PSDB de Aécio Neves) se alinharam defendendo inflação no centro da meta, independência do Banco Central e revisão do pacto federativo – com maior autonomia a Estados e municípios. Os dois não pouparam críticas ao representante da candidatura do PT, o economista Rodrigo Sabbatini. "2015 será um ano difícil devido à má condução econômica do governo Dilma", afirmou Rands. "Sejamos realistas, muita coisa terá de ser ajustada depois desse governo, que parece ter fobia ao lucro e ao investimento", disse Brumer, que foi secretário do desenvolvimento de Aécio Neves em Minas. Já o petista Sabbatini responsabilizou a crise internacional e o fortalecimento da China pelo baixo crescimento econômico.

CONGRESSO

Aos empresários presentes, o economista tucano encurtou o prazo de seis meses estipulado por Aécio para entregar projeto de reforma tributária ao Congresso. "Não é preciso esperar tanto para apresentar a reforma, nada que meia dúzia de bons advogados e especialistas no assunto não resolvam", afirmou Brumer. Ele defendeu a simplificação de tributos para dar maior autonomia aos municípios e Estados. Já Rands manteve o que era dito por Eduardo Campos e prometeu que, no primeiro mês, Marina Silva e Beto Albuquerque simplificarão a carga de tributos. O economista do PT, Rodrigo Sabbatini, afirmou que a diminuição das alíquotas dos tributos por Dilma pode ser vista como o começo de uma reforma tributária. "Houve um esforço enorme de reforma tributária no tocante à redução de alíquotas. Diminuímos as alíquotas sem interferir na arrecadação."

Tema que causou grande embate entre os economistas, o controle da inflação, colocou Maurício Rands e Wilson Brumer de um lado e Sabbatini do outro. Os representantes do PSDB e PSB criticaram o governo de Dilma por "brincar" com a inflação. "Inflação é coisa muito séria, não podemos brincar com inflação", afirmou Rands complementado pelo tucano. "O atual governo se acostumou a extrapolar o teto da meta", afirmou Brumer, prometendo que Aécio colocará, se eleito, a inflação no centro da meta.

AMIGOS

Muito amigáveis um com o outro, Rands e Brumer trocaram afagos. Rands chamou o tucano de "grande amigo", que, por sua vez, o chamou de "companheiro de vários carnavais". Em contrapartida, o representante do programa do PSB errou o nome do economista petista. "É um prazer estar com Ricardo. Ah, me desculpe é Rodrigo, o da Unicamp." Depois, Sabbatini, com tom de voz elevado, rebateu: "Não sou político, sou apenas professor de economia e tenho um grande orgulho da minha universidade."

SOBROU PARA O PT: CORRUPÇÃO E TERRORISMO


Coordenadores da campanha do PSDB e do PSB criticaram ontem o posicionamento da presidente e candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, sobre os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras. Ao ser questionada no domingo, durante debate na Record, sobre as denúncias, Dilma afirmou que foi ela quem demitiu o então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa. Costa foi preso pela Polícia Federal acusado de desviar recursos da Petrobras para políticos e empresas, e apontou ligação entre a campanha de Dilma o doleiro Alberto Youssef. "Ela diz que demitiu, mas conviveu com ele por todo esse tempo", afirmou um dos coordenadores de Marina Silva, Maurício Rands. O economista tucano, Wilson Brumer, disse que Dilma não "reconhece os erros".


ESTADO ISLÂMICO


A proposta de Dilma de dialogar com os terroristas do Estado Islâmico (EI), feita na semana passada na ONU, suscitou críticas dos rivais. Nas últimas semanas, o grupo jihadista degolou jornalistas e civis no Iraque e na Síria. No último domingo, o vice de Marina Silva na chapa do PSB, Beto Albuquerque, afirmou que a proposta de Dilma não faz parte da postura da política externa brasileira. "Nós vamos nos relacionar com os países que sejam democráticos, não temos interesse nenhum em dialogar com terroristas", disse ele.



Por Victória Brotto

Fonte: Diário do Comércio - SP
29/09/2014

4 caminhos para o sucesso de uma startup

Uma startup de sucesso começa com a preocupação do empreendedor em construir um planejamento sólido






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:31:03 - 25 acessos


Dar o primeiro passo envolve planejamento, muito esforço e uma boa dose de coragem.

O sucesso de uma empresa não é medido por conquistas isoladas como notoriedade na mídia, altos investimentos, grandes lucros e escalabilidade crescente. O sucesso é a soma de tudo isso mais a dedicação do empreendedor e a crença em uma ideia que ganhará o mercado. Para se destacar é preciso trabalhar, de forma árdua e inteligente. Planejamento, validação de hipóteses, escalabilidade e foco na gestão empresarial são ensinamentos essenciais para quem está iniciando o caminho no empreendedorismo.

Uma startup de sucesso começa com a preocupação do empreendedor em construir um planejamento sólido, capaz de prever problemas, custos e faturamento, e então construir um modelo de negócios viável. O mais importante, no entanto, é estar disposto a alterar o desenho inicial, reconhecendo os erros e aprendendo com eles.

Empreendedores de sucesso podem até acertar na primeira tentativa, mas sabem que sempre é preciso mudar e inovar para obter melhorias no modelo de negócios. Esse planejamento deve existir ao longo da vida da startup e deve ser realizado periodicamente para traçar objetivos, custos e lucros.

Colocar uma ideia em prática é a melhor maneira para testar as hipóteses levantadas na fase de planejamento. Através do contato com possíveis clientes, parceiros e fornecedores é que será possível criar modelos e protótipos apurados. O empreendedor deve estar atento com a opinião de pessoas de fora da empresa. Pessoas que conseguem perceber o valor da solução sem a visão de quem a criou. É fundamental também estar aberto a novas ideias, melhorias e críticas. E se a hipótese não for validada, é sempre hora de repensar o planejamento.

Lidar com a escalabilidade de uma startup é crucial para o negócio como um todo. É neste momento que contratações são feitas, que problemas com clientes começam a aparecer e que o produto ou serviço começa a ganhar valor. Com o crescimento da empresa as qualidades como liderança e visão estratégica começam a se destacar em um empreendedor. E é também a fase em que sérios problemas podem aparecer caso não haja controle da gestão.

Por fim, a busca pela excelência na gestão empresarial deve ser a meta de um empreendedor para alcançar o sucesso, só assim será possível competir no mercado, mesmo com empresas maiores. Uma das dificuldades em manter o controle da gestão é que o empreendedor precisa aprender a ler uma porção de dados, análises e relatórios de forma ágil. Assim, investir em softwares de gestão que facilitem todo o processo certamente trará vantagens competitivas, maior produtividade e melhores decisões. Unir as ferramentas de gestão certas com planejamento e liderança auxiliam muito no sucesso da startup.

Por Vinicius Roveda,

Fonte: Endeavor Brasil
29/09/2014

Tsunami fiscal

No Brasil criou-se a figura de uma inadimplente, com todas as consequências econômicas e financeiras advindas. De outra parte, um Estado com voracidade excessiva para cobrar conta incobrável.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:23:12 - 60 acessos


Pessoa de meu relacionamento caiu na “malha fina” da Receita Federal, referente ao Imposto de Renda Pessoa Física 2008. Intimada a prestar esclarecimento à Receita Federal, decorridos cinco anos, não recebeu os avisos de chamamento, eis que, inadvertidamente, não informou o novo endereço residencial, tendo os avisos retornado ao remetente (Receita Federal). O seu suposto débito caiu em Dívida Ativa, sendo encaminhado à Procuradoria para execução fiscal. Estranho que, na hora da cobrança fiscal, a pessoa foi prontamente localizada, antes não. Embora cumpridas as formalidades de praxe pela Receita, entende a contribuinte que não teve oportunidade de se defender, em um ato de “cerceamento de defesa”. Não soube das glosas. Resumindo: como pode uma professora com salário que recebe pagar valor astronômico, superior ao que recebeu durante todo o exercício de 2008, somando-se o principal mais acréscimos? A conta é desproporcional aos seus rendimentos. Criou-se a figura de uma inadimplente, com todas as consequências econômicas e financeiras advindas. De outra parte, um Estado com voracidade excessiva para cobrar conta incobrável. (Gentil Pompermayer, Bento Gonçalves/RS)

Eleições

Continua a avalanche do “mais do mesmo” na propaganda política eleitoral. Todos dizem que farão isso e aquilo, mas, realizações e planejamento, muito pouco. Vamos ser mais objetivos, pessoal! (Antúlio Lincoln, Guaíba/RS)

Salários

Não consigo entender como o reajuste do salário-mínimo de 8,8% teria impacto insuportável nas contas do governo. Para os aposentados possivelmente será de 6%. Como é que os ministros do STF estão pleiteando e ganharão reajuste de 22%? Será que alguém consegue explicar ou vamos ver como será no dia 5 de outubro? (Romualdo Silva)

Gás natural

Agora, sim, os moradores do bairro Rio Branco sabem que obra e para que está sendo feita – bem feita, aliás, com abertura e fechamento de valos com rapidez -, pois apareceu uma placa na rua Paulino Teixeira. Trata-se de canalização de gás natural que será oferecido aos moradores daquele e outros bairros de Porto Alegre. Vamos aguardar para ver se será mais barato e evitará a troca de cilindros todos os meses em muitos edifícios. (Rosa Maria Simões)

Copa

Pelo menos três estádios não têm uso maior após a Copa do Mundo. São eles o de Natal, o de Cuiabá e o de Manaus. São lindos, grandes, mas não têm aproveitamento. O melhor é entregá-los para exploração particular, mediante pagamento aos respectivos governos estaduais ou municipais. (Enio Machado, Porto Alegre)

Por Roberto Brenol Andrade

Fonte: Jornal do Comércio - RS
29/09/2014

Autorização para o trabalho aos domingos

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, poderá revogar nos próximos dias a polêmica Portaria nº 375, editada em março, que regulamenta o trabalho urbano e rural aos finais de semana.






in

Compartilhar
.
postado Hoje 08:13:02 - 158 acessos


O ministro do Trabalho, Manoel Dias, poderá revogar, nos próximos dias, a polêmica Portaria nº 375, editada em março, que regulamenta o trabalho urbano e rural aos finais de semana.O Ministério do Trabalho indicou recentemente que deverá rever as regras para o trabalho aos domingos e feriados. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, poderá revogar, nos próximos dias, a polêmica Portaria nº 375, editada em março, que regulamenta o trabalho urbano e rural aos finais de semana.

A atual norma é grande fonte de discussões nos diversos setores econômicos brasileiros, pois praticamente inviabilizou a autorização de trabalho aos domingos a inúmeras empresas no país. A portaria gerou insatisfação dos empregadores, que se viram diante de grande dificuldade, principalmente burocrática, para cumprir seus requisitos e obter a necessária anuência estatal.

Realmente, embora possua vigência apenas de cerca de seis meses, acabou trazendo enormes transtornos e prejuízos à sociedade como um todo.

A Portaria nº 375 deve ser revogada. Já temos regramentos suficientes para o trabalho em domingos e feriados

É absolutamente improdutivo que o Estado queira imiscuir-se em assuntos, que correriam muito bem sem sua interferência. Cria desnecessários requisitos, obstáculos mesmo, para depois dar-se conta que ele próprio não tem estrutura e não conseguiria atender às exigências que criou. Só atrapalhou uma relação que ia muito bem e que já possuía regramentos próprios, devidamente estabelecidos no ordenamento legal vigente.

Ora, para que interferir nos dias que as empresas poderão operar? Por que não respeitar os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência?

A criação de requisitos pela mencionada portaria, na prática, transformou-se em dificuldades, empecilhos, totalmente desnecessários, que, em última análise, desaguam em verdadeira violência a outro princípio muitíssimo importante, da busca do pleno emprego.

O Ministério do Trabalho deveria se atentar e focar que a preservação da saúde e bem estar do trabalhador não está em impedir seu empregador de explorar sua atividade empresarial. Não é impedindo o trabalho, como um todo, que se criará um bom trabalho.

Já temos regramentos suficientes para a ocorrência de trabalho em domingos e feriados. Ele deve ser livremente autorizado, desde que o empregado não se oponha a realizá-lo, desde que, de toda forma sempre goze de uma folga semanal, bem como que, de toda maneira, ainda tenha um domingo de descanso por mês.

Obedecido tal regramento básico há anos construído, tanto pela legislação, como pela jurisprudência trabalhista pátria, não existe outra razão lógica para se criar outras dificuldades.

O que cabe ao Ministério do Trabalho, se tem intenção de atuar firmemente nesse campo, e deve sim fazê-lo, é fiscalizar as empresas empregadoras no sentido de educar e mesmo punir quem assim não aja.

Deve-se preservar a saúde e bem-estar do trabalhador, mas também deve-se evitar a criação de procedimento burocráticos para que as empresas atuem de forma legítima, alcançando sua finalidade lucrativa, passando, por óbvio, pela geração de empregos.

Impedir que empresas, que assim desejam e mesmo têm necessidade de funcionar nos sete dias da semana, é restringir a criação e manutenção de empregos, especialmente em épocas, como as atuais de retração e possível recessão econômica. Sim, porque se a empresa quiser funcionar em todos os dias, será necessariamente obrigada a fazer maior contratação de trabalhadores, a fim de que se revezem, pois sempre terão direito a uma folga por semana.

O trabalho aos domingos e feriados, por si só, não é nefasto, mesmo para os empregados. Sim, porque se respeitada sua opção de fazê-lo, ou não, bem como sua folga semanal e até a manutenção de usufruto de um mensal, pode ser, para muitos, até muito bem-vindo, especialmente nas grandes cidades, onde não temos tempo para cuidar de nossas necessidades pessoais.

Sim, porque se trabalhar no domingo e folgar, por exemplo, em uma quarta-feira, essa pessoa poderá dispor inteiramente de um dia útil para resolver várias questões que não conseguiria se só folgasse apenas nos domingos, pois encontrará funcionando toda uma gama de serviços que só possuem atividade de segunda a sexta-feira, por exemplo, bancos, escolas dos filhos, prefeituras, cartórios etc.

Por outro lado, temos trabalhadores que, necessitando de maiores ganhos, optarão por trabalhar aos domingos e feriados, pois vislumbram, com razão, que, em determinados setores, poderão auferir maiores comissões, já que remunerados desta forma.

Em suma, a portaria deve ser mesmo revogada, autorizando-se as empresas que, assim queiram, funcionem aos domingos e feriados, respeitando, sempre, sempre mesmo, os já existentes requisitos de anuência dos empregados, uma folga semanal a eles, bem como o usufruto de folga em um domingo por mês.

Compete ao Ministério do Trabalho a severa fiscalização de que o regramento esteja sendo cumprido e nada além disto, ao menos nesta relação aqui destacada.

José Augusto Rodrigues Jr. é sócio fundador do escritório de advocacia trabalhista Rodrigues Jr. Advogados

Fonte: Valor Econômico
26/09/2014

Para evitar horas extras, escritório desaparece às 18h

Em estúdio de design holandês, ao fim do expediente, as mesas são içadas por cabos de aço e o ambiente de trabalho se transforma. Entenda






in

Compartilhar
.
postado Ontem 16:59:30 - 624 acessos


O estúdio de design Heldergroen, em Amsterdã, na Holanda, encontrou um jeito irreverente de banir as horas extras entre seus funcionários. Quando o relógio marca 18h, o fim do expediente, as mesas de trabalho simplesmente desaparecem - junto com tudo o que estiver em cima.

Por meio de um sistema parecido com o usado por grandes teatros para mudanças de cenário, os tampos das mesas ficam presos ao teto por cabos de aço e podem ser içados por um botão de acionamento.

Os objetos restantes são equipados com rodinhas, o que permite que o ambiente se transforme em poucos minutos.

"Nós podemos levantar as mesas e fazer da sala toda uma pista de dança, um estúdio de ioga, um lugar para uma sessão de tendência, uma recepção para networking ou qualquer coisa que você imaginar - o espaço é literalmente seu", contou Sander Veenendaal, diretor criativo da empresa, à Fast Company.

Segundo o executivo disse à revista, à noite e aos fins de semana, a agência oferece o espaço para os empregados fazerem o que quiserem, de graça. Ele acredita que, ao fazer isso, a companhia "eventualmente receberá algo de volta".

A iniciativa, de acordo com ele, acaba "forçando" os funcionários a ter mais qualidade de vida. "Você sabe quando é a hora de relaxar ou fazer outra coisa que te inspire".

Sustentável

Além de móvel, o escritório da Heldergroen é sustentável. Ele foi projetado no lugar de uma fábrica de chocolates abandonada e toda a mobília foi feita com materiais descartados pela vizinhança.

Para os armários, por exemplo, foram usadas portas de carros prensadas e para as mesas, madeira de postes telefônicos antigos. O espaço foi desenvolvido pela empresa holandesa de arquitetura Zecc Architecten Utrecht.

Fonte: Exame.com
26/09/2014

eSocial já afeta o dia a dia das empresas brasileiras.

Um trabalho de formiguinha está em curso na Pfaudler, fabricante de equipamentos para indústrias farmacêuticas e químicas.






in

Compartilhar
.
postado Ontem 16:37:35 - 839 acessos


Um trabalho de formiguinha está em curso na Pfaudler, fabricante de equipamentos para indústrias farmacêuticas e químicas. O enxuto setor de Recursos Humanos, com apenas três pessoas, separa alguns dias da semana para atualizar o cadastro dos funcionários. Como possui uma equipe de 110 pessoas, é um esforço que só estará finalizado dentro de oito a dez meses, calcula Cristina Melo, supervisora de RH da empresa situada em Taubaté, São Paulo.

Em Castanhal, no interior do Pará, a empresa que leva o nome da cidade está empenhada, desde abril, no "saneamento" da ficha dos cerca de 800 empregados. A fabricante da fibra têxtil juta, cujo uso vai do artesanato ao trivial saco de batata, tenta tapar o buraco das informações que faltam ou não foram atualizadas ao longo dos anos e, para isso, contratou cinco funcionários extras. Em softwares, R$ 80 mil já foram investidos e a conta deve dobrar até o fim do processo, estima Hélio Junqueira Meirelles, diretor da empresa.

Uma sigla explica essa corrida para organizar a casa: eSocial, diminutivo para Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O projeto vai transformar o envio de informações das empresas sobre seus funcionários ao governo numa espécie de "big brother".

Quando estiver em pleno funcionamento, alguns dados terão de ser informados quase que em tempo real, como é o caso de admissão ou acidente de trabalho. Na prática, esse prazo já é exigido pela legislação hoje. A diferença é que, atualmente, a empresa que descumpre as regras só é punida quando há fiscalização. Com o eSocial, essa checagem será automática. "O eSocial não cria nenhuma nova obrigação, ele só unifica as informações que já são prestadas de maneira pulverizada", afirma Marcelo Ferreira, supervisor tributário da empresa Easy-Way, que desenvolve softwares tributários, fiscais e contábeis.

Cadastro.

A atenção ao cadastro dos funcionários ocorre porque essa é uma das principais mudanças exigidas pelo eSocial. Dados até então não solicitados passarão a ser exigidos. Na lista, entram informações sobre os dependentes do funcionário ou se o empregado possui casa própria, por exemplo.

Também será preciso eliminar duplicidades e erros em informações como o número do CPF, da carteira de trabalho e a data de nascimento. Isso porque o eSocial vai facilitar o cruzamento de dados entre os órgãos envolvidos no projeto (Ministério do Trabalho, Previdência Social, INSS, Receita Federal e Caixa Econômica Federal, representando o Conselho Curador do FGTS) .

Em geral, as empresas têm reclamado dos custos para adequação e da grande quantidade de exigências. O governo se defende dizendo que o eSocial vai simplificar processos e facilitar o controle e fiscalização de informações. Hoje, um mesmo dado é enviado a diversos órgãos. Ao unificar tudo em um sistema, a promessa é facilitar, no longo prazo, a prestação de contas. Mas isso não quer dizer que o processo será indolor para as empresas.

Na seguradora Tokio Marine, com 1.605 funcionários, o mais difícil até agora foi entender o que era esse novo sistema. "As informações sobre o eSocial chegavam por diversas fontes e nunca de uma maneira totalmente completa. Isso gerou um certo medo no começo", afirma a diretora da RH da empresa, Juliana Zan. Uma carga adicional de incerteza ocorreu por conta das sucessivas mudanças de cronograma. "Mas confesso que tínhamos um alívio sempre que víamos que o eSocial tinha sido adiado de novo", diz Juliana.

De acordo com o cronograma do governo, o eSocial só deve estar funcionando pra valer dentro de um ano. Ainda falta a publicação, prevista para outubro, de um manual final com todas as obrigações que serão exigidas. Seis meses após isso, haverá um período de testes e, depois de mais seis meses, começa a obrigatoriedade. Nessa primeira etapa, entram apenas as grandes e médias empresas, com faturamento superior a R$ 3,6 milhões. Hoje, cerca de 1 milhão de empresas brasileiras se enquadram nessa situação, segundo a Receita Federal.

No futuro, as empresas de pequeno porte também devem entrar no eSocial, mas não há previsão para isso ainda. O certo é que as exigências serão menores.

Pouco conhecido.

No Estado do Rio de Janeiro, uma pesquisa realizada pela Fecomércio/RJ e o Instituto GPP em maio concluiu que, entre 400 empresários, apenas 7,5% conhecem o eSocial. Destes, 16,7% afirmaram conhecer os prazos e 23,3% foram orientados por seus contadores sobre o projeto.

A maioria dos entrevistados (76,6%) afirmou não saber quais são os reais benefícios do eSocial. Para 16,6%, o sistema trará redução de custos, enquanto 3,3% enxergam redução da burocracia. Outros 6,7% não enxergam nenhum benefício. Essa etapa do levantamento admitia mais de uma resposta e era espontânea.

Dificuldades.

Na Tokio Marine, um desafio extra foi entender como lidar com os corretores. Isso porque eles vendem os seguros, mas não são funcionários diretos da empresa. "Os corretores são parceiros de negócio e dependendo do contrato podem ser autônomos", diz. A solução foi criar um sistema para que as informações cadastrais fossem atualizadas. Ela estará disponível primeiro para os funcionários "próprios" e depois para os corretores.

A Tokio Marine ainda precisou da ajuda de outras empresas do setor para esmiuçar os detalhes do eSocial. "Nós já temos um grupo dos setores de RH das empresas de seguro onde discutimos questões frequentemente e criamos um sub grupo para discutir essas questões sobre o eSocial. Agora, que entendemos melhor o projeto, não parece um bicho de sete cabeças", diz. Além disso, um grupo interno de discussão, envolvendo diversas áreas da empresa, também foi implementado.

Agora, a Tokio Marine se prepara para comprar um novo software, com custo estimado de R$ 50 mil. Além disso, o programa prevê um gasto variável todos os meses, que pode chegar a R$ 20 mil.

Custos.

Para empresas de menor porte e com o setor de RH menos estruturado, os desafios tendem a ser maiores. Na Castanhal, a queixa é grande. "O governo quer aproveitar essa ferramenta para pegar uma série de dados que não deveriam ser parte da relação trabalhador e empresa.

Vamos acabar fazendo todo o trabalho de informação do funcionalismo para o governo", afirma Meirelles, diretor da empresa. Para ele, os gastos com tecnologia e horas trabalhadas deveriam vir acompanhados de alguma compensação fiscal por parte do governo. "O banco de dados vai aumentar em mais ou menos 40% o volume de informações. Então será preciso trocar computadores, por exemplo", afirma.

Apesar das dificuldades na adequação, na Pflauder a ideia de implementação do sistema foi bem recebida por trazer uma perspectiva de igualar a competitividade entre as empresas. "Escuto muitas críticas, mas como funcionária de RH confesso que fico feliz com essa nova exigência. É difícil concorrer em termos de preço com empresas que não cumprem e pagam 100% das exigências trabalhistas", diz Cristina.

Treze respostas sobre o eSocial

As empresas brasileiras com faturamento acima de R$ 3,6 milhões terão de se adaptar ao eSocial. O novo sistema deve começar a funcionar pra valer dentro de um ano. As exigências do eSocial, também conhecido como folha de pagamento digital, ainda despertam muitas dúvidas de empreendedores e empresas de vários portes.

1) O que é o eSocial?

O eSocial (ou folha de pagamento digital), é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , lançado em 2007.

2) Quais mudanças esse sistema traz?

O eSocial vai mudar a forma como todas as empresas do Brasil lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema vai unificar o envio dos dados sobre trabalhadores para o governo federal e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez. A transmissão será por meio eletrônico, evitando papelada. Assim, não será preciso, por exemplo, realizar múltiplos envios de informações ao INSS, ao Ministério do Trabalho ou ao Fisco, por exemplo.

3) O eSocial será obrigatório?

Sim, o eSocial será obrigatório para todas as empresas do Brasil. No primeiro momento, apenas para aquelas que faturarem mais de R$ 3,6 milhões. Segundo a Receita Federal, cerca de 1 milhão de empresas se enquadram nessa condição atualmente. No futuro, as companhias de pequeno porte também devem entrar no projeto, mas não há ainda previsão para isso. O certo é que as exigências serão menores.

4) Qual é o cronograma?

As empresas aguardam a publicação do manual definitivo do eSocial, o que deve ocorrer até outubro de 2014. Seis meses após isso haverá um período de testes e, mais seis meses depois, começa a obrigatoriedade. Como exige mudanças na cultura das empresas, o recomendado é começar a preparação o quanto antes.

5) Quais órgãos do governo estão envolvidos no projeto?

O projeto envolve a Receita Federal, a Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal. Dessa maneira, o eSocial abrange todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas prestadas a esses órgãos. O Ministério do Planejamento também é parte do projeto, com a função de equalizar os interesses de todos as esferas envolvidas.

6) Quais são os benefícios esperados?

O governo espera reduzir a burocracia para as empresas e facilitar a fiscalização das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

Nove obrigações feitas mensalmente e anualmente pelas empresas para diversos órgãos (como o Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip) serão substituídas por um único envio, diretamente para o sistema do eSocial. Nesse ambiente digital, os órgãos envolvidos acessarão as informações de seu interesse. No início, contudo, as atuais obrigações deverão coexistir com o eSocial.

Como o eSocial irá integrar todas as informações sobre os funcionários, a análise e cruzamento de dados ficará mais fácil para o governo. Em outras palavras, haverá mais fiscalização.

7) Quais atividades serão afetadas?

São exemplos: cadastramento de trabalhadores, eventos trabalhistas diversos (como admissão, demissão, afastamento, aviso prévio, férias, comunicação de acidente de trabalho, mudança de salário, obrigações de medicina do trabalho, folha de pagamento, ações judiciais trabalhistas, retenções de contribuições previdenciárias), imposto de renda retido na fonte, informações sobre FGTS.

8) Como o eSocial vai funcionar?

O empregador poderá acessar o site www.esocial.gov.br para enviar os dados ou fazer uma conexão direta entre o software usado pela empresa com o sistema do eSocial. Após a verificação da integridade das informações, a Receita vai emitir um protocolo de recebimento e o enviará ao empregador.

9) O sistema do eSocial corre o risco de ficar sobrecarregado no dia do envio da folha de pagamento?

Juntas, todas as empresas brasileiras devem gerar e enviar 200 milhões de arquivos por mês, segundo a previsão da Receita Federal. A expectativa é de que 50% desse volume mensal seja enviado perto do dia de fechamento da folha pagamento. Com essa expectativa, a Receita Federal afirma que o sistema do eSocial está preparado tecnologicamente para receber esse volume de informações sem erros.

10) Por onde começar?

O primeiro passo será o cadastramento dos funcionários que têm contrato de trabalho ativo com a empresa. Assim, não haverá a necessidade de informar os dados de quem já saiu da empresa. O modelo de identificação será modificado, para evitar o cruzamento de diversos registros. As empresas serão identificadas somente pelo CNPJ e os trabalhadores pela dupla CPF e Número de Identificação Social (NIS), que pode ser o PIS/PASEP ou NIT. Por isso, é importante que as empresas comecem o processo revisando as informações cadastrais dos empregados, para evitar inconsistências.

11) Dentro das empresas, qual departamento deverá cuidar da adequação ao eSocial?

A adequação ao eSocial envolve diversas áreas de uma empresa, entre elas: recursos humanos, tecnologia, fiscal, contábil, logística, folha de pagamento, medicina do trabalho e financeiro. Por isso, é importante que a própria direção da empresa entenda o impacto da mudança e incentive a criação de um grupo de trabalho que envolva responsáveis das diversas áreas. Será necessário realizar treinamentos e revisar rotinas de trabalho e também a maneira como os dados circulam dentro da empresa.

12) Qual o prazo para envio das informações?

O eSocial não muda a lei atual. O envio dos dados obedecerá aos prazos determinados na legislação atual referente a cada evento trabalhista. A admissão ou demissão de um empregado, por exemplo, deverá ser informada assim que ocorrer. O trabalhador não poderá começar a trabalhar antes de o arquivo com a respectiva informação ser transmitido. Já a folha de pagamento deverá ter envio mensal, até o dia 7 do mês subsequente.

13) O que acontece se a empresa que não se adequar?

O eSocial não altera nenhuma legislação, e sim muda a forma de envio e apresentação dos dados aos agentes do governo. Se hoje a empresa só sofre fiscalização quando um fiscal da Receita Federal ou do Ministério do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores, com o eSocial a fiscalização será automática. A empresa que não se adequar ao eSocial poderá sofrer as punições já previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

por Hugo Passare

Fonte: O Estado de São Paulo
25/09/2014

Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é Obrigatória a Partir de 2014
A partir do ano-calendário de 2014 todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.

A obrigatoriedade não se aplica:

I – às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;

II – aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e

III – às pessoas jurídicas inativas.

Deverão ser informados, na escrituração digital, todas as operações que influenciem, direta ou indiretamente, imediata ou futuramente, a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e da CSLL.

A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês dejulho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

Fonte:Blog Guia Tributário
25/09/2014

Os perigos do crédito consignado
Quem já precisou atrasar a fatura do cartão ou entrar no cheque especial sabe bem como pesa arcar com os juros desse tipo de financiamento. Num cenário em que a proporção da renda das famílias brasileiras comprometida com dívidas saltou de 18,3%, em 2005, para 46%, neste ano, segundo o Banco Central, o crédito consignado, com juros baixos e depósito instantâneo do dinheiro na conta, tem caído nas graças do consumidor.

Um levantamento recente do portal Meu Bolso Feliz, site mantido pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), mostrou que três em cada dez brasileiros já fizeram essa modalidade de empréstimo. O problema é que o que parece uma alternativa fácil e vantajosa de financiamento tem se tornado um pesadelo para muitos trabalhadores.

Embora a lei determine que o desconto máximo do crédito consignado seja de 30% do salário mensal, não são raros os casos de parcelas maiores ou de acúmulo de dois ou mais empréstimos do gênero. O resultado é que muitos profissionais podem passar meses recebendo quantias ínfimas ou até sem renda, já que a prestação é descontada direto na folha.

A consequência é que, nessa situação, torna-se impossível arcar com despesas básicas, como aluguel, condomínio, telefone e escola dos filhos, comprometendo seriamente a produtividade no trabalho. “A preocupação com o dinheiro pode causar problemas psicológicos como estresse, depressão e uma série de doenças psicossomáticas, levando o funcionário até ao afastamento”, afirma a psicóloga Marina Rangel, coordenadora do Núcleo de Formação Profissional da Fundação Getulio Vargas, em Belo Horizonte.

Origem do problema

Na origem do superendividamento pelo crédito consignado está a falta de planejamento de muitos trabalhadores, que subestimam o peso das prestações, que podem reduzir a renda mensal drasticamente. Para o consultor financeiro Mauro Calil, de São Paulo, só se deve lançar mão dessa opção de crédito para trocar os juros altos de uma dívida por outros mais baixos. “Fora isso, não vale a pena”, diz Mauro.

Foi o que fez o técnico em mecânica José Francisco da Silva, de 41 anos, que se endividou ao acumular dois empréstimos: o financiamento do carro e um consignado. Funcionário da Johnson & Johnson em São José dos Campos, onde atua como preparador de materiais, José Francisco procurou a cooperativa da companhia para tirar um empréstimo a juros mais baixos e quitar os anteriores.

“A taxa de juro de 1% ao mês foi o que mais me atraiu. Antes, só do carro eu pagava 540 reais mensais. Agora, com tudo quitado, meu desconto total ficou em 532 mensais.” A estratégia planejada tirou a família do sufoco. Se você anda pensando em recorrer ao crédito consignado, vale a pena levar em conta essas orientações para que ele o ajude a sanear sua vida financeira, em vez de desorganizá-la.

Fonte: Você S/A
25/09/2014
Chegou a sua hora de empreender?

Todos os dias, mais e mais pessoas buscam flexibilidade de horário, melhor qualidade de vida e autonomia de decisões. Isso faz com que elas queriam ser seus próprios chefes, tornando-se empreendedoras. Segundo pesquisa do Serasa Experian, surgiram, somente no primeiro semestre deste ano, mais de 900 mil novas empresas no Brasil.

Mas como saber se é realmente a melhor hora para investir em um negócio? Para isso, é importante fazer um planejamento. Dedicar o tempo que for necessário nessa primeira fase, que pode durar de 6 meses até alguns anos, ajudará a diminuir os riscos do negócio naufragar.

Um dos itens que é extremamente necessário analisar durante esta etapa é a conjuntura econômica, que chamamos de macro mercado, pois ela tem grande influência sobre o crédito, os fornecedores e a capacidade de compra dos clientes.

Também é útil ter guardado pelo menos dois terços do valor que será investido no novo negócio para o capital de giro.

Avalie se você está pronto para assumir a responsabilidade, se tem capacidade decisória principalmente sob pressão e habilidade em lidar com clientes e empregados. É importante lembrar que nem tudo será perfeito, não existe nenhuma garantia de que a empresa dará certo e para ter um resultado positivo será necessário muito trabalho.

Henri Cardim é o executivo está à frente da HFC Consultoria & Treinamento.

Fonte: Exame.com
26/08/2014
Conselho de Contabilidade do DF abre concurso com mais de 200 vagas

Foi lançado nesta segunda-feira, o novo concurso público pelo Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC/DF) oferece 233 vagas. Desse total, oito são para provimento imediato e 225 para formação de cadastro reserva.
Segundo o edital de abertura, lançado pelo Instituto Quadrix de Tecnologia e Responsabilidade Social, os salários variam de R$ 1.405,79 a R$ 2.111,18.
Quem tem nível médio de formação pode concorrer a dois cargos: assistente administrativo e assistente administrativo com especialidade em contabilidade – esse último exige curso técnico na área. Para graduados é oferecido o posto de fiscal contador.
A lotação dos aprovados é em Brasília, sendo 5% das vagas para deficientes e 20% para negros e pardos.
As taxas de inscrição vão de R$ 45 a R$ 55. Os cadastros devem ser feitos entre 25 de agosto e 25 de outubro, pelo site da banca.
O concurso será composto apenas por provas objetivas, que serão realizadas no dia 9 de novembro. Serão 50 questões sobre português, raciocínio lógico, noções de informática, legislação e conhecimentos específicos.
Fonte: Jornal Contábil
26/08/2014
O casamento é uma sociedade?

No Direito Societário, é manobra comum a inclusão no contrato social de empregados, como supostos sócios com percentual inexpressivo no capital social, para “baratear” custos. Os empregados, investidos na condição de “sócios”, ao invés de receberem todos os direitos trabalhistas assegurados por lei, recebem, por força do contrato da sociedade, valores a título de pro labore. Também não é incomum sociedades em que um dos cônjuges é sócio e o outro cônjuge, ou na maioria das vezes, ex-cônjuge, não sócio busca o reconhecimento de vínculo empregatício.

Foi um desses casos que chegou recentemente ao TST. Com a pretensão de obter reconhecimento de vínculo empregatício como caixa da uma padaria, a ex-esposa de um dos sócios não conseguiu comprovar a subordinação necessária para caracterizar a relação de emprego e, por isso, seu pedido foi julgado improcedente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho (processo AIRR-1725-18.2011.5.06.0011). No TST, o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator, destacou que, com base nas provas, principalmente a oral – inclusive da autora da ação – “a relação entre as partes não era de emprego, pois decorrente de vínculo afetivo e conjugal”. Casada com um dos sócios, com o fim do relacionamento não teve dúvidas: ajuizou uma ação trabalhista para reconhecimento de vínculo trabalhista, já que o conjugal falira.

A autora da reclamação afirmou que foi empregada das padarias de fevereiro de 2004 a dezembro de 2010, sem, contudo, ter sua carteira de trabalho assinada. Assegurou que, após ter se casado com um dos sócios, em abril de 2006, deixou de receber qualquer pagamento até o desligamento da empresa, em dezembro de 2010. Reconheceu que o registro em sua carteira de trabalho como gerente no período de julho a dezembro de 2010 teve apenas o objetivo de mascarar as horas extras efetuadas. Neste caso a prova oral falou mais alto: constatou-se que ela não era tratada como empregada, e sim como esposa do proprietário. Uma balconista que trabalhou nas duas empresas disse que quem administrava a padaria era o casal, e que operavam o caixa. Os dois iam e voltavam juntos, e quem estivesse no momento resolvia os problemas referentes a produtos, atendimento ou pessoal.

Para o TST (TST - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: Ag-AIRR 17251820115060011), efetivamente, a relação afetiva e a conjugal não constituem óbice ao reconhecimento do vínculo de emprego, bastando a comprovação dos elementos do artigo 3º da CLT. Segundo o relator, o que não se tolera é a evidência de que as atividades desenvolvidas pela autora decorram da relação conjugal mantida com o sócio da empresa, com objetivo claro de garantir a subsistência do patrimônio familiar, sem qualquer resquício de subordinação.

Sobre o tema, alguns julgados:

“Vínculo empregatício. Inexistência comprovação de sociedade de fato decorrente de relação amorosa. Em face do grau de envolvimento afetivo mantido entre as partes. Resta patente a existência da típica sociedade de fato, onde os envolvidos detêm interesses comuns, afetos, no caso especifico, ao grupo familiar. Dentro deste contexto, não podemos reconhecer a existência do liame empregatício, por ausência dos elementos tipificadores a que alude o art. 3º da norma consolidada, em especial, a subordinação e a onerosidade. Recurso a que se nega provimento. (TRT 6”Região - Proc. 0000801-14.2010.5.06.0311 (RO) - 2º Turma - relator des. Josélia Morais - DOE 07/02/2011)”.

Pois bem: sabemos do conhecido discurso nas cerimônias religiosas: “Na tristeza e na dor, e até que a morte os separe”. Infelizmente não é bem assim, pois na hora em que um dos cônjuges tem que trocar a fralda do outro ou limpar vômitos dá tristeza e dor e vontade de separar. Em geral, a tão temida morte física não precisa chegar para separar os casais. A morte da relação é moral. Nesta hora vale, ao invés do “vem cá meu bem”, o “vem cá meus bens”. Nem sempre dá certo. Como já dizia meu finado tetravô: quem vai buscar lã pode voltar tosquiado.

Mônica de Cavalcanti Gusmão - Professora de Direito.
monik@predialnet.com.br
Fonte: Jornal Contábil
26/08/2014
Não se engane, o e-Social já começou

Oficialmente e-Social só deve entrar em vigor no segundo semestre de 2015. Esse prazo mais extenso, porém, não significa que as empresas não estejam se preparando para cumprirem a nova obrigação. Até porque, as companhias que não começarem a trabalhar na migração para o e-Social podem não ter tempo hábil para fazer isso quando o Comitê Gestor da nova obrigação anunciar seu prazo final. Quem faz o alerta é a Easy-Way do Brasil, uma das maiores desenvolvedoras de sistemas de gestão contábil, fiscal e tributária do país.
“Fornecer os dados iniciais ao sistema que está sendo criado é apenas uma das etapas da fase de preparação, que inclui um trabalho de organização interno muito mais extenso por parte das empresas” avalia Marcelo Ferreira, Supervisor de Suporte e Implantaçãoda Easy-Way do Brasil.
Segundo o especialista, mesmo antes do e-Social entrar em vigor, as empresas tem que se preocupar na unificação, revisão e atualização dos bancos de dados de seus funcionários.
Uma das novidades trazidas pelo e-Social é o Registro de Eventos Trabalhistas (RET), documento que será um retrato da vida do empregado dentro da companhia. Ali estarão registradas admissão, férias, licenças e todas as informações relativas a cada colaborador.
“As empresas terão um grande trabalho inicial de passar o banco de dados de seus funcionários para os moldes do RET, mas muito antes que o formato para o recebimento dessas informações esteja disponível, é necessário que esse banco de dados seja atualizado e conferido para ver se não há inconsistências que possam trazer problemas e multas posteriormente”, diz o supervisor da Easy-Way do Brasil.
Segundo Ferreira, é comum encontrar funcionário casado e com filhos que ainda está cadastrado como solteiro dentro dos bancos de dados. Endereços residenciais são outro grande foco de informações desatualizadas. “Esse tipo de inconsistência precisa ser revisto antes da entrada em vigor do RET”, aconselha a especialista.
Outro problema que os consultores da Easy-Way do Brasil costumam se deparar são empresas com mais de um banco de dados. Às vezes um sistema fornece informações para a Receita Federal, outro para a Caixa Econômica e um terceiro para o Ministério do Trabalho. E nem sempre esses bancos de dados estão atualizados e compatíveis entre si.
Há casos em que o funcionário pode estar registrado com o CPF e o nome completo em um banco de dados e com o RG e o nome abreviado em outro. A unificação dessas informações tem que ser uma prioridade para essas empresas.
“Isso pode não ser um problema para uma empresa com 50 empregados, mas com certeza é uma grande dor de cabeça para uma companhia com mais de 5000 funcionários e bancos de dados diferentes e desatualizados”, diz Ferreira.
De acordo com o supervisor, a Easy-Way do Brasil hoje conta com clientes nas mais diferentes fases de preparação para a entrada em vigor do e-Social. “Temos clientes que já estão com seus bancos de dados atualizados, outros que já estão se movimentando nesse sentido e também alguns que ainda estão aguardando as definições do Comitê Gestor do e-Social para começar a se planejarem”.
Vale lembrar que apesar de ainda não terem sido criadas multas específicas para a transmissão dos dados do e-Social, já há penas previstas na CLT e em outras legislações que poderão ser aplicadas muito mais corriqueiramente quando o sistema for implantado.
O e-Social vai atingir empresas de todos os portes. O objetivo de sua criação é tornar mais transparente a relação entre empregados e empregadores, além de eliminar informações redundantes e processos burocráticos. Quando implantado completamente, deve possibilitar a extinção de algumas das principais obrigações acessórias que hoje precisam ser apresentadas pelos contribuintes como, por exemplo, CAGED, RAIS, DIRF e GEFIP.
Fonte: Easy-Way do Brasil
17/07/2014
10 dicas para ajudar a construir a sua marca

1 Invista em conhecimento. Leia, informe-se,estude,atualize-se, o conhecimento não ocupa espaço.
2 Cuidem bem da sua aparência, barba, cabelo, roupas, acessórios, perfumes. Cuidado com exageros. Aparência ajuda na decisão.
3 Invista em sua educação os primeiros 22 segundos frente ao seu cliente ou interlocutor são fundamentais para causar uma boa primeira impressão.
4 Comunicação é o caminho. Cuidado com a forma que se comunica, evite palavreado chulo , gírias e palavrões. Saiba modular a sua voz ela é um instrumento de trabalho.
5 Cuidado com sua postura, com sentar, como levantar,como falar, como comer,como andar, como apertar a mão, como gesticular.
6 Ética profissional, respeitar a hierarquia, respeitar as regras e as normas da empresa, educação e respeito com os funcionários e colegas de trabalho.
7 Estude e estude sempre, busque informação em todas as áreas seja uma pessoa antenada. Todos gostam de conversar com pessoas que tenham cultura.
8 Esteja sempre bem vestido, você não sabe com quem irá se encontrar na rua. Deixe as vestimentas mais simples para os finais de semana quando não estiver trabalhando.
9 Não esqueça dos cartões de visitas, agenda, tablet, canetas de boa marca para anotar e passar os seus contatos ou marcar visitas, reuniões ou eventos.
10 Apareça. Participe de eventos, fóruns interessantes em mídia sociais, inaugurações , lançamentos de livros, palestras e treinamentos. Tenha um perfil profissional em redes sociais, elas te darão visibilidade e abrangência, porém cuidado com o que vai postar, pois todo seu trabalho pode ir por água abaixo.
Comece hoje a colocar em prática. Seja feliz e muito sucesso!
Por: Roberto Lopes
Fonte: Administradores
17/07/2014
Lei anticorrupção não colou

Passados seis meses desde que a lei 12.846/13, conhecida como lei anticorrupção, entrou em vigor no Brasil, as empresas ainda não se movimentaram para se adequar a ela, afirma o sócio do Zaroni Advogados, Raphael Zaroni. Segundo ele, esta é a primeira lei no país voltada exclusivamente para a prevenção, combate e repressão de atos corruptos, inclusive com a responsabilização das empresas.
“A maior parte das organizações ainda não esboçou qualquer movimento para se adequar à nova lei. Um dos motivos é que elas ainda não perceberam que, quando aplicada, a lei vai gerar responsabilidades também para a pessoa jurídica, e não apenas os envolvidos diretamente, como estava previsto até então”, diz Zaroni.
O fato de a lei ainda não ter sido regulamentada é outro motivo que atrasa ainda mais a adoção imediata de medidas mais contundentes pelas empresas. “A lei precisa de regulamentação, inclusive pelos estados, após o decreto do governo federal”, diz Zaroni. Apesar disso, no entendimento do advogado, se ficar confirmada a prática do ato corrupto, a empresa será sim responsabilizada, ainda que haja pendências na lei.
Sócio do setor Compliance da Siqueira Castro Advogados, Fernando Villela de Andrade Vianna afirma que a falta de regulamentação cria uma falsa sensação de segurança para as empresas.
“Essa sensação faz com que as elas adiem a adoção das medidas de adequação à nova legislação. Mas o fato é que, assim que for regulamentada, ela passa a valer no dia seguinte. Portanto, as empresas não podem alegar desconhecimento ou estar despreparadas", afirma.
Além disso, diz Vianna, acaba sendo criada uma insegurança jurídica muito grande, pois estados e municípios passam a editar os próprios decretos, se antecipando ao decreto federal, que irá prevalecer quando for editado. Ele cita como exemplo o estado e a cidade de São Paulo, que já editaram decretos regulamentado a lei anticorrupção. No caso do estado, o decreto vale desde fevereiro e o texto do município, desde maio. Isso significa que empresas nessas localidades, se forem pegas em atos de corrupção poderão ter processos instaurados.
“Na prática, entretanto, é difícil que isso ocorra antes do decreto federal. Mas pode vir a acontecer”, salienta Vianna. O custo dos programas de compliance tem sido apontado como um dos inibidores para as empresas se adequarem, especialmente as pequenas e médias, já que prevê mapeamento e mudanças em todos os processos, desde a contabilidade até a área de tecnologia da informação. Mas Vianna destaca que é possível que elas adotem formas mínimas de se precaver.
Como exemplo, ele cita a criação de um código de ética e conduta, que deve ser distribuído para todos os colaboradores — tanto antigos como novos funcionários. Outra medida é a criação de um canal de denúncia anônimo. “Todas essas ações têm um custo relativamente baixo e são o pontapé inicial para atender o que determina a nova legislação” , diz Vianna.
Pela nova lei, empresas condenadas por corrupção sofrerão punições administrativas e civis, como indenizações aos cofres públicos e, em casos extremos, extinção compulsória das atividades. Mas,no momento da aplicação das sanções, será levado em conta a existência de procedimentos internos de integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética. Empresas que demonstrarem políticas de prevenção à corrupção terão tratamento diferenciado da Justiça.
“No exterior, na maioria dos casos ter um código de conduta que de fato é aplicado acaba isentando as empresas de responsabilidade de atos de corrupção praticados por seus funcionários. Aqui será diferente. Daí a necessidade das empresas realmente adotarem medidas de compliance”, explica o sócio da Zaroni Advogados.
A expectativa é que a aplicação da lei ajude a reduzir a exposição do Brasil em casos de corrupção. No ano passado, o relatório da Transparência Internacional sobre a percepção de corrupção colocou o país como o 72º colocado entre os 177 analisados. Dinamarca e a Nova Zelândia empataram em primeiro lugar em que a população tem menor percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos.”Ter um lei rígida, mas que funcione ajudará o Brasil a mudar essa imagem de país corrupto", afirma Zaroni.
Fonte: Brasi econômico
17/07/2014
Confira as 10 profissões que estão desaparecendo mais rapidamente

Enquanto o avanço tecnológico faz surgir novas profissões e oportunidades de emprego, outras funções começam a desaparecer rapidamente. Um estudo da CareerCast apontou as dez carreiras mais ameaçadas de 2014. O levantamento é baseado nos dados do U.S. Bureau of Labor Statistics (BLS).

A profissão de carteiro é a mais ameaçada. Até 2022, o número de profissionais contratados deve cair 28% nos Estados Unidos. O portal ressalta, no entanto, que a redução do mercado para os profissionais que estão chegando não significa diminuição da qualidade de trabalho para quem já está no mercado.

Entre as outras atividades com menor expectativa de contratação estão repórteres de jornal impresso, agentes de viagem e comissários de bordo.

Veja a lista completa:

1. Carteiro

Média salarial: US$ 53.100 ao ano.

Expectativa de contratação até 2022: -28%

Motivo: A comunicação online afetou profundamente o serviço dos correios. À medida que a sociedade adquire mais acesso à internet, as vagas no serviço de postagem caem severamente.

2. Agricultor

Média salarial: US$ 69.300 ao ano.

Expectativa de contratação até 2022: -19%

Motivo: A tecnologia permite que aqueles que já trabalham na área rural consigam mais resultados com menos recursos, em especial, os trabalhadores.
3. Leituristas de medidores

Média salarial: US$ 36.410 ao ano.

Expectativa de contratação até 2022: -19%

Motivo: A implementação de leitores à distância permite que as empresas reúnam os dados dos consumidores sem ter que enviar funcionários para a checagem. À medida que o sistema se populariza, menos leituristas são necessários.

4. Repórter de jornal impresso

Média salarial: US$ 37.090 ao ano

Expectativa de contratação até 2022: -13%

Motivo: A queda nas assinaturas e vendas de anúncios têm impactado negativamente no poder de contratação dos jornais. Opções online continuam a substituir os jornais tradicionais e a expectativa de contratação de repórteres em longo prazo reflete essa mudança.

5. Agente de viagens

Média salarial: US$ 34.600 ao ano

Expectativa de contratação até 2022: -12%

Motivo: enquanto alguns turistas optam por planejar a sua própria viagem pela internet, menos agentes de viagem são necessários. Os profissionais desta área trabalham mais com viagens que exigem maior preparação como para o exterior.

6. Lenhador

Média salarial: US$ 24.340 ao ano

Expectativa de contratação até 2022: -9%

Motivo: o avanço tecnológico na indústria madeireira requer cada vez menos lenhadores. Além disso, a demanda da indústria está mais baixa com a menor necessidade de madeira para a produção de papel.

7. Comissário de bordo

Média salarial: US$ 37.240 ao ano

Expectativa de contratação até 2022: -7%

Motivo: reduções no número de vôos e fusões de companhias aéreas indicam estagnação desta indústria recentemente. A projeção de contratação em longo prazo não aponta mudanças para a próxima década.

8. Operador de perfuradora

Média salarial: US$ 32.950 ao ano

Expectativa de contratação até 2022: -6%

Motivo: o avanço tecnológico faz com que menos trabalhadores nesta área sejam necessários.

9. Funcionário de impressão gráfica

Média salarial: US$ 34.100 ao ano

Expectativa de contratação até 2022: -5%

Motivo: a digitalização dos trabalhos exige menos papel e consequentemente, menos profissionais para executar as cópias e impressões.

10. Fiscal e coletor de impostos

Média salarial: US$ 50.440 ao ano

Expectativa de contratação até 2022: -4%

Motivo: a redução dos recursos das agências que contratam esses profissionais resultaram no declínio das contratações. Eles também são afetados pelos avanços tecnológicos.
Fonte: Diário Catarinense
10/07/2014
7 lições da derrota da Seleção para a sua empresa

O dia 8 de julho de 2014 vai ficar marcado pela maior derrota sofrida pela Seleção em mais de um século de glórias. Nessa data, uma pequena delegação alemã massacrou 200 milhões de pessoas. Foram sete golpes certeiros.
É difícil explicar o inexplicável, mas é possível enumerar uma série de falhas, cometidas pela nossa linha de frente, vestida de canarinho, e pelo senhor de bigode que a comandava.
Se a derrota deve servir como um exemplo para os jogadores, também pode ser útil para que os empreendedores prestem atenção em alguns processos de suas empresas. Obviamente, nossa vida é mais que uma partida de futebol, mas há várias semelhanças entre o que acontece no campo e a batalha diária de cada empreendedor.
Listamos algumas lições, baseadas em falhas do Brasil na Copa do Mundo, que pode servir para a sua empresa. Confira:
1) Saiba recrutar
Em um jogo, se os titulares não jogam bem, a alternativa é fazer uma substituição. No caso da Seleção, o atacante titular teve um desempenho ruim, mas não havia ninguém à altura no banco de reservas. O mesmo ocorreu com várias peças do time – "se não tem tu, vai tu mesmo" resume bem. Além disso, alguns jogadores de qualidade ficaram de fora da Copa e poderiam ter garantido um destino diferente ao time.
Para o empreendedor, uma a lição: fique atento ao contratar alguém, ou selecionar pessoas para uma tarefa importante. Tenha o máximo de certeza possível de que seus colaboradores podem fazer o que foi pedido a eles.
2) "Jogar em casa" não é o suficiente
Logo após a Copa das Confederações, no ano passado, Felipão declarou, sem medo das consequências, que o Brasil conquistaria o hexa. Segundo ele, a qualidade do time, aliada à força da torcida, levariam o time ao título mundial. Chegou a hora da verdade e a torcida estava lá, cantando o hino e incentivando a Seleção. Só que a qualidade do time caiu vertiginosamente. Como torcida não faz milagre, não foi possível vencer os alemães.
Nas empresas, é importante saber que não importa o otimismo ou qualquer fator que eleve o moral. Se o time não estiver funcionando bem, tudo pode dar errado.
3) Não seja uma pilha de nervos
Na partida contra o Chile, quando a classificação brasileira foi decidida apenas nos pênaltis, a pressão sentida pelos jogadores ficou escancarada. Tinha gente chorando, deitando no chão e pedindo milagres. No mundo corporativo, o estresse está sempre presente. Na Copa, Felipão até conseguiu controlar os nervos do time. Em uma empresa, entretanto, o chefe pode ser a principal fonte de nervosismo. Por isso, fique atento e tente não pressionar seus funcionários.
4) Não seja um líder "Thiago Silva"
Se o chefe estressado é ruim, imagine um líder mais instável que seus funcionários? O capitão do Brasil, Thiago Silva, foi escolhido como o homem que levantaria a Copa do Mundo por ser um líder. No entanto, contra o Chile, quando mais se precisou do zagueiro, Silva ficou em um canto, afastado de seus companheiros, chorando. O chefe de uma equipe deve ter uma postura diametralmente oposta. É preciso estar lá, pronto para ajudar sua equipe nos piores momentos possíveis.
5) Tenha um substituto para o seu "Neymar"
Na Seleção, indiscutivelmente, Neymar era o jogador mais talentoso e deu conta do recado quando necessário. Ao ser tirado da Copa pelo colombiano Zúñiga, não havia ninguém à altura para substituí-lo. Na partida contra a Alemanha, essa "neymardependência" ficou aparente.
O "Neymar" de um pequeno negócio normalmente é o próprio empreendedor. Outras vezes, líderes descentralizadores têm um funcionário que destoa dos demais, com um desempenho melhor que seus colegas. Nos dois casos, a dica é distribuir melhor as responsabilidades. Se você não confia em sua equipe, talvez seja melhor voltar à primeira lição – contrate as pessoas certas.
6) É preciso ter foco
Na preparação para as Copas de 2006 e 2010, o comportamento da Seleção foi bastante diferente: na primeira, tudo era uma farra. Na outra, Dunga "fechou as portas" da concentração, em um clima meio militar. Neste ano, Scolari preferiu um meio-termo. Mesmo mais comedidos que o grupo de 2006, os jogadores que tentaram o hexa dedicaram bastante tempo a campanhas publicitárias, o que pode ter tirado o foco do que realmente importava.
7) "Treinar" é essencial
O Brasil, dentre os oito times que chegaram às quartas de final, foi a seleção que treinou menos. Entre a vitória sobre o Chile e a partida contra a Colômbia, o time titular passou três dias sem tocar em uma bola. Por outro lado, a Alemanha só descansou por um dia. Felipão justificou a folga dizendo que a maior parte do elenco estava em fim de temporada e sobrecarregada após jogar por quase um ano sem férias.
Se a escolha foi questionável no futebol, postura semelhante é inadmissível nos negócios. Você desistiria de praticar uma apresentação, ou repassar o conteúdo de um pitch, por "estar sobrecarregado"? Por isso, pratique. O esforço pode levar a sua empresa ao sucesso.
Fonte: Pequenas Empresas & Grandes Negócios Online
10/07/2014
Jornada de Trabalho não precisa ter 8 horas diz Larry Page

ão Paulo - Para Larry Page, fundador e presidente do Google, o expediente de trabalho de oito horas diárias está ultrapassado — para as empresas e, principalmente, para os funcionários.
A afirmação foi feita durante um bate-papo entre Page, seu colega e co-fundador da gigante de tecnologia, Sergey Brin, e o criador da Khosla Ventures, Vinod Khosla, na semana passada. A conversa foi divulgada nesta segunda pelo site Mashable.
Para Page, com uma reflexão mais profunda, é possível perceber que não é muito difícil para alguém conseguir as principais coisas de que precisa para ser feliz, como moradia, segurança e oportunidades para os filhos.
"A quantidade de recursos que nós precisamos para conseguir isso, a quantidade de trabalho que nós realmente precisamos dedicar a isso é muito pequena. Eu digo que, atualmente, é menor que 1%. Então, a ideia de que todo mundo precisa trabalhar freneticamente para atender as necessidades das pessoas simplesmente não é verdadeira", disse.
Ele defende, então, que as horas de trabalho semanais podem ser reduzidas, e que empregos de tempo integral podem ser dissolvidos em vários trabalhos de jornada parcial.
"A maioria das pessoas, se você perguntar: 'você gostaria de uma semana extra de férias?', vai levantar a mão. Cem por cento delas. Duas semanas de férias, ou uma jornada de trabalho de quatro horas diárias? Todo mundo vai levantar a mão", afirmou.
"Grande parte das pessoas gosta de trabalhar, mas também curte ter mais tempo para suas famílias ou para perseguir seus próprios interesses. Então, essa seria uma forma de lidar com o problema: reduzir o expediente de uma maneira coordenada. E, então, se você tiver um pouco menos de trabalho, é possível fazer ajustes e as pessoas continuarão a ter seus empregos", completou.
O Google já permite que seus funcionários dediquem 20% do expediente a projetos em que acreditam e que podem ser positivos para a empresa, além de oferecer uma licença não-remunerada de três meses para que eles pratiquem atividades que gostam fora da empresa.
Nessa linha, não seria absurdo apostar que uma jornada de trabalho reduzida pode ser o próximo benefício concedido pela companhia à sua equipe.
Fonte: Exame
10/07/2014
Pequenas Empresas faturam R$ 500 milhões com a Copa, estima SEBRAE

As empresas que participaram do programa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), voltado para as oportunidades que a Copa do Mundo podia trazer aos negócios de pequeno porte, no desenvolvimento de produtos e serviços, geraram, desde 2011, quando ele foi criado, até o dia 30 de junho último, faturamento de R$ 500 milhões.
A informação foi divulgada hoje (7) pelo presidente do Sebrae, Luiz Barreto, durante coletiva no Centro Aberto de Mídia (CAM), no Forte de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. “Nós ainda temos a expectativa de crescimento [do valor de faturamento] nesta reta final de Copa do Mundo”, disse.
Para Barreto, o resultado foi surpreendente. “É um programa super positivo. Achávamos até que o balanço não seria desta magnitude”, avaliou acrescentando que os investimentos do Sebrae, nesses três anos, com capacitações, rodadas de negócios, treinamentos dos integrantes das empresas e em consultorias, ficaram em torno de R$ 90 milhões.
Desde o início do programa foram atendidas 43.910 empresas em cursos ou em participações em rodas de negócio. Do total, 10 mil continuam sendo acompanhadas pela entidade. “Isso foi muito importante, porque a gente fidelizou ao longo do período um conjunto grande de empresas”, analisou. As atividades com maior destaque no programa do Sebrae, segundo ele, foram a construção civil - antes da Copa -, turismo, artesanato e serviços.
Barreto disse que foram abertas 19 lojas nas 12 cidades-sede do Mundial, para a venda de artesanato, gastronomia e produtos típicos de cada região. “Minas Gerais, por exemplo tem trabalhado o queijo e a cachaça; a tapioca é no Nordeste”, contou. As lojas são bancadas pelo Sebrae, e possibilitam não só a venda de produtos, mas também os contatos dos empresários e deixa um legado pós-Copa.
“Nós não trabalhamos com empresas que abriram para trabalhar apenas nesses 30 dias [duração do Mundial]. A nossa ideia, desde o início, era aproveitar empresas que podiam se desenvolver com mais oportunidades. O legado é de empresas mais competitivas e com mais condições de enfrentar o mercado”, completou.
O presidente do Sebrae mostrou alguns casos de empresários que passaram pelo programa e se deram bem. Mário Valle vendeu mais de uma tonelada de tambaqui, em dias de jogos na Arena Amazônia e na Fan Fest de Manaus. Aproveitando a ida de ingleses à cidade para acompanhar os jogos da Copa, ele criou o Tambaqui de Pé, com inspiração no tradicional prato britânico, Fish and Chips (peixe com batatas fritas). O tambaqui, peixe característico da região, foi vendido empanado, em pedaços, acompanhado de batata frita e servido em embalagens no formato de cones. Para o empresário, isso facilitou a vida do consumidor, que pode se alimentar e seguir nos deslocamentos pela cidade.
07/07/2014
SP terá lei contra venda casada de alimentos com brinde

A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 2, em votação definitiva, projeto de lei que proíbe a venda casada de alimentos acompanhados de brinquedos na capital paulista. De autoria do vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo de Fernando Haddad (PT), a proposta veta que brinquedo seja indicado como "brinde" de lanches ou ovos de Páscoa. O tema segue para apreciação do prefeito.

Em trâmite na Casa desde 2009, o projeto teve votação simbólica, em exatos 36 segundos, assim como ocorreu no fim de maio, quando os vereadores aprovaram o fim do rodízio de veículos em São Paulo, posteriormente vetado por Haddad. O único parlamentar a declarar voto contrário foi Ricardo Young (PPS). Segundo ele, não havia informações suficientes para deliberar sobre a proposta.

Considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, a venda casada é comum nas conhecidas redes de fast-food e nas embalagens de ovos de Páscoa, mas, segundo Tatto, "estimula o consumo exagerado de determinado alimento, sem justa causa ou limites quantitativos".

Em 2011, a venda casada rendeu a aplicação de uma multa milionária ao McDonald’s. A Fundação Procon de São Paulo estipulou o pagamento de R$ 3,1 milhões pela venda do McLanche Feliz, combo com lanche, bebida e brinquedo. O caso se estendeu na Justiça e, dois anos depois, a empresa conseguiu anular a penalidade.

Polêmica, a questão ainda não foi tratada com Haddad. "Não conversei com o prefeito e, por isso, não tenho garantias de que ele vá sancionar. Mas há estudos que mostram que o consumo é incentivado quando brinquedos são colocados dentro de alimentos. Tem a ver com a obesidade e acaba sendo um alerta para os pais", disse.

Tatto ressaltou que a constitucionalidade do tema foi assegurada pela Procuradoria da Casa. "A assessoria jurídica deu parecer favorável pela legalidade e pela constitucionalidade. Espero que ninguém questione e que possa virar lei. Aí, os brinquedos poderão ser vendidos, mas de forma separada." O projeto aprovado pelos vereadores estabelece uma multa de R$ 1,5 mil para o estabelecimento que praticar a venda casada.
Fonte: Estadão
07/07/2014
ICMS-SP – Prazo de adesão ao PEP é prorrogado para 29 de agosto

O governo paulista, por meio do Decreto nº 60.599, publicado no DOE-SP desta sexta-feira (4/07), prorrogou para 29 de agosto de 2014 o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento – PEP, que contempla débitos relativos ao ICMS, de que trata o Decreto nº 60.444 de 2014.
Com esta medida, o contribuinte que possuir débito de ICMS junto ao Estado de São Paulo, gerado até 31/12/2013 poderá liquidar a dívida com redução de multa e juros.
A publicação deste Decreto veio depois que o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, através do Convênio ICMS Nº 59 de 2014 autorizou o Estado de São Paulo a fixar o dia 29 de agosto de 2014 como prazo máximo para adesão ao programa.
Simples Nacional
As empresas optantes pelo Simples Nacional ganharam mais tempo para entregar a Declaração de Operações de Diferencial de Alíquota, Antecipação Tributária e de Substituição Tributária - STDA referente às operações de 2013, e por conseqüência foram beneficiadas com mais tempo para fazer adesão ao programa, visto que somente os débitos declarados ao fisco serão contemplados pelo PEP.
Confira integra do Decreto.

DECRETO Nº 60.599, DE 3 DE JULHO DE 2014
DOE-SP de 4-7-2014

Altera o Decreto 60.444, de 13 de maio de 2014, que institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS-59/14, de 13 de junho de 2014, Decreta:
Artigo 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o “caput” do artigo 4º, mantidos os seus incisos, do Decreto 60.444, de 13 de maio de 2014:
“Artigo 4º - O contribuinte poderá aderir ao Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no período de 19 de maio de 2014 a 29 de agosto de 2014, mediante acesso ao endereço eletrônico www.pepdoicms.sp.gov.br, no qual deverá:” (NR).
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2014
GERALDO ALCKMIN
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Elival da Silva Ramos
Procurador Geral do Estado
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 3 de julho de 2014.
OFÍCIO CONJUNTO GS-CAT/PGE N° 476/2014
Senhor Governador,
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto, que altera o Decreto 60.444, de 13 de maio de 2014, o qual institui o Programa Especial de Parcelamento
- PEP do ICMS no Estado de São Paulo, que dispensa parte de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS.
A proposta, autorizada pelo Convênio ICMS-59/14, de 13 de junho de 2014, prorroga o prazo para adesão ao PEP do ICMS até 29 de agosto de 2014.
Com essas justificativas e propondo a edição de decreto conforme a minuta, aproveitamos o ensejo para reiterar-lhe nossos protestos de estima e alta consideração.
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Elival da Silva Ramos
Procurador Geral do Estado
A Sua Excelência o Senhor
GERALDO ALCKMIN
Governador do Estado de São Paulo
Palácio dos Bandeirantes
Fonte: Siga o Fisco
07/07/2014
Pequenas e médias empresas vão continuar patinando no mercado de ações

A entrada e a manutenção de pequenas e médias empresas brasileiras no mercado de renda variável continuará sendo um desafio. Essa é a opinião de especialistas, que avaliam como insuficientes duas medidas anunciadas pelo governo, no mês passado, para fomentar esse processo. Atualmente, o movimento das PMEs rumo à Bolsa é incipiente: o Bovespa Mais, segmento da BM&FBovespa voltado para fomentar o crescimento dessa categoria de companhia via mercados de ações - criado há nove anos - não decolou. Hoje, abriga nove empresas, das quais quatro têm ações em circulação. No entanto, no dia 3 de julho, apenas os papéis da Biomm e Senior Solution haviam sido negociados.
Para atrair mais companhias do segmento e incentivar o interesse dos investidores nas ações, duas medidas entraram em vigor em junho: a primeira, divulgada pelo governo, isenta deImposto de Renda os ganhos de capital para ações de empresas com valor de mercado inferior a R$ 700 milhões; a segunda, formulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criou o Fundo de Investimento em Ações Mercado de Acesso (FMA), que possibilita a compra de fatia de empresas abertas e fechadas. Nessa última, é necessário que o gestor participe da administração da companhia que investe.
De acordo com especialistas e membros do mercado, tais iniciativas são positivas, mas não garantem atratividade para os papéis nem diminuem o custo, que é o principal inibidor para os empresários decidirem trilhar o caminho até o IPO (oferta pública de ações, na sigla em inglês). O processo leva em média cinco anos e, de acordo com o do professor de finanças da BBS Business School Guilherme Campos, custa no mínimo R$ 1 milhão entre a criação de um departamento de Relação com Investidores (RI) e a contratação do serviço obrigatório de auditoria.
“É preciso que novos mecanismos para subsidiar esse processo de abertura de capital sejam criados. O custo da montagem do departamento de RI poderia ser dedutível do Imposto de Renda, por exemplo”, sugeriu Campos.
O Projeto de Lei 6558/2013, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que tramita na Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado, propõe que 66% das despesas com o processo de abertura de capital sejam dedutíveis do Imposto de Renda. Os custos principais são contratação de advogados e auditores, taxas à CVM, publicação e divulgação de informações ao mercado. O benefício valeria para as empresas que realizarem oferta de capital de até R$ 250 milhões.
O sócio da Mesa Corporate Governance Luiz Marcatti destaca que o baixo grau de atratividade dos ativos das companhias de pequeno porte na bolsa não encoraja os empresários a enfrentarem o longo caminho até a abertura de capital. “A empresa precisa desenvolver sistemas de informação e controle, pois a maioria ainda administra seus números com planilhas de Excel. O segundo passo seria a elaboração dos planos orçamentário e estratégico, o que algumas companhias tentam fazer internamente ou contratam o serviço de consultorias especializadas”, disse.
Interferência na gestão
A interferência de profissionais que não fazem parte da história das empresas na administração pode ser também outra dificuldade que inibe a organização para alcançar o momento do IPO.
“Geralmente, as empresas são familiares e geridas por um único administrador, com a postura igual a do pai ou do avô. Existe todo um processo de educação financeira a ser seguido. O número de empresas no Bovespa Mais é reduzido, pois o pequeno e o médio empresário não têm cultura de dividir o patrimônio”, afirmou o presidente da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Ricardo Teixeira.
De olho nessa demanda reprimida, grandes companhias que prestam serviços de auditoria oferecem condições diferenciadas aos empresários de pequeno e médio porte. “Embora a isenção tributária seja tímida e não esteja ajudando as empresas, o ambiente de negócios tende a melhorar, pois os juros no Brasil são altos e o mercado sempre vai ser uma opção interessante para levantar recursos”, disse o sócio da Price Waterhouse Coopers (PwC) Brasil e líder de Mercado de Capital Ivan Clark.
Clark elaborou um estudo no qual concluiu que, em meio a um universo de três milhões de pequenas e médias empresas brasileiras, 800 mostraram, em algum momento, condições para abrir capital. “Mas somente 10% estão no nível de organização adequado para entrar no mercado. As outras 720 vão precisar de auxílio. É aí que entra nossa contribuição”, disse.
A PwC montou, há cinco anos, uma área específica para atender companhias de menor porte e oferece tabelas diferenciadas para adequar o custo do serviço à realidade do empresário. A KPMG também oferece um estudo dos honorários com base no tamanho da companhia.
Fonte: FENACON
02/07/2014
Mudanças no Simples podem aumentar carga tributária

O assessor parlamentar do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Gilson Paranhos, e que discutirá hoje o tema com senadores, informou que, principalmente para os escritórios de arquitetura que têm receita bruta anual abaixo de R$ 180 mil haverá uma alíquota de 16,93%, enquanto para outros segmentos, como advocacia, a taxa é de 4,5%. Além disso, no Lucro Presumido, a alíquota para arquitetos declarados como pessoa jurídica é de 16,33%.
"O problema é que 70% das empresas de arquitetura enfrentam esse problema", explicou o especialista, ao acrescentar que essa situação deve ocorrer com outros setores, como engenheiros, médicos, publicitários, jornalistas, dentistas, veterinários, psicólogos e economistas.
Simulações feitas a pedido do CAU/BR indicam que o quadro se agrava nas quatro faixas de receita seguintes até R$ 900 mil por ano. Para a empresa com receita anual de até R$ 360 mil, a diferença é de 16,33% no Lucro Presumido, para 17,72% no Simples. Quem fatura até R$ 540 mil por ano, continuará na alíquota de 16,33% no Lucro Presumido, contra 18,43% no Simples. Na faixa de faturamento anual até R$ 720 mil, as alíquotas são de 16,33% no primeiro caso, e 18,77% no segundo regime especificado. E, por fim, para a empresa que fatura até R$ 900 mil por ano, a diferença é de 16,33% para 19,04%.
A única vantagem com a manutenção da tabela seria se a pessoa jurídica tiver empregados, por conta dos benefícios da desoneração da folha de pagamento.
Arrecadação
"De qualquer forma, as regras deveria respeitar o princípio da isonomia. O risco é que esses profissionais optem por trabalhar na informalidade para não ter que arcar com esses custos. Mas acredito que o objetivo do governo é de não perder arrecadação de impostos", ressalta Paranhos.
Sérgio Approbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no estado de São Paulo (SesconSP), endossa a opinião do representante do setor de arquitetura. "Com a universalização e as novas atividades propostas pelo projeto de lei, quase 500 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderiam se beneficiar do Simples. Mas, diante da inflexibilidade do governo [de aprovar o projeto sem emendas] será preciso fazer e refazer contas, pois aderir ao Simples pode virar um mau negócio com a imposição da nova tabela. Em alguns casos, é preferível pagar oito tributos a um só, se essa guia única de recolhimento aumenta o valor total. Não tem lógica."
Substituição tributária
Outra mudança pedida pelas entidades de classe é o fim da substituição tributária para pequenas empresas. Com essa regra, elas devem antecipar o pagamento de um tributo, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , para a cadeia, o que afeta o fluxo de caixa.
Segundo o estudo elaborado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), uma empresa enquadrada no Simples Nacional, com faturamento mensal de até R$ 15 mil, inserida na alíquota de 1,25%, paga o ICMS de R$ 187,50. Contudo, se o produto estiver encaixado no regime de substituição tributária, com Margem de Valor Agregado (MVA) de 50%, por exemplo, a empresa pagará, antecipadamente, no momento da compra, R$ 900 de ICMS.
Se o empresário não tiver condições de excluir a coluna referente ao ICMS (1,25%), corre o risco de pagar, no momento da venda, mais R$ 187,50, referente ao ICMS, ou seja, em duplicidade. Uma empresa que pagaria somente 1,25% de alíquota do ICMS pelo Simples passa a ser obrigada a pagar 18% de alíquota sobre o MVA, acrescido de 1,25%.
O estudo estima que mais de R$ 61 bilhões serão gastos com tributação com o Simples em 2014. E que a exclusão das pequenas empresas do regime de substituição tributária, deverá elevar o número de empresas formais.
O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, lembrou que, de acordo com a proposta em tramitação no Senado, os segmentos de vestuário e confecções, móveis, couro e calçados, brinquedos, decoração, cama e mesa, produtos óticos, implementos agrícolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, alimentos, papelaria, materiais de construção, olarias e bebidas não alcoólicas não estarão mais sujeitos a esse mecanismo de arrecadação.
"Outra vantagem para as micro e pequenas empresas é a desburocratização, que permitirá um menor tempo de abertura e fechamento das empresas e a criação de salas do empreendedor nas prefeituras, que serão a entrada única de documentos", complementou Barreto.
Fonte: DCI
02/07/2014
Profissionais contábeis devem ficar atentos às contas eleitorais

Com a Copa do Mundo entrando na reta final, é chegada a hora de começar a se preparar para o próximo grande evento a tomar conta da agenda do País: as eleições 2014. Faltando pouco mais de três meses para a realização do primeiro turno da votação, marcada para o dia 5 de outubro, o profissional contábil começa a elaborar a prestação de contas eleitorais.
Como já é de praxe, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma medida com adequações às normas dos anos anteriores, disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 5 de março. A Resolução 23.406/2014 – que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros - sofreu algumas alterações importantes neste ano.
A principal delas é que o profissional de contabilidade responsável e o candidato deverão assinar a prestação de contas, sendo obrigatória, ainda, a constituição de advogado. Os partidos e comitês também devem se preocupar, ao repassarem as informações ao TSE, em identificar com clareza a origem dos valores. Tudo para garantir processos eleitorais mais transparentes.
Segundo o técnico em contabilidade e consultor em assuntos contábeis, Carlos Souto Júnior, essa novidade aumenta o peso da responsabilidade sobre os ombros do contador. Contudo, a nova resolução não deixa de ser um reconhecimento à importância da categoria para o amadurecimento do processo eleitoral brasileiro.
Se antes os documentos eram enviados sem grande cuidado e tinham chances de receber sanções da Justiça Eleitoral, agora o processo está mais rigoroso e a cobrança pode recair sobre o profissional contábil, pois o TSE está ainda mais atento. Até abril de 2014, cerca de 10 mil casos estavam sendo analisadas criteriosamente.
Mesmo que o Código de Ética da profissão não trate especificamente das contas eleitorais, deve-se respeitar a legislação da categoria e seguir todos os preceitos gerais das Ciências Contábeis. “Não é por que está fazendo a contabilidade de um candidato político que o contador vai se tornar flexível. É como estar fazendo a contabilidade de uma empresa”, defende o contador José João Appel Mattos.
Todos os balancetes são enviados e padronizados por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Ao fim do fornecimento de dados, todos os documentos são publicados no site do TSE. Àqueles candidatos que tiverem comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, será negado o diploma ou cassado caso já tenha sido outorgado.
Resolução não acaba com a concentração de recursos nas mãos de poucos
As regras em torno da arrecadação eleitoral ajudam a dinamizar a disputa por cargos públicos no País. No entanto, a concentração de verbas nas mãos de alguns poucos candidatos e os gastos exorbitantes com as campanhas ainda precisam ser enfrentados.
Segundo a professora doutora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Ufrgs Silvana Krause, as normas em torno do financiamento de campanha não atacam um problema nevrálgico. Elas estabelecem percentuais para a doação e não valores. “O fato de o País ter alta concentração de renda gera uma distorção essencial”, sintetiza Silvana.
Existem certas diferenças na regulamentação do modelo de custeio de contas eleitorais e do financiamento partidário. A primeira delas é a efemeridade do regime em torno do financiamento de campanha, que muda a cada processo eleitoral, enquanto o regime de suporte financeiro partidário tem regras melhor definidas. Porém, os modelos são bem semelhantes no que diz respeito ao protagonismo dos montantes oriundos das grandes corporações.
Em sua pesquisa sobre financiamento partidário, a professora se deu conta, ainda, que o investimento de grupos de interesse aumenta consideravelmente em ano eleitoral. Na contramão, a figura do militante partidário no apoio e financiamento se torna mais fraca. Para piorar, as verbas para campanha normalmente estão centralizadas nas mãos de um número muito pequeno de candidatos.
O pleito deste ano vai eleger o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores, deputados estaduais, incluindo o Distrito Federal. Estimativas apontam que entre 70 e 80 mil candidatos irão disputar os cargos. Segundo os especialistas, a prestação de contas pode não garantir um panorama político totalmente seguro e transparente nos próximos anos, mas aumenta a lisura na prática eleitoral.
Elaboração dos documentos deverá ser acompanhada desde o início do processo
A concepção de uma conta eleitoral, dedicada apenas à movimentação financeira durante a campanha, é uma exigência antiga, implantada em 1997. Neste ano, o prazo para a sua criação é até esta sexta-feira, 5 de julho de 2014, data limite também para os registros dos candidatos.
A partir do momento em que o profissional contábil passa a se envolver com todo o processo, a tendência é que o candidato disponibilize informações mais completas à Justiça Eleitoral e que o contador esteja seguro na hora de assinar os documentos. “Não é que o profissional contábil passe a ser totalmente responsável pelo conteúdo, mas pode ajudar mais”, esclarece o técnico em contabilidade Carlos Souto Júnior.
“A obrigatoriedade de que cada prestação de contas seja firmada pelo contador é uma reivindicação antiga da nossa classe”, lembra o contador José João Appel Mattos, autor do livro Partidas Dobradas - Eleições 2014 - Contabilidade Necessária. Em sua terceira edição (a obra já foi editada nos pleitos de 2010 e 2012), a publicação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma forma de acompanhar as mudanças promovidas pelo TSE de dois em dois anos e de informar os contadores. A obra pode ser comprada ou acessada gratuitamente no site da entidade.
Ainda dá tempo de requisitar a abertura da conta eleitoral. Basta acessar o site do TSE e solicitar a emissão do Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (Race) a partidos, candidatos e comitês financeiros.
Os candidatos devem ficar atentos ao armazenamento dos dados completos dos doadores para se proteger. Todos os recursos devem ser lastreados nos recibos eleitorais gerados pelo Sistema de Recibos Eleitorais (SRE). Desde janeiro, os diretórios partidários já podem requisitar e emitir recibos eleitorais.
Os recursos oriundos do próprio candidato estão limitados a 50% do patrimônio informado na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (Dirpf). Os donativos realizados por pessoas físicas não podem ultrapassar 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano-calendário anterior à eleição, excetuando-se aos que são estimáveis em dinheiro relativos à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador. O mesmo se aplica à prestação de serviços próprios, desde que não ultrapasse R$ 50 mil, apurados conforme o valor de mercado.
Já as pessoas jurídicas podem realizar doação de no máximo 2% do faturamento bruto auferido por pessoa jurídica, no ano-calendário anterior à eleição. Sendo assim, aqueles que não tiverem declarado sua renda no ano anterior não podem colaborar financeiramente com as campanhas eleitorais.
Fonte: Jornal do Comercio
02/07/2014
Vem aí a Maratona Contábil do CRC SP

Estão abertas as inscrições para a Maratona Contábil do CRC SP que acontece no dia 14 de julho de 2014, às 19h. A atividade é uma iniciativa da Comissão do Ciclo de Palestras do CRC SP e o ingresso é solidário. Basta trazer uma peça de roupa para a campanha do agasalho "Roupa Boa, a Gente Doa".
Podem participar da maratona profissionais que atuam em diferentes áreas, como tributária, fiscal, Auditoria, Perícia, Terceiro Setor e Contabilidade Pública. Os temas das palestras são diversificados, confira:
Sped Contábil e Sped Fiscal
Auditoria nas PMES
Demonstração das Variações Patrimoniais
Pericia - Avaliação de Empresas ou Apuração de Haveres
Cebas- Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social
Serviço:
Evento: Maratona Contábil.
Data: 14 de julho de 2014.
Horário: 19h.
Local: sede do CRC SP.
Endereço: Rua Rosa e Silva, 60 - Bairro Higienópolis - São Paulo.
Fonte: Assessoria de Imprensa
27/05/2014
Fisco de olho nos grandes contribuintes do ISS

O fisco paulistano vai voltar sua lupa nos grandes contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), maior fonte de arrecadação tributária do município de São Paulo. O aviso veio em forma de uma Instrução Normativa (6), publicada no final de abril pela Subsecretaria da Receita Municipal (Surem). Por enquanto, é certo apenas que as instituições financeiras farão parte desse grupo de contribuintes que passarão a ser monitorados de forma diferenciada dos demais. Uma nova norma a ser editada deve detalhar a forma do acompanhamento especial e quem será abrangido.

A advogada Cíntia Ladoani Bertolo, do escritório Bergamini Collucci, lembra que esse tipo de monitoramento é feito há muito tempo para os tributos federais, pela Secretaria da Receita Federal. No caso do ISS, é a primeira vez que o fisco usa essa estratégia para controlar arrecadação, com ênfase naqueles que mais contribuem aos cofres da Prefeitura.

Os contribuintes selecionados para o acompanhamento diferenciado receberão um aviso, uma Ordem de Monitoramento (OM), que trará a indicação do agente fiscal responsável pela atividade e a definição do período do controle da arrecadação. “Os prestadores de serviços não devem equiparar uma OM ao início de uma fiscalização. É apenas um aviso de que haverá um monitoramento mais próximo”, ressalta. De acordo com a advogada, a instauração de monitoramento não suspende a espontaneidade do contribuinte para apresentar denúncia espontânea de infrações à legislação tributária municipal. “O contribuinte não pode ser punido por qualquer irregularidade quando a corrige antes do início de um processo de fiscalização”, explicou.

Ainda não se sabe quais os critérios usados pelo fisco para definir quem são “os grandes contribuintes”. A IN não cita valores de faturamento. A norma estabelece apenas os procedimentos de monitoramento por parte da fiscalização municipal, como a observância das atividades desenvolvidas, verificação permanente dos níveis de arrecadação em função do potencial econômico tributário das empresas, o estudo dos setores e grupos econômicos que pertencem os grandes contribuintes.
Por Silvia Pimentel
Fonte: Diário do Comércio - SP
27/05/2014
Guerra fiscal volta à comissão do Senado

Após um pedido coletivo de vista, que adiou a votação de projeto de lei que trata a concessão de incentivos fiscais por estados, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar hoje uma nova regra que facilita a solução dos impasses. A nova regra consta em substitutivo apresentado pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), na semana passada.
Em vez de convalidar os incentivos, como era previsto no Projeto de Lei Complementar (PLS) 130/2014 da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o substitutivo transfere para os próprios estados a tarefa de legalizar esses benefícios, conforme Agência Senado.
Para viabilizar a solução, o texto do relator reduz o quórum de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da unanimidade dos integrantes para três quintos das unidades federadas e um terço dos estados integrantes de cada região do Brasil.
A redução vale apenas para a convalidação de incentivos fiscais, a remissão (perdão) dos créditos tributários decorrentes da "guerra fiscal" entre os estados e a eventual reinstituição dos benefícios, de acordo com o texto.
A intenção é facilitar uma saída ordenada para o cenário que se impôs depois de reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade dos incentivos concedidos sem a unanimidade do Confaz, segundo especialistas que acompanham o assunto.
Além disso, o substitutivo do senador Luiz Henrique demonstra que a concessão de remissão pelo estado de origem da mercadoria afasta as sanções previstas na Lei Complementar 24/1975. Entre elas, a ineficácia do crédito fiscal atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria.
De acordo com a Agência Senado, em seu relatório, Luiz Henrique lembra que a questão foi inclusive objeto de proposta de súmula vinculante (PSV 69/5012), apresentada pelo ministro Gilmar Mendes e relatada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Se a súmula for aprovada, como advertiu o relator, "poderá ser instaurado verdadeiro caos jurídico e econômico" nos estados. O projeto já recebeu manifestação favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo Janot, os estados eventualmente prejudicados na guerra fiscal poderão reclamar diretamente no STF, alegando o descumprimento do enunciado, o que será "um caminho célere" para derrubar o incentivo inconstitucionalmente concedido.
O tributarista Leandro Soares, advogado do Martinelli Advocacia Empresarial, ressalta que esse já é um entendimento do STF, visto que em casos já julgados, anteriormente, os ministros optaram pela inconstitucionalidade.
Luiz Henrique alerta, entretanto, que "grande parte das empresas não teria como pagar essa conta", referindo-se à possibilidade de cobrança retroativa de valores dispensados no passado na forma de incentivos concedidos pelos estados para atrair investimentos privados.
Na opinião de Soares, o projeto de lei pode garantir que, caso a súmula vinculante seja aprovada no Supremo, os contribuintes que já receberam algum beneficio fiscal não serão autuados. "Seria como uma garantia de não entrar para a lista de inadimplentes", disse.
Ainda na avaliação do relator, projetos desenvolvidos em regiões distantes dos grandes centros consumidores com auxílio de incentivos estaduais poderiam ser até descontinuados, "por falta de condições de competir com empresas estabelecidas em locais mais próximos ao mercado", devido os custos envolvidos.
Depois de votação do parecer da CAE, o projeto será analisado pelo plenário do Senado.
Por Vanessa Steacanella
Fonte: DCI-SP
27/05/2014
Empresas começarão a ser punidas por não mostrarem valores de tributos aos consumidores

Isso ocorre depois que as empresas brasileiras ganharam um ano de prazo para se ajustarem a essa exigência do Governo. A nova regra estabelece que toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços terão que constar, nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.
"As empresas tiveram um bom tempo para se adequarem, muitas se aproveitaram contudo, pelo que vejo, a maioria novamente deixou para a última hora. Esta nova realidade tem o lado positivo que deve ser exaltado, pois, o consumidor terá uma visão mais clara do quanto paga de tributos na aquisição de cada mercadoria, o que também possibilita que possa exigir com maior propriedade seus direitos. Mas, há também o lado negativo, pois, com a complexidade do sistema tributário brasileiro, haverá dificuldade para empresas fornecerem estas informações, principalmente as que não possuem um sistema de ERP que englobe a tributação de cada produto", conta o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.
Um grande problema das empresas sobre o tema é a falta de informação. Isso porque os dados que constarão no documento fiscal deverão ser obtidos sobre a apuração do valor dos tributos incidentes sobre cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.
"Diferente de outros países, nos quais também são detalhados os valores pagos com tributos, o sistema tributário brasileiro é bastante complicado e cada produto tem particularidades nos pagamentos dos tributos (dependendo do regime de apuração adotado pela empresa), o que faz com que a adaptação não seja tão simples. Mas, ainda temos que esperar que a regulamentação seja feita para que tudo fique esclarecido", explica o gerente da Confirp.
Uma alternativa para empresas é que em vez de divulgar a informação nos documentos fiscais, poderá ser passados os valores por meio de painel afixado em local visível, ou ainda por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços.
Ou seja, os impostos incidentes sobre produtos e serviços terão que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do país. Além disto, Sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor, deve ser divulgada, ainda, a contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores incidente, alocada ao serviço ou produto.
Tributos abrangidos à informação
Os tributos que deverão ser informados no documento fiscal são os seguintes:
1. Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ;
2. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
3. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
4. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
5. Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) - (PIS/Pasep);
6. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;
7. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).
Serão informados também os valores referentes ao imposto de importação, PIS/Pasep/Importação e Cofins/Importação, na hipótese de produtos cujos insumos ou componentes sejam oriundos de operações de comércio exterior e representem percentual superior a 20% (vinte por cento) do preço de venda.
Fonte: Administradores
17/04/2014
Adesão ao Microempreendedor Individual desacelera no Brasil

Quando o profissional desempregado abre uma empresa, perde o seguro-desemprego, o que tem desencorajado ainda mais este tipo de empreendedor.

inCompartilhar
postado Hoje 05:53:01 - 186 acessos
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão crescendo noBrasil à medida que pequenos empresários enxergam na modalidade uma forma de profissionalização, possibilidade de aposentadoria e, ao mesmo tempo, economia, com gasto de até R$ 42,20 em impostos (confira as caracaterísticas dos MEIs no quadro abaixo).
Segundo dados da Receita Federal, o número de MEIs no Brasil vem expandindo em torno de 1 milhão de adesões ao ano. Até o fim de 2013, um total de 3,6 milhões de pequenos empreendedores estavam formalizados no País (veja infográfico abaixo).
O crescimento, contudo, desacelerou. Enquanto a expansão foi de 1.646% em 2010 (em relação a 2009), o índice caiu para 37,2% em 2013 sobre os dados de 2012.
No Estado de São Paulo, o número de MEIs também desacelerou. De acordo com a Receita, o crescimento foi de 1.077% em 2010 para 39% em 2013. Não à toa, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP) realizou há duas semanas uma maratona para formalização de pequenas empresas em São Paulo.
Ao mesmo tempo que menos brasileiros se interessam pela formalização de um pequeno negócio, o índice de desemprego no País vem caindo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registrou taxa média de desemprego de 7,1% em 2013, ante 7,4% em 2012.
Segundo Marcio Iavelberg, dono da Blue Numbers, consultoria especializada em pequenos negócios, muitos empresários desistiram de empreender porque encontraram emprego. Com isso, o índice de empreendedorismo por necessidade naturalmente cai.
Ainda de acordo com o especialista, quando o profissional desempregado abre uma empresa, perde o seguro-desemprego, o que tem desencorajado ainda mais este tipo de empreendedor.
6 características do MEI
Não permite sócios
Limite de faturamento de R$ 60 mil ao ano (R$ 5 mil ao mês)
Custo mensal de R$ 37,20 a R$ 42,20 (inclui contribuição para Previdência)
Permite a contratação de um funcionário que receba até um salário mínimo
Isenção de impostos para o Governo Federal
Não exige pagamento de contador
"O mercado de trabalho aquecido acaba sendo mais vantajoso do que o empreendedorismo quando a pessoa tenta empreender e não chega a lugar algum. Apesar da mudança na economia do País, o sonho de ser empresário e de mudar de vida ainda faz parte de muitos brasileiros", analisa Iavelberg.
Na avaliação de Luiz Barretto, presidente do Sebrae Nacional, a desaceleração na formalização dos MEIs também se deve ao baixo número de empreendedores em 2009 — a modalidade foi lançada em dezembro de 2008. Ou seja, o crescimento de 2009 para 2010 partiu quase do zero. "A diminuição da porcentagem de crescimento é natural, pois a base de referência está crescendo ano a ano, em números muito expressivos", explica.
Na avaliação de Barretto, os setores de comércio e serviços são os que mais reúnem Microempreendedores Individuais. "Somente no comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios são mais de 400 mil MEIs, o equivalente a 11% do total", informa o executivo.
Incentivo à formalização
Para impulsionar a formalização de pequenos empreendedores, o governo aumentou para R$ 60 mil o valor do faturamento anual daqueles que quiserem aderir ao MEI e reduziu a contribuição para a Previdência de 11% para 5% do salário mínimo em 2012 (quando as adesões ao MEI começaram a desacelerar), acrescenta José Constantino de Bastos Junior, secretário de Racionalização da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e ex-presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
"Há uma perspectiva que 15 milhões de pessoas migrem para a classe C em 2014, o que reforça a visão de que o MEI também serviu como primeiro passo para o pequeno empreendedor iniciar o seu negócio", defende o secretário.
Apesar dos incentivos, há pequenos empresários que não aderiram e não pretendem aderir ao MEI por conta dos impostos e da burocracia para abertura da empresa — ainda que a modalidade seja menos burocrática.
A artesã Maria Luiza Luizon, de 67 anos, que vende caixas personalizadas em feiras de artesanato na capital paulista, ainda não se formalizou.
"Como tive de bancar a faculdade dos meus três filhos, não sobrou dinheiro para pagar impostos e formalizar a minha empresa. Agora, não vale a pena abrir o MEI porque não terei como me aposentar mais", lamenta ela, que é formada em Contabilidade.
No mesmo segmento, a artesã Mara Oliveira, de 64 anos, rumou por um caminho diferente: aderiu ao MEI em 2012.
"Optei pela modalidade porque queria trabalhar em bazares e eles exigem nota fiscal. É bem melhor ter a empresa regularizada porque oferece mais confiabilidade para os clientes", afirma Mara, que está aposentada desde 1997 e trabalhava como secretária executiva.
Fonte: IG
17/04/2014
Veja lista de documentos necessários para fazer a declaração de IR

Na hora de preencher o Imposto de Renda, uma das primeiras medidas é ter em mãos a declaração do ano anterior. Ao consultá-la, o contribuinte vai poder separar os documentos necessários para o preenchimento. Para ajudar o leitor, o G1 pediu à gerente de Tributos Diretos da Thomson Reuters no Brasil, Vanessa Miranda, e ao diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, listas dos principais documentos necessários.
Rendas
1 – Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
2 – Informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão, etc;
3 – Informe de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;
4 - Informações e documentos de outras rendas recebidas no exercício (no caso, ao longo de 2013), tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebida no ano, dentre outras;
5 - Resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do Carne Leão;
6 - DARFs de Carnê Leão;
Bens e Direitos
1 - Documentos comprobatórios de compra e venda de bens e direitos;
Dívidas e ônus
1 - Informações e documentos de dívida e ônus contraídas e/ou pagas no período;
Renda variável
1 - Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto;
2 - DARFs de renda variável;
Esses documentos são indispensáveis para o cálculo do Imposto de Renda sobre renda variável.
Informações gerais
1 - Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
2 - Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento deles;
3 - Endereço atualizado;
4 - Cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) e do recibo de entrega;
5 - Atividade profissional exercida atualmente
Pagamentos e doações efetuadas
1 - Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano de saúde ou seguro saúde, com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente;
2 – Despesas médicas e Odontológicas em geral, com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente;
3 - Comprovantes de despesas com educação, com CNPJ da empresa emissora e indicação do aluno;
4 - Comprovante de pagamento de plano de previdência privada, com CNPJ da empresa emissora;
5 - Recibos de doações efetuadas;
6 – Guias com recolhimento do INSS patronal, pago a empregado doméstico, e cópia da carteira profissional de empregado doméstico;
7 - Comprovantes oficiais de pagamento a candidato ou partido político;
Quando se tratar de declaração conjunta com dependente (esposa, filhos), também é necessário a apresentação da relação de documentos acima referente a eles.
Fonte: Globo
17/04/2014
O que fazer se a carteira de trabalho for perdida ou roubada?

Em primeiro lugar, assim que perceber que a carteira foi perdida ou roubada, você deve ir a uma delegacia de polícia e solicitar um boletim de ocorrência.
Depois, é preciso pedir um novo documento à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da sua cidade (ou a Pontos de Atendimento ao Trabalhador, algumas prefeituras do interior e sindicatos) com os seguintes documentos:
- boletim de ocorrência;
- uma foto 3x4 recente (com fundo branco);
- certidão de casamento, de nascimento ou identidade;
- documento que comprove o número da carteira de trabalho perdida -- como o extrato do FGTS;
- cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC da empresa;
- termo de rescisão do contrato de trabalho homologado pelo sindicato de classe, ou Ministério do Trabalho e Emprego ou Ministério Público ou Defensoria Pública ou juiz de paz.
Experiência
Somente com a nova carteira, o trabalhador pode conseguir recuperar o registro de suas experiências profissionais anteriores. Para isso, é preciso solicitar à Superintendência Regional o histórico que os antigos empregadores lançaram no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que são sistemas de informação vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Mas há dois detalhes: a superintendência só tem esses dados a partir do ano de 1976 e nem sempre os empregadores enviam ao ministério as informações solicitadas.
Nesses casos, o trabalhador deve procurar as empresas em que trabalhou e pedir que seja feito o repasse dessas informações à nova carteira de trabalho. Caso a empresa tenha decretado falência, o empregado deve pedir ajuda a superintendência, que o encaminhará à Justiça do Trabalho.
A segunda via também pode ser pedida em caso de danificação da carteira anterior -- ou seja, documento sem fotografia, rasura ou ausência de página. Nesse caso, basta ir à superintendência (ou aos pontos alternativos listados acima), levando os mesmos documentos pedidos no caso da perda ou do roubo.
As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego
Fonte: Uol
24/03/2014
Saiba quando um menor de idade está obrigado a declarar IR

Menores de idade que tenham recebido renda tributável em 2013, ou que possuam bens em seu nome, devem declarar o Imposto de Renda 2014, desde que se enquadrem nas regras de obrigatoriedade da Receita Federal, independentemente da idade.
A maioria dos pais declara seus filhos como dependentes, para se beneficiar das deduções permitidas por lei. No entanto, ao declará-los dessa forma, devem incorporar eventuais rendas de seus filhos à somatória de sua renda anual declarada. Isso pode fazer os pais pagarem imposto mais alto
Imagine, por exemplo, um casal separado, sendo o pai responsável pelo pagamento da pensão alimentícia e a mãe detentora da guarda judicial do filho, declarando-o como seu dependente. Esse valor recebido a título de pensão deverá ser somado à renda anual da mãe. Neste caso, o rendimento maior poderá levá-la a uma faixa de tributação mais alta.
O caminho é simular uma declaração do filho em separado, não mais como dependente. Seguindo esse modelo, os rendimentos do menor são tributados em seu nome, com o número do seu CPF.
Caso a declaração em conjunto seja a melhor opção, basta que o pai ou a mãe informe os dados do dependente no documento.
Mesada e poupança entram na conta
Estão obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, ao longo do ano passado, rendimento tributável cuja soma tenha sido superior a R$ 25.661,70.
Neste caso, um jovem menor de idade que recebe pensão alimentícia acima deste valor deve prestar contas.
Outra situação prevista em lei são os rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil em 2013. Aqui, enquadra-se o pagamento de mesada e uma aplicação em conta poupança, por exemplo.
Para quem ainda tiver adquirido posse ou propriedade de bens e direitos com valor de aquisição superior a R$ 300 mil (por meio de herança, por exemplo), a declaração também se torna obrigatória.
Fonte: UOL
24/03/2014
Brasil já perdeu mais de R$ 106 bi com sonegação de impostos neste ano

Para facilitar o acesso do segurado da Previdência Social ao demonstrativo de Impostos de Renda de Pessoa Física (DIRPF), ano base 2013, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) retiraram a obrigatoriedade do uso de senha para aqueles segurados que já tinham o código secreto.
Com isso, basta digitar os dados solicitados na página, para acessar o extrato. O segurado deve informar o ano base que quer consultar (no caso, 2013) , o número do benefício, a data de nascimento, o nome do beneficiário e o CPF. O documento também poderá ser retirado nas Agências de Previdência Social (APS). Para mais conforto ao cidadão, o INSS recomenda que a impressão seja feita no Portal da Previdência Social.
A consulta o extrato dos rendimentos para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2013, foi disponibilizada no site da Previdência Social no dia 24 de fevereiro passado, para todos os mais de 31,6 milhões de beneficiários, inclusive, para os isentos. O documento pode ser acessado também nos terminais de autoatendimento dos bancos. A não obrigatoriedade do uso de senha atende ao pedido dos segurados que não estavam conseguindo acessar o demonstrativo e haviam reclamado à Previdência Social por meio dos canais de atendimento e das redes sociais da Pasta.
Os beneficiários que tiveram rendimento mensal igual ou superior a R$ 1.710,78 também poderão retirar o comprovante nos terminais de autoatendimento do banco pagador do seu benefício, caso não o tenham recebido em sua residência até o dia 28 de fevereiro.
Comprovante de renda – O segurado que não conseguir ter acesso ao extrato de rendimento poderá solicitá-lo por meio da Central 135. O demonstrativo está disponível na internet para todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) porque também pode ser usado como comprovante de renda.
A Receita Federal do Brasil (RFB) receberá as declarações entre os dias 6 de março e 30 de abril de 2014.
Fonte: Previdencia. gov
24/03/2014
Brasil já perdeu mais de R$ 106 bi com sonegação de impostos neste ano

Em quase 100 dias o Brasil já perdeu mais de R$ 106 bilhões com a sonegação de impostos, segundo dados da campanha "Quanto custa o Brasil pra você?", realizada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Em 2013, o chamado Sonegômetro, um placar que calcula a sonegação de tributos no país, fechou o ano marcando uma perda de R$ 415 bilhões para os cofres públicos.

Nesta quinta-feira (20), o Sonegômetro será instalado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para mostrar quanto o Brasil deixou de arrecadar desde o dia 1º de janeiro. Segundo o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, as pessoas precisam entender que todo mundo perde com a sonegação fiscal.

"Estamos sempre falando sobre a alta carga tributária, mas também precisamos discutir o efetivo combate à sonegação e um sistema de cobrança mais justo para com os que ganham menos", afirmou.

Ele ressaltou, ainda, que, com esse dinheiro que deixou de ser arrecadado até o momento, seria possível construir 3.563 presídios de segurança máxima, distribuir 1,5 milhão de Bolsas-Família ou equipar três milhões de postos de saúde.

Unificação das contribuições

De acordo com estimativas do Sinprofaz, a carga tributária no país encerrou 2013 representando 36,85% do PIB. Em 2012, esse valor correspondia a 35,85% do PIB.

"O Sonegômetro foi a forma que encontramos para mobilizar e esclarecer a sociedade sobre os impactos da sonegação fiscal no Brasil. O dinheiro que poderia ser investido na saúde ou na educação está indo pelo "ralo" porque a administração pública faz vista grossa para os grandes devedores e, com isso, sacrifica cada vez mais os pobres e a classe média", ressaltou Camargo.

Dentre as propostas do sindicato para reduzir a evasão fiscal estão: a simplificação do sistema tributário, estabelecendo a criação do Imposto sobre o Valor Adicional Federal (IVA-F) para unificar as contribuições sociais; a incorporação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) ; criação de um novo ICMS com legislação única; alíquotas uniformes e cobradas no Estado de destino do produto; definição de uma política tributária que estimule a criação de empregos formais; redução da carga tributária sobre o consumo, com alíquotas diferenciadas para produtos essenciais e alíquota zero para produtos da cesta básica
Fonte: Portal UOL
11/03/2014
Fórum quer simplificar legislação para empresas

É preciso ter menos leis e leis mais eficientes e respeitadas. A frase faz parte do manifesto de lançamento do Fórum Permanente pela Desburocratização das Leis – Destrava Londrina, criado por entidades representativas de empresários da cidade. O texto diz também que é preciso desmontar o "arcabouço de leis que desencorajam a iniciativa empresarial".

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 25 anos, desde a promulgação da Constituição (1988), o Brasil publicou 4,7 milhões de normas, entre leis complementares e ordinárias, decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outras. Ou seja, 784 a cada dia.

Não há levantamento sobre o número de normas editadas na cidade neste período, mas o presidente do Fórum Desenvolve Londrina, Cláudio Tedeschi, diz que elas existem em excesso. "Para aprovar um empreendimento na Prefeitura, há normas demais a serem seguidas, muitas vezes difíceis de serem compreendidas e que dependem de várias interpretações. O resultado disso é demora na aprovação de novas empresas", afirma.

Segundo ele, ao longo do tempo foram sendo criadas dificuldades, processos complexos e repetições de processos. "Um mesmo procedimento precisa ser feito em mais de um órgão", declara. Tedeschi diz que o Fórum Destrava Londrina, que irá contar com representantes do Executivo e do Legislativo, pretende propor regras claras. "Queremos que as equipes responsáveis por aprovar um empreendimento possam dizer sim ou não em poucos dias. Não podemos continuar esperando um ano para a análise de um loteamento", explica.

O coordenador do Fórum, Gerson Guariente, diz que aguarda para esta semana a indicação de nomes dos integrantes da Prefeitura e da Câmara, bem como de outras entidades convidadas. "Estamos na fase de organização, mas já conversamos com o pessoal do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) e da Secretaria de Obras para acertar algumas medidas para destravar os processos", conta.

Segundo ele, há ainda que envolver no Fórum representantes de órgãos estaduais como Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Corpo de Bombeiros, para tentar agilizar os licenciamentos também nestes órgãos.

O prefeito Alexandre Kireeff declara ver "com muito bons olhos" a iniciativa do Fórum. E diz que sua administração já tomou várias medidas para "destravar Londrina". "O Agiliza Obras foi um projeto que já deu bastante agilidade", afirma. Ele se refere ao projeto que reduz para 15 dias a aprovação da construção de pequenos imóveis residenciais, com até 100 metros quadrados. Antes, o prazo era em média de 90 dias.

Outra medida bem sucedida, na visão do prefeito, é a restruturação da Procuradoria do Município. "Conseguimos com isso destravar milhares de processos parados no órgão", declara. Ele ressalta ainda que seu governo agilizou a análise de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs), exigidos para grandes empreendimentos, considerados polos geradores de tráfego (PGTs). "No ano passado, aprovamos quatro e somente nos primeiros meses de 2014 aprovamos nove", afirma. Em 2012, uma ano antes de Kireeff assumir a Prefeitura, somente um EIV foi aprovado. E, em 2011, nenhum.
Fonte: Folha de Londrina – PR
11/03/2014
Receita apreende documentos em escritórios suspeitos de fraudes

A Receita Federal apreendeu documentos e memórias de computadores em dois escritórios de contabilidade de Campinas (SP), na manhã desta sexta-feira (7), durante operação para desarticular um esquema de criação fraudulenta de empresas. Segundo a assessoria do órgão, ninguém foi preso, mas as investigações continuam e pode haver desdobramentos sobre o caso.
Os escritórios, informou a Receita, são responsáveis por 1,2 mil empresas que, pela suspeita, foram criadas por meio de informações e documentos falsos, inclusive, com o uso de selos de reconhecimento de firma furtados de cartórios. Na operação, que envolveu também a Polícia Federal, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, mas os estabelecimentos não foram fechados.
Estas empresas, segundo a Receita Federal, usavam nomes de laranjas e eram usadas para aplicar golpes em estabelecimentos comerciais, bancos e órgãos públicos. Estão sendo apuradas a práticas de crimes, como falsidade ideológica, uso de documentos falsos e estelionato.
Fonte: G1 Campinas e Região
11/03/2014
O exame de suficiência para os técnicos em contabilidade

O Ministério Público Federal do Estado da Bahia, através da Ação Civil Pública nº 21384-91.2013.4.01.3300, suspendeu o Exame de Suficiência como condição para a obtenção ou restabelecimento do registro para os alunos que concluíram o curso de Bacharel em Ciências Contábeis e de técnico em Contabilidade em data anterior à edição da Lei nº 12.249, de 11/6/2010, com base no argumento de que a Lei não pode retroagir para prejudicar um direito adquirido.
Mas a pergunta pertinente aqui é: O técnico em Contabilidade, mesmo formado após 11 de junho de 2010, precisa fazer o Exame de Suficiência para obter o seu registro no Conselho de Contabilidade?
A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.373, de 8 de dezembro de 2011 diz que sim. Nós particularmente discordamos desta exigência. Isso porque o art. 76 da Lei nº 12.249, de 11/6/2010, que deu nova redação ao art. 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46, estabelece o seguinte: “Os profissionais a que se refere este Decreto-Lei(9.295/46) somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos”.
Observa-se que em momento algum a Lei exige que os técnicos se submetam ao Exame de Suficiência, e, sim, determina que quem deve se submeter ao Exame é aquele que concluiu o “curso de Bacharelado em Ciências Contábeis”, sem mencionar ou incluir os concluintes do curso de Técnico em Contabilidade em sua redação.
Além disso, a Lei assegura aos técnicos o exercício da sua profissão. Segundo o § 2º do art. 12 do Decreto-Lei 9.295/46, “os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1º de junho de 2015 têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão.”
Ora, se a Lei não obriga os técnicos em Contabilidade a fazer o Exame de Suficiência, não será uma resolução administrativa do Conselho Federal de Contabilidade que irá impor uma obrigação profissional.

Por: Salézio Dagostim
Fonte: Diário da manhã
23/01/2014
Saiba quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2014

O prazo para a declaração do Imposto de Renda em 2014 ainda não foi divulgado pela Receita Federal, mas, como em todo ano, deve ocorrer entre os meses de março e abril. Apesar de as regras ainda não terem sido divulgadas, especialistas ouvidos pelo G1 esclarecem que costumam não mudar de um ano para o outro. Confira quem precisa declarar o IR e quais são as principais dúvidas dos contribuintes.

As respostas foram dadas por Silvinei Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, e Ricardo Gutterres, supervisor da área de IR da empresa de contabilidade Coad.
Quem precisa declarar o IR em 2014:

Renda - recebeu rendimentos tributáveis com soma anual superior a R$ 25.661,70 (valor estimado pelos especialistas, ainda a ser confirmado pela Receita Federal) - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

Ganho de capital e operações em bolsa de valores - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; - optou pela isenção do IR incidente sobre o dinheiro recebido na venda de imóveis residenciais, desde que o valor da venda tenha sido destinado para aquisição de imóveis residenciais no país, no prazo de 180 dias após o contrato de venda;

Atividade rural - obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 128.308,50 (valor estimado por especialistas, a ser confirmado pela Receita Federal); - pretenda compensar, no ano calendário de 2013, prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano-base (supondo que na atividade rural o contribuinte tenha tido prejuízo, o valor pode ser carregado para o próximo exercício para abater na base);

Bens e direitos - tinha, em 31 de dezembro de 2013, a posse ou a propriedade de bens ou direitos (inclusive terras) de valor total superior a R$ 300 mil;
Condição de residente no Brasil - tornou-se residente no Brasil em 2013 e continuava na mesma condição em 31 de dezembro de 2013.

23/01/2014
Lei que pune empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro

A partir de 1º de fevereiro, não apenas servidores públicos poderão ser punidos por corrupção. Entra em vigor a chamada Lei Anticorrupção (12.846/13), que permite a aplicação de multas de até 20% sobre o faturamento anual bruto de uma empresa envolvida em corrupção.

A responsabilização objetiva de empresas envolvidas em infrações representa uma das principais novidades da norma. Antes, as companhias poderiam alegar que a infração foi motivada por um ato isolado de um funcionário e um servidor público, como lembra o relator da matéria em comissão especial da Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT-SP). "A empresa não pode chegar agora e dizer: isso foi um gerente meu, um diretor meu que tomou essa iniciativa sem o nosso conhecimento, como sempre se fazia anteriormente. Agora, não. A empresa passa a ser responsável."

A Lei Anticorrupção foi proposta pelo Executivo e aprovada em abril pelo Congresso Nacional como parte de compromissos internacionais assumidos pelo País no combate à corrupção e ao suborno transnacional, caracterizado pela corrupção de funcionários públicos e empresas estrangeiras.

Boas práticas administrativas

Zarattini explica que, além de mais rigor nas punições, a lei estimula as empresas a adotarem boas práticas administrativas e a denunciarem eventuais infrações em suas práticas. "Pela lei, [a empresa] passa também a ter oportunidade de se antecipar, denunciar o fato e, com isso, diminuir suas penas. Ou seja, isso vai provocar muitos novos fatos aparecendo e garantindo, com isso, um combate mais efetivo à corrupção."

Ao colaborar com as investigações, a empresa pode ter reduzida em até dois terços a multa aplicada pela sanção. Pela lei, a pessoa jurídica envolvida em atos de corrupção pode pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual. Além disso, pode enfrentar processo na Justiça que resulte na dissolução da empresa.





Texto confeccionado por: Ana Raquel Macedo
23/01/2014
Microempreendedor tem até maio para enviar declaração

Começo de ano é tempo de cumprir compromissos. O microempreendedor individual (MEI) , por exemplo, precisa fazer sua Declaração Anual de Faturamento (DASN) até 31 de maio. “Se o MEI não entregra o documento referente a 2013, ele não conseguirá emitir as guias para 2014. Assim, ficará inadimplente e pagará juros e multas”, alerta a analista técnica do Sebrae em Minas Gerais, Viviane Soares da Costa.

O Sebrae em Minas Gerais, visando a auxiliar e facilitar a vida do MEI, está empenhado em auxiliá-lo na emissão das guias e no envio da declaração. As orientações são feitas presencialmente nos ponto de atendimento da instituição em todo o estado, ou a distância, por meio da consultoria on line, no sitesebraemg.com.br. “Acreditamos que nosso cliente pode fazer esse trabalho sozinho, mas se ele tiver dificuldades, disponibilizamos o serviço na web, por meio do qual fazemos a DASN e emitimos o DAS, baseado nas informações repassadas por ele”, reforça Viviane.

A técnica lembra que o Sebrae não é um órgão fiscalizador, mas orientador. “Quando um MEI busca esse serviço, podemos também orientá-lo em outros aspectos do negócio, propiciando o desenvolvimento e crescimento da sua empresa”, diz.

Até 31 de dezembro do ano passado foram registradas, em MInas Gerais, 388.497 formalizações. Uma vez legalizado, o MEI - aquele empreendedor que fatura até R$ 60 mil por ano e pode ter apenas um empregado - assegura para si algumas vantagens, como direito à aposentadoria, acesso a linhas de crédito e cadastro no INSS.





Texto confeccionado por: William Monteiro
23/12/2013
Planeje bem as suas contas para entrar em 2014 no azul

Todo final de ano é a mesma coisa: 13º salário, presentes de Natal para a família, viagem de férias com os parentes, presentes de amigos secretos e dinheiro gasto com festas de fim de ano. E então, quando chega janeiro, surgem as várias contas para pagar.
Por isso é necessário que os gastos e o pagamento de contas sejam planejados e “friamente” calculados, para que não haja margens de erros e para não começar o ano no negativo.
De acordo com o professor do departamento de Economia da FEA (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade) da USP de Ribeirão Preto, Sérgio Sakurai, o problema maior é que as pessoas não sabem usar o crédito no Brasil. Isto é, mesmo não tendo dinheiro para depois pagar ele aceita a opção do crédito, o que é muito inconsequente. “Isso nos ajuda a entender porque o índice de endividamento e inadimplência aumenta”, diz.
Para o professor, o que falta para o brasileiro é educação financeira. “Na época do Natal muitos financiam coisas e compram produtos em 24 vezes. Isso acontece porque as pessoas têm memória curta: elas pensam no Natal e só quando começa o ano é que se dão conta das dívidas que fizeram”, diz Sakurai.
Segundo o especialista, a melhor forma de não começar o ano no vermelho, seria as pessoas começarem a analisar a situação em nível macro, isto é, não analisar apenas a economia da cidade, analisar a economia brasileira. Dessa forma, teríamos menos endividamento porque esse ano a economia brasileira não cresceu muito, a renda não aumentou, mas os juros sim. Muitos podem não ter conseguido um emprego, logo, muitos não têm como pagar por créditos obtidos.
Segundo Sakurai, o melhor é fazer o possível para quitar as dívidas com o dinheiro que entra no fim do ano, para começar o ano novo sem nenhuma pendência, mesmo que isso signifique passar um Natal mais “magro’”.
Além disso, Sakurai aconselha que as pessoas façam com que o dinheiro que entra no final do ano vire uma quitação para as dívidas antigas e uma poupança para as contas futuras do primeiro trimestre do ano, que é o mais carregado em pagamentos de tributos no ano.
23/12/2013
Google não pagará multa por mostrar resultado de pesquisa impedido judicialmente

A Google Brasil Internet Ltda. não terá de pagar multa por descumprir decisão judicial que a obrigava a suprimir de seu site de pesquisa qualquer resultado que vinculasse o nome de um juiz à pedofilia. Por maioria, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a obrigação “impossível de ser efetivada”.

A ministra observou que a liminar que determinava a exclusão dos resultados de busca não fez referência explícita à retirada do conteúdo em cache, ainda que isso constasse do pedido formulado pelo autor da ação. A permanência em cache do conteúdo ofensivo pode ter feito com que o resultado indesejado ainda aparecesse na busca, mesmo após a retirada do ar da página original.

O cache é uma espécie de memória temporária que armazena uma cópia do conteúdo da página original indicada no resultado da pesquisa, para agilizar os resultados de busca. O cache possibilita acesso rápido às páginas buscadas e retém temporariamente os dados, que são periodicamente substituídos por outras versões mais recentes, de modo a haver constante atualização.

“Não há como precisar por quanto tempo cada página fica na memória cache, variando caso a caso com base em diversos fatores, como a quantidade de acessos à página, a taxa de atualização do site, sua estabilidade e a largura da banda”, explicou a ministra Andrighi.

Efeito danoso

A ministra reconhece que a manutenção em cache “prolonga os efeitos danosos à honra e à imagem da vítima”. Assim, estando uma cópia do texto ofensivo em cache, deve o provedor de pesquisa, uma vez ciente do fato, providenciar a exclusão preventiva, desde que seja oferecido o URL da página original, bem como comprovado que esta já foi removida da internet.

Para tanto, deve haver não só um pedido individualizado da parte, mas um comando judicial determinado e expresso no sentido de que a cópia em cache seja removida. Nancy Andrighi considera isso essencial, sob pena de se prejudicar o direito à informação.

“No caso dos provedores de pesquisa virtual, a imposição de deveres subjetivos ou implícitos implicará, potencialmente, restrição dos resultados de busca, o que viria em detrimento de todos os usuários, que dependem desse serviço para conhecer todo o diversificado conteúdo das incontáveis páginas que formam a web”, ponderou.

Publicação indevida

A questão teve origem com a publicação, em 22 de novembro de 2009, de uma matéria na revista Istoé relacionando magistrados à pedofilia. O nome de um juiz era citado. Tratando diretamente com a revista, ele conseguiu a retirada da matéria digital do site da Istoé. No entanto, ao fazer busca com seu nome e o termo ”pedofilia”, o site da Google ainda trazia a versão completa da reportagem.

Em 3 de dezembro de 2009, o juiz ingressou com ação no juizado especial, pedindo que a Google retirasse de seus registros públicos a página original da reportagem, ainda que em cache, bem como de todas as reproduções, ainda que albergadas em outros sites. Pediu também que o Google impedisse em seus mecanismos de busca a associação do seu nome com a matéria ou seu tema.

Astreinte milionária

No dia 4 de dezembro, o juiz obteve uma liminar obrigando a Google, em 24 horas, a retirar das páginas de resultado da pesquisa qualquer referência ao magistrado autor da ação, sob pena de multa diária de R$ 500. No dia 24 de fevereiro de 2010, a multa foi aumentada para R$ 5.000/dia.

A Google ingressou com reclamação perante a Segunda Seção, sustentando que a liminar era teratológica, pois determinava uma ordem impossível de cumprir. Pediu a exclusão da multa total ou sua redução.

Segundo cálculo do relator no STJ, ministro Marco Buzzi, a astreinte alcançaria, quando do ajuizamento da reclamação pela Google, a quantia de R$ 1,4 milhão.

O ministro entendeu que o valor da multa era exorbitante e deveria ser reduzido para 40 salários mínimos, teto para as ações no juizado especial. Mas ele manteve a incidência da multa, por considerar que era possível à Google o controle do conteúdo disponibilizado aos usuários.

“A Google possui ferramentas aptas a remover informações de conteúdo no resultado de busca”, afirmou. “Pode ser uma ação de difícil cumprimento, mas não de impossível cumprimento, como alega”, acrescentou.

Divergência

Divergindo do relator, a ministra Andrighi votou no sentido de afastar por completo a multa. Ela entendeu que a obrigação imposta à Google na condição de site de pesquisa se mostra impossível de ser efetivada, daí decorrendo a teratologia da decisão. Ela chamou a atenção para a diferença entre provedores de conteúdo (que têm controle editorial) e provedores de pesquisa (que não o têm).

A ministra explicou que os provedores de conteúdo têm facilidade para excluir material a pedido dos usuários, mas os provedores de pesquisa, não. É preciso a indicação do URL para que este possa eliminar o aparecimento de resultado indesejado em pesquisa. Com o URL, identifica-se o site, e daí o IP, que localiza o computador de onde saiu o conteúdo. Assim, é possível agir diretamente contra o autor.

Os ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva acompanharam esse entendimento.

Gigante, mas não dona

Em seu voto-vista, a ministra Isabel Gallotti ressaltou que concordava com a posição da ministra Andrighi, no sentido de que os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do resultado de busca palavras ou combinações de palavras, fotos ou textos, sem que tenha sido especificado pelo lesado o URL da página em questão.

A ordem judicial, na extensão em que foi dada no caso, não foi corretamente dirigida ao responsável pelo dano, afirmou a ministra Gallotti: “A Google, apesar de ser uma gigante do setor, não é a dona da internet. O que se poderia exigir era retirar do resultado da pesquisa aquela página.” Se, após a retirada da página pelo site responsável pelo conteúdo, ele ainda continuar aparecendo no resultado da busca, é cabível voltar-se contra a Google, disse.

A ministra repeliu a argumentação da Google de que a liminar pediria uma ação impossível. Conforme os autos, no dia 21 de janeiro de 2010 já não havia mais referência na busca do Google nem mesmo à página em cache. Assim, a ministra entende que a astreinte no valor de R$ 500 deve ser calculada de 5 de dezembro de 2009 (data em que terminou o prazo de 24 horas concedido pela decisão liminar) até aquela data.

Acompanharam esse entendimento os ministros Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira.
Fonte: STJ
23/12/2013
Auxilio alimentação descontado do salário não tem caráter remuneratório

Em sua inicial, a trabalhadora narra que recebia tíquete no valor de R$ 10 por dia. Pedia o reconhecimento da natureza salarial da parcela, com fundamento no artigo 458 da CLT, e a sua repercussão no aviso prévio, nas férias, nos décimos terceiros salários, no repouso semanal remunerado e no FGTS, referentes aos quatro anos em que trabalhou na Empresa Brasileira de Soluções de Mobilidade, Indústria, Importação, Exportação e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região decidiu pelo indeferimento do pedido sob o entendimento de que, após examinar os contracheques anexados pela empregada ao processo, pode-se constatar que havia descontos a título de alimentação, o que demonstra que a empregada custeava parte do auxílio, o que afastava a natureza remuneratória da parcela.
No TST, o ministro relator, ao votar pelo não conhecimento do recurso, lembrou que, nos termos do artigo 468 da CLT, "as parcelas in natura fornecidas por força do contrato de trabalho ou por liberalidade do empregador, de forma habitual ou gratuita, tem natureza salarial". Entretanto no caso, destacou o ministro, houve prova de que havia desconto a título de alimentação, o que afastava o caráter remuneratório da parcela, portanto correta para o relator a decisão Regional, que proferiu decisão em conformidade com a jurisprudência do TST.
(Dirceu Arcoverde/LR)
12/11/2013
Apesar da expectativa de fechar as contas, Governo terminar 2014 com rombo de R$ 534 bilhões

O Ministério da Fazenda declarou no início do ano passado que seria possível zerar o déficit das contas públicas -- diferença entre arrecadação e gastos -- até 2017. No entanto, estimativas apontam que o rombo nas contas será, no mínimo, de R$ 534 bilhões entre 2011 e 2014, o que pode rebaixar a nota de classificação de risco do Brasil e desestimular investimentos estrangeiros, aumentando o valor dos produtos.

O déficit nominal pode representar até 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O cálculo do indicador é a diferença entre o que é arrecadado pelo governo federal e o que é gasto no mesmo período. Em 2012, as contas ficaram no vermelho em 2,5% do PIB, com 108,9 bilhões; em 2011, foram R$ 108 bilhões. A expectativa é que 2013 termine com um déficit de R$ 150 bilhões (3%) e 2014 com R$ 167,7 bilhões (3,2%).

Em 2003, primeiro ano de governo de Luís Inácio da Silva (Lula), o déficit foi mais alto, representando 5,2% do PIB. De acordo com o Tesouro Nacional, “A métrica em valores nominais não é a mais adequada para a avaliação da solvência e a sustentabilidade das contas públicas". Em nota, o órgão destaca que a análise mais apropriada deve ser feita em percentual do PIB.

"Entre dezembro de 2002 e setembro de 2013, a dívida líquida do setor público caiu 25,4 pontos percentuais do PIB, passando de 60,4% para 35,0%. A dívida líquida era de 39,1% do PIB em dezembro de 2010, tendo caído 4,2 pontos percentuais do PIB até agora, o equivalente a R$ 195,2 bilhões", informa.

Especialistas, por outro lado, acreditam que o déficit nominal pode rebaixar a classificação de risco do Brasil. Isso significa empresas estrangeiras mais reticentes em realizar novos investimentos no país e, possivelmente, produtos mais caros para compensar o risco. Em entrevista ao Correio Braziliense, Felipe Sato, analista da Tendências Consultoria, afirma que a política fiscal é contrária ao pacto pela responsabilidade fiscal, anunciado pelo próprio governo. "Ficou só na promessa", diz.

Já Shelly Shetty, diretora da Fitch Ratings para a América Latina, lembra que a dívida bruta do Brasil, de 58,8%, já está acima da média para os países classificados como BBB. A melhor maneira de reverter o quadro e manter a classificação de crédito, segundo a analista, é atender as metas de superávit primário e frear os empréstimos feitos aos bancos públicos.

Para Sato, caso o rombo não seja revertido até o final de 2014, é possível que o novo governante tenha que aumentar impostos para aumentar as receitas.

Com informações do Correio Braziliense

Fonte: Portal Administradores
12/11/2013
Número de pedidos de falência registra alta de 16% em outubro

Em outubro, 181 pedidos de falência foram registrados em todo o país, segundo levantamento divulgado hoje (11) pela empresa de consultoria Serasa Experian. Em comparação a setembro, que registrou 156 requerimentos, a alta foi de 16,02%. Na comparação com o mesmo mês do ano passado – 152 pedidos -, o aumento foi de 19,07%.

As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 94 pedidos, que correspondem a 51,9% do total. Em seguida, aparecem as grandes e médias empresas, com 48 e 39 requerimentos de falência, respectivamente.

De acordo com a entidade, houve aumento de 112,2% no número de recuperações judiciais requeridas em outubro, ou seja, 104 frente a 49 no mesmo período de 2012. Do total, as micro e pequenas empresas respondem por mais de 78% dos pedidos (82). As grandes empresas ficaram em segundo lugar, com 12 pedidos, e as médias em terceiro, com 10.

Segundo os economistas da Serasa, o aumento de pedidos tem relação com a constante alta das taxas de juros e com o atual cenário de baixo crescimento econômico.

Edição: Marcos Chagas

Fonte: Agência Brasi
12/11/2013
Comissão vota na quarta parecer que altera Estatuto da Microempresa

A comissão especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) reúne-se na quarta-feira (13) para discutir e votar o parecer do deputado Cláudio Puty (PT-PA). A reunião está marcada para as 14 horas, no Plenário 15.

O colegiado examina o Projeto de Lei Complementar 237/12, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Entre outras medidas, o texto amplia os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional (ouSupersimples) – regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.

O projeto também obriga a administração pública a realizar licitação só com micro e pequenas empresaspara contratar serviços de obra e engenharia até R$ 225 mil; e compras até R$ 120 mil.

Íntegra da proposta:

PLP-237/2012
Da Redação - DC
Fonte: Agências Câmara
31/10/2013
Conheça a sistemática do 13º salário e planeje-se

Final do ano chegando e a expectativa dos trabalhadores cresce para receber a gratificação natalina ou 13º salário. Ao mesmo tempo, é preciso que os mesmos tenham cuidado para não entrarem no vermelho em 2014.

Instituído pela Lei nº 4.090/62, o 13º salário, como é comumente chamado, é devido a todos os empregados regidos pela CLT, aos trabalhadores rurais, avulsos e domésticos. Adquire o direito o empregado que trabalhar uma fração de quinze dias no mês, e o pagamento poderá ser integral ou proporcional, de acordo com o número de meses trabalhados considerados até o mês de dezembro de cada ano.

Considerando a legislação, o pagamento deve ser efetuado em duas parcelas, a saber: a primeira entre os meses de fevereiro a novembro, e a segunda no dia 20 do mês de dezembro de cada ano, com a dedução do adiantamento efetuado.

De acordo com os especialistas da COAD, o empregado tem a prerrogativa de solicitar ao empregador, por escrito, até o dia 31 de janeiro de cada ano, a liberação da primeira parcela por ocasião de suas férias.

O valor a ser pago corresponde ao salário do empregado no mês de dezembro ou do mês da rescisão, observando que os adicionais fixos devem ser incluídos, bem como as parcelas variáveis pela média, tais como, as comissões, prêmios, gratificações, dentre outras.

No caso de hora extra e adicional noturno, deve ser efetuada a média das horas, aplicando-se o valor do salário hora da data do pagamento. Para o cálculo das médias deve ser considerado o que o empregado recebeu dentro do exercício, ou seja, do ano em curso.

O empregador, no dia 20 de dezembro de cada ano, deve recolher a contribuição previdenciária relativa ao 13º salário pago aos empregados. Esse recolhimento é desvinculado do salário normal do mês, e a contribuição será calculada pela tabela normal de 8%, 9% ou 11%, observando-se para o desconto do empregado o limite máximo previdenciário. Na GPS 13, a empresa recolhe além dos valores descontados dos empregados, a parte patronal de 20%, o RAT, e as Contribuições de Terceiros, de acordo com cada atividade enquadrada no FPAS.

No que diz respeito ao FGTS, especialistas da COAD orientam o recolhimento na SEFIP do mês da competência em que for paga a primeira parcela junto com os salários daquele mês, e a segunda parcela junto com o salário do mês de dezembro. A empresa deve ainda enviar a SEFIP 13, considerada “declaratória” até 31 de janeiro do ano seguinte, informando o 13º salário total pago aos empregados.

Atualmente com a desoneração da folha de pagamento de algumas atividades, os empregadores enquadrados na desoneração devem observar, dentro do exercício 2013, os períodos desonerados e não desonerados para fazer a proporcionalidade do recolhimento das contribuições previdenciárias. Assim, haverá recolhimento de 20% da parte patronal sobre o valor pago aos empregados, mas também de percentual sobre a receita bruta da empresa no caso dos períodos desonerados, considerando-se os avos relativos ao 13º salário dentro dos respetivos períodos não desonerados e desonerados.

Quanto à tributação do IR/Fonte, considera-se tributação exclusiva, aplicando-se a tabela progressiva na data do pagamento. A tributação também é em separado dos demais rendimentos pagos no mês de dezembro.

Nos casos de afastamento durante o ano deve ser observado o seguinte: sendo auxílio-doença, a empresa paga os somente os meses efetivamente trabalhados, na ocorrência de acidente de trabalho, a empresa paga o 13º salário integral, mesmo que o empregado não tenha trabalhado durante o ano.

Quanto ao afastamento por salário-maternidade, a empresa paga e se ressarce do valor correspondente aos avos relativos ao período da licença.

E para não começar 2014 no cheque especial, evite os juros abusivos, pagando todas as contas em aberto, e evite comprar por impulso. Também é muito importante reservar o valor para despesas do início do ano, como IPVA, compra de material escolar, anuidade da carteira profissional, matrícula em instituição de ensino, despesas com viagens, IPTU, investindo cerca de 50% do montante. É bom começar o ano com uma reserva para gastos extraordinários e para a concretização de outros planos almejados.

Fonte: Coad
31/10/2013
Taxa de desemprego no país recua pelo segundo mês consecutivo

A taxa de desemprego no mês de setembro ficou em 10,3%, índice inferior aos 10,6% registrados em agosto, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O total de desempregados ficou em 2.313 mil, 42 mil a menos que no mês anterior.

O nível de ocupação teve pequeno aumento de 0,7% em setembro na comparação com agosto. Foram criados 132 mil postos de trabalhos, número maior do que o de pessoas que entraram no mercado de trabalho (89 mil). O total de ocupados foi estimado em 20.040 mil, e a População Economicamente Ativa (PEA) registrou 22.354 mil pessoas.

Nas sete regiões metropolitanas onde a pesquisa é feita, houve crescimento em Belo Horizonte (de 6,9% para 7,2%) e Recife (14,2% para 14,5%). Houve redução em Salvador (18,2% para 17,8%), São Paulo (10,4% para 10%), no Distrito Federal (12,3% para 12%), em Porto Alegre (6,5% para 6,2%) e Fortaleza (7,9% para 7,7%).

Fernanda Cruz, edição: Talita Cavalcante

Fonte: Agência Brasil
31/10/2013
Financiamentos imobiliários crescem 32% em setembro

O volume de empréstimos para compra e construção de imóveis com recursos da poupança somou R$ 9,16 bilhões em setembro, 32% a mais que em setembro do ano passado, aponta a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). No acumulado de janeiro a setembro, os financiamentos imobiliários somaram R$ 79,3 bilhões, montante 35% maior que o registrado no mesmo período de 2012. Nos últimos 12 meses, os empréstimos para compra e construção de imóveis com recursos da poupança do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) somaram R$ 103,4 bilhões. Esse total é 30% superior ao volume dos 12 meses anteriores. Os financiamentos tiveram, em setembro, alta de 17% em relação ao mesmo mês em 2012. No acumulado deste ano, foram financiados 387 mil imóveis, 16,5% a mais que no mesmo período do ano passado. Nos 12 meses encerrados em setembro, foram financiados 508 mil imóveis, alta de 11% em relação aos 12 meses anteriores. Os depósitos nas cadernetas de poupança superaram os saques em R$ 5,1 bilhões no mês de setembro. Esse foi o melhor resultado para um mês de setembro desde 1994. No acumulado dos primeiros nove meses de 2013, a diferença entre depósitos e retiradas foi positiva, em R$ 36,9 bilhões, uma alta de 48% sobre o observado no mesmo período do ano passado.


Fernanda Cruz, edição de Marcos Chagas

Fonte: Agência Brasil
30/10/2013
Vendas reais nos supermercados do país acumulam alta de 4,94% este ano

As vendas reais do setor de supermercados alcançaram 4,94% de alta no período acumulado de janeiro a setembro. Houve também aumento sobre o mesmo mês do ano passado, com elevação de 4,81%. Já na comparação entre setembro e agosto, as vendas caíram 5,12%. Os dados foram divulgados hoje (29) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

A cesta com os 35 produtos mais consumidos teve queda de 0,92% sobre agosto, passando de R$ 355,85 para R$ 352,57. Na comparação com setembro de 2012, o preço médio subiu 6,88%. Os produtos com as maiores elevações em setembro foram: leite integral em pó (3,77%), farinha de trigo (3,41%), frango congelado (2,28%) e queijo mussarela (2,08%).

De acordo com a entidade, o Índice Nacional de Vendas Abras é uma pesquisa mensal sobre o desempenho do setor supermercadista, com dados de 130 empresas de supermercados de todo o território nacional, envolvendo mais de 2.800 lojas, o que representa aproximadamente 60% das vendas do setor.

Marli Moreira, edição de Davi Oliveira

Fonte: Agência Brasil
28/10/2013
A importância da contabilidade para as pequenas e médias empresas

A contabilidade tem como foco principal o estudo da variação do conjunto de bens, direitos e obrigações que formam o patrimônio de uma entidade (pessoa física ou jurídica). O público em geral conhece e usa bastante o termo para se referir a algo complicado, ligado a números e pagamento de impostos. Por usar números para dar boa parte das suas informações, com frequência a contabilidade é vista como muito próxima da matemática, e isso talvez explique um pouco o motivo de ser ela percebida como algo de difícil compreensão — cuja utilidade é especifica — e sofra alguma resistência por parte de usuários em potencial.
No mundo corporativo, a contabilidade também encontra resistência para ser utilizada de forma abrangente. O setor contábil ou mesmo a área de controladoria na maioria das vezes são reconhecidos como a área da empresa que existe apenas para atender as exigências dos órgãos de arrecadação de impostos do governo. Essa visão restrita se aplica principalmente às micros, pequenas e até médias empresas.

Como elas correspondem à maior parte do universo das empresas existentes no Brasil, a classe contábil vem fazendo um enorme esforço para tentar esclarecer que a utilidade, aplicabilidade, necessidade e benefícios da contabilidade vão muito além do suporte ao pagamento dos impostos. A classe cada vez mais procura difundi-la como uma das ferramentas imprescindíveis para o correto gerenciamento de empresas de todos os ramos de atividade e tamanho.

Mas, mesmo com todos os esforços, a maior parte dos empresários da pequena e média empresa ainda faz pouco uso da contabilidade para gerenciar os negócios. Essa postura pode até ser uma opção, entretanto é importante que essas empresas tenham consciência de que é necessário manter a escrituração contábil em dia, pois podem vir a precisar dela em várias ocasiões. Na prática, esses empresários ainda não encontram ou percebem muitos motivos para manterem um departamento ou contratarem um serviço terceirizado de contabilidade com o objetivo de obter informações que auxiliam na tomada de decisão.

Diante deste cenário é importante destacar aspectos muitas vezes não compreendidos ou conhecidos, que contribuem para o uso limitado da contabilidade. Eles reforçam porque é importante que os administradores se esforcem para mantê-la funcionando bem dentro da empresa. Veja alguns motivos:

1)Possibilita a prática de economia tributária na distribuição de lucro para os sócios da empresa, com substancial redução dos impostos pagos na pessoa física; 2) É imprescindível diante da necessidade de solicitação de recuperação judicial; 3) Facilita a relação com as instituições financeiras no acesso a linhas de créditos; 4) Representa a verdadeira situação patrimonial da empresa. Serve de prova para o sócio que quer sair da sociedade para fins de apuração de haveres ou venda de participação; 5) Prova, em juízo, a situação patrimonial nas disputas que possam existir entre herdeiros e sucessores de sócio falecido; 6) Comprova em juízo fatos cujas provas dependam de perícia contábil; 7) Auxilia na defesa de reclamações trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil; 8) Serve para afastar da empresa o risco de autuações fiscais relacionadas a tributos federais, estaduais e municipais ou como suporte nas defesas contra auto de infração.

O conhecimento desses aspectos pode ser propulsor para que a contabilidade seja vista por esses administradores como um instrumento cuja utilidade é mais abrangente do que pensam, indo além de um sistema que só serve para suportar as questões de ordem tributária. É importante que considerem também o fato de que ao manter o sistema contábil funcionando na sua versão mais básica que é a contabilidade societária — aquela baseada apenas na legislação — a empresa automaticamente está preparada para superar qualquer situação relacionada com os aspectos destacados.

O empresário é o principal responsável por identificar e suprir todas as necessidades da empresa, e entre elas está o funcionamento de um sistema de contabilidade que no mínimo pode proteger contra terceiros que vislumbrem reivindicar algum direito ou cobrar algo que de fato ela não tem o dever de atender. Uma vez que a empresa mantenha a contabilidade societária funcionando, o passo seguinte pode ser seu incremento, visando torná-la também gerencial em conformidade com o que a classe contábil recomenda.

O empresário que se interessar em conhecer um pouco mais sobre as possibilidades oferecidas pelo sistema contábil aos poucos vai perceber que com alguns incrementos ela pode de fato se transformar em uma das ferramentas imprescindíveis para o correto gerenciamento da sua empresa.

Vagner Miranda

Fonte: Jornal do Brasil
28/10/2013
Multa por descumprimento de obrigações tributárias acessórias sofre nova alteração

O Governo Federal sancionou e publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (25/10) a Lei nº 12.873/2013, que, entre outras disposições, traz novas especificações para aplicação das multas pelo descumprimento de obrigações acessórias instituídas pela Receita Federal, previstas no artigo 57 da Medida Provisória 2.158-35/2001.

Segundo os especialistas da COAD, a Lei disciplinou a aplicação das penalidades, conforme o caso, para as entidades imunes ou isentas, para as pessoas jurídicas que estiverem em início de atividades e para as pessoas físicas. A mencionada Lei também isenta do Imposto de Renda a entidade privada de abrangência nacional e sem fins lucrativos, constituída pelo conjunto das cooperativas de crédito e dos bancos cooperativos, destinada a administrar mecanismo de proteção a titulares de créditos contra essas instituições e a contribuir para a manutenção da estabilidade e a prevenção de insolvência.
Fonte: Coad
28/10/2013
Novidades em relação à licença e ao salário-maternidade

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25/10) a Lei nº 12.873/2013, resultante do Projeto de Conversão, com alteração, da Medida Provisória nº 619/2013, que modificou dispositivos das Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91.

Além das alterações nas legislações previdenciárias em relação ao custeio e benefício, a Lei nº 12.873/2013 também trouxe mudanças na CLT e na Lei nº 12.546/2011, que trata da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

A seguir destacamos as novidades trazidas pela Lei nº 12.873/2013:

a) passa a ser devido o salário-maternidade, pelo período de 120 dias, ao segurado da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança; (vigente a partir de 01/01/2014);

b) no caso de falecimento da segurada ou segurado, inclusive o adotante, que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono; (vigente a partir de 23/01/2014);

c) a percepção do salário-maternidade, inclusive no caso do falecimento de um dos segurados que fizer jus ao salário-maternidade, está condicionada ao afastamento do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício (vigente a partir de 23/01/2014);

d) a adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada; (vigente a partir de 01/01/2014);

e) em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono; (vigente a partir de 23/01/2014);

f) aplica-se, no que couber, o mencionado nas letras "d" e "e" ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção (vigente a partir de 01/01/2014);

De acordo com os especialistas da COAD, a Lei nº 12.546/2011 foi alterada para dispor que, a partir de 01/01/2014, não contribuirão com a alíquota de 1% sobre a receita bruta em substituição a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento:

a) as empresas de varejo dedicadas exclusivamente ao comércio fora de lojas físicas, realizado via internet, telefone, catálogo ou outro meio similar; e

b) as lojas ou rede de lojas com características similares a supermercados, que comercializam brinquedos, vestuário e outros produtos, além de produtos alimentícios cuja participação, no ano-calendário anterior, seja superior a 10% da receita total.

Fonte: Coad
25/10/2013
6 erros que os novos empreendedores cometem

São Paulo – Na hora de montar uma empresa, a maioria dos empreendedores foca somente na ideia de negócio e não identifica qual é a sua vantagem competitiva no mercado. “Ele tem que ter alguma coisa que o cliente perceba que os outros não têm; tem que investir em um diferencial”, recomenda Alessandro Saade, professor de empreendedorismo da Business School São Paulo.

Para Alexandre Martins, gerente do Sebrae-SP, um dos principais erros que os novos empreendedores cometem é não fazer um bom planejamento estratégico e financeiro. “Fica muito suscetível ao erro e acerto. Pode acabar gerando muito prejuízo financeiro por conta de um cálculo de fluxo de caixa equivocado, por exemplo”, explica.

Veja outros erros comuns que novos empreendedores cometem.

1. Não investir em planejamento

O pequeno empresário que acredita que não há necessidade de dedicar um tempo para planejar pode acabar não percebendo quando está tendo prejuízo. “É por meio da criação de indicadores que você sabe se a empresa vai bem ou se precisa mudar o plano mesmo. A correção da rota sem um planejamento prévio é mais difícil, pois pode resultar em uma perda de tempo”, explica Martins.

Para Saade, ao criar uma promoção, por exemplo, sem um planejamento é possível que mesmo vendendo todo o estoque o pequeno empresário acabe ficando no vermelho.

2. Pedir demais pelo produto

A precificação correta do produto ou serviço da empresa é essencial para os lucros da empresa ou startup. “Ao precificar o produto é preciso calcular quais são os custos fixos e marginais, precisa fazer um estudo”, explica Saade.

Para os empreendedores iniciantes, o professor recomenda que busquem cursos de marketing que possam ajudar nessa tarefa.

Camila Lam

Fonte: Exame.com
25/10/2013
Taxa de desemprego fica em 5,4% em setembro, diz IBGE

A taxa de desemprego ficou em 5,4% em setembro deste ano, maior do que a de agosto (5,3%) e a mesma de setembro de 2012. O dado foi divulgado hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Mensal de Emprego (PME).

A pesquisa mostra que 1,3 milhão de pessoas estavam desocupadas em setembro, mantendo estabilidade em relação a agosto deste ano e a setembro do ano passado. A população ocupada ficou em 23,2 milhões de pessoas, isto é, praticamente o mesmo número do mês anterior e também de setembro de 2012.

O total de trabalhadores com carteira assinada ficou em 11,8 milhões, o mesmo de agosto, e 3,5% maior do que setembro do ano passado, ou seja, mais 399 mil postos de trabalho.

Vitor Abdala, edição de Talita Cavalcante

Fonte: Agência Brasil
25/10/2013
Prefeitura não pode impedir devedor do ISS de emitir NFS-e

Ao impedir que as empresas com dívidas relativas ao Imposto Sobre Serviços emitam Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a prefeitura de São Paulo adota a coerção como forma indireta para a cobrança de tributos. Tal prática é ilegal, como apontou o Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 22.800, citando as súmulas 70, 323 e 547 do Superior Tribunal Federal.

Seguindo o entendimento do STJ, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu Agravo de Instrumento e concedeu autorização para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica por uma oficina mecânica. O agravo foi ajuizado após o Mandado de Segurança impetrado pela defesa da oficina, que tentava liberar a emissão das notas, ser rejeitado em caráter liminar pelo juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo.

Em 19 de setembro, o relator do caso, desembargador Aroldo Viotti, concedeu efeito suspensivo liberando a emissão e, em 8 de outubro,a 11ª Câmara de Direito Público do TJ-SP confirmou a decisão. O relator afirmou, em seu voto, que há precedente do TJ-SP contra a coerção para cobrança de tributos (citando os agravos de instrumento 0045944-11.2012.8.26.0000 e 0031591-63.2012.8.26.0000). A decisão da prefeitura tem como base a Instrução Normativa 19/2011, que impede a emissão da NFS-e por devedores do ISS, e deixou o estabelecimento sem emitir as notas por 20 dias, de acordo com seu advogado, Edemir Marques de Oliveira, do Marques de Oliveira Advogados.

Como a clientela do estabelecimento é formada basicamente por seguradoras, houve grande prejuízo, segundo ele. Edemir informa que a instrução contraria as três súmulas do STF e o princípio constitucional do livre exercício de atividades econômicas. Ele afirma que o governo municipal possui outros mecanismos para cobrar os valores devidos e não precisa utilizar a coerção para receber os valores.

Em 29 de agosto, a 15ª Câmara de Direito Público do TJ-SP tomou decisão semelhante ao analisar caso envolvendo a prefeitura de São Carlos e uma empresa de engenharia. Os desembargadores apontaram que a administração pública não pode justificar ou fundamentar a prática de ato administrativo típico ao pagamento prévio de débitos fiscais não vinculados ao ato, por afronta ao princípio da legalidade.

Ao analisar causa envolvendo a prefeitura de São Paulo e uma empresa que atua na área de educação, a juíza Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, também classificou a prática como ilegal. Segundo ela, “a Instrução Normativa contraria as Súmulas do Supremo Tribunal Federal 70, 323 e 547, pois ofende o livre exercício da atividade comercial e, por consequência, viola o disposto no artigo 170, parágrafo único, e artigo 5º, inciso XII, ambos da Constituição Federal”.

Fonte: Consultor Jurídico
21/10/2013
Acréscimo de dias previsto na nova Lei do Aviso-Prévio conta a partir do primeiro ano de serviço

Desde a publicação da Lei 12.506/11 o aviso-prévio indenizado pode sofrer uma variação de 30 a 90 dias, de acordo com o tempo trabalhado para a empresa. Ou seja, o tempo mínimo devido a todos os empregados é de 30 dias durante o primeiro ano de trabalho. Uma vez completado esse período, deve ser somado, a cada ano, mais três dias, considerando a projeção do aviso-prévio para todos os efeitos. Nesse sentido, inclusive, foi a Nota Técnica n. 184/2012/CGRT/SRT/MTE, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para esclarecer os pontos controversos da nova lei.

A juíza Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, em sua atuação na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, apreciou recentemente um caso em que o ex-gerente de uma drogaria pediu o acréscimo de 3 dias na contagem de seu aviso-prévio, entendendo que a empresa fez a contagem de forma equivocada, em desacordo com a Lei 12.506/11. Afirmou que foram pagos somente 51 dias, quando o correto seriam 54 (30 dias mais 24, referentes aos 8 anos completos de trabalho).

Para a empregadora, o acréscimo de dias só deve contar a partir do 2º ano de serviço, pelo que a verba teria sido paga corretamente. Mas a magistrada deu razão ao empregado. Segundo explicou, nos termos da Lei 12.506/11 serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa. E que após completar um ano de serviço o trabalhador já tem direito ao acréscimo previsto. Dessa forma, a juíza decidiu que o trabalhador tem direito a 54 dias de aviso prévio.

A empregadora recorreu dessa decisão, que foi confirmada pelo TRT de Minas.

Processo: ( 0000981-55.2012.5.03.0113 RO )

Fonte: TRT de Minas
21/10/2013
Empresas multinacionais terão oito anos para pagar imposto

Depois de muita pressão, as multinacionais brasileiras ganharam outra queda de braço com o fisco: poderão pagar o imposto cobrado sobre o lucro de filiais no exterior em até oito anos. Hoje, o pagamento ocorre após o encerramento do ano fiscal.

O maior prazo de pagamento do imposto cobrado sobre o resultado das múltis no exterior foi arquitetado por uma equipe diretamente ligada ao gabinete do ministro Guido Mantega (Fazenda).

Causou controvérsia ao chegar à Receita Federal, que só foi acionada pela Fazenda para discutir o assunto recentemente. Há chances de que as condições, inclusive o prazo, sejam revistas, mas, ainda segundo apurou a reportagem, elas são remotas.

A nova ajuda às grandes empresas virá por uma medida provisória que estabelecerá as condições do regime tributário a que essas empresas serão submetidas.

As regras também preveem a possibilidade de abatimento do imposto pago no Brasil de possíveis prejuízos no exterior. A lei atual nem sequer permite esse ajuste de contas entre empresas de um mesmo grupo econômico no Brasil.

Esta mudança fará com que as empresas paguem menos imposto. Para o governo, é uma forma de estimular a expansão dessas empresas brasileiras no exterior.
passado

Essa é a terceira vitória das grandes companhias nacionais no último mês. Na semana passada, elas também conseguiram a reabertura do programa de
parcelamento de impostos em atraso. Os débitos somam R$ 75 bilhões. Quem pagar à vista, por exemplo, terá o perdão de multas, juros e mora.

Outra vantagem virá na próxima semana com a criação do novo marco tributário -também via MP. Pelas regras, as grandes companhias serão obrigadas a pagar imposto em parte dos lucros e dividendos distribuídos aos acionistas, mas, ainda segundo apurou a reportagem, a cobrança não será retroativa, como temiam as empresas.

Procuradas, a Receita e a Fazenda não quiseram se pronunciar sobre o pacote de benefícios tributários.

Claudia Rolli, Julio Wiziack e Mariana Carneiro

Fonte: Folha de São Paulo
21/10/2013
Como evitar que a ansiedade prejudique uma entrevista de emprego?

Ela é responsável por manter as pessoas em estado de alerta e preparadas para situações importantes ou adversas, o que é bastante positivo. Porém, em doses acima do normal, a ansiedade pode adquirir o efeito inverso, vulnerabilizando o indivíduo e tornando-o incapaz de gerir suas ações, o que pode ser desastroso durante um processo seletivo.

Após um período de buscas, surge uma boa oportunidade de emprego. É normal que o candidato fique ansioso para a entrevista. Afinal, ele terá que passar ao recrutador todo o seu conteúdo profissional, como experiência e competências acumuladas ao longo de toda vida em apenas poucos minutos. Como evitar que a ansiedade ultrapasse o limite considerado normal no momento de uma entrevista de trabalho?

Sônia Norões, gerente de recrutamento e seleção da Personal Service, ensina que o autoconhecimento é uma peça importante. “Quem se conhece bem é capaz de compreender suas limitações ou pontos que precisam ser melhorados. Isso facilita a entrevista de emprego, já que revela transparência”, diz.

Outro ponto que a especialista levanta é que pessoas bem preparadas ficam menos nervosas quando entrevistadas. Faça uma pesquisa antes de encarar o recrutador. O candidato que vai para a entrevista conhecendo bem a empresa e o cargo que almeja, tem menos chances de se perder em seus argumentos.

“A entrevista de emprego é um momento particularmente estressante. O candidato deve manter a autoestima elevada e tentar se manter calmo”, completa. Sônia dá algumas dicas para quem já está com uma entrevista agendada:

1. O fato de ter sido convidado para a entrevista já revela que você passou pela primeira fase, a avaliação de currículos. Portanto, seja confiante!

2.Tente levar a entrevista de uma maneira leve, mas sem deixar de lado a formalidade que a ocasião exige.

3. Fale de forma clara e objetiva.

4. Avise sempre quando não entender alguma pergunta, seja positivo em suas declarações e, em hipótese alguma, minta para o seu entrevistador.

Fonte: Administradores.com
16/10/2013
Só 1% das empresas sai da recuperação judicial no Brasil

Apenas 1% das empresas que pediu recuperação judicial no Brasil saiu do processo recuperada. Desde que a lei foi criada, em fevereiro de 2005 até o último dia 10, cerca de 4 mil companhias pediram recuperação judicial, mas só 45 voltaram a operar como empresas regulares. No decorrer desses oito anos e meio, só 23% delas tiveram seus planos de recuperação aprovados pelos credores, 398 faliram e a maioria dos processos se arrasta no Judiciário sem definição final. Os dados são de um levantamento da consultoria Corporate Consulting e do escritório de advocacia Moraes Salles feito a pedido do Estado. A pesquisa não considera empresas que estavam em concordata e migraram para a recuperação judicial quando a lei foi criada.

"A maioria dos planos aprovados não é um projeto de reestruturação para tornar a empresa viável economicamente. São basicamente renegociações de dívidas", disse Paulo Carnaúba, sócio do Moraes Salles e presidente da comissão de estudos em falência e recuperação judicial da OAB/Campinas. "Isso explica em parte por que a taxa de sucesso é tão baixa." A recuperação judicial foi criada para substituir a antiga concordata e evitar a falência das empresas. As companhias que recorrerem à lei ficam blindadas de cobranças de credores por 180 dias e deverão elaborar um plano para recuperar a empresa. Esse plano precisa ser aprovado pelos credores e executado com sucesso pela companhia para o processo chegar ao fim. A decisão de encerrar a ação é da Justiça.

Companhias como a calçadista Via Uno e a fabricante de eletrodomésticos Mabe pediram recentemente recuperação judicial. Outras como a companhia aérea Varig e a Agrenco também tentaram esse caminho, mas faliram depois. A próxima a entrar em recuperação judicial deve ser a OGX, petroleira de Eike Batista, que está inadimplente por deixar de pagar credores externos. A empresa tem até o fim do mês s para quitar o débito e, se não o fizer, os credores poderão pedir a sua falência. O mercado espera que a OGX recorra à recuperação judicial até o fim do mês.

"O empresário só recorre à recuperação quanto não vê outra saída. Quem passa a decidir o futuro da empresa são os credores e a Justiça", explica Luis de Paiva, sócio da Corporate Consulting, que participou de mais de 200 reestruturações. Execução. A tarefa de reerguer uma empresa envolve, no mínimo, dois grandes desafios: ganhar a confiança dos credores e conseguir manter a empresa operante. Muitas empresas em crise interrompem as atividades por falta de caixa e crédito para honrar compromissos básicos como pagar funcionários e comprar matéria-prima.

"É muito mais difícil recuperar a empresa se ela parar", avalia o presidente da Strategos Consultoria, Telmo Schoeler, que já participou de cerca de 150 reestruturações de empresas. "O plano de recuperação tem de considerar de onde sairá o dinheiro para a empresa continuar a operar nesse período." Com a operação parada, as empresas perdem clientes e ficam com produtos e maquinário obsoletos. Na maioria dos casos assim, é questão de tempo para a recuperação judicial virar falência. Nos decretos de falência, é comum encontrar afirmações de juízes de que a recuperação é inviável porque as empresas já não existem mais.

Batalha jurídica. Os processos frequentemente se tornam uma batalha jurídica entre credores, acionistas e administradores judiciais. Cada um invoca a lei para tentar garantir seus interesses e a recuperação da empresa em si fica em segundo plano. Há muitos casos assim na história da lei brasileira. O processo do laticínio Nilza, de Ribeirão Preto (SP), que já teve mil funcionários e tem fábricas paradas desde 2009, virou uma espécie de "novela". Os credores aprovaram a transferência da empresa a um investidor, mas o processo foi contestado por um acionista -o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - e o Ministério Público pediu a falência da empresa por suspeita de compra de votos na assembleia de credores. Depois de uma batalha jurídica, a empresa faliu em outubro de 2012.

"A empresa foi vendida para um grupo que não tinha intenção de operar a fábrica. Era só para especular", disse o síndico da massa falida, Alexandre Borges Leite. "É mais prejudicial aprovar uma recuperação inviável do que decretar a falência." A razão é simples: o tempo é inimigo de empresas em crise. Quanto mais se demora para resolver a questão, menos vale a companhia e mais difícil fica reerguer a empresa. A Agrenco, por exemplo, pediu recuperação após uma investigação da Polícia Federal ter deflagrado uma crise na empresa, um ano depois de ela ter captado R$ 500 milhões na Bolsa. A ideia era simples: vender a usina de Marialva (PR) para terminar de construir outras duas usinas e se reerguer.

Não deu certo. O processo foi marcado por disputas judiciais entre credores, administradores e acionistas e trocas de gestão da empresa durante o processo. Um segundo plano foi elaborado, mas não foi aprovado pelos credores. A companhia teve sua falência decretada em agosto deste ano. EUA. A recuperação judicial foi inspirada no chamado "Chapter 11" da legislação americana. Lá, a taxa de sucesso, historicamente, varia entre 20% e 30%, bem acima do 1% brasileiro. A lei americana é mais aprimorada, mas as grandes diferenças são a agilidade do processo e a maturidade do mercado em enfrentar uma reestruturação, dizem os especialistas. Nos Estados Unidos, o envolvimento do credor é muito maior e não se resume a aprovar ou não o plano de recuperação.

No caso da montadora General Motors, por exemplo, que pediu concordata em 2009, credores como o governo americano e o sindicato United Auto Workers converteram suas dívidas em ações de uma "Nova GM". O plano foi aprovado em cerca de 30 dias. A empresa se recuperou e os credores venderam suas ações anos depois. Além da GM, entraram e saíram do "Chapter 11" diversas grandes empresas, como United Airlines, Citibank e até o banco Lehman Brothers, estopim da crise de 2008. Por aqui, ainda não há casos de gigantes que emergiram da recuperação judicial.

Marina Gazzoni

Fonte: O Estadão
16/10/2013
Greve continua em alguns bancos no país

Bancários que estavam em greve em várias cidades do país retornaram hoje (15) ao trabalho. A decisão de voltar às atividades foi tomada em assembleias ontem (14), como ocorreu em Brasília e Porto Alegre, por exemplo. Em São Paulo, a decisão foi tomada na última sexta-feira (11). O retorno ao trabalho tem algumas exceções, como a dos funcionários de algumas agências do Banco do Nordeste do Brasil, do Banco da Amazônia, Banrisul e Banpará.

Os funcionários dessas instituições consideraram “insuficientes” as propostas específicas. Há, ainda, recusas de agências localizadas em Uruguaiana (RS), onde funcionários dos bancos públicos e privados mantêm a greve. Os trabalhadores da Caixa no Amapá também continuam parados.

Hoje, em uma das agências da Caixa Econômica Federal em Brasília, o movimento na abertura do atendimento, às 11h, era tranquilo. A cliente Maria da Anunciação Silva Alves, 57 anos, disse que soube do fim da greve e foi ao banco receber o Cartão Cidadão. “Nem tentei buscar antes [do término da greve], porque disseram que estava tudo fechado”, disse a auxiliar de serviços gerais.

Já o técnico administrativo Linton Soares Silva, 33 anos, disse que não enfrentou problemas durante a greve porque fez as operações de que precisava pela internet. Mas hoje foi preciso ir ao banco buscar um extrato do Programa de Integração Social (PIS) . “Tive sorte. Preciso do PIS hoje”, disse.

A greve foi iniciada no dia 19 de setembro. Os bancários conseguiram reajuste de 8% (aumento real de 1,82%) sobre os salários e demais verbas, 8,5% sobre o piso salarial (ganho real de 2,29%) e 10% sobre o teto da parcela adicional da participação nos lucros e resultados. Os bancários vão recompensar os dias parados com até uma hora extra diária, até o dia 15 de dezembro. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) publica a lista dos bancos que encerraram a greve.

* Colaborou Stênio Ribeiro

Kelly Oliveira, edição de Talita Cavalcante

Fonte: Agência Brasil
16/10/2013
Secretaria da Fazenda deflagra operação Metal Pesado para combater fraude no setor de sucata

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou nesta terça-feira, 15/10, a operação Metal Pesado, para apurar fraude fiscal no comércio de sucatas de cobre. Na ação, realizada com o apoio da Divisão de Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) - Polícia Civil, o Fisco paulista investiga operações simuladas entre um grupo de metalúrgicas e empresas de fachada, que teriam sido criadas especificamente para gerar e transferir créditos irregulares de ICMS. Cerca de 30 Agentes Fiscais de Rendas e 20 Policiais Civis realizam busca e apreensão administrativa em quatro empresas na cidade de São Paulo.

Segundo dados da Fazenda estadual, há indícios de fraude fiscal estruturada com a utilização de empresas interpostas (“de fachada”), que atuam como meras emissoras de notas fiscais (no caso, irregulares), em esquema montado para favorecer as metalúrgicas, que teriam se beneficiado com créditos indevidos de ICMS no valor de R$ 130 milhões nos últimos 3 anos.

A Fazenda investiga a possibilidade das metalúrgicas, beneficiárias diretas do esquema e alvos principais da operação, terem arquitetado e executado a fraude, articulando inclusive a constituição das empresas “de fachada” com “laranjas” em seus quadros societários, na tentativa de afastar o ônus tributário das operações para se beneficiar dos créditos e recolher menos imposto.

A operação objetiva apreender livros, documentos fiscais, controles paralelos e realizar cópia e autenticação de arquivos digitais, de forma a ampliar o conjunto probatório a ser utilizado nas esferas fiscal e penal, no sentido de desarticular a fraude, desqualificar as empresas simuladas e as pessoas interpostas, e responsabilizar os verdadeiros articuladores e beneficiários do esquema.
Fonte: SEFAZ-SP
15/10/2013
Como uma pequena empresa pode se tornar grande

Várias instituições e a maioria dos interessados no assunto sabem que o Brasil é um dos países que mais crescem em número de empreendedores, entre eles, muitas mulheres, e com isso a quantidade de empreendimentos que falecem nos primeiros anos de existência também aumenta. A média é de no máximo cinco anos de sobrevivência, não por causa das mulheres, é claro, mas devido à má gestão e a não observância do princípio da entidade.

Os que atravessam esse período de maturidade passam a ter maiores chances de longevidade. A questão é que os vícios adquiridos no início do negócio acompanham o modelo de gestão até que algo dramático ou drástico acontece. A partir de então começam as tentativas desesperadoras para salvar a empresa. Bem, como dito, o problema está na má gestão, e o correto é começar bem, da maneira certa. Mas como fazer isso e o que deve ser feito para os empresários que já estão nessa situação?

Cada um desses processos decisórios será abordado mais adiante. Primeiro será analisado o cenário com a perspectiva da oportunidade, depois, o que pode ser aplicado para explorá-la. As sugestões aqui apresentadas não são mágicas e nem tem a pretensão de ser o único meio de análise para tomada de decisão, mas com certeza ajudarão muito os que buscam soluções práticas, usuais e bem elaboradas por vários especialistas e estudiosos. Serão apresentados técnicas e procedimentos mais adequados para aproveitar as boas oportunidades e evitar o fracasso causado por decisões erradas.

Este ano é o da véspera da Copa do Mundo de futebol, para muitos será um ano de torcer pelo seu país, mas para os empreendedores será um ano de oportunidades de negócios, basta fazer algumas pesquisas e logo aparecerão as áreas mais promissoras e que darão melhores resultados nos retornos dos investimentos. As empresas de artigos para festas se darão muito bem, principalmente se souberam comprar bem os produtos mais consumidos para esse tipo de evento.
Empresas e profissionais de turismo serão os que mais obterão receitas elevadas comparadas ao investimento e tipo de negócio, pois estarão diretamente ligados à prestação de serviços esperados pelos turistas. Escolas e profissionais dedicados ao ensino de idiomas já devem estar desfrutando dos resultados da Copa, pois uma língua estrangeira não é aprendida da noite para o dia. São muitas as opções para serem aproveitadas diante dessa ocasião nacional.

Com um cenário como esse, o que um empreendedor deve fazer? São muitas as respostas, mas para não deixar de dar ao menos uma, a sugestão é começar agora. Se ainda não deu início ao seu empreendimento, comece a fazer um planejamento estratégico, depois um plano de ação e, é claro, uma análise SWOT bem feita, sei que existem outras ferramentas que podem ajudar na elaboração de um plano de negócio, mas esta citada é bem simples, completa e dá uma visão panorâmica da situação interna e externa do cenário estudado.

Sugestões para quem está começando

Tenha certeza que o negócio escolhido vale o investimento, tanto financeiro, como de tempo e habilidades necessários à empreitada. Para isso, faça pesquisa, estude bem sobre o que foi escolhido e passe para o passo seguinte;
Faça um plano de negócio, estruture bem suas idéias e escreva dando o máximo de detalhe possível. Depois faça um resumo com os principais itens de relevância;
Calcule quanto vai gastar, elabore um fluxo de caixa previsto e depois compare com o realizado quando estiver operando. Mas faça isso desde o começo e sempre;
Analise se precisa de mão de obra qualificada e o quanto necessitará desse recurso;
Local de estabelecimento e equipamento necessário;
Procure um contador para abrir sua empresa e saiba quanto isso lhe custará;
Se tiver dificuldade para seguir os passos acima, contrate um especialista;
Lembre-se de que os itens do 4 ao 7 devem ser quantificados no item 3 e que o item 3 deve fazer parte do item 2.
Sugestões para quem está atuando

Para quem já possui o próprio negócio e sabe que ele é rentável e lucrativo, mas não tem como comprovar, deve seguir os passos 2, 3, 7 e 8. Para qualquer outra situação o passo 7 sempre é o mais indicado.

Conclusão

Com a análise SWOT é possível determinar se o cenário estudado apresenta mais vantagens ao comparar os ambientes interno e externo. Ao aplicar os passos indicados a probabilidade de retorno satisfatório é maior. Ao entrar na jornada do empreendedorismo saberá que o sucesso é a soma de um sonho, do planejamento e do trabalho duro. Portanto, o empreendedor deve ter como características predominantes criatividade, ação, persistência e discernimento para entender com precisão o resultado de seus esforços.

Cleudson Santana

Fonte: Portal Administradores
15/10/2013
Empresário paulistano está mais otimista, mostra Fecomercio

Pelo segundo mês consecutivo, o Índice de Confiança do Empresário do Comércio no Município de São Paulo aumentou ao passar de 110,1 pontos, em agosto, para 113,1 pontos, em setembro, uma alta de 2,7%. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em uma escala até 200 pontos, a avaliação é considerada de otimismo quando ultrapassa 100.

A melhora no quadro se deve à percepção de que a economia favorece bons negócios no momento atual. O índice usado para medir esse comportamento mostra um avanço de 12,4% no universo de pessoas consultadas que demonstraram mais otimismo sobre o presente. Apesar disso, a pontuação geral permanece na faixa considerada pessimista, com 88,2 pontos ante 78,4.

Em relação ao futuro, a pesquisa detectou certa cautela. O índice que apura o interesse em fazer novos investimentos apresentou queda de 3,7%. Ainda assim, a expectativa geral sobre a possibilidade de crescimento econômico no futuro aumentou 1% com 145,9 pontos ante 144,4.

Marli Moreira, edição de Talita Cavalcante

Fonte: Agência Brasil
15/10/2013
Prazo para adesão a software fiscal termina no final do ano

A partir do dia 1º de janeiro de 2014, todas as empresas emissoras de cupom fiscal deverão estar com seus sistemas atualizados de acordo com o Programa de Aplicativo Fiscal para Emissão de Cupom Fiscal ou PAF-ECF. Esse sistema já é adotado em quase todos os estados brasileiros com exceção do Mato Grosso.

Em tese, a grande alteração dessa nova forma de emissão dos cupons fiscais fica a cargo dos desenvolvedores de softwares que são obrigados a ter seus produtos homologados por um dos poucos órgãos credenciados. No caso de Londrina e região, é a Universidade Filadélfia (Unifil) ou a Tecpar. Os novos sistemas têm como finalidade gerenciar o ECF.

Outra novidade deste programa, segundo o auditor fiscal da Receita Estadual, Eglius Alexandre Colognesi de Sá, é que a responsabilidade sobre problemas fiscais poderá ser atribuída ao fabricante/importador, à credenciada, ao interventor e ao fornecedor. "Segundo o que determina o artigo 54 da lei 11.580/96 e subitem 12.3.1 da NPF (Norma de Procedimento Fiscal) 064/2012, a penalização se aplica a todos que de qualquer forma concorram para a prática da infração ou dela se beneficiem", explica o auditor.

De acordo com ele, apesar de a legislação existir desde 2008, ela foi implementada apenas em 2012 no estado do Paraná. Ficou estabelecido o dia 31 de dezembro próximo como prazo final da regularização dos usuários ao sistema que interage com o ECF. "Para o empresário, a operacionalidade não muda nada. Se ele estava trabalhando com um sistema autorizado pela Receita Estadual para emissão do modelo 33 e o seu fornecedor do software já fez a alteração do cadastro do sistema para o PAF-ECF, o contribuinte não precisa se preocupar, pois automaticamente o seu cadastro será alterado como usuário", explica de Sá.

O auditor recomenda ainda que, se a empresa tem um sistema que não trabalha com o PAF-ECF, é necessário entrar em contato com o fornecedor para que ele faça a homologação técnica. Caso isso não seja feito, ele pode cessar o uso do sistema que não tenha o programa homologado e pedir uma autorização de uso para um fornecedor que tenha a homologação devida.

A partir do dia 1º de janeiro do próximo ano, o empresário pego pela Receita Estadual utilizando sistema que não seja o PAF-ECF será autuado com penalizações rígidas descritas na lei 11.580/96. "O artigo 55 estabelece multa de 30% do valor do bem ou mercadoria em desacordo com a legislação tributária. O artigo 51 que diz que os registros encontrados no sistema de processamento de dados ou emissor de cupom fiscal utilizados sem prévia autorização ou de forma irregular, também serão apurados mediante a leitura dos dados neles constantes", afirma.

O contribuinte também receberá multa de 24 Unidades Padrão Fiscal (UPF/PR) por utilizar sistema não autorizado e mais 20 UPF/PR pelo período que omitir ou prestar informações incorretas ao sistema magnético. A UPF/PR em 2013 foi fixada em R$ 71,72.

Para a Receita Estadual, esse novo sistema transmite mais segurança. O PAF-ECF tem uma homologação técnica, na qual vários itens são analisados obrigatoriamente, gerando uma assinatura do arquivo executável do programa. Se vir a favorecer uma fraude fiscal, o fornecedor do sistema também pode ser responsabilizado.

Fonte: Folha de Londrina
14/10/2013
3 maneiras para conseguir novas oportunidades

Novas oportunidades aparecem a todo o momento, seja com uma vaga de emprego ou um curso em uma universidade, mas muitas pessoas não sabem como enxergá-las. Algumas atitudes comuns podem estar bloqueando suas chances com experiências inovadoras e você deve saber como agir da maneira correta para que possa aproveitar todas as possibilidades.

A seguir, confira 3 maneiras para conseguir novas oportunidades:

1. Foco no processo

Estar focado no objetivo que você deseja alcançar pode fazer com que você se sinta muito ansioso e acabe insatisfeito com o momento atual. Por isso, o melhor a fazer é direcionar sua atenção a todo o processo da conquista de uma nova oportunidade. Dessa maneira, você aproveita todas as etapas e aprende com as experiências, abrindo portas para ainda mais oportunidades.

2. Abrir-se às oportunidades

Lembre-se de que existem infinitas possibilidades abertas para você. Você só precisa estar disposto a aceitá-las no momento certo. Por isso, não tenha receio em aceitar coisas novas, pense que elas são boas experiências que farão você aprender cada vez mais.

3. Aproveitar o momento

Como mencionado na dica 1, o mais importante para conseguir novas oportunidades é aproveitar o momento atual e não direcionar todo seu foco a um objetivo específico. Dessa maneira, você amplia sua visão e aceita mais possibilidades.

Fonte: Universia Brasil
14/10/2013
Governo muda regras para obtenção do seguro-desemprego; entenda

O governo mudou as regras e tornou mais rígida a concessão do seguro-desemprego, segundo decreto publicado nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.

Se a pessoa for solicitar o seguro-desemprego pela segunda vez em menos de dez anos, pode ter que comprovar que está fazendo cursos e buscando qualificação profissional.

Pela lei anterior, de 2012, a exigência valia a partir da terceira solicitação em menos de dez anos.

Em abril do ano passado, o governo regulamentou a lei que permitiu condicionar o pagamento do seguro-desemprego à realização de curso de formação ou qualificação profissional pelo trabalhador desempregado que pede o benefício.

Sancionada em outubro de 2011, essa lei criou também o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). É no âmbito deste programa que o governo oferece os cursos de formação aos beneficiários do seguro-desemprego.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador terá que frequentar pelo menos 160 horas de aula, sob pena de ter o benefício suspenso.

O curso não precisa, necessariamente, ser do Pronatec. Havendo comprovação, a frequência a outros cursos também é permitida.

Fonte: Uol.com.br
14/10/2013
Seminário discute mudanças no Simples Nacional

As alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, previstas no Projeto de Lei Complementar 237/12, foram debatidas na manhã de quinta-feira (10) durante o Seminário Nacional da Micro e Pequena Empresa. O encontro aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O evento, de iniciativa da comissão especial que analisa a proposta, contou com a presença de vários representantes de entidades ligadas ao setor, senadores, deputados, e do O ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O Diretor Adjunto de Políticas Estratégicas da Fenacon, Mário Berti, representou o presidente da entidade, Valdir Pietrobon.

Entre outras medidas, o texto do projeto amplia os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional. Também foram defendidos pontos como: exclusão do Simples Nacional se a receita bruta ultrapassar mais de 20% do limite de enquadramento, apenas nos casos em que isso ocorrer por dois anos seguidos, e a inclusão de todas as categorias no sistema.

Outros pontos debatidos foram a correção anual e progressividade da tabela do simples, além da necessidade urgente de revisão dos critérios para exclusão da base de cálculo, referente as compras feitas pelas empresas do simples com substituição tributária.

Afif Domingos defendeu a universalização de acesso ao Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Ele também defendeu a criação de uma linha específica de crédito para compra de máquinas e equipamentos. “O crédito atualmente é voltado para bens de consumo e não de produção. Mesmo uma máquina usada faz a diferença para o empresário”, disse.

Ao usar a palavra, Mário Berti falou sobre a representativa da Fenacon e a necessidade de aperfeiçoamento constante da legislação. “É importante que todos tenham consenso de que é preciso avançar. Precisamos pensar a frente para não se perder tudo o que já foi conquistado”, disse.

Fonte: FENACON
04/10/2013
Com negociações paralisadas, greve dos bancários prejudica clientes

A greve dos bancários chega ao décimo quinto dia com negociações paralisadas. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, Carlos Cordeiro, a última vez que as duas partes se reuniram foi no dia 5 de setembro, antes do início da greve. “Não há proposta. A única coisa que tem na mesa é reajuste do INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]”, disse Cordeiro. Os bancários reivindicam aumento de 11,93%, entre outras reivindicações. A proposta da Federação Nacional dos Bancos é reajuste de 6,1% nos salários.

A falta de acordo impõe transtornos aos clientes. O auxiliar financeiro Márcio do Nascimento Oliveira diz que procurou por funcionários para tirar dúvidas na agência, mas não encontrou ninguém para ajudar. “A gente quer tirar uma dúvida e não tem [quem nos atenda]”, disse. O aposentado Esídio Osório não sabe usar o caixa eletrônico. “Preciso de dinheiro para pagar a prestação e não consigo. Eu não sei operar o caixa direito e o dinheiro tem que estar trocado”, contou. O salgadeiro Emídio Carneiro reclama por não conseguir receber um seguro, devido à greve. “Vim para receber o seguro e não tem como receber. Aí fica difícil”, diz.

Até o fechamento desta matéria, a Fenaban não respondeu ao pedido de entrevista da Agência Brasil sobre o andamento das negociações com os bancários.

A orientação de órgãos de defesa do consumidor, no caso de um cliente precisar resolver problema com urgência, e a sua agência estiver fechada, o banco deve orientar sobre outro local para atendimento. O cliente pode ligar para o serviço de atendimento ao cliente do banco.

Kelly Oliveira, Edição: Beto Coura

Fonte: Agência Brasil
04/10/2013
Crédito imobiliário da Caixa cresce 35,4% em setembro

Brasília - A Caixa Econômica Federal atingiu, em setembro, R$ 100,1 bilhões em contratações de crédito imobiliário. O valor é 35,4% superior ao do mesmo período de 2012 (cerca de R$ 74 bilhões) e corresponde a 94% do total do crédito imobiliário do banco em todo o ano passado. A expectativa da Caixa é que, até o final de 2013, sejam atingidos mais de R$ 130 bilhões em financiamentos imobiliários.

A instituição também informou hoje (3) que a idade dos tomadores tem decrescido nos últimos anos. O total da carteira tem 44% dos clientes com menos de 35 anos de idade, enquanto nos contratos assinados em 2013 esse percentual é de 57%. O número de contratos assinados, até a última sexta-feira (27), é superior a 1,4 milhão, o que corresponde a mais de 5,6 mil fechados por dia.

Do total contratado, R$ 59,6 bilhões foram destinados aos financiamentos para compra ou construção de imóveis por pessoas físicas e R$ 40,4 bilhões foram negociados em financiamentos para a produção de empreendimentos.

Segundo o banco, o financiamento à produção tem aumentado a sua participação nos últimos anos. Em 2007, correspondia a 14% do total do crédito imobiliário, enquanto em 2013 representa 40%.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: G1
04/10/2013
Congresso livra planos de saúde de cobrança bilionária

BRASÍLIA - Com apoio do governo, o Congresso Nacional livrou as administradoras de planos de saúde de uma cobrança bilionária do PIS/Cofins, graças a um dispositivo incluído na Medida Provisória (MP) 619, aprovada na noite de terça-feira.
Além de ser liberado de pagamentos sobre o passado, o setor ganhou outro benefício, que terá impacto daqui em diante: a base sobre a qual os tributos incidem foi reduzida em 80%.

Desde 2003, a Receita Federal e os planos de saúde travavam uma batalha na esfera administrativa sobre a cobrança de PIS/Cofins do setor. A MP decidiu a disputa a favor das empresas.

Uma fonte graduada da equipe econômica comentou ao Estado que, dessa forma, será permitido "limpar o passivo tributário que era questionado pela Receita, sendo discutido em tribunal administrativo".

Como as alterações foram negociadas pelo governo, a presidente Dilma Rousseff não deverá vetar esses dispositivos. Com a sanção da MP, o passivo administrativo entre planos e Receita deixa de existir.

Não há cálculos precisos sobre quanto esse "perdão" pode representar. Uma fonte da área econômica estima que a Receita deixará de cobrar perto de R$ 4 bilhões dos planos de saúde. Mas há quem diga que é "muito mais" e quem diga que é menos.

A MP também cortou em cerca de 80% a base de incidência do PIS/Cofins, cobrado sobre o faturamento das empresas. Ela exclui da base de cálculo do tributo todos os "custos assistenciais" das operadoras com seus clientes e, também, com os clientes de outras operadoras. Nessa lista, estão despesas com hospitais e com funcionários dos planos, por exemplo.

Divergência. O entendimento do Fisco, que originou a disputa tributária, era de que na base de cálculo do imposto deveriam ser incluídos esses atendimentos. As empresas sempre entenderam o contrário, e essa parte do tributo nunca foi recolhida.

Por outro lado, a MP 619 também eleva, em 1 ponto porcentual, a alíquota da Cofins que incide sobre o faturamento das empresas. Com a sanção da medida provisória, a Cofins passará a ser de 4%.

No entanto, por causa do enxugamento da base de incidência do tributo, as companhias pagarão mais sobre uma parte menor do faturamento.

A vantagem da redução da base de cálculo foi tão grande que as próprias operadoras aceitaram essa elevação da alíquota da Cofins nas negociações com a equipe econômica do governo.

A "anistia" para os planos de saúde causou indignação na área técnica da Receita Federal. A inclusão da emenda na MP 619 foi costurada pelo próprio governo. A presidente Dilma chegou a se encontrar com dirigentes das maiores operadoras de planos de saúde para tratar deste assunto, no primeiro semestre.

"É um escândalo", disse Lígia Bahia, pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, e um das maiores especialistas em saúde do País. De acordo com Lígia, as empresas "já recolhiam uma alíquota baixa, e agora foram beneficiadas ainda mais". A pesquisadora lançou dúvidas quanto à motivação por trás da medida de estímulo fiscal às empresas.

O Estado apurou que as companhias do ramo de saúde suplementar vinham, há pelo menos dois anos, pressionando fortemente o governo para obter a vantagem tributária. Mas somente agora conseguiram. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) foi procurada, mas não quis comentar.

Fonte: ESTADÃO
02/10/2013
IPI de móveis e linha branca teve a alíquota reduzida até 30/09/2013

A previsão era que os produtos voltassem a ter as alíquotas originais. O governo, no entanto, fatiou essa alta, com uma elevação menor do IPI até 31 dezembro.

Na última sexta, ao anunciar a medida, o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, afirmou que "o governo observou que economia no segundo semestre está apresentando um bom comportamento. As vendas estão indo bem, a produção está indo bem e o nível utilização de capacidade instalada está regular". Segundo o secretário, uma nova alta das alíquotas a partir de 2014 ou a manutenção delas no patamar anunciado nesta sexta será "uma discussão posterior".

Em junho, o governo federal anunciou um reajuste gradual das alíquotas do IPI de produtos da linha branca (com exceção de máquinas de lavar, que permanece em 10%) no decorrer deste ano, que retornariam ao patamar original a partir de outubro.

Novas alíquotas
No caso de geladeiras e refrigeradores, a alíquota era de 5% até o fim de janeiro, passou para 7,5% em fevereiro, 8,5% em julho e a programação é que ela seria elevada para 15% a partir desta terça. Entretanto, segundo informou o Ministério da Fazenda, ela será elevada para 10% até dezembro deste ano.

Para os tanquinhos, o IPI estava em zero no ano passado, subiu para 3,5% em fevereiro e, em julho passou para 4,5%. A previsão era de retornasse a 10% a partir desta terça-feira, mas ficará em 5% até o final do ano.

Para as máquinas de lavar, a alíquota atual de 10% continuará sendo definitiva. Antes do início das reduções do IPI, a alíquota para os itens era de 20%.

Já os fogões tiveram sua alíquota original, de 4%, retomada.

Vale lembrar, porém, que o benefício só vale para os produtos com eficiência energética "A".

No caso dos móveis e painéis, a alíquota, que estava em zero até o fim de janeiro, subiu para 2,5% em fevereiro, 3% em julho e a previsão é que retornaria para 5% a partir de outubro. Ela avançam, no entanto, para 3,5% até dezembro.

Fonte: G1
02/10/2013
Microempreendedores individuais criam 67% das novas empresas

Os microempreendedores individuais (MEI) tiveram participação significativa na criação de empresas entre janeiro e agosto deste ano. Foram 1,26 milhão de novos negócios surgidos no Brasil - do total, 67,1% foram criados pelos MEI. A informação é do Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, divulgado nesta segunda-feira (30/9).

O número é 4,3% maior que o total de empresas criadas entre janeiro e agosto de 2012, quando surgiram 1,20 milhão de novos negócios. O valor também foi maior que o registrado no mesmo período em 2011 (1,14 milhão de empresas) e 2010 (973 mil).

Um MEI é uma pessoa que trabalha por conta própria - mas pode ter um único funcionário - e fatura no máximo R$ 60 mil por ano. Um empresário dessa categoria tem a vantagem de ser isento de tributos federais, como o imposto de renda, pagando apenas uma taxa mensal, que varia entre R$ 34,90 e R$ 39,90.

De acordo com a Serasa Experian, a participação dos MEI está aumentando progressivamente e a participação dos empreendedores individuais na criação de empresas deve ser ainda maior nos próximos meses.

Dentre o restante das novas empresas, cerca de 179 mil novos negócios (14,3%) foram registrados como sociedades limitadas. Outras 155 mil (12,5% do total) foram criadas por empresas individuais. Por fim, 70 mil (6,1%) foram criados como negócios de outras naturezas jurídicas.

Fonte: Revista PNGE
02/10/2013
FGTS – Prazo para recolhimento, sem acréscimo, vence em 07/10

No dia 07/10/2013 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Segundo especialistas da COAD, está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural. O empregador doméstico, quando tiver optado, também fica obrigado ao pagamento. O fato gerador é a remuneração do mês de setembro de 2013.

Na ausência de fato gerador (sem movimento) das contribuições para o FGTS e para a Previdência Social, o arquivo Sefip deve ser transmitido para a primeira competência da ausência de informações, sendo dispensada a transmissão de arquivos, para as competências subsequentes, até a ocorrência de fato gerador. O acesso ao CNS - Conectividade Social permanecerá disponível para as empresas com certificado eletrônico expedido em disquete pela Caixa anteriormente à obrigatoriedade do uso de certificação digital no padrão ICP-Brasil, independentemente do número de empregados.

Para novas empresas, exceto o Microempreendedor Individual e o estabelecimento optante pelo Simples Nacional com até 10 empregados, constituídas após o uso obrigatório do novo canal, o acesso ao CNS será exclusivo por meio de certificado digital ICP.

Fonte: Coad
18/09/2013
Uso de normas internacionais pode gerar autuações fiscais

Uma norma publicada ontem pela Receita Federal poderá trazer uma série de complicações e mesmo autuações para empresas que usaram as normas contábeis internacionais (IFRS) para o cálculo de impostos. Como não há lei e não existia orientação clara do Fisco sobre o assunto, as empresas passaram a aplicar as normas contábeis para situações que pudessem resultar em economia fiscal. Com a nova orientação, a Receita passa a vedar o uso do IFRS, em vigor desde 2008, para o cálculo de dividendos e juros sobre o capital próprio, por exemplo. Segundo advogados, algumas empresas já estudam entrar na Justiça para evitar possíveis autuações da Receita.

Os detalhes sobre o tema estão na Instrução Normativa nº 1.397. A orientação sai quatro anos e três meses após a criação do Regime Tributário de Transição (RTT), instituído em 2009, justamente para neutralizar prováveis impactos fiscais em razão da adoção pelo Brasil das normas internacionais.

A instrução deixa claro que as empresas devem considerar os critérios anteriores à vigência do IFRS para que não tenham os dividendos, recebidos de outras companhias, tributados. Nesse caso, a Receita definiu que a exclusão de tais receitas deve se basear nos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, antes do RTT. O mesmo procedimento deverá ser aplicado à tributação dos juros sobre capital próprio.

“Há empresas que usavam os novos critérios contábeis, por receio de serem autuadas, e acabaram pagando mais impostos do que deviam”, diz Luciano Nutti, da Athros ASPR Auditoria e Consultoria.

Por outro lado, há companhias que já procuram escritórios de advocacia porque passarão a ser mais tributadas com a nova orientação da Receita. Para Diego Aubin Miguita, do escritório Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, sobre o reconhecimento da despesa de juros sobre capital próprio ou dividendos, a nova IN não teria base legal e violaria o princípio da legalidade, além de contraria o Código Tributário Nacional (CTN). “Há clientes estudando ingressar com medida judicial para que possam pagar ou creditar esses valores com base no patrimônio líquido e lucro contábil apurados de acordo com os novos métodos e critérios contábeis”, afirma Miguita.

Em relação aos juros sobre o capital próprio, o advogado Edison Fernandes, do Fernandes Figueiredo Advogados, diz que o Fisco deixa claro que aplicará a todos os contribuintes o que havia decidido por meio da Solução de Consulta nº 106: o patrimônio líquido a ser utilizado para o cálculo da dedutibilidade é o apurado com base na “contabilidade fiscal”. “Entretanto, isso contraria o texto da Lei nº 11.941 [que institui o RTT], que manda excluir a conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP), o que só existe no IFRS”, afirma. Segundo ele, nesse sentido, a IN passa a ser a base normativa para a fiscalização e autuação dos valores pagos a título de juros sobre capital próprio desde 2008.

Quanto aos dividendos, a instrução incorpora a decisão do Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 202, deste ano. Com isso, os dividendos poderão ser tributados, desde que superiores ao lucro fiscal obtido com a aplicação do RTT. “O beneficiário pessoa física será tributado pela tabela progressiva. O beneficiário pessoa jurídica pela inclusão na base de cálculo de IRPJ e CSLL. O beneficiário estrangeiro pelo IR na Fonte de 15%, e o beneficiário em paraíso fiscal pelo IR na Fonte de 25%”, diz Fernandes.

Dessa maneira, haveria base para fiscalização e autuação dos valores pagos a título de dividendos desde 2008. “As empresas devem se preparar, inclusive pensando em medidas judiciais. Agora os auditores fiscais estão com fundamento normativo para lavrar auto de infração sobre a diferença de dividendos”, afirma Fernandes.

A Receita Federal, por meio de nota, afirma que o RTT determina que para fins tributários devem ser considerados os critérios contábeis de 2007 e essa diferença faz com que existam duas contabilidades: uma societária, com os novos critérios contábeis, e outra para fins fiscais, com os critérios de 2007. “Essa diferença tem provocado dúvidas na aplicação do RTT. A IN 1.397 visa esclarecer essas dúvidas”, diz na nota.

Apesar da IN não tratar de ágio, sinaliza mudanças na interpretação do Fisco sobre o seu valor. Obtido nas operações de reestruturação societária das empresas, o ágio é o valor pago pela rentabilidade futura da companhia adquirida usado pelas empresas para abater do IR e CSLL a pagar.

Segundo Fernandes, ao estabelecer que a empresa deve considerar o patrimônio líquido da investida, sem a aplicação do IFRS [normas contábeis internacionais] na avaliação do investimento, a IN causa impacto no valor reconhecido como ágio. “O impacto fiscal depende de cada caso. Pode ser para mais ou para menos”, diz.

O que também pode afetar as reestruturações societárias é o fato de a nova norma deixar expresso que o RTT abrange a empresa investida – controlada ou coligada -, no Brasil ou no exterior. “Assim, se a empresa investida estiver fora do país, o RTT será aplicado a ela somente para fins tributários. Isso terá impacto na tributação quando o lucro gerado no exterior for registrado no balanço da empresa investidora no Brasil”, afirma o advogado. Sobre esse valor, também deverão ser aplicados os critérios de 2007 para fins fiscais.

Há dúvidas entre especialistas se a Receita entenderá que as determinações referentes a dividendos e juros sobre o capital próprio vão valer a partir de 2014, ou se incluem também o período de 2008 a 2013, o que pode abrir espaço para questionamentos legais. “Se for daqui para frente será uma evolução, porque resolverá uma dúvida das empresas. Caso contrário, será um retrocesso”, diz o professor de contabilidade Eliseu Martins, da FEA-USP. (Colaborou Fernando Torres)

Laura Ignacio
18/09/2013
Risco sistêmico é item que mais assusta empresários brasileiros

Para as empresas brasileiras, o risco sistêmico de mercado é o fator de maior impacto sobre a confiança no mercado global, contrastando com a maior preocupação em nível mundial, que é a estabilidade da zona do euro. Esta é uma das conclusões tiradas da pesquisa sobre as práticas nas Relações com Investidores, realizada pelo BNY Mellon, que atua na área de gestão de recursos e serviços a investidores. O estudo englobou 59 países, com a realização de 817 entrevistas on-line, entre julho e setembro de 2012, sendo 51 delas com profissionais que atuam no Brasil.

A pesquisa é realizada desde 2004 pela área de Recibos Depositários do BNY Mellon e, nesta oitava edição, aponta os departamentos de RI das empresas brasileiras como os mais ativos e que possuem o maior número de profissionais (6,9 pessoas), quase o dobro da média global (3,7 pessoas). O estudo mostra ainda que eles têm o orçamento médio mais alto (em torno de US$ 1 milhão) e são os mais ativos, quando comparados aos de outras regiões do mundo. As empresas do país realizam o maior número de conferências por corretores (13) e registram a maior presença em investidor/analyst days (76%), dos quais participam pelo menos uma vez por ano.

As áreas de RI das empresas brasileiras têm reforçado a estratégia de realizar reuniões individuais com investidores devido aos riscos sistêmicos no Brasil e à situação do mercado nos países emergentes, de uma forma geral. Eles organizam um número maior de encontros individualizados por ano com profissionais de investimento (382) do que as empresas globalmente (262) e mesmo as dos mercados emergentes (270).

Os integrantes das equipes estão dedicando mais tempo a viagens de roadshows (36 dias/ano) em comparação com companhias do mundo todo (25 dias/ano) e até mesmo com as dos mercados emergentes (27 dias/ano). Além disso, 31% das empresas brasileiras entrevistadas estão considerando uma listagem adicional, sendo os EUA o mercado mais provável.

Para o ano de 2013, o principal objetivo dos programas de RI é o aumento da liquidez e da cobertura das pesquisas. Apesar desta preocupação, apenas 25% das participantes do estudo possuem políticas de comunicação de crise, enquanto no resto do mundo este percentual é o dobro.

Fonte: DCI – SP
18/09/2013
Contribuintes inscritos no Simples podem receber alerta da Receita

Brasília - Os contribuintes incluídos no Simples Nacional começaram a receber a partir de do dia 16 (segunda) um alerta ao acessar o portal do sistema na internet. A nova estratégia da Receita, destinada a informar sobre irregularidades nas informações, faz parte do Programa Alerta Simples Nacional e permite a autorregularização, com a correção de erros e inconsistências.

Na primeira fase, serão emitidos 29 mil alertas sobre as irregularidades. Os avisos serão vistos até o fim de outubro e, a partir de dezembro, a Receita começa a fiscalização dos que não fizeram as correções.

“É uma nova forma de relação da Receita com os contribuintes do Simples, que não têm uma consultoria como os grandes contribuintes. Sendo assim, nesta segunda-feira será lançado o programa com a finalidade de tornar transparente a divergência de informações”, disse Iágaro Jung Martins, coordenador-geral de Fiscalização do órgão.

Para detectar as irregularidades, a Receita cruzou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e da movimentação do cartão de crédito por meio da Declaração de Operação com Cartão de Crédito (Decred). A diferença detectada chega a R$ 5,98 bilhões e o crédito tributário a favor dos cofres públicos pode ficar em 10% desse valor.

“A ideia é permitir que esse contribuinte possa se autorregularizar e, com isso, deixar de ser fiscalizado pela Receita Federal e pelas receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assim, evita a multa de ofício”, informou Martins. A multa para quem for pego varia de 75% a 225% do valor devido.

Atualmente, existem mais de 3,4 milhões de contribuintes que optam pelo Simples, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. O sistema abrange a participação de todos os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e é administrado por um comitê gestor.

“Nenhum contribuinte precisa ir até um posto da Receita Federal para a autorregularização, que deve ser feita pela internet. O comportamento dos contribuintes irregulares será monitorado pelos nossos sistemas de banco de dados”, destacou o coordenador.

Daniel Lima, edição de Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasi
16/09/2013
Sistema Homolognet com certificado digital entra em vigor a partir de 16/09/2013.

O Sistema Homolognet, implantado em 2010 pela Portaria 1.620 MTE, é uma ferramenta usada via internet, que facilita o processo de homologação, possibilitando a elaboração de cálculos trabalhistas e a geração dos Termos de Rescisão e de Homologação, que serão utilizados como instrumentos de quitação das verbas devidas nas rescisões do contrato de trabalho firmado por empregado com mais de um ano de serviço.

Segundo especialistas da Coad, a implementação do Sistema Homolognet evita fraudes e otimiza o recebimento do seguro-desemprego. A possibilidade de rescindir contratos de trabalho pela internet, além de evitar falhas humanas, garante cálculos corretos dos valores que o trabalhador tem a receber.

Empresas de pequeno porte que têm dificuldades para fazer as rescisões também serão beneficiadas. Para fazer uma rescisão contratual, o empregador precisa entrar no ícone Homolognet (localizado à direita da página do MTE na internet) e inserir dados como os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa, além dos dados do empregado. O sistema faz o cruzamento das informações e calcula os valores da rescisão.

A adesão da empresa à certificação digital no Sistema Homolognet substituirá o acesso ao sistema por login e senha até então utilizado.

Cabe ressaltar que a implantação do Sistema Homolognet não obriga os empregadores a sua utilização, pois nas rescisões contratuais sem necessidade de assistência e homologação, bem como naquelas em que não for utilizado o Homolognet, ainda poderá ser utilizado o TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em formulário.

O Sistema Homolognet será utilizado gradualmente para assistência à rescisão contratual, conforme sua implantação nas SRTE – Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e Agências Regionais.

O acesso pelos sindicatos laborais ao módulo de assistência à Homologação de rescisões de contrato de trabalho do Sistema Homolognet será feito exclusivamente por meio de certificação digital, de acordo com procedimentos e cronograma a serem definidos por ato do Secretário de Relações do Trabalho deste Ministério.
Fonte: COAD
16/09/2013
Receita libera pagamento do 4º lote de restituições do IR 2013

A Receita Federal libera nesta segunda-feira, dia 16, nos bancos o pagamento do quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.

O volume total de recursos das restituições do Imposto de Renda Pessoas Física que será liberado hoje chega a R$ 1,4 bilhão, para 1.351.333 contribuintes. Segundo a Receita, desse total, a maior parte refere-se a declarações de idosos e pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Além do lote de 2013, foram liberados lotes de anos anteriores, que caíram na malha fina a partir de 2008.

Do exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.321.834 contribuintes, com correção de 3,64%. No caso do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 16.298 contribuintes e a correção é 10,89%. Do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 5.960 contribuintes, corrigidas em 21,64%, e do exercício de 2010 serão creditadas restituições para 4.389, corrigidas em 31,79%. O lote de 2008 tem 2.604 contribuintes, com correção de 40,25%, e o de 2008 tem 248 contribuintes, sendo a correção de 52,32%.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

A Receita informa também que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil
16/09/2013
Caixa reabre linha de crédito para 13º

A Caixa Econômica Federal reabriu nesta semana a linha de crédito para as empresas financiarem o pagamento da folha do 13º salário de seus funcionários. A modalidade será mantida até 28 de fevereiro de 2014 para atender também empresas que costumam antecipar o 13º no início do ano.

A linha de crédito possui taxas de juros a partir de 0,94% ao mês, mais TR. Os prazos para pagamento podem chegar até 24 meses. A expectativa da CAIXA é financiar mais de R$ 1,4 bilhão.

Para a superintendente de Micro e Pequeno Empreendedorismo da CAIXA, Eugênia Regina de Melo, o produto também é uma ótima oportunidade para as empresas reorganizarem suas finanças. A linha possui uma das melhores condições do mercado e viabiliza, não só o pagamento do 13º dos empregados, mas o equilíbrio do fluxo de caixa das empresas, já que nesse período cresce também a necessidade de reforço dos estoques para atender a demanda do final do ano, comentou.

Fonte: DCI
04/09/2013
Fazenda e Procon-SP autuam fornecedores que descumprem regras da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda e a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, expediram no mês de junho um novo lote de autuações eletrônicas de estabelecimentos comerciais por falta de emissão de documento fiscal, recusa na indicação do CPF/CNPJ do consumidor, falta de registro eletrônico do documento fiscal, registro fora do prazo +-legal ou registro com valor diverso do valor da compra na Secretaria da Fazenda. Nesse lote de autuações, o sexto realizado pelo Fisco e pelo Procon-SP, foram lavrados 986 autos de infração contra 702 fornecedores, decorrentes de 5.542 denúncias de consumidores (cada auto lavrado pode conter mais de uma infração e cada estabelecimento pode receber mais de uma autuação).

Os fornecedores autuados serão notificados por correspondência e terão 30 dias de prazo, a partir do recebimento da citação, para efetuar o pagamento da multa de 100 UFESP, equivalente a R$ 1.937,00, por documento fiscal com irregularidade e garantir redução do valor, que pode chegar a 80%, ou apresentar defesa. Os varejistas podem verificar os autos de infração, disponíveis no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) independentemente de terem recebido a notificação.

Os seis lotes de autuações eletrônicas por descumprimento de regras do programa Nota Fiscal Paulista somam 22.955 autos de infração, a partir da análise de 159.869 denúncias.

Autuações eletrônicas da Nota Fiscal Paulista



Lote



Denúncias



Autos lavrados







13.324



804







50.478



4.333







39.243



3.826







33.139



7.738







18.143



5.268







5.542



986



Total



159.869



22.955




Valor da multa

O valor da multa por conduta irregular é de 100 UFESP, que equivalem a R$ 1.937,00. A multa poderá ter reduções de acordo com a frequência de reincidências e com o regime de apuração do ICMS ao qual estiver submetido o estabelecimento do fornecedor autuado (conforme quadro abaixo).

Frequência de Reincidências



Estabelecimento submetido ao



Simples Nacional



Regime Periódico de Apuração



Sem autuações passadas



60%



40%



1 a 10 autuações



45%



30%



11 a 20 autuações



35%



20%




Pagamento da multa em 30 dias com redução adicional de 50%

A combinação das reduções previstas em lei poderá resultar em uma redução total de até 80% do valor original da multa, caso o fornecedor autuado opte pelo pagamento em até 30 dias após a notificação, beneficiando-se com uma redução adicional de 50%.

Outra vantagem com o pagamento em até 30 dias é que essa autuação não será considerada para fins da contagem da frequência de reincidências em caso de infrações futuras.

Informações sobre os Autos de Infração

O fornecedor autuado não precisará comparecer aos postos do Procon-SP ou da Secretaria da Fazenda, pois todos os procedimentos são realizados por meio do sistema eletrônico de autuação, disponível no site da Nota Fiscal Paulista (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), o qual deverá ser acessado para fins de emissão do documento para pagamento da multa ou para apresentação de defesa. As unidades de atendimento do Procon e da Secretaria da Fazenda não aceitarão documentos ou defesa em papel, pois apenas o sistema eletrônico deverá ser utilizado pelos fornecedores.

Sistema eletrônico de autuações

O sistema eletrônico de autuações trouxe agilidade para a administração pública e facilidade para os autuados que fazem todos os procedimentos, de pagamento da multa ou apresentação de defesa, pela internet. Com o sistema eletrônico, o auto de infração é lavrado e o consumidor recebe automaticamente os créditos relativos ao documento fiscal não emitido, emitido sem seu CPF/CNPJ, não registrado ou registrado com valor errado. O crédito será devolvido ao consumidor levando em conta o índice médio de crédito no mês de sua aquisição, aplicado ao valor de sua compra, mas não contará para os sorteios realizados. Até o momento, já foram concedidos créditos no valor de R$ 132.572,08 aos consumidores em razão da lavratura de autos de infração.

Fonte: SEFAZ-SP
04/09/2013
Lucro presumido leva a escrituração integral

O projeto de lei que obriga empresas tributadas com base no lucro presumido a manterem escrituração contábil completa foi aprovado pela Comissão de Constituição (CCJ), na última semana. Com a aprovação do projeto, todas as empresas ficam obrigadas à contabilidade completa, e o que for apurado acima da alíquota do limite de presunção poderá ser distribuído sem imposto de renda.
A dispensa de contabilidade para as empresas que escolheram pela tributação simplificada do lucro presumido ocasionou um aumento de autuações da Receita Federal contra contribuintes que distribuíram o lucro além da alíquota de presunção - 8% para o comércio, e 32% para os prestadores de serviços.

Segundo o advogado Richard Dotoli, tributarista do Siqueira Castro advogados, a mudança vai evitar que os contribuintes sejam autuados por esse excesso, distribuir mais do que o lucro presumido. "A lei não chega a ser vantajosa para a empresa, mas tem caráter didático e deve evitar autuações nesse sentido", diz Dotoli.

Segundo ele, as pessoas jurídicas que adotam pelo lucro presumido, algumas por equívoco, acabam se apegando nessa questão da facilidade de não ter contabilidade como uma vantagem, mas essa opção acaba criando um problema relacionada a distribuição de lucros. "O lucro no Brasil é livre do imposto de renda, e a pessoa jurídica que está sob o lucro presumido e não tem contabilidade completa, fica limitada a essa isenção exclusivamente para o percentual de presunção", explica.

"Se tenho uma empresa comercial e a presunção do lucro é de 8%, e ela estiver sob o regime de contabilidade completa, ela vai pagar o imposto de renda sobre esse lucro presumido e vai distribuir todo lucro contábil, ainda que ela tenha mais de 8% de lucro a única forma que ela tem de comprovar esse lucro é com a contabilidade completa", exemplifica o especialista.

Muitas empresas acabam por não fazer a contabilidade completa, e com isso acaba tendo vários autos de infração, porque ela faz a distribuição além do limite do lucro presumido, então a Receita Federal exige o imposto de renda dos sócios pela tabela progressiva que estabelece a alíquota em 27,5%, gerando um aumento desnecessário na contribuição.

Dotoli explica, que quando o legislador fala que a empresa está dispensada da contabilidade, o empresário não tem como provar que tem mais lucro do que aquilo que foi presumido pelo legislador, então a isenção fica limitada a esses 8% para o comércio, e 32 % para prestações de serviços. "Um comerciante que tiver um lucro de 15%, se ele não tiver contabilidade completa, ele vai estar limitado a distribuição sem imposto de renda à 8%, e os outros 7% ele vai ter de pagar no imposto de renda da pessoa física."

"Apesar de parecer que o PL veio trazer uma obrigação acessória, ele acaba servindo como um agente para evitar que o contribuinte sofra autos de infração pela distribuição do lucro presumido", finaliza.

O Projeto de Lei 4.774/09 foi aprovado com emendas e segue para votação do plenário da casa. Originalmente, tramitava em caráter conclusivo, mas recebeu pareceres divergentes nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Finanças e Tributação.

A proposta altera a Lei 8.981/95, que trata da legislação tributária federal. Atualmente, as empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a manter apenas o livro-caixa, que é uma forma de escrituração mais simples, onde são registradas apenas as entradas e saídas de dinheiro. A escrituração completa envolve o registro de todas as operações financeiras da empresa.

Fonte: DCI
04/09/2013
Escrituração Contábil Digital: Disponibilizada nova versão do PVA da ECD - Versão 3.1.2

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) informa que foi disponibilizada para download a versão 3.1.2 da Escrituração Contábil Digital (ECD). O Sped acrescenta que ainda será possível transmitir a escrituração com a versão 3.1.1.

A versão 3.1.2 apresenta a correção do problema em relação à assinatura da escrituração.

Fonte: COAD
30/08/2013
Governo propõe novo salário mínimo de R$ 722,90

BRASÍLIA - O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90, segundo anúncio feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 678.
O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014. De acordo com a ministra, o reajuste do salário terá um impacto de R$ 19,2 bilhões.

"O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores", disse Belchior.

A previsão de salário mínimo na proposta do Executivo para a lei orçamentária do ano que vem aumentou em relação ao que já tinha sido apontado pelo próprio governo. O valor anteriormente indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 719,48.

Segundo a Agência Senado, a proposta para a Lei Orçamentária Anual de 2014 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA). O relator da Ploa é o deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG).

Fonte: Agência Brasil
30/08/2013
Empresas criadas no ano até julho no país somam 1,08 milhão, diz Serasa



De janeiro a julho de 2013, foram criadas e passaram a funcionar dentro do território nacional 1.084.616 novas empresas, um avanço de 1,03% frente ao total de novas empresas surgidas durante o mesmo período de 2012, quando foram 1.051.975 novas companhias, aponta nesta quinta-feira (29) indicador divulgado pela empresa de análise de crédito Serasa Experian.

De acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, a quantidade é também a maior desde quando foi iniciada a pesquisa, em 2010. No mesmo período de 2011 foram 962.285 novas empresas e de 2010, 828.283 novas empresas.

A maioria das novas empresas, 69%, são inscritas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) , diz o estudo. As demais estão divididas da seguinte forma: 133.391 (12% do total) foram de empresas individuais, 153.998 (14% do total), foram de dociedades limitadas e, por fim, 59.465 (5% do total) foram de empresas de outras naturezas jurídicas.

"É importante notar que a participação dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no conjunto de empresas que a cada mês surgem no país vem aumentando progressivamente, respondendo hoje por pouco mais de dois terços do total", aponta a divulgação.

Regiões

O Sudeste é a região onde ocorreu o maior número de empresas abertas de janeiro a julho, com 538.135 empresas, 49,67% do total.

Em seguida aparece o Nordeste, com 198.200 empresas (18,27% do total), seguido do Sul, foram criadas 181.494 (16,73% do total) e do Centro-Oeste, onde surgiram 105.707 empresas (9,74% do total). Houve a criação de 61.081 (5,63% do total) no Norte

Setores

No setor de serviços está a maior concentração do número de empresas criadas de janeiro a julho, com 626.232 (58% do total). Em seguida, foram abertas 351.050 empresas comerciais (32% do total). No setor industrial, surgiram 88.823 empresas (8% do total). Foram criadas 18.511 empresas de outros setores (setor primário, financeiro, terceiro setor, etc.).

Fonte: G1
30/08/2013
Governo gastaria até R$ 15 bi com gratuidade de transporte, diz Ipea



O governo gastaria até R$ 15 bilhões para implementar quatro projetos de lei que implementam benefícios como o passe livre ou o vale transporte social, segundo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Total de Subsídio conforme cenários

Cenário 1 – viagens ida e volta nos dias uiteis


R$ 14,3 bilhões

Cenário 2 – viagens conforme o índice de mobilidade total


R$ 15,3 bilhões

Cenário 3 - viagens conforme o índice de mobilidade no transporte coletivo e não motorizado


R$ 12,2 bilhões

Cenário 4 - viagens conforme o índice de mobilidade no transporte coletivo e não motorizado apenas para Bolsa Família


R$ 7 bilhões

A pesquisa “Ampliação do acesso ao transporte público urbano – Propostas em tramitação no Congresso Nacional” aponta que o valor total do subsídio varia de R$ 15,262 bilhões a R$ 7,04 bilhões, conforme os usuários beneficiados. O mais barato seria que as tarifas diferenciadas tivessem critérios iguais aos do Bolsa Família, gerando gastos de R$ 7 bilhões.

O estudo analisa quatro cenários em que prevê a aplicação dos benefícios a ocupados informais, desocupados, estudantes ou os três grupos juntos. Os cenários são 1) viagens ida e volta nos dias úteis, 2) viagens conforme o índice de mobilidade total (que é o total de viagens realizadas por um dia por habitante, por porte de município, para todos os dias úteis), 3) viagens conforme o índice de mobilidade no transporte coletivo e não motorizado (que é apenas o total de viagens realizadas por transporte coletivo e não-motorizados para todos os dias úteis (transporte coletivo + bicicleta + a pé), e 4) viagens conforme o índice de mobilidade no transporte coletivo e não motorizado apenas para Bolsa Família.

Considerando o benefício apenas para os desocupados em viagens de ida e volta nos dias úteis, o gasto seria de R$ 592 milhões. O mesmo benefício concedido aos estudantes geraria gastos de R$ 5,5 bilhões.

A universalização do acesso ao transporte pelos estudantes, independente do critério de renda, demandaria mais R$ 12 bilhões, mais do que o dobro necessário ao custeio para os inscritos no PBF.

Financiamento de transporte público

Para o Ipea, a pesquisa contribui com o debate “colocado no país acerca do custo e do financiamento do transporte público urbano (TPU), aprofundando as discussões sobre as formas de ampliar o acesso a este serviço público de caráter essencial à reprodução das condições de vida nas cidades”.

A pesquisa conclui que, se custeadas pela união, “as gratuidades possibilitariam a injeção no sistema de transporte de um número elevado de usuários, e colocariam o poder público em outro patamar de negociação com as empresas, pois ao fim e ao cabo passaria a ser o poder público o maior comprador do serviço prestado”.

Proposta analisadas

O estudo selecionou quatro proposições em tramitação na Câmara e no Senado. A PEC 90/2011 é considerada “da maior importância por propor alteração constitucional”, que coloca o transporte público como direito social. O PL 2965/2011 é anterior às manifestações de junho/julho deste ano e propõe o Vale Transporte Social, ou a gratuidade para a parcela mais pobre da população. O PLS 248/2013 trata da gratuidade para os estudantes e foi proposto após as manifestações. O PL 310/2009, REITUP, teve aceleração recente da tramitação, o Ipea vê como forte possibilidade de ser aprovado em breve.

O Vale-Transporte Social busca garantir às famílias inscritas no CadÚnico (instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, obrigatoriamente usado para selecionar beneficiários em programas sociais do governo) a mobilidade com o uso dos serviços de transporte público coletivo urbano.

A proposta do Passe Livre Estudantil é instituir um programa que assegure aos estudantes regularmente matriculados e com frequência comprovada, em instituição pública ou privada, a gratuidade no sistema de transporte público. O custeio seria com recursos dos royalties do petróleo dos contratos celebrados a partir de dezembro de 2012, havendo repasse da união ao poder público local, que informaria “periodicamente” os valores.

Fonte: G1
26/08/2013
Preços sobem no Brasil com alta do dólar

Os produtos comercializados internacionalmente, sujeitos à variação do câmbio, ficaram 6,8% mais caros em 12 meses, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada nesta sexta-feira. Conforme a publicação, os bens duráveis, como bicicleta e micro-ondas, acumulavam queda de 5% em julho de 2012, e atualmente sobem 2,45%.

O jornal diz ainda que a alta recente da moeda já pressiona a inflação e fará estrago ainda maior nos próximos meses. O forte aumento de preços nos últimos 12 meses é causado por dois fatores principais: alta do dólar entre fevereiro e junho de 2012, que foi de 19%, e a disparada no preço das commodities (produtos exportados cuja cotação é definida no mercado internacional) em 2012.

Fonte: Terra
26/08/2013
ICMS-SP – EFD-ICMS de julho/2013 poderá ser transmitido até 31-8-2013

O DEAT do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado 04/2013, publicado no DOE-SP deste sábado, 24 de agosto de 2013, autoriza os contribuintes a transmitir o arquivo EFD-ICMS/IPI referente julho/2013 até 31 de agosto de 2013 sem multa.

A prorrogação ocorreu em razão da parada elétrica no SERPO nos dias 24 e 25 de agosto de 2013, inviabilizando a transmissão do arquivo neste período.

De acordo com a Portaria CAT 147/2009, no Estado de São Paulo, o prazo convencional para transmitir o arquivo EFD-ICMS vence no dia 25 do mês subsequente ao período de referência. Desta forma, o prazo de entrega do arquivo referente julho/2013 vencia dia 25 deste mês.

Esta prorrogação beneficia apenas a referência julho/2013.

A seguir íntegra do Comunicado.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Comunicado

DEAT - Série EFD – Escrituração Fiscal Digital 04/2013 - DOE-SP de 24-8-2013
O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Portaria CAT 147/2009, e considerando a parada elétrica no SERPRO nos dias 24 e 25-08-2013, inviabilizando a transmissão do arquivo EFD da referência julho/2013 dentro do prazo, comunica que o arquivo EFD da referência julho/2013 poderá ser enviado até 31-08-2013.

Fonte: Siga o Fisco
26/08/2013
Brasil tem déficit em conta corrente de US$ 9,018 bilhões em julho

O déficit brasileiro em transações correntes com o exterior ficou em US$ 9,018 bilhões em julho, acima dos US$ 4,9 bilhões projetados pelo Banco Central (BC) para o mês. O déficit foi puxado sobretudo pelo resultado negativo na balança comercial.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, o resultado negativo do mês passado foi recorde para meses de julho. Ele reforçou que a balança comercial pesou bastante nesse déficit, “em especial a conta petróleo”.

Os números anunciados nesta sexta-feira pelo Departamento Econômico do Banco Central (Depec/BC) e correspondem à diferença entre despesas e receitas internacionais do país com comércio, serviços, transferências de renda e transferências unilaterais. Houve avanço em relação ao mês anterior (US$ 3,953 bilhões) e ante julho de 2012 (US$ 3,746 bilhões).

No acumulado dos sete primeiros meses do an,o o déficit é de US$ 52,472 bilhões. Medido em 12 meses, o rombo nas transações correntes externas subiu fortemente de junho para julho deste ano, de US$ 72,441 bilhões para US$ 77,713 bilhões, saindo de 3,17% para 3,39% do Produto Interno Bruto estimado pelo BC para os respectivos períodos.

O investimento estrangeiro direto (IED), embora expressivo, não foi suficiente para financiar integralmente as despesas líquidas do país com transações correntes, nem em 12 meses até julho, nem nos sete primeiros meses de 2013.

Conforme o BC, nos 12 meses terminados em julho, o fluxo líquido de IED chegou a US$ 62,341 bilhões, o equivalente a 2,72% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo BC. De janeiro a julho, soma US$ 35,239 bilhões.

Apenas em julho, o Brasil recebeu em julho US$ 5,212 bilhões em investimentos estrangeiros diretos (IEDs), já descontadas repatriações de capital aos países de origem.

Remessa de dividendos

O Brasil remeteu ao exterior em julho US$ 1,215 bilhão em lucros e dividendos, já descontadas rendas de mesma natureza recebidas em função de investimentos brasileiros no exterior. Essa remessa contribuiu para o déficit em transações correntes. Nos sete primeiros meses do ano, essas remessas líquidas totalizaram US$ 15,317 bilhões.

O valor dessas remessas ficou abaixo do verificado em julho de 2012 (US$ 1,719 bilhão). De janeiro a julho do ano passado, o valor remetido foi de US$ 11,7 bilhões.

Em termos brutos, as despesas internacionais do país com lucros e dividendos somaram US$ 1,774 bilhão no mês passado, ao passo que as receitas foram de US$ 177 milhões. No ano até julho, as despesas somaram US$ 16,430 bilhões, e as receitas totalizaram US$ 1,602 bilhões.

Balanço de pagamentos

O Brasil voltou a registrar superávit no balanço de pagamentos em julho, de US$ 471 milhões, depois de um déficit em junho. O resultado é positivo no acumulado de 2013, somando US$ 6,748 bilhões até junho.

A sobra de capitais internacionais para financiar as despesas externas correntes do país, no entanto, encolheu em relação aos primeiros sete meses de 2012, quando foi de US$ 22,387 bilhões.
Fonte: Valor economico
21/08/2013
Pesquisa revela que 30% da classe C gasta tudo que recebe

O site GuiaBolso.com realizou uma pesquisa com a classe C, onde mostrou que a maior parte dos consumidores estão endividados. De acordo com os dados, 31% gastam tudo que ganham e não criam uma reserva financeira que possam recorrer em casos inesperados, como doenças na família ou desemprego.

A pesquisa revelou ainda que 15% dos usuários da classe C possuem algum tipo de poupança, enquanto apenas 2% são realmente investidores, com reserva financeira superior a três meses de salário.

De acordo com o cofundador do GuiaBolso, Thiago Alvarez, esse resultado pode ser devido ao grande números de brasileiros, cerca de 25 milhões, que entraram na classe média nos últimos dez anos, tendo grande acesso ao crédito, porém, sem o devido acompanhamento de uma educação financeira efetiva para eles.

Já em relação as classes A e B, os dados mostram que 49% dos usuários estão com dívidas que comprometem um valor superior a um terço da receita mensal, enquanto outros 28% gastam tudo o que recebem. Porém, as classes A e B tem um percentual de poupadores e investidores, respectivamente 16% e 7%.

As classes com renda menor, D, E e F, apresentam 36% dos consumidores com dívidas superiores a um terço da receita mensal, enquanto 41% gastam tudo o que recebem mensalmente. Entretanto, 21% já consegue uma economia mensal para montar uma pequena poupança.

O executivo afirma que 55% da base de seus usuários do site, passam por constante falta de dinheiro e com isso, precisam quitar suas dívidas maiores que um terço da renda, enquanto 33% gastam tudo o que recebem. No total, 88% das pessoas estão com problemas no orçamento.

O GuiBolsa indica, para todas as classes sociais, que 15% da renda mensal deve ser poupada para a criação de uma reserva financeira. Assim, em uma emergência é possível recorrer ao valor guardado, ou usar a parcela de reserva para quitar um empréstimo. Já para gastos supérfluos, o site sugere que os valores não ultrapassem 35% da renda, pois os outros 50% restantes, deve ser destinado aos gastos básicos, que incluem moradia, alimentação, transporte, saúde e educação.

Fonte: Infomoney
21/08/2013
Veja diferenças entre conceitos que definem classes sociais no Brasil

Um novo critério para a definição das classes sociais no Brasil será adotado a partir de 2014 pela Associação Brasileira de Empresas e Pesquisas (Abep), que representa a atividade de pesquisa de mercado, opinião e mídia do país. O conceito está no livro “Estratificação Socioeconômica e Consumo no Brasil”, lançado no último dia 15, e foi elaborado pelos professores Wagner A. Kamakura (Rice University) e José Afonso Mazzon (FEA-USP).

O critério contrasta com o usado pelo Governo Federal, lançado em 2012 pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Um dos pontos é que estabelece sete estratos sociais, enquanto o da SAE aponta 8.

A faixa de renda familiar em cada um também varia. No da SAE, por exemplo, a renda familiar do grupo “extremamente pobre” (a base da pirâmide) é de até R$ 324, quanto o novo modelo determina uma base com renda média familiar de R$ 854 (que por ser média, pode variar um pouco para cima ou para baixo).

O G1 conversou com Mazzon, que apontou as principais diferenças entre os critérios.

Renda corrente X renda permanente

De acordo com ele, a primeira grande distinção é o conceito de renda corrente, usado pela SAE e no antigo critério da Abep, e a permanente, usado no novo critério. “A renda permanente é a capacidade que uma família tem de manter o mesmo padrão de vida por determinado período de tempo, mesmo que mude a renda corrente”, explica. A renda corrente é aquela que a família tem garantida mensalmente, como salário, aluguel ou a pensão.

O professor explica, contudo, que mesmo que uma pessoa deixe o emprego, ela continua com o antigo padrão de vida por um determinado período de tempo, mesmo que a renda corrente seja zero – para isso ela pode usar, por exemplo, recursos de um dinheiro guardado na poupança, crédito etc. “Eu consigo viver mantendo o meu padrão [por um determinado período], mas a renda corrente caiu para zero, se essa pessoa fosse medida pelo outro critério, ela saiu da linha”, explica.

Renda corrente declarada X renda comprovada

Mazzon explica que o novo critério usa dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que é mais criteriosa do ponto de vista de comprovação de renda (usa a renda comprovada).

Na prática, isso significa que quando o pesquisador entrevista as pessoas, ele exige uma comprovação de que o entrevistado de fato recebe o que falou, explicou. “As pessoas, mesmo honestas, dão um conceito muito limitado [da renda] (...). Nós usamos a renda comprovada, o pesquisador fala, ‘me mostra o holerite para ver o quanto está ganhando’”, explica.

De acordo com o professor, a SAE utiliza a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) para seus padrões, que não exige a comprovação e se vale apenas da declaração do entrevistado. “A Abep atualmente usa a renda corrente declarada também”, diz.

Regionalização e composição familiar

Uma terceira distinção destacada pelo professor é a regionalização das famílias. “A SAE tem oito estratos socioeconômicos, a renda corrente é igual tanto para quem mora em São Paulo quanto para uma família que mora na beira do Rio Amazonas. Só que o poder aquisitivo de quem tem R$ 300 de renda per capta é diferente nos dois lugares”, explicou.

Ele cita ainda, que o novo critério leva em conta a composição familiar - isso porque a mesma renda permanente em um domicílio permite padrões de vida diferentes de acordo com a quantidade de pessoas que vivem no local. Ou seja, com a mesma renda, dois adultos conseguem manter um padrão de vida mais elevado do que um domicílio com três adultos e duas crianças.

“Se você combina as duas coisas, de um lado a variável que é a região demográfica e tipo de domicílio e de outro a composição familiar, eu faço correção da renda entre duas características e pessoa que em São Paulo estaria no estrato 3, de repente ela vai estar classificada como estrato 2 no interior do Piauí’, explica.

De acordo com Mazzon, os novos critérios são mais precisos do que os usados anteriormente pela associação e dão subsídios às empresas na realização de campanhas de marketing e decisões estratégicas que dependem de análise de potencial de mercado. “Claro que serve para política pública, não há a menor dúvida que pode ser usado também na área de marketing social”, explica.

O professor explica, ainda, que a definição criteriosa de classes sociais no Brasil é importante por uma questão de ‘Justiça social’. “As classes que nos quereremos mostrar tem perfis diferentes, quando eu falo em perfil estou falando de um padrão de vida como um todo, se a gente quiser uma sociedade menos desigual a gente teria que reduzir distancias entre classes socioeconômicas”, avalia.

Fonte: G1
21/08/2013
Tarifas bancárias subiram até 83% nos últimos 5 anos, diz Ide

A tarifas bancárias avulsas sofreram reajustes de até 83% nos últimos 5 anos, aponta pesquisa do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). O aumento ficou acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que no período entre 2008 e 2013 acumulou alta de 32,34%.

A pesquisa doi feita com base em dados de extratos bancários dos seis maiores bancos do país fornecidos por voluntários. Segundo o Idec, os serviços avulsos são utilizados pela maioria dos consumidores e respondem por 38% dos gastos com tarifas.

O levantamento aponta que a tarifa que gerou o maior desembolso de caixa dos consumidores foi a de concessão de adiantamento ao depositantee que o serviço com maior frequência de uso entre os avulsos foi a transferências de operações de DOC, a maioria no canal eletrônico.

Pacote de principais tarifas sobe até 36%

"Na avaliação do comportamento dos preços dos serviços bancários no período de cinco anos, os bancos promoveram reduções de serviços avulsos no último ano. No entanto, há uma compensação desta redução em serviços relacionados ao crédito, os quais não constam em pacotes de serviços ofertados pelos bancos", afirma Ione Amorim, economista do Idec responsável pelo estudo.

Comparativo do total das principais tarifas avulsas (prioritárias) consultadas pelo Idec

Bancos 2008 (R$) 2013 (R$) Reajuste no período
Caixa 87,65 98,70 13%
Banco do Brasil 87,08 100,78 16%
Itaú Unibanco 90,30 115,75 28%
Bradesco 87,90 119,30 36%
Santander 111,30 141,58 27%
HSBC 118,50 143,91 21%
Na avaliação de um pacote preferencial com as principais tarifas avulsas, o reajuste nos últimos cinco anos foi de até 36%, segundo o levantamento.

O pacote referencial foi definido pelo Idec a partir das dez tarifas avulsas mais utilizadas em 2012. As dez tarifas identificadas nos extratos dos voluntários e selecionadas para a composição do pacote referencial foram: tarifa para emissão da segunda vida do cartão de débito; exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundos; fornecimento de folhas avulsas de cheque; saque em terminal eletrônico; extrato mensal presencial; extrato mensal em terminal eletrônico; Transferência DOC/TED presencial; DOC/TED em terminal eletrônico e internet.

A pesquisa aponta que apesar da redução dos preços de várias tarifas, o pacote referencial apresentou um reajuste entre 13% e 36%. Segundo o Idec, essa variação é provocada pelo elevado reajuste que a tarifa para concessão de adiantamento ao depositante sofreu (entre 43% e 83%).

O levantamento mostra que o preço do pacote referencial apresenta uma variação de 43% entre os bancos (De R$ 98,70 a R$ 143,91). Segundo o Idec, a variação de preços entre os principais bancos apresenta equilíbrio em duas tarifas: saque em terminal eletrônico de 10% (R$ 2,00 para R$ 2,20) e DOC/TED presencial 12%(12,85 e R$ 14,40). Já as maiores variações foram verificadas nas tarifas de exclusão de cadastro de cheque ( 82%, de R$ 28,50 a R$ 51,90) e de extrato presencial (84%, de R$ 2,00 a R$ 3,22).

O detalhamento da pesquisa está disponível no site do Idec.

Fonte: g
19/08/2013
Receita Federal cobra R$ 18,7 bilhões do Itaú por fusão com Unibanco

O Itaú Unibanco informou nesta sexta-feira (16) que está sendo cobrado em cerca de R$ 18,7 bilhões pela Receita Federal em tributos pela fusão das duas instituições.

Segundo comunicado enviado ao mercado, o banco recebeu o auto de infração em 25 de junho deste ano, com a cobrança de quase R$ 11,8 bilhões em Imposto de Renda --mais multa e juros--, além de pouco menos de R$ 6,8 bilhões de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), também acrescido de multa e juros.

O valor cobrado pela Receita supera o lucro líquido obtido pelo banco no ano passado, que foi de R$ 13,5 bilhões.

O comunicado diz que a Receita entendeu que o banco teria deixado de recolher os tributos em 2008, quando Itaú e Unibanco se fundiram, depois de 15 meses de negociação, para formar o maior banco privado do Brasil.

Procurado, o Itaú Unibanco disse que não daria informações adicionais além das divulgadas no comunicado.

"A RFB discorda da forma societária adotada para unificar as operações do Itaú e do Unibanco. Sugere, no auto de infração, que deveriam ter sido realizadas operações societárias de natureza diversa, que teriam gerado um ganho tributável", informou o banco por meio do fato relevante.

No mesmo comunicado, o Itaú Unibanco afirma que a operação, da forma sugerida pela Receita, "sequer encontra respaldo nas normas aplicáveis às instituições financeiras" e que contestou o auto de infração por serem legítimas as operações feitas em 2008, aprovadas por órgãos da administração das duas empresas envolvidas e pelas autoridades (Comissão de Valores Mobiliário, Banco Central e Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade).

Ainda segundo o texto, o banco considera "descabido" o entendimento do Fisco de que houve ganho tributável com a operação.

"A Companhia considera remoto o risco de perda no procedimento fiscal em referência, entendimento esse corroborado por seus advogados e assessores externos."

O banco disse ainda que continuará tomando medidas necessárias para defender seus interesses, bem como de seus acionistas, e comprometeu-se a manter o mercado informado sobre a cobrança.

AÇÕES

As ações do Itaú Unibanco registravam perda de 2,11% às 12h37 (horário de Brasília), para R$ 29,18. Os papéis estavam entre as maiores quedas do Ibovespa --principal índice de ações da Bolsa brasileira--, que subia 0,69%, a 51.263 pontos.

Na semana passada, o Itaú Unibanco anunciou que encerrou o segundo trimestre deste ano com lucro líquido contábil de R$ 3,583 bilhões, alta de 8,44% em relação a igual período do ano passado.

O banco teve queda na inadimplência para 4,2% em junho e, no crédito, houve expansão de 8% em relação ao segundo trimestre de 2012, totalizando R$ 467,5 bilhões.

Fonte: Folha de São Paulo
19/08/2013
Consultor diz que restituição do IR deve ser usada para pagar dívidas

Brasília – Depositado dia 15 na conta de 1,099 milhão de contribuintes, o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2013 injetou R$ 1,4 bilhão na economia. O dinheiro deve ser usado preferencialmente para quitar dívidas em vez de utilizado para compras.
De acordo com o consultor de varejo Alexandre Ayres, neste momento de crescimento baixo com inflação e juros em alta, é mais aconselhável o consumidor pagar débitos contraídos em vez de fazer novas dívidas. “O endividamento médio da população está em um nível preocupante. A inflação e os juros não estão convidativos para o consumidor fazer novos endividamentos”, diz o especialista.

O consultor destaca que o crescimento da economia brasileira, nos últimos anos, foi calcado principalmente no crédito para o consumo. Os financiamentos com juros baixos e prazos longos, ressalta Ayres, representaram um convite para os compradores se endividarem sem necessariamente ter renda suficiente para quitar as operações de crédito.

“Esse consumo não teve origem na renda direta do consumidor, mas em dinheiro injetado no mercado para pessoas que assumiram dívidas sem o planejamento financeiro necessário”, declarou. Segundo ele, no cenário atual de aumento dos juros, o risco de as dívidas fugirem do controle torna-se mais alto.

Wellton Máximo

Edição: Beto Coura

Fonte: Agência Brasil
19/08/2013
Receita anuncia sistema online para declarar bens comprados no exterior

A Receita Federal está facilitando a vida dos viajantes brasileiros internacionais que declaram os bens adquiridos no exterior além da cota permitida, ao mesmo tempo que prepara um cerco mais apertado aos sonegadores.

Nesta sexta-feira (16), o órgão anunciou uma ferramenta online para que os turistas declarem por meio de computadores, tablets, smartphones os bens adquiridos lá fora.

O objetivo do sistema, que começou a funcionar hoje, é agilizar e facilitar a declaração do viajante que deseja se regularizar, disse o subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita, Ernani Argolo Checcucci Filho.

Ele disse, por outro lado, que a Receita está desenvolvendo um sistema que vai fazer o reconhecimento facial dos passageiros aéreos internacionais para identificar pessoas suspeitas de estarem extrapolando a cota sem declarar.

RECONHECIMENTO FACIAL

Checcucci Filho explicou que o objetivo é que as companhias aéreas passem a lista das pessoas que embarcaram no avião -- seus nomes e dados como volume de bagagem -- para que a Receita cruze essas informações com outros dados, levantando suspeitos. A partir daí essas pessoas serão identificadas quando passarem por um aparelho que fará o reconhecimento facial a partir da foto do passaporte que já estará no sistema da alfândega.

"A pessoa nem precisará parar. O reconhecimento será feito com ela andando. A intenção é ser menos intervencionista possível, mas ao mesmo tempo parar os casos que devem ser parados [na alfândega]", disse ele.

Não há prazo ainda para esse sistema começar a operar. Segundo o subsecretário, depende principalmente de fechar com as companhias aéreas como será o repasse das informações.

DECLARAÇÃO ONLINE

O novo sistema de declaração online permite que o viajante informe o que comprou até trinta dias antes da entrada no Brasil. Após o turista declarar os produtos e seus valores, o próprio sistema calcula o imposto devido, que pode ser pago previamente por meio do internet banking ou no momento de entrada no país. É gerado então um comprovante com um código de barras que deve ser apresentado na alfândega.

Continuará sendo possível fazer a declaração em papel até novembro nos aeroportos e portos e até março de 2014 nas entradas terrestres. Em breve, a Receita também vai disponibilizar totens para declaração eletrônica na alfândega e aplicativos que permitirão preencher o formulário em tablets e smartphones em modo offline, durante o voo.

COTA

A cota permitida atualmente para compra de produtos no exterior é de US$ 500 no caso de turistas que chegarem por vias aéreas ou marítimas e de US$ 300 para viajantes terrestres.

Essa declaração prévia não impedirá que o viajante seja parado na alfândega. Se a Receita suspeitar que há mais bens não declarados, poderá fiscalizar o turista e exigir a apresentação das notas fiscais que comprovem sua declaração.

A ferramenta eletrônica também será usada por estrangeiros para declaração de valores elevados e produtos mais caros trazidos no momento de entrada no país. Nesse caso, não há cobrança de impostos, mas é exigida a informação. Isso servirá para agilizar a entrada dos turistas durante grandes eventos como a Copa de 2014, explicou Checcucci Filho.

Fonte: Folha de São Paulo
31/07/2013
Carga tributária embutida nos presentes para o Dia dos Pais chega até 78,43%

Comemorado este ano no dia 11 de agosto, o Dia dos Pais é uma das datas comemorativas em que o comércio lucra mais.

De acordo com um levantamento do IBTP (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) divulgado hoje, 30, os preços dos produtos ficam mais altos nessa época do ano por causa de uma maior procura e, com isso, a carga tributária embutida nos presentes fica na média de 40% do preço final.

O IBTP concluiu que, os itens importados e eletrônicos são os produtos mais consumidos nessa época e, por sua vez, contêm uma indicência maior de tributos.

Quem estiver pensando em presentear o pai com um perfume importado, por exemplo, desembolsará 78,43% do valor deste item somente para o pagamento de tributos. Caso opte por um garrafa de vinho, a carga tributária é de 54,73%; o relógio de 53,14%; e o barbeador elétrico, de 48,11% de impostos. Mas se a escolha for um moto acima de 250 cilindradas, o tributo corresponde a 64,65% do valor do veículo; no caso de um pacote de TV por assinatura, representa 46,12% do total.

Segundo a advogada tributarista e vice-presidente do IBTP, Letícia mary Fernandes do Amaral, muitos consumidores já têm a oportunidade de saber a carga tributária embutida no preço final dos produtos e serviços. A lei, em vigor desde o dia 10 de junho de 2013, obriga todas as empresas do País a trazer esta informação nos documentos fiscais ou em local visível ao consumidor.

Fonte: Infomoney
31/07/2013
Novas cédulas da Segunda Família do Real entram em circulação

Ontem, 29, entraram em circulação as novas cédulas de R$ 2 e R$ 5, que completam o projeto "Segunda Família do Real".

As novas cédulas possuem elementos de segurança mais modernos e fáceis de verificar, novas marcas táteis em relevo e tamanhos dierentes.

As notas de R$ 100, R$ 50, R$ 20 e R$ 10 foram substituídas pelo Banco Central em julho do ano passado.

A previsão é que as novas notas de R$ 5 e R$ 2 sejam substituídas até meados de 2015.

Fonte: Infomoney
31/07/2013
Empregador deve arcar com salários enquanto empregado aguarda concessão de benefício

Foi esse o entendimento expresso em decisão recente da 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, ao confirmar a sentença que condenou a empresa a pagar os salários vencidos desde o afastamento do reclamante, em setembro de 2011, até a data da rescisão indireta do contrato de trabalho, ocorrida em março de 2013. O fundamento do juiz sentenciante, adotado pela Turma, foi o de que não há amparo legal para o não pagamento dos salários relativos a esse período por parte da empregadora, já que, negado o pedido de benefício previdenciário, não se concretizou a suspensão do contrato do reclamante, o qual permaneceu em pleno vigor, nos termos do artigo 4º da CLT. Daí porque prevalecem as obrigações decorrentes dele.

Em defesa, a ré alegou que encaminhou o empregado ao INSS em setembro de 2011, sendo que este, somente em 19/03/2012, comunicou à empresa que o benefício previdenciário tinha sido negado. De acordo com a empregadora, o reclamante teria apresentado um laudo médico atestando sua incapacidade laborativa e, com base nele, o médico do trabalho concluiu pela inaptidão do empregado. Depois disso, ele teria formulado outro pedido ao INSS e não mais voltou à empresa. De forma que o empregador acreditava estar ele em pleno gozo do benefício previdenciário. Ainda pela tese da ré, o pagamento de salários no período de afastamento do empregado é indevido, porque além de não ter havido prestação de serviços nesse intervalo, o contrato de trabalho encontrava-se suspenso.

Mas não foi assim que entendeu o relator. Conforme esclareceu no voto, embora tanto o médico do reclamante quanto o médico do trabalho da empresa tenham atestado a incapacidade laborativa, o fato é que a perícia médica realizada pelo órgão previdenciário indeferiu a concessão do benefício pleiteado. E, nesse caso, prevalece a perícia médica realizada pelo INSS, que concluiu pela aptidão do trabalhador. Até porque, a ação proposta pelo reclamante perante a Justiça Federal pretendendo a concessão do benefício foi julgada improcedente.

"O que se vislumbra, in casu, é a tentativa da empresa de se eximir de suas obrigações contratuais, imputando a seu empregado o dever de comunicar o resultado da perícia médica realizada pelo órgão previdenciário, sob pena de não recebimento de seus salários", pontuou o relator, frisando que somente a concessão do benefício previdenciário é que afastaria a responsabilidade da empregadora pelo pagamento do salário, já que não houve suspensão do contrato.

O desembargador observou que a empresa tomou conhecimento de que foi negado o benefício previdenciário ao reclamante e, ainda assim, optou por não permitir seu retorno ao serviço, em vista da recomendação do médico do trabalho. "Ora, a atitude da reclamada não quer nos parecer justa, já que, diante da conclusão do órgão previdenciário, que reconheceu a aptidão do autor para o trabalho, caberia a ela recebê-lo de volta e, se fosse o caso de incapacidade para uma determinada função, até readaptá-lo a uma atividade mais compatível com suas condições de saúde, na forma constatada pelo médico do autor ou da própria empresa", frisou, acrescentando que, como a empresa resolveu simplesmente aguardar a resposta, presume-se que assumiu os riscos de sua conduta, pois impedir o trabalhador de assumir suas funções, colocando-o num verdadeiro limbo jurídico, é atitude inadmissível.

Assim, a Turma concluiu que a empresa ré deve suportar todos os efeitos pecuniários advindos do período de afastamento do reclamante, mesmo não tendo havido prestação de serviços nesse intervalo. Foi, portanto, mantida a sentença que deferiu as parcelas salariais pleiteadas na ação.

( 0000076-70.2013.5.03.0095 RO )

Fonte: TRT-MG
30/07/2013
Governo quer criar site para unificar registro de empresas

A ideia faz parte do pacote de medidas elaborado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com o objetivo de reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Guilherme Afif Domingos, que comanda o 39º e mais recente ministério do governo Dilma Rousseff, disse que pretende colocar em funcionamento, um ano, um portal na internet que irá oferecer serviços e informações às empresas.

De forma a reduzir o tempo gasto para abrir um negócio, o ministro pretende concentrar nesse portal todo o processo de registro e legalização das empresas.

Pela internet, o empreendedor poderá solicitar a abertura do negócio, obter a permissão da prefeitura, o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e licenças de funcionamento. A proposta já foi apresentada a Dilma.

Para que tudo isso ocorra, o governo federal terá que interligar os sistemas das juntas comerciais e da Receita Federal, além de municípios e órgãos estaduais de licenciamento de atividades, como bombeiros, vigilância sanitária e ambiente.

A medida valerá para empresas de qualquer porte, mas o foco principal da equipe de Afif é reduzir o peso da burocracia sobre os micro e pequenos empreendimentos.

O desenvolvimento do portal começou a ser discutido na semana passada com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa ligada ao Ministério da Fazenda. A montagem do portal deve consumir oito meses e R$ 20 milhões.

"O grosso das pequenas e médias empresas estará atendido aqui e o Brasil conseguirá ficar entre os 30 países com bons ambientes para negócios", disse Afif.

O Brasil ocupa atualmente a 130ª posição entre os 185 países do ranking do Banco Mundial sobre condições de negócios pelo mundo.

ENTRAVES

Além das dificuldades naturais de fazer esse tipo de interligação de sistemas, o histórico do governo federal em tirar do papel seus projetos é outro fator que joga contra o cronograma do ministro.

O pacote de R$ 133 bilhões em concessões de rodovias e ferrovias, lançado em agosto de 2012 como prioridade do Executivo, não andou no prazo estimado. Pelo cronograma inicial, os contratos dos empreendimentos que seriam repassados à iniciativa privada deveriam estar assinados em setembro deste ano. Nenhum trecho foi licitado até agora.

O marco regulatório para o setor de mineração levou cinco anos apenas para ser encaminhado ao Congresso. Não há data prevista para a aprovação das novas regras.

Fonte: Folha de São Paulo
30/07/2013
Empregado que fuma perde 20% do tempo de trabalho com o cigarro, afirma especialista

Profissionais fumantes desperdiçam cerca de 20% do dia de trabalho com o cigarro de acordo com estimativas de Marcelo Maron, especialista em finanças corporativas e pessoais e diretor executivo do Grupo PAR.

Se para o empregado esse tempo longe da mesa de trabalho pode não ser significativo, para as empresas pode significar o dado que faltava para buscar profissionais que não fumem.

Com o cerco da legislação antifumo, as empresas que têm fumantes em seus quadros de funcionários podem começar a se preocupar com as questões da produtividade desse pessoal. Hoje, com a eliminação dos fumódromos nas empresas, os empregados que fumam precisam ir para a rua ou para ambientes arejados. Dependendo do movimento do prédio comercial e das distâncias envolvidas, além do tempo necessário para fumar um cigarro apenas, o tempo médio dessa atividade não será inferior a 15 minutos de trabalho perdidos para cada cigarro fumado:

“Vamos supor um fumante razoavelmente controlado, que fume apenas seis cigarros durante as 8 horas de trabalho, três pelas manhã e três à tarde. Levando em conta a média de tempo apurada acima, esses seis cigarros vão consumir 90 minutos de um dia de trabalho. Nada menos que uma hora e meia de uma jornada de oito horas se esvai com o vício, o que equivale a quase 20% do horário de trabalho”, alerta Maron.

Custos – De acordo com o especialista em finanças corporativas, um empregado fumante, teoricamente, renderia 20% menos do que outro que não fuma, pois precisará se ausentar do trabalho durante um quinto de sua jornada diária.

“Quanto isto pode custar? Vamos imaginar um empregado com um salário de R$ 3.000,00 por mês. Somando ao salário os benefícios e encargos legais, esta remuneração chega a R$ 5.400,00 por mês. Se o empregado está ausente quase 20% deste tempo para fumar, seu vício custa R$ 1.080,00 por mês para a empresa, ou R$ 12.960,00 por ano. Para uma empresa que tenha 20 fumantes em seu quadro funcional, o custo anual do vício desses empregados atingirá a casa de R$ 259.200,00. É incrível, mas a quantia pode até ser bastante significativa em relação ao resultado do negócio”, assinala Maron.

Para o consultor, esses cálculos, relativamente conservadores, começam a determinar o fato de que muitas empresas estão preterindo fumantes em seus processos seletivos. Além disso, há uma grande pressão para que os fumantes deixem de fumar durante o trabalho.

“Tenho visto isso com frequência cada vez maior. Se há empate entre bagagem acadêmica e experiência, com certeza o fumante terminará eliminado do processo seletivo, embora muitas empresas se neguem a admitir isso”, explica Maron.

Mas há outra conta que joga contra o fumante: o cálculo do uso do plano de saúde. Como as empresas arcam com custos crescentes em relação a esse benefício, contar com muitos fumantes em seus quadros pode ser desastroso:

“Empregados com problemas circulatórios, cardíacos ou até mesmo de câncer elevam de modo considerável os gastos com o plano de saúde, que já é a segunda maior despesa de pessoal das empresas, logo após a folha de pagamento. Nesse sentido, reduzir o número de fumantes no trabalho é um fator de redução do custo do plano de saúde, e as empresas estão caminhando nessa direção”, alerta Maron.

Fonte: Portal Administradores
30/07/2013
Brasil pede revisão do cálculo da dívida com o FMI

O Brasil pediu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que revise o modo como mede a dívida bruta dos países, dizendo que a metodologia infla o indicador, segundo uma carta que o governo enviou ao FMI.

Na carta à diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu que o FMI revise o cálculo da dívida bruta, que é a soma de todas as dívidas do governo em nível federal e regional e das empresas estatais. Segundo Mantega, o tema tem sido discutido amplamente várias vezes com o staff do FMI nos últimos